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materia nº 189/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 189 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaResposta à solicitação de parecer contábil no PLO nº 88/2025.
native_id34221

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 217/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-09 Ao setor de expedição — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável à tramitação, exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-07-01 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões.
2025-07-01 Documentos juntados à proposição — Documentos recebidos no protocolo e lidos em plenário.
2025-06-24 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 189/2025.
2025-06-24 Ao setor de expedição — Proposição encaminhada para diligências.
2025-06-24 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-06-24 Aguarda reunião das comissões — Proposição aguardando reunião das Comissões.

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texto original #

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MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
MEMORANDO 115/2025
Do Setor Financeiro
Para: Setor Legislativo
Nessa Câmara,
Assunto: Resposta a solicitação de parecer contábil PLO n.º 88/2025
Prezado(a)s:
Venho através deste, em resposta ao pedido de análise contábil, referente ao
projeto de lei ordinária n.º 88/2025, autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
1.500.000,000 (um milhão e quinhentos mil reais) - SME - Secretaria Municipal de Educação.
Cabe registrar que o exame realizado no presente parecerá se restringir aos
aspectos contábeis, com sua documentação anexada, sendo excluídos quaisquer pontos de
natureza jurídica ou relativos a processos legislativos, cuja avaliação não compete a este setor.
Em análise na documentação, o art. 2º, 71.02, consta que a cobertura do crédito
será o superávit do exercício anterior, fonte de recurso *500, fl., 05, que consta, no Balanço
Patrimonial de 2024, o valor no de R$ 6.975.721,98.
Informamos que a fonte de recurso em questão foi previamente utilizada nos
seguintes projetos de lei ordinária (PLO):
PLO 51: EXECUTIVO — R$ 4.700.000,00 (SMO), aprovado em 07/04/2025.
PLO 68: EXECUTIVO — R$ 1.000.300,00 (SME), aprovado em 07/05/2025.
Após as alocações supracitadas, o saldo remanescente da referida fonte é de R$
1.275.421,98.
Consequentemente, não há saldo suficiente para a abertura do crédito especial
solicitado.
Em virtude do exposto, recomenda-se formalmente que o Poder Executivo seja
notificado para que proceda à retificação do projeto em questão.
Ressalta-se que o deferimento ou indeferimento caberá aos vereadores no
exercício da função legislativa, não havendo impedimento para que o projeto siga sua
tramitação regular, desde que observadas as formalidades legais e regimentais.
Sendo o que apresentava para o momento, e estando à disposição para dirimir
qualquer dúvida, agradeço desde já a compreensão.
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-490
Fone: (55) 3241-8629/8611
http:/Avww.santanadolivramento.rs.leg.br
contabilidade(Dsantanadolivramento.rs.leg.br
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
Atenciosamente,
Santana do Livramento, 18 de junho de 2025.
5; ” Alvaro Cóuto Monson
“Contador (CRCIRS-094473/0-9)
/ v
Rua Senador Salgado Filho, 528 CEP: 97.573-490
Fone: (55) 3241-8629/8611
http:/Avww.santanadolivramento.rs.leg.br
contabilidade(a santanadolivramento.rs.leg.br
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