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: APROVA DO
Lá Comissão ds ovo Justiça e
; Assuntos Internacionais
a LO ZE MAIORIA
poZSo
MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 116/ idente da CCAI
Autoriza a abertura /de cfédito especia)/no
valor de R$ 25.000,00 — S
A Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, neste
ato representada pelos Vereadores presentes em reunião, estudando a presente matéria e
fazendo sua análise.
Considerando, parecer contábil, e após análise quanto a LEGALIDADE,
CONSTITUCIONALIDADE E REGIMENTALIDADE, nada opõe ao mesmo.
Dessa forma, encerram seu parecer, recomendando a regular TRAMITAÇÃO do
projeto.
Sant” Ana do Livramento, 26 de agosto de 2025.
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