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materia nº 207/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 207 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaOfício nº 207/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei
native_id34340

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 207/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 07 de julho de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI ORDINÁRIA
60 Acrescenta número de vagas aos cargos de provimento efetivo, integrantes
do quadro de servidores do departamento de água e esgotos - DAE, de
Sant'Ana do Livramento.
73 Altera o número de vagas para o cargo de Enfermeiro, constante no art. 1º,
da Lei nº 8.353/2025.
80 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.439.639,03 -
SMTTMU.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do Executivo Municipal.
Atenciosamente,
SS erre
CAMARA MUNICIPAL DE S

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