| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 2025 |
| Date | 2025-06-24 |
| Ementa | PM SA OF Nº 346/2025 - Comunicando sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica e não remanejadas no prazo legal. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 346/2025 Sant'Ana do Livramento, 18 de Junho de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, comunicar sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica, remanejadas e não remanejadas no prazo legal, conforme Lei Municipal nº 8.331/2024 — LDO 2025, conforme documentação em anexo. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. í Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS. O PREFETURAMUNICIPAL 7] | rec hd soa is ENTRADA EM mB é (5.28 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAÍDA EM: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE “aminas meme Memorando DCO Nº 321/2025 Em 18 de junho de 2025. Do : Secretaria Municipal de Planejamento/ Dpto. De Controle Orçamentário - DCO Para : Secretaria Municipal de Administração Assunto: Envio de Ofício à Câmara de Vereadores - Comunicação sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica remanejadas e não remanejadas no prazo legal, conforme Lei Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025. Prezado Secretário: Solicitamos que seja enviado pela Secretaria Municipal de Administração ofício à Câmara Municipal de Vereadores com o seguinte texto: “Comunicamos que as Emendas Impositivas abaixo relacionadas, com indicação de remanejamento dentro do prazo legal, apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis, e com a prerrogativa de ajustes baseada no Art. 27, inciso | da Lei Municipal nº 8.331, de 31 de outubro de 2024 - LDO 2025, comunicada através dos Ofícios PMSA 066/2025, 107/2025 e 191/2025, tiveram suas programações remanejadas de acordo com o prazo definido no Art. 27, inciso Il da referida Lei, sendo consideradas viáveis pelas respectivas Secretarias quanto às suas novas execuções, conforme documentação anexa, sendo consolidadas nesta oportunidade: Secretaria da Fazenda: Emenda Impositiva nº 127 — Vereador Maurício del Fabro; Secretaria de Obras: Emenda Impositiva nº 103 — Vereador Felipe Torres; Secretaria de Habitação: Emenda Impositiva nº 196 — Vereador Eduardo Amaral; Secretaria de Educação: Emenda Impositiva nº 27 — Vereador Elso Leonel; Emenda Impositiva nº 57 - Vereador Thomaz Guilherme; só (e Secretaria de Assistência e Inclusão Social: Emenda Impositiva nº 28 — Vereador Elso Leonel; Emenda Impositiva nº 57 — Vereador Thomaz Guilherme; Emenda Impositiva nº 176 — Vereador Elso Leonel; Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFRITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Secretaria de Saúde: Emenda Impositiva nº 135 — Vereador Dagberto Reis; Emenda Impositiva nº 170 — Vereador Gilbert Gisler; Emenda Impositiva nº 180 — Vereador Gilbert Gisler; Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Assuntos Agrários: Emenda Impositiva nº 50 — Vereador Thomaz Guilherme; Emenda Impositiva nº 72 — Vereador Dagberto Reis; a Emenda Impositiva nº 80 — Vereador Rafael Castrô;- Emenda Impositiva nº 89 — Vereador Leandro Ferreira; Emenda Impositiva nº 94 — Vereador Leandro Ferreira; Emenda Impositiva nº 139 — Vereador Aquiles Pires; Emenda Impositiva nº 141 — Vereador Aquiles Pires; Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer: Emenda Impositiva nº 1 — Vereador Gilbert Gisler; Emenda Impositiva nº 10 — Vereador Dagberto Reis; Emenda Impositiva nº 74 — Vereador Dagberto Reis; . Emenda Impositiva nº 90 — Vereador Leandro Ferreira; Emenda Impositiva nº 92 — Vereador Leandro Ferreira; Emenda Impositiva nº 107 — Vereador Felipe Torres; Emenda Impositiva nº 112 — Vereador Felipe Torres; Emenda Impositiva nº 143 — Vereador Dagberto Reis; Emenda Impositiva nº 174 — Vereador Gilbert Gisler; Por outro lado, informamos que as Emendas Impositivas para o exercício de 2025 abaixo listadas também apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis, porém não tiveram suas programações devidamente remanejadas de acordo com o prazo definido no Art. 27, inciso Il da referida Lei, segundo os pareceres em anexo. Emenda Impositiva nº 44 - Vereadora Eva Coelho (Secretaria de Saúde); Segundo a Secretaria, a emenda foi destinada a entidade ligada a ações de assistência social, não saúde, Emenda Impositiva nº 47 - Vereadora Eva Coelho (Secretaria de Obras); A O valor destinado foi considerado insuficiente para viabilizar a execução do projeto. Emenda Impositiva nº 113 — Vereador Felipe Torres (Secretaria de Assistência e Inclusão Social); A emenda teve sua análise prejudicada pela não apresentação de plano de trabalho, Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Emenda Impositiva nº 118 — Vereador Maurício del Fabro (Secretaria de Saúde); Mesmo motivo da Emenda nº 44, Emenda Impositiva nº 150 — Vereador Felipe Torres (Secretaria de Saúde); Mesmo motivo da Emenda nº 44, Emenda Impositiva nº 183, 186 e 191 - Vereador Romário Paz (Secretaria de Assistência e Inclusão Social); As emendas tiveram sua análise prejudicada pela não apresentação de plano de trabalho. A" =, e. Sendo o que tínhamos para o momento, expressamos nossa consideração e apreço.” Atenciosamente, dh udio Nei fer'Sántos , Secretário Adjunto de Planejamento hu db, E bient E Paulo Ricardo Flores EQ o romeno “R$ Arielly Tapares Gomes Fagundes Secretário Municipal de Planejamento Matrícula 226651 Chefe dos Serviços de Gestão do PPA, LDO e LOA (em substituição) Pan Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br CPA UR dE ERES Cera PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS GABINETE DO SECRETÁRIO Sant'Ana do Livramento, 11 de junho de 2025. Memorando nº 051/2025/GAB De: Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - SMHAF Para: Secretaria Municipal de Planejamento/DCO Assunto: Resposta ao Memorando DCO nº 267/2025 Prezado Secretário: Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho respeitosamente através deste, responder os questionamentos referente às emendas impositivas ao orçamento de 2025. Trata-se de pedido de análise e parecer referente à Emenda Impositiva de nº 196, do Vereador Luís Eduardo Amaral, com objetivo específico de aquisição de postes de energia elétrica, para futura doação às famílias em situação de vulnerabilidade social. L Para o recebimento da emenda, indicamos a seguinte dotação orçamentária: EA (2 106 12 f Rubrica: 15.01.04.122.0015.4005 Elemento: 3.33.90.39 Descrição: Outros Serviços de Terceiros - PJ e É & s E E 8 s e E a So Recebido em Protocolo Nº Com relação ao objeto da emenda impositiva, verifica-se a compatibilidade com a política pública desta secretaria, pois energia elétrica é um serviço essencial para que se tenha uma moradia digna, assim como demais serviços necessários para a mínima subsistência. EN Sendo assim, tendo em vista ser uma política pública que S E beneficiará várias famílias em vulnerabilidade social, a Secretaria Municipal de ta + 1 =x seu - - ' , - e ape 3 Habitação e Assuntos Fundiários não se opõe a indicação realizada para E a j recebimento da emenda. E Ea = S Es EAR Ze a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS GABINETE DO SECRETÁRIO Atenciosamente, Documento assinado digitalmente o ado: y MAURICIO MONTEBLANCO DE OLIVEIRA q id Data: 11/06/2025 12:16:40-0300 Verifique em https://validar ii gov.br MAURÍCIO MONTEBLANCO DE OLIVEIRA Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários ho 3 > CO, Ma ra ia j CN ba Cláudio Nei Secretário Adjunto de Planejamento e Meio Ambiente PM Santana do Livramento - R$ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Memorando SMAPA nº 214/25 Sant'Ana do Livramento, RS, 06 de Junho de 2025. Paulo Ricardo Flores Ecoten secretário de Planejamento Da: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente. A/C: Departamento de Controle Orçamentário Assunto: Remanejamento de emendas impositivas. e Meio Ambiente PM Sontano do Livromento - Rs ' Prezado Senhor: Ao “seco fora PED ' Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente em resposta ao Memo. 272/25, . - Remanejamento de emendas impositivas. Nesse sentido encaminho-vos em anexo, parecer favoráveis para as emendas: 50,57, 72, 80, 89, e 94. Para sua execução indicamos as seguintes dotações: RÚBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR . 1 070120.608 02114200 | 3335041000000 Contribuições | 119.632,20 , | 970104 122.0007.3009 3449052000000 | Equipamento e material permanente Jim 10.000,00 Io e | 970104,122.0007.4017 3339030000000 Material de Consumo 10.000,00 E | 970120.608.0244.3691 3449052000000 Equipamento e material permanente [ 10.000,00 | ] 970104 122.0007.4599 E 3449052000000 Equipamento e material permanente 10.000,00 a ] REDUZIDO VALOR Recurso Emenda 91961-6 119.632,20 1500 RA 94 — Associação posto novo — R$ 19.095,50 q CA tomb, | MB] el REDUZIDO VALOR Recurso Emenda e Rm SIL E a ” Re 90915-7 10.000,00 1500 57 -- manutenção veículos do SIM — R$ 10.000,00 Emenda REDUZIDO VALOR Recurso 10.000,00 1500 DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Recebido em, Z 9) Protocolo Nº REDUZIDO VALOR Recurso 90898-3 | 10,000,00 1500 " N É r EM || a RE. “EM ES. VALOR Recurso Emenda s | 10.000,00 1500 72 - Aquisição de Gazebos Feira Agricultura Familiar - R$ 10.000,00 ao Q Ú cia Es s E = 4 o E o EDU BAJVT TEBIER so < SECRETÁRIO! MUNICIPAL DE AGRICULTURA, Es PECYÁRIA E ABASTECIMENTO ES 8 cmila dos Reis Perez 88 » ” [oc aj E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 89 Autor: Vereador - Leandro Ferreira Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com báse no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 89 de autoria do Vereador Leandro Ferreira que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores Posto Novos, para abertura e limpeza de 31 açudes. NM (Made M Boy Membro Titular da' Comissão Membro Suplente da Comissão Carlos Itajaiba T. Cezarino E Ajaihai, eg Roberto Machado Braz Matricula: 2.2310 a x ESCRITURÁRIO Engenheiro Agrônomo : CREA/RS 135796 SMAPA - Mat, 22312 Ema se Paulo RiC ardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento = e Meio Ambiente E PM Santana do Livromento - R$ EM Sa EU Ns ce, EMENDAS Tubos Em N Ei SNA e E ala Q Se S jm E EN Q e ) E ss E Ss e sa [= E“ o Soy ce Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramentoQ)yahoo.com.br EL promessa mem, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 94 Autor; Vereador — Leandro Ferreira Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 94 de autoria do Vereador Leandro Ferreira que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores Posto Novos, para compra de materiais para o desenvolvimento da agroindustria da comunidade. | ED A O = Membro Titular daiComissão Membro Suplente da Coráissão Carlos Itajaiba T, Cezarino Matrícula: 2.2310 Roberto Machado Braz ESCRITURÁRIO Engenheiro Agrônomo CREA/RS 135796 SMAPA - Mat. 22312 paulo Ricardo Flores tcoter Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Pp M Santana do Livramento - RS ho co [EMENDAS ImPesfitas hóva omatide E = ch =x S) Q ES os =] [=] Si Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramentoDyahoo.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 50 Autor: Vereador -- Thomaz Guilherme Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 50 de autoria do Vereador Thomaz Guilherme que tem por objeto destinar verba para aquisição de equipamentos — roçadeiras para realização do serviços da secretaria Membro Titular da Comissão Carlos Itajaiba T. Cezarino Matricula: 2.2310 ESCRITURÁRIO pre ra gs peido cá = paulo Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Sontana do Livramento - R$ da Ce, EMEvPAS IMPONTIVAS, fona COMO Membro Suplente da Roberto Machado Braz Engenheiro Agrônomo CREA/RS 135796 SMAPA - Mat, 22312 ÁÁRIO 1Es fra ORÇAMENTA RSA fticieaa ça EA ds Me. DEPARTAMENTO DE CONTROLE Recebidoem 70 Protocolo Nº E PLANEJAMENTO E MEIO AMBIEN Recebido em OG SECRETARIA D) Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramento yahoo.com.br Protocolo Nº ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 57 Autor: Vereador - Thomaz Guilherme Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 57 de autoria do Vereador Thomaz Guilherme que tem por objeto destinar verba para manutenção de veículos do Serviço de Inspeção Municipal - SIM. de M. lo, Membro Suplente da C issão Membro Titular da Comissão arios Itajaiba T. Cezarino Roberto Machado o at 310 Engenheiro Agrónor É SRT RÃe CREA/RS 135796 SMAPA - Mat. 22312 E Í ad Planejamento ambiente ivramento - R$ [o] Paulo Dário de e Meio p M Sontona do Li Ao eo for giniláioo E so = 2 fa = po e fe] = Ea 3 E = q sa Q E E) 8 a E) E o z ES o S S Ez) Sa à a E | SECRETARIA DE | S Ea E = fe É e) e = 8 pri [= [=] = fe] = = Es Fev] o Recebidoem Lo é IZs Protocolo Nº í e Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramento)yahoo.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 72 Autor: Vereador - Dagberto Reis Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 72 de autoria do Vereador Dagberto Reis que tem por objeto destinar verba para aquisição de gazebos para Feira da Agricultura Familiar. , lado AG sro Titular d omissão Membro Suplente da Er são Carlos ltajaiba T. Cezarino Matricula: 2.2310 ESCRITURÁRIO Dam sê ) (DZ cd as Ê a Ecoten patos de Planejamento e Meio Ambiente PM Sontano do Livramento - R$ Ao st pra DIZ va Roberto Machado Braz Engenheiro Agrônomo CREA/RS 135796 ” PLANEJAMENTO E MEIO AMBI | recebidoem OI 106 125. E E à SECRETARIA DI Av.Dom Pedro, 401 - Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramento(yahoo.com.br ) | Protocolo Nº ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 80 Autor: Vereador — Rafael castro Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 80 de autoria do Vereador Rafael Castro que tem por objeto destinar verba para aquisição de equipamentos para manutenção do COMSEA. Úilodos MO, Membro Titular da Comissão Membro Suplente da Somdão , fe ; Roberto Machado Braz Carlos Itajaiba TT. Cezartnt Engenheiro Agrônomo Matricula: 2.2310 CREA/RS 135796 ESCRITURÁRIO SMAPA - Mat. 22312 / nd e 1 e, By p= == Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Santono do Livramento - R$ | | f NEJAMENTO E MEIO AMBIENTE nb 126 z O; E > do Ixe, pra Epa So & Es So U o ESB Ss ES gs bo gs ss e Ze E eta Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramentoGyahoo.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 139 Autor: Vereador — Aquiles Pires Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em te impedimentos que justifique sua correção ou adequação. la não apresenta Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 139 de autoria do Vereador Aquiles Pires que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores Posto Novos, para compra de materiais para o desenvolvimento da agroindustria da comunidade. Membro Titularida Comissão Matricula: 2.2310 ESCRITURÁRIO Paulo Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamel e Meio Ambiente : p M Sontona do Livramento - Membro Suplente da C nissão Roberto Machado Braz Engenheiro Agrônomo CREA/RS 135796 SMAPA - Mat. 22312 pm = E E Eq V EM É Eq Q E TESS Sw E E IN] ES ER BENE 8 as EN Es So Es Esse = o = Ss: e soe Ba a = 2 O o sy E Ev se Sae & Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramentoQ)yahoo.com.