| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2025 |
| Date | 2025-07-15 |
| Ementa | PMSA OF Nº 388/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto de Lei Ordinária que: "Autoriza a contratação emergencial , para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018." |
| native_id | 34425 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-10-03 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-10-01 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 301/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-10-01 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-10-01 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-07-17 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
| 2025-07-16 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 388/2025 Sant'Ana do Livramento, 14 de Julho de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de março de 2018”, Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. EVANDRO GUTEBIER MACHADO Prefeito Municipal em Exercício Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.