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materia nº 157/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 157 / 2025
Date 2025-07-04
EmentaPM SA OF N° 365/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 124/2025, de autoria do vereador Dagberto Reis.
native_id34318

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-03 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 365/2025 Sant'Ana do Livramento, 01 de julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 124/2025”, de autoria do Vereador Dagberto
Reis, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal
de Educação.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. dé
NA LUIZA. MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
DESTINO:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MEMORANDO Nº 1091/2025
De: Secretaria Municipal de Educação
Para: Secretaria Municipal de Administração
Assunto: Resposta Pedido de Informações 124 — Sr. Vereador Dagberto
Reis - Referente a Quantitativo de Professores Que Recebem Artigo 40.
Sant'Ana do Livramento - 24 de junho de 2025
Prezado(a). Senhor(a);
Ao cumprimentá-lo(a) cordialmente, vimos através desse, responder a
Vossa Senhoria, o quantitativo de professores que recebem a gratificação de
Artigo 40 e para os que ainda não estão recebendo a devida justificativa.
Concessão de pagamento de Ant. 40, pelo exercício de docência para
alunos que apresentam necessidades educacionais especiais — Artigo 40 da Lei
nº5.784 de 28 de maio de 2010.
Para receber tal gratificação os professores precisam fazer o PEI (Plano de
Ensino Individual), juntamente com as informações do aluno que possui
necessidades educacionais e cópia de laudo médico informando o CID que o
referido aluno possui. O professor faz a entrega dessa documentação para a
escola, e o educandário faz a solicitação para a SME via memorando.
Os PElI's apresentados na SME, passam por revisão do setor NAPE
(Núcleo de Apoio Pedagógico Especializado), e se estiverem dentro da
conformidade, é encaminhado para o setor de Recursos Humanos que solicita O
pagamento, via memorando, para a Administração da PM.
Informamos que na data deste documento temos o quantitativo de 132
professores que estão recebendo tal gratificação.
Só não estão recebendo a referida gratificação professores que não tiveram
o PEl aprovado pelo NAPE, professores que não fizeram o PEI, professores cujo
o educandário onde trabalham não fez a solicitação para esta secretaria.
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Avenida Almirante Tamandaré 1759 — Centro
setorrhsme2025 Qgmail.com
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A gratificação de pagamento pode ser solicitada a qualquer momento do
ano desde que aja aluno incluído em sala com CID e seja feito o PEl e solicitação
para a SME, e também pode ser retirada a qualquer momento do ano caso esse
aluno venha a ser transferido de escola ou mude de sala.
A gratificação pode ser paga somente durante o período letivo.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente.
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Sandra Pontes
Secretária Municipal de Educação
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Ro tlm Leite
serei ipa de Educação Adjunta
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Avenida Almirante Tamandaré 1759 — Centro
setorrhsme2025 O gmail.com

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