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 141 Autor: Vereador — Aquiles Pires Data: 04/06/25 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva [41 de autoria do Vereador Aquiles Pires que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores Posto Novos, para compra de materiais para o desenvolvimento da agroindustria da comunidade, IN Membro Titular daComissão Membro Suplente da Comissão s Itejaiba T. Cezarino > / 19C 4 cs Recebido em LL IO : DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO Protocolo Nº 4 , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE = e E u o B =] E o u [e Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010 E-mail - smapalivramento yahoo.com.br ES) + Protocolo Nº 1 66d some: - szoz-90-0: “PQ SEOE 12103 OUVEZOO seu] EQey SOHEO :JOSSIUS 194 Op OPS <ouDuebiO Op SOMENISUCuag«ojuaweso PO Ppepios munueingopeueves :aseg Sara E Testos EE a o'o E fe Ovônoaxa va sivioL ooo ES E SVBOLTL 00'666'PL SOCTVS -TVHIS TVIOL ooo secos suor 000 ooo ooo susorer oo'o ooo co'o oo'bee pt oo'esevL 162606 0000 - 0051 OWNSNOS 3a vias vin 0000000£os cer V9 a Say) Svivd ONLVND ODUWV NIW vE9rz000zz1'HaLOzO BNLMOROV DIS NVA OVIS3O "DONS 2000zZL'POLOZO WE3O OyÔVELSININOv zerroLozo OVÓVELSININOV +otozo IOHOBNS GINA 3 vENIINOISDV 3a 935 Loz0 SVEV 3 VINYNOAA “OHV 3A NNIA 935 “0 oova oavanon | oavanNaana Szgônasu | awidadsa "cama | wandns qauo | VSadSaa va OvÍNIaXa VA OLNINVITVIZA wnLv Omvs TVLOL OMLyWoLv | oausmondNoS | —TENNOaSIa IVIDINI osunoau k = znaay vSadsaa va soava OavANaIsau OMTVS ORYININVÔNO OTTIVS SZ0Z/90/0L E SZOZ/LO/LO : opouea OLNINVSAM OG VNVLNVS 3O OtdIDINNA : SIQÓINIUSNI STO OIDIOHIXI VS3dSIA VG OALLVILSNONIA AQUI OJUSUIBIAHOpS MMA 6S-L000/196'+ZL "88 - LLOLB96ESS SE -OLNINVSAT OO VNVINVS 858 VINHOO VIAVOVAIS VNnY OLNINVIAM OG YNVINVS JO OldiSINNH Wl | vs A] O O la EE el ER END) Ses ts Ú a o Los = su 9 EL Bs tado O qm Bm Bm O ger + geresemeseemaos t A ESTADO DO RIO GRANDE DO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA Di SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA EINcL SUL O LIVRAMENTO USÃO sociaL Sant'Ana do Livramento, 06 de S/SMAIS/JURÍDICO a Municipal de Assistência e Inclu ria Municipal de Plane Junho de 2025 Memorando nº00163/202 De: Secretari são Social - SMAIS Para: Secreta jamento e Meio Ambiente Senhor Secretário, Ao Cumprimentá-lo, cordialme Ne, vimos por me DCO nº 266/2024, dizer io deste, em resposta aq Memorando Que as Emendas Impositivas nº 28, 537 e 176, viabilidade técnica para à execução d entende-se pela planos de trabalho das entidades, a Emenda Impositiva, sendo necessárias correções nos 3, I86 e 19], Festa prejudicada Plano de trabalho analiso no prazo previsto em lei + aliás o que, "ada pela intempestividade Sendo que tinhamos Para o momento Atenciosamente, IM MORAES Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social ixo Paulo Ricardo FIÓrEs Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Santana do Livramento - R$ ho DO jpro Gra o gg Ed o É & 3 5 ES E Ê = ã Recebido em protocolo Nº Se » Setembro, 815 - Centro « Telefone: (55)3968-1030 - sede br tolivramento com! entro e: (55)3968-1( MM sdolvranento com br ella p Rua Sete de Sete 5 Ee ck | À DE PLANEJAMENTO E MEIO À Recebidoem Cl 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Assistência é Inclusão Social Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AQ ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Pd j Emenda Impositiva nº 176 /2024 Autor: Gilbert Gisler PARECER Nº: 0038 Paulo Ricardo Flores Ecoten E Ê DATA 04/06/2025 ecretá o de a a ento c a É, p & Meio Am ? $ RITERIOS ECNICOS AVALIADOS: 5 Livramento — Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. “A preserite emenda tem objetivo a manutenção das atividades e custeio da Associação - Objeto proposto :O recurso foi indicado para ASSANDEF - Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabildade econômica proposta na planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda. - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa Atividade 12.02.08.244.252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades. Subvenções Sociais- 335043000000 - CONCLUSÃO Entende -se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 00176/2024 desde que o plano de trabalho da entidade esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no mesmo adequadas a dotação orçamentaria e o valor proposto na emenda. Outrossim aguarda-se o complemento de documentos do plano de trabalho da ertidage ] Sant'Ana do Livramento - RS 04 06 de 2025 |] a e Te Ga O E “Valmir Rosa da Silva O y Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas “3 Protocolo Nº o E 3 = Fez] = > S Pr p=) E) E S Ss a Ss = E & 3 Recebido em 2D Protocolo Nº ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Emenda Impositiva: Elso Alvienes nº 028/2024 Autor: PARECER Nº; 0037 DATA: 04/06/2025 CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS: - Objeto proposto :O recurso foi indicado para Apae Santanense - Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a Seguinte justificativa. ; emenda tem objetivo para que o projeto adquirir equipamentos Para a Lavanderia o de sublimação de camisetas = Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabilidade econômica «Proposta na Planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda. - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programs Atividade 12.02.08.244 252 4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades Subvenções Sociais- 335043000000 - Auxílios 335042000000 CONCLUSÃO Entende-se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 00028/2024 desce q Plano de trabalho da entidade + esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no me adequadas a dotação orçamentaria e O valor proposto na emenda Outrossim aguarda-se o complemento de documentos do plano de trabalho da entidade Sant'Ana do Livramento Ê: ÓS de 2025 Valmir Rosa da Silva Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Emenda Impositiva nº 186-191-183 /2024 Autor: Romário Paz PARECER Nº: 0039 DATA: 04/06/2025 CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS: - Objeto proposto :O recurso foi indicado para ASSANDEF - Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa- “A presente emenda tem objetivo , de Aquisição de Alimentos para os assistidos fortalecer os serviços prestados - Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: com as informações apresentadas não é possivel prever a viabilidade de atingir a finalidade do projeto,pois falta uma pianiha orçamentaria com os itens ou serviços a serem adquiridos - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa Atividade 12.02.08.244 2524139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades Subvenções Sociais- 335043000000 - CONCLUSÃO A análise da viabilidade técnica para execução das Emenda Impositivas 186-191-183 de 2024, fica impossibilitada pela falta de um plano de trabalho da entidade. Desta forma aguarda-se o plano de trabalho da entidade ,para analise se a as metas