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materia nº 846/2025

Tipo Pedido de Providência
Número / Ano 846 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaSolicita, na rua Reverendo Frederico Martins, no bairro Wilson, a manutenção da via e infraestrutura no saneamento básico.
native_id34223

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-25 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo.
2025-06-25 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 192/2025/CM-FC.
2025-06-24 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-06-24 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Rojo 4
VEREADOR
Ao Exmo.Sr. 108/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº...
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 118 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta solicitar que, após a leitura,
seja encaminhado ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras , o
presente PEDIDO DE PROVIDÊNCIA:
Solicita-se na Rua Referendo Frederico Martins, no Bairro Wilson, a manutenção
da via e infraestrutura no saneamento básico, tendo em vista as precárias
condições na infraestrutura da rua, gerando inconvenientes para a população,
provenientes do esgoto a céu aberto.
Por este motivo, e considerando ser esta uma importante demanda oriunda da
comunidade, necessita-se de adoção de medidas urgentes para solução do
problema.
Santâna do Livramento, 24 de junho de 2025.
Atenciosamente,
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
PROJETO DE MELHORIAS E MANUTENÇÃO
Rua Reverendo Frederico Martins — Bairro Wilson
1. Introdução
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. Acesso em: 1 jan.
Mapa 01 - R. Rev. Frederico Martins - Wilson.
lace/R +Rev.+Frederico+Martins,
Disponível em: https://www.gooale.com/maps
2025.
A Rua Reverendo Frederico Martins, uma via sem saída localizada no bairro Wilson,
é lar de cerca de 24 moradores distribuídos em 12 residências. Com 95 metros de
extensão e 7 metros de largura, apresenta demandas relacionadas à infraestrutura
(necessidade de calçamento).
Solicitamos ao poder executivo que avalie a viabilidade de intervenções, alinhadas
ao Plano de Governo da prefeita reeleita Ana Tarouco. Pois, de acordo com o seu
plano de governo E Plano de Governo - Ana Tarouco.pdf, há prioridade na
modernização da infraestrutura urbana, segurança, eficiência administrativa e
a promoção da qualidade de vida.
2. Objetivos do Projeto
Promover condições dignas de mobilidade para os moradores, garantindo uma
infraestrutura viária em melhores condições, acessível e compatível com as
necessidades da população, conforme o compromisso assumido no Plano de
Governo com a "Infraestrutura Viária". Também busca estabelecer um sistema de
drenagem eficaz, capaz de prevenir os recorrentes alagamentos que
comprometem a qualidade de vida, assegurando mais segurança, bem-estar e
respeito à dignidade das pessoas, alinhado aos princípios de sustentabilidade e
justiça social.
3. Diagnóstico Atual
A rua apresenta:
Foto 01 - Tirada em janeiro de 2025. Rua Reverendo Frederico Martins. Ausência de pavimentação e
acúmulo de água proveniente de esgoto.
Foto 02 - Tirada em junho de 2025. Acesso a entrada da via. Há buraco e acúmulo de água.
Foto 03 - Tirada em janeiro de 2025. O piso é irregular, formando poças de água na via, indicando
falhas no escoamento ou drenagem do esgoto. Esse problema contribui, entre outros fatores, para
a proliferação de mosquitos e outras pragas.
Foto 04 - Tlrada em junho de 2025. Não houve nenhuma manutenção na via.
4. Propostas de Intervenção
4.1. Infraestrutura Viária
Pavimentação com blocos intertravados (PAVERS), alinhada ao programa de
colocação de PAVERS para modernização das vias do município.
4.2. Drenagem e Sustentabilidade
Construção de canaletas e bocas de lobo para drenagem adequada, sendo uma
alternativa a ausência do saneamento básico pois as residências utilizam fossas
sépticas.
Resultados Esperados
A concretização deste projeto visa proporcionar melhorias significativas na
infraestrutura e qualidade de vida dos moradores da Rua Reverendo Frederico
Martins. Entre os principais resultados esperados, destacam-se:
Segurança e acessibilidade aprimoradas: Com a pavimentação em blocos
intertravados (PAVERS) e sistemas de drenagem eficientes, os moradores e
transeuntes passarão a contar com uma via em melhores condições,
independentemente das condições climáticas.
Redução de problemas relacionados ao escoamento: A implantação de canaletas e
bocas de lobo para drenagem adequada eliminará as poças de água, reduzindo
alagamentos e prevenindo a proliferação de mosquitos e outras pragas.
Considerações finais
O presente projeto de indicação reflete o compromisso do legislativo com a
promoção da qualidade de vida da população, destacando uma demanda legítima
da comunidade do Bairro Wilson. Por meio deste, solicitamos ao poder executivo
que avalie a possibilidade de realização das melhorias propostas, garantindo
condições mínimas de infraestrutura e mobilidade urbana, essenciais para a
dignidade e segurança dos moradores.
Solicitamos à prefeita Ana Tarouco a inclusão das obras necessárias na Rua
Reverendo Frederico Martins no cronograma de melhorias urbanas do município,
de acordo com a disponibilidade orçamentária e prioridades do Plano de Governo.

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