| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 103 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | PM SA Of Nº 392/2025 - Referente ao PLO96/2025 - informando perda do objeto do Ofício Nº 210/2025, tendo em vista retirada do projeto pelo Líder de governo. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 392/2025 Sant'Ana do Livramento, 15 de Julho de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção ao Ofício nº 210/2025/CM-FC, referente ao Projeto de Lei nº 96/2025, que “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.”, informar que o pedido de diligência perdeu seu objeto frente a retirada de tramitação, bem como, informar que será encaminhado novo projeto atendendo as disposições legais. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. ANA LUIZA MOÚRA TARDUCO Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.