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materia nº 30/2025

Tipo Ordem do Dia
Número / Ano 30 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaSessão Ordinária - Segunda-feira - 01/09/2025.
native_id34782

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

PODER LEGISLATIVO
OR LEGISLATIVO
ORDEM DO DIA nº 30
SESSÃO ORDINÁRIA
Segunda -feira - 01/09/2025
PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA
ASSUNTO
105
Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores
da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do
Livramento que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas
com distúrbios neurológicos, bem como, outras necessidades
especiais e dá outras providências.
111
Altera o art. 1º e o anexo I, da Lei Municipal nº 6.216/2012.
tal Legislativa

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