| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 261 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Parecer favorável ao PLO nº 97/2025. Relator: Dagberto Reis. |
| native_id | 34697 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-08-21 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-08-21 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 252/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-08-20 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-08-20 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade em plenário. |
| 2025-08-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-08-19 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-08-19 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-08-19 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-08-19 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE SANT/ANA DO LIVRAMENTO GABINETE DO VEREADOR Dagberto - Reis COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 97/2025 Proponente: Executivo Municipal Assunto: Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão de Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde, contratados por prazo determinado com vínculo administrativo temporário. RELATÓRIO Ao estudar o referido projeto, após parecer do Setor Financeiro desta casa, recomendo parecer FAVORÁVEL à aprovação. Câmara Municipal, 19 de agosto de 2025. Satk Rua Senador Salgado Filho, 528 - CEP 97573-049 Fone: 55 3241 8600 Gabinete: 55 32418613