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materia nº 211/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 211 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaParecer favorável à tramitação dos seguintes projetos : 87,88 e 98/2025
native_id34358

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-07-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 217/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-07-09 Ao setor de expedição — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-07-09 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-08 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-07-08 Parecer Aprovado — Parecer favorável à tramitação, exarado e votado em reunião da Comissão.
2025-07-08 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.

Documents (1)

texto original #

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O Ss ra MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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PARECER AOS PROJETOS DE LEI N.ºs:
Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025 — Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 550.003,00 - SMAPA.
Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025 — Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME.
Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025 Autoriza a abertura de crédito
especial no valor de R$ 150.000,00 - SMSU.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando à presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais
cumpridos, assim como correções e adequações naqueles em que foi necessário, após análise
quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada
opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos
projetos.
Sant" Ana do Livramento, 08 de julho de 2025,
LE 1? A
Gilbérf Gisler XEPA
/ Presidente daXCCJAI
Ulberto Navarro 7) a ess
Membro da CCCJAI
Dagberto Reis
Membró da CCCJAI
Maurício Bofitl. Del Fabro
CEE

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