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materia nº 170/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 170 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaPM SA OF N° 390/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 138/2025, de autoria do vereador Felipe Torres.
native_id34438

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 8

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 390/2025 Sant'Ana do Livramento, 15 de julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 138/2025”, de autoria do Vereador Felipe
Torres, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal
de Assistência e Inclusão Social.
Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
Lenorocuis cos ZA
| ENTRADA EM mb S
1 SAÍDA EM: cm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. À
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAME 'DOSTINO:
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL ,
neces emma caem rasas om
Sant Ana do Livramento, 09 de julho de 2025.
Memorando nº 0274/2025/SMAIS/GABINETE
De: Secretaria Municipal de Assistência e Inclusão Social - SMAIS
Para: Secretaria Municipal de Administração
Senhora Secretária,
Ao cumprimentá-la, cordialmente, vimos por meio deste, em resposta ao
memorando 420/2025 que encaminhou o Pedido de Informação 138, encaminhar cópia do
contrato com a empresa Funerária Cruz Alta Ltda - ME, onde constam as informações
solicitadas.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
|||
LAU Ny à IM MORAES
Secretária Munibipal de Assistência e Inclusão Social
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
CIDADE SIMBOLO DE INTEGRAÇÃO BRASILEIRA
COM OS PAISES DO MERCOSUL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
Rua Brigadeiro Canabarro, 740 - CEP: 97.573-570
Telefone: (55)99178.1244 E-mail:pml 100. com.br
ATA DER
ai E — |
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1953/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0011/2025
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
REQUISIÇÃO: 006/2025 - SMAIS
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ATA DE REGISTRO DE PREÇO QUE ENTRE S
CELEBRAM O EXECUTIVO MUNICIPAL E A EMPRESA
FUNERÁRIA CRUZ ALTA LTDA - ME, VISANDO O
REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
FUNERÁRIOS
Pela presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, de um lado o Executivo Municipal
Sant'Ana do Livramento - RS, inscrita no CNPJ sob nº 88.124.961/0001-59, com sede à Rua Rivadê
Correa, nº 858, neste ato representada pela Prefeita Municipal, Sra, Ana Luiza Moura Tarouco, doravante
denominado CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa FUNERÁRIA CRUZ ALTA LTDA - ME, inscrita
no CNPJ sob nº 18.687.311/0001-36, com sede na cidade de Cruz Alta - R$, na rua Pinheiro Machado 1
1792, Bairro Centro, CEP 98010-750, telefone (55) 3343-2596,e-mail dize ]
neste ato representada por seu Sócio Administrador, Sr. Rogério Aparecido dos Ouros
nº 254,098.538-05. Adjudicatária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 0000/2025, doravante
denominada CONTRATADA, resolvem registrar os preços com integral observância da Lei Federal nº
14.133, de 1º de abril de 2024, Decreto Federal nº 11462, de 31 de março de 2023 e do Decreto Municipal
nº 10.854 de 18 de janeiro do 2024 e alterações posteriores mediante cláusulas e condições seguintes
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto desta ata é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviç
funerários conforme especificações do Termo de referência (anexo |), do edital, é da proposta apresentada
na licitação que se encontra nos autos, & conforme a tabela abaixo
LOTE 01
|
|
i
|
TT Valor
unitário
R$
tem | Quant. Unid. |
|
| |” Serviço funerário contando com urna ia popular, adulto: |
com visor simples, envemizada. sois alça e-las, base forrada |
04 100 Unid em TNT ou nylon. Arrumação do falecido com vestimentas fornecidas Ê 149747
| .| pela família c manto de corpo, além da remoção do falecido para sala !
I God velatória e local do enterro ( urbana do municipio). 1.
Serviço funerário contando com nerária popular, infantile.
nascituro: com visor simples, a, quatro alças, quatro
o | Ph) Unid =| chavetas, base forrada em TNT ou nylon. Arrumação do falecico com 1.034,84
| Dz | nid | vestimentas fornecidas pela familia e manto de corpo, além da remoção | Ra
| do falecido para sala velatória e local do enterro (zona urbana do
E municipio). - e
= Sanviço funerário contando com urna funerária popular, tamanho
| ] | especial (GG): com visor simples, envernizada, seis alças, seis
03 E) Unid. | ensvolas, beso forrada em TNT ou nylon Amumação do fale o com 1.703,26
| vestimentas fornecidas pela familia c manto de corpo, além ca rumoção
do falecido para sala velalória e local do enterro (zona urbana do
L , | | municipio).
|
!
