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materia nº 217/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 217 / 2025
Date 2025-07-09
EmentaOfício nº 217/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei
native_id34374

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL
SANTANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 217/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 09 de julho de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco í
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE ASSUNTO
LEI ORDINÁRIA
87 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 550.003,00 - SMAPA.
88 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500.000,00 - SME.
com substitutivo
89 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 228.740,00 - SMO.
91 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.096,19 - SMAIS.
92 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 145.932,66 - SMAIS.
93 Institui o Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providências.
94 Dispõe sobre a criação do "Programa Parada Segura", que versa sobre o embarque
e desembarque de passageiros do transporte público municipal de Sant'Ana do
Livramento.
95 Dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia (CIPF), no âmbito do município de Sant'Ana do Livramento - RS, e
dá outras providências.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administração do ivo Municipal.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Sant'ana do livra
cep:97573-432. tel: (55) 32418600 -
nto — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro
-mail: secretariacamaralivramento(dgmail.com

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