| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 213 / 2025 |
| Date | 2025-07-08 |
| Ementa | Parecer recomendando a aprovação do PLO 93/2025. |
| native_id | 34360 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-09 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-07-09 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 217/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-07-09 | Ao setor de expedição | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-07-09 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-07-09 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-07-08 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-07-08 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO CIDADE SIMBOLO DA INTEGRAÇÃO BRASILEIRA COM OS PAISES DO MERCOSUL VEREADOR ROMÁRIO PAZ MATÉRIA: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2025 PROMOVENTE: EXECUTIVO MUNICIPAL ASSUNTO: INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — FME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Romário Paz, Líder da bancada do MDB, nos termos regimentais, estudando a matéria objeto do PL nº 93/2025, recomenda a sua TRAMITAÇÃO normal. É o parecer. Sant'Ana do Livramento, 08 de Julho de 2025 N / ROMARIO PAZ RELATOR