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materia nº 21/2025

Tipo Outros tipos de matérias
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-09-01
EmentaAnexos do PLO nº 130/2025 - LDO.
native_id34819

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-10 Proposição arquivada — Proposição arquivada neste Setor Legislativo - APROVADA.
2025-10-09 Aguardando sanção governamental — Proposição encaminhada ao Executivo Municipal através do Ofício nº 310/2025, aguardando sanção e publicação.
2025-10-09 Proposição aprovada — Proposição com emenda, ambas aprovadas por unanimidade em plenário.
2025-10-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2025-10-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — Proposição aguardando inclusão na Ordem do Dia - Convocação para sessão extraordinária no dia 09/10/2025 (quinta-feira/08horas e 30 minutos).
2025-10-08 Parecer Aprovado — Proposição com emenda e parecer favorável aprovado em reunião extraordinária da Comissão.
2025-09-10 Proposição no gabinete do relator — Proposição no gabinete do Ver. Dagberto Reis, designado para relatoria da matéria.
2025-09-10 Ao setor de distribuição — Proposição com parecer contábil juntado, aguardando para distribuição.
2025-09-02 Em análise — Encaminhado para a contabilidade, aguardando parecer contábil.
2025-09-01 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Proposição cumprindo período de pauta no Setor Legislativo.
2025-09-01 Proposição apresentada em Plenário — Realizada leitura em plenário.

Documents (1)

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MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
5539681017 - 88.124.961/0001-59
www.sdolivramento.com.br
Resumo da Projeção da Receita
LDO 2026 - 2028
Resumo da Projeção da Receita
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026 - 2028
Base: santanadolivramento_ecidade_prod
Planejamento>Demonstrativos>Resumo da Projeção da Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 01:22:35 Pág 1/2
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
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Resumo da Projeção da Receita
LDO 2026 - 2028
ORIGENS PREVISÃO ATÉ O TÉRMINO DE
2026 2027 2028
RECEITAS 611.008.566,00 647.488.369,00 686.850.722,00
RECEITAS CORRENTES 533.688.255,00 559.699.399,00 586.494.536,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 84.855.542,00 88.406.869,00 91.637.169,00
CONTRIBUIÇÕES 36.944.907,00 42.885.308,00 49.777.574,00
RECEITA PATRIMONIAL 16.705.239,00 17.655.015,00 18.644.410,00
RECEITA DE SERVIÇOS 52.006.857,00 54.614.908,00 57.302.572,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 314.129.374,00 324.815.144,00 335.311.262,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 29.046.336,00 31.322.155,00 33.821.549,00
RECEITAS DE CAPITAL 365.403,00 380.674,00 395.837,00
ALIENAÇÃO DE BENS 365.403,00 380.674,00 395.837,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 496.000,00 0,00 0,00
( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA -43.093.857,00 -43.829.918,00 -45.487.216,00
( R ) RECEITAS CORRENTES -43.093.857,00 -43.829.918,00 -45.487.216,00
( R ) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA -2.637.334,00 -2.742.826,00 -2.847.054,00
(R) RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00
( R ) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -40.456.523,00 -41.087.092,00 -42.640.162,00
(R) DEDUCOES OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
Total 567.914.709,00 603.658.451,00 641.363.506,00
Base: santanadolivramento_ecidade_prod
Planejamento>Demonstrativos>Resumo da Projeção da Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 01:22:35 Pág 2/2
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 1/52 
Demonstrativo das Projeções da Receita 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026 - 2028 
CONSOLIDADO 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 2/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
400000000000000 RECEITAS - 286.384.672,79 322.021.955,28 371.436.791,27 262.488.533,37 576.386.605,00 611.008.566,00 647.488.369,00 686.850.722,00
410000000000000 RECEITAS CORRENTES - 286.384.672,79 321.764.494,81 371.436.791,27 258.826.435,81 505.173.350,00 533.688.255,00 559.699.399,00 586.494.536,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 54.246.890,21 59.354.632,79 65.743.354,90 54.050.474,41 79.016.901,00 84.855.542,00 88.406.869,00 91.637.169,00
411100000000000 IMPOSTOS - 42.544.177,25 46.804.514,84 53.425.854,44 42.518.894,82 62.540.552,00 67.298.725,00 69.990.670,00 72.336.721,00
411120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF MUNICÍ - 0,00 0,00 5.046.342,07 13.447.224,40 21.715.896,00 24.624.459,00 25.609.436,00 26.277.874,00
411125000000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 1.874.253,33 9.806.813,01 15.493.601,00 18.122.161,00 18.847.046,00 19.259.866,00
411125001000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 1.874.253,33 8.000.148,30 11.030.842,00 13.458.578,00 13.996.920,00 14.226.405,00
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 1.874.253,33 8.000.148,30 11.030.842,00 13.458.578,00 13.996.920,00 14.226.405,00
411125002000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 0,00 29.150,83 94.278,00 98.521,00 102.462,00 106.335,00
411125002010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 29.150,83 94.278,00 98.521,00 102.462,00 106.335,00
411125003000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 0,00 1.549.318,85 3.473.672,00 3.629.987,00 3.775.186,00 3.917.888,00
411125003010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 1.549.318,85 3.473.672,00 3.629.987,00 3.775.186,00 3.917.888,00
411125004000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 0,00 228.195,03 894.809,00 935.075,00 972.478,00 1.009.238,00
411125004010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 228.195,03 894.809,00 935.075,00 972.478,00 1.009.238,00
411125300000000 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - 0,00 0,00 3.172.088,74 3.640.411,39 6.222.295,00 6.502.298,00 6.762.390,00 7.018.008,00
411125301000000 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - 0,00 0,00 3.172.088,74 3.640.411,39 6.222.295,00 6.502.298,00 6.762.390,00 7.018.008,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 3.172.088,74 3.640.411,39 6.222.295,00 6.502.298,00 6.762.390,00 7.018.008,00
411130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT - 9.510.109,29 13.565.929,09 17.601.835,68 11.512.551,34 21.648.423,00 22.622.603,00 23.527.505,00 24.416.845,00
411130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 9.510.109,29 13.565.929,09 17.601.835,68 11.512.551,34 21.648.423,00 22.622.603,00 23.527.505,00 24.416.845,00
411130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 8.935.433,90 11.780.106,57 15.231.821,67 9.351.005,28 19.154.654,00 20.016.614,00 20.817.278,00 21.604.171,00
411130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 8.935.433,90 11.780.106,57 15.231.821,67 9.351.005,28 19.154.654,00 20.016.614,00 20.817.278,00 21.604.171,00
411130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A - 8.562.812,76 11.270.876,53 14.648.323,48 9.024.936,06 18.538.189,00 19.372.408,00 20.147.304,00 20.908.872,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 5.137.687,70 6.762.526,07 8.788.994,12 9.024.936,06 11.122.913,00 11.623.444,00 12.088.382,00 12.545.323,00
411130311010200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 2.140.703,32 2.817.719,56 3.662.081,00 0,00 4.634.548,00 4.843.103,00 5.036.827,00 5.227.219,00
411130311010300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 1.284.421,74 1.690.630,90 2.197.248,36 0,00 2.780.728,00 2.905.861,00 3.022.095,00 3.136.330,00
411130311020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A - 372.621,14 509.230,04 583.498,19 326.069,22 616.465,00 644.206,00 669.974,00 695.299,00
411130311020100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 223.572,70 305.538,04 350.098,91 326.069,22 369.879,00 386.524,00 401.985,00 417.180,00
411130311020200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 93.155,31 127.307,51 145.874,55 0,00 154.116,00 161.051,00 167.493,00 173.824,00
411130311020300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 55.893,13 76.384,49 87.524,73 0,00 92.470,00 96.631,00 100.496,00 104.295,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 3/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411130311030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311030100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311030200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311030300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130340000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R - 574.675,39 1.785.822,52 2.370.014,01 2.161.546,06 2.493.769,00 2.605.989,00 2.710.227,00 2.812.674,00
411130340010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 310.909,03 661.556,83 2.085.594,20 698.935,00 730.387,00 759.602,00 788.315,00
411130341000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R - 574.675,39 1.474.913,49 1.708.457,18 75.951,86 1.794.834,00 1.875.602,00 1.950.625,00 2.024.359,00
411130341010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC - 572.514,37 1.473.872,73 1.698.849,63 60.302,24 1.794.834,00 1.875.602,00 1.950.625,00 2.024.359,00
411130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 1500 - 0 343.508,78 884.323,66 1.019.310,07 60.302,24 1.076.901,00 1.125.362,00 1.170.376,00 1.214.616,00
411130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 1500 - 0 143.129,74 368.471,60 424.717,81 0,00 448.714,00 468.906,00 487.662,00 506.096,00
411130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 1500 - 0 85.875,85 221.077,47 254.821,75 0,00 269.219,00 281.334,00 292.587,00 303.647,00
411130341020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI - 2.161,02 1.040,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341020100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI 1500 - 0 2.161,02 1.040,76 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
411130341020200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341020300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 0,00 0,00 9.607,55 15.649,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341030100 IRRF - PRECATÓRIOS 1500 - 0 0,00 0,00 9.607,55 15.649,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADOR - 0,00 134.109,19 10.435.720,02 12.753.319,97 19.176.233,00 20.051.663,00 20.853.729,00 21.642.002,00
411145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - 0,00 134.109,19 10.435.720,02 12.753.319,97 19.176.233,00 20.051.663,00 20.853.729,00 21.642.002,00
411145110000000 ISSQN - RETIDO NA FONTE - 0,00 0,00 6.213.944,40 8.323.476,13 13.282.505,00 13.892.717,00 14.448.425,00 14.994.578,00
411145110000000 ISSQN - RETIDO NA FONTE 1500 - 0 0,00 134.109,19 4.221.775,62 4.429.843,84 5.893.728,00 6.158.946,00 6.405.304,00 6.647.424,00
411145111000000 ISS - IMPOSTO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSSQN - 0,00 0,00 6.141.065,63 7.502.888,34 12.596.417,00 13.163.256,00 13.689.786,00 14.207.260,00
411145111010000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 6.141.065,63 7.502.888,34 12.596.417,00 13.163.256,00 13.689.786,00 14.207.260,00
411145113000000 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0,00 0,00 42.000,54 682.872,62 550.339,00 575.104,00 598.108,00 620.716,00
411145113010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 42.000,54 682.872,62 550.339,00 575.104,00 598.108,00 620.716,00
411145114000000 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0,00 0,00 30.878,23 137.715,17 135.749,00 154.357,00 160.531,00 166.602,00
411145114010000 ISS - DÍVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 30.878,23 137.715,17 135.749,00 154.357,00 160.531,00 166.602,00
411180000000000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS - 33.034.067,96 33.104.476,56 20.341.956,67 4.805.799,11 0,00 0,00 0,00 0,00
411180100000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍ - 21.640.726,61 20.696.418,15 13.983.723,89 3.962.033,85 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 4/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411180110000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 14.423.356,51 14.734.247,30 11.668.558,66 3.962.033,85 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 8.944.226,35 9.939.038,55 8.566.676,33 1.759.458,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 5.366.590,76 5.963.471,68 5.140.034,89 1.759.458,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 2.236.227,18 2.484.909,34 2.141.769,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.341.408,41 1.490.657,53 1.284.871,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 90.367,17 91.174,29 89.236,09 9.795,08 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 54.229,73 54.712,48 53.548,05 9.795,08 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 22.617,13 22.816,53 22.328,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 13.520,31 13.645,28 13.359,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 3.895.715,10 3.851.255,17 2.674.045,23 1.689.035,28 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1500 - 0 2.337.450,63 2.310.771,36 1.604.438,29 1.689.035,28 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113020000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MDE 1500 - 0 973.985,64 962.865,10 668.539,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113030000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - ASPS 1500 - 0 584.278,83 577.618,71 401.067,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 1.493.047,89 852.779,29 338.601,01 503.744,87 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 895.835,64 511.682,47 203.170,17 503.744,87 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114020000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 373.307,32 213.235,36 84.673,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114030000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 223.904,93 127.861,46 50.757,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180140000000 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS - 7.217.370,10 5.962.170,85 2.315.165,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141000000 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS - 7.217.370,10 5.962.170,85 2.315.165,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 4.330.422,31 3.577.302,68 1.389.099,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 1.804.343,20 1.490.543,39 578.791,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.082.604,59 894.324,78 347.274,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180200000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORI - 11.393.341,35 12.408.058,41 6.358.232,78 843.765,26 0,00 0,00 0,00 0,00
411180230000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 11.393.341,35 12.408.058,41 6.358.232,78 843.765,26 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRIN - 10.524.201,19 11.629.013,13 5.781.714,04 630.606,78 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231010000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 6.314.521,85 6.977.408,63 3.469.029,49 630.606,78 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 2.631.054,26 2.907.257,59 1.445.431,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.578.625,08 1.744.346,91 867.253,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180233000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVI - 700.361,50 595.263,75 478.907,52 146.480,30 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 5/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411180233010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1500 - 0 420.217,95 357.159,56 287.345,41 146.480,30 0,00 0,00 0,00 0,00
411180233020000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE 1500 - 0 175.092,37 148.818,90 119.728,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180233030000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS 1500 - 0 105.051,18 89.285,29 71.833,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVI - 168.778,66 183.781,53 97.611,22 66.678,18 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234010000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 101.267,52 110.269,52 58.567,08 66.678,18 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234020000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 42.197,60 45.946,92 24.404,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234030000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 25.313,54 27.565,09 14.639,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411200000000000 TAXAS - 11.702.712,96 12.550.117,95 12.317.500,46 11.531.579,59 16.476.349,00 17.556.817,00 18.416.199,00 19.300.448,00
411210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.486,00 8.868,00 9.223,00 9.572,00
411210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411210101000000 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411210101120000 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAI 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411215000000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.486,00 8.868,00 9.223,00 9.572,00
411215001000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.486,00 8.868,00 9.223,00 9.572,00
411215001010000 TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 1501 - 0 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.484,00 8.866,00 9.221,00 9.570,00
411215001020000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00
411220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 11.271.818,50 12.091.035,03 12.309.470,08 11.524.144,63 16.135.924,00 17.201.072,00 18.046.224,00 18.916.488,00
411220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 11.271.818,50 12.091.035,03 12.309.470,08 3.862.056,49 7.130.115,00 7.686.435,00 7.994.010,00 8.296.323,00
411220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - 474.135,62 587.948,70 1.137.443,85 763.717,43 1.265.537,00 1.557.903,00 1.620.219,00 1.681.463,00
411220101020000 TAXA DE REGISTRO/INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIO 1501 - 0 26.614,76 33.664,36 35.859,06 18.587,60 37.885,00 39.590,00 41.174,00 42.730,00
411220101040000 TAXA DE REGISTRO NO CADASTRO TECNICO AMBIENTAL MUN 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411220101050000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 1501 - 0 25,40 1.262,89 112,44 29,47 119,00 124,00 129,00 134,00
411220101070000 PM - TAXA DE EXPEDIENTE 1501 - 0 227.519,81 234.222,14 259.193,51 181.760,12 273.838,00 286.161,00 297.607,00 308.857,00
411220101090000 TAXA DE PATRULHA AGRCOLA 1501 - 0 33.900,91 39.649,80 31.659,84 28.433,58 33.449,00 34.954,00 36.352,00 37.726,00
411220101100000 TAXA DE A0ES E SERV.DE SAUDE-ASPS 1501 - 0 114.329,24 109.581,20 108.654,69 81.708,12 114.794,00 119.960,00 124.758,00 129.474,00
411220101110000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 1501 - 0 0,00 0,00 56.700,88 24.520,46 108.580,00 113.466,00 118.005,00 122.466,00
411220101140000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1501 - 0 0,00 0,00 219.581,05 126.863,64 399.266,00 417.233,00 433.922,00 450.324,00
411220101150000 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1501 - 0 0,00 0,00 10.899,83 5.268,75 25.935,00 27.102,00 28.186,00 29.251,00
411220101160000 PM - TAXA DE REGULARIZA0O DE OBRAS 1501 - 0 71.745,50 169.568,31 132.428,88 126.583,02 198.643,00 207.582,00 215.885,00 224.045,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 6/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411220101170000 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1501 - 0 0,00 0,00 7.671,28 4.732,58 8.105,00 8.470,00 8.809,00 9.142,00
411220101180000 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 1501 - 0 0,00 0,00 5.102,55 4.550,26 5.391,00 5.634,00 5.859,00 6.080,00
411220101190000 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1501 - 0 0,00 0,00 28.775,16 25.730,42 30.401,00 31.769,00 33.040,00 34.289,00
411220101210000 TAXA FMPC - FUNDO MUN PLANEJAM DA CIDADE 1501 - 0 0,00 0,00 27.573,51 31.341,47 29.131,00 30.442,00 31.660,00 32.857,00
411220101220000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCI 1501 - 0 0,00 0,00 213.231,17 103.607,94 0 235.416,00 244.833,00 254.088,00
411220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - 80.551,88 86.557,35 83.395,40 34.209,81 88.107,00 92.072,00 95.755,00 99.375,00
411220102010000 MUL. JUROS DE MORA TAXAS PODER POLICIA 1501 - 0 80.551,88 86.557,35 83.395,40 34.209,81 88.107,00 92.072,00 95.755,00 99.375,00
411220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - 2.727.431,57 2.820.171,68 2.282.789,82 2.564.108,57 3.811.978,00 3.983.517,00 4.142.903,00 4.299.557,00
411220103030000 PM - REC DIV ATIVA DAS TAXAS 1501 - 0 2.727.431,57 2.815.842,66 2.280.396,94 2.562.142,63 3.809.423,00 3.980.847,00 4.140.081,00 4.296.576,00
411220103060000 DÍVIDA ATIVA DE MULTAS POR NÃO AVERBAÇÃO DE IMÓVEL 1501 - 0 0,00 4.329,02 2.392,88 1.965,94 2.555,00 2.670,00 2.822,00 2.981,00
411220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - - 762.739,04 537.472,05 281.648,68 500.020,68 748.059,00 781.769,00 813.112,00 843.935,00
411220104010000 MULTAS JUROS MORA DIV. ATIV. TAXAS. POLI 1501 - 0 759.957,18 535.375,03 277.710,22 498.474,93 743.898,00 777.373,00 808.468,00 839.028,00
411220104020000 MULTAS JUROS MORA DIV. AT TAXAS PRE. SER 1501 - 0 2.781,86 2.097,02 3.938,46 1.545,75 4.161,00 4.396,00 4.644,00 4.907,00
411220110000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 7.226.960,39 8.058.885,25 8.524.192,33 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411220111000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 7.226.960,39 8.058.885,25 8.524.192,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411220111010000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 7.226.960,39 8.058.885,25 8.524.192,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411220113000000 DAE-RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411220113020000 DAE-RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411225300000000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - 0,00 0,00 0,00 7.662.088,14 9.005.809,00 9.514.637,00 10.052.214,00 10.620.165,00
411225301000000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - 0,00 0,00 0,00 7.662.088,14 9.005.809,00 9.514.637,00 10.052.214,00 10.620.165,00
411225301010000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 7.662.088,14 9.005.809,00 9.514.637,00 10.052.214,00 10.620.165,00
411280000000000 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - 430.894,46 459.082,92 0,00 0,00 331.939,00 346.877,00 360.752,00 374.388,00
411280100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 430.894,46 459.082,92 0,00 0,00 331.939,00 346.877,00 360.752,00 374.388,00
411280110000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 22,80 2,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280113000000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA 1501 - 0 22,80 2,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280190000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 430.871,66 459.080,91 0,00 0,00 331.939,00 346.877,00 360.752,00 374.388,00
411280191000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRA - 419.698,47 453.139,67 0,00 0,00 325.751,00 340.410,00 354.027,00 367.409,00
411280191020000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 1501 - 0 43.220,06 46.735,47 0,00 0,00 48.675,00 50.865,00 52.900,00 54.900,00
411280191040000 TAXA FUNCIONAMENTO ESTABEL. COMERCIAIS, INDUST., S 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 7/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411280191050000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1501 - 0 187.964,83 160.612,22 0,00 0,00 167.278,00 174.806,00 181.798,00 188.670,00
411280191060000 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1501 - 0 22.235,63 13.844,60 0,00 0,00 14.419,00 15.068,00 15.671,00 16.263,00
411280191070000 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1501 - 0 5.127,05 7.318,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191080000 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 1501 - 0 8.056,00 7.508,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191090000 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1501 - 0 31.545,03 24.037,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191100000 TAXA DE CEMITÉRIOS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191110000 TAXA FMPC - FUNDO MUN PLANEJAM DA CIDADE 1759 - 0 10.035,12 37.811,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191120000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCI 1759 - 0 111.514,75 155.271,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191130000 TAXA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1759 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 95.379,00 99.671,00 103.658,00 107.576,00
411280193000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVID - 11.173,19 5.941,24 0,00 0,00 6.188,00 6.467,00 6.725,00 6.979,00
411280193010000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVID 1501 - 0 364,15 181,92 0,00 0,00 189,00 198,00 206,00 214,00
411280193020000 TAXA PELA APREENSÃO DE ANIMAIS 1501 - 0 8.134,56 5.199,09 0,00 0,00 5.415,00 5.659,00 5.885,00 6.107,00
411280193040000 TAXA DE PERMANÊNCIA OU DIÁRIA DE ANIMAIS 1501 - 0 2.674,48 560,23 0,00 0,00 584,00 610,00 634,00 658,00
411300000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380400000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380410000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380411000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES - 5.104.789,29 4.828.009,44 5.148.233,05 3.576.199,19 37.340.608,00 36.944.907,00 42.885.308,00 49.777.574,00
412100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.901.500,00 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
412150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.901.500,00 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
412150100000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.901.500,00 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
412150110000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.723.620,00 26.820.149,00 31.647.775,00 37.277.914,00
412150111000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.723.620,00 26.820.149,00 31.647.775,00 37.277.914,00
412150111010000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - REG. PREVIDENC. - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.211.016,00 9.231.194,00 10.892.809,00 12.830.640,00
412150111010100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 7.167.176,00 7.530.200,00 8.885.636,00 10.466.391,00
412150111010200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - LEGISLATI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 190.712,00 180.994,00 213.573,00 251.568,00
412150111010300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - DAE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.676.038,00 1.280.000,00 1.510.400,00 1.779.100,00
412150111010400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - SISPREM 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 177.090,00 240.000,00 283.200,00 333.581,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 8/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
412150111020000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - REG FINANC. - 0,00 0,00 0,00 0,00 15.959.016,00 11.813.147,00 13.939.513,00 16.419.352,00
412150111020100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - EXECUT 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 14.615.011,00 9.780.240,00 11.540.683,00 13.593.771,00
412150111020200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - LEGISLA 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 303.435,00 200.000,00 236.000,00 277.984,00
412150111020300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - DAE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 885.779,00 1.649.480,00 1.946.386,00 2.292.648,00
412150111020400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - SISPREM 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 154.791,00 183.427,00 216.444,00 254.949,00
412150111030000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - REGIME ASSISTENC - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.553.588,00 5.775.808,00 6.815.453,00 8.027.922,00
412150111030100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - EXECUTI 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.973.068,00 4.818.180,00 5.685.452,00 6.696.894,00
412150111030200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - LEGISLA 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 65.648,00 82.368,00 97.194,00 114.485,00
412150111030300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 441.260,00 719.167,00 848.617,00 999.586,00