Pa
|
|
'
“Vaiar do km rodado do SERVIÇO DE TRANSLADO DE CORPO.
| o percorridos em
1.2 As quantidades constantes “especifico sã vas de
| 04 50.000 Km 5.09
|
e eee do coca tom meme qenas
consunio, não se obrigam] zig [a]
PES qd
aqEr !
Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20 Ê E
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) o DEPTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
ed Rua Brigadeiro Canabarro, 740 - CEP; 97.573-570
Telefone: (55)99178.1244 E-mail:p coesidyahoc.com.br
Administração à aquisição total.
1.3. A aquisição dos itens constantes no lote se dará de forma independente e parcelada, de acordo com à
necessidade da Secretaria Requisitante, sendo que a aquisição de um item não obriga à aquisição de outro
e vice versa.
1.4, Não será admitida a adesão à ata de registro de preços decorrente desta licitação
1.5. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados na ata de registro de preços (art. 23 Decrew
Federal 11.462/23).
1.6. Os requisitos de contratação, o modelo do execução do objeto é o modelo de gestão do contrate
encontram-se no Termo de Referência, anexo a esta Ata de Registro de Preço.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE, DO PRAZO E DA FORMA DE ENTREGA
2.1, A presente Ate de Registro de Preços terá validade por 12 meses, a partir da data de sua assinatura
podendo ser prorrogada por igual periodo conforme previsto no Inciso IX, do Art 15, do Decreto Federa
11 462/2023.
2.2, O serviço deverá ser prestado imediatamente após a comunicação ao Contratado mediante “ordem de
Fornecimento” expedida pela Secretaria requerente, correndo por conta co contratado às cespesas
decorrentes de fretes, embalagens, seguros, mão de obra, etc.
2.3. Os serviços serão prestados de acordo com o Termo de Referê ncia
CLÁUSULA TERCEIRA — DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO PAGAMENTO
3.1. Para contratação do objeto desta licitação os recursos previstos correrão por conta das
seguintes dotaç orçamentárias:
Projetol | Recurso Orçamentário — | Natureza du Despesa
| 120208.24402524471 | 1661 -80843-5. 333.090,39 E
2661-89072:3 | 333.900,39
1669 -90034:6 3329030
sando a vigência desta ultrapassar à
providenciado empenho na dotação orçamentária própria qu
vigência dos créditos orçamentários.
3.3. O pagamento será efetuado através de cheque nominal em favor do licitante a ser retirado no
tesouraria Municipal e/ou depósito em conta corrente, no valor correspondente à «ntrega efetva do
produlo/serviço, no. prazo máximo de 30 (trinta) dias após o recebimento da Nota Fiscal/Fatura,
precedido de Ata de Recebimento do serviço/produto expedida pela Secretaria Municipal requerente
3.4. São de inteira responsabilidade da Contratada todas as obrigações pelos encargos previdenciários
fiscais trabalhistas e comerciais resultantes da execução do serviço contratado
3.5. A Notg Fiscal somente será liberada quando-o cumprimento da Ata de Registro de Preço estiver cr
total conformidade com as especificações exigidas pelo Município
3.6. As Notas Fiscais deverão ser emitidas em moeda corrente do pais
3.7. O CNPJ da contratada constante da nota fiscal e fatura deverá ser o mesmo da documentaça
apresentada no procedimento licitatório
3.8. No ato de assinatura da Ata de Registro de Preço, a contratada deverá fornecer os dados bancários
(banco, agência e nº da conta) para depósitos referentes aos pagamentos.
3.9. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação
quaisquer obrigações fiiânceiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidadeou inadimplência, sem
que isso gere direito aó:pleito de reajustamento de preços ou correção monetária
CLÁUSULA QUARTA - DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DA SOLICITAÇÃO DOS PRODUTOS
44. Pera à utilização da Ata de Registro de Preços, a Secretaria Municipal, integrante deste processe
deverá requisitar dos detentores da Ata, obedecida a ordem de classificação, os produtos registrados
mediante a elaboração da Nota de empenho, convocando-o para a sua aceitação
Parágrafo primeiro - Cada Nota de empenho deverá conter. no minimo
a) Número da Ata de Registro;
b) Quantidade do produto;
c) Descrição do Produto requisitado;
d) Dotação orçamentária onerada;
e) Valor;
f) Indicação do lote e item.
