| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 120 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | PMSA OF Nº 435/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 435/2025 Sant'Ana do Livramento, 08 de Agosto de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei que “Altera a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSON) referente ao item 21 da lista de serviços anexa à lei complementar nº 116/2003 e à lei municipal nº 4330/2001 e dá outras providências”, Sendo o que tínhamos para o presente, apro itamos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. A MOURA TAROUCO Prefeita Municipal Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.