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materia nº 90/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 90 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaPM SA OF Nº 346/2025 - Comunicando sobre Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica e não remanejadas no prazo legal.
native_id34218

Autoria

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 346/2025 Sant'Ana do Livramento, 18 de Junho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
atendendo solicitação da Secretaria Municipal de Planejamento, comunicar sobre
Emendas Impositivas com impedimentos de ordem técnica, remanejadas e não
remanejadas no prazo legal, conforme Lei Municipal nº 8.331/2024 — LDO 2025,
conforme documentação em anexo.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. í
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
O PREFETURAMUNICIPAL 7]
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SAÍDA EM:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE “aminas meme
Memorando DCO Nº 321/2025 Em 18 de junho de 2025.
Do : Secretaria Municipal de Planejamento/ Dpto. De Controle Orçamentário - DCO
Para : Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Envio de Ofício à Câmara de Vereadores - Comunicação sobre Emendas Impositivas com
impedimentos de ordem técnica remanejadas e não remanejadas no prazo legal, conforme Lei
Municipal nº 8.331/2024 - LDO 2025.
Prezado Secretário:
Solicitamos que seja enviado pela Secretaria Municipal de Administração ofício à Câmara
Municipal de Vereadores com o seguinte texto:
“Comunicamos que as Emendas Impositivas abaixo relacionadas, com indicação de
remanejamento dentro do prazo legal, apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis, e
com a prerrogativa de ajustes baseada no Art. 27, inciso | da Lei Municipal nº 8.331, de 31 de outubro
de 2024 - LDO 2025, comunicada através dos Ofícios PMSA 066/2025, 107/2025 e 191/2025, tiveram
suas programações remanejadas de acordo com o prazo definido no Art. 27, inciso Il da referida Lei,
sendo consideradas viáveis pelas respectivas Secretarias quanto às suas novas execuções, conforme
documentação anexa, sendo consolidadas nesta oportunidade:
Secretaria da Fazenda:
Emenda Impositiva nº 127 — Vereador Maurício del Fabro;
Secretaria de Obras:
Emenda Impositiva nº 103 — Vereador Felipe Torres;
Secretaria de Habitação:
Emenda Impositiva nº 196 — Vereador Eduardo Amaral;
Secretaria de Educação:
Emenda Impositiva nº 27 — Vereador Elso Leonel;
Emenda Impositiva nº 57 - Vereador Thomaz Guilherme; só
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Secretaria de Assistência e Inclusão Social:
Emenda Impositiva nº 28 — Vereador Elso Leonel;
Emenda Impositiva nº 57 — Vereador Thomaz Guilherme;
Emenda Impositiva nº 176 — Vereador Elso Leonel;
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFRITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Secretaria de Saúde:
Emenda Impositiva nº 135 — Vereador Dagberto Reis;
Emenda Impositiva nº 170 — Vereador Gilbert Gisler;
Emenda Impositiva nº 180 — Vereador Gilbert Gisler;
Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Assuntos Agrários:
Emenda Impositiva nº 50 — Vereador Thomaz Guilherme;
Emenda Impositiva nº 72 — Vereador Dagberto Reis; a
Emenda Impositiva nº 80 — Vereador Rafael Castrô;-
Emenda Impositiva nº 89 — Vereador Leandro Ferreira;
Emenda Impositiva nº 94 — Vereador Leandro Ferreira;
Emenda Impositiva nº 139 — Vereador Aquiles Pires;
Emenda Impositiva nº 141 — Vereador Aquiles Pires;
Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer:
Emenda Impositiva nº 1 — Vereador Gilbert Gisler;
Emenda Impositiva nº 10 — Vereador Dagberto Reis;
Emenda Impositiva nº 74 — Vereador Dagberto Reis; .
Emenda Impositiva nº 90 — Vereador Leandro Ferreira;
Emenda Impositiva nº 92 — Vereador Leandro Ferreira;
Emenda Impositiva nº 107 — Vereador Felipe Torres;
Emenda Impositiva nº 112 — Vereador Felipe Torres;
Emenda Impositiva nº 143 — Vereador Dagberto Reis;
Emenda Impositiva nº 174 — Vereador Gilbert Gisler;
Por outro lado, informamos que as Emendas Impositivas para o exercício de 2025 abaixo
listadas também apresentaram impedimentos de ordem técnica insuperáveis, porém não tiveram suas
programações devidamente remanejadas de acordo com o prazo definido no Art. 27, inciso Il da
referida Lei, segundo os pareceres em anexo.
Emenda Impositiva nº 44 - Vereadora Eva Coelho (Secretaria de Saúde);
Segundo a Secretaria, a emenda foi destinada a entidade ligada a ações de assistência social,
não saúde,
Emenda Impositiva nº 47 - Vereadora Eva Coelho (Secretaria de Obras); A
O valor destinado foi considerado insuficiente para viabilizar a execução do projeto.
Emenda Impositiva nº 113 — Vereador Felipe Torres (Secretaria de Assistência e Inclusão
Social);
A emenda teve sua análise prejudicada pela não apresentação de plano de trabalho,
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Emenda Impositiva nº 118 — Vereador Maurício del Fabro (Secretaria de Saúde);
Mesmo motivo da Emenda nº 44,
Emenda Impositiva nº 150 — Vereador Felipe Torres (Secretaria de Saúde);
Mesmo motivo da Emenda nº 44,
Emenda Impositiva nº 183, 186 e 191 - Vereador Romário Paz (Secretaria de Assistência e
Inclusão Social);
As emendas tiveram sua análise prejudicada pela não apresentação de plano de trabalho.
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e. Sendo o que tínhamos para o momento, expressamos nossa consideração e apreço.”
Atenciosamente,
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Secretário Adjunto de Planejamento hu db,
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Paulo Ricardo Flores EQ o romeno “R$ Arielly Tapares Gomes Fagundes
Secretário Municipal de Planejamento Matrícula 226651
Chefe dos Serviços de Gestão do PPA, LDO e
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Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1126 | www.sdolivramento.com.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
Sant'Ana do Livramento, 11 de junho de 2025.
Memorando nº 051/2025/GAB
De: Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários - SMHAF
Para: Secretaria Municipal de Planejamento/DCO
Assunto: Resposta ao Memorando DCO nº 267/2025
Prezado Secretário:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, venho respeitosamente através
deste, responder os questionamentos referente às emendas impositivas ao
orçamento de 2025.
Trata-se de pedido de análise e parecer referente à Emenda
Impositiva de nº 196, do Vereador Luís Eduardo Amaral, com objetivo específico
de aquisição de postes de energia elétrica, para futura doação às famílias em
situação de vulnerabilidade social.
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Para o recebimento da emenda, indicamos a seguinte dotação
orçamentária:
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Rubrica: 15.01.04.122.0015.4005
Elemento: 3.33.90.39
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Recebido em
Protocolo Nº
Com relação ao objeto da emenda impositiva, verifica-se a
compatibilidade com a política pública desta secretaria, pois energia elétrica é um
serviço essencial para que se tenha uma moradia digna, assim como demais
serviços necessários para a mínima subsistência.