42, A empresa Cemitério e Crematório Memorial Angelos - LTDA, inscrita no CNPS sod 0
20.230.791/0007-49s, localizada na Rua Manduca Rodrigues, nº 596, Hairro Centro, na cidade de Santana
do Livramento - RS, celular (55) 3911-2200 e e-mail: alencimel menmorialange'2.00
Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20
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habilitada a fornecer os produtos e serviços conforme os termos da Ata de Registro de Preços nº 0080/2025
CLÁUSULA QUINTA - PRAZO PARA RETIRADA DO TERMO CONTRATUAL
5.1. A DETENTORA DA ATA deverá aceitar e retirar O Termo Contratua/ATA DE REGISTRO DE PREÇO
no prazo de 5 (cinco) dias úteis a partir da data de comunicação do Departamento de Licitaçõese Contratos
5.2. O prazo para assinatura e retirado do Termo contratual poderá ser prorrogado por igual periodo, desde
que devidamente justificado o motivo e aceito pela Administração
CLÁUSULA SEXTA - DO RECEBIMENTO E FISCALIZAÇÃO DO OBJETO
6.1. O recebimento dos produtos será acompanhado e fiscalizado por representante(s) da Adrninistração de
Municipio de Sant'Ana do Livramento/RS, designado(s) para esse fim, permitida a assistência de terceiros
6.2, Nos termos do artigo 140 da Lei Federal nº 14.133/2021, 0 objeto desta Ata será recebido
a) provisoriamente, de forma sumária, pelo responsável por seu acompanhamento « fiscalização, com
verificação posterior da conformidade do material com as exigências contratuais,
b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante term
detalhado que comprove o atendimento das exigências contratuais.
6.3. O objeto do contrato deverá estar em conformidade com as normas vigentes e poderá ser rejeitado, no
todo ou em parte, quando estiver em desacordo com o contrato
6.4, A fiscal da Ata será responsável pela aceitação/averiguação do objeto conforme exigido no edital/Ata
6.5. A fiscal responsável pelo cumprimento do objeto contratado será a servidora Ronise Santana Pires
Pietro, matricula 820862.
6.6. As irregularidades apontadas deverão ser corrigidas pele contratada, no prazo maximo de 05 (cinco!
dias corridos, após comunicação pela secretaria responsável, sob pena de multa
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REAJUSTAMENTO E RECOMPOSIÇÃO DOS PREÇOS
7.1, Não será concedido reajustamento de preços durante a vigência do futuro contrato, exceto se Lei
Federal assim determinar hipótese em que os reajustes serão concedidos de acordo com a norma legal
7.2. A recomposição "de preços, visando o equilibrio econômico-financeiro. pare 24
produtos/prestação dos serviços ora contratados, dar-s de acordo com a previsão legal cor
Federal nº 14.133/21 e Decreto Federal 11.462/23 e alterações posteriores, mediante termo che
assinado entre as partes, O qual passará a integrar A presente Als de Registro de Preços
7.3. O valor do preço registrado terá recomposição, com visla ao equilibrio econômico-financero, duos
parecer jurídico nomologado pela Sra Prefeita Municipal, nos indices & forma solicitada pela vencecora du:
citação desde que este esteja acompanhado de documentação que comprove à atual incompalidilidade do
preço registrado para execução do serviço.
7.4. A partir da emissão da Nota de Empenho (parcial) ou “Ordem para entrega dos produtos" (parcial), pela
Secretaria requerente, os preços permanecerão fixos e ireajustáveis até a entrego do produto
CLÁUSULA OITAVA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
8:1. Dos Direitos
8.1.1. Constituem direitos de a CONTRATANTE receber o objeto desta Ata nas condições avençadas edo
CONTRATADO perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencianados
8.2. Das Obrigações
8.2.1. Constituem obrigações da CONTRATANTE:
a) efetuar o pagamento ajustado; º
b) dar ao CONTRATADO as condições necessárias a regular execução da Ata.
