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materia nº 172/2025

Tipo Resposta a Pedido de Informação
Número / Ano 172 / 2025
Date 2025-07-18
EmentaPM SA OF N°397/2025 - Resposta ao Pedido de Informação nº 137/2025, de autoria do vereador Júlio César Figueredo Doze
native_id34458

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-17 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 397/2025 Sant'Ana do Livramento, 17 de julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção ao “Pedido de Informação nº137/2025”, de autoria do Vereador Júlio César
Figueredo, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria
Municipal de Administração.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
EVANDRO GUT|EBIER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
Memorando nº 440/2025 Em 16 de julho de 2025.
Da: SMA
Para: GABINETE
Senhora Chefe:
Em resposta ao Pedido de Informação nº 137/2025, de autoria do
Vereador Júlio César Figueredo, informamos que as informações foram prestadas na
forma solicitada, sendo que, em nenhum momento, qualquer setor da administração
pública busca eximir-se das atribuições legais de cooperar com a fiscalização edilícia.
Percebe-se, pois, que o teor do constante no PI 137 evidencia o
manifesto propósito do edil em distorcer as informações que foram prestadas de forma
satisfatória pela administração, beirando sua má-fé pelo teor exegético do texto do PI.
Outrossim, reitera-se as informações prestadas através do memorando
370/2025, sendo que as informações do item “a” do PI 118, podem ser facilmente
encontradas e estão dispostas de forma totalmente didáticas no portal de transparência
do Município.
No que tange ao item “b” do PI 118, frisa-se que as atividades
desempenhadas pelos servidores obedecem criteriosamente àquelas constantes na
legislação que rege os cargos que ocupam, cumprindo inclusive as cargas horárias em
conformidade com a legislação municipal.
Relativamente ao Item “C” do PI 118, e demais disposições do mesmo
PI e do PI 137, reporta-se à resposta constante no memorando 370/25, o que deixa de
reproduzir a fim de evitar desnecessária tautologia, como bem disposto no texto do
edil.
Corrobora-se, inclusive que o dever inarredável do Poder Público de
publicizar informações, justifica o acesso ao Portal de Transparência que é alimentado
justamente para tal desiderato, não se prestando as ferramentas regimentais para
implicar duplo trabalho aos servidores públicos para reiterar por impresso as
informações já publicizadas. A
] /
4
MARIA UMBELINA DREKENER DOS SANTOS
Secretária de Administração

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