br-locleg corpus explorer

← Sant'Ana do Livramento (RS)

materia nº 8/2025

Tipo Vereador por Um dia
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-08-27
EmentaVereador por um dia Arthur Torres Berón - Anteprojeto de Lei - Dispõe sobre a criação de área de lazer e esporte, com a construção de quadra poliesportiva, em área verde do município de Sant'Ana do Livramento, destinada ao atendimento da comunidade da Vila Julieta, e dá outras providências.
native_id34764

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-08-27T13:02:38.760453-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ARTHUR TORRES BERÓN
CAR IDO COLO
ANTEPROJETO DE LEINº */2025
Dispõe sobre a criação de área de lazer e esporte, com
a construção de quadra poliesportiva, em área verde
do Município de Sant” ana do livramento, destinada ao
atendimento da comunidade da Vila Julieta, e dá
outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma área de lazer com
quadra poliesportiva em terreno classificado como área verde, de propriedade do
Município de Santana do livramento, localizado na Rua Hector Acosta.
$1º A área de lazer será destinada prioritariamente à prática esportiva,
recreação e convivência comunitária dos moradores da região, especialmente crianças,
adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade social.
$2º A implantação da área de lazer deverá respeitar os critérios ambientais e
urbanísticos, garantindo a preservação do meio ambiente e a integração sustentável com
o entorno.
Art. 2º A área de lazer contará, no mínimo, com os seguintes equipamentos:
I — Quadra poliesportiva com dimensões adequadas para a prática de futsal,
basquete e vôlei;
IH — Iluminação pública adequada para uso noturno;
HI — Cercamento da área e portão de acesso;
IV — Espaço de convivência com bancos, lixeiras e arborização
complementar;
V — Piso adequado ao uso esportivo e acessibilidade para pessoas com
deficiência.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes na
elaboração do projeto executivo, o processo licitatório e a execução das obras.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
E.E.E.F. DR. ELBIO SILVEIRA
| ARTHUR TORRES BERÓN
= PARTIDO ESPORTE -
| JUSTIFICATIVA
| O presente Projeto de Lei visa atender à demanda social por espaços públicos
de lazer e esporte em comunidades carentes do Município de Sant” Ana do Livramento
promovendo inclusão social, saúde, bem-estar e prevenção da violência por meio do
esporte e da convivência comunitária.
A utilização de área verde pública municipal, desde que respeitados os
critérios legais e ambientais, permite o aproveitamento racional do espaço urbano,
beneficiando diretamente centenas de moradores da Vila Julieta e arredores, incluindo
instituições de ensino, tanto municipal quanto estadual, que hoje não contam com
equipamentos e espaço adequados para lazer e prática esportiva.
A criação dessa área contribuirá para a valorização do espaço público, o
fortalecimento dos laços comunitários e o desenvolvimento de atividades que envolvam
crianças, jovens e famílias inteiras, promovendo cidadania e dignidade.
Sant" Ana do Livramento, 27 de agosto de 2025.
SPO
ARTHUR TORRES BERÓN
Vereador por um dia
E.E.E.F. DR. ELBIO SILVEIRA

open original →