8.2.2. Constituem obrigações do CONTRATADO
a) Fornecer os produtos na forma ajustada;
b) Assumir inteira responsabilidade peias obrigações sociais € trabalhistas entre o CON TRATADO «
seus empregados;
c) Manter durante toda a execu -ão da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ele assumica
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação,
d) Assumir inteira responsabilidade pelas obrigações de ordem social, trabalhistas, previdenciárias e fiscais,
e em especial pelos impostos federais, estaduais e municipais, despesas com transporte, mão deobra,
material, seguros e demais despesas necessárias para execução da Ata. . .
e) A Contratada obriga-se a executar O objeto desta Ata, diante das determinações e recomendações da
Contratante. -
ontratante Elia:
E
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Telefone: (55)99178.1244 E-mail:pmilicitacoesdyahoo. com.br
f) A Contratada obriga-se a aceitar, integralmente, todos os métodos e processos de inspeção, verificação
controle a serem adotados pela Contratante.
g)A Contratada obriga-se a dar inicio a execução do presente objeto imediaiamente upós assinatura «
contrato
h) Atender prontamente às requisições e especificações deste fermo de Referência durante « vigência «É
contrato, mediante recebimento da Autorização de Fornecimento emitida pelo setor solicitante
i) Responsabilizar-se pela saúde dos funcionários, encargos trabalhistas, previdenciários, comerciais
fiscais, municipais, estaduais ou federais, bem como pelo seguro para garanta de pessoas €
equipamentos sob sua responsabilidade, devendo apresentar, de imediato, quando solicitados, todos e
quaisquer comprovantes de pagamento e quitação.
i) Indenizar quaisquer danos ou prejuizos causados ao Municipio ou à terceiros, por ação ou omissão no
fornecimento do presente contrato.
k) Prestar as informações e esclarecimentos necessários sempre que solicitados pela Contratante
|) O serviço deverê ser prestado imediatamente após a comunicação ao Contratado da autorização de
fornecimento/serviços, do recebimento da autorização, com vistas a não provocar transtornos
indesejados e maior vulnerabilidade das famílias assistidas pelo beneficio eventual de suxilio por morte
m) A prestação do serviço deverá estar disponivel para ser executado diariamente e por 24 horas
n) Em caso de urgência justificada, poderá ser autorizado os serviços licitados mediante contato telefônico
pelo responsável identificado pelo CONTRATANTE, junto ao preposto indicado pela Contrateda
o) Não será admitida recusa de fornecimento em decorrência de sobrecarga na sua capacidade
p) É vedado à CONTRATADA a cobrança de qualquer valor às famílias beneficiadas, sob pena se se
notificada, podendo ser punida com sanções previstes nas legislações vigentes, de acordo à ..ei Federal
nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Artigo 156
q) Cumprir tocas as exigências previstas no termo de referência
8.2.3. Ceso o CONTRATADO sofra alteração de denomina
alteração de contrato
. fica obrigado a envar uma copa de
CLÁUSULA NONA - DO CADASTRO RESERVA
9.1. Será incluído na ata, na forma de anexo, o registro dos licitantes ou dos fornececores que
a) aceitarem cotar os bens, as obras ou os serviços com preços iguais dos do adjudicatário, observada a
classificação da licitação; e
b) mantiverem sua proposta original.
9.2. Serê respeitada, nas contratações, a ordem de classificação dos licitantes ou dos fornecedores
registrados na ala,
9.3. O registro a que se refere o item 9.1 tem por objetivo a formação de cadastro de reserva para o caso de
impossibilidade de atendimento pelo signatário da ata.
9.4. Para fins da ordem de classificação, os licitantes ou fornecedores que aceitarem reduzir suas propostas
para o preço do agjudicatário antecederão aqueles que mantiverem sua proposta original
9.5. A habilitação dos licitantes que comporão o cadastro de reserva somente será efetuada quando houver
necessidade de contratação dos licitantes remanescentes, nas seguintes hipóteses:
9.6. Quando o licitante vencedor não assinar a ata de registro de preços, no prazo e nas condições
estabelecidos no edital; e
9.6.1. Quando houver o cancelamento do registro do licitante.
9.7. O preço registrado com indicação dos licitantes e fornecedores será divulgado no PNCP e ficará
disponibilizado durante a vigência da ata de registro de preços
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES
10.1, Sem prejuizo das sanções previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14.133/21, à deluntora ca ata fic
sujeita, pelo inadimplemento das obrigações, seja na condição de participante do pregão ou de contratada,
conforme a infração, as penalidades estabelecidas no edital.
