| Tipo | Ofício Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 232 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | Ofício nº 232/2025/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 104 e 106/2025. |
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CÂMARA MUNICIPAL COPIA AUTÊNTICA SANT'ANA DO LIVRAMENTO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Ofício nº 232/2025/CM-FC Sant” Ana do Livramento, 06 de agosto de 2025. À Excelentíssima Senhora Ana Luiza Moura Tarouco Prefeita Municipal Nesta Cidade Assunto: Diligência aos Projetos de Lei nº 104 e 106/2025. Senhora Prefeita Municipal, Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, atendendo a Pedido de Diligências da Comissão de Constituição, Cidadania, J ustiça e Assuntos Internacionais, acerca do Projeto de Lei nº 104/2025 — “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SMAPA” e Projeto de Lei nº 106/2025 — “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018”, solicitar que sejam realizadas adequações aos Projetos conforme solicitado nos Pareceres Contábeis deste Poder Legislativo — cópias em anexo. Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e consideração. Atenciosamente, eee ee Câmara Municipal de Santana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro cep:97573-432. tel: (55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramento(Ogmail.com