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materia nº 247/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 247 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaOfício nº 247/2025/CM-FC - Diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025
native_id34728

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sanranacouvmeno CÓPIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 247/2025/CM-FC
Sant” Ana do Livramento, 20 de agosto de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Diligência aos Projetos de Lei nº 103, 112 e 113/2025.
Senhora Prefeita Municipal,
Apraz-me cumprimentá-la, vimos através deste, atendendo a Pedido de Diligências da
Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, solicitar que sejam
realizadas adequações aos Projetos de Lei elencados abaixo, conforme solicitado nos Pareceres
Contábeis deste Poder Legislativo — cópias em anexo:
- Projeto de Lei nº 103/2025 - Autoriza a contratação emergencial, para a Secretaria
Municipal de Saúde, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018. (motorista e
farmacêutico).
- Projeto de Lei nº 112/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para o cargo de "Assistente Social, para a Secretaria Municipal de Assistência Social
e Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
- Projeto de Lei nº 113/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação
emergencial, para o cargo de "Motorista", para a Secretaria Municipal de Assistência Social e
Inclusão Social, em caráter temporário e por excepcional interesse público, com natureza
administrativa, conforme Lei Municipal nº 7.316, de 22 de março de 2018.
consideração.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Sant'ana do livra to — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro
cep:97573-432. tel: (55) 32418600 - ejmail: secretariacamaralivramentoGOgmail.com
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