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materia nº 171/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 171 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaPM SA OF N° 389/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 135/2025, de autoria do vereador Júlio César Figueredo Doze.
native_id34439

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-16 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 389/2025 Sant Ana do Livramento, 15 de julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº 135/2025”, de autoria do Vereador Júlio
César Figueredo , encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Cultura, Esporte e Lazer. E
Sendo o que tínhamos para o presente, aprov anos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
ANA LUIZ, TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
PROTOCOL crimes o RITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
secretaria Municipal de Cultura Esporte e Lazer
ORMAL
MEMORANDO N.º 243/2025/SMCEL
Santana do Livramento, 08 de julho de 2025
À Senhora
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária Municipal
secretaria Municipal da Administração SMA
Santana do Livramento - R$
ASSUNTO: RESPOSTA AO MEMORANDO 416/1025 - PI 135/2025
PROCESSOS VINCULADOS: Pedido de Informação 135 - Gabinete do Vereador Sargento Doze
Senhora Secretária Municipal,
Ao cumprimentá-la cordialmente venho apresentar RESPOSTA AO MEMORANDO
416/2025 - P| 135/2025.
4. Recursos federais recebidos desde 20::3
1,1. Conforme questionamento co edil, registram-se os seguintes repasses:
o Lei Paulo Gustavo (LPG): | S 659.074,60 (julho/2023)
e Política Nacional Aldir Blanc (PNAB): RS 607.361,13 (novembro/2023)
2. Forma de repasse
a) Ambos os recursos foram transferidos conforme os mecanismos previstos em suas
respectivas legislações.
b) Os editais com as regras para acesso aos recursos foram divulgados no Diário
Oficial do Município, no site da FAMURS, no portal da Prefeitura e na imprensa local.
c) As plataformas para inscrição de projetos foram:
o PG: https://Ipgsantanadolivramento.com br/
º PNAB: https://mww pnabsantanadolivramento.com.br/
Telefone: (55) 3968-1041 E-mail: smcel.livramento gmail.com
Endereço: Rua dos Andradas, 660 - Centro - 2º, Andar
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3. Situação dos repasses
3.1 Lei Paulo Gustavo (LPG):
a) Todos os beneficiários habilitados foram quitados, exceto quatro agentes
culturais, cujos pagamentos foram recusados pelos respectivos bancos.
b) O pagamento a esses quatro indivíduos não pôde ser efetuado devido ao
encerramento do prazo legal (31/12/2024), conforme estabelecido pela LPG.
c) Atualmente, tramita no Senado um Projeto de Lei (PL) que propõe a
prorrogação desse prazo para 31/12/2025 (PL 114/2022)
d) Caso o PL seja aprovado, os pagamentos serão realizados tão logo os
beneficiários regularizem suas contas bancárias.
3.2 Política Nacional Aldir Blanc (PNAB):
Em 08/12/2025, data de encerramento dos repasses, apenas uma entidade
ainda não recebeu o recurso devido a pendências junto à sua instituição financeira.
Observação Importante
Ressalta-se que eventuais questões relacionadas a restrições bancárias dos
beneficiários não são de gerência do Município. Cabe aos agentes culturais, além de cumprir
os requisitos legais, assegurar que suas contas estejam em plenas condições para receber os
valores devidos.
Sendo o que tinha para o momento, expresso meu apreço € consideração.
e
Lodo. LA
Sandra Pontes
secretária Municipal de Cultura, Esporte e Lazer
E-mail: smcel.livramento O gmail.com
Endereço: Rua dos Andradas, 660 - Centro - 2º, Andar
2de2

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