EN Sendo assim, tendo em vista ser uma política pública que
S E beneficiará várias famílias em vulnerabilidade social, a Secretaria Municipal de
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ape 3 Habitação e Assuntos Fundiários não se opõe a indicação realizada para
E a j recebimento da emenda.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
Atenciosamente,
Documento assinado digitalmente
o ado: y MAURICIO MONTEBLANCO DE OLIVEIRA
q id Data: 11/06/2025 12:16:40-0300
Verifique em https://validar ii gov.br
MAURÍCIO MONTEBLANCO DE OLIVEIRA
Secretário Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários
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Cláudio Nei
Secretário Adjunto de Planejamento
e Meio Ambiente
PM Santana do Livramento - R$
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Memorando SMAPA nº 214/25
Sant'Ana do Livramento, RS, 06 de Junho de 2025.
Paulo Ricardo Flores Ecoten
secretário de Planejamento
Da: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.
A/C: Departamento de Controle Orçamentário
Assunto: Remanejamento de emendas impositivas. e Meio Ambiente
PM Sontano do Livromento - Rs '
Prezado Senhor: Ao “seco fora PED '
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente em resposta
ao Memo. 272/25, . - Remanejamento de emendas impositivas. Nesse sentido encaminho-vos em anexo, parecer
favoráveis para as emendas: 50,57, 72, 80, 89, e 94. Para sua execução indicamos as seguintes dotações:
RÚBRICA ELEMENTO DESCRIÇÃO VALOR . 1
070120.608 02114200 | 3335041000000 Contribuições | 119.632,20 , |
970104 122.0007.3009 3449052000000 | Equipamento e material permanente Jim 10.000,00 Io e
| 970104,122.0007.4017 3339030000000 Material de Consumo 10.000,00 E |
970120.608.0244.3691 3449052000000 Equipamento e material permanente [ 10.000,00 | ]
970104 122.0007.4599 E 3449052000000 Equipamento e material permanente 10.000,00 a ]
REDUZIDO VALOR Recurso Emenda
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REDUZIDO VALOR Recurso
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DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Recebido em, Z 9)
Protocolo Nº
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 89
Autor: Vereador - Leandro Ferreira
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com báse no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 89 de autoria do
Vereador Leandro Ferreira que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores
Posto Novos, para abertura e limpeza de 31 açudes.
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Membro Titular da' Comissão Membro Suplente da Comissão
Carlos Itajaiba T. Cezarino
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Matricula: 2.2310 a x
ESCRITURÁRIO Engenheiro Agrônomo
: CREA/RS 135796
SMAPA - Mat, 22312
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Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010
E-mail - smapalivramentoQ)yahoo.com.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 94
Autor; Vereador — Leandro Ferreira
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 94 de autoria do
Vereador Leandro Ferreira que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores
Posto Novos, para compra de materiais para o desenvolvimento da agroindustria da comunidade.
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Membro Titular daiComissão Membro Suplente da Coráissão
Carlos Itajaiba T, Cezarino
Matrícula: 2.2310 Roberto Machado Braz
ESCRITURÁRIO Engenheiro Agrônomo
CREA/RS 135796
SMAPA - Mat. 22312
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Secretário de Planejamento
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Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 50
Autor: Vereador -- Thomaz Guilherme
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 50 de autoria do
Vereador Thomaz Guilherme que tem por objeto destinar verba para aquisição de equipamentos — roçadeiras para
realização do serviços da secretaria
Membro Titular da Comissão
Carlos Itajaiba T. Cezarino
Matricula: 2.2310
ESCRITURÁRIO
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paulo Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
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Membro Suplente da
Roberto Machado Braz
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Recebido em OG
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Av.Dom Pedro, 401 — Cep: 97.577-010
E-mail - smapalivramento yahoo.com.br
Protocolo Nº
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 57
Autor: Vereador - Thomaz Guilherme
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 57 de autoria do
Vereador Thomaz Guilherme que tem por objeto destinar verba para manutenção de veículos do Serviço de Inspeção
Municipal - SIM.
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Membro Suplente da C issão
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 72
Autor: Vereador - Dagberto Reis
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 72 de autoria do
Vereador Dagberto Reis que tem por objeto destinar verba para aquisição de gazebos para Feira da Agricultura Familiar.
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Carlos ltajaiba T. Cezarino
Matricula: 2.2310
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 80
Autor: Vereador — Rafael castro
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 80 de autoria do
Vereador Rafael Castro que tem por objeto destinar verba para aquisição de equipamentos para manutenção do
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 139
Autor: Vereador — Aquiles Pires
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em te
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
la não apresenta
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva 139 de autoria do
Vereador Aquiles Pires que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores
Posto Novos, para compra de materiais para o desenvolvimento da agroindustria da comunidade.
Membro Titularida Comissão
Matricula: 2.2310
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Sant'Ana do Livramento
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SMAPA
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA E JURÍDICA
DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 141
Autor: Vereador — Aquiles Pires
Data: 04/06/25
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação das emendas
impositivas, com base no disposto no Art. 26 e seus incisos da LDO 2024, a emenda em tela não apresenta
impedimentos que justifique sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva [41 de autoria do
Vereador Aquiles Pires que tem por objeto destinar verba para Associação dos Assentados e Pequenos Agricultores
Posto Novos, para compra de materiais para o desenvolvimento da agroindustria da comunidade,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA Di
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA EINcL
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Sant'Ana do Livramento, 06 de
S/SMAIS/JURÍDICO
a Municipal de Assistência e Inclu
ria Municipal de Plane
Junho de 2025
Memorando nº00163/202
De: Secretari são Social - SMAIS
Para: Secreta
jamento e Meio Ambiente
Senhor Secretário,
Ao Cumprimentá-lo, cordialme
Ne, vimos por me
DCO nº 266/2024, dizer
io deste, em resposta aq Memorando
Que as Emendas Impositivas nº 28, 537 e 176,
viabilidade técnica para à execução d
entende-se pela
planos de trabalho das entidades,
a Emenda Impositiva, sendo necessárias correções nos
3, I86 e 19],
Festa prejudicada
Plano de trabalho
analiso
no prazo previsto em lei
+ aliás o que,
"ada pela intempestividade
Sendo que tinhamos Para o momento
Atenciosamente,
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Secretária Municipal de Assistência e Inclusão Social
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Paulo Ricardo FIÓrEs Ecoten
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
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Recebido em
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Rua Sete de Sete 5
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Assistência é Inclusão Social
Parecer
Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AQ
ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL Pd j
Emenda Impositiva nº 176 /2024
Autor: Gilbert Gisler
PARECER Nº: 0038 Paulo Ricardo Flores Ecoten
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DATA 04/06/2025 ecretá o de a a ento
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RITERIOS ECNICOS AVALIADOS: 5 Livramento
— Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. “A preserite
emenda tem objetivo a manutenção das atividades e custeio da Associação
- Objeto proposto :O recurso foi indicado para ASSANDEF
- Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabildade econômica proposta na
planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda.
- Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação
orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa
Atividade 12.02.08.244.252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades.
Subvenções Sociais- 335043000000 -
CONCLUSÃO
Entende -se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 00176/2024 desde que
o plano de trabalho da entidade esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no
mesmo adequadas a dotação orçamentaria e o valor proposto na emenda.
Outrossim aguarda-se o complemento de documentos do plano de trabalho da ertidage
] Sant'Ana do Livramento - RS 04 06 de 2025
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O E “Valmir Rosa da Silva
O y Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas
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Recebido em 2D
Protocolo Nº
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Parecer
Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO
ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Emenda Impositiva: Elso Alvienes nº 028/2024
Autor:
PARECER Nº; 0037
DATA: 04/06/2025
CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS:
- Objeto proposto :O recurso foi indicado para Apae Santanense
- Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a Seguinte justificativa. ;
emenda tem objetivo para que o projeto adquirir equipamentos Para a Lavanderia o
de sublimação de camisetas
= Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabilidade econômica «Proposta na
Planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda.
- Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação
orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programs
Atividade 12.02.08.244 252 4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades
Subvenções Sociais- 335043000000 - Auxílios 335042000000
CONCLUSÃO
Entende-se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 00028/2024 desce q
Plano de trabalho da entidade + esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no me
adequadas a dotação orçamentaria e O valor proposto na emenda
Outrossim aguarda-se o complemento de documentos do plano de trabalho da entidade
Sant'Ana do Livramento Ê: ÓS de 2025
Valmir Rosa da Silva
Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Parecer
Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO
ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Emenda Impositiva nº 186-191-183 /2024
Autor: Romário Paz
PARECER Nº: 0039
DATA: 04/06/2025
CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS:
- Objeto proposto :O recurso foi indicado para ASSANDEF
- Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa- “A presente
emenda tem objetivo , de Aquisição de Alimentos para os assistidos fortalecer os serviços prestados
- Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: com as informações apresentadas
não é possivel prever a viabilidade de atingir a finalidade do projeto,pois falta uma pianiha
orçamentaria com os itens ou serviços a serem adquiridos
- Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação
orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa
Atividade 12.02.08.244 2524139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades
Subvenções Sociais- 335043000000 -
CONCLUSÃO
A análise da viabilidade técnica para execução das Emenda Impositivas 186-191-183 de 2024, fica
impossibilitada pela falta de um plano de trabalho da entidade.
Desta forma aguarda-se o plano de trabalho da entidade ,para analise se a as metas e objetivos
propostos e as despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e o valo”
destinado na emenda
Sant'Ana do Livramento — a , de 06 de 2025
1
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Valmir Rosa da Silva
Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Parecer
Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO
ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL.
Emenda Impositiva nº 113 12024
Autor: Felipe Torres
PARECER Nº: 0040
DATA: 04/06/2025
CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS:
— Objeto proposto :O recurso foi indicado para SIAN
- Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. “A presonto
emenda tem objetivo para que o projeto adquirir materiais E equipamentos para Lar de Vetor
Mario Motta
= Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: com as informações apresentacas
não é possivel prever a viabilidade de atingir a finalidade do projeto, pois falta uma planilha
orçamentaria com os itens ou serviços a serem adquiridos.
- Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada à dotação
orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa
Atividade 12.02.08.244.252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades.
Subvenções Sociais- 335043000000 - “Auxílios 335042000000
CONCLUSÃO
A análise da viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 113 de zozs Ca
impossibilitada pela falta de um plano de trabalho da entidade.
Desta forma aguarda-se o plano de trabalho da entidade para analise se a as metas e obje
propostos e as despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e o valor
destinado na emenda
Sant'Ana do Livramento A d Je Zu;
Valmir Rosa da Silva
Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social
Parecer
Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO
ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Emenda Impositiva nº 57/2024
Autor: Thomas Guilherme
PARECER Nº: 0041
DATA: 04/06/2025
CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS:
— Objeto Proposto :O recurso foi indicado para ASSANDEF
— Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. “A presente
emenda tem objetivo para manutenção custeio e adquisição de materiais
— Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabilidade econômica proposta na
planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda
- Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação
orçamentária do Programa “12.02.08.244.252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa
Atividade 12.02.08.244,252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades.
Subvenções Sociais- 335043000000 - “Auxílios 335042000000
CONCLUSÃO
“Entende -se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 00184/2024 desde que
O plano de trabalho da entidade , esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no
mesmo adequadas a dotação orçamentaria e o valor proposto na emenda
Outrossim aguarda-se o plano de trabalho da entidade Para analise se a as metas propostas e as
despesas contidas no mesmo serão adequadas a dotação orçamentaria e O valor destinado na
emenda
ag)
Sant'Ana do Livramen És fe de 2025.
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ValMir Rosa da Silva
Membro Titular da Comissão de Analises Impositivas
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DO RIO GRANDE DO S
REA DRE DE SANTANA DO LIVRAMENTO
istênci ão Social
Secretaria Municipal de Assistência € Inclusão Soc
Parecer
Da Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 149/2024
COMISSÃO PARA ANÁLISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO
ORÇAMENTO - ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
Emenda Impositiva nº 57 /2024
Autor: Thomas Guilherme
PARECER Nº: 0042
DATA: 04/06/2025
CRITÉRIOS TÉCNICOS AVALIADOS:
- Objeto proposto :O recurso foi indicado para o Projeto Tchê
- Justificativa para aplicação da emenda: Foi apresentada a seguinte justificativa. A prosost
emenda tem objetivo de custear o projeto oficina de capoeira
- Viabilidade de atingir a finalidade com o valor indicado: A viabilidade econômica, proposta na
Planilha orçamentaria esta de acordo com o valor destinado na emenda
- Dotação orçamentária a ser aumentada (Emenda Impositiva): Foi indicada a dotação
orçamentária do Programa "12.02.08.244 252 SUAS Proteção Social e Cidadania programa
Atividade 12.02.08.244.252.4139 Repasses de Recursos Financeiros para Entidades
Subvenções Sociais- 335043000000
CONCLUSÃO
Entende -se pela viabilidade técnica para execução da Emenda Impositiva 057/2024 desde que O
plano de trabalho da entidade , esteja com suas metas propostas e as despesas contidas no mesmo
, adequadas a dotação orçamentaria e o valor proposto na emenda
Outrossim aguarda-se o complemento de documentos do plano de trabalho da entidade
Sant'Ana do Livramento —,
Valmir Rosa da Silva
Membro Titular da Comissão de Analises Impos'tya
04, de 06 de 2025
aê
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT ANA DO LIVRAMENTO
MEMORANDO Nº 340/2025
Da: Secretaria Municipal da Fazenda
Para: Secretaria de Planejamento/Departamento de Controle Orçamentário/DCO...-.