412150111030400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - SISPREM 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 73.612,00 156.093,00 184.190,00 216.957,00
412150120000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.216,00 3.611.173,00 4.261.185,00 5.019.250,00
412150121000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.216,00 3.611.173,00 4.261.185,00 5.019.250,00
412150121010000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - REG. PREVIDENC - 0,00 0,00 0,00 0,00 439.465,00 453.188,00 534.762,00 629.896,00
412150121010100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PREV - EXECUTI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 120.250,00 122.200,00 144.196,00 169.848,00
412150121010200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PREV - LEGISLA 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 204.457,00 195.000,00 230.100,00 271.035,00
412150121010300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PREV - DAE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 114.758,00 135.988,00 160.466,00 189.013,00
412150121020000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - REG FINAN - 0,00 0,00 0,00 0,00 663.374,00 721.076,00 850.870,00 1.002.240,00
412150121020100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - EXECU 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 379.157,00 380.400,00 448.872,00 528.726,00
412150121020200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - LEGIS 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 192.488,00 228.098,00 269.156,00 317.039,00
412150121020300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - DAE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 89.686,00 106.278,00 125.408,00 147.718,00
412150121020400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - SISPR 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.043,00 6.300,00 7.434,00 8.757,00
412150121030000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - REGIME ASSISTE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.501.377,00 2.436.909,00 2.875.553,00 3.387.114,00
412150121030100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - ASSISTÊNCIA 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.501.377,00 2.436.909,00 2.875.553,00 3.387.114,00
412150130000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 573.664,00 767.167,00 905.258,00 1.066.303,00
412150131000000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIP - 0,00 0,00 0,00 0,00 573.664,00 767.167,00 905.258,00 1.066.303,00
412150131010000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - REG PRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 112.775,00 77.660,00 91.639,00 107.941,00
412150131010100 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - PREV - EXEC 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 22.940,00 10.000,00 11.800,00 13.899,00
412150131010200 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - PREV - LEGI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 69.778,00 50.000,00 59.000,00 69.496,00
412150131010300 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - PREV - DAE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 20.057,00 17.660,00 20.839,00 24.546,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 9/52 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
412150131020000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - REG FIN - 0,00 0,00 0,00 0,00 11.189,00 18.259,00 21.546,00 25.379,00
412150131020100 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - FINAN - EXE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 10.247,00 12.143,00 14.329,00 16.878,00
412150131020300 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - FINAN - DAE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 942,00 6.116,00 7.217,00 8.501,00
412150131030000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - REG. PR - 0,00 0,00 0,00 0,00 449.700,00 671.248,00 792.073,00 932.983,00
412150131030100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - ASSISTÊ 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 449.700,00 671.248,00 792.073,00 932.983,00
412400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 5.104.789,29 4.828.009,44 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412400010000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 5.104.789,29 2.113.396,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412400011000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 1501 - 0 5.104.789,29 2.113.396,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412415001010000 CONTRIB P/ O CUSTEIO DO SERV DE ILUMIN PUB - PRINC 1501 - 0 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL - 11.424.225,50 13.227.561,40 10.748.022,51 7.340.261,76 14.380.382,00 16.705.239,00 17.655.015,00 18.644.410,00
413100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO - 496.618,28 478.341,46 488.408,40 266.045,75 518.874,00 547.998,00 578.672,00 611.028,00
413100100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS - 496.618,28 468.167,45 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
413100110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 496.618,28 468.167,45 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
413100111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 496.618,28 468.167,45 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
413100111040000 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 1501 - 0 17.441,16 7.267,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413100111070000 ALUGUEL DE CEMITRIO 1501 - 0 479.177,12 460.900,30 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
413110000000000 ALUGUÉIS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110111010000 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 1501 - 0 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 10.927.607,22 12.749.219,94 10.259.614,11 7.074.216,01 13.861.508,00 16.157.241,00 17.076.343,00 18.033.382,00
413210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 10.927.607,22 12.749.219,94 10.259.614,11 7.074.216,01 13.861.508,00 16.157.241,00 17.076.343,00 18.033.382,00
413210010000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.727.553,85 5.340.502,13 2.175,23 33.742,77 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210011000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - 10.727.553,85 5.340.502,13 2.175,23 33.742,77 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210011010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - - 10.724.288,53 5.237.069,82 2.175,23 33.742,77 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 10/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1704 - 0 226.240,89 114.944,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1540 - 0 849.591,31 99.278,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN - 1.553.088,21 752.486,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010301 REC FINAN-MS/SIS FRONTEIRA 1601 - 0 630,15 303,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010302 REC FINAN MS/FNS-ECD 1604 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010303 REC FINAN-MS/AIS - AÇ S INTEG.DE SAUDE 1600 - 0 845.317,83 350.441,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010304 REC FINAN-BB-PAB ASSIST.FARMACEUTICA 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010305 REC FINAN BB-PAB FIXO-MAC/AIH 1600 - 0 34,05 16,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010306 REEC FINAN BB-CAPS 1621 - 0 46.920,08 24.490,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010307 REC FINAN - CEF - FNS/FARMÁCIA POPULAR 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010308 REC FINAN BERGS-FES/AGENTE COMUNIT SAUDE 1621 - 0 351,15 169,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010309 REC FINAN BERGS-FES/EPIDEMIOLOGIA 1621 - 0 8.941,09 3.826,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010310 REC FIN - BERGS - FES/PIM PRIM INF MELHO 1621 - 0 24.901,12 12.238,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010311 REC FINAN BERGS-FES/IAFB-INC. FARMÁC BÁS 1621 - 0 71.048,75 35.704,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010312 REC FINANC-BERGS-FES/AQUISIÇÃO INVESTIM 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010314 REC. FINANC-BERGS-FES-INCENT. ATEN. BÁSI 1621 - 0 168.096,20 80.052,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010316 REC. FINANC.-FMS-PROGR SALVAR-SAMU/UPAS 1621 - 0 12.243,51 702,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010317 REC. FINANC.-FMS-UPA-CONSTR. E REF. PRÉD 1601 - 0 174,53 85,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010318 REC.FINANC-UBS-IMPLANT.UNID.BÁSICA-EMEND 1601 - 0 560,28 269,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010319 REC FINANC-INCENT IMPL ESTR ATEND SAÚDE 1601 - 0 68.979,92 30.085,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010320 REC.FIN-CONV.FES/PORT.SES-82/2013-ST CAS 1621 - 0 248,77 120,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010321 REC. FINANC-ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 1621 - 0 94.159,61 25.792,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010323 REC FIN-PROGR TI NO SUS-ADEQUAÇÃO UBS 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010324 REC FIN-CONS POP-PROC/57709/2012-13-FES 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010326 CEF- FNS BLGES CAPS INCENTIVO CUSTEIO DO CAP 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010327 CEF-ESTRUTURAÇÃO DAS REDE DE SERV. AB 1601 - 0 53,63 25,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010328 CEF- EQUIPAM. P/ESF/TABATINGA IV E ESF VIII E IX S 1601 - 0 1.639,13 351,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010329 REC FINAN CEF- PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010330 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 1600 - 0 146.883,78 150.729,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 11/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011010331 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS BLOCO VIG. EM SAUDE 1604 - 0 29.449,09 16.487,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010332 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS BLOCO ASSIST.FARMACEUT 1600 - 0 7.510,83 7.401,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010334 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS 1602 - 0 1.907,29 7.703,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010335 REC.FINAN - AQUISIÇÃO DE EQ. E MAT. PROG. AVANÇAR 1621 - 0 23.037,42 5.485,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1500 - 0 117.300,20 234.831,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1500 - 0 99.022,49 78.562,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1750 - 0 13.827,69 8.154,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN - 133.947,19 64.437,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010702 REC FINANC - BB- FNAS-CPBF-BOLSA FAMÍLIA 1660 - 0 21.791,78 4.754,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010705 REC FINANC - BB-FNAS-PFMC-PROG SENTINELA 1660 - 0 645,48 311,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010706 REC FINANC - BB-FNAS-BLOCO DA PROT. SOC. BÁSICA 1660 - 0 13.505,53 5.297,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010707 REC. FIN. - BB-FNAS/BPC-NA ESCOLA-CAPACI 1660 - 0 159,90 84,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010708 REC FIN - FNAS-BLOCO DE PROT MÉDIA E ALTA COMPLEXI 1660 - 0 9.720,23 3.757,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010710 REC FINANC - FNAS/SUAS-IGDE-INC.GES.DESC 1660 - 0 652,43 22,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010712 REC FIN - FNAS/ACESSUAS-PROGR ACESSO POP 1660 - 0 45.884,81 17.334,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010714 PETI-PROG ERRADIAÇÃO TRAB INFANTIL 1660 - 0 5.704,11 1.891,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010715 REC FIN-FNAS-PROGR. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 23.490,71 12.911,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010716 REC. ESTRUT. DA REDE DE SERV. DO SUAS-CUSTEIO 2021 1660 - 0 12.286,85 7.303,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010718 REC.APLI. BERGS-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1661 - 0 83,18 8.500,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010719 REC.APLI. BERGS-BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 22,18 2.267,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN - 487.629,01 201.340,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010801 REC. FINANC. - MEC / PNTE 1553 - 0 143,35 68,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010802 REC. FINANC. - MEC - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1550 - 0 236.775,84 91.299,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010804 REC. FINANC. - MEC - PDDE 1551 - 0 8.058,93 3.103,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010805 REC. FINANC. - MEC - PNAE 1552 - 0 32.883,19 12.610,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010806 REC FINAN - BB - FNDE - PTA 1569 - 0 529,86 257,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010807 REC. FINANC. FNDE-PNAE-ALIM. QUILOMBOLAS 1552 - 0 11,87 5,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010809 REC.FINAC-FNDE-PROINFÂNCIA-CONSTR CRECHE 1570 - 0 82.020,36 43.563,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010810 REC FINANC-FNDE-PROGR.BRALF-BRASIL ALFAB 1570 - 0 332,80 159,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011010811 REC FINC FNDE-PROINFÂNCIA-CONSTR CRECHES 1570 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010812 REC FINANC FNDE-PROGR PROINFÂNCIA-CONSTR 1570 - 0 12,86 6,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010813 REC FIN-FNDE-PAR-TD-Nº4089/12-PL AÇÃO AR 1570 - 0 4.358,90 2.087,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010814 REC FIN-FNDE-TD-APOIO A CRECHE/MANUTENÇ 1570 - 0 25.823,90 8.502,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010815 REC. FIN. BERGS-PMSL SME TRANSPORTE ESCOLAR ( 1599 - 0 90.202,76 39.675,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010816 REC. FIN. BB-SME -NOVO MAIS EDUCAÇÃO-MP 815/2017 1500 - 0 6.474,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUR - 7.243.641,54 3.683.033,20 2.175,23 33.742,77 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019904 REC.FINANC.CONV. MC/CEF-CONTR.0242984-01 1700 - 0 0,00 1.183,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019905 REC.FINANC.CONV.PRODESA-CONTR.0261451-68 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019906 REC.FIN-CONV. PLANO SAFRA-RECUP ESTRADAS 1701 - 0 565,80 273,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019911 REC. FIN - CONVÊNIO SDR 1658/14 PESCA E 1701 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019912 REC. FIN. CONVÊNIO/SDR/3062/2013 - ESTR 1701 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019913 REC FINANC DEFESA CIVIL TERMO 1722017 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019914 PM REC FINANC DE APLICA0ES CONTAS PRPR 1501 - 0 6.796.243,84 3.391.424,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019915 REC FIN CONV. INCRA IMPLANT. UNIDADE BENEF. DE 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019916 REC. APLIC. FINAN. BERGS- PMSL FL PGTO 1501 - 0 175,71 84,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019917 REC. APLIC. FINAN. CEF FMS -FNS CONVENENTE 1601 - 0 35.061,71 9.444,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019918 REC. APLIC. FINAN. GESTÃO FUNDO- INCENT. ESTAD GES 1621 - 0 72.148,91 18.822,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019919 REC. APLIC. FINAN. BB-1119-3 1501 - 0 1.940,14 1.826,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019920 REC. APLIC. FINAN. CEF PAVIMENTAÇAO ASFALTICA 1700 - 0 22.452,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019921 REC. APLIC. FINAN. CEF 647041 1700 - 0 14.361,30 6.695,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019922 REC. APLIC. FINAN. CEF 647035-REPASSE 756397 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019923 REC. APLIC. FINAN. CEF 647055-REPASSE 815139 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019924 REC. APLIC. FINAN. BB DEFESA CIVIL 2018 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019925 REC. APLIC. FINAN. CEF 647040-REPASSE 773161 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019926 REC. APLIC. FINAN. BB UNIÃO- DEFESA CIVIL- PORTARI 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019927 REC. APLIC. FINAN. BB DEFESA CIVIL- PORTARIA 1310/ 1700 - 0 0,94 0,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019928 REC. APLIC. FINAN. CEF 806721-PACHECO PRATES 1700 - 0 9.708,84 1.221,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019929 REC. APLIC. FINAN. CEF CONT. REP 871658 AQUIS TRAT 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 13/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011019930 REC. APLIC. FINAN. CEF CONT. REP 872306 AQUI RETRO 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019931 REC. APLIC. FINAN. BB UNIÃO- DEFESA CIVIL- 582019 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019932 REC. APLIC. FINAN. BB DEFESA CIVIL- . 70/19 PROC. 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019933 REC. APLIC. FINAN. BERGS FUNREBOM 1899 - 0 5.333,82 15.052,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019934 SMAPAAA FUNDO DE ALIENAÇÃO (LEILÃO) 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019935 REC. APLIC. . BB- DEFESA CIVIL- 9052.003446/2019-4 1700 - 0 43.234,77 4.905,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019936 REC. APLIC. . BB-BB-PMSL SMAIS COMDCA SL 1899 - 0 46.534,02 27.075,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019937 REC.APLI CONTR. REP. 847544-PATRULHA AGRÍCOLA 1700 - 0 4.616,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019938 REC. APLIC CEF-PMSLONTR. REP. 872297- 1700 - 0 1.893,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019939 REC. APLIC. - BB - FNAS - COVID 19 - ACOLHIMENTO 1669 - 3160 1.441,26 694,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019940 REC. APLIC. - BB - FNAS - COVID 19 - ALIMENTO 1669 - 3160 14,37 7,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019941 REC. APLIC. - BB - FNAS - COVID 19 - EPI 1669 - 3160 928,09 447,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019943 REC. APLIC.-BB - PMSL - AFM PFEC INC I 25% ASSISTÊ 1669 - 3160 2.147,32 1.000,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019944 REC. APLIC.-BB - PMSL - AFM PFEC INC I 75% SAÚDE 1659 - 0 32,30 15,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019945 REC. APLIC.-BB - PMSL - AFM PFEC INC II 1501 - 0 36,73 17,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019946 REC. APLIC.-BB - PMSL - LEI ALDIR BLANC 1799 - 0 1.290,29 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019947 REC. APLIC.- BERGS-COREDS 2018/2019 FM 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019948 REC. APLIC.- BERGS-BERGS-COREDS 2018/19 FMS AQUIS. 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019949 BERGS-ENFRENTAMENTO AO COVID- 19 1621 - 3160 8,92 4,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019950 REC. APLIC.- BB - PAC I 1501 - 0 2,43 1,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019951 REC-APL-CONVÊNIO 897807/20-ACADEMIAS DE GINÁSTICA 1700 - 0 23,73 259,64 2.175,23 145,14 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019952 REC. APLIC. - BB - DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 36.911,57 39.260,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019953 REC. APLIC.BERGS - VEÍCULO SANITÁRIO - EMENDA PARL 1621 - 0 5.090,44 2.484,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019954 REC. APLIC. CEF - EMEN. PARLAM. JERÔNIMO E ONIX 1706 - 0 32.459,43 11.306,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019959 REC. APLIC. INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA - EP 259 1621 - 0 4.160,77 2.378,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019960 REC. APLIC.INCENTIVO AO HOSPITAL STA CASA - EP 321 1621 - 0 7.427,52 461,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019961 REC. APLIC. CONVÊNIO MUNICIPIO E COOP. SICREDI 1700 - 0 957,65 441,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019962 REC.APLIC. PROGRAMA PAVIMENTA RS 1701 - 0 19.299,85 16.661,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019963 REC.APLIC. BERGS FUNDO MUN. SAUDE SECRETARIA 1500 - 0 6.389,70 9.049,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 14/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011019965 REC.APLIC.BB - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENT. - PAB 1660 - 0 3.848,33 2.390,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019966 REC.APLI.CEF-FNAS-CONV 793600/14-CRAS-ARMOUR-CONST 1665 - 0 66.899,20 4.251,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019970 REC.APLIC.BB-MUN. DE S.L(MOBILIDADE URBANA) 2717 - 0 0,00 110.614,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019971 REC.APLIC.BB-PREFEITURA S LIVRAMENTO (CESTA BASICA 1700 - 0 0,00 3.273,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019973 APLIC-CEF-PMSL CONVÊN 911704/2021-CONST.COMP BATUV 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 33.597,63 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO - 3.265,32 103.432,31 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210011020200 DAE - REC.FINANC. DE CONTAS PRÓPRIAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210011020500 REC.APLIC.BERGS-PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORARI 1501 - 0 3.265,32 2.688,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011020600 REC.APLIC.BB.MUN.SANT.LVTO.LIVRE ITR 1501 - 0 0,00 100.743,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210050000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 199.827,89 30.017,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210051000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL - 199.827,89 30.017,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210051010000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 1501 - 0 199.827,89 30.017,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 225,48 7.198.172,64 10.002.519,47 6.942.433,64 10.436.146,00 12.249.830,00 12.838.332,00 13.436.220,00
413210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 225,48 7.198.172,64 10.002.519,47 6.942.433,64 10.279.018,00 10.715.069,00 11.145.798,00 11.569.694,00
413210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - 225,48 2.672.505,12 4.124.607,06 2.925.408,78 3.515.257,00 3.646.940,00 3.794.947,00 3.940.980,00
413210101010100 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. ROYALTIES - 0,00 137.542,53 250.701,41 158.140,12 264.866,00 276.785,00 287.856,00 298.737,00
413210101010101 REC.APLIC-BB-PMSL ROYALTIES PETROBRAS 1704 - 0 0,00 137.542,53 250.701,41 158.140,12 264.866,00 276.785,00 287.856,00 298.737,00
413210101010200 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FUNDEB - 225,48 207.150,83 485.340,09 426.259,72 512.760,00 535.835,00 557.268,00 578.332,00
413210101010202 REC.APLIC-BB-PMSL SME FEB FUNDEB 1540 - 0 0,00 206.888,68 485.207,22 410.840,08 512.621,00 535.689,00 557.117,00 578.176,00
413210101010203 REC.APLIC.BERGS-SALÁRIO EDUCAÇÃO - ESTADO 1544 - 0 225,48 262,15 55,80 140,12 58,00 61,00 63,00 65,00
413210101010204 REC.APLIC.BERGS-SALÁRIO EDUCAÇÃO - ESTADO 1550 - 0 0,00 0,00 77,07 0,00 81,00 85,00 88,00 91,00
413210101010206 REC.APLIC. BB-PMSL SME FEB FUNDEB 1543 - 0 0,00 0,00 0,00 15.279,52 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010300 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FUNDO SAUDE - 0,00 1.166.502,63 1.580.698,98 1.008.408,03 1.659.411,00 1.734.082,00 1.803.445,00 1.871.616,00
413210101010301 REC.APLIC-BERGS EMENDA PARLAMENTAR Nº 433 2023 1621 - 0 0,00 6.036,24 6.893,14 236,80 7.282,00 7.610,00 7.914,00 8.213,00
413210101010302 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES-COFINANCIMENTO HOSPITALAR- 1621 - 0 0,00 169,06 257,83 43,92 272,00 284,00 295,00 306,00
413210101010303 REC.APLIC-CEF-FMS FNS UBS-ARMOUR-IMPLA UNID. BÁSIC 1601 - 0 0,00 18,41 1,97 0,30 2,00 2,00 2,00 2,00
413210101010304 REC.APLIC-CEF-FMS FNS SIS FRONTEIRA - (FASE III) 1601 - 0 0,00 421,68 46,06 6,87 48,00 50,00 52,00 54,00
413210101010305 REC.APLIC-CEF-FMS FNS UPA CONSTR E/OU REFORMA PRÉD 1601 - 0 0,00 61,75 14,50 1,01 15,00 16,00 17,00 18,00
413210101010307 REC.APLIC-CEF-FMS UBS-PRADO-IMPLANT ESTRUT ATENDIM 1601 - 0 0,00 0,23 0,35 0,30 1,00 1,00 1,00 1,00
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 15/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010309 REC.APLIC-CEF-FMS UBS-VILA REAL-IMPLANT ESTRUT ATE 1601 - 0 0,00 2,20 3,40 2,78 3,00 3,00 3,00 3,00
413210101010310 REC.APLIC-CEF-FMS UBS-UNID. SANITÁRIA-IMPLANT EST 1601 - 0 0,00 0,83 1,29 1,05 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101010311 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES-ESF-AMPLIAÇ E DESCENT AÇÕE 1621 - 0 0,00 119,63 177,25 29,87 187,00 195,00 203,00 211,00
413210101010312 REC.APLIC-CEF-FMS FNS BLATB 1600 - 0 0,00 22,93 2,46 0,38 2,00 2,00 2,00 2,00
413210101010313 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES-CUSTEIO CAPS/AD-SUS 1621 - 0 0,00 28.337,70 33.556,41 5.555,49 35.452,00 37.047,00 38.529,00 39.985,00
413210101010315 REC.APLIC-CEF-FMS-BLINV-ESTRUT. REDE ATENÇÃO BÁSIC 1601 - 0 0,00 376,79 37,91 5,99 40,00 42,00 44,00 46,00
413210101010316 REC.APLIC-BERGS-GESTÃO FUNDO- INCENT. EST GESTÃO P 1621 - 0 0,00 16.494,39 45.226,68 30.561,58 47.782,00 49.932,00 51.929,00 53.892,00
413210101010317 REC.APLIC-CEF-PMSL ESTRUTURAÇÃO DAS REDE DE SERV. 1601 - 0 0,00 36,13 4,37 0,62 4,00 4,00 4,00 4,00
413210101010318 REC.APLIC-CEF-EQUIPAM. P/ESF/TABATINGA IV E ESF 1601 - 0 0,00 492,51 52,90 8,03 55,00 57,00 59,00 61,00
413210101010320 REC.APLIC-CEF-FMS - CUSTEIO SUS 1600 - 0 0,00 27.920,08 43.317,78 35.242,24 45.765,00 47.824,00 49.737,00 51.617,00
413210101010321 REC.APLIC-CEF-FMS - INVESTIMENTO SUS 1601 - 0 0,00 4.295,46 6.055,09 4.926,28 6.397,00 6.685,00 6.952,00 7.215,00
413210101010322 REC.APLIC-CEF-FMS - CUSTEIO SUS 1600 - 0 0,00 188,49 292,43 237,92 309,00 323,00 336,00 349,00
413210101010323 REC.APLIC-CEF-FMS - INVESTIMENTO SUS 1601 - 0 0,00 6.899,74 10.704,89 8.709,23 11.310,00 11.819,00 12.292,00 12.757,00
413210101010324 REC.POUP-CEF-FMS FNS UBS-ARMOUR-IMPLANT. UNID. BÁS 1601 - 0 0,00 9,02 14,08 14,17 14,00 15,00 16,00 17,00
413210101010325 REC.POUP-CEF-FMS FNS SIS FRONTEIRA - (FASE III) 1601 - 0 0,00 3,83 6,92 3,60 6,00 6,00 6,00 6,00
413210101010326 REC.POUP-CEF-FMS FNS UPA CONSTRUÇÃO E/OU REF. PRÉD 1601 - 0 0,00 59,40 85,37 76,06 90,00 94,00 98,00 102,00
413210101010327 REC.POUP-CEF-FMS FNS UBS-DIVISA-IMPLANT. ESTRUT. A 1601 - 0 0,00 0,61 0,93 0,72 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101010328 REC.POUP-CEF-FMS UBS-PRADO-IMPL. ESTRUT ATEND. A S 1601 - 0 0,00 27,63 43,46 35,52 46,00 48,00 50,00 52,00
413210101010329 REC.APLIC-CEF-ESTRUT. RED. UBS CAIC E ESF TABATING 1601 - 0 0,00 7.430,93 898,93 127,57 950,00 993,00 1.033,00 1.072,00
413210101010330 REC.APLIC-BERGS-ENFRENTAMENTO AO COVID- 19 1621 - 0 0,00 6,15 7,10 1,60 7,00 7,00 7,00 7,00
413210101010331 REC.APLIC-BB-FMS - CUSTEIO SUS-BLOCO ATENÇÃO BÁSIC 1600 - 0 0,00 228.762,14 291.818,46 191.061,08 308.306,00 322.180,00 335.067,00 347.733,00
413210101010332 REC.APLIC-BB-FMS - CUSTEIO SUS-BLOCO VIG.EM SAUDE 1604 - 0 0,00 22.088,64 99.219,43 31.846,48 104.825,00 109.542,00 113.924,00 118.230,00
413210101010333 REC.POUP-CEF-PMSL-FMS-FNS-BLMACH-TETO MED E ALTA C 1600 - 0 0,00 54,41 87,25 68,96 92,00 96,00 100,00 104,00
413210101010334 REC.APLIC-BB-FMS - CUSTEIO SUS-BLOCO ASSIST FARMAC 1600 - 0 0,00 12.221,36 16.980,50 10.925,95 17.940,00 18.747,00 19.497,00 20.234,00
413210101010336 REC.APLIC-BB-PMSL-FMS-INVESTIMENTO 1601 - 0 0,00 29.175,84 68.115,77 86.145,25 71.964,00 75.202,00 78.210,00 81.166,00
413210101010337 REC.APLIC-BERGS-FMS SL FMS EPIDEMIOLOGIA 1621 - 0 0,00 5.389,00 11.752,39 8.074,44 12.416,00 12.975,00 13.494,00 14.004,00
413210101010338 REC.APLIC-BERGS-FMS FARMACIA CUIDAR MAIS 1621 - 0 0,00 6.890,37 10.311,39 7.783,37 10.894,00 11.384,00 11.839,00 12.287,00
413210101010339 REC.APLIC-BERGS-FMS INC ASSIST FARMÁCIA BASICA 1621 - 0 0,00 46.191,00 37.288,59 8.901,48 39.395,00 41.168,00 42.815,00 44.433,00
413210101010340 REC.APLIC-BERGS-FMS PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO 1621 - 0 0,00 238,65 363,95 62,00 384,00 401,00 417,00 433,00
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2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010341 REC.APLIC-BERGS-FMS PM PRO PRIMEIRA INF MELHOR PIM 1621 - 0 0,00 12.858,42 9.793,42 11.462,52 10.347,00 10.813,00 11.246,00 11.671,00
413210101010342 REC.APLIC-BERGS-FMS FES INCENTIVO 1621 - 0 0,00 103.363,74 153.647,22 115.323,87 162.328,00 169.633,00 176.418,00 183.087,00
413210101010343 REC.APLIC-BERGS-FMS FES PROGR SALVAR SAMU UPAS 1621 - 0 0,00 871,80 1.062,25 796,44 1.122,00 1.172,00 1.219,00 1.265,00
413210101010344 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES- ESF-EQUIPE SAÚDE DA FAMIL 1621 - 0 0,00 43.259,68 18.034,33 13.049,67 19.053,00 19.910,00 20.706,00 21.489,00
