| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | Quarta-feira - 20/08/2025 - Sessão ordinária. |
| native_id | 34708 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
cr maneio PODER LEGISLATIVO ETOR LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 29 SESSÃO ORDINÁRIA Quarta -feira - 20/08/2025 PROJETO DE LEI ASSUNTO ORDINÁRIA 97 Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão de Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde, contratados por prazo determinado com vínculo administrativo temporário. 104 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 -SMAPA. 106 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. 114 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMF 115 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 - SMS.