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Rofã
VEREADOR
Exmo. Sr. 024/2025
Felipe Coelho Pinto
Presidente da Câmara de Vereadores
Santana do Livramento - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº.
O vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no
Artigo 119 da Resolução 1.252/16, vem, por intermédio desta, solicitar, que seja
requerido ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Administração, o presente
PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
- Solicito informações quanto aos valores repassados à Empresa de
Transportes Vaucher & Cia. Ltda.
O presente pedido tem como objetivo promover a transparência e o acesso à informação
sobre os valores, considerando que recebi, em meu gabinete, por e-mail, denúncia acerca
da falta de pagamentos de verbas trabalhistas justificadas pela empresa pela falta de
receita para tal. No mais, considerando que a empresa mencionada possui contrato de
prestação de serviços firmado com o Executivo, é necessário informar à população se os
repasses ocorrem da forma devida, principalmente para que a informação chegue aos
trabalhadores envolvidos.
PRAZO PARA RESPOSTA: Conforme Artigo 102, XIV, da Lei Orgânica Municipal.
Sant'Ana do Livramento, 19 de agosto de 2025.
Rafael de Castro
Vereador PSB
Poder Legislativo Municipal
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