413210101010351 REC.APLIC-BERGS - VEICULO SANITARIO EP 142 1621 - 0 0,00 2.559,15 663,78 0,00 701,00 733,00 762,00 791,00
413210101010352 REC.APLIC-BERGS - ATENÇÃO BASICA EP 259 1621 - 0 0,00 3.359,86 4.224,58 314,92 4.463,00 4.664,00 4.851,00 5.034,00
413210101010353 REC.APLIC-BERGS - HOSPITAL SANTA CASA EP 321 1621 - 0 0,00 472,53 719,59 277,60 760,00 794,00 826,00 857,00
413210101010354 REC.APLIC-BERGS - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS REDE 1621 - 0 0,00 2.633,60 2.136,04 1.725,11 2.257,00 2.359,00 2.453,00 2.546,00
413210101010357 REC.APLIC-BERGS-VEÍCULO SANITÁRIO-EMEN PARLAMENTAR 1621 - 0 0,00 1.976,01 746,12 0,00 788,00 823,00 856,00 888,00
413210101010358 REC.APLIC-BB-FMS AIS-AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE 1600 - 0 0,00 536.695,12 690.527,51 358.966,14 729.542,00 762.371,00 792.866,00 822.836,00
413210101010359 REC.APLIC-BB-PISO SALARIAL DOS PROFIS. DA ENFERMAG 1605 - 0 0,00 8.009,49 5.483,31 3.591,67 5.793,00 6.054,00 6.296,00 6.534,00
413210101010363 REC.APLIC-BERGS - PREV.IST, HIV/AIDS E COINFECÇÕES 1621 - 0 0,00 0,00 3.504,08 43.616,38 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010364 REC.APLIC-BERGS-PORT. SES 469-24 EQUIP. SANTA CASA 1621 - 0 0,00 0,00 4.280,64 16.273,17 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010365 REC.APLIC-BERGS-ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES 1621 - 0 0,00 0,00 1.439,38 4.404,89 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010366 REC APLIC BERGS PORT SES 369-653/24 AMPL. UBSPRADO 1621 - 0 0,00 0,00 795,50 7.906,74 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010500 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. ASPS - 0,00 12.979,86 14.658,57 13.438,75 15.487,00 16.184,00 16.831,00 17.467,00
413210101010501 REC.APLIC-BERGS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETA 1500 - 0 0,00 12.979,86 14.658,57 13.438,75 15.487,00 16.184,00 16.831,00 17.467,00
413210101010600 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. CIDE - 0,00 11.286,25 16.018,53 16.821,12 16.924,00 17.686,00 18.393,00 19.088,00
413210101010601 REC.APLIC-BB-PMSL SMO CIDE CONTRIB. INTERV. DOMÍNI 1750 - 0 0,00 11.286,25 16.018,53 16.821,12 16.924,00 17.686,00 18.393,00 19.088,00
413210101010700 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FNAS - 0,00 123.837,75 152.980,65 110.463,81 155.068,00 135.534,00 142.770,00 150.366,00
413210101010701 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMENTAR Nº 202139200009 1669 - 0 0,00 10.610,23 196,27 3,91 19.213,00 20.078,00 21.179,00 22.339,00
413210101010702 REC.APLIC-CEF-FNAS-CONV 793600/14-CRAS-ARMOUR-CONS 1665 - 0 0,00 1.496,83 940,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010704 REC.APLIC-BB-PMSL SMAIS AEPETI 1660 - 0 0,00 2.489,19 3.334,18 2.257,08 10.323,00 10.788,00 11.379,00 12.003,00
413210101010705 REC.APLIC-BB -PMSL - ACESUASTRAB 1660 - 0 0,00 17.620,03 19.724,03 11.545,95 159,00 166,00 175,00 184,00
413210101010706 REC.APLIC-BB-PMSL BPC ESCOLA 1660 - 0 0,00 117,80 152,34 137,80 10.353,00 10.819,00 11.412,00 12.037,00
413210101010707 REC.APLIC-BB-PMSL - BL GBF FNAS 1660 - 0 0,00 10.825,22 24.056,40 16.269,15 25.415,00 47,00 49,00 52,00
413210101010708 REC.APLIC-BB-PMSL - BL GSUAS FNAS 1660 - 0 0,00 30,66 45,70 36,22 22.453,00 23.463,00 24.749,00 26.105,00
413210101010710 REC.APLIC-BB PROCAD-SUAS 1660 - 0 0,00 4.651,53 1.273,39 519,19 3.374,00 3.526,00 3.719,00 3.923,00
413210101010711 REC.APLIC-BB-PMSL - BL PSB FNAS 1660 - 0 0,00 8.591,19 10.217,91 6.642,16 15.240,00 15.925,00 16.798,00 17.719,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 17/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010713 REC.APLIC-BB-PMSL- PROGRAMA PRIM. INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 0,00 17.224,51 9.978,02 7.242,67 2.044,00 2.136,00 2.254,00 2.377,00
413210101010714 REC.APLIC-BB-PMSL - BL MAC FNAS 1660 - 0 0,00 8.007,45 11.485,30 7.323,98 11.088,00 11.587,00 12.222,00 12.892,00
413210101010715 REC.APLIC-BERGS-FEAS-PEAS-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇ 1661 - 0 0,00 2.198,41 1.819,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010716 REC.APLIC-BERGS-PMSL-PROJETO ENCONTRO DE QUILOMBOL 1660 - 0 0,00 438,69 669,00 539,24 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010717 REC.APLIC-BB - FNAS - COVID 19 - ACOLHIMENTO 1669 - 0 0,00 965,44 821,96 263,55 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010718 REC.APLIC-BB - FNAS - COVID 19 ALIMENTO 1669 - 0 0,00 9,88 1,38 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010719 REC.APLIC-BB - FNAS - COVID 19 - EPI 1669 - 0 0,00 622,49 791,55 83,52 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010720 REC.APLIC-BB - PMSL - AFM PFEC INC I 25% ASSISTÊNC 1669 - 0 0,00 1.392,56 858,13 328,34 9.710,00 10.147,00 10.703,00 11.289,00
413210101010721 REC.POUP-CEF-FNAS-CONV 793600/14-CRAS-ARMOUR-CONST 1665 - 0 0,00 3.876,27 1.410,16 0,00 1.490,00 1.557,00 1.619,00 1.680,00
413210101010722 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIA 1661 - 0 0,00 11.104,97 7.897,82 0,00 8.344,00 8.719,00 9.068,00 9.411,00
413210101010723 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 0,00 2.813,94 2.343,05 0,00 2.475,00 2.586,00 2.689,00 2.791,00
413210101010724 REC.APLIC-BB - SANTANA DO BL IGD-PAB 1660 - 0 0,00 3.159,24 2.713,51 1.871,57 2.494,00 2.606,00 2.748,00 2.899,00
413210101010725 REC.APLIC-ESTRUT. DA REDE DE SERV. DO SUAS-CUSTEIO 1669 - 0 0,00 9.795,25 13.206,49 9.692,80 3.364,00 3.515,00 3.708,00 3.911,00
413210101010726 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 40730005 SANDERSON 1660 - 0 0,00 2.182,07 0,00 0,00 2.059,00 2.152,00 2.269,00 2.394,00
413210101010727 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 41680007 PEDRO WES 1660 - 0 0,00 2.165,31 0,00 0,00 3.483,00 3.640,00 3.839,00 4.049,00
413210101010728 REC.APLIC-BB-FUNDO M DIREITOS IDOSO 1899 - 0 0,00 0,00 0,00 4.129,20 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010729 REC.APLIC-BB-SIGTV INVESTIMENTO - PORTARIA 886 1660 - 0 0,00 1.448,59 11.474,55 2.784,21 1.175,00 1.228,00 1.295,00 1.366,00
413210101010730 REC.APLI-BERGS-FMAS LOM ART 154 (5% REC PRÓPRIAS) 1669 - 0 0,00 0,00 19.821,72 30.101,67 812,00 849,00 896,00 945,00
413210101010732 REC.APLIC-BB-PMSL-SIGTV ESTR3 (AFONSO HAMM) 1660 - 0 0,00 0,00 6.333,16 3.309,82 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010733 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 40730005 SANDERSON 1660 - 0 0,00 0,00 174,75 138,47 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010734 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 41680007 PEDRO WES 1660 - 0 0,00 0,00 173,40 137,41 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010735 REC. APLIC. INCREMENTO TEMPORÁRIO PSE-MP 1218/2024 1660 - 0 0,00 0,00 495,35 2.393,02 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010736 REC. APLIC. INCREMENTO TEMPORÁRIO PSB-MP 1218/2024 1660 - 0 0,00 0,00 571,37 2.712,78 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010800 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FNDE - 0,00 329.590,37 456.492,77 312.684,40 377.723,00 394.720,00 410.509,00 426.026,00
413210101010801 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PDDE 1551 - 0 0,00 3.112,79 3.341,96 1.458,03 3.531,00 3.690,00 3.838,00 3.983,00
413210101010802 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE SAL EDUC 1550 - 0 0,00 124.269,82 148.798,95 85.207,47 157.206,00 164.280,00 170.851,00 177.309,00
413210101010803 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PNTE 1553 - 0 0,00 1.476,49 18.687,57 21.469,60 19.743,00 20.631,00 21.456,00 22.267,00
413210101010804 REC.APLIC-BB-PMSL SME MEC FNDE PTA 1569 - 0 0,00 357,91 132,21 0,00 139,00 145,00 151,00 157,00
413210101010805 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PNAE PROG. NAC. ALIMENT 1552 - 0 0,00 33.386,07 44.003,89 29.153,15 46.490,00 48.582,00 50.525,00 52.435,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 18/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010806 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PNAE MERENDA QUILOMBOLA 1552 - 0 0,00 8,20 3,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010807 REC.APLIC-BB-PMSL SME/FNDE-PROG. BRALF-BRASIL ALFA 1570 - 0 0,00 213,94 135,85 0,00 144,00 150,00 156,00 162,00
413210101010809 REC.APLIC-BB-PMSL SME-FNDE-PROG.PROINF-CONSTR CREC 1570 - 0 0,00 8,88 11,86 9,78 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010810 REC.APLIC-BB-PMSL - SME - FNDE-CONV. 702691/2010 1569 - 0 0,00 2.028,27 749,23 0,00 791,00 827,00 860,00 893,00
413210101010811 REC.APLIC-BB-PMSL SME-FNDE-PRO INFÂNCIA-TD 4089 1570 - 0 0,00 2.802,06 1.779,39 0,00 1.880,00 1.965,00 2.044,00 2.121,00
413210101010812 REC.APLIC-BB-PMSL FNDE-TD-APOIO A CRECHES/MANUT ED 1570 - 0 0,00 7.394,57 70,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010813 REC.APLIC-BB-PMSL/SME-FNDE-PRÓ INFÂNCIA/20340/2011 1570 - 0 0,00 60.617,64 70.047,17 70.415,43 74.005,00 77.335,00 80.428,00 83.468,00
413210101010815 REC.APLIC-BB-PMSL-SME-PAC II-QUADRA POLIESP-ESC CE 1570 - 0 0,00 3.191,44 336,86 0,00 356,00 372,00 387,00 402,00
413210101010816 REC.APLIC-BB - SME/FNDE-PROG. BRASIL CARINHOSO 1570 - 0 0,00 330,10 12,88 10,20 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010818 REC.APLIC-BB-PMSL-SME-PAR 9564/2013-PRONACAMPO-CON 1570 - 0 0,00 925,59 34,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010819 REC.APLIC-BB-PMSL-SME-PAR 19901/2013-PRONACAMPO-CO 1570 - 0 0,00 604,74 698,81 702,48 738,00 771,00 802,00 832,00
413210101010820 REC.APLIC-BB-PMSL BÁSICO SME- PDDE 1551 - 0 0,00 1.435,20 2.326,57 1.944,13 2.458,00 2.569,00 2.672,00 2.773,00
413210101010822 REC.APLIC-BERGS-PMSL SME TRANSPORTE ESCOLAR 1599 - 0 0,00 56.050,57 34.727,68 0,00 36.690,00 38.341,00 39.875,00 41.382,00
413210101010823 REC.APLIC-CEF - EMENDA PARLAMENTAR DEP. MARIA DO R 1706 - 0 0,00 27.648,23 98.734,06 71.321,13 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010824 REC.APLI-BB-PMSL PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 1569 - 0 0,00 3.727,86 31.758,06 30.944,76 33.552,00 35.062,00 36.464,00 37.842,00
413210101010825 REC.APLIC-BERGS-PMSL SME FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO 1550 - 0 0,00 0,00 100,82 48,24 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019900 REMUNER. DE OUTROS DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. - 0,00 683.614,90 1.167.716,06 879.192,83 513.018,00 536.114,00 557.875,00 579.348,00
413210101019901 REC.APLIC-BB AÇÕES DE RESTABELECIMENTO (TRÂNSITO) 1700 - 0 0,00 27.531,98 18.849,33 5.626,40 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019902 REC.APLIC-BERGS-PMSL DEMA SEPLAN FUNDO MUN DO MEIO 1759 - 0 0,00 94.350,12 147.668,61 114.227,81 156.012,00 163.033,00 169.554,00 175.963,00
413210101019903 REC.APLIC-CEF-PMSL-CONTR.768413/2011-FEST MARTIN F 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019904 REC.APLIC-BERGS-PMSL-SMAPA-CONV.FPE/3774/2013-PROJ 1701 - 0 0,00 256,43 391,05 315,20 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019905 REC.APLIC-BERGS-SMTUR-ROTEIRO DA UVA E VINHO 1799 - 0 0,00 1.853,42 2.130,90 1.717,58 1.930,00 2.017,00 2.098,00 2.177,00
413210101019906 REC.APLIC-BERGS- FUNDAPPER FUNDO DE APOIO AO PQNO 1759 - 0 0,00 145,03 221,38 178,46 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019908 REC.APLIC-BB - PMSL - LEI ALDIR BLANC 1799 - 0 0,00 0,30 0,49 0,42 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101019909 REC.APLIC-BB - PMSL - DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 0,00 69.318,52 63.680,00 8.895,88 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019910 REC.APLIC-CEF-PMSL-CONTR.806721/ME-QDRA POLIE-PACH 1700 - 0 0,00 1.291,34 1.099,72 139,89 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019911 REC.POUP-CEF-PMSL DAE CONV PAC GOV FED-CONTR 35092 1700 - 0 0,00 100.701,82 162.930,05 101.378,03 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019912 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.773146/ME-Q. POLIESP-ESC.N 1700 - 0 0,00 8.946,16 14.392,76 10.094,60 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019913 REC.POUP-CEF-CONVÊNIO 941694/2023-AQUIS.TRATOR AG 1700 - 0 0,00 0,00 132,89 182,45 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 19/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101019914 REC.APLIC-BB-PMSL SME MCT CENTRO DE INCLUSÃO DIGIT 1749 - 0 0,00 7,07 9,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019915 REC.APLIC-BB-PMSL URBAL-PROJ VIVEIRO FLOR NA APA I 1899 - 0 0,00 1.125,78 1.678,25 1.329,90 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019916 REC.APLIC-BB-PMSL URBAL-PROJ ROTA TURISTICA BIO PA 1899 - 0 0,00 17,15 25,57 20,25 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019917 REC.APLIC-BB-PMSL URBAL-PROJ PROD DE OVINOS 1899 - 0 0,00 2.287,97 3.410,79 2.702,84 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019921 REC.APLIC-BB-PMSL -COMDEC-DEFESA CIVIL 1700 - 0 0,00 0,65 1,00 0,81 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101019924 REC.APLIC-BERGS-PMSL SMHRF FUNDO MUNICIPAL DE PLAN 1759 - 0 0,00 3.446,76 7.005,62 7.981,67 7.401,00 7.734,00 8.043,00 8.347,00
413210101019925 REC.APLIC-BERGS-PMSL SMTTMU MULTA DETRAN 1752 - 0 0,00 172.794,66 231.605,40 179.645,05 244.691,00 255.702,00 265.930,00 275.982,00
413210101019926 REC.APLIC-BERGS-PMSL SDR ESTRADAS RURAIS 1701 - 0 0,00 384,53 586,42 472,67 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019927 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO/MAPA Nº 928360/2022-PAT.AGR 1700 - 0 0,00 854,92 26,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019928 REC.APLIC-CEF-EMENDAS ESPECIAIS 1706 - 0 0,00 39.352,07 45.574,58 37.709,33 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019929 REC.APLIC-BB - PREFEITURA SANTANA DO LIVRAMENTO 1700 - 0 0,00 0,03 0,03 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019930 REC.APLIC-CEF - GAB. PREF. - EMENDAS ESPECIAIS 1706 - 0 0,00 11.448,19 19.161,58 9.446,37 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019931 REC.APLIC-BERGS - PROJETO COZINHA EXPERIMENTAL 1700 - 0 0,00 396,85 569,59 175,07 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019932 REC.APLIC-BERGS - PROGRAMA PAVIMENTA RS 1701 - 0 0,00 23.537,96 36.684,40 38.425,99 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019933 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.806721/ME-QDRA POLIE-PACHE 1700 - 0 0,00 4.053,60 7.712,70 1.466,60 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019935 REC.APLIC-BB - MUNICIPIO DE SANTANA DO L (MOBILIDA 2717 - 0 0,00 14.752,29 10.039,60 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019936 REC.APLIC-BB - PREFEITURA S LIVRAMENTO (CESTA BASI 1700 - 0 0,00 1.558,98 0,15 0,12 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019937 REC.APLIC-BERGS-PMSL SMHRF FMH FUNDO MUN DE HABITA 1759 - 0 0,00 9.455,10 17.013,62 19.089,59 17.975,00 18.784,00 19.535,00 20.273,00
413210101019938 REC.APLIC-BERGS- FUNREBOM FUNDO DE REAP. BOMBEIROS 1899 - 0 0,00 18.045,45 17.665,26 4.649,14 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019939 REC.APLIC-BB-PMSL -DEFESA CIVIL - 59052.003446/201 1700 - 0 0,00 4.372,40 2.048,21 1,22 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019941 REC.APLIC-BB-PMSL SMAIS COMDCA SL 1899 - 0 0,00 34.555,99 58.788,99 40.424,59 62.110,00 64.905,00 67.501,00 70.053,00
413210101019942 REC.APLIC-CEF-PMSLCONV.901513/20-CAMINHÃO CAÇAMBA 1700 - 0 0,00 1.878,30 4.489,96 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019943 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.781818-MC-ASFALT.VIAS-SALD 1700 - 0 0,00 297,35 528,40 425,87 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019944 REC.POUP-CEF CONVÊNIO 901513/20-CAMINHÃO CAÇAMBA 1700 - 0 0,00 655,61 4.627,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019945 REC.APLIC-BB-MUN. S.LVTO - ÁREAS CULTURAIS 1716 - 0 0,00 6.563,78 15.450,01 1.639,26 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019946 REC.APLIC-BB-MUN. S.LVTO - AUDIOVISUAL 1715 - 0 0,00 16.203,41 25.526,66 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019948 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 915432/2021-AQUISIÇÃO E OBR 1700 - 0 0,00 0,00 11.840,47 3.249,67 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019949 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 886663/2019-CONSTRUÇÃO DE Q 1700 - 0 0,00 0,00 10.051,09 2.097,25 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019950 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 930352/2022-AQUIS. DE CASTR 1700 - 0 0,00 3.608,61 8.265,59 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 20/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101019953 REC.APLIC-CEF-PMSL-CONTR.847187-PAV AV. BRASÍL 1700 - 0 0,00 179,94 808,80 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019954 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.847187-PAV AV. BRASÍL 1700 - 0 0,00 1.544,77 9.678,12 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019955 REC.APLIC-CEF-PMSL CONTR. REP. 866999-PAV. AV. 1700 - 0 0,00 163,11 3.496,75 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019956 REC.POUP-CEF-PMSL CONTR. REP. 866999-PAV.AV.BRA 1700 - 0 0,00 1.400,30 9.118,36 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019957 REC.APLIC-BB - MUN S. LVTO -PROGRAMA BB AGIL-PNAB- 1799 - 0 0,00 1.215,76 32.558,68 33.393,06 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019958 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 885680/2019-TRECHO C 1700 - 0 0,00 0,00 8.813,82 442,14 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019959 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 899616/2020-TRECHO D 1700 - 0 0,00 174,82 1.599,10 62,61 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019960 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 900288/2020-TRECHO E 1700 - 0 0,00 84,64 753,79 78,98 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019961 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.885680/2019-TRECHO C 1700 - 0 0,00 0,00 36.973,93 31.218,70 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019962 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.899616/2020-TRECHO D 1700 - 0 0,00 1.500,83 12.884,54 130,32 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019963 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.900288/2020-TRECHO E 1700 - 0 0,00 1.300,15 12.871,82 724,88 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019965 REC.APLIC-CEF-CONV.941694/2023 - AQUIS.TRATOR AGRI 1700 - 0 0,00 0,00 2,37 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019966 REC.APLIC-CEF-CONV.940766/2023 - AQUIS.CAMINHÃO CA 1700 - 0 0,00 0,00 3,62 10.707,43 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019967 REC.APLIC-BB - MUN S. LVTO -PROGRAMA BB AGIL-PNAB- 1719 - 0 0,00 0,00 16.177,08 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019968 REC.POUP-CEF-CONVÊNIO 940766/2023-AQUIS.CAMINHÃO 1700 - 0 0,00 0,00 203,05 278,81 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019969 REC.APLIC-CEF-EP 202420980001, AFONSO HAMM 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 5.954,86 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019970 REC.APLIC-CEF-EP 20242863001, GIOVANI CHERINI 1706 - 0 0,00 0,00 12.542,69 15.550,15 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019971 REC.APLIC-CEF-EP 20248670004, MARCON 1706 - 0 0,00 0,00 12.542,69 20.903,31 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019972 REC.APLIC-CEF-EP 202430200016, AFONSO MOTTA 1706 - 0 0,00 0,00 594,43 9.496,53 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019973 REC.APLIC-CEF-EP 202430670005, CARLOS GOMES 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 12.615,16 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019974 REC.APLIC-CEF-EP 202432980001, HEITOR SCHUCH 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 7.569,10 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019975 REC.APLIC-CEF-EP 202439200006, BIBO NUNES 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 20.184,26 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019976 REC.APLIC-CEF-EP 20244073001, SANDERSON 1706 - 0 0,00 0,00 25.085,39 41.806,62 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019977 REC.APLIC-CEF-EP 202441680006, PEDRO WESTPHALEN 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 16.203,43 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019978 REC.APLIC-CEF-EP 202442710010, HAMILTON MOURÃO 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 13.964,24 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019979 REC.APLIC-CEF-EP 202443770003, FRANCIANE BAYER 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 13.888,66 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019980 REC.APLIC-CEF-EP 202444840003, ZUCCO 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 4.629,55 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019981 REC.APLIC-BERGS-FEAS-PEAS-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇ 1661 - 0 0,00 0,00 1.179,30 4.801,77 807,00 843,00 889,00 938,00
413210101019982 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 0,00 0,00 1.133,80 1.429,55 6.500,00 6.810,00 7.184,00 7.577,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 21/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101019983 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIA 1661 - 0 0,00 0,00 4.432,29 6.804,28 13.190,00 13.784,00 14.539,00 15.336,00
413210101019985 REC.APLIC-BB-MUN. S.LVTO - AUDIOVISUAL 1715 - 0 0,00 0,00 12.376,73 4.688,50 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019986 REC.APLIC-BB - MUNICIPIO DE SANTANA DO L (MOBILIDA 1717 - 0 0,00 0,00 0,00 7.955,74 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO - 0,00 4.525.667,52 5.877.912,41 4.017.024,86 6.763.761,00 7.068.129,00 7.350.851,00 7.628.714,00
413210101020100 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. NÃO VINC. POUPANÇA - 0,00 121,22 234,26 195,29 247,00 258,00 268,00 278,00
413210101020101 REC.POUP-CEF-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 109,54 213,27 181,19 225,00 235,00 244,00 253,00
413210101020102 REC.POUP-CEF-SANT.LIVTO-PREF.MUNICIPAL- RESERVA 1501 - 0 0,00 11,68 20,99 14,10 22,00 23,00 24,00 25,00
413210101029900 REMUNER. DE OUTROS DEPÓS. BANC.DE REC. NÃO VINC. - 0,00 4.525.546,30 5.877.678,15 4.016.829,57 6.763.514,00 7.067.871,00 7.350.583,00 7.628.436,00
413210101029901 REC.APLIC-CEF-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 59.198,26 90.133,97 51.434,05 95.226,00 99.511,00 103.491,00 107.403,00
413210101029902 REC.APLIC-CEF-PMSL SERVIDORES 1501 - 0 0,00 94.419,92 54.637,43 10.023,35 57.724,00 60.322,00 62.735,00 65.106,00
413210101029903 REC.APLIC-CEF-SANT.LIVTO-PREF.MUNICIPAL- RESERVA 1501 - 0 0,00 1.510,86 2.695,08 7.103,26 2.847,00 2.975,00 3.094,00 3.211,00
413210101029904 REC.APLIC-CEF-PMSL SMS ASPS 1500 - 0 0,00 189.582,51 151.173,51 138.172,17 159.715,00 166.902,00 173.578,00 180.139,00
413210101029905 REC.APLIC-BB-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 223.315,31 263.586,49 203.182,42 278.479,00 291.011,00 302.651,00 314.091,00
413210101029906 REC.APLIC-BB-PMSL FPM 1501 - 0 0,00 276.134,22 481.822,82 122.024,80 509.045,00 531.952,00 553.230,00 574.142,00
413210101029907 REC.APLIC-BB-PMSL FL FUNCIONALISMO 1501 - 0 0,00 352.147,71 205.608,54 132.321,75 217.225,00 227.000,00 236.080,00 245.004,00
413210101029908 REC.APLIC-BB-PMSL ICMS LEI 8774/96 1501 - 0 0,00 109.820,72 184.102,84 69.230,56 194.504,00 203.257,00 211.387,00 219.377,00
413210101029909 REC.APLIC-BB-PMSL ARRECADAÇÃO IPTU 1501 - 0 0,00 753.724,21 461.741,48 170.628,99 487.830,00 509.782,00 530.173,00 550.214,00
413210101029910 REC.APLIC-BB-PMSL CEX 1501 - 0 0,00 80,73 120,36 95,38 127,00 133,00 138,00 143,00
413210101029911 REC.APLIC-BB-PMSL DNPM CFEM 1501 - 0 0,00 8.008,04 13.204,88 11.975,34 13.951,00 14.579,00 15.162,00 15.735,00
413210101029912 REC.APLIC-BB-PMSL SIMPLES NACIONAL 1501 - 0 0,00 184.787,06 187.503,56 54.524,21 198.098,00 207.012,00 215.292,00 223.430,00
413210101029913 REC.APLIC-BB-PMSL FPM APOIO FINANCEIRO MP 462/2009 1501 - 0 0,00 183.049,66 35.448,96 28.091,07 37.452,00 39.137,00 40.702,00 42.241,00
413210101029914 REC.APLIC-BB-PMSL ISSQN 1501 - 0 0,00 718,75 1.071,47 849,08 1.132,00 1.183,00 1.230,00 1.276,00
413210101029915 REC.APLIC-BB-PMSL-DECIMO 13º 1501 - 0 0,00 133.644,83 40.942,82 32.444,61 43.256,00 45.203,00 47.011,00 48.788,00
413210101029916 REC.APLIC-BB-PMSL SME MDE 1500 - 0 0,00 463.308,72 1.310.685,28 958.802,41 1.384.739,00 1.447.052,00 1.504.934,00 1.561.821,00
413210101029917 REC.APLIC-BB-PMSL-1119 1501 - 0 0,00 1.514,71 2.845,66 2.722,19 3.006,00 3.141,00 3.267,00 3.390,00
413210101029918 REC.APLIC-BERGS-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 493.879,72 761.750,91 591.697,94 804.790,00 841.006,00 874.646,00 907.708,00
413210101029919 REC.APLIC-BERGS-PMSL SERVIDORES 1501 - 0 0,00 402.277,76 386.320,92 330.503,40 408.148,00 426.515,00 443.576,00 460.343,00
413210101029920 REC.APLIC-BERGS-PMSL CIP CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO P 1501 - 0 0,00 119.446,50 227.352,75 174.176,67 240.198,00 251.007,00 261.047,00 270.915,00
413210101029921 REC.APLIC-BERGS-PMSL FL PGTO 1501 - 0 0,00 119,42 182,11 146,79 192,00 201,00 209,00 217,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 22/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101029922 REC.APLIC- PM APLICAÇÕES DE CONTAS PRÓPRIAS 1501 - 0 0,00 4.816,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101029923 REC.APLIC-BERGS-FNS-GERAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 1500 - 0 0,00 5.129,31 13.087,18 11.788,36 13.827,00 14.449,00 15.027,00 15.595,00
413210101029924 REC.APLIC-BERGS-PMSL- A.P.L. DO LEITE 1501 - 0 0,00 253,56 386,69 311,68 408,00 426,00 443,00 460,00
413210101029925 REC.APLIC-BERGS-PM-SEC.CULTURA-FEST CANTE,PINTE,DA 1501 - 0 0,00 735,91 1.122,27 904,60 1.185,00 1.238,00 1.288,00 1.337,00
413210101029926 REC.APLIC-BERGS- SMAPAAA FUNDO DE ALIENAÇÃO (LEILÃ 1501 - 0 0,00 20.691,19 32.828,66 34.809,90 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101029927 REC.APLIC-BB - PMSL - AFM PFEC INC II 1501 - 0 0,00 24,86 36,99 29,31 39,00 41,00 43,00 45,00
413210101029928 REC.APLIC-BB - PMSL - CONCURSO PÚBLICO 1501 - 0 0,00 2.830,62 158,89 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101029929 REC.APLIC-BB-PM SAN LIVRAMENTO-PAC 1501 - 0 0,00 1,68 2,56 2,09 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101029930 REC.APLIC-BB-PMSL SISPREM DECIMO 13º 1501 - 0 0,00 34.983,16 52.151,19 41.330,57 55.098,00 57.577,00 59.880,00 62.143,00
413210101029931 REC.APLIC-BERGS - RESSARC CEEE 1501 - 0 0,00 198.427,68 302.169,11 244.039,49 319.242,00 333.608,00 346.952,00 360.067,00
413210101029932 REC.APLIC-BERGS - PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORA 1501 - 0 0,00 465,86 344,43 385,15 364,00 380,00 395,00 410,00
413210101029933 REC.APLIC-BB-INVEST. MUN.SANT.LVTO. LIVRE ITR 1501 - 0 0,00 206.496,76 574.700,84 174.208,13 607.171,00 634.494,00 659.874,00 684.817,00
413210101029934 REC.APLIC-BERGS - PROCESSO SELETIVO SAUDE 1501 - 0 0,00 0,00 2.126,77 11.306,81 16.960,00 17.723,00 18.432,00 19.129,00
413210101029935 REC.APLIC-CEF- CDB FLEX EMPRESARIAL 1501 - 0 0,00 0,00 35.630,73 228.436,80 342.655,00 358.074,00 372.397,00 386.474,00
413210101029936 REC.APLIC-CEF- CDB FLEX EMPRESARIAL 00000043-9 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 179.126,24 268.689,00 280.780,00 292.011,00 303.049,00
413210140000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REGIME ASSIST 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 157.128,00 1.534.761,00 1.692.534,00 1.866.526,00
413210400000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.342.203,00 2.775.511,00 3.060.834,00 3.375.488,00
413210410000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REG. PREV. 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.622.518,00 1.922.684,00 2.120.336,00 2.338.307,00
413210420000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REG. FINANC. 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 695.365,00 824.008,00 908.716,00 1.002.132,00
413210430000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TAXA DE ADMIN 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 24.320,00 28.819,00 31.782,00 35.049,00
413210500000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 0,00 180.527,23 254.919,41 98.039,60 269.322,00 281.441,00 292.699,00 303.763,00
413210501000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 0,00 180.527,23 254.919,41 98.039,60 269.322,00 281.441,00 292.699,00 303.763,00
413210501010000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 1501 - 0 0,00 180.527,23 254.919,41 98.039,60 269.322,00 281.441,00 292.699,00 303.763,00
