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materia nº 41/2025

Tipo Ante projeto de lei
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaInstitui o Programa de Resgate Cultural do Bairro Armour, no município de Sant'Ana do Livramento e dá outras providências.
native_id34612

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-20T10:25:33.091062-03:00 Aprovado 13 0 0

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texto original #

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PODER LEGISLATIVO
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS Eça
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO a Leandro
Telefone: 55 9 9947-4219 saia Ferreira
A nessa lza é na Exmpa é sa Cidade
E-mail: gabineteleandroferreira 130000gmail.com
ANTEPROJETO DE LEI */2025
“Institui o Programa de Resgate Cultural do Bairro Armour no Município de
Santana do Livramento e dá outras providências."
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Santana do Livramento, o
Programa de Resgate Cultural do Bairro Armour, com o objetivo de valorizar, preservar e
promover o patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do referido bairro.
Art. 2º O Programa tem como finalidade transformar o bairro Armour em um
Caminho Cultural, fomentando o turismo histórico-cultural e a economia solidária, com base
nos seguintes pilares:
|- A memória do antigo frigorífico Armour e sua importância histórica;
Il — A história e tradição do Armour Futebol Clube;
II — O patrimônio arquitetônico e afetivo da vila operária;
IV-— A promoção de atividades culturais, artesanais e gastronômicas locais.
Art. 3º São diretrizes do Programa:
| - Mapeamento e documentação dos elementos históricos e culturais do bairro;
Il — Criação de uma rota turística e educativa no bairro, com sinalização e roteiros guiados;
Ill — Envolvimento da comunidade local no processo de resgate da memória e da cultura;
IV — Promoção de capacitações para o desenvolvimento de produtos culturais, turísticos e
gastronômicos;
V— Estímulo à formação de empreendimentos solidários e feiras comunitárias.
Art. 4º Para execução do Programa, poderão ser realizadas parcerias com órgãos
públicos, instituições de ensino, entidades culturais, empresas e organizações da sociedade
civil, como:
| — Prefeitura Municipal de Santana do Livramento;
Il — Universidades e escolas técnicas;
Il — SESC, SEBRAE, entre outros.
Art. 5º São ações previstas no Programa:
| — Realização de eventos culturais e temáticos, como o “Dia da Memória Operária”, a “Copa
Armour de Futebol Comunitário” e a “Feira Cultural Solidária”;
Il — Exposições itinerantes sobre a história do bairro;
Ill — Criação de identidade visual do bairro e seus produtos culturais;
IV — Apoio à criação de uma feira permanente de economia solidária no bairro.
Art. 6º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber, definindo prazos
e etapas para execução, conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PODER LEGISLATIVO PERENRDOS
Gabinete Vereador Leandro Ferreira PT-RS L eand
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO ds Fei ro
Telefone: 55 9 9947-4219 E rreira
E-mail: gabineteleandroferreira130000gmail.com apa Moi e
JUSTIFICATIVA
O bairro Armour, situado em Santana do Livramento, é um dos territórios de maior
valor simbólico e histórico do município. Formado a partir da instalação do antigo frigorífico
Armour no início do século XX, o bairro construiu uma identidade cultural própria,
fortemente marcada pela cultura operária, pelo futebol e pela arquitetura da vila operária.
No entanto, muitos desses elementos têm sido esquecidos ou descaracterizados ao longo
dos anos, em função da ausência de políticas públicas voltadas à preservação da memória
histórica e cultural. A perda dessa identidade compromete não apenas o reconhecimento do
bairro como patrimônio cultural da cidade, mas também oportunidades de desenvolvimento
sustentável baseadas na cultura e no turismo.
Este anteprojeto visa reverter esse quadro, promovendo o resgate da história do Armour e
fortalecendo a economia criativa da comunidade. A proposta é transformar o bairro em um
Caminho Cultural, conectando seus pontos históricos por meio de um circuito interativo e
educativo, gerando experiências significativas tanto para moradores quanto para visitantes.
A iniciativa também busca estimular o empreendedorismo local, por meio de capacitações e
apoio à produção artesanal e gastronômica, incentivando a criação de uma feira
permanente de economia solidária, fortalecendo a identidade do bairro e promovendo
inclusão social e geração de renda.
Este é um projeto que nasce do desejo coletivo de preservação e valorização do Armour
como símbolo de resistência, pertencimento e orgulho, contribuindo para a construção de
um futuro mais justo e sustentável para Santana do Livramento.
Santana do Livramento, — de de 2025.
(PT)

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