e objetivos propostos e as despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e o valo” destinado na emenda Sant'Ana do Livramento — a , de 06 de 2025 1 nn FA Edf Valmir Rosa da Silva Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL. Emenda Impositiva nº 113 12024 Autor: Felipe Torres PARECER Nº: 0040 DATA: 04/06/2025 CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS: — Objeto proposto :O recurso foi indicado para SIAN - Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. “A presonto emenda tem objetivo para que o projeto adquirir materiais E equipamentos para Lar de Vetor Mario Motta = Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: com as informações apresentacas não é possivel prever a viabilidade de atingir a finalidade do projeto, pois falta uma planilha orçamentaria com os itens ou serviços a serem adquiridos. - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada à dotação orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa Atividade 12.02.08.244.252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades. Subvenções Sociais- 335043000000 - “Auxílios 335042000000 CONCLUSÃO A análise da viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 113 de zozs Ca impossibilitada pela falta de um plano de trabalho da entidade. Desta forma aguarda-se o plano de trabalho da entidade para analise se a as metas e obje propostos e as despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e o valor destinado na emenda Sant'Ana do Livramento A d Je Zu; Valmir Rosa da Silva Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Emenda Impositiva nº 57/2024 Autor: Thomas Guilherme PARECER Nº: 0041 DATA: 04/06/2025 CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS: — Objeto Proposto :O recurso foi indicado para ASSANDEF — Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. “A presente emenda tem objetivo para manutenção custeio e adquisição de materiais — Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabilidade econômica proposta na planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa Atividade 12.02.08.244,252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades. Subvenções Sociais- 335043000000 - “Auxílios 335042000000 CONCLUSÃO “Entende -se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 00184/2024 desde que O plano de trabalho da entidade , esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no mesmo adequadas a dotação orçamentaria e o valor proposto na emenda Outrossim aguarda-se o plano de trabalho da entidade Para analise se a as metas propostas e as despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e O valor destinado na emenda ag) Sant'Ana do Livramen És fe de 2025. A rg AS A ValMir Rosa da Silva Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas UL DO RIO GRANDE DO S REA DRE DE SANTANA DO LIVRAMENTO istênci ão Social Secretaria Municipal de Assistência € Inclusão Soc Parecer Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024 COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Emenda Impositiva nº 57 /2024 Autor: Thomas Guilherme PARECER Nº: 0042 DATA: 04/06/2025 CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS: - Objeto proposto :O recurso foi indicado para o Projeto Tchê - Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. A prosost emenda tem objetivo de custear o projeto oficina de capoeira - Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabilidade econômica, proposta na Planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda - Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação orçamentária do Programa "12.02.08.244 252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa Atividade 12.02.08.244.252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades Subvenções Sociais- 335043000000 CONCLUSÃO Entende -se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 057/2024 desde que O plano de trabalho da entidade , esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no mesmo , adequadas a dotação orçamentaria e o valor proposto na emenda Outrossim aguarda-se o complemento de documentos do plano de trabalho da entidade Sant'Ana do Livramento —, Valmir Rosa da Silva Membro Titular da Comissão de Analises Impos'tya 04, de 06 de 2025 aê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT ANA DO LIVRAMENTO MEMORANDO Nº 340/2025 Da: Secretaria Municipal da Fazenda Para: Secretaria de Planejamento/Departamento de Controle Orçamentário/DCO...-. Data 05/06/2025 a) Assunto: Parecer da Emenda Impositiva nº 127 gal / ZÉ, < e Paulo Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento Parecer de Emenda Impositiva nº 127 eiMElo Ambiente PM Sonteno do Livromento - R$ Vereador:-Maurício Del Fabro fo Duo foro Sa Beneficiário: CBM - 1º Pelotão de Bombeiro Militar em Santana do Livramento Valor: R$ 15.000,00 Objetivo: Aquisição de soprador BR STHIL Rubrica Orçamentária para Execução da Emenda * Orgão: Secretaria Municipal da Fazenda « Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal da Fazenda e Unidades Subordinadas e Função: Segurança Pública - Subfunção: Defesa Civil e Programa: Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria da Fazenda * Ação: Aquisição de Equipamentos de Bombeiro * Elemento de Despesa: Equipamentos e Material Permanente « Rubrica Completa: 04.01.06.182.0004.3021 — 3449052000000 Redução Orçamentária e Origem dos Recursos: Reserva de Contingência *- Rubrica de Redução: 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00 mA: o Justificativa no Plano de Trabalho = = E O A presente emenda impositiva tem como objetivo proteger e preservar a [E <= p" . dis peido: . ” a E E vegetação nativa do município de Santana do Livramento contra a ação das |& bad ea queimadas que ocorrem durante todo o ano, intensificando-se no verão devido EN s E a fenômenos climáticos como o La Nifia. O equipamento adquirido permitirá &o E ho combater incêndios em vegetação e preservar a região rural do município. = E [==] A ao O e ) o a & 5 | Detalhamento das Ações Ge É 8 e « Combater incêndios em vegetação Dog =] Su a ES ES | Protocolo Nº « Preservação da região rural de Santana do Livramento importância do Cumprimento da Emenda Impositiva Conforme a legislação vigente, as emendas impositivas são de execução obrigatória, garantindo que os recursos destinados pelo legislativo sejam efetivamente aplicados nas prioridades definidas pela população. O cumprimento da Emenda Impositiva nº 127 é essencial para assegurar que a segurança pública e a proteção ambiental de Santana do Livramento sejam fortalecidas, refletindo o compromisso do poder público com o bem-estar comunitário e a preservação do meio ambiente. Viabilidade Técnica Opina-se pela Viabilidade Técnica da Emenda Impositiva nº 127 Atenciosamente, ' Lorei C. C. Bopp Contadora CRC 63687 Matrícula 21875 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO id Ê. