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materia nº 120/2025

Tipo Ofícios
Número / Ano 120 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaPMSA OF Nº 435/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto.
native_id34614

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
Secretaria Municipal de Administração
PMSA OF Nº 435/2025 Sant'Ana do Livramento, 08 de Agosto de 2025.
Senhor Presidente:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade,
encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei
que “Altera a alíquota do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSON)
referente ao item 21 da lista de serviços anexa à lei complementar nº 116/2003 e à
lei municipal nº 4330/2001 e dá outras providências”,
Sendo o que tínhamos para o presente, apro
itamos a oportunidade
para manifestar protestos de consideração e apreço.
A MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Exmo. Sr.
Ver. FELIPE COELHO PINTO
M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Sant'Ana do Livramento — RS.

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