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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Info. 035/25
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 5º, inciso XXXIII, bem como no Art. 216, S 2º, ambos da
Constituição da República Federativa do Brasil, e Art. 119 da Resolução nº
1.252/2016 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Sant'Ana do
Livramento), solicita que, após a leitura pelo plenário, seja enviado ao Gabinete
da Prefeita, a fim de que informe as seguintes questões acerca dos veículos
lotados na Secretaria Municipal de Obras:
a) Com quantos veículos leves e pesados (incluindo carros,
caminhões, tratores, máquinas pesadas e veículos de grande
porte em geral), conta a Secretaria?
b) Quala descrição destes veículos?
c) Quais estão em condições de uso, e quais estão inoperantes?
d) Quanto aos veículos fora de operação, o que os torna com essa
característica?
e) Há quanto tempo os veículos inoperantes estão neste estado?
f) É usado algum sinal identificador, ostensivo e de fácil visualização
na frota dos referidos veículos, a fim de identificar a qualidade de
veículos oficiais ou a serviço da administração pública municipal?
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Gsargentodoze
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g) Todos os veículos contam com a identificação supracitada em boas
condições de visualização?
Oportunamente, ressalta-se que embora o presente pedido já tenha
aportado no Gabinete da Prefeita através do Pedido de Informação nº 24/2025,
de 04/02/2025, se faz mister essa nova petição, a fim de satisfazer a requisição.
Outrossim, registra-se que este Vereador não se opõe a eventual pedido
de dilação do prazo para resposta, conforme previsto no inciso XIV do Art. 102
da Lei Orgânica Municipal, a fim de garantir que seja dado cumprimento
completo e satisfatório do expediente em tela.
Sant'Ana do Livramento, RS, 23 de junho de 2025.
Júlio Cés ueredo Doze
Vereador
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