Data 05/06/2025 a)
Assunto: Parecer da Emenda Impositiva nº 127 gal / ZÉ,
< e
Paulo Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento
Parecer de Emenda Impositiva nº 127 eiMElo Ambiente
PM Sonteno do Livromento - R$
Vereador:-Maurício Del Fabro fo Duo foro Sa
Beneficiário: CBM - 1º Pelotão de Bombeiro Militar em Santana do Livramento
Valor: R$ 15.000,00
Objetivo: Aquisição de soprador BR STHIL
Rubrica Orçamentária para Execução da Emenda
* Orgão: Secretaria Municipal da Fazenda
« Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal da Fazenda e Unidades
Subordinadas
e Função: Segurança Pública
- Subfunção: Defesa Civil
e Programa: Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria da
Fazenda
* Ação: Aquisição de Equipamentos de Bombeiro
* Elemento de Despesa: Equipamentos e Material Permanente
« Rubrica Completa: 04.01.06.182.0004.3021 — 3449052000000
Redução Orçamentária
e Origem dos Recursos: Reserva de Contingência
*- Rubrica de Redução: 99.999.9999.3816-9.9.9.9.90.00.00.00
mA:
o Justificativa no Plano de Trabalho = =
E O A presente emenda impositiva tem como objetivo proteger e preservar a [E
<= p" . dis peido: . ” a
E E vegetação nativa do município de Santana do Livramento contra a ação das |& bad
ea queimadas que ocorrem durante todo o ano, intensificando-se no verão devido EN
s E a fenômenos climáticos como o La Nifia. O equipamento adquirido permitirá &o
E ho combater incêndios em vegetação e preservar a região rural do município. = E
[==]
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É 8 e « Combater incêndios em vegetação Dog
=]
Su a
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| Protocolo Nº
« Preservação da região rural de Santana do Livramento
importância do Cumprimento da Emenda Impositiva
Conforme a legislação vigente, as emendas impositivas são de execução
obrigatória, garantindo que os recursos destinados pelo legislativo sejam
efetivamente aplicados nas prioridades definidas pela população. O
cumprimento da Emenda Impositiva nº 127 é essencial para assegurar que a
segurança pública e a proteção ambiental de Santana do Livramento sejam
fortalecidas, refletindo o compromisso do poder público com o bem-estar
comunitário e a preservação do meio ambiente.
Viabilidade Técnica
Opina-se pela Viabilidade Técnica da Emenda Impositiva nº 127
Atenciosamente,
'
Lorei C. C. Bopp
Contadora
CRC 63687
Matrícula 21875
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO id Ê.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
Paulo Ricardo Ecoten
MEMORANDO Nº 978/2025 Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
PM Sontang do Livramento - R$,
o Deo fra oualin.
PARA: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO -DCO
DE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SETOR DE CONTABILIDADE
ASSUNTO: ANALISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA
DATA: 05/06/2025
Vimos, pelo presente, proceder a análise de viabilidade técnica de Emenda
Impositiva.
Vereador Thomaz Guilherme Goiá Alves E
| Emenda nº AS
Valor R$ 20.000,00 E q pi
Objeto Confecção de trilhas na Escola de Ensino Fundamental Aldrovando Santana
Na avaliação desta emenda Impositiva foram aplicados os critérios técnicos
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8.331 de 31 de outubro de 2024, Art.26.
Informamos que esta emenda impositiva é viável, pois atende ao estabelecido
na LDO/2025 e o valor apresentado complementa o recurso para confecção de trilhas,
conforme o Projeto apresentado, cópia em anexo.
| Órgão - | 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ê
Unidade Orçamentária | 502 EDUCAÇÃO BÁSICA :
Função 0502.12 EDUCAÇÃO
Subfunção 050212 361 ENSINO FUNDAMENTAL
| Programa 050212 361 0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA
Projeto/Atividade 050212 361 0223 4033 MANUT, ATIVIDADES DO ENSINO
FUNDAMENTAL
: 050212 361 0223.3861 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS
Natureza da Despesa 050212 361 0223 4033.3339030 MATERIAL DE CONSUMO
050212 361 0223 4033.3339039 OUT SERV TERC PJ
050212 361 0223.3861.3449051 OBRAS E INSTALAÇÕES
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Recurso 1500-1001 | E q
Código Reduzido | 896349, 89608-0, 89632 E um
= Valor | R$ 20.000,00 1 E Ny
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a S no Secretária de Educação JA E / =» 5 5 E
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& à) || Elaborado por: Maico Apdré Coelho Theisen Sandra Denizé'Silva-Car Oso Rss
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PROMOVENDO O TURISMO DE IMERSÃO
1. JUSTIFICATIVA
O presente projeto visa a conexão com o ambiente local. A trilha do
saber oferece uma oportunidade única para os alunos se conectarem com a natureza
ao redor da escola, valorizando o ambiente rural e promovendo um senso de
pertencimento à comunidade.
Visa ainda o aprendizado prático, proporciona um ambiente prático
para a aplicação de conceitos acadêmicos, permitindo que os alunos vejam e
vivenciem em primeira mão os temas discutidos em sala de aula, tornando o
aprendizado mais significativo.
Estímulo ao interesse pela ciência, ao explorar a flora, fauna e
geografia local, os alunos podem desenvolver um interesse mais profundo pelas
ciências naturais, estimulando a curiosidade e o desejo de aprender. A promoção da
saúde e bem-estar, oferecendo oportunidades para atividades físicas ao ar livre,
promovendo a saúde e o bem-estar dos alunos em um ambiente natural.
Além da conscientização ambiental, ao aprender sobre o ecossistema
local, os alunos podem desenvolver uma compreensão mais profunda dos desafios e
das oportunidades relacionadas à conservação e sustentabilidade ambiental.
2. OBJETIVO GERAL
Promover o turismo de imersão, o desenvolvimento educacional e
cultural dos alunos, proporcionando experiências de aprendizado interativo e
prático por meio da trilha do saber, integrando conteúdos curriculares com a
natureza e a realidade local.
3. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
3.1. Conectar os alunos com a natureza ao redor da escola, promovendo a
conscientização ambiental;
3.2. Estimular a curiosidade e o interesse dos alunos pelas ciências naturais, biologia
e geografia;
3.3. Proporcionar um ambiente prático para a aprendizagem de conceitos acadêmicos,
como botânica, ecossistemas locais, impacto ambiental e conservação;
3.4. Desenvolver habilidades de observação, análise crítica e trabalho em equipe;
3.5. Promover a atividade física e a saúde por meio de caminhadas e atividades ao ar
livre;
3.6. Valorizar os produtos da região;
3.7. Desenvolver o senso de pertencimento, destacando o que a sua região tem a
oferecer;
3.8. Oferecer a oportunidade da comunidade em geral, conhecer a região onde a
escola está situada;
3.9. Receber grupos de estudantes, buscando uma vivência significativa das
habilidades e competências;
3.10. Oportunizar a grupos de professores, gestores, empresas privadas para a troca
de experiências e metodologias de ensino/aprencizagem;
4. DESENVOLVIMENTO
O presente projeto funcionará dividido em estações, onde o visitante
inicia sua caminhada na estação 1, e a conclui na estação 10. Passando por um
caminho repleto de conhecimento e acolhida. Ao término, o visitante poderá
reconhecer-se como parte pertencente deste chão, compreendendo as origens desta
terra e valorizando o que aqui é produzido.
