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ES
DATA do LIVRA
Câmara de Vereadores - Sant'Ana do Livramento/RS
Gabinete - Vereadora
JULIANA LEMOS PRATES
Ao Exmo. Sr.
Felipe Torres
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
P.P. 24/25
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
A Vereadora signatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
com fulcro no Art. 118 da Resolução 1252/16, solicita que, após a leitura pelo
plenário, seja encaminhado ao Executivo Municipal, o presente PEDIDO DE
PROVIDÊNCIA, buscando através da Secretaria responsável, a implementação do
projeto “Banco Vermelho”, com instalação de um banco e placas no Parque
Internacional (Largo Hugolino Andrade), alertando para o feminicídio e violência
contra a mulher.
JUSTIFICATIVA
A implementação do projeto “Banco Vermelho” no município de Santana
do Livramento/RS representa uma ação de grande relevância social, voltada à
promoção da conscientização e prevenção da violência contra a mulher. Trata-se de
uma iniciativa simbólica e educativa, adotada em diversas cidades brasileiras e no
exterior, que consiste na instalação de um banco pintado de vermelho,
acompanhado de uma placa com mensagem alusiva ao combate à violência de
gênero, em espaços públicos de grande circulação, como praças e parques.
O vermelho simboliza o sangue das vítimas e a urgência da mobilização
social contra todas as formas de violência. O banco, por sua vez, funciona como um
marco físico permanente, capaz de despertar no cotidiano da população a reflexão
sobre a gravidade do problema, incentivando a denúncia, a solidariedade e o
respeito às mulheres.
Além de seu impacto visual, o “Banco Vermelho” tem caráter educativo e
preventivo, cumprindo importante função de sensibilizar a comunidade, fomentar o
debate público e fortalecer a rede de proteção às mulheres, em consonância com os
princípios previstos na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e com as políticas
públicas nacionais e internacionais voltadas à igualdade de gênero e à erradicação
da violência doméstica.
Ademais, a Lei Federal nº 14.448/2022 (alterada pela Lei nº 14.942/2024)
inclui o projeto Banco Vermelho entre as ações do Agosto Lilás, destinado à
conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Portanto, a adesão de Santana do Livramento a essa iniciativa reafirma o
compromisso do município com a promoção dos direitos humanos, a cultura de paz
e a valorização da vida, contribuindo para a construção de uma cidade mais segura,
justa e consciente.
Sant'Ana do Livramento, RS, 12 de agosto de 2025.
Yltina Arm
Juliana Lemos Prates
VEREADORA
tido Trabalhista - PT
Poder Legislativo Municipal
bt Legislativa, Municipal
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Anexo ao Pedido de Providência nº 24/25
H4FEMINICÍDIOZERO
NÃO PODEMOS ADMITIR NENHUMA MULHER A MAIS.
NOS! LUTAMOS PELO) FEMINÍCÍDIO ZERO.
LIGUE 180 E DENUNCIE
BANCO VERMELHO
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