| Tipo | Convite |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Convite para participação da instalação da Mesa Binacional Brasil-Uruguai para prevenção e erradicação do Trabalho Infantil. |
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[nd | Gmail Câmara Livramento <secretariacamaralivramento gmail.com> PEDIDO DE CONFIRMAÇÃO - Convite para participação da instalação da Mesa Binacional Brasil-Uruguai para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil 1 mensagem . . 18d to de 2025 é MTE/Assessoria Especial de Assuntos Internacionais <internacionalOtrabalho.gov.br> e agosto de ri Responder a: MTE/Assessoria Especial de Assuntos Internacionais <internacionalQtrabalho.gov.br> Prezado(a), No dia 24/09/2025 ocorrerá a instalação da Mesa Binacional Brasil-Uruguai, voltada à prevenção e erradicação do trabalho infantil, conforme diretrizes do MERCOSUL, com atuação prioritária na região de fronteira entre os municípios de Sant'Ana do Livramento (BR) e Rivera (UY), região marcada por fluxo migratório intenso. O evento contará com a participação do Ministro Marinho do MTE, e seu homólogo, o Ministro Juan Castillo do MTPSS do Uruguai também estará presente. Ademais, diversas autoridades, estatuais e locais, irão prestigiar o evento. Na ocasião, além dos debates tripartites da mesa, será realizada a assinatura de uma Declaração Binacional como ato político importante para a boa relação entre Brasil e Uruguai e para consagrar a consecução dos trabalhos da mesa binacional. Diante disso, gostariamos de convidá-lo(a) para participar do evento de instalação da Mesa Binacional Brasil- Uruguai, a se realizar no dia 24 de setembro de 2025, na cidade de Sant'Ana do Livramento (RS), das 9h às 18:30h, no Auditório SEST SENAT - Av. Intendente Altivo Esteves Freire, 1868 - Parque do Sol, Sant'Ana do Livramento - RS. Será uma honra recebê-lo(a) nesse evento voltado ao fortalecimento da cooperação regional com foco no enfrentamento ao trabalho infantil, bem como para o envolvimento direto dos atores sociais nesse processo. Solicito a gentileza de responder esse e-mail confirmando sua participação ou de quem o(a) representará no evento. A equipe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais deste Ministério está à disposição para esclarecimentos pelo e-mail: internacionalQtrabalho.gov.br ou pelo telefone (61) 2031-4355. Atenciosamente, ASSINTIMTE à Agenda 6354196 Agenda Preliminar do Evento de Instalacao da Mesa Binacional Brasil VF.pdf — 128K Agenda Preliminar do Evento de Instalação da Mesa Binacional Brasil - Uruguai Local: Sant” Ana do Livramento/RS Auditório SEST SENAT - Av. Intendente Altivo Esteves Freire, 1868 - Parque do Sol, Sant'Ana do Livramento - RS Data: 24 de setembro de 2025 Horário: 9h às 18h Formato: Evento presencial Dia 24 de setembro de 2025 Período da Manhã — Sessão Política e Cerimonial 09:00 — 09:30 | Credenciamento e recepção dos convidados e Coffee de boas-vindas e Organização de imprensa e registros oficiais 09:30 — 10:15 | Ato solene de instalação da Mesa Binacional Mediador: Sr. Vander Costa - Presidente da Confederação Nacional do Transporte e Composição da mesa de autoridades e Execução dos hinos nacionais de Brasil e Uruguai 10:15 — 11:15 | Falas das autoridades (aprox. 5 min de fala para cada um) e Ministro do Trabalho c Emprego do Brasil ou representante (1) e Ministro do Trabalho do Uruguai (1) e Representante do Estado do RS (1) e Prefeito(a) de Sant” Ana do Livramento e Intendente de Rivera (2) e Representantes de entidades de trabalhadores e empregadores BR e UY (4) 11:15 — 11:45 | Apresentação institucional da Mesa Binacional e Histórico e objetivos da Mesa de Fronteira Palestrantes: Equipe técnica e Coordenador nacional de BR e UY 11:45 — 12:00 | Leitura da Declaração Conjunta Brasil-Uruguai e Coletiva de imprensa e fotos oficiais e Leitura da Declaração Conjunta Brasil-Uruguai e Entrevistas breves com autoridades e Divulgação para mídias locais e nacionais Período da Tarde — Sessão Técnica e Deliberativa 14:00 — 15:00 | Instalação técnica da Mesa Binacional Participantes: Representantes tripartites BR e UY e demais convidados: secretarias, entidades sindicais dos municípios, órgãos de governo dos municípios dos dois países: Sec. de Educação, Sec. de saúde, assistência social, conselho tutelar, Representantes CEPETI e FEPETI e demais atores sociais e Definição de regras para o funcionamento das reuniões; e Definição de eixos temáticos de atuação e definição do plano de ação; e e Propostas para agenda e ações para 2026. 15:00 — 15:30: Coffee Break 15:30 — 17:30 | Reunião técnica: Desafios e propostas para o combate ao trabalho infantil e garantia dos direitos da criança e do adolescente na zona de fronteira considerando as peculiaridades da fronteira seca BR-UY. Participantes: Representantes tripartites BR e UY e demais convidados: entidades sindicais, órgãos de governo dos municípios dos dois países: Sec. de Educação, Sec. de saúde, assistência social, conselho tutelar, Representantes CEPETI e FEPETI e demais atores sociais. Facilitador: BR e UY e Apresentação das propostas que irão subsidiar a mesa de fronteira nas atividades futuras (exemplo: capacitação específica dos servidores, diferenças na legislação, problemas identificados na fronteira, peculiaridades da zona de fronteira, diferentes políticas públicas que cada país possui). Objetivo da oficina: discussão de objetivos e propostas para o combate do trabalho infantil da mesa de fronteira, e a construção de pautas junto a representantes locais para os trabalhos futuros da mesa. 18:00 — 18:30 | Encerramento Fala de encerramento pelos Coordenadores Nacionais ou pelos membros governamentais que já estarão na mesa da oficina técnica.