CNES / Airis, Maxar Technologies, Dados do mana BRNZA
|
|
|
E»
6.
Demarcação do percurso da trilha;
“ RELAÇÃO DAS DEMANDAS DE CONSTRUÇÃO E PRODUÇÃO |
e Pórtico para início da trilha, com nome, placa e apresentação.
e Painel “Onde estamos?”
e Cerquinha para demarcação do espaço da trilha.
1. Onde estamos?
»* Banner para expor localização.
e Painel fixo para expor banner.
2. O nosso clima.
* Banner para mapa das condições climáticas.
» Painel para expor banner.
* Quiosque para expor estação meteorológica.
Pertencimento: o que nasce aqui?
e Canteiros para flores e ervas medicinais.
4. Pare e aprecie: a vista do Cerro dos Munhoz,
» Mirante, com binóculos.
5. Quem somos? Origens e nomes da nossa região.
- Banner,
e Painel para expor banner.
a nascente: as águas da nossa região. Tajamar,
Barragens do Assentamento do Cerro dos Munhoz e Aquifero
Guarani.
e Alargamento da nascente, para construção de uma espécie de
lago, para colocar peixes.
7. O que se produz aqui? Ovinos e bovinos.
e Quiosque para expor produtos da região.
8. Pães, queijos, doces e mel.
e Mesa grande para expor produtos.
Sucos e vinhos;
* Mesa grande para expor produtos.
10. Café colonial: Culminância do passeio.
e Mesas e cadeiras para acomodar os visitantes durante o café.
5. AÇÕES
As presentes ações fazem-se necessárias para a efetivação do projeto
apresentado. Onde a escola conta com o apoio da comunidade escolar,
mantenedora, Governo Municipal, Departamento de Água e Esgoto, demais
Autarquias Municipais, assim como da Iniciativa privada.
* Limpeza, manutenção e delimitação do espaço da trilha;
* Materiais e mão-de-obra para a construção das estações de estudo;
* Impressão de banner's e placas explicativas, para exposição dos
estudos;
* Aquisição de mobília necessária para montar as estações;
* Aquisição de binóculos para a estação 4;
* Aquisição de plantas, mudas e sementes para a horta.
* Parcerias com empresas que prestam auxílio na regularização dos
pequenos produtores da comunidade;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A
Paulo Ricardo FloresE t
MEMORANDO Nº 977/2025 Secretário de Planejaraaten
e Meio Ambiente
TUTAS
PARA: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO -DCO ê
DE: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — SETOR DE CONTABILIDADE
ASSUNTO: ANALISE DE VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA
DATA: 04/06/2025
Vimos, pelo presente, proceder a análise de viabilidade técnica de Emenda
Impositiva,
Vereador Elso Leonel Silva Alvienes
| Emendan? [27
Valor R$ 15.000,00 |
LObjeto Manutenção da Escola de Ensino Fundamental Aurélio Guerra
Na avaliação desta emenda Impositiva foram aplicados os critérios técnicos
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 8.331 de 31 de outubro de 2024, Art.26.
Informamos que esta emenda impositiva é viável, pois atende ao estabelecido
na LDO/2025 e o valor apresentado complementa o recurso Para manutenção da Escola
de Ensino Fundamental Aurélio Guerra. Contudo, sugerimos adequação da Dotação
Orçamentária.
[ Órgão 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
Unidade Orçamentária [502 EDUCAÇÃO BÁSICA EA ;
Função 0502.12 EDUCAÇÃO E y
Subfunção | 050212 361 ENSINO FUNDAMENTAL | E na
Programa | 050212 361 0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA Sos ?,
Projeto/Atividade 050212 361 0223 4033 MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO e 4. O
: FUNDAMENTAL & —
| Natureza da Despesa 050212 361 0223 4033.3339030 MATERIAL DE CONSUMO ã ê
050212 361 0223.3009.3449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL De N
PERMANENTE = 8 2
E. x “JE Ss
Recurso 1500-1001 | Es 58
| Código Reduzido 89634-9 e 89598-9 E | mi
Valor R$ 15.000,00 E
Er a Zr2:
Sandra Pontes
: Secretária de Educação DA
Elaborado por: Maic. André oelho Theisen Saridra Denize Silva Cardos
Endereço: Av. Almirante Tamandaré, 1759 - Centro | (55) 3968-1041 / 3968-1042
www.sdolivramento.com.br “Q cidade e o campo com mais vigor”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sant” Ana do Livramento, 05 de junho de 2025.
Memorando Nº 187/2025
Da: Secretaria Municipal de Obras
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente — Departamento de Controle
Orçamentário - DCO
Assunto: Análise de viabilidade técnica em emenda impositiva - nº 47 enº 103
Prezados(as),
Cumprimentando-os cordialmente, encaminhamos, por meio deste, os Pareceres de Análise
de Viabilidade Técnica referentes às Emendas Impositivas nº 47 e nº 103,
Sendo o que tínhamos para o momento, agradecemos pela atenção e colocamo-nos à dispo-
sição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
DILMARRODRIGUES PEREIRA
Dilmar Rodrigues Pereira
SECRETÁRIO DE OBRAS
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Pautó Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
PM Sontono do Livramento - R$
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Protocolo Nº
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Recebido em
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 47
Autor: Vereadora — Eva Coelho
Data: 24/03/2025.
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação
das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de
2024, Art. 26, 8 2º, incisos | ao XXI, a emenda em tela apresenta impedimentos:
lil - Não comprovação de que os recursos orçamentários ou financeiros são suficientes para a
conclusão do projeto.
X— Valor priorizado insuficiente para execução orçamentária da proposta ou plano de trabalho.
XI —- outras razões de ordem prática e técnica devidamente justificadas;
JUSTIFICATIVA: O valor destinado para a construção de dois banheiros na Praça
Luis Carlos Arnez, localizada no bairro Bela Vista Armour, revela-se insuficiente para viabilizar a
execução plena do projeto, uma vez que não contempla adequadamente os custos relacionados
aos requisitos técnicos, materiais, infraestrutura e mão de obra necessários para sua
implementação de forma eficaz e conforme as normas vigentes.
Atenciosamente,
Vitória F. Avila
Membro da Comissão Secretário Municipal de Obras
Dilmar Rodrigues Pereira
Vitória F. Avila SECRETÁRIO DE OBRAS
Nope SANTANA DO LIVRAMENTO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PARECER
ANÁLISE DA VIABILIDADE TÉCNICA DA EMENDA IMPOSITIVA Nº 103
Autor: Vereador — Felipe Torres
Data: 20/05/2025
Considerando as hipóteses de impedimentos técnicos utilizados para a avaliação
das emendas impositivas, com base no dispositivo na Lei Municipal nº 8.331 de 31 de Outubro de
2024, Art. 26, 5 28, incisos | ao XXI, a emenda em tela não apresenta impedimentos que justifique
sua correção ou adequação.
