| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº xx/2024. Relatores: vereadores presentes em reunião. |
| native_id | 34414 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-07-17 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-07-17 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 221/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-07-16 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-07-16 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-07-16 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-07-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável aprovado em reunião extraordinária da comissão. |
| 2025-07-15 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-07-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-07-15 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião da Comissão. |
| 2025-07-15 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-07-14 | Aguarda reunião das comissões | — | Documentos solicitados recebidos no protocolo e lidos em plenário. |
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i iça e de Constituição, Justiça e eunioa Internacionais PARRA POR UNA pros, LIPoR AAIORIA E Em 12/70 — 9 MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO = PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL Presta PARECER AOS PROJETOS DE LEIN.ºs: Projeto de Lei Ordinária nº 90/2025 —Autoriza da à especial no valor de R$ 99.610,74 - SMAIS, para/execução dé Impositiva - LOA 2025. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, parecer contábil juntado mencionando os requisitos legais cumpridos, assim como juntada de documentos comprobatórios, após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu Parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO dos projetos. Sant” Ana do Livramento. Dagberto Reis Membfg'da CCCJAI