br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 240/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 240 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaRecomenda a tramitação do PLO nº 105/2025. Relator: Gilbert Gisler.
native_id34576

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-04 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-09-04 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 268/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-09-01 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-09-01 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade em plenário.
2025-09-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-08-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - na sessão do dia 01/09/2025 (segunda-feira/10horas).
2025-08-26 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-08-19 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria.
2025-08-19 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-08-19 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão aprovado em reunião.
2025-08-19 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-08-15 Aguarda reunião das comissões — Proposição com parecer jurídico juntado, aguardando para distribuição.
2025-08-13 Aguardando parecer da Procuradoria — Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico.
2025-08-12 Ao setor de distribuição — Solicitação de remessa à Procuradoria para parecer.
2025-08-05 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Gilbert Gisler, designado para relatoria da matéria.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2024
COM EMENDA ADITIVA
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho
para servidores da Câmara Municipal de
Vereadores de Sant'Ana do Livramento que
sejam pais ou responsáveis legais de pessoas
com distúrbios neurológicos, bem como, outras
necessidades especiais e dá outras providências.
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelo Vereador Gilbert Gisler, estudando a presente matéria e fazendo sua
análise.
Considerando, a finalidade nobre, assim como, sua regular tramitação após
apresentação em plenário, assim como destaca a apresentação de emenda, nesse sentido
quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada
opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerra este parecer, recomendando a regular TRAMITAÇ ÃO do
projeto com a referida emenda.
Sant” Ana do Livramento, 06 de agosto de 2025.
Gilbgrt Gislgr -XEP,
residenteda CCCJAT

open original →