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materia nº 242/2025

Tipo Parecer
Número / Ano 242 / 2025
Date 2025-08-07
EmentaRecomenda a tramitação e aprovação do PLO nº 103/2025. Relator: Antônio Zenoir.
native_id34588

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GABINETE
A
LENOI
a
07 de agosto
Câmara de Vereadores
2025- Sant Ana do Livramento RS
COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
GABINETE DO VEREADOR ANTONIO ZENOIR
Projeto de Lei Ordinária nº 103/2025
Proponente: Executivo Municipal
Assunto: Autoriza a contratação emergencial para a Secretária Municipal de Saúde,
em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. ( Motorista
e farmacêutico)
PARECER
A comissão Permanente de Finanças e Orçamentos, representada neste ato
pelo vereador Antonio Zenoir, relator designado, estudando o PLO 103/2025, tendo
em vista que o mesmo possui todos os requisitos legais exigidos, possuindo,
inclusive parecer contábil fls. 08 e 09, sendo que o mesmo requereu a juntada de
comprovação documental que ateste a devida previsão de vagas objeto de
contratação na Lei de Diretrizes Orçamentárias I(LDO) vigente.
Atendendo a solicitação acima foi juntada a fls 10/13 a Lei de Diretrizes
Orçamentária do ano de 2025 onde os cargos mencionados estão contemplados no
projeto atividade 4001.
Desta forma, dada a seriedade da questão e a celeridade que se faz
necessária, encerra seu parecer recomendando sua TRAMITAÇÃO e posterior
APROVAÇÃO pelos demais pares deste legislativo.

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