| 2025-10-03 |
Proposição arquivada |
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Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-10-01 |
Aguardando sanção governamental |
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Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 301/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-09-29 |
Encaminhada para redação final. |
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Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-09-29 |
Proposição aprovada |
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Proposição aprovada com emenda por unanimidade em plenário. |
| 2025-09-29 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-23 |
Aguardando a inclusão na ordem do dia |
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Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-09-23 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-09-16 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Luis Eduardo Reis do Amaral, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-09-16 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-16 |
Parecer Aprovado |
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Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-09-02 |
Proposição no gabinete do relator |
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Proposição no gabinete do Ver. Maurício Bofill, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-09-02 |
Proposição distribuída às comissões |
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Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-08-28 |
Aguarda reunião das comissões |
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Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição. |
| 2025-08-25 |
Dê-se ciência ao interessado |
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Proposição com parecer encaminhado para ciência do interessado. |
| 2025-08-18 |
Aguardando parecer da Procuradoria |
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Encaminhado para a procuradoria jurídica, aguardando parecer jurídico. |
| 2025-08-15 |
Ao setor de distribuição |
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Aguardando para distribuição à Procuradoria. |
| 2025-08-14 |
Ao setor de distribuição |
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Solicitação de parecer jurídico para posterior parecer técnico da Comissão pertinente. |