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materia nº 50/2025

Tipo Convite
Número / Ano 50 / 2025
Date 2025-08-28
EmentaFórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos - Convite para audiência pública em Bagé-RS, no dia 06/10/2025, às 13h.
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FORUM GAUCHO
DE COMBATE
AOS IMPACTOS
DOS AGROTÓXICOS
Ofício FGCIA nº 45/2025 - 5960/2025 Porto Alegre, 21 de agosto de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
MAURICIO BOFILL DEL FABRO
Presidente da Câmara de Vereadores
Senador Salgado Filho, 528, Santana do Livramento - RS, CEP: 97573-432
secretariacamaralivramento(W gmail.com
Assunto: Convite para audiência pública em Bagé- RS
Senhor Presidente:
Ao tempo em que o cumprimentamos, convidamos Vossa Excelência para
participar de audiência pública a se realizar no dia 06 de outubro de 2025, a partir das 13
horas, no auditório do Palacete Pedro Osório, situado na Avenida Tupi Silveira, n.º 1436,
Centro, Bagé-RS, objetivando coleta de informações, debate e propostas de encaminhamentos
a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos. A audiência pública se desenvolverá
conforme programação constante do edital de convocação que segue anexo.
Agradecemos desde já sua presença, na certeza de que sua participação trará
valiosa contribuição à discussão do tema. Outrossim, solicitamos que esse convite seja
estendido aos demais Vereadores dessa Câmara.
Atenciosamente,
Noedi Rodrigues da Silva Ana Paula Carvalho de Medeiros
Procurador do Trabalho Procuradora da República
Coordenador Coordenadora Adjunta
Suzete Bragagnolo Ana Maria Moreira Marchesan
Procuradora da República Procuradora de Justiça
Coordenadora Adjunta Coordenadora Adjunta
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 700, Praia de Belas, Porto Alegre, CEP: 90010-395
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Assinatura digital conjunta,
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Assinatura/Certificação do documento PR-RS-00085880/2025 OFÍCIO nº 5960-2025
Signatário(a): ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Data e Hora: 22/08/2025 17:36:43
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Signatário(a): SUZETE BRAGAGNOLO
Data e Hora: 22/08/2025 17:38:27
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Signatário(a): ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN
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FÓRUM GAUCHO
DE COMBATE
AOS IMPACTOS
DOS AGROTÓXICOS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE IMPACTOS DO
USO DE AGROTÓXICOS
O FÓRUM GAÚCHO DE COMBATE AOS IMPACTOS DOS
AGROTÓXICOS - FGCIA, com o apoio da Universidade Federal do Pampa —
UNIPAMPA, campus Dom Pedrito, convida para Audiência Pública a ser realizada no dia
06 de outubro de 2025, a partir das 13h, no auditório do Palacete Pedro Osório, situado na
Avenida Tupi Silveira, n.º 1436 - Centro, Bagé-RS.
I. Dos Objetivos:
A Audiência Pública tem por finalidade informar, receber informações,
denúncias e propor encaminhamentos a respeito dos impactos do uso de agrotóxicos no
Estado do Rio Grande do Sul como um todo e especial em relação aos municípios de Aceguá,
Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Piratini, Rosário do Sul,
Santana do Livramento e São Gabriel.
II. Dos Participantes:
Será considerado participante da Audiência Pública qualquer cidadão ou
cidadã, sem distinção de qualquer natureza, interessado em contribuir com o processo de
discussão mencionado no presente Edital de Convocação. É facultado à Comissão de
Organização de Audiências Públicas do FGCIA convidar especialistas, pesquisadores,
técnicos, associações, entidades civis, representações profissionais ou sindicais e/ou
empresas, observada a pertinência temática, para comparecerem à audiência na qualidade de
participantes.
São direitos dos participantes:
(a) manifestar, com urbanidade, suas opiniões sobre as questões tratadas na
Audiência Pública, respeitando as disposições previstas neste Edital;
(b) formular questões pertinentes ao tema da Audiência Pública.
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São deveres dos participantes:
(a) respeitar o Edital da Audiência Pública;
(b) respeitar o tempo estabelecido para intervenção e a ordem de inscrição;
(c) tratar com respeito e civilidade os participantes da Audiência e seus
organizadores.