413600000000000 CESSÃO DE DIREITOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600100000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600110000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600111000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600111010000 RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610000000000 RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 23/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413610100000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610110000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610111000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPER. DE PGTOS - EXECUTIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610111020000 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.131.380,23 1.262.999,43 648.518,64 367.912,78 48.129.137,00 52.006.857,00 54.614.908,00 57.302.572,00
416100000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 374.812,38 241.769,16 186.820,55 102.900,61 45.672.039,00 47.727.284,00 49.636.374,00 51.512.630,00
416100100000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 177.777,45 241.769,16 186.820,55 102.900,61 45.672.039,00 47.727.284,00 49.636.374,00 51.512.630,00
416100110000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 177.777,45 241.769,16 186.820,55 102.900,61 45.672.039,00 47.727.284,00 49.636.374,00 51.512.630,00
416100111000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRI - 31.708,11 35.240,65 37.300,25 23.581,04 41.179.475,00 43.032.554,00 44.753.854,00 46.445.551,00
416100111020000 DAE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 40.185.110,00 41.993.440,00 43.673.177,00 45.324.024,00
416100111020100 DAE - TARIFA DE ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 22.291.829,00 23.294.962,00 24.226.760,00 25.142.532,00
416100111020200 DAE- TARIFA DE ESGOTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 10.094.808,00 10.549.074,00 10.971.037,00 11.385.742,00
416100111020300 DAE - CONSUMO M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 7.039.814,00 7.356.606,00 7.650.870,00 7.940.073,00
416100111020400 DAE-ADICIONAL MENSAL CONSEV. HIDRÔMETRO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 758.659,00 792.798,00 824.510,00 855.677,00
416100111030000 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROD - 0,00 0,00 0,00 0,00 101.030,00 105.577,00 109.800,00 113.950,00
416100111030300 DAE- RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO CAVALETE 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 101.030,00 105.577,00 109.800,00 113.950,00
416100111040000 DAE- SERVIÇOS ADMIN.- SANEAMENTO - 0,00 0,00 0,00 0,00 400.365,00 418.383,00 435.118,00 451.566,00
416100111040100 DAE- DESOBSTRUÇÃO DE CAIXA INSPEÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 13.140,00 13.731,00 14.281,00 14.821,00
416100111040200 DAE- DESOBST. COLETOR CLOACAL PREDIAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 171,00 179,00 186,00 193,00
416100111040300 DAE- MÃO-DE-OBRA/HORA TRABALHADA-ESGOTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 40.089,00 41.894,00 43.569,00 45.216,00
416100111040400 DAE- LIGAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO OU SUBSTITUIÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 12.660,00 13.230,00 13.759,00 14.279,00
416100111040500 DAE- ESGOTAMENTO FOSSA SÉPTICA>5M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 240.007,00 250.808,00 260.840,00 270.700,00
416100111040600 DAE- ESGOTAM. FOSSA SÉPTICA-TARIFA SOCIAL>5M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111040700 DAE- ESGOTAM. FILTRO ATÉ 5M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 94.298,00 98.541,00 102.483,00 106.357,00
416100111040800 DAE- ESGOTAM. FILTRO >5M³-TARIFA SOCIAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111050000 DAE- SERVIÇOS ADMIN.- ABASTECIMENTO - 0,00 0,00 0,00 0,00 98.347,00 102.774,00 106.885,00 110.923,00
416100111050100 DAE- AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 684,00 715,00 744,00 772,00
416100111050400 DAE- CORTE TEMP/DEFINIT. RAMAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250,00 1.306,00 1.358,00 1.409,00
416100111050700 DAE- REBAIXAMENTO DE RAMAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 24/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
416100111050800 DAE- FISCALIZAÇÃO DE RAMAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 37.474,00 39.161,00 40.727,00 42.266,00
416100111051000 DAE- LIGAÇÃO DE ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 36.733,00 38.386,00 39.922,00 41.430,00
416100111051100 DAE- LIGAÇÃO ÁGUA-PAVIM.ASFÁLTICO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111051500 DAE- MATERIAIS PARA ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 22.206,00 23.206,00 24.134,00 25.046,00
416100111060000 DAE- SERVIÇOS ADMIN.- EXPEDIENTE - 0,00 0,00 0,00 0,00 349.772,00 365.511,00 380.130,00 394.502,00
416100111060300 DAE- MULTA POR INFRAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 36.804,00 38.460,00 39.998,00 41.510,00
416100111060500 DAE- REQUERIM./PETIÇÕES/RECURSOS/MEMORIAIS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 120.434,00 125.853,00 130.887,00 135.835,00
416100111060600 DAE- TERMOS DE REGISTRO DE QQR NATUREZA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 12.803,00 13.379,00 13.914,00 14.440,00
416100111060700 DAE- TRANF. E AVERBAÇÃO IMÓVEL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.195,00 4.384,00 4.560,00 4.732,00
416100111060800 DAE- PROVA FINAL-POR ECONOMIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 48.964,00 51.168,00 53.214,00 55.226,00
416100111060900 DAE- ABERTURA DE VALA EM PAVIMENTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 20.975,00 21.919,00 22.795,00 23.657,00
416100111061000 DAE-ABERTURA DE VALA RUA S/PAVIMENTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 9.592,00 10.023,00 10.424,00 10.818,00
416100111061100 DAE- SERVIÇOS DE EXPEDIENTE 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 66.146,00 69.122,00 71.887,00 74.605,00
416100111061200 DAE- VENDA EVENTUAL DE ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 10.238,00 10.699,00 11.127,00 11.548,00
416100111061300 DAE- KM RODADO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 19.621,00 20.504,00 21.324,00 22.131,00
416100111061400 ADICIONAL CONFORME LEI 7.438/2018 (MULTA DE 10% HI 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111380000 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 1501 - 0 31.708,11 35.240,65 37.300,25 23.581,04 39.408,00 41.181,00 42.828,00 44.447,00
416100111390000 DAE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 5.443,00 5.688,00 5.916,00 6.139,00
416100112000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MUL - 0,00 0,00 0,00 0,00 460.693,00 481.424,00 500.681,00 519.607,00
416100112010000 DAE- SERV.ADM.COM-MULTAS E JUROS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 460.693,00 481.424,00 500.681,00 519.607,00
416100113000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍV - 146.069,34 206.528,51 149.520,30 79.319,57 3.924.840,00 4.101.458,00 4.265.517,00 4.426.753,00
416100113030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE 1501 - 0 146.069,34 206.528,51 149.520,30 79.319,57 157.968,00 165.077,00 171.680,00 178.170,00
416100113040000 CREDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - TERIFAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 3.766.872,00 3.936.381,00 4.093.837,00 4.248.583,00
416100114000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍV - 0,00 0,00 0,00 0,00 107.031,00 111.848,00 116.322,00 120.719,00
416100114010000 MULTAS E JUROS - TARIFAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 107.031,00 111.848,00 116.322,00 120.719,00
416100200000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416100210000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416100211000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRI - 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416100211010000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 1501 - 0 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 25/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
416300000000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - 756.567,85 1.020.360,57 321.331,12 207.196,63 2.308.800,00 4.124.602,00 4.817.364,00 5.622.680,00
416310000000000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 491.890,99 321.331,12 207.196,63 2.308.800,00 4.124.602,00 4.817.364,00 5.622.680,00
416319900000000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 491.890,99 321.331,12 207.196,63 2.308.800,00 4.124.602,00 4.817.364,00 5.622.680,00
416319900010000 RECEITAS JUDICIAIS- BLOQUEIO JUDICIAIS-SAÚDE 1500 - 0 0,00 491.890,99 321.331,12 207.196,63 339.486,00 354.763,00 368.954,00 382.900,00
416319910000000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319911000000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319911010000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - REG. ASSI - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319911010100 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 735.546,00 1.567.968,00 1.850.202,00 2.179.353,00
416319911010200 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 119.400,00 200.000,00 236.000,00 277.984,00
416319911010300 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - LEGISLATIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 11.359,00 20.000,00 23.600,00 27.798,00
416319911010400 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - SISPREM 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 739.136,00 1.307.815,00 1.543.222,00 1.817.761,00
416319911010500 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 238.943,00 458.263,00 540.750,00 636.949,00
416319911010600 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 30.994,00 60.000,00 70.800,00 83.395,00
416319911010700 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - LEGISLATIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.206,00 1.429,00 1.686,00 1.986,00
416319911010800 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - SISPREM 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 92.730,00 154.364,00 182.150,00 214.554,00
416380000000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - ESPECÍF - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380100000000 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUN - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380190000000 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUN - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380191000000 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUN - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380191090000 RECEITAS JUDICIAIS- BLOQUEIO JUDICIAIS-SAÚDE 1500 - 0 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416900000000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416909900000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416909910000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416909914000000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416909914010000 M.J. DE MORA DA D.A.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416990000000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416999900000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416999901000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416999901010000 RECEITAS JUDICIAIS - BLOQUEIO JUDICIAIS 1501 - 0 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 26/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 207.538.520,98 228.209.098,43 279.888.205,13 190.604.722,71 302.565.190,00 314.129.374,00 324.815.144,00 335.311.262,00
417100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 86.098.193,27 96.124.793,22 119.043.748,98 79.318.529,27 133.432.407,00 137.808.297,00 141.861.932,00 145.839.794,00
417110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECOR. DE PART NA RECEITA DA UNIÃO - 0,00 40.069.540,84 79.408.672,17 51.732.822,03 88.449.378,00 92.419.150,00 96.126.783,00 99.760.376,00
417115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN - FPM - 0,00 33.782.278,22 71.560.890,81 50.476.201,81 80.158.197,00 83.754.866,00 87.115.928,00 90.408.911,00
417115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUN - COTA MENSAL - 0,00 33.782.278,22 71.560.890,81 50.476.201,81 80.158.197,00 83.754.866,00 87.115.928,00 90.408.911,00
417115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 0,00 33.782.278,22 71.560.890,81 50.476.201,81 80.158.197,00 83.754.866,00 87.115.928,00 90.408.911,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 20.163.705,63 42.936.534,78 30.351.797,20 48.098.918,00 50.252.918,00 52.273.904,00 54.249.858,00
417115111020000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-MDE 1500 - 0 0,00 1.685.305,31 3.578.044,52 2.529.316,44 4.007.410,00 4.187.744,00 4.355.253,00 4.519.882,00
417115111030000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-ASPS 1500 - 0 0,00 5.055.915,91 10.734.133,64 8.020.685,52 12.022.230,00 12.563.230,00 13.065.759,00 13.559.645,00
417115111040000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-FUNDEB 1540 - 0 0,00 6.877.351,37 6.690.539,05 9.574.402,65 16.029.639,00 16.750.974,00 17.421.012,00 18.079.526,00
417115111050000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-FUNDEB 1500 - 0 0,00 0,00 7.621.638,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE. TERRITORIAL - 0,00 6.287.262,62 7.847.781,36 1.256.620,22 8.291.181,00 8.664.284,00 9.010.855,00 9.351.465,00
417115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR - 0,00 6.287.262,62 7.847.781,36 1.256.620,22 8.291.181,00 8.664.284,00 9.010.855,00 9.351.465,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 6.287.262,62 7.847.781,36 1.256.620,22 8.291.181,00 8.664.284,00 9.010.855,00 9.351.465,00
417120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA E - 0,00 799.647,17 1.445.614,39 912.921,99 1.527.292,00 1.596.020,00 1.659.860,00 1.722.603,00
417125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ - 0,00 9.071,28 24.666,08 27.814,69 26.060,00 27.233,00 28.322,00 29.393,00
417125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ - 0,00 9.071,28 24.666,08 27.814,69 26.060,00 27.233,00 28.322,00 29.393,00
417125101010000 COTA-PARTE DA COMP FINANC DE REC MIN - CFEM 1501 - 0 0,00 9.071,28 24.666,08 27.814,69 26.060,00 27.233,00 28.322,00 29.393,00
417125200000000 COTA-PARTE DA COMP FINANC PELA PROD PETRÓLEO - 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417125210000000 COTA-PARTE DA COMPFINAN PELA PROD PETRÓLEO - 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417125211000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO - 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417125211010000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1704 - 0 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 16.851.472,03 31.762.542,97 21.635.185,99 37.992.349,00 38.083.885,00 38.121.851,00 38.159.164,00
417135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 16.851.472,03 31.762.542,97 21.635.185,99 35.992.349,00 36.083.885,00 36.121.851,00 36.159.164,00
417135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 6.467.981,61 9.801.164,67 7.247.082,76 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00
417135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 6.467.981,61 9.801.164,67 7.247.082,76 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00
417135011010000 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 0,00 1.443.024,00 1.454.360,00 1.050.456,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00
417135011010100 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1600 - 0 0,00 1.443.024,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135011010200 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1604 - 0 0,00 0,00 1.454.360,00 1.050.456,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 27/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417135011020000 TETO FINANCEIRO 1600 - 0 0,00 2.533.075,77 4.215.853,32 2.818.567,01 0,00 0,00 0,00 0,00
417135011030000 SAMU - SERV.ATENDIMENTO MÓVEL URGÊNCIA 1600 - 0 0,00 111.562,50 204.750,00 136.500,00 204.750,00 204.750,00 204.750,00 204.750,00
417135011040000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 1600 - 0 0,00 133.491,00 22.000,00 0,00 171.007,00 171.007,00 171.007,00 171.007,00
417135011050000 INCENTIVO FINANCEIRO APS CAPAC. PONDERADA PAB VARI 1600 - 0 0,00 1.554.412,55 835.219,47 0,00 3.170.435,00 3.170.435,00 3.170.435,00 3.170.435,00
417135011060000 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - PAB VARIÁVEL 1600 - 0 0,00 391.399,88 86.700,00 0,00 260.100,00 260.100,00 260.100,00 260.100,00
417135011070000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS DESEMPENHO - PAB VARIÁ 1600 - 0 0,00 301.015,91 145.716,84 0,00 561.806,00 561.806,00 561.806,00 561.806,00
417135011110000 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL 1600 - 0 0,00 0,00 298.905,54 163.021,36 245.732,00 245.732,00 245.732,00 245.732,00
417135011200000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF/EAP 1600 - 0 0,00 0,00 2.537.659,50 2.575.044,73 0,00 0,00 0,00 0,00
417135011240000 IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICAS REDE ALYNE 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 18.905,66 18.906,00 18.906,00 18.906,00 18.906,00
417135011250000 INCENTIVO FINANCEIRO APS - EMULTI 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 385.500,00 543.000,00 543.000,00 543.000,00 543.000,00
417135011260000 PORT 6152 INCREMENTO PAD-DEP. SANDERSON 1600 - 3110 0,00 0,00 0,00 99.088,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135020000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 8.151.981,10 17.539.459,32 11.567.557,89 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00
417135021000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 8.151.981,10 17.539.459,32 11.567.557,89 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00
417135021050000 INC.TEMP.SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBU 1631 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135021060000 MAC/AMBULATORIAL HOSPITALAR 1600 - 0 0,00 6.709.859,47 13.246.170,20 9.750.537,69 18.366.497,00 18.366.497,00 18.366.497,00 18.366.497,00
417135021070000 FMS GESTÃO PLENA/NEFROLOGIA 1600 - 0 0,00 1.442.121,63 3.093.289,12 1.817.020,20 3.288.000,00 3.288.000,00 3.288.000,00 3.288.000,00
417135021120000 IMP.DE POLÍT.REDE DE ATEN.PSICOSSOCIAL(RAPS/CRACK) 1600 - 0 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135021130000 INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMBU 1600 - 0 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135021150000 INCREMENTO MAC - EP 44840004 HOSPITAL SANTA CASA D 1600 - 3110 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 828.096,84 1.379.428,59 847.564,72 1.430.046,00 1.521.582,00 1.559.548,00 1.596.861,00
417135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 828.096,84 1.379.428,59 847.564,72 1.430.046,00 1.521.582,00 1.559.548,00 1.596.861,00
417135031010000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE - 0,00 144.424,34 435.522,59 231.032,22 491.209,00 493.715,00 496.043,00 498.331,00
417135031010100 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1604 - 0 0,00 144.424,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135031010200 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135031010300 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1600 - 0 0,00 0,00 435.522,59 175.346,12 435.523,00 435.523,00 435.523,00 435.523,00
417135031010400 QUALIFICA VIGILÂNCIA RS 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 55.686,10 55.686,00 58.192,00 60.520,00 62.808,00
417135031020000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0,00 0,00 42.220,00 34.920,00 0,00 50.664,00 50.664,00 50.664,00
417135031020300 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1600 - 0 0,00 0,00 42.220,00 34.920,00 0 50.664,00 50.664,00 50.664,00
417135031030000 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST - 0,00 50.312,50 94.694,00 50.312,50 86.250,00 86.250,00 86.250,00 86.250,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 28/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417135031030100 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1604 - 0 0,00 50.312,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135031030200 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 86.250,00 86.250,00 86.250,00 86.250,00
417135031030300 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1600 - 0 0,00 0,00 94.694,00 50.312,50 0,00 0,00 0,00 0,00
417135031040000 BLVGS-ACE 95 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR 1604 - 0 0,00 551.664,00 769.150,40 507.922,80 812.607,00 849.174,00 883.141,00 916.524,00
417135031050000 BLVGS-ACE 5 FORTALECIMENTO DE POLITICA AFETA E ATU 1604 - 0 0,00 81.696,00 37.841,60 23.377,20 39.980,00 41.779,00 43.450,00 45.092,00
417135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 292.669,66 737.654,44 470.835,17 737.654,00 737.654,00 737.654,00 737.654,00
417135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 292.669,66 737.654,44 470.835,17 737.654,00 737.654,00 737.654,00 737.654,00
417135041010000 COMPONENTE BÁSICO ASSISTÊNCIA FARMACÊUT. 1600 - 0 0,00 292.669,66 737.654,44 470.835,17 737.654,00 737.654,00 737.654,00 737.654,00
417135050000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 1.110.742,82 2.304.835,95 1.502.145,45 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00
417135051000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 1.110.742,82 2.304.835,95 1.502.145,45 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00
417135051010000 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 1605 - 0 0,00 1.095.792,82 2.304.835,95 1.502.145,45 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00
417135051020000 IMP. DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC. NA SAÚDE 1600 - 0 0,00 14.950,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417135120000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417135121000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417135121010000 ESTRUT. AT. ESPECIALIZADA - AQUIS. AMBULÂNCIA - PR 1601 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE - 0,00 2.561.049,05 4.025.657,66 2.839.410,55 3.971.835,00 4.150.569,00 4.316.592,00 4.479.759,00
417145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0,00 1.652.184,50 2.814.898,24 2.078.079,62 2.996.591,00 3.131.438,00 3.256.696,00 3.379.799,00
417145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0,00 1.652.184,50 2.814.898,24 2.078.079,62 2.996.591,00 3.131.438,00 3.256.696,00 3.379.799,00
417145001010000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1550 - 0 0,00 1.652.184,50 2.814.898,24 2.078.079,62 2.996.591,00 3.131.438,00 3.256.696,00 3.379.799,00
417145100000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 0,00 0,00 3.840,00 540,00 4.758,00 4.972,00 5.171,00 5.366,00
417145101000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE - 0,00 0,00 3.840,00 540,00 4.758,00 4.972,00 5.171,00 5.366,00
417145101010000 PMSL BÁSICO - PDDE 1551 - 0 0,00 0,00 3.840,00 540,00 4.758,00 4.972,00 5.171,00 5.366,00
417145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE - 0,00 475.702,56 800.946,00 733.379,50 817.084,00 853.853,00 888.007,00 921.574,00
417145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE - 0,00 475.702,56 800.946,00 733.379,50 817.084,00 853.853,00 888.007,00 921.574,00
417145201010000 PNAE - EF - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1552 - 0 0,00 475.702,56 800.946,00 733.379,50 817.084,00 853.853,00 888.007,00 921.574,00
417145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNATE - 0,00 177.092,35 149.903,78 27.411,43 152.924,00 159.806,00 166.198,00 172.480,00
417145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNATE - 0,00 177.092,35 149.903,78 27.411,43 152.924,00 159.806,00 166.198,00 172.480,00
417145301010000 PNTE - PROG NAC. TRANSPORTE ESCOLAR 1553 - 0 0,00 177.092,35 149.903,78 27.411,43 152.924,00 159.806,00 166.198,00 172.480,00
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5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 29/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417149900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - 0,00 256.069,64 256.069,64 0,00 478,00 500,00 520,00 540,00
417149901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - 0,00 256.069,64 256.069,64 0,00 478,00 500,00 520,00 540,00
417149901010000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 1569 - 0 0,00 256.069,64 256.069,64 0,00 478,00 500,00 520,00 540,00
417150000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN - 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417155200000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTAÇÃO - VAAR - 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417155201000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTAÇÃO - VAAR - 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417155201010000 VAAR COMPLEMENTO FUNDEB - LEI 14.113/2020 1543 - 0 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 0,00 498.543,63 1.026.853,52 446.523,17 1.023.182,00 1.069.225,00 1.127.820,00 1.189.624,00
417165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 0,00 498.543,63 1.026.853,52 446.523,17 1.023.182,00 1.069.225,00 1.127.820,00 1.189.624,00
417165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 0,00 498.543,63 1.026.853,52 446.523,17 1.023.182,00 1.069.225,00 1.127.820,00 1.189.624,00
417165001040000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGDBF 1660 - 0 0,00 165.959,08 355.969,61 171.385,18 256.207,00 267.736,00 282.408,00 297.884,00
417165001050000 COMPONENTE PISO BASICO FIXO 1660 - 0 0,00 175.887,98 217.752,12 117.194,59 217.662,00 227.457,00 239.922,00 253.069,00
417165001060000 COMPONENTE PISO FIXO MÉDIA COMPLEXID-PAEFI 1660 - 0 0,00 84.092,52 98.411,08 39.623,61 71.417,00 74.631,00 78.721,00 83.035,00
417165001070000 COMPONENTE PISO FIXO DE MEDIA COM. -MSE 1660 - 0 0,00 6.973,01 18.258,63 21.589,16 19.639,00 20.523,00 21.648,00 22.834,00
417165001080000 COMPONENTE PISO DE TRANS. MÉD. COMPLEXIDADE 1660 - 0 0,00 54.854,58 92.189,37 46.830,52 99.187,00 103.650,00 109.330,00 115.322,00
417165001090000 COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1660 - 0 0,00 10.776,46 28.217,88 14.334,17 30.352,00 31.718,00 33.456,00 35.289,00
417165001150000 COMP - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 200.876,30 17.182,38 251.892,00 263.227,00 277.652,00 292.868,00
417165001160000 COMPONENTE - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 36.014,00 37.635,00 39.698,00 41.873,00
417165001170000 COMPONENTE - PISO BASICO VARIÁV.III-EQUIPE VOLANTE 1660 - 0 0,00 0,00 15.178,53 18.383,56 40.812,00 42.648,00 44.985,00 47.450,00