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Paulo Ricardo Ecoten MEMORANDO Nº 978/2025 Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Sontang do Livramento - R$, o Deo fra oualin. PARA: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO -DCO DE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SETOR DE CONTABILIDADE ASSUNTO: ANALISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA DATA: 05/06/2025 Vimos, pelo presente, proceder a análise de viabilidade técnica de Emenda Impositiva. Vereador Thomaz Guilherme Goiá Alves E | Emenda nº AS Valor R$ 20.000,00 E q pi Objeto Confecção de trilhas na Escola de Ensino Fundamental Aldrovando Santana Na avaliação desta emenda Impositiva foram aplicados os critérios técnicos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8.331 de 31 de outubro de 2024, Art.26. Informamos que esta emenda impositiva é viável, pois atende ao estabelecido na LDO/2025 e o valor apresentado complementa o recurso para confecção de trilhas, conforme o Projeto apresentado, cópia em anexo. | Órgão - | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ê Unidade Orçamentária | 502 EDUCAÇÃO BÁSICA : Função 0502.12 EDUCAÇÃO Subfunção 050212 361 ENSINO FUNDAMENTAL | Programa 050212 361 0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA Projeto/Atividade 050212 361 0223 4033 MANUT, ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL : 050212 361 0223.3861 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS Natureza da Despesa 050212 361 0223 4033.3339030 MATERIAL DE CONSUMO 050212 361 0223 4033.3339039 OUT SERV TERC PJ 050212 361 0223.3861.3449051 OBRAS E INSTALAÇÕES t L ER Recurso 1500-1001 | E q Código Reduzido | 896349, 89608-0, 89632 E um = Valor | R$ 20.000,00 1 E Ny & = r z > R Sandra Pontes E q] O nb pa a x or a S no Secretária de Educação JA E / =» 5 5 E ss f " Às nc. então & à) || Elaborado por: Maico Apdré Coelho Theisen Sandra Denizé'Silva-Car Oso Rss Ra O to, E EL i El 2 & a ” Rerececseca Es & & 2] Endereço: Av. Almirante Tamandaré, 1759 — Centro | (55) 3968-1041 / 3968-1042 oe Ba a www.sdolivramento.com.br “O cidade e o campo com mais vigor!” ALDROVANDO SANTANA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALDROVANDO SANTANA TRILHA DO UMBU: NOSSA TERRA, NOSSA GENTE E NOSSAS TRADIÇÕES PROMOVENDO O TURISMO DE IMERSÃO 1. JUSTIFICATIVA O presente projeto visa a conexão com o ambiente local. A trilha do saber oferece uma oportunidade única para os alunos se conectarem com a natureza ao redor da escola, valorizando o ambiente rural e promovendo um senso de pertencimento à comunidade. Visa ainda o aprendizado prático, proporciona um ambiente prático para a aplicação de conceitos acadêmicos, permitindo que os alunos vejam e vivenciem em primeira mão os temas discutidos em sala de aula, tornando o aprendizado mais significativo. Estímulo ao interesse pela ciência, ao explorar a flora, fauna e geografia local, os alunos podem desenvolver um interesse mais profundo pelas ciências naturais, estimulando a curiosidade e o desejo de aprender. A promoção da saúde e bem-estar, oferecendo oportunidades para atividades físicas ao ar livre, promovendo a saúde e o bem-estar dos alunos em um ambiente natural. Além da conscientização ambiental, ao aprender sobre o ecossistema local, os alunos podem desenvolver uma compreensão mais profunda dos desafios e das oportunidades relacionadas à conservação e sustentabilidade ambiental. 2. OBJETIVO GERAL Promover o turismo de imersão, o desenvolvimento educacional e cultural dos alunos, proporcionando experiências de aprendizado interativo e prático por meio da trilha do saber, integrando conteúdos curriculares com a natureza e a realidade local. 3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3.1. Conectar os alunos com a natureza ao redor da escola, promovendo a conscientização ambiental; 3.2. Estimular a curiosidade e o interesse dos alunos pelas ciências naturais, biologia e geografia; 3.3. Proporcionar um ambiente prático para a aprendizagem de conceitos acadêmicos, como botânica, ecossistemas locais, impacto ambiental e conservação; 3.4. Desenvolver habilidades de observação, análise crítica e trabalho em equipe; 3.5. Promover a atividade física e a saúde por meio de caminhadas e atividades ao ar livre; 3.6. Valorizar os produtos da região; 3.7. Desenvolver o senso de pertencimento, destacando o que a sua região tem a oferecer; 3.8. Oferecer a oportunidade da comunidade em geral, conhecer a região onde a escola está situada; 3.9. Receber grupos de estudantes, buscando uma vivência significativa das habilidades e competências; 3.10. Oportunizar a grupos de professores, gestores, empresas privadas para a troca de experiências e metodologias de ensino/aprencizagem; 4. DESENVOLVIMENTO O presente projeto funcionará dividido em estações, onde o visitante inicia sua caminhada na estação 1, e a conclui na estação 10. Passando por um caminho repleto de conhecimento e acolhida. Ao término, o visitante poderá reconhecer-se como parte pertencente deste chão, compreendendo as origens desta terra e valorizando o que aqui é produzido. CNES / Airis, Maxar Technologies, Dados do mana BRNZA | | | E» 6. Demarcação do percurso da trilha; “ RELAÇÃO DAS DEMANDAS DE CONSTRUÇÃO E PRODUÇÃO | e Pórtico para início da trilha, com nome, placa e apresentação. e Painel “Onde estamos?” e Cerquinha para demarcação do espaço da trilha. 1. Onde estamos? »* Banner para expor localização. e Painel fixo para expor banner. 2. O nosso clima. * Banner para mapa das condições climáticas. » Painel para expor banner. * Quiosque para expor estação meteorológica. Pertencimento: o que nasce aqui? e Canteiros para flores e ervas medicinais. 4. Pare e aprecie: a vista do Cerro dos Munhoz, » Mirante, com binóculos. 5. Quem somos? Origens e nomes da nossa região. - Banner, e Painel para expor banner. a nascente: as águas da nossa região. Tajamar, Barragens do Assentamento do Cerro dos Munhoz e Aquifero Guarani. e Alargamento da nascente, para construção de uma espécie de lago, para colocar peixes. 7. O que se produz aqui? Ovinos e bovinos. e Quiosque para expor produtos da região. 8. Pães, queijos, doces e mel. e Mesa grande para expor produtos. Sucos e vinhos; * Mesa grande para expor produtos. 10. Café colonial: Culminância do passeio. e Mesas e cadeiras para acomodar os visitantes durante o café. 5. AÇÕES As presentes ações fazem-se necessárias para a efetivação do projeto apresentado. Onde a escola conta com o apoio da comunidade escolar, mantenedora, Governo Municipal, Departamento de Água e Esgoto, demais Autarquias Municipais, assim como da Iniciativa privada. * Limpeza, manutenção e delimitação do espaço da trilha; * Materiais e mão-de-obra para a construção das estações de estudo; * Impressão de banner's e placas explicativas, para exposição dos estudos; * Aquisição de mobília necessária para montar as estações; * Aquisição de binóculos para a estação 4; * Aquisição de plantas, mudas e sementes para a horta. * Parcerias com empresas que prestam auxílio na regularização dos pequenos produtores da comunidade; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A Paulo Ricardo FloresE t MEMORANDO Nº 977/2025 Secretário de Planejaraaten e Meio Ambiente TUTAS PARA: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO -DCO ê DE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — SETOR DE CONTABILIDADE ASSUNTO: ANALISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA DATA: 04/06/2025 Vimos, pelo presente, proceder a análise de viabilidade técnica de Emenda Impositiva, Vereador Elso Leonel Silva Alvienes | Emendan? [27 Valor R$ 15.000,00 | LObjeto Manutenção da Escola de Ensino Fundamental Aurélio Guerra Na avaliação desta emenda Impositiva foram aplicados os critérios técnicos estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8.331 de 31 de outubro de 2024, Art.26. Informamos que esta emenda impositiva é viável, pois atende ao estabelecido na LDO/2025 e o valor apresentado complementa o recurso Para manutenção da Escola de Ensino