HI. Da Realização e Participação na Audiência Pública:
A participação na Audiência será assegurada ao público que se fizer presente,
independentemente de inscrição prévia para participar, respeitada a capacidade limite do
auditório, de 200 lugares. O público poderá se manifestar oralmente mediante prévia
inscrição.
O público presente deverá assinar a lista de presença, que conterá:
(a) nome legível, endereço, e-mail e telefone;
(b) número do documento de identificação;
(c) entidade que representa, se o caso;
(d) assinatura.
A lista de presença ficará disponível durante a sessão em local acessível.
Após a Audiência, poderão ser feitas manifestações/sugestões escritas para o e-
mail romuloalegretti()mpf.mp.br até o dia 17 de outubro de 2025.
IV. Do Procedimento:
A Audiência Pública terá a seguinte ordem:
13h- Registro de presença e identificação.
13h30min - Abertura do evento: Atuação do Fórum Gaúcho de Combate aos
Impactos dos Agrotóxicos - Noedi Rodrigues da Silva, Procurador do Trabalho e
Coordenador, Ana Paula Carvalho de Medeiros, Procuradora da República e Coordenadora
Adjunta, Suzete Bragagnolo, Procuradora da República e Coordenadora Adjunta, Ana Maria
Moreira Marchesan, Procuradora de Justiça e Coordenadora Adjunta, Leonardo Melgarejo,
Engenheiro Agrônomo e Coordenador Adjunto.
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14h — Palestras:
(a) Impactos dos agrotóxicos na saúde - Virgínia Dapper, médica do trabalho,
especialista em Medicina Preventiva;
(b) Impactos do uso de herbicidas hormonais (2,4-D) na biodiversidade das
cadeias produtivas e saúde humana - Norton Victor Sampaio, professor da UNIPAMPA,
Doutor em Produção Vegetal - Fitotecnia - da Escuela Superior de Ingenieros Agrónomos da
Universidad Politécnica de Madrid — Espanha.
15h - Exposições sobre impactos dos agrotóxicos na região:
(a) Uma opção de coragem: O que queremos para o RS? Reflexões
econômicas. Hélio Marchioro, Presidente da FECOVINHO;
(b) Comitê dos Povos e Comunidades Tradicionais do Pampa.
15h30min - Será oportunizada a palavra a representantes de entidades públicas
ou privadas, bem como movimentos sociais organizados e cidadãos, inscritos até o dia 1.º de
outubro de 2025, pelo e-mail romuloalegretti(Ompf.mp.br, observado o limite de 12 (doze)
inscrições e 3 (três) minutos para cada intervenção.
16h10min - Será assegurada a palavra aos presentes na Audiência que se
inscreverem no decorrer do evento, observado o limite de 18 (dezoito) inscrições e 3 (três)
minutos por intervenção.
É facultado à Presidência da Audiência optar por respostas em blocos.
17h10min - Encaminhamentos e encerramento do evento.
V- Da Publicidade:
Divulgue-se o presente Edital nas páginas da internet do MPF, MPT e MP/RS,
bem como em outros meios de comunicação (jornais impressos, mídia eletrônica, redes
sociais e e-mail).
VI - Das Disposições Finais:
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(a) A ata da Audiência será disponibilizada no website do FGCIA
https://fgcia.eco.br/
(b) A Audiência é aberta ao público e independe de prévia inscrição.
Porto Alegre (RS), 12 de agosto de 2025.
Noedi Rodrigues da Silva
Procurador do Trabalho
Coordenador do FGCIA
Ana Maria Moreira Marchesan
Procuradora de Justiça
Coordenadora Adjunta do FGCIA
Ana Paula Carvalho de Medeiros
Procuradora da República
Coordenadora Adjunta do FGCIA
Suzete Bragagnolo
Procuradora da República
Coordenadora Adjunta do FGCIA
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, n.º 700, Praia de Belas, Porto Alegre, CEP: 90010-395
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Assinatura/Certificação do documento PR-R$S-00081407/2025 EDITAL nº 39-2025
Signatário(a): ANA MARIA MOREIRA MARCHESAN
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Signatário(a): NOEDI RODRIGUES DA SILVA
Data e Hora: 13/08/2025 12:00:02
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