417170000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT - 0,00 679.963,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S - 0,00 679.963,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S - 0,00 679.963,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901010000 AÇÕES DE RESTABELECIMENTO (TRÂNSTO E DRENAGEM) 1700 - 0 0,00 279.174,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901020000 PREFEITURA S LIVRAMENTO (CESTA BASICA) 1700 - 0 0,00 150.789,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901030000 AQUISIÇÃO DE CASTRAMOVEL 1700 - 0 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901070000 CONVÊNIO 911704/2021-CONST. DE COMPLEXO EXPORTIVO 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901080000 CONVÊNIO 915432/2021-AQUISIÇÃO E OBRAS COMPLEMENTA 1700 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901100000 CONV. 887882/2019-REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 1700 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901170000 CONVÊNIO - 941694/2023 - AQUIS. TRATOR AGRÍCOLA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 30/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417179901180000 CONVÊNIO - 940766/2023 - AQUIS. CAMINHÃO CAÇAMBA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M - 86.098.193,27 34.401.768,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - 72.207.954,57 29.050.275,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 62.426.552,00 28.066.644,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 62.426.552,00 28.066.644,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 1501 - 0 37.455.931,41 16.839.986,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 3.121.327,61 1.403.332,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 9.363.982,81 4.209.996,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUND 1540 - 0 12.485.310,17 5.613.328,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180130000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 2.307.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180131000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 2.307.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA DEZEMBRO 1501 - 0 2.307.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180140000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180141000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA JULHO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180150000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR - 7.473.941,40 983.631,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR - 7.473.941,40 983.631,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 4.484.364,87 590.178,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 373.697,06 49.181,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.121.091,19 147.544,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 1.494.788,28 196.726,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180200000000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO - 1.473.331,22 535.840,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180220000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M - 21.843,48 8.309,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180221000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 1501 - 0 21.843,48 8.309,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180230000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA - 1.451.487,74 527.530,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180231000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1704 - 0 1.451.487,74 527.530,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180300000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD - 8.286.798,39 2.737.865,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180310000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD - 4.873.579,53 1.495.289,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD - 4.873.579,53 1.495.289,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 31/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180311010000 ATENÇÃO BÁSICA - 4.873.579,53 1.495.289,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010200 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO) 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010300 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010400 ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL - ESB 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010500 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1600 - 0 1.414.121,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010900 INCREMENTO TEMPOR. DO COMPON DE CUT DO PAB 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011300 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - PAB VARIÁVEL 1600 - 0 81.600,00 27.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011400 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS DESEMPENHO - PAB VARIÁ 1600 - 0 388.189,84 161.671,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011500 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011600 INCENTIVO FINANCEIRO APS CAPAC. PONDERADA PAB VARI 1600 - 0 2.781.544,83 1.245.725,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011700 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 1600 - 0 208.123,36 60.692,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011800 EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011809 INC. TEMP. PROPOSTA 3600030817820200-LIZIANE BAYER 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011810 INC. TEMP. PROPOSTA 3600030817420200 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011900 INC. FINANCEIRO À COMUNIDADES TRADICIONAIS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180320000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - 1.990.382,51 914.178,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 1.990.382,51 914.178,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020000 ATENÇÃO DA MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 1.985.795,39 913.475,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020200 SAMU - SERV.ATENDIMENTO MÓVEL URGÊNCIA 1600 - 0 157.500,00 65.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020400 FMS GESTÃO PLENA/NEFROLOGIA 1600 - 0 1.828.295,39 847.850,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020500 PAR. ÚNICA ATENÇ. À SAÚ. DA POP. PARA PROC. NO MAC 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020600 ATENÇÃO À SAÚDE DA POP. PARA PROC. NO MAC 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321230000 TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA(RCE-RCEG) 1600 - 0 4.587,12 703,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321360000 APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321380000 INCREM.TEMP. DO MAC PROPOSTA 36000275362201900 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321390000 INCREM. TEMP. DO MAC- PROPOSTA 36000193256201800 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321400000 INC. TEMP. PROPOSTA 3600030816520200-AFONSO HAMMM 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321410000 EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321410400 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONA 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 32/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180321410500 EMENDAS PARLAMENTARES- BANCADA RS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321420000 EMENDAS PARLAMENTARES SANTA CASA DE MISERICORDIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321420400 EMENDAS PARLAMENTARES- BANCADA RS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180330000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 909.887,40 121.703,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 909.887,40 121.703,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 909.887,40 121.703,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030100 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1604 - 0 192.359,60 64.820,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030200 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1604 - 0 49.780,80 20.945,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030400 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1604 - 0 79.062,50 35.937,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030500 BLVGS-ACE 95 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR 1604 - 0 523.689,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030600 BLVGS-ACE 5 FORTALECIMENTO DE POLITICA AFETA E ATU 1604 - 0 64.995,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030700 EMENDAS PARLAMENTARES 1604 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417180340000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180341000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180341040000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180341040100 COMPONENTE BÁSICO ASSISTÊNCIA FARMACÊUT. 1600 - 0 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180350000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180351000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180351050000 GESTÃO DO SUS - 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180351050100 FAN- AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1600 - 0 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180390000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180391000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180391010000 CORONAVÍRUS- COVID 19 1602 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180391030000 AUXÍLIO FINANCEIRO- SAÚDE-LC 173/2020-SARS-COV-2 1659 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180400000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180410000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180411000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180411170000 COMP- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180460000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 33/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180461000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180461010000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180500000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE - 3.265.813,21 1.641.242,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180510000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 2.740.859,20 1.339.295,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180511000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1550 - 0 2.740.859,20 1.339.295,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180520000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 1.680,00 4.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180521000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 1551 - 0 1.680,00 4.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180530000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 523.274,01 297.087,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180531000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 1552 - 0 523.274,01 297.087,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180540000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180541000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180541010000 PNTE - PROG NAC. TRANSPORTE ESCOLAR 1553 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180590000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180591000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180591060000 PROG. NOVO MAIS EDUCAÇÃO- MP 815/2017 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417180600000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180610000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611020000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611030000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611040000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1540 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180800000000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180810000000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811000000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010300 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES AFONSO HAM 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010500 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES AFONSO HAM 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010600 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES MARIA DO R 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 34/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180811010700 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES SÉRGIO MOR 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010800 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES MARCIO BIO 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811020000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811020500 EXCLUIDO STN 2020-EMENDA PARLAMENTAR DA RELATORIA 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811030000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES SANTA CAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811030400 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES DARCISIO P 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811030500 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES MARCO MAIA 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181040000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181041000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181041010000 ASSIST. HUMANITÁRIA P/ ENFRENTAMENTO ESTIAGEM 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRIN - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091030000 AUX.FINANC.-ESFORÇO EXPORT.(MP Nº193/04) 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091050000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL- TC 59052.002145/2018 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091080000 RANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL- PORTARIA 1310-2019 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091100000 CONV./MIN. INTEG. NAC./CEF/CONTR. Nº 59053.002081/ 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091120000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL- PORTARIA 1146/2019 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091130000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL - 59052.003446/2019-41 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091140000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091150000 CONTR. REP. 847544- AQUIS. PATRULHA AGRÍCOLA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091160000 CONTR. REP. 872297 AQUIS. PLAINA DE ARRASTRO 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 276.004,04 232.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181210000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 276.004,04 232.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 276.004,04 232.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211010000 COMPONENTE- PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 1660 - 0 0,00 9.209,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211020000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGDBF 1660 - 0 0,00 40.717,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211030000 COMPONENTE PISO BASICO FIXO 1660 - 0 137.946,47 90.964,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211040000 COMPONENTE PISO FIXO MÉDIA COMPLEXID-PAEFI 1660 - 0 138.057,57 55.608,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 35/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417181211050000 COMPONETE-INDICE GESTÃO DESCENTR. SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211070000 COMPONENTE PISO FIXO DE MEDIA COM. -MSE 1660 - 0 0,00 5.959,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211080000 COMPENETE- PISO DE TRANS. MÉD. COMPLEXIDADE 1660 - 0 0,00 30.088,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211090000 COMPONENTE PISO BAS. VAR. III- EQUIPE VOLANTE 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211100000 COVID 19- VAGAS DE ACOLHIMENTO 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211110000 COVID 19- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211120000 COVID 19- EQUIPAMENTOS EPI 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211130000 INCREMENTO TEMPORÁRIO P/ ENFRENTAM. COVID-19 PSE 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211140000 INCREMENTO TEMPORÁRIO P/ ENFRENTAM. COVID-19 PSB 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211150000 COMP- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 409.008,84 187.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189910000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 409.008,84 187.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189910010000 PLP 133/2020 PERDA LEI KANDIR 1501 - 0 409.008,84 187.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189910100000 CONV.MI/CEF-CONTR.0242984-01-PAVIM. ASFÁ 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911020000 AUXÍLIO EMERGENCIAL FPM 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911030000 AUXÍLIO FINANCEIRO- LC 173/2020 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911050000 AUXÍLIO FINANCEIRO- SUAS--LC 173/2020 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911060000 AÇÕES EMERGENCIAIS LEI ALDIR BLANC 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417199900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417199901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417199901020000 EMENDAS ESPECIAIS 1706 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417199901030000 PLP 133/2020 PERDA LEI KANDIR 1501 - 0 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E - 81.845.704,54 91.045.574,05 111.430.227,66 75.936.312,42 117.433.678,00 122.295.512,00 126.766.624,00 131.161.026,00
417210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FED - 0,00 45.954.168,27 99.594.591,70 67.742.197,62 105.182.973,00 109.916.207,00 114.312.855,00 118.633.880,00
417215000000000 COTA-PARTE DO ICMS - 0,00 39.329.248,34 78.775.446,66 50.491.686,72 83.226.259,00 86.971.441,00 90.450.299,00 93.869.320,00
417215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - 0,00 39.329.248,34 78.775.446,66 50.491.686,72 83.226.259,00 86.971.441,00 90.450.299,00 93.869.320,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 39.329.248,34 78.775.446,66 50.491.686,72 83.226.259,00 86.971.441,00 90.450.299,00 93.869.320,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 36/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417215100000000 COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 6.229.542,56 19.749.431,67 16.625.237,02 20.865.275,00 21.804.212,00 22.676.380,00 23.533.547,00
417215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 6.229.542,56 19.749.431,67 16.625.237,02 20.865.275,00 21.804.212,00 22.676.380,00 23.533.547,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 6.229.542,56 19.749.431,67 16.625.237,02 20.865.275,00 21.804.212,00 22.676.380,00 23.533.547,00
417215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 384.557,50 985.285,13 566.596,54 1.040.954,00 1.087.797,00 1.131.309,00 1.174.072,00
417215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 384.557,50 985.285,13 566.596,54 1.040.954,00 1.087.797,00 1.131.309,00 1.174.072,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS- PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 384.557,50 985.285,13 566.596,54 1.040.954,00 1.087.797,00 1.131.309,00 1.174.072,00
417215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN - 0,00 10.819,87 84.428,24 58.677,34 50.485,00 52.757,00 54.867,00 56.941,00
417215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN - 0,00 10.819,87 84.428,24 58.677,34 50.485,00 52.757,00 54.867,00 56.941,00
417215301010000 COTA-PARTE DA CIDE 1750 - 0 0,00 10.819,87 84.428,24 58.677,34 50.485,00 52.757,00 54.867,00 56.941,00
417230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 0,00 5.550.587,16 10.026.893,32 6.817.352,21 10.497.404,00 10.499.804,00 10.499.804,00 10.499.804,00
417235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 0,00 5.550.587,16 10.026.893,32 6.817.352,21 10.497.404,00 10.499.804,00 10.499.804,00 10.499.804,00
417235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 0,00 5.550.587,16 10.026.893,32 6.817.352,21 10.497.404,00 10.499.804,00 10.499.804,00 10.499.804,00
417235001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS-ATENÇÃO PRIMÁRIA - 0,00 1.151.830,03 2.414.946,40 2.112.063,51 3.049.294,00 3.051.694,00 3.051.694,00 3.051.694,00
417235001010200 FES - CAPES/AD - REDUÇÃO DE DANOS 1621 - 0 0,00 105.000,00 144.000,00 96.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
417235001010300 PIM - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 1621 - 0 0,00 77.870,00 178.932,00 181.818,00 173.160,00 173.160,00 173.160,00 173.160,00
417235001010400 ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMÍLIA - QUILOMBOLA 1621 - 0 0,00 11.900,00 20.400,00 13.600,00 20.400,00 20.400,00 20.400,00 20.400,00
417235001010600 INCENTIVOS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚD 1621 - 0 0,00 364.508,56 633.201,88 413.923,41 621.872,00 621.872,00 621.872,00 621.872,00
417235001010700 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO, RECURSO VINCULADO 1621 - 0 0,00 466.337,69 831.436,04 601.957,36 895.436,00 895.436,00 895.436,00 895.436,00
417235001010800 FARMÁCIA BÁSICA DIABETES MELITTUS 1621 - 0 0,00 126.213,78 198.426,48 164.764,74 198.426,00 198.426,00 198.426,00 198.426,00
417235001011100 INCRE P/CONTROLE DA TUBERCULOSE NA AB-CIB 507/2011 1621 - 0 0,00 0,00 8.550,00 0,00 0 2.400,00 2.400,00 2.400,00
417235001011300 PREV.IST, HIV/AIDS E COINFECÇÕES (CRAIP) 1621 - 0 0,00 0,00 400.000,00 640.000,00 960.000,00 960.000,00 960.000,00 960.000,00
417235001020000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS-ATENÇÃO ESPECIAL - 0,00 4.398.757,13 7.397.946,92 4.609.288,70 7.016.110,00 7.016.110,00 7.016.110,00 7.016.110,00
417235001020100 SALVAR SAMU-UPAS 1621 - 0 0,00 71.624,63 122.785,08 81.856,72 122.785,00 122.785,00 122.785,00 122.785,00
417235001020200 INCENTIVO PROG. ASSISTIR-OFICIO DGAE/SES 472 1621 - 0 0,00 4.327.132,50 7.050.161,84 4.527.431,98 6.893.325,00 6.893.325,00 6.893.325,00 6.893.325,00
417235001020400 CUSTEIO SANTA CASA - EP 375 AIRTON LIMA - PORT SES 1621 - 3210 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001020500 CUSTEIO SANTA CASA EP 941 FREDERICO ANTUNES - PORT 1621 - 3210 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001020800 CUSTEIO SANTA CASA - EP 575 - RODRIGO LORENZONI 1621 - 3210 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001030000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS-VIGILAN EM SAUDE - 0,00 0,00 214.000,00 96.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00
417235001030100 AMPL/QUAL.DIAG.PREV.HIV,SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS 1621 - 0 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 37/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417235001030200 ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA - ARBOVIROSES E ONDAS DE 1621 - 0 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001030300 CUSTEIO DO CAPS I-CIB 100/14 1621 - 0 0,00 0,00 144.000,00 96.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00
417240000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E SUA - 0,00 21.000,00 103.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417245000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF - SUS - 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417245001000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF - SUS - 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417245001010000 RCB/UBS AMIGA DO IDOSO SELO OURO 1621 - 0 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417245001020000 AQUIS.EQUIP.RCB/UBS CUIDADO MATERNO PATERNO INFANT 1621 - 0 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417249900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D - 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417249901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D - 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417249901990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D - 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417249901990200 REPASSE PIT- PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1501 - 0 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417280000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M - 81.845.704,54 38.469.690,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS - 76.998.597,22 36.701.922,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280110000000 COTA-PARTE DO ICMS - 59.980.661,58 24.848.157,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - 59.980.661,58 24.848.157,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 35.988.397,03 14.908.894,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 2.999.033,10 1.242.407,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1500 - 0 8.997.099,21 3.727.223,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 11.996.132,24 4.969.631,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280120000000 COTA-PARTE DO IPVA - 16.366.818,09 11.624.005,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - 16.366.818,09 11.624.005,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 9.820.091,17 6.974.403,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 818.341,06 581.200,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 2.455.022,69 1.743.600,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 3.273.363,17 2.324.801,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280130000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 595.273,58 229.396,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 595.273,58 229.396,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 1501 - 0 357.164,17 137.637,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 29.763,72 11.469,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 38/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 89.291,08 34.409,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDE 1540 - 0 119.054,61 45.879,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280140000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN - 55.843,97 363,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280141000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 1750 - 0 55.843,97 363,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280300000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS - 2.621.160,88 885.247,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280310000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS - 2.621.160,88 885.247,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311000000 TRANSF DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMA DESAÚDE - 2.621.160,88 885.247,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010000 PACS - PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE CON. 1468 - 1.863.434,32 751.409,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010200 PIM - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 1621 - 0 233.480,00 71.045,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010400 ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMÍLIA - QUILOMBOLA 1621 - 0 20.400,00 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010600 FES - CAPES/AD - REDUÇÃO DE DANOS 1621 - 0 180.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010700 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SAÚDE BUCAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311011000 EXT. COVID-19- SAÚDE PRISIONAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311011200 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO, RECURSO VINCULADO 1621 - 0 799.436,04 333.098,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311011300 INCENTIVOS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚD 1621 - 0 630.118,28 263.766,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020000 ATENÇÃO DA MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 122.785,08 51.160,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020100 SALVAR SAMU-UPAS 1621 - 0 122.785,08 51.160,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020200 GESTÃO FUNDO - INCENT. ESTADUAIS GESTÃO PLENA 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020300 SAMU - VERÃO TOTAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020400 INCENT. LEITOS CLINICOS E UTI 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311030000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311030100 FES-FMS-BLVGS-PREVENÇÃO DENGUE-CIB/657 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311030200 VIGILÂNCIA - VERÃO TOTAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311240000 CUSTEIO DO CAPS I-CIB 100/14 1621 - 0 96.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311250000 FARMÁCIA BÁSICA- DISPENSAÇÃO DE FRALDAS 1621 - 0 208.515,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311260000 FARMÁCIA BÁSICA DIABETES MELITTUS 1621 - 0 198.426,48 82.677,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311270000 INC. ATENÇÃO PIES BASICA 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311280000 CUSTEIO DOS CAPS AD 1621 - 0 132.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311290000 CUSTEIO COVID-19 1621 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 39/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417280700000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280710000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280711000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280711010000 FEAS- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1661 - 0 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281000000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI - 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281020000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281021000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281021010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCO 1599 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR - 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281091100000 REPASSE PIT- PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1501 - 0 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289910000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289911000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL - 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289911010000 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 1752 - 0 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDER - 0,00 1.050.128,19 1.705.742,64 1.352.762,59 1.717.301,00 1.843.501,00 1.917.965,00 1.991.342,00
417295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 0,00 0,00 80.279,90 0,00 0,00 48.921,00 51.602,00 54.430,00
417295110000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 0,00 0,00 80.279,90 0,00 0,00 48.921,00 51.602,00 54.430,00
417295111000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 0,00 0,00 80.279,90 0,00 0,00 48.921,00 51.602,00 54.430,00
417295111010000 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1661 - 0 0,00 0,00 16.058,45 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417295111020000 BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 0,00 0,00 6.898,78 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417295111030000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1661 - 0 0,00 0,00 10.942,88 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417295111040000 PISO GAÚCHO REGULAR 1661 - 0 0,00 0,00 46.379,79 0,00 0 48.921,00 51.602,00 54.430,00
417299900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 0,00 1.050.128,19 1.625.462,74 1.352.762,59 1.717.301,00 1.794.580,00 1.866.363,00 1.936.912,00
417299900010000 PROGRAMA AVANÇAR AÇUDES 1701 - 0 0,00 95.911,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417299900020000 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 1752 - 0 0,00 954.216,64 1.625.462,74 1.352.762,59 1.717.301,00 1.794.580,00 1.866.363,00 1.936.912,00
417500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - 39.223.729,10 40.068.325,79 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
417510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 0,00 23.267.664,84 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
417515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 0,00 23.267.664,84 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 40/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 0,00 23.267.664,84 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
417515001010000 FUNDEB - PARCELA DO ICMS 1540 - 0 0,00 16.647.265,95 32.909.070,48 20.937.012,43 34.710.212,00 36.272.172,00 37.723.059,00 39.148.991,00
417515001020000 FUNDEB PARCELA DO FPM 1540 - 0 0,00 4.898.036,41 8.304.065,38 8.225.937,13 8.758.554,00 9.152.689,00 9.518.797,00 9.878.608,00
417515001040000 FUNDEB PARCELA OUTROS RECURSOS 1540 - 0 0,00 1.722.362,48 7.803.259,77 6.186.931,46 8.230.339,00 8.600.704,00 8.944.732,00 9.282.843,00
417580000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - E - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111010000 FUNDEB - PARCELA DO ICMS 1540 - 0 26.564.555,98 10.350.395,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111020000 FUNDEB PARCELA DO FPM 1540 - 0 8.790.017,19 4.022.064,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111030000 FUNDEB PARCELA LC 87/96 1540 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111040000 FUNDEB PARCELA OUTROS RECURSOS 1540 - 0 3.869.155,93 2.428.200,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417600000000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 370.894,07 970.405,37 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417610000000000 TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENT. - 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417615000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVEÑIO DO EXTERIOR - 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417615090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417615091000000 DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680000000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - ESPECÍFICA E/M - 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680100000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680190000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680191000000 DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 6.938.866,58 14.882.193,32 9.260.457,04 2.886.864,96 23.741.132,00 29.046.336,00 31.322.155,00 33.821.549,00
419100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - 56.473,91 22.094,49 6.616,06 19.653,41 37.225,00 38.900,00 40.456,00 41.985,00
419100100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 56.473,91 22.094,49 6.616,06 13.435,56 37.225,00 38.900,00 40.456,00 41.985,00
419100110000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 56.473,91 22.094,49 6.616,06 13.435,56 37.225,00 38.900,00 40.456,00 41.985,00
419100111000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCI - 23.582,24 609,97 1.539,22 11.815,13 14.849,00 15.517,00 16.138,00 16.748,00
419100111020000 PM MULTA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100111070000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1501 - 0 23.302,40 44,86 1.172,30 1.425,55 0,00 0,00 0,00 0,00
419100111090000 PM OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 10.326,10 14.261,00 14.903,00 15.499,00 16.085,00
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 41/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419100111120000 MULTAS POR NÃO AVERBAÇÃO DE IMOVEL 1501 - 0 279,84 565,11 366,92 63,48 588,00 614,00 639,00 663,00
419100113000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA 1501 - 0 32.891,67 21.484,52 5.076,84 1.620,43 22.376,00 23.383,00 24.318,00 25.237,00
419100700000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100710000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100711000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINC - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100711010000 MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100711010100 MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
419110000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - 0,00 0,00 0,00 6.217,85 0,00 0,00 0,00 0,00
419110800000000 MULTA E JUROS IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL - 0,00 0,00 0,00 6.217,85 0,00 0,00 0,00 0,00
419110804000000 DIVIDA ATIVA MULTA E JUROS DE MORA HONORARIOS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 6.217,85 0,00 0,00 0,00 0,00
419200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 2.233.320,06 1.703.778,25 2.671.511,09 2.664.100,57 4.575.607,00 4.785.710,00 4.982.115,00 5.176.316,00
419210000000000 INDENIZAÇÕES - 0,00 166.861,69 196.741,38 104.282,49 310.795,00 324.781,00 337.772,00 350.540,00
419219900000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - 0,00 166.861,69 196.741,38 104.282,49 310.795,00 324.781,00 337.772,00 350.540,00
419219900010000 PM - OUTRAS INDENIZAÇÕES DIVERSAS 1501 - 0 0,00 166.861,69 196.741,38 104.282,49 310.795,00 324.781,00 337.772,00 350.540,00
419220000000000 RESTITUIÇÕES - 322.049,01 886.272,18 2.376.342,62 2.458.102,22 3.734.925,00 3.907.197,00 4.068.463,00 4.228.127,00
419220600000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419220630000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍ - 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419220631000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS AN - 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419220631010000 RESTITUIÇÃO DE EXERC. ANTERIORES DEVOL BLOQ JUD 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419221400000000 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS. - 0,00 0,00 0,00 8.618,03 0,00 0,00 0,00 0,00
419221410000000 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS PRIMÁRIOS TRANSFERI - 0,00 0,00 0,00 8.618,03 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411000000 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS PRIMÁRIOS TRANSFERIDOS - 0,00 0,00 0,00 8.618,03 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411010000 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS PRIMÁRIOS TRANSFERIDOS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 5.549,65 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411020000 RESTITUIÇÕES DEVOL BLOQ JUDICIAL 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 238,61 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411030000 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS FUNDO ESTADUAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 2.829,77 0,00 0,00 0,00 0,00
419229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 322.049,01 886.272,18 2.376.342,62 2.435.691,57 3.734.925,00 3.907.197,00 4.068.463,00 4.228.127,00
419229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 0,00 494.435,07 1.716.790,69 2.087.343,41 3.326.826,00 3.480.734,00 3.624.941,00 3.767.840,00
419229901040000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - 0,00 494.435,07 1.716.790,69 1.098.653,34 1.843.789,00 1.930.960,00 2.013.176,00 2.095.150,00
419229901040100 PM - RESTITUIÇÕES PELO PGTO. INDEVIDO 1501 - 0 0,00 494.435,07 1.716.790,69 1.098.653,34 1.813.789,00 1.895.410,00 1.971.226,00 2.045.738,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 42/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419229901040200 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - REGIME FINAN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 17.775,00 20.975,00 24.706,00
419229901040300 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - REGIME PREVI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 17.775,00 20.975,00 24.706,00
419229901990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 0,00 0,00 0,00 988.690,07 1.483.037,00 1.549.774,00 1.611.765,00 1.672.690,00
419229901990200 OUTRAS RESTITUIÇÕES DIVERSAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 988.690,07 1.483.037,00 1.549.774,00 1.611.765,00 1.672.690,00
419229910000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 322.049,01 391.837,11 659.551,93 348.348,16 408.099,00 426.463,00 443.522,00 460.287,00
419229911000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 309.170,92 381.644,40 651.374,98 341.510,58 397.483,00 415.369,00 431.984,00 448.313,00
419229911100000 RESTITUIÇÃO VALE TRANSPORTE SERVIDORES 1501 - 0 104.329,55 91.607,79 167.202,66 108.055,34 95.410,00 99.703,00 103.691,00 107.611,00
419229911110000 RESTITUIÇÃO MULTA DE TRÂNSITO SERVIDOR 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419229911120000 RESTITUIÇÃO VALORES PAGOS A MAIOR AOS SERVIDORES 1501 - 0 204.841,37 290.036,61 484.172,32 233.455,24 302.073,00 315.666,00 328.293,00 340.702,00
419229913000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - 12.878,09 10.192,71 8.176,95 6.837,58 10.616,00 11.094,00 11.538,00 11.974,00
419229913010000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA 1501 - 0 12.878,09 10.192,71 8.176,95 6.837,58 10.616,00 11.094,00 11.538,00 11.974,00
419230000000000 RESSARCIMENTOS - 0,00 38.232,97 98.210,63 101.715,86 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239900000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - 0,00 38.232,97 98.210,63 101.715,86 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239901000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - 0,00 38.232,97 98.210,63 101.715,86 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239901010000 RESSARCIMENTO DESPESA COM PESSOAL CEDIDO 1501 - 0 0,00 38.232,97 98.210,63 85.206,69 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239901020000 RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 16.509,17 0,00 0,00 0,00 0,00
419280000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPE - 1.911.271,05 612.411,41 216,46 0,00 402.077,00 420.171,00 436.977,00 453.495,00
419280100000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280110000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280111000000 INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍP - 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280111020000 OUTRAS INDENIZAÇÕES DIVERSAS 1541 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280111030000 PM - OUTRAS INDENIZAÇÕES DIVERSAS 1501 - 0 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280111040000 DAE- OUTRAS INDENIZAÇÕES 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280200000000 RESTITUIÇÕES ESPECIFIC P ESTADOS-DF-MUNICIP - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280290000000 OUTRAS RESTIT ESPECIF P ESTADOS - DF - MUNICIP - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280291000000 OUTRAS RESTIT ESPECECIF P ESTADO DF MUNICIPIOS - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280291040000 RESTIT P PAGTO INDEVIDO-PRINCIPAL - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280291040300 DAE - RESTITUIÇÃO DE VALORES AO MUNICÍPIO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280291040400 RESTITUICAO PELO PAGTO INDEVIDO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 43/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419280291040500 PM RESTITUIÇÃO VALORES DO MUNICÍPIO 1501 - 0 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280291040600 RESTIT. VALORES EX. ANT. 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280300000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280310000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280311000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280311010000 RESSARCIMENTO DESPESA COM PESSOAL CEDIDO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - 4.649.072,61 13.156.320,58 6.582.329,89 203.110,98 19.128.300,00 24.221.726,00 26.299.584,00 28.603.248,00
419901200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E R - 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419901220000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419901221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL - 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419901221010000 PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORARIO 1501 - 0 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419909900000000 OUTRAS RECEITAS - 4.646.445,45 12.891.161,53 5.881.829,87 2.496,48 15.258.372,00 15.944.999,00 16.582.800,00 17.209.629,00
419909910000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909911000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909911050000 DAE- ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909920000000 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - 4.646.445,45 12.891.161,53 5.881.829,87 2.496,48 15.227.128,00 15.912.349,00 16.548.843,00 17.174.389,00
419909921000000 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL - 4.646.445,45 12.891.161,53 5.881.829,87 2.496,48 15.227.128,00 15.912.349,00 16.548.843,00 17.174.389,00
419909921010000 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419909921040000 RECEITAS A CLASSIFICAR 1501 - 0 204.316,64 74.397,02 102,86 2.496,48 77.485,00 80.972,00 84.211,00 87.394,00
419909921050000 DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE - ISSQN 1501 - 0 4.154.773,33 12.784.737,04 5.881.727,01 0,00 15.149.643,00 15.831.377,00 16.464.632,00 17.086.995,00
419909921060000 RECEITAS JUDICIAIS 1501 - 0 287.355,48 32.027,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419909921080000 RECEITA DO SIMPLES NACIONAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419909921090000 DAE-TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS DE CONCILIAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
419909921100000 DAE- CRÉDITOS NÃO IDENTIFICADOS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
419990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 0,00 249.817,82 700.500,02 200.614,50 3.853.950,00 8.260.030,00 9.699.419,00 11.375.598,00
419990300000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.529.844,00 7.921.340,00 9.347.181,00 11.010.045,00
419990310000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.588.783,00 1.040.800,00 1.228.144,00 1.446.631,00
419990320000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.941.061,00 6.880.540,00 8.119.037,00 9.563.414,00
419991200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSC EM DÍV ATI E REC DE ONUS - 0,00 73.448,28 43.941,76 53.097,84 76.496,00 79.938,00 83.136,00 86.279,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 44/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419991220000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - 0,00 73.448,28 43.941,76 53.097,84 76.496,00 79.938,00 83.136,00 86.279,00
419991220010000 PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORARIO 1501 - 0 0,00 73.448,28 43.941,76 53.097,84 76.496,00 79.938,00 83.136,00 86.279,00
419999900000000 OUTRAS RECEITAS - 0,00 176.369,54 656.558,26 147.516,66 247.610,00 258.752,00 269.102,00 279.274,00
419999930000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARREC E NÃO PROJ PELA RFB - 0,00 176.369,54 656.558,26 147.516,66 247.610,00 258.752,00 269.102,00 279.274,00
419999930010000 RECEITAS JUDICIAIS 1501 - 0 0,00 176.369,54 656.558,26 147.516,66 247.610,00 258.752,00 269.102,00 279.274,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL - 0,00 257.460,47 0,00 3.662.097,56 349.139,00 365.403,00 380.674,00 395.837,00
422000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS - 0,00 0,00 0,00 0,00 349.139,00 365.403,00 380.674,00 395.837,00
422100000000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130000000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130010000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130011000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130011010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422200000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422200010000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
422200011000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
422200011010000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
422210000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422210100000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422210101000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - EXCETO RPPS - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422210101020000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - EXCETO RPPS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
424000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 0,00 257.460,47 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 0,00 257.460,47 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424110000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111030000 NOVO PAC - UBS BRASÍLIA 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111040000 NOVO PAC - UBS UMBU 1601 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111050000 PORT. 6380 EP 40730005 DEP SANDERSON 1601 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 45/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
424115120000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115121000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115121020000 NOVO PAC - CAPSI 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT - 0,00 12.897,70 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424149900000000 OUTRAS TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD - 0,00 12.897,70 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424149900010000 PAC GOV FED-CONTR 350927-93 1700 - 0 0,00 12.897,70 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424180000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181011000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181011110000 ESTRUT. REDE DE SERV. SAÚDE BUCAL 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181020000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A P - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181021000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A P - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181021010000 CONTR.806721/ME-QDRA POLIE-PACHECO PRATES 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRIN - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091070000 CONT. REP815139/2014 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091080000 CONT. REP779670 AQUIS. ESCAVADEIRA HIDRAULICA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091090000 CONT. REP773146 QUADRA NOSSA SENHORA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091100000 CONTR.781818/12/PAV. ASFÁLTICA 1700 - 0 0,00 25,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091110000 CONT. REP 871658 AQUIS. TRATOR 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091120000 CONT. REP 872306 AQUIS. RETROESCAVADEIRA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091130000 PAC GOV FED-CONTR 350927-93 1700 - 0 0,00 5.681,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901010000 EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901010600 PROPOSTA 004361/2020 - CONVÊNIO 900288/2020 1700 - 3110 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901011000 PROPOSTA 032693/2018 - CONVÊNIO 873009/2018 1700 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 46/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
424200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424280000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTR - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011080000 COREDES 2017/2018 FMS AQUIS. VEC 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011090000 COREDES 2018/2019 FMS STA CASA MISERICÓRDIA 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011100000 COREDES 2018/2019 FMS AQUIS.EQUIP. UBS 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
470000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472000000000000 CONTRIBUIÇÕES - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472150200000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.425.594,00 38.629.243,00 45.582.508,00 53.691.636,00
472150210000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.425.594,00 38.629.243,00 45.582.508,00 53.691.636,00
472150211000000 CONTRIB.PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.425.594,00 38.629.243,00 45.582.508,00 53.691.636,00
472150211010000 CONTRIB.PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO-REGIME PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 5.907.827,00 9.694.848,00 11.439.921,00 13.475.083,00
472150211010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.118.029,00 7.614.848,00 8.985.521,00 10.584.045,00
472150211010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 261.966,00 250.000,00 295.000,00 347.481,00
472150211010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.138.045,00 1.500.000,00 1.770.000,00 2.084.883,00
472150211010400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 389.787,00 330.000,00 389.400,00 458.674,00
472150211020000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERV CIVIL ATIVO-REG PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 17.108.047,00 18.433.553,00 21.751.593,00 25.621.202,00
472150211020100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 14.625.258,00 15.674.702,00 18.496.148,00 21.786.613,00
472150211020200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 303.435,00 359.570,00 424.293,00 499.775,00
472150211020300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.771.545,00 2.099.281,00 2.477.152,00 2.917.837,00
472150211020400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 407.809,00 300.000,00 354.000,00 416.977,00
472150211030000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL ATIVO-TAXA ADM - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.534.582,00 4.188.480,00 4.942.407,00 5.821.660,00
472150211030100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.944.527,00 3.489.264,00 4.117.332,00 4.849.805,00
472150211030200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 123.475,00 146.318,00 172.655,00 203.370,00
472150211030300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 409.480,00 485.234,00 572.576,00 674.437,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 47/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
472150211030400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 57.100,00 67.664,00 79.844,00 94.048,00
472150211040000 CONTRIB.PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - REG. ASSIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875.138,00 6.312.362,00 7.448.587,00 8.773.691,00
472150211040100 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - EXEC 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.235.236,00 5.159.336,00 6.088.016,00 7.171.074,00
472150211040200 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - LEGI 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 94.939,00 180.000,00 212.400,00 250.186,00
472150211040300 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 466.439,00 800.000,00 944.000,00 1.111.938,00
472150211040400 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - SISP 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 78.524,00 173.026,00 204.171,00 240.493,00
472155000000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL INATIVO E PENSION - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.294.333,00 2.664.450,00 3.144.052,00 3.703.379,00
472155010000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.446.726,00 1.660.036,00 1.958.843,00 2.307.321,00
472155011000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERV CIVIL INATIVO PRINC - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.446.726,00 1.660.036,00 1.958.843,00 2.307.321,00
472155011010000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERV CIVIL INATIVO REG PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.446.726,00 1.660.036,00 1.958.843,00 2.307.321,00
472155011010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 863.398,00 1.023.127,00 1.207.290,00 1.422.067,00
472155011010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 360.415,00 425.290,00 500.949,00
472155011010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 233.328,00 276.494,00 326.263,00 384.305,00
472155020000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL PENSIONISTA - 0,00 0,00 0,00 0,00 847.607,00 1.004.414,00 1.185.209,00 1.396.058,00
472155021000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL PENSIONISTA PRINC - 0,00 0,00 0,00 0,00 847.607,00 1.004.414,00 1.185.209,00 1.396.058,00
472155021010000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL PENS REGIME PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 847.607,00 1.004.414,00 1.185.209,00 1.396.058,00
472155021010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONIS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 568.189,00 673.304,00 794.499,00 935.840,00
472155021010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONIS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 177.750,00 209.745,00 247.059,00
472155021010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONIS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 129.418,00 153.360,00 180.965,00 213.159,00
472155100000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.144.189,00 35.165.215,00 38.681.736,00 42.565.334,00
472155110000000 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - PARC - PRINCI - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.144.189,00 35.165.215,00 38.681.736,00 42.565.334,00
472155111000000 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - PARC - PRINCI - 0,00 0,00 0,00 0,00 27.591.189,00 34.925.215,00 38.417.736,00 42.259.510,00
472155111010000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARCELAMENTOS REG PREVIDENC - 0,00 0,00 0,00 0,00 10.634.595,00 12.611.584,00 13.872.742,00 15.260.017,00
472155111010100 PARCELAMENTO 00474/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.459.156,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
472155111010200 PARCELAMENTO 00477/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.876.522,00 2.400.000,00 2.640.000,00 2.904.000,00
472155111010300 PARCELAMENTO 00478/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.640.819,00 5.499.371,00 6.049.308,00 6.654.239,00
472155111010400 PARCELAMENTO 00543/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 744.569,00 882.314,00 970.545,00 1.067.600,00
472155111010500 PARCELAMENTO 00544/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 109.619,00 129.899,00 142.889,00 157.178,00
472155111010600 PARCELAMENTO 01016/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIV 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.803.910,00 3.000.000,00 3.300.000,00 3.630.000,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
472155111020000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARCELAMENTOS REG FINANC - 0,00 0,00 0,00 0,00 12.992.594,00 19.813.631,00 21.794.994,00 23.974.493,00
472155111020100 PARCELAMENTO 00474/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.782.691,00 1.340.500,00 1.474.550,00 1.622.005,00
472155111020200 PARCELAMENTO 00477/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.292.607,00 3.810.520,00 4.191.572,00 4.610.729,00
472155111020300 PARCELAMENTO 00478/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 5.669.822,00 7.647.800,00 8.412.580,00 9.253.838,00
472155111020400 PARCELAMENTO 00543/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 909.661,00 2.185.900,00 2.404.490,00 2.644.939,00
472155111020500 PARCELAMENTO 00544/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 133.925,00 158.701,00 174.571,00 192.028,00
472155111020600 PARCELAMENTO 01016/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.203.888,00 4.670.210,00 5.137.231,00 5.650.954,00
472155111030000 CONTRIB.PATRONAL - PARCELAMENTOS - REG. ASSIST. - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.964.000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00
472155111030100 PARCELAMENTO 001/2018 - ASSISTÊNCIA - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.804.000,00 0,00 0,00 0,00
472155111030600 PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00
472155115000000 CPSSS PATRONAL - PARC - SERV.CIVIL ATIVO - MULTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00
472155115030000 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - EXECUTIVO - MULTA - 0,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00
472155115030100 PARCELAMENTO 001/2018 - ASSISTÊNCIA - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 19.800,00 0,00 0,00 0,00
472155115030600 MULTAS PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS EX 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 43.200,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00
472155116000000 CPSSS PATRONAL - PARC - SERV.CIVIL ATIVO - JUROS - 0,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00 180.000,00 198.000,00 233.224,00
472155116030000 CPSSS PATRONAL - PARC - EXECUTIVO - JUROS DE MORA - 0,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00 180.000,00 198.000,00 233.224,00
472155116030100 PARCELAMENTO 001/2018 - ASSISTÊNCIA - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00
472155116030600 JUROS PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS EXE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 180.000,00 198.000,00 233.224,00
480000000000000 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484100000000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO MUN ENTRADA PAC II - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484180000000000 TRANSFERENCIA DE CONVENIO MUNICIPIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181000000000 TRANSFERENCIA DE CONVENIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181050000000 TRNAFERENCIA DE CONVENIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181051000000 TRNAFERENCIA DE CONVENIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181051020000 TRANSFERENCIA DE CONV MUNICIPIO ENTRADA PAC II 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
900000000000000 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA - -20.775.482,85 -28.188.059,03 -37.514.138,51 -27.481.966,56 -37.112.030,00 -43.093.857,00 -43.829.918,00 -45.487.216,00
910000000000000 ( R ) RECEITAS CORRENTES - -20.775.482,85 -28.188.059,03 -37.514.138,51 -27.481.966,56 -37.112.030,00 -43.093.857,00 -43.829.918,00 -45.487.216,00
911000000000000 ( R ) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - -3.505.781,09 -2.933.187,60 -1.794.143,48 -3.466.625,10 0,00 -2.637.334,00 -2.742.826,00 -2.847.054,00
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 49/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
911100000000000 ( R ) IMPOSTOS - -2.082.855,04 -1.570.747,49 -842.757,93 -2.024.610,43 0,00 -1.943.847,00 -2.021.600,00 -2.098.421,00
911120000000000 ( R ) IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICIPIO - 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
911125000000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE O PATROMÔNIO PARA ESTADOS - 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
911125001000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E - 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
911125001010000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
911140000000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145100000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145110000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145114000000 ( R ) ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145114010000 ( R ) ISS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS PR 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911180000000000 ( R ) IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIO - -2.082.855,04 -1.570.747,49 -842.757,93 -832.041,79 0,00 0,00 0,00 0,00
911180100000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/ - -1.996.393,19 -1.528.784,16 -831.384,76 -752.455,69 0,00 0,00 0,00 0,00
911180110000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - -1.996.393,19 -1.528.784,16 -831.384,76 -752.455,69 0,00 0,00 0,00 0,00
911180111000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - -711.900,33 -786.513,07 -831.384,76 -323.315,64 0,00 0,00 0,00 0,00
911180111010000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180111010000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1501 - 0 -711.900,33 -786.513,07 -831.384,76 -323.315,64 0,00 0,00 0,00 0,00
911180111020000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180111030000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180112000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - 0,00 -254,84 0,00 -223,04 0,00 0,00 0,00 0,00
911180112010000 ( R ) IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 -254,84 0,00 -223,04 0 0,00 0,00 0,00
911180114000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - -1.284.492,86 -742.016,25 0,00 -428.917,01 0,00 0,00 0,00 0,00
911180114010000 (R) DEDUCAO -IPTU - DÍVIDA ATIVA - 1500 - 0 -1.091.812,19 -630.707,70 0,00 -428.917,01 0 0,00 0,00 0,00
911180114020000 ( R ) IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180114030000 ( R ) IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 -192.680,67 -111.308,55 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180200000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MER - -86.461,85 -41.963,33 -11.373,17 -79.586,10 0,00 0,00 0,00 0,00
911180230000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - -86.461,85 -41.963,33 -11.373,17 -79.586,10 0,00 0,00 0,00 0,00
911180231000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - -13.050,08 -10.846,30 -11.373,17 -19.797,81 0,00 0,00 0,00 0,00
911180231010000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180231010000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 -13.050,08 -10.846,30 -11.373,17 -19.797,81 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 50/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
911180231020000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180231030000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180234000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - -73.411,77 -31.117,03 0,00 -59.788,29 0,00 0,00 0,00 0,00
911180234010000 ( R ) ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 -44.047,06 -12.446,85 0,00 -115,69 0 0,00 0,00 0,00
911180234010000 ( R ) ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1501 - 0 -29.364,71 -18.670,18 0,00 -59.672,60 0,00 0,00 0,00 0,00
911200000000000 ( R ) TAXAS - -1.422.926,05 -1.362.440,11 -951.385,55 -1.442.014,67 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911220000000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - -1.422.926,05 -1.362.440,11 -951.385,55 -1.442.014,67 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911220100000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - -1.422.926,05 -1.362.440,11 -951.385,55 -433.479,38 0,00 0,00 0,00 0,00
911220102000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E - 0,00 0,00 0,00 -374,12 0,00 0,00 0,00 0,00
911220102010000 ( R ) MUL. JUROS DE MORA TAXAS PODER POLICIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 -374,12 0,00 0,00 0,00 0,00
911220103000000 ( R ) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS - -101,13 -492,20 0,00 -640,37 0,00 0,00 0,00 0,00
911220103030000 ( R ) PM - REC DIV ATIVA DAS TAXAS 1501 - 0 -101,13 -492,20 0,00 -640,37 0,00 0,00 0,00 0,00
911220104000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA AT - -602.130,90 -459.091,12 0,00 -432.464,89 0,00 0,00 0,00 0,00
911220104010000 ( R ) MULTAS JUROS MORA DIV. ATIV. TAXAS. POLI 1501 - 0 -602.130,90 -459.091,12 0,00 -432.464,89 0,00 0,00 0,00 0,00
911220104020000 ( R ) MULTAS JUROS MORA DIV. AT TAXAS PRE. SER 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911220110000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - -820.694,02 -902.856,79 -951.385,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911220111000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - -820.694,02 -902.856,79 -951.385,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911220111010000 ( R ) DEDUCAO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 -820.694,02 -902.856,79 -951.385,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911225300000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 -1.008.535,29 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911225301000000 ( R ) DEDUCAO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - 0,00 0,00 0,00 -1.008.535,29 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911225301010000 ( R ) DEDUCAO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 -1.008.535,29 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911280000000000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280100000000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280190000000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280191000000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280191020000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
913000000000000 (R) RECEITA PATRIMONIAL - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913200000000000 (R) REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210000000000 (R) REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 51/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
913210010000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011019900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUR - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011019951 REC-APL-CONVÊNIO 897807/20-ACADEMIAS DE GINÁSTICA 1501 - 0 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
917000000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - -17.269.701,76 -25.254.722,55 -35.719.995,03 -24.014.869,92 -37.112.030,00 -40.456.523,00 -41.087.092,00 -42.640.162,00
917100000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - -2.162.409,06 -8.521.531,78 -15.881.733,82 -10.258.462,90 -16.686.430,00 -18.483.831,00 -18.235.474,00 -18.924.775,00
917110000000000 (R) TRANSFERÊNCIAS DECOR. DE PART NA RECEITA DA UN - 0,00 -7.989.714,00 -15.881.733,82 -10.258.462,90 -16.686.430,00 -18.483.831,00 -18.235.474,00 -18.924.775,00
917115100000000 (R) COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN - FPM - 0,00 -6.732.253,66 -14.312.177,72 -10.007.138,92 -15.027.786,00 -16.750.974,00 -16.433.303,00 -17.054.482,00
917115110000000 (R) COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUN - COTA ME - 0,00 -6.732.253,66 -14.312.177,72 -10.007.138,92 -15.027.786,00 -16.750.974,00 -16.433.303,00 -17.054.482,00
917115110040000 (R) COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-FUNDEB 1540 - 0 0,00 -6.732.253,66 -14.312.177,72 -10.007.138,92 -15.027.786,00 -16.750.974,00 -16.433.303,00 -17.054.482,00
917115200000000 (R) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE. TERRITO - 0,00 -1.257.460,34 -1.569.556,10 -251.323,98 -1.658.644,00 -1.732.857,00 -1.802.171,00 -1.870.293,00
917115200040000 (R) COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 0,00 -1.257.460,34 -1.569.556,10 -251.323,98 -1.658.644,00 -1.732.857,00 -1.802.171,00 -1.870.293,00
917180000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M - -2.162.409,06 -531.817,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180100000000 ( R ) PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - -2.162.409,06 -531.817,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180120000000 ( R ) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI - -669.032,50 -335.091,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180121000000 ( R ) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI - -669.032,50 -335.091,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180121040000 ( R ) COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1540 - 0 -669.032,50 -335.091,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180150000000 ( R ) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE - -1.493.376,56 -196.726,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180151000000 ( R ) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE - -1.493.376,56 -196.726,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180151040000 ( R ) COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 -1.493.376,56 -196.726,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180600000000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180610000000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180611000000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180611040000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ 1540 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917200000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED - -15.107.292,70 -16.733.190,77 -19.838.261,21 -13.756.407,02 -20.425.600,00 -21.972.692,00 -22.851.618,00 -23.715.387,00
917210000000000 (R) DEDUÇÕES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO - 0,00 -9.494.726,76 -19.838.261,21 -13.756.407,02 -20.425.600,00 -21.972.692,00 -22.851.618,00 -23.715.387,00
917215000000000 (R) COTA-PARTE DO ICMS - 0,00 -8.175.876,02 -15.691.734,33 -10.330.710,25 -16.570.471,00 -17.394.289,00 -18.090.060,00 -18.773.864,00
917215000040000 (R) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 0,00 -8.175.876,02 -15.691.734,33 -10.330.710,25 -16.570.471,00 -17.394.289,00 -18.090.060,00 -18.773.864,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 16:30:41 Pág 52/52
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
917215100000000 (R) COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 -1.243.542,45 -3.949.469,82 -3.316.034,61 -3.737.879,00 -4.360.843,00 -4.535.276,00 -4.706.709,00
917215101000000 (R) COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 -1.243.542,45 -3.949.469,82 -3.316.034,61 -3.737.879,00 -4.360.843,00 -4.535.276,00 -4.706.709,00
917215101040000 (R) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 0,00 -1.243.542,45 -3.949.469,82 -3.316.034,61 -3.737.879,00 -4.360.843,00 -4.535.276,00 -4.706.709,00
917215200000000 (R) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 -75.308,29 -197.057,06 -109.662,16 -117.250,00 -217.560,00 -226.282,00 -234.814,00
917215201000000 (R) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 -75.308,29 -197.057,06 -109.662,16 -117.250,00 -217.560,00 -226.282,00 -234.814,00
917215201040000 (R) COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS- PRINCIPAL - FUN 1540 - 0 0,00 -75.308,29 -197.057,06 -109.662,16 -117.250,00 -217.560,00 -226.282,00 -234.814,00
917280000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M - -15.107.292,70 -7.238.464,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280100000000 ( R ) PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS - -15.107.292,70 -7.238.464,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280110000000 ( R ) COTA-PARTE DO ICMS - -11.720.868,12 -4.855.798,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280111000000 ( R ) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - -11.720.868,12 -4.855.798,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280111040000 ( R ) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 -11.720.868,12 -4.855.798,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280120000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPVA - -3.267.369,82 -2.345.395,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280121000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS - -3.267.369,82 -2.345.395,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280121040000 ( R ) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 -3.267.369,82 -2.345.395,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280130000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - -119.054,76 -37.269,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280131000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - -119.054,76 -37.269,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280131040000 ( R ) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 1540 - 0 -119.054,76 -37.269,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
919000000000000 (R) DEDUCOES OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 -437,38 0,00 0,00 0,00 0,00
919100000000000 (R)MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTR.E JUD. - 0,00 0,00 0,00 -437,38 0,00 0,00 0,00 0,00
919100100000000 (R)MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - 0,00 0,00 0,00 -345,00 0,00 0,00 0,00 0,00
919100110000000 (R)MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPECIFICA - 0,00 0,00 0,00 -345,00 0,00 0,00 0,00 0,00
919100111000000 (R)MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPECIFICA - 0,00 0,00 0,00 -345,00 0,00 0,00 0,00 0,00
919100111090000 (R) PM OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 -345,00 0,00 0,00 0,00 0,00
919110000000000 (R) DED. DE MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - 0,00 0,00 0,00 -92,38 0,00 0,00 0,00 0,00
919110800000000 DED DIVIDA ATIVA MULTA E JUROS DE MORA HONORARIOS - 0,00 0,00 0,00 -92,38 0,00 0,00 0,00 0,00
919110804000000 DED DIVIDA ATIVA MULTA E JUROS DE MORA HONORARIOS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 -92,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da projeção 567.914.709,00 603.658.451,00 641.363.506,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
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Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 1/45 
Demonstrativo das Projeções da Receita 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026 - 2028 
 PREFEITURA MUNICIPAL 
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 2/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
400000000000000 RECEITAS - 286.384.672,79 322.021.955,28 371.436.791,27 262.490.742,28 417.650.297,00 436.718.010,00 452.570.127,00 467.910.501,00
410000000000000 RECEITAS CORRENTES - 286.384.672,79 321.764.494,81 371.436.791,27 258.828.644,72 417.305.106,00 436.357.285,00 452.194.973,00 467.521.166,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 54.246.890,21 59.354.632,79 65.743.354,90 54.052.678,03 77.800.467,00 83.584.368,00 87.084.848,00 90.265.176,00
411100000000000 IMPOSTOS - 42.544.177,25 46.804.514,84 53.425.854,44 42.520.012,01 62.540.552,00 67.298.725,00 69.990.670,00 72.336.721,00
411120000000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF MUNICÍ - 0,00 0,00 5.046.342,07 13.448.341,59 21.715.896,00 24.624.459,00 25.609.436,00 26.277.874,00
411125000000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 1.874.253,33 9.807.930,20 15.493.601,00 18.122.161,00 18.847.046,00 19.259.866,00
411125001000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 1.874.253,33 8.000.233,21 11.030.842,00 13.458.578,00 13.996.920,00 14.226.405,00
411125001010000 IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 1.874.253,33 8.000.233,21 11.030.842,00 13.458.578,00 13.996.920,00 14.226.405,00
411125002000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 0,00 29.153,37 94.278,00 98.521,00 102.462,00 106.335,00
411125002010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 29.153,37 94.278,00 98.521,00 102.462,00 106.335,00
411125003000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 0,00 1.550.331,45 3.473.672,00 3.629.987,00 3.775.186,00 3.917.888,00
411125003010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 1.550.331,45 3.473.672,00 3.629.987,00 3.775.186,00 3.917.888,00
411125004000000 IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRI - 0,00 0,00 0,00 228.212,17 894.809,00 935.075,00 972.478,00 1.009.238,00
411125004010000 IPTU - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 228.212,17 894.809,00 935.075,00 972.478,00 1.009.238,00
411125300000000 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - 0,00 0,00 3.172.088,74 3.640.411,39 6.222.295,00 6.502.298,00 6.762.390,00 7.018.008,00
411125301000000 ITBI - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" - 0,00 0,00 3.172.088,74 3.640.411,39 6.222.295,00 6.502.298,00 6.762.390,00 7.018.008,00
411125301010000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 3.172.088,74 3.640.411,39 6.222.295,00 6.502.298,00 6.762.390,00 7.018.008,00
411130000000000 IMPOSTOS SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NAT - 9.510.109,29 13.565.929,09 17.601.835,68 11.512.551,34 21.648.423,00 22.622.603,00 23.527.505,00 24.416.845,00
411130300000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - 9.510.109,29 13.565.929,09 17.601.835,68 11.512.551,34 21.648.423,00 22.622.603,00 23.527.505,00 24.416.845,00
411130310000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 8.935.433,90 11.780.106,57 15.231.821,67 9.351.005,28 19.154.654,00 20.016.614,00 20.817.278,00 21.604.171,00
411130311000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - TRABALHO - 8.935.433,90 11.780.106,57 15.231.821,67 9.351.005,28 19.154.654,00 20.016.614,00 20.817.278,00 21.604.171,00
411130311010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A - 8.562.812,76 11.270.876,53 14.648.323,48 9.024.936,06 18.538.189,00 19.372.408,00 20.147.304,00 20.908.872,00
411130311010100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 5.137.687,70 6.762.526,07 8.788.994,12 9.024.936,06 11.122.913,00 11.623.444,00 12.088.382,00 12.545.323,00
411130311010200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 2.140.703,32 2.817.719,56 3.662.081,00 0,00 4.634.548,00 4.843.103,00 5.036.827,00 5.227.219,00
411130311010300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 1.284.421,74 1.690.630,90 2.197.248,36 0,00 2.780.728,00 2.905.861,00 3.022.095,00 3.136.330,00
411130311020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A - 372.621,14 509.230,04 583.498,19 326.069,22 616.465,00 644.206,00 669.974,00 695.299,00
411130311020100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 223.572,70 305.538,04 350.098,91 326.069,22 369.879,00 386.524,00 401.985,00 417.180,00
411130311020200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 93.155,31 127.307,51 145.874,55 0,00 154.116,00 161.051,00 167.493,00 173.824,00
411130311020300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - A 1500 - 0 55.893,13 76.384,49 87.524,73 0,00 92.470,00 96.631,00 100.496,00 104.295,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 3/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411130311030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311030100 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311030200 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130311030300 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL - I 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130340000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R - 574.675,39 1.785.822,52 2.370.014,01 2.161.546,06 2.493.769,00 2.605.989,00 2.710.227,00 2.812.674,00
411130340010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 310.909,03 661.556,83 2.085.594,20 698.935,00 730.387,00 759.602,00 788.315,00
411130341000000 IMPOSTO SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE - OUTROS R - 574.675,39 1.474.913,49 1.708.457,18 75.951,86 1.794.834,00 1.875.602,00 1.950.625,00 2.024.359,00
411130341010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC - 572.514,37 1.473.872,73 1.698.849,63 60.302,24 1.794.834,00 1.875.602,00 1.950.625,00 2.024.359,00
411130341010100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 1500 - 0 343.508,78 884.323,66 1.019.310,07 60.302,24 1.076.901,00 1.125.362,00 1.170.376,00 1.214.616,00
411130341010200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 1500 - 0 143.129,74 368.471,60 424.717,81 0,00 448.714,00 468.906,00 487.662,00 506.096,00
411130341010300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER EXEC 1500 - 0 85.875,85 221.077,47 254.821,75 0,00 269.219,00 281.334,00 292.587,00 303.647,00
411130341020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI - 2.161,02 1.040,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341020100 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI 1500 - 0 2.161,02 1.040,76 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
411130341020200 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341020300 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER LEGI 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - 0,00 0,00 9.607,55 15.649,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411130341030100 IRRF - PRECATÓRIOS 1500 - 0 0,00 0,00 9.607,55 15.649,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411140000000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E CIRCULAÇÃO DE MERCADOR - 0,00 134.109,19 10.435.720,02 12.753.319,97 19.176.233,00 20.051.663,00 20.853.729,00 21.642.002,00
411145100000000 IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS - 0,00 134.109,19 10.435.720,02 12.753.319,97 19.176.233,00 20.051.663,00 20.853.729,00 21.642.002,00
411145110000000 ISSQN - RETIDO NA FONTE 1500 - 0 0,00 134.109,19 4.221.775,62 4.429.843,84 5.893.728,00 6.158.946,00 6.405.304,00 6.647.424,00
411145110000000 ISSQN - RETIDO NA FONTE - 0,00 0,00 6.213.944,40 8.323.476,13 13.282.505,00 13.892.717,00 14.448.425,00 14.994.578,00
411145111000000 ISS - IMPOSTO SOBRE QUALQUER NATUREZA - ISSSQN - 0,00 0,00 6.141.065,63 7.502.888,34 12.596.417,00 13.163.256,00 13.689.786,00 14.207.260,00
411145111010000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 6.141.065,63 7.502.888,34 12.596.417,00 13.163.256,00 13.689.786,00 14.207.260,00
411145113000000 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0,00 0,00 42.000,54 682.872,62 550.339,00 575.104,00 598.108,00 620.716,00
411145113010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 42.000,54 682.872,62 550.339,00 575.104,00 598.108,00 620.716,00
411145114000000 ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0,00 0,00 30.878,23 137.715,17 135.749,00 154.357,00 160.531,00 166.602,00
411145114010000 ISS - DÍVIDA ATIVA- MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 30.878,23 137.715,17 135.749,00 154.357,00 160.531,00 166.602,00
411180000000000 IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIOS - 33.034.067,96 33.104.476,56 20.341.956,67 4.805.799,11 0,00 0,00 0,00 0,00
411180100000000 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/MUNICÍ - 21.640.726,61 20.696.418,15 13.983.723,89 3.962.033,85 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 4/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411180110000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 14.423.356,51 14.734.247,30 11.668.558,66 3.962.033,85 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 8.944.226,35 9.939.038,55 8.566.676,33 1.759.458,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111010000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 5.366.590,76 5.963.471,68 5.140.034,89 1.759.458,62 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111020000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 2.236.227,18 2.484.909,34 2.141.769,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180111030000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.341.408,41 1.490.657,53 1.284.871,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 90.367,17 91.174,29 89.236,09 9.795,08 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112010000 IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 54.229,73 54.712,48 53.548,05 9.795,08 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112020000 IPTU - MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 22.617,13 22.816,53 22.328,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180112030000 IPTU - MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 13.520,31 13.645,28 13.359,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 3.895.715,10 3.851.255,17 2.674.045,23 1.689.035,28 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1500 - 0 2.337.450,63 2.310.771,36 1.604.438,29 1.689.035,28 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113020000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MDE 1500 - 0 973.985,64 962.865,10 668.539,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180113030000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - ASPS 1500 - 0 584.278,83 577.618,71 401.067,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114000000 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL - 1.493.047,89 852.779,29 338.601,01 503.744,87 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114010000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 895.835,64 511.682,47 203.170,17 503.744,87 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114020000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 373.307,32 213.235,36 84.673,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180114030000 IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 223.904,93 127.861,46 50.757,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180140000000 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS - 7.217.370,10 5.962.170,85 2.315.165,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141000000 "IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO ""INTER VIVOS"" DE BENS - 7.217.370,10 5.962.170,85 2.315.165,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141010000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 4.330.422,31 3.577.302,68 1.389.099,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141020000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 1.804.343,20 1.490.543,39 578.791,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180141030000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.082.604,59 894.324,78 347.274,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180200000000 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MERCADORI - 11.393.341,35 12.408.058,41 6.358.232,78 843.765,26 0,00 0,00 0,00 0,00
