| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2025 |
| Date | 2025-07-31 |
| Ementa | PMSA OF Nº 417/2025 - Informações em resposta aos Ofícios nº 10 e 11/2025, do gabinete do Vereador Felipe Torres. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 417/2025 Sant'Ana do Livramento, 28 de Julho de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, em atenção aos Ofícios nºs 10 e 11/2025, do Gabinete do Vereador Felipe Torres, encaminhar, em anexo, as informações prestadas pela Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Departamento de Meio Ambiente —- DEMA. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitanios a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS. MR OTOCONO En LEA ni a ENTRADA EM DST ES mm = | DESTINO: ameno mmremerre | SAÍDA EM: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Pa PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Santana do Livramento, 24 de julho de 2025. Memorando nº 262/2025/SEPLAMA Da; Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Para: Secretaria de Administração Prezados. Ao cumprimentá-los cordialmente, em resposta ao ofício nº 10/2025 da Câmara de Vereadores, referente à solicitação de estudo para colocação de rede baixa de energia elétrica, encaminho, em anexo, o memorando nº 070/2025 do Departamento de Meio Ambiente - DEMA. Certos de sua compreensão, expressamos nossa consideração e apreço. Atenciosamente, 7 Pal lo Rictar do lores Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente E PS e A e armam eus Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (55) 3968-1127 | www.sdolivramento.com.br “O cidade e 0 campo com mais vigor” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMA Memo Int. DEMA n.º 070/2025 Santana do Livramento, 23/07/2025 Do: Departamento Municipal de Meio Ambiente — DEMA Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente com cópia para Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento. Assunto: Resposta ao Ofício nº 10/2025. Prezado(a) Senhor(a), Cumprimentando cordialmente, venho por meio encaminhar Relatório de Vistoria nº 0206/2025. Atenciosamente, Eletricista Mat. 50099 PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA Para (Secretaria/Setor/Departamento): Data: Horário: Nome (completo e legível): Assinatura: Matrícula: O CR RO co eeeremesacs RE O RT RR RA A TS Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | 0800 R236 /237 demalivramento (Dgmail.com “O cidade & 0 campo com mas vigor” DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE —- DEMA RELATÓRIO DE VISTORIA DEMA n.º 0206/2025 Sant'Ana do Livramento, 23 de julho de 2025. Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMA — Meio Estrutural I - ATIVIDADE: REDE DE ENERGIA ELÉTRICA / ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Protocolo SEPLAMA 862. Empreendedor Requerente: CÂMARA DE VEREADORES / FELIPE TORRES, CNPJ/MF: 89.696.470/0001-45, foi realizada a vistoria em 23/07/2025 no local Rua LUIZ ALBERTO SERRALTA, sendo observado: 1. Identificação da Unidade: Rua Luiz Alberto Serralta nº 587 / Bairro Jardins. Data da Inspeção: 21/07/2025 Técnico: Gonzalo Bonfiglio - CREA RS120574 2. Objeto do Relatório: O presente relatório tem por finalidade registrar a vistoria técnica realizada in loco na rede de energia elétrica insta- lada no local supracitado. 3. Extensão de Rede Elétrica de Baixa Tensão: A responsabilidade pela extensão de rede de baixa tensão (BT) depende do contexto específico e da legislação/regulamentação vigente no país ou região. No Brasil, essa responsabilidade é regida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e segue as diretrizes estabelecidas em normas como o PRODIST (Procedimentos de Distribuição) e a Resolução Normativa 1000/2021. Em geral, a responsabilidade pode ser: a). Distribuidora de Energia (Concessionária) =” q. Rua Allan Kardec, 55- CEP: 97.574-260 - Fone: 0800 0902050 R236€ 237 demalivramento(Qgmail.com www.sdolivramento.com.br “O cade, e 0 campo com mais vigor!” » A distribuidora é responsável pela extensão da rede de baixa tensão até o ponto de entrega (normalmente na entrada da pro- e) E priedade), quando há viabilidade técnica e econômica, e: Há solicitação formal do consumidor; A extensão atende aos critérios carga ou número de unidades consumidoras; Está dentro dos padrões e limites da área de concessão. b). Consumidor (Particular) e A responsabilidade pode ser dc consumidor quando: A área não está prevista nos planos de expansão imediata da distribuidora; A carga solicitada é muito pequena ou está em local de difíi- cil acesso; Os custos da extensão são altos em relação ao benefício, o que leva a distribuidora a solicitar participação financeira do consumidor (ou a totalidade dos custos). Em áreas rurais ou loteamentos novos, é comum que o empreen- dedor/loteador arque com os custos. 90 2050 R23 “O culode 2.0 campo com mais vigor! 