Fundamental Aurélio Guerra. Contudo, sugerimos adequação da Dotação Orçamentária. [ Órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E Unidade Orçamentária [502 EDUCAÇÃO BÁSICA EA ; Função 0502.12 EDUCAÇÃO E y Subfunção | 050212 361 ENSINO FUNDAMENTAL | E na Programa | 050212 361 0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA Sos ?, Projeto/Atividade 050212 361 0223 4033 MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO e 4. O : FUNDAMENTAL & — | Natureza da Despesa 050212 361 0223 4033.3339030 MATERIAL DE CONSUMO ã ê 050212 361 0223.3009.3449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL De N PERMANENTE = 8 2 E. x “JE Ss Recurso 1500-1001 | Es 58 | Código Reduzido 89634-9 e 89598-9 E | mi Valor R$ 15.000,00 E Er a Zr2: Sandra Pontes : Secretária de Educação DA Elaborado por: Maic. André oelho Theisen Saridra Denize Silva Cardos Endereço: Av. Almirante Tamandaré, 1759 - Centro | (55) 3968-1041 / 3968-1042 www.sdolivramento.com.br “Q cidade e o campo com mais vigor” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Sant” Ana do Livramento, 05 de junho de 2025. Memorando Nº 187/2025 Da: Secretaria Municipal de Obras Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente — Departamento de Controle Orçamentário - DCO Assunto: Análise de viabilidade técnica em emenda impositiva - nº 47 enº 103 Prezados(as), Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos, por meio deste, os Pareceres de Análise de Viabilidade Técnica referentes às Emendas Impositivas nº 47 e nº 103, Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à dispo- sição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, DILMARRODRIGUES PEREIRA Dilmar Rodrigues Pereira SECRETÁRIO DE OBRAS SANT'ANA DO LIVRAMENTO Pautó Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Sontono do Livramento - R$ e ee Ar ok Eds Efaboiol, fra os NTE | ES í BI TARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIE (3 E Protocolo Nº (scr Recebido em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 47 Autor: Vereadora — Eva Coelho Data: 24/03/2025. Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de 2024, Art. 26, 8 2º, incisos | ao XXI, a emenda em tela apresenta impedimentos: lil - Não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para a conclusão do projeto. X— Valor priorizado insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho. XI —- outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas; JUSTIFICATIVA: O valor destinado para a construção de dois banheiros na Praça Luis Carlos Arnez, localizada no bairro Bela Vista Armour, revela-se insuficiente para viabilizar a execução plena do projeto, uma vez que não contempla adequadamente os custos relacionados aos requisitos técnicos, materiais, infraestrutura e mão de obra necessários para sua implementação de forma eficaz e conforme as normas vigentes. Atenciosamente, Vitória F. Avila Membro da Comissão Secretário Municipal de Obras Dilmar Rodrigues Pereira Vitória F. Avila SECRETÁRIO DE OBRAS Nope SANTANA DO LIVRAMENTO ER am pe go ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PARECER ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 103 Autor: Vereador — Felipe Torres Data: 20/05/2025 Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de 2024, Art. 26, 5 28, incisos | ao XXI, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique sua correção ou adequação. Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva nº 103 de autoria do Vereador Felipe Torres que tem por objeto a compra e instalação de bueiros no Município. Atenciosamente, Vitória F. Avila Membro da Comissão Dilmar Rodrigues Pereira "scaái SECRETÁRIO DE OBRAS Escriturária Mat. 235391 SANT aa fa Liv ET ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Obras Santana do Livramento, 03 de junho de 2025. MEMORANDO Nº 185/2025. PARA, Secretaria Mun. De Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAMA A/C Comissão de Análise das Emendas Impositivas Prezados Senhores: “” Pelo presente, estamos encaminhando para a substi tuição do membro titular referente as Emendas Impositivas. Titular; Vitória Feijó Avila; Suplente: Volmir do Canto Chaves Atenciosamente. Ê -almar Rodrigues Pereira ; : SECRETÁRIO DE OBRAS SANTANA DO UVRAIENTO Paulo Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente PM Santana do Livramento - R$ pesos tt A De fonte Mao, hor ca fls EN v É , So o - EEE] 9 E JÁ Ea (= ; 5 E 39 [=] EN EO) & — = = Ss ES Sol á Zee ER Esse sos 3 arc a £s 8 4º Es g <.s PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE SETOR DE CONTABILIDADE Memorando Nº 441/2025ctb e É Sant'Ana do Livramento, 05 de junho de 2025. E q So] De: Setor de Contabilidade SMS- ES Para: Departamento de Controle Orçamento- DCO — Secretaria Municipal do S ns | Planejamento EM Assunto: Emendas Impositivas nro 44, 118, 135,150,170 e 180 sEs de 2025. RSS “ss So e S É a Prezado (a) Em atendimento ao memorando 269/2025, vimos esclarecer o que segue a respeito das emendas impositivas destinadias para a pasta da Saúde. A Secretária Municipal da Saúde, função 10, só pode executar despesas com ASPS — Despesas com ações e serviços de saúde, todas elas elencadas na lei 141/2012 que traz em seu artigo 2º quais são consideradas ASPS e em seu artigo 4º as despesas que não podem ser consideradas. -Jcorre que as emendas 44, 118 e 150 todas elas estão indicadas para a LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ 04.560.187/0001-39, que possui como principal atividade econômica: Atividades de associações: de defesa de direitos sociais, atividade esta que não é considerada saúde, estando contemplada no artigo 4º inciso VIll- ações de assistência social. . Logo as presentes não poderão ter sua execução através da secretária Municipal da Saúde, pois não podem ser alocadas como função 10- saúde. Devolvemos as mesmas para que sejam realocadas na pasta correta (ASSISTÊNCIA SOCIAL) ou para que sejam redirecionadas para despesas com ASPS. Porém solicitamos que, seja aberto Crédito Suplementar vinculado ao Projeto Atividade 4703- Emendas Impositivas Legisl Municipal conforme abaixo relacionado das dee emendas 135,170 e 180 que estão de acordo com as ações e serviços de saúde: Palo Ric E E Secretário de Planejamento e Meio Ambiente P M Sontona do Livramento - ES dia cp , Sedan EMENDAS TMPesTTÍNS, fora Casal « Recebidoem CSI tor Protocolo Nº f oe CRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEI PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT' A SECRETARIA MUNICIP, Vereador NA DO o PNR AL DA SAÚD SETOR DE CONTABILIDADE E Emenda ] “Elemento « de D Despesa | Reduzido ki Valor q | 185 | Aquiles Pires 3339039 | Bom 11.000,00 | | 135 Aquiles Pires 3445042 90939 89.000,00 | [RO Gisler 3449052 89513 25.000,00 | | 3280039 | sos” 5.000,00 — 180 [Silbert Gisler 3338086 | aosia 100.000,00 | Tatielli Soares Contadora € Tecnica e Juri ralheiro missão de Análise de Viabilidade dica das Emendas Impositivas ao Orçamento hrs Sacretária Municipal da Saúde Karime Blanco C. Mat. 822221 Secretária Municipal da Saúde Karime B Ae 04/06/25, 10:18 aboul:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA ra atas COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |iiitoos .560. E 20/07/2001 MATRIZ O Ut | CADASTRAL NOME EMPRESARIAL LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SANTANA DO LIVRAMENTO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE crntresa DEMAIS CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos