| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 240 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 105/2025. Relator: Gilbert Gisler. |
| native_id | 34576 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-04 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-09-04 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 268/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-09-01 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-09-01 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-09-01 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-08-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - na sessão do dia 01/09/2025 (segunda-feira/10horas). |
| 2025-08-26 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-08-19 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Antônio Zenoir, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-08-19 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-08-19 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-08-19 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-08-15 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição com parecer jurídico juntado, aguardando para distribuição. |
| 2025-08-13 | Aguardando parecer da Procuradoria | — | Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico. |
| 2025-08-12 | Ao setor de distribuição | — | Solicitação de remessa à Procuradoria para parecer. |
| 2025-08-05 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Gilbert Gisler, designado para relatoria da matéria. |
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MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 105/2024 COM EMENDA ADITIVA Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com distúrbios neurológicos, bem como, outras necessidades especiais e dá outras providências. A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelo Vereador Gilbert Gisler, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, a finalidade nobre, assim como, sua regular tramitação após apresentação em plenário, assim como destaca a apresentação de emenda, nesse sentido quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerra este parecer, recomendando a regular TRAMITAÇ ÃO do projeto com a referida emenda. Sant” Ana do Livramento, 06 de agosto de 2025. Gilbgrt Gislgr -XEP, residenteda CCCJAT