4. Conclusão Técnica: Considerando que, na vistoria realizada, foi constatada a existência de rede de baixa tensão (BT) até o ponto correspondente ao último número identificado na via, e que no penúltimo poste anterior à área atualmente desocupada encontra-se instalado um ponto de Iluminação Pública (IP), inclusive com luminária do tipo refletor LED; e ainda, verificando-se que não há unidades consumidoras além da última residência atendida, conclui-se que, no momento, não há necessidade de extensão da rede elétrica, uma vez que inexistem solicitações de fornecimento ou consumidores ativos no trecho mencionado. Numeral 587 / último ponto IP s/07/2028 À Ponto de IP /Refletor rua Allan Kardec, 55 — CEP: 97.574-260 — Fone: 0800 090 2050 R236 e 237 “O cidade e 0 campo com mais usprl” ENTRADA EM LS 422 S. SAIBA EM: emma, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Santana do Livramento, 24 de julho de 2025. Memorando nº 263/2025/SEPLAMA Da: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente Para: Secretaria de Administração Prezados. Ao cumprimentá-los cordialmente, em resposta ao ofício nº 11/2025 da Câmara de Vereadores, referente à solicitação de estudo para colocação de rede baixa de energia elétrica, encaminho, em anexo, o memorando nº 071/2025 do Departamento de Meio Ambiente - DEMA. Certos de sua compreensão, expressamos nossa consideração e apreço. Fá E / / gde orda pé aU aulo Ricardo Flores Ecoten Secretário de Planejamento e Meio Ambiente Atenciosamente, aaa: CC rn re rerreeve nr Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica (55) RE Er is 3968-1127 | www.sdolivramento.com.br Q cidade e 0 campo com mas vigor!” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE Departamento Municipal de Meio Ambiente - DEMA Memo Int. DEMA n.º 071/2025 Santana do Livramento, 23/07/2025 Do: Departamento Municipal de Meio Ambiente — DEMA Para: Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente com cópia para Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento. Assunto: Resposta ao Ofício nº 11/2025. Prezado(a) Senhor(a), Cumprimentando cordialmente, venho por meio encaminhar Relatório de Vistoria nº 0209/2025. Atenciosamente, . Eletricista t. 50099 PROTOCOLO DE RECEBIMENTO/ENTREGA Para (Secretaria/Setor/Departamento): Data: Horário: Nome (completo e legível): Assinatura: Matrícula: Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | 0800 R236 /237 demalivramento gmail.com | “O cidade e 0 campo com mais vigor ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE — DEMA RELATÓRIO DE VISTORIA DEMA n.º 0209/2025 Sant'Ana do Livramento, 23 de julho de 2025. Departamento Municipal de Meio Ambiente — DEMA — Meio Estrutural I - ATIVIDADE: REDE DE ENERCIA ELÉTRICA / ILUMINAÇÃO PÚBLICA. Protocolo SEPLAMA 861. Empreendedor Requerente: CÂMARA DE VEREADORES / FELIPE TORRES, CNPJ/MF: 89.696.470/0001-45, foi realizada a vistoria em 23/07/2025 no local Estrada BR 293, nº 4187, sendo observado: 1. Identificação da Unidade: BR 293 / nº 4187 - Bairro Registro / proximidade Padel Mania. Data da Inspeção: 23/07/2025 Técnico: Gonzalo Bonfiglio - CREA RS120574 2. Objeto do Relatório: O presente relatório tem por finalidade registrar a vistoria técnica realizada in loco na rede de energia elétrica insta- lada no local supracitado. 3. Extensão de Rede Elétrica de Baixa Tensão: A responsabilidade pela extensão de rede de baixa tensão (BT) depende do contexto específico e da legislação/regulamentação vigente no país ou região. No Brasil, essa responsabilidade é regida pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), e segue as diretrizes estabelecidas em normas como o PRODIST (Procedimentos de Distribuição) e a Resolução Normativa 1000/2021. Em geral, a responsabilidade pode ser: a). Distribuidora de Energia (Concessionária) LL A, “O. cidade e 0 campo com mais vigor" A distribuidora é responsável pela extensão da rede de baixa tensão até o ponto de entrega (normalmente na entrada da pro- priedade), quando há viabilidade técnica e econômica, e: Há solicitação formal do consumidor; A extensão atende aos cri unidades consumidoras; rios mínimos de carga ou número de Está dentro dos padrões e limites da área de concessão. b). Consumidor (Particular) A responsabilidade pode ser do consumidor quando: A área não está prevista nos plancs de expansão imediata da distribuidora; A carga solicitada é muito pequena ou está em local de difí- cil acesso; Os custos da extensão são altos er relação ao benefício, o que leva a distribuidora a solicitar participação financeira do consumidor (ou a totalidade dos custos). Em áreas rurais ou loteamentos novos, é comum que o empreen- dedor/loteador arque com os custos - Fone: 2800 090 2050 R236. e 257 ento.com.br “q ciaaoe é O CAMPO Core MAs vaprt 4. Conclusão Técnica: Considerando a vistoria realizada no local correspondente ao número 4187, foi constatada a presença de rede de baixa tensão (BT) apenas até um ponto anterior, sendo identificada uma carência de aproximadamente 100 metros de rede BT até o referido endereço. Durante o levantamento, verificou-se a ausência de iluminação pública em três postes ao longo desse trecho de 100 metros. Ressalta-se que, dentro desse intervalo, não há unidades consumidoras em baixa tensão ativas. A presença de pontos de iluminação pública foi observada apenas até a última unidade consumidora existente, anterior ao ponto 4187. No local mencionado, não há iluminação pública instalada, justamente em função da inexistência da rede de baixa tensão necessária para viabilizá-la. Para a alimentação de um único ponto de iluminação pública nesse endereço, seria necessária a extensão da rede BT em aproximadamente 100 metros. Cabe destacar que, em conversa com o proprietário do imóvel localizado no ponto 4187, foi informado que o mesmo providenciou a instalação de dois postes com luminárias do tipo LED, como solução particular para suprir a demanda de iluminação na área. Gon Engenheiro Eletricista - Matrícula 50.099 EMA / SEPLAMA aU ao Cred SRS RA Rua allan Kardec, 55 - CEP: 97.574-260 - Fone: 0800 090 2050 R236 e 237 demalivramento(Dgmail.com www.sdolivramento.com.br "O cidade e 0 campo com mais uso” Distância do transformador até numeral 4187 - aprox... 100m. “Ol cidaak e. 0 campo com mas uso!”