ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 433/2025 Sant'Ana do Livramento, 05 de agosto de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar emenda modificativa ao Projeto de Lei nº 85/2025 que “Dispõe sobre o
Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras
providências”, conforme Memorando DCO Nº 415/2025 da Secretaria Municipal de
Planejamento e Meio Ambiente, em anexo.
Sendo o que tinhamos para o presente, aproveitamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
f
EVANDRO GUTEBIER MACHADO
Prefeito Municipal em Exercício
N
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE TORRES
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.
ENTRADA EM o ILÉ LAS eme crmao
SAÍDA EM: e, DO RIO GRANDE DO SUL.
URGENTE)
|
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e PREFEITURA MUNIEIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
mem arame pre e te TA DE" PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Memorando DCO Nº 415/2025
Em 05 de agosto de 2025.
Do : Secretaria Municipal de Planejamento /Dpto. De Controle Orçamentário - DCO
Para : Secretaria Municipal de Administração - A ser encaminhado à Câmara Municipal de Sant'Ana
do Livramento
Prezada Secretária:
Solicitamos que seja enviado pela Secretaria de Administração, urgente, ofício com Mensagem
Retificadora do Projeto de Lei nº 85/2025 referente ao Plano Plurianual —- PPA 2026-2029, como segue:
Emendas Modificativas:
- Alteração, no anexo “PROGRAMAS TEMÁTICOS PLANO PLURIANUAL 2026-2029”, do Programa
“9259 - O CAMPO E A CIDADE — PROTEÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO”, modificando-se
os valores das ações “3918 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMAN. RESTAURANTE POPULAR” e “4478 -
MANUT. DAS ATIVIDADES - RESTAURANTE POPULAR”, que passam ater Os seguintes montantes:
5 En Metas Financeiras
1,4,1,2.- Ações Regionalização. Produto.
; Fontesde| Ano
JE sa Recursos] 2026 2027 2028 2029
ones AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMAN. RESTAURANTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS) 500 | 50.000,00 | 52.000,00 | 53.966,00 | 56.005,00
OPULAR : dad : :
Total | 50.000,00 | 52.000,00 | 53.966,00 | 56.005,00
7476 CMANUT DAS ATIVIDADES - RESTAURANTE POPULAR | MUNICÍPIO [ATIVIDADE 500 | 579.670,00 | 70.857,00 | 733.576,00 | 761.305,00
MANTIDA - dp - E
| Total [ 679.670,00 705.857,0 | 733.576,00 | 761.305,00
- Alteração, no anexo “PROGRAMAS DE GESTÃO PLANO PLURIANUAL 2026-2029”, do Programa
“9004 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA”, corrigindo-se o valor total da ação “3009 - AQUISIÇÃO
DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE” para o ano de 2028, que passa a ser apresentado da
seguinte forma:
Metas Financeiras
1.4.1.2 » Ações Regionalização Produto
Fontes de Ano
Recursos | 2026 2027 | 2008 2029
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL EXECUTIVO MUNICIPAL | EQUIPAMENTOS) 500 3.800,00 | 10.296,00 | 10.685,00 | 11.089,00
RERMANENTES 501 100,00 10400 | 10800 112,00
Total | 10.000,00 | 10.400,00 | 40.793,00 | 11.201,00
55) 3968-1127 | www .sdolivramento.com.br
Endereço: Rua Allan Kardec, 55 — Hidráulica | (
“Q cidade é O campo com mais vigor”
1de2:;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
JUSTIFICATIVA
para a correta apresentação do Programa
As presentes emendas modificativas são necessárias
rograma Temático “9259 - O CAMPO
de Gestão “0004 — PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA” e do P
E A CIDADE - PROTEÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO” para o Plano Plurianual PPA 2026-
2029. As adequações dos valores das ações “3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE “, “3918 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMAN. RESTAURANTE POPULAR” e “4478 -
MANUT. DAS ATIVIDADES - RESTAURANTE POPULAR” são fundamentais para sanar um equívoco de
laboradas durante o processo de
digitação, pois as referidas ações estavam devidamente previstas e e
o documento encaminhado ao
construção do PPA, porém não foram apresentadas de forma correta n
Legislativo.
