| Tipo | Ofícios |
|---|---|
| Número / Ano | 133 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | PMSA OF Nº 468/2025. Ofício de encaminhamento do Projeto. |
| native_id | 34801 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-09-17 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 285/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-09-17 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-09-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-09-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-09-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-09-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-09-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-09-12 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| 2025-09-02 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2025-09-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-09-01 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-09-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração PMSA OF Nº 468/2025 Sant'Ana do Livramento, 27 de Agosto de 2025. Senhor Presidente: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência e, na oportunidade, encaminhar, em anexo, para apreciação desse Egrégio Legislativo, o Projeto de Lei que “Acrescenta os incisos XII e XIII no art. Tº, e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446/2025.”. Sendo o que tínhamos para o presente, aproveitaníos a oportunidade para manifestar protestos de consideração e apreço. ANA LUIZA o /) TAROUCO Prefeita Mbnicipal Exmo. Sr. Ver. FELIPE COELHO PINTO M.D Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Sant'Ana do Livramento — RS.