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materia nº 29/2025

Tipo Ordem do Dia
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaQuarta-feira - 20/08/2025 - Sessão ordinária.
native_id34708

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

cr maneio
PODER LEGISLATIVO
ETOR LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA nº 29
SESSÃO ORDINÁRIA
Quarta -feira - 20/08/2025
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
97 Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão de
Gratificação de Serviço, ou seja, a denominada GS para
profissionais da área da saúde, contratados por prazo
determinado com vínculo administrativo temporário.
104 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$
20.000,00 -SMAPA.
106 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para a Secretaria Municipal de Educação, em
caráter temporário e por excepcional interesse público, com
natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de
22 de março de 2018.
114 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
700.000,00 - SMF
115 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$
300.000,00 - SMS.

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