Nesse sentido nos manifestamos favoráveis a viabilidade da emenda impositiva
nº 103 de autoria do Vereador Felipe Torres que tem por objeto a compra e instalação de bueiros
no Município.
Atenciosamente,
Vitória F. Avila
Membro da Comissão
Dilmar Rodrigues Pereira
"scaái SECRETÁRIO DE OBRAS
Escriturária
Mat. 235391 SANT aa fa Liv ET
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Obras
Santana do Livramento, 03 de junho de 2025.
MEMORANDO Nº 185/2025.
PARA, Secretaria Mun. De Planejamento e Meio Ambiente - SEPLAMA
A/C Comissão de Análise das Emendas Impositivas
Prezados Senhores:
“” Pelo presente, estamos encaminhando para a substi tuição do membro titular
referente as Emendas Impositivas.
Titular; Vitória Feijó Avila;
Suplente: Volmir do Canto Chaves
Atenciosamente.
Ê -almar Rodrigues Pereira
; : SECRETÁRIO DE OBRAS
SANTANA DO UVRAIENTO
Paulo Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
PM Santana do Livramento - R$
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO/RS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
SETOR DE CONTABILIDADE
Memorando Nº 441/2025ctb e
É
Sant'Ana do Livramento, 05 de junho de 2025. E q
So]
De: Setor de Contabilidade SMS- ES
Para: Departamento de Controle Orçamento- DCO — Secretaria Municipal do S ns |
Planejamento EM
Assunto: Emendas Impositivas nro 44, 118, 135,150,170 e 180 sEs
de 2025. RSS
“ss
So e
S É a
Prezado (a)
Em atendimento ao memorando 269/2025, vimos esclarecer o
que segue a respeito das emendas impositivas destinadias para a pasta da Saúde.
A Secretária Municipal da Saúde, função 10, só pode executar
despesas com ASPS — Despesas com ações e serviços de saúde, todas elas elencadas
na lei 141/2012 que traz em seu artigo 2º quais são consideradas ASPS e em seu artigo
4º as despesas que não podem ser consideradas. -Jcorre que as emendas 44, 118 e 150
todas elas estão indicadas para a LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER DE
SANTANA DO LIVRAMENTO, CNPJ 04.560.187/0001-39, que possui como principal
atividade econômica: Atividades de associações: de defesa de direitos sociais, atividade
esta que não é considerada saúde, estando contemplada no artigo 4º inciso VIll- ações de
assistência social. .
Logo as presentes não poderão ter sua execução através da secretária Municipal
da Saúde, pois não podem ser alocadas como função 10- saúde. Devolvemos as mesmas
para que sejam realocadas na pasta correta (ASSISTÊNCIA SOCIAL) ou para que sejam
redirecionadas para despesas com ASPS.
Porém solicitamos que, seja aberto Crédito Suplementar vinculado ao Projeto
Atividade 4703- Emendas Impositivas Legisl Municipal conforme abaixo relacionado das
dee
emendas 135,170 e 180 que estão de acordo com as ações e serviços de saúde:
Palo Ric E
E Secretário de Planejamento
e Meio Ambiente
P M Sontona do Livramento - ES
dia cp , Sedan EMENDAS TMPesTTÍNS, fora
Casal «
Recebidoem CSI tor
Protocolo Nº
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT' A
SECRETARIA MUNICIP,
Vereador
NA DO o PNR
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SETOR DE CONTABILIDADE
E Emenda ] “Elemento « de D Despesa | Reduzido ki Valor q
| 185 | Aquiles Pires 3339039 | Bom 11.000,00 |
| 135 Aquiles Pires 3445042 90939 89.000,00 |
[RO Gisler 3449052 89513 25.000,00 |
| 3280039 | sos” 5.000,00 —
180 [Silbert Gisler 3338086 | aosia 100.000,00 |
Tatielli Soares
Contadora €
Tecnica e Juri
ralheiro
missão de Análise de Viabilidade
dica das Emendas Impositivas ao Orçamento
hrs
Sacretária Municipal da Saúde
Karime Blanco C.
Mat. 822221
Secretária Municipal da Saúde
Karime B Ae
04/06/25, 10:18 aboul:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ra atas COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO |iiitoos
.560. E 20/07/2001
MATRIZ O Ut | CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
LIGA FEMININA DE COMBATE AO CANCER DE SANTANA DO LIVRAMENTO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE
crntresa DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos soclals
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 » Atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
NÚMERO
1157
LOGRADOURO .
R DOS ANDRADAS
CEP BAIRRODISTRITO MUNICÍPIO ur
97.573-565 CENTRO SANTANA DO LIVRAMENTO RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO | TELEFONE
COMPLEMENTO
vrresos
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 20/07/2001
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL ] DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2,119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 04/06/2025 às 10:18:12 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
111
04/06/25, 10:53 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde
Portal do Governo Brasileiro (http://brasil.gov.br)
ACESSIBILIDADE (/PAGES/ACESSIBILIDADE.JSP)
ALTO CONTRASTE a
Área Restrita (https://cnesadm.datasus.gov.br) |
Perguntas Frequentes (https:/Iwiki saude. gov.br/cnes/index.php/D%C3%BAvidas. Frequentes) :
Contato (https:/wiki saude. gov.bricnes/index.php/Contato)
Bem vindo ao nosso novo sitel V 0.1.53 As funcionalidades que ainda não foram implementadas neste site, estão disponíveis aqui.
(http://cnes2.datasus.gov.br)
PÁGINA INICIAL (1) > CONSULTAS (./CONSULTAS JSP) > CONSULTA ESTABELECIMENTO
CONSULTA ESTABELECIMENTO - IDENTIFICAÇÃO
Atende SUS: Todos - Sim Não
Estado:
RIO GRANDE DO SUL Ve
Município:
SANTANA DO LIVRAMENTO fa
Gestão:
Selecione
Natureza Jurídica(Grupo):
Selecione
04560187000139
Pesquisar |
Não Existem Dados para a Pesquisa Solicitada.
A Voltar para o topo
https://enes. datasus.gov.br/pages/estabelecimentos/consulta.jsp 11
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| PROTELO O me SO
A CENTRADA EM DO SAS nai <A
CÂMARA MUNICIPAL AS A 71
SANTANA DO LIVRAMENTO a ; E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 'Destno: SELLAMA ed
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A Excelentíssima Senhora
Ana Lui É Secretário de Planejamento in í pre
na Luiza Moura Tarouco e Meio Ambiente : fica né!
Prefeita Municipal P M Sentono do Livromento - R$ fesica N
Nesta Cidade
? mat. e ga oMA
(do De cb Je (ou dt A) Ali quete EXP
Assunto: Remarnejamento de Emendas Impositivas do o, Gun Ata do IB, ho fera
DRA .