Sendo o que tínhamos para o momento, expressamos nossa consideração e apreço.
Atenciosamente,
G ae Sa os bei IZ nd
ei ffiller sare
paulo Ricardo Flores Eco te ecretáiflun e Tomo Matheus Brasil Freitas
Secretário Municipal de PlanejarpgAfiono do Livramento - R$ Tecnólogo em Gestão Pública
Chefe dos Serviços de Gestão do PPA, LDO e LOA
Matrícula FZ686
S5 — Hidráulica | (55) 3968-1127 | www sdolivramento.com.br
Endereço: Rua Allan Kardec,
“Q cidade € O campo com mas vigor” 2de2
PROGRAMAS DE GESTÃO
Plano Plurianual 2026-2029 - 2026 - 2029
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www. sdolivramento.com.br
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado
4. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa |
Código Título 2026 2027 1] 2028 2029
0004 PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA E 3.737.262,00 | 14.286.740,00 14.817.774,00 |15.387.220,00
[42- Órgãos Responsáveis
Código Descrição
SEC MUNICIPAL DA FAZENDA
IE Metas Financeiras
1.3 - Ações Regionalização Produto
Fontes de Ano
E Recursos 2026 2027 2028 2029
3005 * AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | EXECUTIVO MUNICIPAL | EQUIPAMENTOS | 00 0000 | 1025600 | 1058500 | 1108900 |
[a 100,00] 108,00
Total | 10.000,00
[3027 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BOMBEIRO Í CORPO DE BOMBEIROS | EQUIPAMENTOS so | 20
[eso 10,00 10,00
Total 1200 | 1200
fa “PROJETOS CONTRA INCENDIOS TORPODE BOMBEIROS [PROJETO | 5% Tt 4,00 400
IMPLANTADO ———
899 72,00 75,00
Total | 76,00 79,00
|= Lo
3818 - OBRAS E INSTALAÇÕES-FUMREBOM CORPO DE BOMBEIROS | PRÉDIO E 10,00 10,00
Total 10,00 10,00 10,00
2001 - PESSOAL E ENCARGOS | EXECUTIVO MUNICIPAL | SERVIDOR SD | 10.045.030,00 | 10.446.821,00 | 10.841.711.00 | 1.251.527,00]
Total” | 10.045.030,00 | 10.446.821,00 | 10.841.711,00 | 1.251.527,00
[G002- TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL | SERVIDOR 06 | 1370000400 | 1424.00.06 | 1.478.657,00 | 1.534551.00 |
Total” | 1.370.000,00 | 1.424.800,00 | 1.478.557,00 | 1.534.551,00
[3005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS [EXECUTIVO MUNICIPAL | CURSONTREINAM | 500 30.000,00 | 3120000 | 3237900 | 3360200 |
Lo L emo REALIZADO [Total | 3000000 | 3120000 | s237900 [1 33.602,00
7020 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS | CORPO DE BOMBEIROS | | ATIVIDADE 500, 8.00 800 800 800
MANTIDA [= | co 800 800 800
Total 16,00 1600 | 1600 1800 |
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTIVO MUNICIPAL | ATIVIDADE 500 | 2047.10.00 | 2.128.984,00 | 2.209.459,00 | 2.282.977,00
MANTIDA, Tola” | 2087100,00 | 2.128.984,00 | 2.209.459,00 | 2.282.977,00 |
2653 - MANUTENÇÃO DO PIT-PROG.NTEGR.TRIBUTÁRIA EXECUTIVO MUNICIPAL | ATIVIDADE 500 50,00 50,00 50,00 50,00
MANTIDA E 2356000 | 2492000 | 2586200 | 2683900
L [Frota | zaoromo | zasodo | 2601200 | 26.008.00
[a66s - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS [EXECUTIVO MUNICIPAL | ATIVIDADE 500 | 21000000 | 21840000 | 22665500 | 23522200
| MANTIDA Total | 210.000,00 | 218.400,00 | 226.655,00 | 235.222,00
4688 - REFORMAIMANUT. DE PRÉDIOS | EXECUTIVO MUNICIPAL | PRÉDIO 500, 328,00 352,00] 364,00
REFORMADO E 680,00 708,00 735,00 764,00
