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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 366/2025 Sant'Ana do Livramento, 01 de julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 125/2025”, de autoria do Vereador Felipe
Torres, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal
de Saúde.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço. PÁ
ANA LUIZA
Ne — Pretéita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
Secretaria Municipal da Saúde
Memorando n.º 347/2025 Sant'Ana do Livramento/RS, 02 de Julho de 2025.
À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Senhora Secretária,
Em atenção ao memorando nº 387/2025, da Secretaria Municipal de Administração,
referente ao Pedido de Informação nº 125/2025, do Vereador Felipe Torres, vimos por meio
deste informar o que segue:
4) A fiscalização é feita pelo coordenador de cada posto. O número de atendimentos é
definido pela Lei Municipal 5.305, de 14 de dezembro de 2007. Entretanto, a resolução CFM nº
2.217/2018 estabelece que os médicos têm autonomia para definir o tempo necessário para
cada atendimento, conforme a complexidade, condições clínicas e as necessidades de cada
paciente.
5) O município possuí médicos com carga horária de 44h e 20h semanais. A fiscalização é
feita pelo coordenador de cada posto.
6) No horário de expediente dos postos, à partir das 8h.
7) Sim, deve-se levar em conta que o processo de triagem torna O atendimento mais
demorado, de forma que é necessário comparecer com antecedência suficiente antes do fim do
expediente.
Despedimo-nos com elevado apreço e colocamo-nos à disposição para eventuais
esclarecimentos.
pa |,
Karime Blaito Capurro Carlos Remedi,
Secretária Municipal da Saúde Secretário Adjunto
arime Blanco €.
Mat, 822221
Secretária Municipal da Saúde
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