Senhora Prefeita,
Ao cumprimentá-la encaminhamos em anexo, cópia dos requerimentos protocolados
pelos Vereadores, conforme descriminado abaixo, com os remanejamentos das Emendas
Impositivas ao Orçamento, aprovadas junto ao projeto de Lei nº 149/2024, que apresentaram
impedimento técnico, atendendo ao disposto no Inciso IL, 8 3º do Art. 120-A da Lei Orgânica
Municipal.
Emenda nº u
01 Gilbert Gisler - XEPA a a
28 Elso Leonel
41 Dagberto Reis |
44 Eva Coelho |
RE AE Ea Eva Coelho
50 Thomaz Guilherme
Si) Thomaz Guilherme |
72 Dagberto Reis I
74 DagbertoReis
80 mao Rafael de Castro |
[o Leandro Ferreira Ras
90 Leandro Ferreira | (32 E
9 Elmo ZH Leandro Ferreira 3 ã Ee
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103 Felipe E 2 e
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118 ns Maurício Del Fabro | A ES &
127 Maurício Del Fabro “e
ENTE E Aquiles Pires | SE
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143 Aquiles P
TRO CEP
CÂMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Enrique Civeira
Gilbert Gisler - XEPA
Gilbert Gisler - XEPA
Gilbert Gisler - XEPA
Romário Paz
186 Romário Paz |
[SD mr Romário Paz
196 Luis Eduardo Amaral
Certos'ile sua atenção ao assunto encaminhado, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
Excelentíssimo Senhor Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
REQUERIMENTO
A Vereadora abaixo firmad S atribuições legais, vem através deste,
requerer a substituiçã
solicitada. E
Ante o exposto, apresentamos nova Emenda Impositiva em anexo.
q
Santana do Livramento/RS, 19 de maio de 2025.
EVA COELHO (SIMPLESMENTE EVA)
— 6098134 2607 ;
E-mrait: Evereadorasimplesmentesvaçdgmail com
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
[Emendas ão projeto n.º 149/2024]
Es DNSEA ER. e +
4
1
Emenda Impositiva ——1(X) Sim ( ) Não,
Autoria: Ner. Eva Coelho da Rosa E DE RE
LIGA DO CÂNCER Ê
| Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS — j
[Orgão — : os FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçamentária 08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
[Função DBOTIO SAUDE |
Subfunção “Boro ATENÇÃO BÁSICA” —— = E 1
| Programa '08.01.10.307.0005 PROG GESTÃO MAN. SEG SAUDE |
Es am ' Ea send am ai E , a a]
| Projeto/Atividade "08.01.10.301.0008.4703 EMENDA IMPÓSITIVA LEGIST |
| MUNICIPAL |
| vem temem " mini iate mm am a - nom re
(Natureza da Despesa PEssoasoooooa OUTROS SERV. TERC. PESSOA FÍSICA 1
“Redução” 99.999.9999.3876-9, 9.9.9.90.0000.00 RESERVA DE TT
EE no [CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS, . |
Gabinete do Vereador, em de . de 2025,
du O Lora AQ Ly
ma
VEREADOR
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — Rs
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro - CEp 97573-432
Fone: (55) 3241-8600
A DO LI VRAMENTO
“O DA INT COM OS PAISES DO MERCOSUL
Excelentíssimo Senhor
Vereador Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
REQUERIMENTO
O Vereador Maurício Bofill Del Fabro (GALO), Líder de
Governo, no uso de suas atribuições legais, vem através deste, requerer a
substituição da Emenda Im Ositiva nº 118, conforme adequação técnica
solicitada pelo PMSA OF Nº 191/2025,
Ante o exposto, apresentamos nova Emenda Impositiva em
anexo.
Sant'Ana do Livramento, 16 de maio de 2025.
ereador do P:
— Líder de Governo
ce
CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA Do LIVRAMENTO
[Emer eto n.º 149/2024]
[Emenda Orçamento Nº MEET aa “4
E: Emenda Impositiva (X ) Sim ( ) Não
f Autoria: E /er. Mauricio GALO Del Fabro = FR a
[ Beneficiário: (Secretaria Municipal dê Saúde) É E E
[ustificativa: O VALOR DESTINADO NESTA EMENDA !MPOSITIVA SERVIRA DE APORTE
[FINANCEIRO PARA QuE ESTE RECURSO SEJA REPASSADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE A LIGA FEMININA DE COMBATE AO CÂNCER - cnpj 04.601.187/0001.39 PARA
| EXECUÇÃO DO PLANO DE TRABALHO EM ANEXO,
|
[
|
| Valor Destinado R$E ST R$ 10.000,00 7————. o É ER
[Crédito Orçamentário EMENDAS IMPOSITIVAS—— o
Órgão ——— os FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
Unidade Orçamentária [08.01 SECDE SAÚDE E UNIDADES SUBORDINADAS 1]
[Função — (08.01.10 SAUDE —
[Subfunção 08.01.10.307 ATENÇÃO BÁSICA
Programa 08.01.10.307,0008 PROG. GESTÃO MAN, SEC. SAÚDE
f Projeto/Afividado 08.01.17 0.301 -0008.4703 EMENDA IMPOSITIVA LEGISL. MUNICIPAL I
| RA
Natureza da Despesa
Redução: O SEO OD RESERVA DE
| ONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS, Recurso: 1500 (Valor já
Feservado na LOA).
ai
Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento — R$
Rua Senador Salgado Filho, 528 — Centro - cep 97573-432
Fone; (55) 3241-8600
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - R$
5539681017 - 88,124.96 1/0001-59
WWW. sdolivramento. com.br
Projeções da Dos;
LOA 2025
pesa por Elemento
)
3339048009000
OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISICA
1500 - 1002 5.000,00
3380910000 SENTENÇAS JUDICIAIS 1500 - 3002 50.000,00
3339082000000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 1500 - 1002 20.000,00
3339083000000 INDENIZALÇÕES E RESTITUIÇÕES 1500 - 1902 10,00
“08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094 007)000707 RR:
8.01 SEG DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
280110 SAÚDE
68.01,10.301 ATENÇÃO BÁSICA.
