| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | PMSA OF Nº 359/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 34240 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-11 | Proposição arquivada | — | Proposição RETIRADA pelo autor da matéria (Líder de governo - Ver. Maurício Bofill) |
| 2025-07-08 | Aguardando resposta do Executivo Municipal | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal para esclarecimentos, através do Ofício nº 210/2025. |
| 2025-07-08 | Ao setor de expedição | — | Proposição distribuída para expedição de ofício com encaminhamento de diligência. |
| 2025-07-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-07-07 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. |
| 2025-06-30 | Em análise | — | Proposição encaminhada para parecer contábil a pedido da Comissão de Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-06-30 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-06-30 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-06-30 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 359/2025 Sant'Ana do Livramento, 25 de Junho de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018”. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. EVANDRO GUTE Prefeito Municipal em exercício Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.