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materia nº 252/2025

Tipo Ofício Câmara
Número / Ano 252 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaOfício nº 252/2025/CM-FC - Encaminhamento de Projetos de Lei
native_id34731

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texto original #

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CAMARA MUNICIPAL
SANT'ANA DO LIVRAMENTO
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ofício nº 252/2025/CM-FC
Sant Ana do Livramento, 21 de agosto de 2025.
À Excelentíssima Senhora
Ana Luiza Moura Tarouco
Prefeita Municipal
Nesta Cidade
Assunto: Encaminhamento de Projetos de Lei
Pelo presente, encaminhamos a Vossa Excelência, para a devida sanção e promulgação,
os Projetos de Lei, abaixo, APROVADOS por este Poder Legislativo.
PROJETO DE LEI ASSUNTO
ORDINÁRIA
97 Estabelece diretrizes para a regulamentação da concessão de Gratificação de
Serviço, ou seja, a denominada GS para profissionais da área da saúde,
contratados por prazo determinado com vínculo administrativo temporário.
104 Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00 -SMAPA.
106 Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação emergencial, para a
Secretaria Municipal de Educação, em caráter temporário e por excepcional
interesse público, com natureza administrativa, conforme Lei Municipal nº
| 7.316, de 22 de março de 2018.
114 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 - SMF
115 Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 300.000,00 - SMS.
Salientamos que estamos enviando a redação final dos Projetos e informamos que os
mesmos foram remetidos ao e-mail da Administra
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Sant'ana do livramento — RS, Rua senador salgado filho, 528 — centro
cep:97573-432. tel: (55) 32418600 - e-mail: secretariacamaralivramentoDgmail.com

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