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materia nº 210/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 210 / 2025
Date 2025-07-08
EmentaOfício nº 210/2025/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 96 e 99/2025
native_id34364

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CAMARA MUNICIPAL
SANTANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 210/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 08 de julho de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Diligência aos Projetos de Lei nº 96 e 99/2025.
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, atendendo a Pedido de Diligências da
Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, acerca do Projeto de Lei
nº 96/2025 — “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a
Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse
público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de
2018” e Projeto de Lei nº 99/2025 — “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para a Secretaria Municipal de Agricultura, Agropecuária e Abastecimento,
em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa,
conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018”, solicitar que sejam realizadas
adequações aos Projetos conforme solicitado nos Pareceres Contábeis deste Poder Legislativo —
cópias em anexo.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Sant'ana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro
cep:97573-432. tel: (55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramento(D gmail.com

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