| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 242 / 2025 |
| Date | 2025-08-07 |
| Ementa | Recomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 103/2025. Relator: Antônio Zenoir. |
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GABINETE A LENOI a 07 de agosto Câmara de Vereadores 2025- Sant Ana do Livramento RS COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025 Proponente: Executivo Municipal Assunto: Autoriza a contratação emergencial para a Secretária Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. ( Motorista e farmacêutico) PARECER A comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, representada neste ato pelo vereador Antonio Zenoir, relator designado, estudando o PLO 103/2025, tendo em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo, inclusive parecer contábil fls. 08 e 09, sendo que o mesmo requereu a juntada de comprovação documental que ateste a devida previsão de vagas objeto de contratação na Lei de Diretrizes Orçamentárias I(LDO) vigente. Atendendo a solicitação acima foi juntada a fls 10/13 a Lei de Diretrizes Orçamentária do ano de 2025 onde os cargos mencionados estão contemplados no projeto atividade 4001. Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz necessária, encerra seu parecer recomendando sua TRAMITAÇÃO e posterior APROVAÇÃO pelos demais pares deste legislativo.