Total 700800 | 104800 | 1.088,00 1.128,00
Base: santanadolnramento, ecidade. prod
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 05-08-2025 - 10:02:47 Pág 681
PROGRAMAS TEMÁTICOS
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
Plano Plurianual 2026-2029 - 2026 - 2029
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www. sdolivramento.com.br
1- PROGRAMA
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa
Código Nome do Programa Valores do Programa
0259 O CAMPO E A CIDADE — PROTEÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO 2026 783.133,00
2027 814.806,00
2028 846.029,00
2029 878.450,00
E á Podia Referência Meta Prevista
orma de eriodicidade
Descrição ' Data de
Cálculo de Medição
E Aferição 2020
Pessoas atendidas pelo Restaurante Popular Número de pessoas | Anual 01/05/2025
Quantidade de pessoas encaminhadas para ações de a
inserção ao trabalho e geração de renda Número de pessoas 1212024
1.2 - Público-alvo
Usuários da Política de Assistência Social
1.3 - Orgãos Res ávei:
Org esponsáveis
Código Descrição
12 | SEG MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
1.4 - Objetivos do Programa
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores
23 — Ações com finalidade de garantir o acesso à alimentação adequada, amenizando a fome, o desperdício e 2026 759.670,00
promovendo a inclusão social. 2027 790.057,00
2028 | 819.921,00
2029 | 850.914,00
ODS | Fome zero e agricultura sustentável
1.4.1.1 - Metas do Objetivo
Descrição
1.4.1.2 - Ações
Regionalização
Produto
Font le
50.000 pessoas atendidas pelo Restaurante Popular, sendo o público alvo a população em vulnerabilidade social pré-cadastrada, tendo como critério o
CadUnico
Metas Financeiras
Recursos
2029
4478 - MANUT. DAS ATIVIDADES - RESTAURANTE POPULAR
Total 50.000,00 52.000,00
679.670,00
3394 - CONST. /REFORMA/ AMPLIAÇÃO-RESTAURANTE POPULAR PRÉDIO 500 30.000,00 31.200,00 32.379,00 33.603,00
EQUIPADO
Total | 30.000,00 | 31.200,00 32.379,00 [ 33.603,00
3918 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMAN. RESTAURANTE POPULAR | MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 50.000,00 52.000,00 53.966,00 56.005,00
706.857,00 | 733.576,00
53.966,00
56.005,00
761.305,00
MUNICÍPIO ATIVIDADE 500
MANTIDA
Total
879.670,00
706.857,00 | 733.576,00
761.305,00
1.4.2 - Descrição do Objetivo Valores
24 - Reduzir a desigualdade social melhorando a qualidade de vida da população em vulnerabilidade social através de promoção à 2026 23.463,00
qualificação para inserção ao mercado de trabalho e geração de renda. 2027 EAGÁSDO
2028 26.105,00
2029 27.536,00
ODS | Redução das desigualdades
1.4.2.1 - Metas do Objetivo
Descrição
Produto
Encaminhar 800 pessoas do Cadastro Unico, preferencialmente os beneficiarios do Bolsa Família, às ações de inserção ao trabalho e geração de
renda
Metas Financeiras
1.4.2.2 - Ações Regionalização
Fontes de Ano
Recursos 2026 2027 2028 2029
4620 - MANUT. PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO MUNICÍPIO ATIVIDADE 23.463,00 | 2474900 | 2610500 | 27.536,00
MANTIDA
23.463,00 | 24.749,00 | 26.105,00 | 27.536,00
Base; santanadoliramento coidade. prod
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 05-08-2025 - 09:57:21 Pág 29/37