soclals CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 94.93-6-00 » Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada NÚMERO 1157 LOGRADOURO . R DOS ANDRADAS CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO ur 97.573-565 CENTRO SANTANA DO LIVRAMENTO RS ENDEREÇO ELETRÔNICO | TELEFONE COMPLEMENTO vrresos ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 20/07/2001 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL ] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2,119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 04/06/2025 às 10:18:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 about:blank 111 04/06/25, 10:53 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde Portal do Governo Brasileiro (http://brasil.gov.br) ACESSIBILIDADE (/PAGES/ACESSIBILIDADE.JSP) ALTO CONTRASTE a Área Restrita (https://cnesadm.datasus.gov.br) | Perguntas Frequentes (https:/Iwiki saude. gov.br/cnes/index.php/D%C3%BAvidas. Frequentes) : Contato (https:/wiki saude. gov.bricnes/index.php/Contato) Bem vindo ao nosso novo sitel V 0.1.53 As funcionalidades que ainda não foram implementadas neste site, estão disponíveis aqui. (http://cnes2.datasus.gov.br) PÁGINA INICIAL (1) > CONSULTAS (./CONSULTAS JSP) > CONSULTA ESTABELECIMENTO CONSULTA ESTABELECIMENTO - IDENTIFICAÇÃO Atende SUS: Todos - Sim Não Estado: RIO GRANDE DO SUL Ve Município: SANTANA DO LIVRAMENTO fa Gestão: Selecione Natureza Jurídica(Grupo): Selecione 04560187000139 Pesquisar | Não Existem Dados para a Pesquisa Solicitada. A Voltar para o topo https://enes. datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp 11 mm | PROTELO O me SO A CENTRADA EM DO SAS nai <A CÂMARA MUNICIPAL AS A 71 SANTANA DO LIVRAMENTO a ; E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 'Destno: SELLAMA ed ER A Excelentíssima Senhora Ana Lui É Secretário de Planejamento in í pre na Luiza Moura Tarouco e Meio Ambiente : fica né! Prefeita Municipal P M Sentono do Livromento - R$ fesica N Nesta Cidade ? mat. e ga oMA (do De cb Je (ou dt A) Ali quete EXP Assunto: Remarnejamento de Emendas Impositivas do o, Gun Ata do IB, ho fera DRA . Senhora Prefeita, Ao cumprimentá-la encaminhamos em anexo, cópia dos requerimentos protocolados pelos Vereadores, conforme descriminado abaixo, com os remanejamentos das Emendas Impositivas ao Orçamento, aprovadas junto ao projeto de Lei nº 149/2024, que apresentaram impedimento técnico, atendendo ao disposto no Inciso IL, 8 3º do Art. 120-A da Lei Orgânica Municipal. Emenda nº u 01 Gilbert Gisler - XEPA a a 28 Elso Leonel 41 Dagberto Reis | 44 Eva Coelho | RE AE Ea Eva Coelho 50 Thomaz Guilherme Si) Thomaz Guilherme | 72 Dagberto Reis I 74 DagbertoReis 80 mao Rafael de Castro | [o Leandro Ferreira Ras 90 Leandro Ferreira | (32 E 9 Elmo ZH Leandro Ferreira 3 ã Ee anaiactas mo Leandro Ferreira EcÊ 103 Felipe E 2 e pes 107 Felipe Torres o 3 E Cs Felipe Torres | VE 113 Felipe Torres | & 118 ns Maurício Del Fabro | A ES & 127 Maurício Del Fabro “e ENTE E Aquiles Pires | SE 139 dee Aquiles Pires | » E | Idi ENS Aquiles Pi | A Es 143 Aquiles P TRO CEP CÂMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Enrique Civeira Gilbert Gisler - XEPA Gilbert Gisler - XEPA Gilbert Gisler - XEPA Romário Paz 186 Romário Paz | [SD mr Romário Paz 196 Luis Eduardo Amaral Certos'ile sua atenção ao assunto encaminhado, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Torres Presidente da Câmara Municipal de Vereadores REQUERIMENTO A Vereadora abaixo firmad S atribuições legais, vem através deste, requerer a substituiçã solicitada. E Ante o exposto, apresentamos nova Emenda Impositiva em anexo. q Santana do Livramento/RS, 19 de maio de 2025. EVA COELHO (SIMPLESMENTE EVA) — 6098134 2607 ; E-mrait: Evereadorasimplesmentesvaçdgmail com CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO [Emendas ão projeto n.º 149/2024] Es DNSEA ER. e + 4 1 Emenda Impositiva ——1(X) Sim ( ) Não, Autoria: Ner. Eva Coelho da Rosa E DE RE LIGA DO CÂNCER Ê | Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS — j [Orgão — : os FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Unidade Orçamentária 08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS [Função DBOTIO SAUDE | Subfunção “Boro ATENÇÃO BÁSICA” —— = E 1 | Programa '08.01.10.307.0005 PROG GESTÃO MAN. SEG SAUDE | Es am ' Ea send am ai E , a a] | Projeto/Atividade "08.01.10.301.0008.4703 EMENDA IMPÓSITIVA LEGIST | | MUNICIPAL | | vem temem " mini iate mm am a - nom re (Natureza da Despesa PEssoasoooooa OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA 1 “Redução” 99.999.9999.3876-9, 9.9.9.90.0000.00 RESERVA DE TT EE no [CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS, . | Gabinete do Vereador, em de . de 2025, du O Lora AQ Ly ma VEREADOR Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — Rs Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro - CEp 97573-432 Fone: (55) 3241-8600 A DO LI VRAMENTO “O DA INT COM OS PAISES DO MERCOSUL Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Torres Presidente da Câmara Municipal de Vereadores REQUERIMENTO O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), Líder de Governo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, requerer a substituição da Emenda Im Ositiva nº 118, conforme adequação técnica solicitada pelo PMSA OF Nº 191/2025, Ante o exposto, apresentamos nova Emenda Impositiva em anexo. Sant'Ana do Livramento, 16 de maio de 2025. ereador do P: — Líder de Governo ce CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA Do LIVRAMENTO [Emer eto n.º 149/2024] [Emenda Orçamento Nº MEET aa “4 E: Emenda Impositiva (X ) Sim ( ) Não f Autoria: E /er. Mauricio GALO Del Fabro = FR a [ Beneficiário: (Secretaria Municipal dê Saúde) É E E [ustificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA !MPOSITIVA SERVIRA DE APORTE [FINANCEIRO PARA QuE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - cnpj 04.601.187/0001.39 PARA | EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO, | [ | | Valor Destinado R$E ST R$ 10.000,00 7————. o É ER [Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS—— o Órgão ——— os FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | Unidade Orçamentária [08.01 SECDE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS 1] [Função — (08.01.10 SAUDE — [Subfunção 08.01.10.307 ATENÇÃO BÁSICA Programa 08.01.10.307,0008 PROG. GESTÃO MAN, SEC. SAÚDE f Projeto/Afividado 08.01.17 0.301 -0008.4703 EMENDA IMPOSITIVA LEGISL. MUNICIPAL I | RA Natureza da Despesa Redução: O SEO OD RESERVA DE | ONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS, Recurso: 1500 (Valor já Feservado na LOA). ai Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$ Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro - cep 97573-432 Fone; (55) 3241-8600 MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO RUA RIVADAVIA CORREA, 858 SANTANA DO LIVRAMENTO - R$ 5539681017 - 88,124.96 1/0001-59 WWW. sdolivramento. com.br Projeções da Dos; LOA 2025 pesa por Elemento ) 3339048009000 OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISICA 1500 - 1002 5.000,00 3380910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 - 3002 50.000,00 3339082000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1500 - 1002 20.000,00 3339083000000 INDENIZALÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1902 10,00 “08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094 007)000707 RR: 8.01 SEG DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS 280110 SAÚDE 68.01,10.301 ATENÇÃO BÁSICA. 