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materia nº 144/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 144 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaQuestionamentos sobre o CAPS I e fornecimento de medicações.
native_id34566

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-18 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada.
2025-08-06 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 18/08/2025.
2025-08-06 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 229/2025/CM-FC.
2025-08-06 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-08-06 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO
GABINETE DO VEREADOR SARGENTO DOZE
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SANT'ANA DO LIVRAMENTO.
P. Inf. 044/25
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente perante este órgão requerer as seguintes informações;
1 - Qual a quantidade de atendimentos prestados pelo CAPS 1,
mensalmente (aproximado) de forma diretos e indiretos.
2 - Qual a área que abrange o atendimentos dos serviços prestados pelo
CAPS;
3 - Para quantos pacientes (aproximadamente) é fornecido a medicação
FLUFENAN;
Solicita que o presente PEDIDO DE INFORMAÇÃO, seja retornado o
mais breve possível.
JUSTIFICATIVA
Considerando que o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um
serviço essencial à saúde mental da população, prestando atendimento a pessoas
em sofrimento psíquico, torna-se fundamental conhecer a quantidade de
atendimentos realizados nesta unidade.
A presente solicitação tem como objetivo subsidiar o exercício da
função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal, conforme dispõe o Art. 31
da Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, permitindo ao vereador
acompanhar a efetividade e a qualidade das políticas públicas de saúde mental.
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Gsargentodoze
O levantamento do número de atendimentos no CAPS possibilitará:
1. Avaliar a demanda real do serviço;
2. Identificar eventuais necessidades de ampliação ou melhoria na
estrutura e equipe;
3. Orientar a elaboração de propostas e indicações que favoreçam o
aprimoramento do atendimento à população.
Diante do exposto, solicita-se oficialmente à Secretaria Municipal de
Saúde responda o quesitado acima informando as respectivas quantidade de
atendimentos realizados no CAPS no que for possível, por tipo de atendimento
e perfil do usuário, para fins de transparência e fiscalização legislativa, bem
como a quantidade da medicação dispensada aos usuários.
Sant'Ana do Livramento, RS, 05 de agosto de 2025.
Júlio Cé ueredo Doze
Velteador
Contato: (55) 99919-2639 | E-mail: gabinetesargentodozeoficialegmail.com | Redes Sociais: Osargentodoze

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