| Tipo | Pedido de Urgência |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-08-28 |
| Ementa | Caráter de Urgência no PLO nº 127/2025. |
| native_id | 34803 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-19 | Proposição arquivada | — | Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA. |
| 2025-09-17 | Aguardando sanção governamental | — | Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 285/2025, aguardando sanção e publicação. |
| 2025-09-17 | Encaminhada para redação final. | — | Encaminhada para redação final e posterior remessa ao Executivo para publicação. |
| 2025-09-17 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada em plenário. |
| 2025-09-17 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na Ordem do Dia. |
| 2025-09-16 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | — | Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2025-09-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-09-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão temática pertinente. |
| 2025-09-16 | Parecer Aprovado | — | Parecer exarado e aprovado em reunião da Comissão. |
| 2025-09-16 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição distribuída à Comissão de Constituição, Cidadania, Justiça e Assuntos Internacionais. |
| 2025-09-12 | Ao setor de distribuição | — | Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição. |
| 2025-09-02 | Em análise | — | Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil. |
| 2025-09-01 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | Proposição cumprindo período de pauta reduzido no Setor Legislativo. |
| 2025-09-01 | Caráter de Urgência aprovado em plenario | — | Requerimento de tramitação em caráter de urgência aprovado em plenário. |
| 2025-09-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | Realizada leitura em plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-09-01T11:07:08.795591-03:00 | Aprovado | 13 | 0 | 0 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANT'ANA DO LIVRAMENTO Secretaria Municipal de Administração CARÁTER DE URGÊNCIA Espera-se pela aprovação dessa Colenda Câmara Legislativa, em Caráter de Urgência, do Projeto de Lei que “Acrescenta os incisos XII e XII no art. 1,e altera a redação do parágrafo único da Lei nº 8.446/2025.”, considerando as demandas atuais da rede municipal de ensino e a necessidade de garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população na área da educação, bem como, a necessidade de serem acrescidas essas novas,vagas na Lei nº 8.446/25. Sant'Ana do Livramento, 27 de agosto dé 2025. ANA LUIZA MOURA TAROUCO i Prefeita Municipal