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materia nº 221/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 221 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaOfício nº 221/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei.
native_id34452

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CAMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 221/2025/CM-FC
Sant" Ana do Livramento, 17 de julho de 2025.
A Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei e Processo de Veto, abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROCESSO DE ASSUNTO
VETO
04 Veto Parcial ao PLO nº 72/2025, que "Institui o Roteiro de Turismo Rural €
Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá
outras providências".
PROJETO DE LEI ASSUNTO
COMPLEMENTAR
04 Cria a Zona Especial de Interesse Social da Rua São Pedro - Zeis São Pedro.
05 Cria a Zona Especial de Interesse Social do Condomínio Frontera da Paz - ZEIS
Frontera da Paz.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
90 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.610,74 - SMAIS, para
execução de Emenda Impositiva - LOA 2025.
98 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 - SMSU.
101 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 - SMDE,
SMAPA, SMO.
102 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00 - SMO.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
o Execútivo Municipal.
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administr:
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Sant'ana do livra
nto — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro
cep:97573-432. tel: (55) 32418600 -!e-mail: secretariacamaralivramento(Dgmail.com

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