| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 211 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Parecer favorável à tramitação dos seguintes projetos : 87,88 e 98/2025 |
| native_id | 34358 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-07-09 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 217/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-07-09 | Ao setor de expedição | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-07-09 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-07-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-07-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-07-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-07-08 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-07-08 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Márcio Pereira, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-07-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-07-08 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável à tramitação, exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-07-08 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1
9 id . Mme aj AO. ae Ra ds Açao. . O Ss ra MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO 1 PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 2 n PARECER AOS PROJETOS DE LEI N.ºs: Projeto de Lei Ordinária nº 87/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.003,00 - SMAPA. Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025 — Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME. Projeto de Lei Ordinária nº 98/2025 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 - SMSU. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando à presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais cumpridos, assim como correções e adequações naqueles em que foi necessário, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos projetos. Sant" Ana do Livramento, 08 de julho de 2025, LE 1? A Gilbérf Gisler XEPA / Presidente daXCCJAI Ulberto Navarro 7) a ess Membro da CCCJAI Dagberto Reis Membró da CCCJAI Maurício Bofitl. Del Fabro CEE