| Tipo | Parecer |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Recomenda a tramitação do PLO nº 121/2025. Relator: Ulberto Navarro. |
| native_id | 34793 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-09-17 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 285/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-09-17 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-09-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-09-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-09-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão temática aprovado em reunião. |
| 2025-09-09 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete da Ver. Eva Coelho, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-09-09 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-02 | Aguarda reunião das comissões | — | Proposição aguardando reunião das Comissões para distribuição à Comissão temática. |
| 2025-09-02 | Parecer Aprovado | — | Parecer favorável da comissão aprovado em reunião. |
| 2025-08-26 | Proposição no gabinete do relator | — | Proposição no gabinete do Ver. Ulberto Navarro, designado para relatoria da matéria. |
| 2025-08-26 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
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VEREADOR q GARRAO ULBERTO NAVARRO MUNICÍPIO DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO PODER LEGISLATIVO GABINETE DO VEREADOR ULBERTO NAVARRO "GARRÃO" llustríssimo Senhor Felipe Torres. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores. COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, CIDADANIA, JUSTIÇA E ASSUNTOS INTERNACIONAIS Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025 Promovente: Executivo Municipal Assunto: Altera a Lei Municipal nº4.329, de 14 de setembro de 2001, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências. O Vereador signatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como relator designado pela Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais, quanto a LEGALIDADE, CONSTITUCIONALIDADE e REGIMENTALIDADE, do referido PLO, nada opõe ao mesmo. Dessa forma, recomendo a regular TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei Ordinária. Sant” Ana do Livramento, 26 de agosto de 2025. Vereador Ulberto Navarro Comissão Permanente de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais