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materia nº 67/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 67 / 2025
Date 2025-07-01
EmentaSolicitando encaminhamento de ofício para o Sr. Edivilson Brum, Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS, para solicitar agenda para tratar de Convênio nº 795533/2013.
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PODER LEGISLATIVO
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Telefone: 55 9 9947-4218
E-mail: gabineteleandroferreira (30006gmail.com
lustríssimo Senhor
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento
Santana do Livramento, 01 de julho de 2025.
REQUERIMENTO
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por intermédio
desta solicitar que após leitura e aprovação, seja encaminhado e oficiado o Sr. Edivilson
Brum secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande
do Sul, o presente REQUERIMENTO:
O seguinte Ofício:
Câmara Municipal de Santana do Livramento — RS
Ofício nº 36/2025
Santana do Livramento, 30 de junho de 2025.
Ao Senhor
Edivilson Brum
Secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Solicitação de agenda para tratar do Convênio nº 795533/2013
Senhor Secretário,
Viemos, por meio deste ofício, encaminhado com a assinatura de diversos vereadores desta
Casa Legislativa, solicitar o agendamento de uma reunião com Vossa Senhoria para
tratarmos sobre a situação do Convênio nº 795533/2013, firmado entre o Governo Federal
e o Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de atender demandas estruturais em
assentamentos rurais da região.
No dia 26 de junho de 2025, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal
de Santana do Livramento, com a presença do superintendente do INCRA/RS, senhor
Nelson José Grasselli, de diversas lideranças dos assentamentos locais e de vereadores
PODER LEGISLATIVO “
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS ja pa
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Lea ndro
Telefone! 55 9 9947-4219 Ê
E-mail: gablneteleandroferreirai30006gmaiLcom
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desta Casa. O tema central do cdebate foi a precariedade da infraestrutura nos
assentamentos, especialmente no que diz respeito à construção dos pontilhões no interior
do município.
Como é de conhecimento público, os recursos previstos no referido convênio foram
repassados ainda em meados de 2012, com previsão de aplicação em obras estruturais
nos assentamentos. Contudo, até o presente momento, nenhuma ação foi efetivamente
realizada em Santana do Livramento, apesar de ter havido uma licitação aberta à época,
que não chegou a ser concluída.
É importante destacar que obras vinculadas a este mesmo convênio foram executadas
em outros municípios da Metade Sul do Estado, como nos arredores de Candiota,
enquanto que, em nosso município — também incluído no escopo do projeto — nenhuma
intervenção foi concretizada.
Diante disso, solicitamos a gentileza de viabilizar uma agenda com Vossa Senhoria, a ser
cumprida por uma comissão de vereadores da Câmara de Santana do Livramento, para
que possamos buscar informações atualizadas e cobrar providências quanto à execução
das ações previstas para o nosso município.
Certos de sua atenção a esta pauta de interesse público e social, desde já agradecemos.
Atenciosamente,
reador Leandro Ferreira
Câmara Municipal de Santana do Livramento — RS

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