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materia nº 29/2025

Tipo Pedido de Urgência
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaCaráter de urgência ao PLO 104/2025, que " Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 -SMAPA."
native_id34429

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-08-21 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 252/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-08-20 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-08-20 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-07-17 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.
2025-07-16 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-16T10:39:11.440207-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
CARÁTER DE URGÊNCIA
CARATER DE URGÊNCIA
Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de
Urgência, do Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no valor de
R$20.000,00- SMAPA”, pela relevância do tema e visando regulamentar e garantir a
execução das emendas impositivas de forma tempestiva, conforme previsto na legislação
orçamentária vigente.
Sant'Ana do Livramento, 14 de julho de 2025.
TER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício

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