br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 116/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 116 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaPMSA OF Nº 417/2025 - Informações em resposta aos Ofícios nº 10 e 11/2025, do gabinete do Vereador Felipe Torres.
native_id34511

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 12

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 417/2025 Sant'Ana do Livramento, 28 de Julho de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em
atenção aos Ofícios nºs 10 e 11/2025, do Gabinete do Vereador Felipe Torres,
encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente, Departamento de Meio Ambiente —- DEMA.
Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitanios a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
MR OTOCONO En LEA ni a
ENTRADA EM DST ES mm =
| DESTINO: ameno mmremerre
| SAÍDA EM:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pa
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Santana do Livramento, 24 de julho de 2025.
Memorando nº 262/2025/SEPLAMA
Da; Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Para: Secretaria de Administração
Prezados.
Ao cumprimentá-los cordialmente, em resposta ao ofício nº 10/2025 da Câmara
de Vereadores, referente à solicitação de estudo para colocação de rede baixa de energia
elétrica, encaminho, em anexo, o memorando nº 070/2025 do Departamento de Meio
Ambiente - DEMA.
Certos de sua compreensão, expressamos nossa consideração e apreço.
Atenciosamente,
7
Pal lo Rictar do lores Ecoten
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
E PS e A e armam eus
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1127 | www.sdolivramento.com.br
“O cidade e 0 campo com mais vigor”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMA
Memo Int. DEMA n.º 070/2025
Santana do Livramento, 23/07/2025
Do: Departamento Municipal de Meio Ambiente — DEMA
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente com cópia para Câmara
Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 10/2025.
Prezado(a) Senhor(a),
Cumprimentando cordialmente, venho por meio encaminhar Relatório de Vistoria nº
0206/2025.
Atenciosamente,
Eletricista
Mat. 50099
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Para (Secretaria/Setor/Departamento):
Data: Horário:
Nome (completo e legível):
Assinatura: Matrícula:
O CR RO co eeeremesacs
RE O RT RR RA A TS
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | 0800 R236 /237
demalivramento (Dgmail.com
“O cidade & 0 campo com mas vigor”
DE
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE —- DEMA
RELATÓRIO DE VISTORIA DEMA n.º 0206/2025
Sant'Ana do Livramento, 23 de julho de 2025.
Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMA — Meio Estrutural
I - ATIVIDADE: REDE DE ENERGIA ELÉTRICA / ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Protocolo SEPLAMA 862.
Empreendedor Requerente: CÂMARA DE VEREADORES / FELIPE TORRES,
CNPJ/MF: 89.696.470/0001-45, foi realizada a vistoria em
23/07/2025 no local Rua LUIZ ALBERTO SERRALTA, sendo observado:
1. Identificação da Unidade:
Rua Luiz Alberto Serralta nº 587 / Bairro Jardins.
Data da Inspeção: 21/07/2025
Técnico: Gonzalo Bonfiglio - CREA RS120574
2. Objeto do Relatório:
O presente relatório tem por finalidade registrar a vistoria
técnica realizada in loco na rede de energia elétrica insta-
lada no local supracitado.
3. Extensão de Rede Elétrica de Baixa Tensão:
A responsabilidade pela extensão de rede de baixa tensão (BT)
depende do contexto específico e da legislação/regulamentação
vigente no país ou região. No Brasil, essa responsabilidade é
regida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e
segue as diretrizes estabelecidas em normas como o PRODIST
(Procedimentos de Distribuição) e a Resolução Normativa
1000/2021.
Em geral, a responsabilidade pode ser:
a). Distribuidora de Energia (Concessionária) =”
q.
Rua Allan Kardec, 55- CEP: 97.574-260 - Fone: 0800 0902050 R236€ 237
demalivramento(Qgmail.com www.sdolivramento.com.br
“O cade, e 0 campo com mais vigor!”
» A distribuidora é responsável pela extensão da rede de baixa
tensão até o ponto de entrega (normalmente na entrada da pro-
e) E
priedade), quando há viabilidade técnica e econômica, e:
Há solicitação formal do consumidor;
A extensão atende aos critérios carga ou número de
unidades consumidoras;
Está dentro dos padrões e limites da área de concessão.
b). Consumidor (Particular)
e A responsabilidade pode ser dc consumidor quando:
A área não está prevista nos planos de expansão imediata da
distribuidora;
A carga solicitada é muito pequena ou está em local de difíi-
cil acesso;
Os custos da extensão são altos em relação ao benefício, o
que leva a distribuidora a solicitar participação financeira
do consumidor (ou a totalidade dos custos).
Em áreas rurais ou loteamentos novos, é comum que o empreen-
dedor/loteador arque com os custos.
90 2050 R23
“O culode 2.0 campo com mais vigor!
4. Conclusão Técnica:
Considerando que, na vistoria realizada, foi constatada a
existência de rede de baixa tensão (BT) até o ponto
correspondente ao último número identificado na via, e que no
penúltimo poste anterior à área atualmente desocupada
encontra-se instalado um ponto de Iluminação Pública (IP),
inclusive com luminária do tipo refletor LED; e ainda,
verificando-se que não há unidades consumidoras além da
última residência atendida, conclui-se que, no momento, não
há necessidade de extensão da rede elétrica, uma vez que
inexistem solicitações de fornecimento ou consumidores ativos
no trecho mencionado.
Numeral 587 / último ponto IP
s/07/2028 À
Ponto de IP /Refletor