10.1.1. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva no registro de preços que,
convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a Ate.
10.2. É da competência do gerenciador a aplicação das penalidades decorrentes do descumprimento do
pactuado nesta ata de registro de preço (art. 7º, inc. XIV, do Decreto nº 11.462, de 2023), exceto nas
hipóteses em que O descumprimento disser respeito às contratações dos órgãos ou entidade participante
caso no qual caberá ao respectivo órgão participante & aplicação da penalidade (art. 8º, inc. IX, do Decreto
nº 11.462, de 2023).
10.3, As multas não têm caráter compensatório, porém moratório e consequentemente à pagamento
não exime a contratada da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punive!
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bo cam or
a acarretar à administração.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA — DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
11.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada por.
11.1.1. Persistência de infrações após a aplicação das multas previstas nesta Ata;
11.1.2. Manifesta impossibilidade por parte da Contratada de cumprir as obrigações assumidas pela
ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado
11.1,3. Interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração.
11.1.4, Demais hipóteses previstas nos artigos 28 e 29, da Lei Federal 14.133/21, vem como deste ata
11,1.5. Liquidação judicial ou extrajudicial, concurso de credores, ou falência da contratada
11.1.6. inobservância da boa técnica na execução dos fornecimentos.
11.2. Na hipótese de cancelamento do registro do fornscedor, o órgão ou a entidade gerenciudora poder:
convocar os licilantes que compõem o cadastro de reserva, obsorvada a ordem de classificação
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O vencimento da validade da Ata de Registro de Preços não cessa a obrigação da CONTRATADA de
cumprir os termos contratuais assinados até a data de vencimento ca mesma
42.2, A Administração não se obriga a utilizar a Ata de Registro de Preços se durarte a sta vigêrci
constatar que os preços registrados estão superiores aos praticados no mercado, nas mesmas
especificações co condições a Ata de Registro de Preços, bem como nos casos que « sua utilização se
mostrar anteconômica
12.3. A Administração. a seu exclusivo critério, poderá durante os Ultimos três meses de vigênc:
Registro de Preços determinar a gradativa redução ou aumento do fornecimento, até elabore
novo contrato.
12.4. Fazem parte integrante desta Ata, independentemente de transcrição, as condições estabelecidas no
edital as normas contidas na Lei Federal nº 14.133/21, na proposta da Contratada e demais documentos
que integram o processo administrativo nº 1953/2025.
12.5. Os contratos decorrentes do sistema de registro de preços poderão ser alterados. observando o art
124 da lei 14.133, de 2021.
da ata de
ão de um
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO
13.1. Fica eleito o Foro de Sant'Ana do Livramento — RS, para dirimir dúvidas ou questões oriundas da
presente Ata.
13.2. E para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igue
teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes
das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA.
SantAra do Livramento, 12 de Abril de 2025.
Prefeita Munigipal
Assinado digitalmente por
UNERARIA CRUZ ALTA LTDA:1868731100
0136
DatalHora: 15/04/2025 12:00:20
FUNERÁRIA CRUZ ALTA LTDA - ME
CNPJ Nº 18.687.311/0001-36
Rogério Aparecido dos Ouros
CPF nº 254.098.538
Sócio Administrador
Documento assinado eletronicamente nos moldes do art. 10 da MP 2200/01 e Lei 14063/20
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|
ES NTLIRI A
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0080/2025
Edato e bora de Cração: 15/04/2025 as tIDMIA
naram esse envi
Hasbs únicas referente à esse
envelope de documentos
fui date
Lista de assinaturas solicitadas e associadas à esse envelope
É:
Historico de eventos registrados neste env
7 ASSINADO - FUNERÁRIA CRUZ ALTA LTDA (bordignoncontabilidadoS 7 gmail.com)

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