18.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE 98.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL MUNICIPAL 9,00 “9350300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 - 1002 100 SI3903000UCOD MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 1.90 33390320G0000 MATERIAL, REM OU SERVIÇO PY DIST GRATUIT 1500 - 1002 1.00 E “SABO3SOQUNOO PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção 1500- 1092 1,00 SIsMOSGOLOOO OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA Fisica 1500 - 1002 1.00 B390aBOBO0OO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1800 - 1002 100 3445042000000 AtixiLios 1500 - 1002 1.00 3449051000000 OBRAS E INSTALADES 1500 - 1002 1,00 S248052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 - 1002 1,00 “o8 FUNDO MUN SAUDE CNPy 12.094.007/0001-07 0801 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS Botto SAUDE 98.01.10.307 ATENÇÃO BÁSICA 08.01.50.301,0233 FARMÁCIA BÁSICA 08.01.10.301.0233.4022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 59.500,00 3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL em 1500 - 1002 2.000,00 3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 1.500,00 339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1800 - 1002 5.000,00 3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS coM Locomeção 1500 - 1002 1.000,00 3036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 1500 - 1002 30.000,00 S339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00 “os ã FUNDO MUN SAUDE GAP 12.094.007/000.07 0801 SECDE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS c8o1.10 SAÚDE 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 98 01.10.301.0234 PROMOÇÃO DA CIDADANIA CiFOCO CUIDADO PES 08.01.10.301.0234.4528 CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA O BRABIL 806.490,00 33390480000CO OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISICA 1500 - 1002 806.400,00 “os FUNDO MUN SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001:07 08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS 08.01.10 SAUDE 08.01.40.304 ATENÇÃO BÁSICA. 08.01.10.301.0234 PROMOÇÃO DA CIDADANIA CIFOGO CUIDADO PES 08,04.10.301,0234.4665 SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS 20.000,00 3339039000000 GUTROS SERVIÇOS DE TERC.. PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00 “e FUNDO MUN SAUDE GNPJ 12.094 .007/0001.07 veor SEC OE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS 98.01.10 SAÚDE 28,01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 08.01.10,301.0234 PROMOÇÃO DA CIDADANIA CIROCO CUIDADO [e 08.01.10.301.0234.4720 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS 5,00 3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CiviL 1659.0 1,00 33390300000C0 MATERIAL DE CONSUMO 1659.0 1.00 “339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção 1659.0 1,00 3338036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍsiCA 1659.0 1.00 3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 159.0 1,00 “a FUNDO MUN SAUDE GNFJ 12.094.007/0007-07 98.01 SEG DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS ve 01,10 SAÚDE 08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA 08.01.10.301.0235 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 08,01.10.301.0235,4078 TRANSPORTE DE PACIENTES 200.050,00 3338014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 10.00 RR emonsiraivos>Projações da Despesa p Emissor: Mathous Brasi Freitas Exorc: 2024 Data: 29-10-2024 - 12:04:10 Planejâmentos Pagagrtor À Secretaria da Câmara de Vereadores De Sant'Ana do Livramento/RS: REQUERIMENTO: O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, vem, através deste, REQUERER a substituição da EMENDA IMPOSITIVA nº 150, conforme adequação técnica solicitada pela PMSA OF nº 191/2025. Importante destacar que a referida Emenda Impositiva foi destinada pelo ex-Vereador Enrique Civeira no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para Liga Feminina de Combate ao Câncer. Diante do exposto, apresentamos nova Emenda Impositiva em anexo. Sant'Ana do Livramento/ Ns code de 2025. “FELIPE TORRES READOR EMENDA IMPOSITIVA: Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sant Ana do Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração. E: E i Emenda Orçamento nº “m Tê E , Emenda Impositiva | Go) Sim ( ) Não Ei aee 1 individual GO Bancada O) | Autoria: “ Wereador Felipe Torres E Beneficiário: Secretaria À Municipal de Saúde Justificativa: Emenda positiva destinada para a Liga Femina de Combate ao Câncer (CN Pj nº 04.560.187/0001-39), estabelecida na Rua dos Andradas, nº 1157, visando estimular o frabalho desta entidade, a qual atende pacientes oncologicos. | BS: Emenda impositiva nº-183 do ex-Vereador Enrique Civeira, a qual inicialmente foi o para Sec, De Assistência Social e será remajenada para Sec. De ent Valor Destinado R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) | nã Orçamentário (Emendas Impositivas e Orgão E 08 — Fundo Mun. Saúde CNPJ nº 14, (094.007/0001- 27 E Unidade Orçamentária “p8.01- Sec de Saúde e Unidades Subordinadas RE | Função y 08.01.10 -Saúde para Du Subfunção E 08.01.10,301 — Atenção Básica Programa “pSoniogoLoz4 — Promoção da cidadania c/foco cuidado] PES | Eai DELOLIOGOL 0234. 4720 — “Manutenção de Programas | Redução E 99.999.9999.3816.3816-9.9.9.9.90.00.06.06 — RESERVA DE | | CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS. to = PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer NORMAL MEMORANDO N.º 210/2025/SMCEL Santana do Livramento, 18 de junho de 2025 Ao Senhor PAULO RICARDO ECOTEN Secretário Municipal Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente SPMA Santana do Livramento - RS Ii25) 1CGQ A/C: Matheus Brasil Freitas || Departamento de Controle Orçamentário ASSUNTO: RESPOSTA AO MEMORANDO DCO Nº 273/2025 o E = E = [4 [ee] = E S E [==] So = E =3 É É [= Recebido em :2 4 Protocolo Nº PROCESSOS VINCULADOS: Remanejamento de Emendas Impositivas: 01, 10, 74, 90, 92, 107, 112,143e 174 Senhor Secretário Municipal, Ao cumprimentá-lo cordialmente venho apresentar RESPOSTA AO MEMORANDO DCO Nº 273/2025; Em análise ao remanejamento das emendas impositivas 01, 10, 74, 90, 92, 107, 112, 143 e 174 constatamos que ambas encontram-se adequadas às exigências legais vigentes. Cabe ressaltar que: 1 - Para operacionalização dos recursos poderá ser necessária a adequação dos elementos de despesas de acordo com a finalidade identificada no objeto de cada Emend individual. 2 - Caso seja necessário, para o pleno atendimento da lei, poderão ser solicitado ENTO E MEIO AMBIENTE “8 (Ob 125 €es ajustes nos respectivos planos de trabalho e cronogramas. Ê E-mail: smcel. livramento O gmail.com E ER Endereço: Rua dos Andradas, 660 - Centro - 2º, Andar = es e ideZ& 5 9 Dos [E [=] o o = is cx a E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer 3 - Caso seja identificada, a qualquer tempo, a inadequação/inaptidão jurídica da OSC beneficiaria, o processo de repasse será suspenso. Sendo o que tinha para o momento, expresso meu apreço e consideração. Documento assinado digitalmente Z be JOSE ADROILDO VIEIRA FAGUNDES g * Data: 18/06/2025 10:41:18-0300 verifique em https:;/validarti govbr José Adroildo Vieira Fagundes Servidor Público Municipal - Mat, 226791 E-mail: smcel.livramento O gmail.com Endereço: Rua dos Andradas, 660 - Centro - 2º. Andar 2de2