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materia nº 103/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 103 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaPM SA Of Nº 392/2025 - Referente ao PLO96/2025 - informando perda do objeto do Ofício Nº 210/2025, tendo em vista retirada do projeto pelo Líder de governo.
native_id34440

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 392/2025 Sant'Ana do Livramento, 15 de Julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao Ofício nº 210/2025/CM-FC, referente ao Projeto de Lei nº 96/2025, que
“Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a
Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse
público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de
março de 2018.”, informar que o pedido de diligência perdeu seu objeto frente a
retirada de tramitação, bem como, informar que será encaminhado novo projeto
atendendo as disposições legais.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
ANA LUIZA MOÚRA TARDUCO
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.

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