| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 67 / 2025 |
| Date | 2025-07-01 |
| Ementa | Solicitando encaminhamento de ofício para o Sr. Edivilson Brum, Secretário da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do RS, para solicitar agenda para tratar de Convênio nº 795533/2013. |
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PODER LEGISLATIVO Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Telefone: 55 9 9947-4218 E-mail: gabineteleandroferreira (30006gmail.com lustríssimo Senhor Felipe Coelho Pinto Presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Livramento Santana do Livramento, 01 de julho de 2025. REQUERIMENTO O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por intermédio desta solicitar que após leitura e aprovação, seja encaminhado e oficiado o Sr. Edivilson Brum secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação do Rio Grande do Sul, o presente REQUERIMENTO: O seguinte Ofício: Câmara Municipal de Santana do Livramento — RS Ofício nº 36/2025 Santana do Livramento, 30 de junho de 2025. Ao Senhor Edivilson Brum Secretário de Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação Governo do Estado do Rio Grande do Sul Assunto: Solicitação de agenda para tratar do Convênio nº 795533/2013 Senhor Secretário, Viemos, por meio deste ofício, encaminhado com a assinatura de diversos vereadores desta Casa Legislativa, solicitar o agendamento de uma reunião com Vossa Senhoria para tratarmos sobre a situação do Convênio nº 795533/2013, firmado entre o Governo Federal e o Estado do Rio Grande do Sul, com a finalidade de atender demandas estruturais em assentamentos rurais da região. No dia 26 de junho de 2025, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Santana do Livramento, com a presença do superintendente do INCRA/RS, senhor Nelson José Grasselli, de diversas lideranças dos assentamentos locais e de vereadores PODER LEGISLATIVO “ Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS ja pa MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO Lea ndro Telefone! 55 9 9947-4219 Ê E-mail: gablneteleandroferreirai30006gmaiLcom ata & ne nsga e desta Casa. O tema central do cdebate foi a precariedade da infraestrutura nos assentamentos, especialmente no que diz respeito à construção dos pontilhões no interior do município. Como é de conhecimento público, os recursos previstos no referido convênio foram repassados ainda em meados de 2012, com previsão de aplicação em obras estruturais nos assentamentos. Contudo, até o presente momento, nenhuma ação foi efetivamente realizada em Santana do Livramento, apesar de ter havido uma licitação aberta à época, que não chegou a ser concluída. É importante destacar que obras vinculadas a este mesmo convênio foram executadas em outros municípios da Metade Sul do Estado, como nos arredores de Candiota, enquanto que, em nosso município — também incluído no escopo do projeto — nenhuma intervenção foi concretizada. Diante disso, solicitamos a gentileza de viabilizar uma agenda com Vossa Senhoria, a ser cumprida por uma comissão de vereadores da Câmara de Santana do Livramento, para que possamos buscar informações atualizadas e cobrar providências quanto à execução das ações previstas para o nosso município. Certos de sua atenção a esta pauta de interesse público e social, desde já agradecemos. Atenciosamente, reador Leandro Ferreira Câmara Municipal de Santana do Livramento — RS