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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 418/2025 Sant'Ana do Livramento, 28 de Julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, os projetos de lei a
seguir relacionados:
- Projeto de Lei que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial para o cargo de “Motorista”, para a Secretaria Municipal de
Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse
público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de
março de 2018”;
- Projeto de Lei que: “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial para o cargo de “Assistente Social”, para a Secretaria Municipal de
Assistência e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse
público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316 de 22 de
março de 2018”,
Sendo o que tínhamos para o presente, mr os a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
A
ANA LUIZA MOÚRA AROUCO
Prefeita Municipal
mu
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
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