| Tipo | Ordem do Dia |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Sessão Ordinária - Segunda-feira - 01/09/2025. |
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PODER LEGISLATIVO OR LEGISLATIVO ORDEM DO DIA nº 30 SESSÃO ORDINÁRIA Segunda -feira - 01/09/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA ASSUNTO 105 Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Sant'Ana do Livramento que sejam pais ou responsáveis legais de pessoas com distúrbios neurológicos, bem como, outras necessidades especiais e dá outras providências. 111 Altera o art. 1º e o anexo I, da Lei Municipal nº 6.216/2012. tal Legislativa