| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 221 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | Ofício nº 221/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei. |
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CAMARA MUNICIPAL SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 221/2025/CM-FC Sant" Ana do Livramento, 17 de julho de 2025. A Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação, os Projetos de Lei e Processo de Veto, abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo. PROCESSO DE ASSUNTO VETO 04 Veto Parcial ao PLO nº 72/2025, que "Institui o Roteiro de Turismo Rural € Ecoturismo Caminho do Pampa no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências". PROJETO DE LEI ASSUNTO COMPLEMENTAR 04 Cria a Zona Especial de Interesse Social da Rua São Pedro - Zeis São Pedro. 05 Cria a Zona Especial de Interesse Social do Condomínio Frontera da Paz - ZEIS Frontera da Paz. PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 90 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 99.610,74 - SMAIS, para execução de Emenda Impositiva - LOA 2025. 98 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 150.000,00 - SMSU. 101 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 - SMDE, SMAPA, SMO. 102 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.400.000,00 - SMO. Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os o Execútivo Municipal. mesmos foram remetidos ao e-mail da Administr: Atenciosamente, Câmara Municipal de Sant'ana do livra nto — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel: (55) 32418600 -!e-mail: secretariacamaralivramento(Dgmail.com