18.01.10.301.0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAUDE
98.01.10.301.0008.4703 EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL MUNICIPAL 9,00
“9350300000 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1500 - 1002 100
SI3903000UCOD MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 1.90
33390320G0000 MATERIAL, REM OU SERVIÇO PY DIST GRATUIT 1500 - 1002 1.00
E “SABO3SOQUNOO PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção 1500- 1092 1,00
SIsMOSGOLOOO OUTROS SERV. DE TERCEIROS -PESSOA Fisica 1500 - 1002 1.00
B390aBOBO0OO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1800 - 1002 100
3445042000000 AtixiLios 1500 - 1002 1.00
3449051000000 OBRAS E INSTALADES 1500 - 1002 1,00
S248052000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1600 - 1002 1,00
“o8 FUNDO MUN SAUDE CNPy 12.094.007/0001-07
0801 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
Botto SAUDE
98.01.10.307 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.50.301,0233 FARMÁCIA BÁSICA
08.01.10.301.0233.4022 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 59.500,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL em 1500 - 1002 2.000,00
3339030000000 MATERIAL DE CONSUMO 1500 - 1002 1.500,00
339032000000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/ DIST GRATUIT 1800 - 1002 5.000,00
3339033000000 PASSAGENS E DESPESAS coM Locomeção 1500 - 1002 1.000,00
3036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FISICA 1500 - 1002 30.000,00
S339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00
“os ã FUNDO MUN SAUDE GAP 12.094.007/000.07
0801 SECDE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
c8o1.10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
98 01.10.301.0234 PROMOÇÃO DA CIDADANIA CiFOCO CUIDADO PES
08.01.10.301.0234.4528 CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA O BRABIL 806.490,00
33390480000CO OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FISICA 1500 - 1002 806.400,00
“os FUNDO MUN SAÚDE CNPJ 12.094.007/0001:07
08.01 SEC DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
08.01.10 SAUDE
08.01.40.304 ATENÇÃO BÁSICA.
08.01.10.301.0234 PROMOÇÃO DA CIDADANIA CIFOGO CUIDADO PES
08,04.10.301,0234.4665 SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS 20.000,00
3339039000000 GUTROS SERVIÇOS DE TERC.. PESSOA JURÍDICA 1500 - 1002 20.000,00
“e FUNDO MUN SAUDE GNPJ 12.094 .007/0001.07
veor SEC OE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
98.01.10 SAÚDE
28,01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10,301.0234 PROMOÇÃO DA CIDADANIA CIROCO CUIDADO [e
08.01.10.301.0234.4720 MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS 5,00
3339014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CiviL 1659.0 1,00
33390300000C0 MATERIAL DE CONSUMO 1659.0 1.00
“339033000000 PASSAGENS E DESPESAS COM Locomoção 1659.0 1,00
3338036000000 OUTROS SERV. DE TERCEIROS-PESSOA FÍsiCA 1659.0 1.00
3339039000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 159.0 1,00
“a FUNDO MUN SAUDE GNFJ 12.094.007/0007-07
98.01 SEG DE SAUDE E UNIDADES SUBORDINADAS
ve 01,10 SAÚDE
08.01.10.301 ATENÇÃO BÁSICA
08.01.10.301.0235 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08,01.10.301.0235,4078 TRANSPORTE DE PACIENTES 200.050,00
3338014000000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 1500 - 1002 10.00
RR emonsiraivos>Projações da Despesa p Emissor: Mathous Brasi Freitas Exorc: 2024 Data: 29-10-2024 - 12:04:10
Planejâmentos
Pagagrtor
À Secretaria da Câmara de Vereadores
De Sant'Ana do Livramento/RS:
REQUERIMENTO:
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições, vem, através deste,
REQUERER a substituição da EMENDA IMPOSITIVA nº 150, conforme adequação
técnica solicitada pela PMSA OF nº 191/2025.
Importante destacar que a referida Emenda Impositiva foi
destinada pelo ex-Vereador Enrique Civeira no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais) para Liga Feminina de Combate ao Câncer.
Diante do exposto, apresentamos nova Emenda Impositiva em anexo.
Sant'Ana do Livramento/ Ns code de 2025.
“FELIPE TORRES
READOR
EMENDA IMPOSITIVA:
Conforme Projeto de Lei 149/2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Sant Ana do
Livramento para o exercício financeiro de 2025, apresento alteração.
E:
E i
Emenda Orçamento nº “m Tê E ,
Emenda Impositiva | Go) Sim ( ) Não Ei aee 1
individual GO Bancada O) |
Autoria: “ Wereador Felipe Torres E
Beneficiário: Secretaria À Municipal de Saúde
Justificativa: Emenda positiva destinada para a Liga Femina de Combate ao Câncer (CN Pj
nº 04.560.187/0001-39), estabelecida na Rua dos Andradas, nº 1157, visando estimular o
frabalho desta entidade, a qual atende pacientes oncologicos. |
BS: Emenda impositiva nº-183 do ex-Vereador Enrique Civeira, a qual inicialmente foi
o para Sec, De Assistência Social e será remajenada para Sec. De ent
Valor Destinado R$ R$ 30.000,00 (trinta mil reais) |
nã Orçamentário (Emendas Impositivas e
Orgão E 08 — Fundo Mun. Saúde CNPJ nº 14, (094.007/0001- 27 E
Unidade Orçamentária “p8.01- Sec de Saúde e Unidades Subordinadas RE |
Função y 08.01.10 -Saúde para Du
Subfunção E 08.01.10,301 — Atenção Básica
Programa “pSoniogoLoz4 — Promoção da cidadania c/foco cuidado]
PES |
Eai DELOLIOGOL 0234. 4720 — “Manutenção de Programas |
Redução E 99.999.9999.3816.3816-9.9.9.9.90.00.06.06 — RESERVA DE |
| CONTINGÊNCIA E RESERVA RPPS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
NORMAL
MEMORANDO N.º 210/2025/SMCEL
Santana do Livramento, 18 de junho de 2025
Ao Senhor
PAULO RICARDO ECOTEN
Secretário Municipal
Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente SPMA
Santana do Livramento - RS
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A/C: Matheus Brasil Freitas || Departamento de Controle Orçamentário
ASSUNTO: RESPOSTA AO MEMORANDO DCO Nº 273/2025
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Protocolo Nº
PROCESSOS VINCULADOS: Remanejamento de Emendas Impositivas: 01, 10, 74, 90, 92, 107,
112,143e 174
Senhor Secretário Municipal,
Ao cumprimentá-lo cordialmente venho apresentar RESPOSTA AO MEMORANDO
DCO Nº 273/2025;
Em análise ao remanejamento das emendas impositivas 01, 10, 74, 90, 92, 107, 112,
143 e 174 constatamos que ambas encontram-se adequadas às exigências legais vigentes.
Cabe ressaltar que:
1 - Para operacionalização dos recursos poderá ser necessária a adequação dos
elementos de despesas de acordo com a finalidade identificada no objeto de cada Emend
individual.
2 - Caso seja necessário, para o pleno atendimento da lei, poderão ser solicitado
ENTO E MEIO AMBIENTE
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ajustes nos respectivos planos de trabalho e cronogramas. Ê
E-mail: smcel. livramento O gmail.com E ER
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
3 - Caso seja identificada, a qualquer tempo, a inadequação/inaptidão jurídica da OSC
beneficiaria, o processo de repasse será suspenso.
Sendo o que tinha para o momento, expresso meu apreço e consideração.
Documento assinado digitalmente
Z be JOSE ADROILDO VIEIRA FAGUNDES
g * Data: 18/06/2025 10:41:18-0300
verifique em https:;/validarti govbr
José Adroildo Vieira Fagundes
Servidor Público Municipal - Mat, 226791
E-mail: smcel.livramento O gmail.com
Endereço: Rua dos Andradas, 660 - Centro - 2º. Andar
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