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materia nº 124/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2025
Date 2025-08-20
EmentaInstitui a "Semana Municipal do Esporte Amador", no município de Sant'Ana do Livramento e a inclui no Calendário de Eventos Municipais.
native_id34719

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-19 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-09-17 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 285/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-09-17 Encaminhada para redação final. — Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação.
2025-09-17 Proposição aprovada — Proposição aprovada em plenário.
2025-09-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-09-16 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2025-09-16 Parecer Aprovado — Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião.
2025-09-09 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Julio Cesar Doze, designado para relatoria da matéria.
2025-09-09 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão temática pertinente.
2025-09-09 Parecer Aprovado — Parecer exarado pelo relator aprovado por unanimidade em reunião da comissão.
2025-09-02 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2025-09-02 Proposição distribuída às comissões — Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais.
2025-08-20 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-08-20 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-10-24T11:59:47.873545-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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VEREADOR
GARRA
ULBERTO NAVARRO
llustríssimo Senhor.
Felipe Torres.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
PROJETO DE LEINº 2025
Institui a "Semana Municipal do Esporte
Amador", no Município de Sant'Ana do
Livramento, e a inclui no Calendário de
Eventos Municipais.
Art. 1º - Fica instituída a "Semana Municipal do Esporte Amador", no Município de Sant'Ana do
Livramento, a ser celebrada anualmente, na semana que compreender o dia 15 de novembro.
Art. 2º - A "Semana Municipal do Esporte Amador" tem como objetivo:
| - Reconhecer a importância sociocultural e o papel crucial na promoção da saúde física e
mental, do esporte amador.
Il - Valorizar os praticantes, organizadores, árbitros, dirigentes e apoiadores do esporte amador
de base e comunitário.
Hll - Incentivar ações, eventos e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do esporte amador.
IV - Estimular a participação da comunidade em atividades esportivas, promovendo saúde,
inclusão social e cidadania.
Art. 3º - Por ocasião da “Semana Municipal do Esporte Amador", o Poder Executivo, poderá, no
âmbito de sua competência, em relação à data instituída por esta Lei:
| — Realizar, promover ou apoiar eventos esportivos, palestras, oficinas e outras atividades
relacionadas ao tema.
Il — Efetuar campanhas institucionais junto aos meios de comunicação, com o fim de divulgar a
“Semana Municipal do Esporte Amador".
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
| És VEREADOR
GARRÃO
ULBERTO NAVARRO
Art. 5º - A "Semana Municipal do Esporte Amador" passará a integrar o Calendário de Eventos
Municipais de Sant'Ana do Livramento.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sant'Ana do Livramento, 20 de agosto de 2025.
Ulberto Navarro
Vereador
ULBERTO NAVARRO
JUSTIFICATIVA
O Dia do Esporte Amador é celebrado em 15 de novembro. Essa data é um reconhecimento à
prática esportiva sem fins lucrativos, valorizando a paixão e a saúde que o esporte proporciona, além de
promover a união e o bem-estar.
Quanto ao mérito, é notório que a prática de esporte, além de uma vida mais saudável,
proporciona ao praticante, uma forte inclusão social, que inclui um ciclo de amizades e diversão.
A importância do esporte é reconhecida universalmente e sua prática raramente deixa de
beneficiar o seu praticante — Seja criança, jovem, adulto ou idoso — com uma boa saúde física e mental.
Nosso entendimento é de que independente de modalidade, todos os esportes são bons e o seu
Uso depende de como praticá-lo e sua finalidade.
O esporte também serve para inclusão social e aproximação de pessoas, aperfeiçoamento de
relacionamentos de amizades e até mesmo para ocupação de nossas crianças, servindo de afastamento
das mesmas com relação às drogas.
Diante de todo o exposto, conto com o apoio dos nobres colegas Vereadores, para a aprovação
deste Projeto, que representa um passo significativo na promoção do esporte e da saúde de nossa
população.
Sant'Ana do Livramento, 20 de agosto de 2025.
U o Navarro
Vereador

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