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materia nº 151/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 151 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaSolicitando informações quanto aos valores repassados à Empresa de Transporte Vaucher & Cia Ltda.
native_id34712

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo, com resposta anexada
2025-09-01 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Pedido de prorrogação, aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 11/09/2025.
2025-08-21 Aguardando resposta do Executivo Municipal — Aguardando resposta do Executivo Municipal, até o dia 01/09/2025.
2025-08-21 Dê-se ciência ao interessado — Encaminhado ao Executivo Municipal por meio do Ofício nº 249/2025/CM-FC.
2025-08-21 Ao setor de expedição — Deferido e encaminhado ao Setor Legislativo para emissão de ofício.
2025-08-20 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

texto original #

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Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 024/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, o presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- Solicito informações quanto aos valores repassados à Empresa de
Transportes Vaucher & Cia. Ltda.
O presente pedido tem como objetivo promover a transparência e o acesso à informação
sobre os valores, considerando que recebi, em meu gabinete, por e-mail, denúncia acerca
da falta de pagamentos de verbas trabalhistas justificadas pela empresa pela falta de
receita para tal. No mais, considerando que a empresa mencionada possui contrato de
prestação de serviços firmado com o Executivo, é necessário informar à população se os
repasses ocorrem da forma devida, principalmente para que a informação chegue aos
trabalhadores envolvidos.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 19 de agosto de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal

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