| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 2025 |
| Date | 2025-08-12 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 107/2025. Relator: Maurício Del Fabro, Ulberto Navarro e Antônio Zenoir. |
| native_id | 34621 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-18 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-08-13 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 244/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-08-13 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-08-13 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-08-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia de 13/08/2025, sessão ordinária a realizar-se às 10 horas. |
| 2025-08-12 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-08-12 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e votado em reunião. |
| 2025-08-12 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-08-12 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável exarado e aprovado em reunião. |
| 2025-08-12 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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id ROVADO 4 Com AE Constituição, Justiça & os seis Internacionais Es DADE [JPOR MAIORIA MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMEN PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARECER AO PROJETO DE LEI A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e fazendo sua análise. Considerando, o caráter de urgência, parecer contábil, e após análise quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do projeto. Sant” Ana do Livramento, 12 de agosto de 2025.