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materia nº 232/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 232 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaOfício nº 232/2025/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 104 e 106/2025.
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CÂMARA MUNICIPAL COPIA AUTÊNTICA
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 232/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 06 de agosto de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Diligência aos Projetos de Lei nº 104 e 106/2025.
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, atendendo a Pedido de Diligências da
Comissão de Constituição, Cidadania, J ustiça e Assuntos Internacionais, acerca do Projeto de Lei
nº 104/2025 — “Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 - SMAPA”
e Projeto de Lei nº 106/2025 — “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por
excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº
7.316, de 22 de março de 2018”, solicitar que sejam realizadas adequações aos Projetos conforme
solicitado nos Pareceres Contábeis deste Poder Legislativo — cópias em anexo.
Certos de sua atenção ao assunto encaminhado, manifestamos nossos votos de estima e
consideração.
Atenciosamente,
eee ee
Câmara Municipal de Santana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro
cep:97573-432. tel: (55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramento(Ogmail.com

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