rua Allan Kardec, 55 — CEP: 97.574-260 — Fone: 0800 090 2050 R236 e 237
“O cidade e 0 campo com mais usprl”
ENTRADA EM LS 422 S.
SAIBA EM:
emma,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Santana do Livramento, 24 de julho de 2025.
Memorando nº 263/2025/SEPLAMA
Da: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
Para: Secretaria de Administração
Prezados.
Ao cumprimentá-los cordialmente, em resposta ao ofício nº 11/2025 da Câmara
de Vereadores, referente à solicitação de estudo para colocação de rede baixa de energia
elétrica, encaminho, em anexo, o memorando nº 071/2025
do Departamento de Meio
Ambiente - DEMA.
Certos de sua compreensão, expressamos nossa consideração e apreço.
Fá E
/ /
gde orda pé aU
aulo Ricardo Flores Ecoten
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
Atenciosamente,
aaa: CC rn re rerreeve nr
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica (55)
RE Er is
3968-1127 | www.sdolivramento.com.br
Q cidade e 0 campo com mas vigor!”
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMA
Memo Int. DEMA n.º 071/2025
Santana do Livramento, 23/07/2025
Do: Departamento Municipal de Meio Ambiente — DEMA
Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente com cópia para Câmara
Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento.
Assunto: Resposta ao Ofício nº 11/2025.
Prezado(a) Senhor(a),
Cumprimentando cordialmente, venho por meio encaminhar Relatório de Vistoria nº
0209/2025.
Atenciosamente,
. Eletricista
t. 50099
PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA
Para (Secretaria/Setor/Departamento):
Data: Horário:
Nome (completo e legível):
Assinatura: Matrícula:
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | 0800 R236 /237
demalivramento gmail.com |
“O cidade e 0 campo com mais vigor
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE — DEMA
RELATÓRIO DE VISTORIA DEMA n.º 0209/2025
Sant'Ana do Livramento, 23 de julho de 2025.
Departamento Municipal de Meio Ambiente — DEMA — Meio Estrutural
I - ATIVIDADE: REDE DE ENERCIA ELÉTRICA / ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Protocolo SEPLAMA 861.
Empreendedor Requerente: CÂMARA DE VEREADORES / FELIPE TORRES,
CNPJ/MF: 89.696.470/0001-45, foi realizada a vistoria em 23/07/2025
no local Estrada BR 293, nº 4187, sendo observado:
1. Identificação da Unidade:
BR 293 / nº 4187 - Bairro Registro / proximidade Padel Mania.
Data da Inspeção: 23/07/2025
Técnico: Gonzalo Bonfiglio - CREA RS120574
2. Objeto do Relatório:
O presente relatório tem por finalidade registrar a vistoria
técnica realizada in loco na rede de energia elétrica insta-
lada no local supracitado.
3. Extensão de Rede Elétrica de Baixa Tensão:
A responsabilidade pela extensão de rede de baixa tensão (BT)
depende do contexto específico e da legislação/regulamentação
vigente no país ou região. No Brasil, essa responsabilidade é
regida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e
segue as diretrizes estabelecidas em normas como o PRODIST
(Procedimentos de Distribuição) e a Resolução Normativa
1000/2021.
Em geral, a responsabilidade pode ser:
a). Distribuidora de Energia (Concessionária) LL A,
“O. cidade e 0 campo com mais vigor"
A distribuidora é responsável pela extensão da rede de baixa
tensão até o ponto de entrega (normalmente na entrada da pro-
priedade), quando há viabilidade técnica e econômica, e:
Há solicitação formal do consumidor;
A extensão atende aos cri
unidades consumidoras;
rios mínimos de carga ou número de
Está dentro dos padrões e limites da área de concessão.
b). Consumidor (Particular)
A responsabilidade pode ser do consumidor quando:
A área não está prevista nos plancs de expansão imediata da
distribuidora;
A carga solicitada é muito pequena ou está em local de difí-
cil acesso;
Os custos da extensão são altos er relação ao benefício, o
que leva a distribuidora a solicitar participação financeira
do consumidor (ou a totalidade dos custos).
Em áreas rurais ou loteamentos novos, é comum que o empreen-
dedor/loteador arque com os custos
- Fone: 2800 090 2050 R236. e 257
ento.com.br
“q ciaaoe é
O CAMPO Core MAs vaprt
4. Conclusão Técnica:
Considerando a vistoria realizada no local correspondente ao
número 4187, foi constatada a presença de rede de baixa tensão
(BT) apenas até um ponto anterior, sendo identificada uma
carência de aproximadamente 100 metros de rede BT até o referido
endereço.
Durante o levantamento, verificou-se a ausência de iluminação
pública em três postes ao longo desse trecho de 100 metros.
Ressalta-se que, dentro desse intervalo, não há unidades
consumidoras em baixa tensão ativas. A presença de pontos de
iluminação pública foi observada apenas até a última unidade
consumidora existente, anterior ao ponto 4187.
No local mencionado, não há iluminação pública instalada,
justamente em função da inexistência da rede de baixa tensão
necessária para viabilizá-la. Para a alimentação de um único
ponto de iluminação pública nesse endereço, seria necessária a
extensão da rede BT em aproximadamente 100 metros.
Cabe destacar que, em conversa com o proprietário do imóvel
localizado no ponto 4187, foi informado que o mesmo providenciou
a instalação de dois postes com luminárias do tipo LED, como
solução particular para suprir a demanda de iluminação na área.
Gon
Engenheiro Eletricista - Matrícula 50.099
EMA / SEPLAMA
aU ao Cred SRS RA
Rua allan Kardec, 55 - CEP: 97.574-260 - Fone: 0800 090 2050 R236 e 237
demalivramento(Dgmail.com www.sdolivramento.com.br
"O cidade e 0 campo com mais uso”
Distância do transformador até numeral 4187 - aprox... 100m.
“Ol cidaak e. 0 campo com mas uso!”

open original →