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materia nº 47/2025

Tipo Convite
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaConvite para participação da instalação da Mesa Binacional Brasil-Uruguai para prevenção e erradicação do Trabalho Infantil.
native_id34687

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[nd | Gmail Câmara Livramento <secretariacamaralivramento gmail.com>
PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO - Convite para participação da instalação da Mesa
Binacional Brasil-Uruguai para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
1 mensagem
. . 18d to de 2025 é
MTE/Assessoria Especial de Assuntos Internacionais <internacionalOtrabalho.gov.br> e agosto de ri
Responder a: MTE/Assessoria Especial de Assuntos Internacionais <internacionalQtrabalho.gov.br>
Prezado(a),
No dia 24/09/2025 ocorrerá a instalação da Mesa Binacional Brasil-Uruguai, voltada à prevenção e erradicação do
trabalho infantil, conforme diretrizes do MERCOSUL, com atuação prioritária na região de fronteira entre os
municípios de Sant'Ana do Livramento (BR) e Rivera (UY), região marcada por fluxo migratório intenso.
O evento contará com a participação do Ministro Marinho do MTE, e seu homólogo, o Ministro Juan Castillo do
MTPSS do Uruguai também estará presente. Ademais, diversas autoridades, estatuais e locais, irão prestigiar o
evento.
Na ocasião, além dos debates tripartites da mesa, será realizada a assinatura de uma Declaração Binacional como
ato político importante para a boa relação entre Brasil e Uruguai e para consagrar a consecução dos trabalhos da
mesa binacional.
Diante disso, gostariamos de convidá-lo(a) para participar do evento de instalação da Mesa Binacional Brasil-
Uruguai, a se realizar no dia 24 de setembro de 2025, na cidade de Sant'Ana do Livramento (RS), das 9h às 18:30h,
no Auditório SEST SENAT - Av. Intendente Altivo Esteves Freire, 1868 - Parque do Sol, Sant'Ana do Livramento - RS.
Será uma honra recebê-lo(a) nesse evento voltado ao fortalecimento da cooperação regional com foco no
enfrentamento ao trabalho infantil, bem como para o envolvimento direto dos atores sociais nesse processo.
Solicito a gentileza de responder esse e-mail confirmando sua participação ou de quem o(a) representará no evento.
A equipe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério está à disposição para esclarecimentos
pelo e-mail: internacionalQtrabalho.gov.br ou pelo telefone (61) 2031-4355.
Atenciosamente,
ASSINTIMTE
à Agenda 6354196 Agenda Preliminar do Evento de Instalacao da Mesa Binacional Brasil VF.pdf
— 128K
Agenda Preliminar do Evento de Instalação da Mesa
Binacional Brasil - Uruguai
Local: Sant” Ana do Livramento/RS
Auditório SEST SENAT - Av. Intendente Altivo Esteves Freire, 1868 - Parque do Sol,
Sant'Ana do Livramento - RS
Data: 24 de setembro de 2025
Horário: 9h às 18h
Formato: Evento presencial
Dia 24 de setembro de 2025
Período da Manhã — Sessão Política e Cerimonial
09:00 — 09:30 | Credenciamento e recepção dos convidados
e Coffee de boas-vindas
e Organização de imprensa e registros oficiais
09:30 — 10:15 | Ato solene de instalação da Mesa Binacional
Mediador: Sr. Vander Costa - Presidente da Confederação Nacional do Transporte
e Composição da mesa de autoridades
e Execução dos hinos nacionais de Brasil e Uruguai
10:15 — 11:15 | Falas das autoridades (aprox. 5 min de fala para cada um)
e Ministro do Trabalho c Emprego do Brasil ou representante (1)
e Ministro do Trabalho do Uruguai (1)
e Representante do Estado do RS (1)
e Prefeito(a) de Sant” Ana do Livramento e Intendente de Rivera (2)
e Representantes de entidades de trabalhadores e empregadores BR e UY (4)
11:15 — 11:45 | Apresentação institucional da Mesa Binacional
e Histórico e objetivos da Mesa de Fronteira
Palestrantes: Equipe técnica e Coordenador nacional de BR e UY
11:45 — 12:00 | Leitura da Declaração Conjunta Brasil-Uruguai e Coletiva de
imprensa e fotos oficiais
e Leitura da Declaração Conjunta Brasil-Uruguai
e Entrevistas breves com autoridades
e Divulgação para mídias locais e nacionais
Período da Tarde — Sessão Técnica e Deliberativa
14:00 — 15:00 | Instalação técnica da Mesa Binacional
Participantes: Representantes tripartites BR e UY e demais convidados: secretarias,
entidades sindicais dos municípios, órgãos de governo dos municípios dos dois países:
Sec. de Educação, Sec. de saúde, assistência social, conselho tutelar, Representantes
CEPETI e FEPETI e demais atores sociais
e Definição de regras para o funcionamento das reuniões;
e Definição de eixos temáticos de atuação e definição do plano de ação; e
e Propostas para agenda e ações para 2026.
15:00 — 15:30: Coffee Break
15:30 — 17:30 | Reunião técnica: Desafios e propostas para o combate ao trabalho
infantil e garantia dos direitos da criança e do adolescente na zona de fronteira
considerando as peculiaridades da fronteira seca BR-UY.
Participantes: Representantes tripartites BR e UY e demais convidados: entidades
sindicais, órgãos de governo dos municípios dos dois países: Sec. de Educação, Sec. de
saúde, assistência social, conselho tutelar, Representantes CEPETI e FEPETI e demais
atores sociais.
Facilitador: BR e UY
e Apresentação das propostas que irão subsidiar a mesa de fronteira nas atividades
futuras (exemplo: capacitação específica dos servidores, diferenças na legislação,
problemas identificados na fronteira, peculiaridades da zona de fronteira,
diferentes políticas públicas que cada país possui).
Objetivo da oficina: discussão de objetivos e propostas para o combate do trabalho infantil
da mesa de fronteira, e a construção de pautas junto a representantes locais para os
trabalhos futuros da mesa.
18:00 — 18:30 | Encerramento
Fala de encerramento pelos Coordenadores Nacionais ou pelos membros
governamentais que já estarão na mesa da oficina técnica.

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