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VEREADOR o
GARRAO
ULBERTO NAVARRO
llustríssimo Senhor
Felipe Torres.
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores.
Doc. 07/2025
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com o Artigo 119 da Resolução 1252/2016, faz o seguinte Pedido de Informação ao Executivo
Municipal:
. Como está a implantação e a viabilidade do Anteprojeto de Lei que "Institui o
Programa "Cavalo de Lata”, no município de Sant'Ana do Livramento, visando a redução
gradativa do número de veículos com tração animal e sua substituição por veículos de
tração elétrica ou mecânica.”, que foi aprovado por unanimidade no dia 11 de março de 2025.
. Como está a implantação e a viabilidade do Anteprojeto de Lei que "Dispõe
sobre a promoção do cultivo de árvores frutíferas em áreas urbanas e hortas
comunitárias, e estabelece diretrizes para o plantio, manejo e incentivo à participação da
comunidade, no município de Sant'Ana do Livramento, e dá outras providências."”, que foi
aprovado por unanimidade no dia 28 de abril de 2025.
. Como está a implantação e a viabilidade do Anteprojeto de Lei que "Dispõe
sobre a instituição do Programa "Envelhecer com Dignidade.”, no município de Sant'Ana do
Livramento, e dá outras providências.", que foi aprovado por unanimidade no dia 26 de maio de
2025.
. Como está a implantação e a viabilidade do Anteprojeto de Lei que "Autoriza a
instalação de lixeiras subterrâneas em espaços públicos, no Município de Sant'Ana do
Livramento.”, que foi aprovado por unanimidade no dia 11 de agosto de 2025.
Aguardando atendimento do presente Pedido de Informação, desde já agradeço.
Atenciosamente.
Sant'Ana do Livramento, 21 de agosto de 2025.
UI o Navarro
Vereador
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