| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 239 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Declaração sobre a Emenda nº 23/2025, de autoria da vereadora Juliana Lemos Prates. |
| native_id | 34563 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-07 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-08-07 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 233/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-08-06 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-08-06 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada, com as Emendas nºs (numeração do sistema)11, Of.110 (com emenda), 19, 17, 15, 14, 13 , 22, 23, 24 aprovadas, sendo a emenda 16 rejeitada por maioria. |
| 2025-08-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia de 06/08/2025, realizada às 8h30. |
| 2025-08-06 | Em análise | — | Reunião extraordinária da CFO para última análise de emendas juntadas. |
| 2025-08-05 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática, referendando as emendas, aprovado em reunião. |
| 2025-07-25 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Rafael de Castro, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-07-25 | Realização de Audiência Pública | — | Realizada audiência Pública no âmbito da Câmara Municipal - CFO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO MATÉRIA: Projeto de Lei nº 85/2025 PROMOVENTE: Executivo Municipal ASSUNTO: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. Autor: Executivo DECLARAÇÃO Declaro que, após o envio do Parecer Final por mim relatado para sua devida publicação, foi-me cientificado pela Assistente Legislativa Gisa Nara Castro Rubim que as Emendas de nº 20 e 21/2025 foram aglutinadas na Emenda de nº 23/2025, todas de autoria da Vereadora Juliana Lemos. Diante deste cenário, e considerando que as emendas de nº 20 e 21/2025 foram incluídas no Parecer Final (parecer nº 238/2025) e a emenda de nº 23/2025 não foi, observo que a Emenda de nº 23/2025 cumpre os requisitos Legais e formais para sua tramitação, não havendo necessidade de correções no Parecer nº 238/2025, tendo em vista que se trata do mesmo conteúdo que consta nas emendas inicialmente analisadas. Saft'Aha do Livramento, 05 de Agosto de 2025. entejxujgel de Castr: Vereador PSB “ter Legislativo Municie