411180230000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 11.393.341,35 12.408.058,41 6.358.232,78 843.765,26 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - PRIN - 10.524.201,19 11.629.013,13 5.781.714,04 630.606,78 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231010000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 6.314.521,85 6.977.408,63 3.469.029,49 630.606,78 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231020000 ISS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 2.631.054,26 2.907.257,59 1.445.431,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180231030000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.578.625,08 1.744.346,91 867.253,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180233000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVI - 700.361,50 595.263,75 478.907,52 146.480,30 0,00 0,00 0,00 0,00
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5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 5/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411180233010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 1500 - 0 420.217,95 357.159,56 287.345,41 146.480,30 0,00 0,00 0,00 0,00
411180233020000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE 1500 - 0 175.092,37 148.818,90 119.728,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180233030000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS 1500 - 0 105.051,18 89.285,29 71.833,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234000000 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - DÍVI - 168.778,66 183.781,53 97.611,22 66.678,18 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234010000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 101.267,52 110.269,52 58.567,08 66.678,18 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234020000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 42.197,60 45.946,92 24.404,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411180234030000 ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 25.313,54 27.565,09 14.639,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411200000000000 TAXAS - 11.702.712,96 12.550.117,95 12.317.500,46 11.532.666,02 15.259.915,00 16.285.643,00 17.094.178,00 17.928.455,00
411210000000000 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA - 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.486,00 8.868,00 9.223,00 9.572,00
411210100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411210101000000 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411210101120000 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAI 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411215000000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.486,00 8.868,00 9.223,00 9.572,00
411215001000000 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.486,00 8.868,00 9.223,00 9.572,00
411215001010000 TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 1501 - 0 0,00 0,00 8.030,38 7.434,96 8.484,00 8.866,00 9.221,00 9.570,00
411215001020000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2,00 2,00 2,00 2,00
411220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 11.271.818,50 12.091.035,03 12.309.470,08 11.525.231,06 14.919.490,00 15.929.898,00 16.724.203,00 17.544.495,00
411220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 11.271.818,50 12.091.035,03 12.309.470,08 3.863.051,68 5.913.681,00 6.415.261,00 6.671.989,00 6.924.330,00
411220101000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - 474.135,62 587.948,70 1.137.443,85 763.717,43 1.265.537,00 1.557.903,00 1.620.219,00 1.681.463,00
411220101020000 TAXA DE REGISTRO/INSPECAO DE PRODUTOS AGROPECUARIO 1501 - 0 26.614,76 33.664,36 35.859,06 18.587,60 37.885,00 39.590,00 41.174,00 42.730,00
411220101040000 TAXA DE REGISTRO NO CADASTRO TECNICO AMBIENTAL MUN 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411220101050000 TAXA DE EMISSAO DE CERTIDOES 1501 - 0 25,40 1.262,89 112,44 29,47 119,00 124,00 129,00 134,00
411220101070000 PM - TAXA DE EXPEDIENTE 1501 - 0 227.519,81 234.222,14 259.193,51 181.760,12 273.838,00 286.161,00 297.607,00 308.857,00
411220101090000 TAXA DE PATRULHA AGRCOLA 1501 - 0 33.900,91 39.649,80 31.659,84 28.433,58 33.449,00 34.954,00 36.352,00 37.726,00
411220101100000 TAXA DE A0ES E SERV.DE SAUDE-ASPS 1501 - 0 114.329,24 109.581,20 108.654,69 81.708,12 114.794,00 119.960,00 124.758,00 129.474,00
411220101110000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 1501 - 0 0,00 0,00 56.700,88 24.520,46 108.580,00 113.466,00 118.005,00 122.466,00
411220101140000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1501 - 0 0,00 0,00 219.581,05 126.863,64 399.266,00 417.233,00 433.922,00 450.324,00
411220101150000 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1501 - 0 0,00 0,00 10.899,83 5.268,75 25.935,00 27.102,00 28.186,00 29.251,00
411220101160000 PM - TAXA DE REGULARIZA0O DE OBRAS 1501 - 0 71.745,50 169.568,31 132.428,88 126.583,02 198.643,00 207.582,00 215.885,00 224.045,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 6/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411220101170000 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1501 - 0 0,00 0,00 7.671,28 4.732,58 8.105,00 8.470,00 8.809,00 9.142,00
411220101180000 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 1501 - 0 0,00 0,00 5.102,55 4.550,26 5.391,00 5.634,00 5.859,00 6.080,00
411220101190000 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1501 - 0 0,00 0,00 28.775,16 25.730,42 30.401,00 31.769,00 33.040,00 34.289,00
411220101210000 TAXA FMPC - FUNDO MUN PLANEJAM DA CIDADE 1501 - 0 0,00 0,00 27.573,51 31.341,47 29.131,00 30.442,00 31.660,00 32.857,00
411220101220000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCI 1501 - 0 0,00 0,00 213.231,17 103.607,94 0 235.416,00 244.833,00 254.088,00
411220102000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E JUROS - 80.551,88 86.557,35 83.395,40 34.212,55 88.107,00 92.072,00 95.755,00 99.375,00
411220102010000 MUL. JUROS DE MORA TAXAS PODER POLICIA 1501 - 0 80.551,88 86.557,35 83.395,40 34.212,55 88.107,00 92.072,00 95.755,00 99.375,00
411220103000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - 2.727.431,57 2.820.171,68 2.282.789,82 2.565.084,42 3.811.978,00 3.983.517,00 4.142.903,00 4.299.557,00
411220103030000 PM - REC DIV ATIVA DAS TAXAS 1501 - 0 2.727.431,57 2.815.842,66 2.280.396,94 2.563.118,48 3.809.423,00 3.980.847,00 4.140.081,00 4.296.576,00
411220103060000 DÍVIDA ATIVA DE MULTAS POR NÃO AVERBAÇÃO DE IMÓVEL 1501 - 0 0,00 4.329,02 2.392,88 1.965,94 2.555,00 2.670,00 2.822,00 2.981,00
411220104000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - - 762.739,04 537.472,05 281.648,68 500.037,28 748.059,00 781.769,00 813.112,00 843.935,00
411220104010000 MULTAS JUROS MORA DIV. ATIV. TAXAS. POLI 1501 - 0 759.957,18 535.375,03 277.710,22 498.491,53 743.898,00 777.373,00 808.468,00 839.028,00
411220104020000 MULTAS JUROS MORA DIV. AT TAXAS PRE. SER 1501 - 0 2.781,86 2.097,02 3.938,46 1.545,75 4.161,00 4.396,00 4.644,00 4.907,00
411220110000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 7.226.960,39 8.058.885,25 8.524.192,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411220111000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 7.226.960,39 8.058.885,25 8.524.192,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411220111010000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 7.226.960,39 8.058.885,25 8.524.192,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411225300000000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - 0,00 0,00 0,00 7.662.179,38 9.005.809,00 9.514.637,00 10.052.214,00 10.620.165,00
411225301000000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA - 0,00 0,00 0,00 7.662.179,38 9.005.809,00 9.514.637,00 10.052.214,00 10.620.165,00
411225301010000 TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 7.662.179,38 9.005.809,00 9.514.637,00 10.052.214,00 10.620.165,00
411280000000000 TAXAS - ESPECÍFICAS DE ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS - 430.894,46 459.082,92 0,00 0,00 331.939,00 346.877,00 360.752,00 374.388,00
411280100000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 430.894,46 459.082,92 0,00 0,00 331.939,00 346.877,00 360.752,00 374.388,00
411280110000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 22,80 2,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280113000000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA 1501 - 0 22,80 2,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280190000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - 430.871,66 459.080,91 0,00 0,00 331.939,00 346.877,00 360.752,00 374.388,00
411280191000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - OUTRA - 419.698,47 453.139,67 0,00 0,00 325.751,00 340.410,00 354.027,00 367.409,00
411280191020000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 1501 - 0 43.220,06 46.735,47 0,00 0,00 48.675,00 50.865,00 52.900,00 54.900,00
411280191040000 TAXA FUNCIONAMENTO ESTABEL. COMERCIAIS, INDUST., S 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191050000 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS 1501 - 0 187.964,83 160.612,22 0,00 0,00 167.278,00 174.806,00 181.798,00 188.670,00
411280191060000 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO 1501 - 0 22.235,63 13.844,60 0,00 0,00 14.419,00 15.068,00 15.671,00 16.263,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 7/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
411280191070000 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL 1501 - 0 5.127,05 7.318,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191080000 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO 1501 - 0 8.056,00 7.508,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191090000 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS 1501 - 0 31.545,03 24.037,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191100000 TAXA DE CEMITÉRIOS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191110000 TAXA FMPC - FUNDO MUN PLANEJAM DA CIDADE 1759 - 0 10.035,12 37.811,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191120000 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - PRINCI 1759 - 0 111.514,75 155.271,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411280191130000 TAXA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 1759 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 95.379,00 99.671,00 103.658,00 107.576,00
411280193000000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVID - 11.173,19 5.941,24 0,00 0,00 6.188,00 6.467,00 6.725,00 6.979,00
411280193010000 TAXAS DE INSPEÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO - DÍVID 1501 - 0 364,15 181,92 0,00 0,00 189,00 198,00 206,00 214,00
411280193020000 TAXA PELA APREENSÃO DE ANIMAIS 1501 - 0 8.134,56 5.199,09 0,00 0,00 5.415,00 5.659,00 5.885,00 6.107,00
411280193040000 TAXA DE PERMANÊNCIA OU DIÁRIA DE ANIMAIS 1501 - 0 2.674,48 560,23 0,00 0,00 584,00 610,00 634,00 658,00
411300000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380000000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - ESPECÍFICA E/M - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380400000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380410000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
411380411000000 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES - 5.104.789,29 4.828.009,44 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412400000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 5.104.789,29 4.828.009,44 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412400010000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 5.104.789,29 2.113.396,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412400011000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 1501 - 0 5.104.789,29 2.113.396,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
412410000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412415000000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412415001000000 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ - 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
412415001010000 CONTRIB P/ O CUSTEIO DO SERV DE ILUMIN PUB - PRINC 1501 - 0 0,00 2.714.613,22 5.148.233,05 3.576.199,19 5.439.108,00 5.746.418,00 6.071.090,00 6.414.107,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL - 11.424.225,50 13.227.561,40 10.748.022,51 7.340.261,76 11.067.214,00 11.544.508,00 12.017.169,00 12.484.485,00
413100000000000 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO - 496.618,28 478.341,46 488.408,40 266.045,75 518.874,00 547.998,00 578.672,00 611.028,00
413100100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS - 496.618,28 468.167,45 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
413100110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 496.618,28 468.167,45 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
413100111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 496.618,28 468.167,45 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 8/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413100111040000 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 1501 - 0 17.441,16 7.267,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413100111070000 ALUGUEL DE CEMITRIO 1501 - 0 479.177,12 460.900,30 475.327,53 260.232,03 502.184,00 530.557,00 560.533,00 592.203,00
413110000000000 ALUGUÉIS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110100000000 ALUGUÉIS, ARRENDAMENTOS, FOROS, LAUDÊMIOS, TARIFAS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110110000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110111000000 ALUGUÉIS E ARRENDAMENTOS - 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413110111010000 ALUGUEL DE IMOVEIS PUBLICOS 1501 - 0 0,00 10.174,01 13.080,87 5.813,72 16.690,00 17.441,00 18.139,00 18.825,00
413200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 10.927.607,22 12.749.219,94 10.259.614,11 7.074.216,01 10.548.340,00 10.996.510,00 11.438.497,00 11.873.457,00
413210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 10.927.607,22 12.749.219,94 10.259.614,11 7.074.216,01 10.548.340,00 10.996.510,00 11.438.497,00 11.873.457,00
413210010000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 10.727.553,85 5.340.502,13 2.175,23 33.742,77 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - 10.727.553,85 5.340.502,13 2.175,23 33.742,77 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - - 10.724.288,53 5.237.069,82 2.175,23 33.742,77 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010100 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - 1704 - 0 226.240,89 114.944,99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010200 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1540 - 0 849.591,31 99.278,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010300 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN - 1.553.088,21 752.486,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010301 REC FINAN-MS/SIS FRONTEIRA 1601 - 0 630,15 303,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010302 REC FINAN MS/FNS-ECD 1604 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010303 REC FINAN-MS/AIS - AÇ S INTEG.DE SAUDE 1600 - 0 845.317,83 350.441,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010304 REC FINAN-BB-PAB ASSIST.FARMACEUTICA 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010305 REC FINAN BB-PAB FIXO-MAC/AIH 1600 - 0 34,05 16,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010306 REEC FINAN BB-CAPS 1621 - 0 46.920,08 24.490,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010307 REC FINAN - CEF - FNS/FARMÁCIA POPULAR 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010308 REC FINAN BERGS-FES/AGENTE COMUNIT SAUDE 1621 - 0 351,15 169,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010309 REC FINAN BERGS-FES/EPIDEMIOLOGIA 1621 - 0 8.941,09 3.826,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010310 REC FIN - BERGS - FES/PIM PRIM INF MELHO 1621 - 0 24.901,12 12.238,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010311 REC FINAN BERGS-FES/IAFB-INC. FARMÁC BÁS 1621 - 0 71.048,75 35.704,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010312 REC FINANC-BERGS-FES/AQUISIÇÃO INVESTIM 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010314 REC. FINANC-BERGS-FES-INCENT. ATEN. BÁSI 1621 - 0 168.096,20 80.052,53 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010316 REC. FINANC.-FMS-PROGR SALVAR-SAMU/UPAS 1621 - 0 12.243,51 702,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 9/45 
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011010317 REC. FINANC.-FMS-UPA-CONSTR. E REF. PRÉD 1601 - 0 174,53 85,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010318 REC.FINANC-UBS-IMPLANT.UNID.BÁSICA-EMEND 1601 - 0 560,28 269,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010319 REC FINANC-INCENT IMPL ESTR ATEND SAÚDE 1601 - 0 68.979,92 30.085,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010320 REC.FIN-CONV.FES/PORT.SES-82/2013-ST CAS 1621 - 0 248,77 120,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010321 REC. FINANC-ESTRATEGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 1621 - 0 94.159,61 25.792,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010323 REC FIN-PROGR TI NO SUS-ADEQUAÇÃO UBS 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010324 REC FIN-CONS POP-PROC/57709/2012-13-FES 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010326 CEF- FNS BLGES CAPS INCENTIVO CUSTEIO DO CAP 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010327 CEF-ESTRUTURAÇÃO DAS REDE DE SERV. AB 1601 - 0 53,63 25,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010328 CEF- EQUIPAM. P/ESF/TABATINGA IV E ESF VIII E IX S 1601 - 0 1.639,13 351,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010329 REC FINAN CEF- PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010330 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS BLOCO ATENÇÃO BÁSICA 1600 - 0 146.883,78 150.729,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010331 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS BLOCO VIG. EM SAUDE 1604 - 0 29.449,09 16.487,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010332 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS BLOCO ASSIST.FARMACEUT 1600 - 0 7.510,83 7.401,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010334 REC.FINAN. BB - CUSTEIO SUS 1602 - 0 1.907,29 7.703,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010335 REC.FINAN - AQUISIÇÃO DE EQ. E MAT. PROG. AVANÇAR 1621 - 0 23.037,42 5.485,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010400 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1500 - 0 117.300,20 234.831,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010500 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1500 - 0 99.022,49 78.562,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010600 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN 1750 - 0 13.827,69 8.154,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010700 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN - 133.947,19 64.437,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010702 REC FINANC - BB- FNAS-CPBF-BOLSA FAMÍLIA 1660 - 0 21.791,78 4.754,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010705 REC FINANC - BB-FNAS-PFMC-PROG SENTINELA 1660 - 0 645,48 311,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010706 REC FINANC - BB-FNAS-BLOCO DA PROT. SOC. BÁSICA 1660 - 0 13.505,53 5.297,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010707 REC. FIN. - BB-FNAS/BPC-NA ESCOLA-CAPACI 1660 - 0 159,90 84,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010708 REC FIN - FNAS-BLOCO DE PROT MÉDIA E ALTA COMPLEXI 1660 - 0 9.720,23 3.757,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010710 REC FINANC - FNAS/SUAS-IGDE-INC.GES.DESC 1660 - 0 652,43 22,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010712 REC FIN - FNAS/ACESSUAS-PROGR ACESSO POP 1660 - 0 45.884,81 17.334,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010714 PETI-PROG ERRADIAÇÃO TRAB INFANTIL 1660 - 0 5.704,11 1.891,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010715 REC FIN-FNAS-PROGR. PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 23.490,71 12.911,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 10/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011010716 REC. ESTRUT. DA REDE DE SERV. DO SUAS-CUSTEIO 2021 1660 - 0 12.286,85 7.303,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010718 REC.APLI. BERGS-BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1661 - 0 83,18 8.500,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010719 REC.APLI. BERGS-BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 22,18 2.267,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010800 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECURSOS VIN - 487.629,01 201.340,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010801 REC. FINANC. - MEC / PNTE 1553 - 0 143,35 68,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010802 REC. FINANC. - MEC - SALÁRIO EDUCAÇÃO 1550 - 0 236.775,84 91.299,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010804 REC. FINANC. - MEC - PDDE 1551 - 0 8.058,93 3.103,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010805 REC. FINANC. - MEC - PNAE 1552 - 0 32.883,19 12.610,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010806 REC FINAN - BB - FNDE - PTA 1569 - 0 529,86 257,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010807 REC. FINANC. FNDE-PNAE-ALIM. QUILOMBOLAS 1552 - 0 11,87 5,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010809 REC.FINAC-FNDE-PROINFÂNCIA-CONSTR CRECHE 1570 - 0 82.020,36 43.563,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010810 REC FINANC-FNDE-PROGR.BRALF-BRASIL ALFAB 1570 - 0 332,80 159,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010811 REC FINC FNDE-PROINFÂNCIA-CONSTR CRECHES 1570 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010812 REC FINANC FNDE-PROGR PROINFÂNCIA-CONSTR 1570 - 0 12,86 6,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010813 REC FIN-FNDE-PAR-TD-Nº4089/12-PL AÇÃO AR 1570 - 0 4.358,90 2.087,19 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010814 REC FIN-FNDE-TD-APOIO A CRECHE/MANUTENÇ 1570 - 0 25.823,90 8.502,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010815 REC. FIN. BERGS-PMSL SME TRANSPORTE ESCOLAR ( 1599 - 0 90.202,76 39.675,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011010816 REC. FIN. BB-SME -NOVO MAIS EDUCAÇÃO-MP 815/2017 1500 - 0 6.474,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUR - 7.243.641,54 3.683.033,20 2.175,23 33.742,77 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019904 REC.FINANC.CONV. MC/CEF-CONTR.0242984-01 1700 - 0 0,00 1.183,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019905 REC.FINANC.CONV.PRODESA-CONTR.0261451-68 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019906 REC.FIN-CONV. PLANO SAFRA-RECUP ESTRADAS 1701 - 0 565,80 273,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019911 REC. FIN - CONVÊNIO SDR 1658/14 PESCA E 1701 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019912 REC. FIN. CONVÊNIO/SDR/3062/2013 - ESTR 1701 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019913 REC FINANC DEFESA CIVIL TERMO 1722017 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019914 PM REC FINANC DE APLICA0ES CONTAS PRPR 1501 - 0 6.796.243,84 3.391.424,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019915 REC FIN CONV. INCRA IMPLANT. UNIDADE BENEF. DE 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019916 REC. APLIC. FINAN. BERGS- PMSL FL PGTO 1501 - 0 175,71 84,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019917 REC. APLIC. FINAN. CEF FMS -FNS CONVENENTE 1601 - 0 35.061,71 9.444,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 11/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011019918 REC. APLIC. FINAN. GESTÃO FUNDO- INCENT. ESTAD GES 1621 - 0 72.148,91 18.822,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019919 REC. APLIC. FINAN. BB-1119-3 1501 - 0 1.940,14 1.826,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019920 REC. APLIC. FINAN. CEF PAVIMENTAÇAO ASFALTICA 1700 - 0 22.452,44 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019921 REC. APLIC. FINAN. CEF 647041 1700 - 0 14.361,30 6.695,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019922 REC. APLIC. FINAN. CEF 647035-REPASSE 756397 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019923 REC. APLIC. FINAN. CEF 647055-REPASSE 815139 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019924 REC. APLIC. FINAN. BB DEFESA CIVIL 2018 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019925 REC. APLIC. FINAN. CEF 647040-REPASSE 773161 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019926 REC. APLIC. FINAN. BB UNIÃO- DEFESA CIVIL- PORTARI 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019927 REC. APLIC. FINAN. BB DEFESA CIVIL- PORTARIA 1310/ 1700 - 0 0,94 0,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019928 REC. APLIC. FINAN. CEF 806721-PACHECO PRATES 1700 - 0 9.708,84 1.221,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019929 REC. APLIC. FINAN. CEF CONT. REP 871658 AQUIS TRAT 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019930 REC. APLIC. FINAN. CEF CONT. REP 872306 AQUI RETRO 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019931 REC. APLIC. FINAN. BB UNIÃO- DEFESA CIVIL- 582019 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019932 REC. APLIC. FINAN. BB DEFESA CIVIL- . 70/19 PROC. 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019933 REC. APLIC. FINAN. BERGS FUNREBOM 1899 - 0 5.333,82 15.052,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019934 SMAPAAA FUNDO DE ALIENAÇÃO (LEILÃO) 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019935 REC. APLIC. . BB- DEFESA CIVIL- 9052.003446/2019-4 1700 - 0 43.234,77 4.905,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019936 REC. APLIC. . BB-BB-PMSL SMAIS COMDCA SL 1899 - 0 46.534,02 27.075,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019937 REC.APLI CONTR. REP. 847544-PATRULHA AGRÍCOLA 1700 - 0 4.616,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019938 REC. APLIC CEF-PMSLONTR. REP. 872297- 1700 - 0 1.893,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019939 REC. APLIC. - BB - FNAS - COVID 19 - ACOLHIMENTO 1669 - 3160 1.441,26 694,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019940 REC. APLIC. - BB - FNAS - COVID 19 - ALIMENTO 1669 - 3160 14,37 7,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019941 REC. APLIC. - BB - FNAS - COVID 19 - EPI 1669 - 3160 928,09 447,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019943 REC. APLIC.-BB - PMSL - AFM PFEC INC I 25% ASSISTÊ 1669 - 3160 2.147,32 1.000,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019944 REC. APLIC.-BB - PMSL - AFM PFEC INC I 75% SAÚDE 1659 - 0 32,30 15,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019945 REC. APLIC.-BB - PMSL - AFM PFEC INC II 1501 - 0 36,73 17,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019946 REC. APLIC.-BB - PMSL - LEI ALDIR BLANC 1799 - 0 1.290,29 0,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019947 REC. APLIC.- BERGS-COREDS 2018/2019 FM 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 12/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210011019948 REC. APLIC.- BERGS-BERGS-COREDS 2018/19 FMS AQUIS. 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019949 BERGS-ENFRENTAMENTO AO COVID- 19 1621 - 3160 8,92 4,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019950 REC. APLIC.- BB - PAC I 1501 - 0 2,43 1,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019951 REC-APL-CONVÊNIO 897807/20-ACADEMIAS DE GINÁSTICA 1700 - 0 23,73 259,64 2.175,23 145,14 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019952 REC. APLIC. - BB - DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 36.911,57 39.260,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019953 REC. APLIC.BERGS - VEÍCULO SANITÁRIO - EMENDA PARL 1621 - 0 5.090,44 2.484,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019954 REC. APLIC. CEF - EMEN. PARLAM. JERÔNIMO E ONIX 1706 - 0 32.459,43 11.306,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019959 REC. APLIC. INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA - EP 259 1621 - 0 4.160,77 2.378,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019960 REC. APLIC.INCENTIVO AO HOSPITAL STA CASA - EP 321 1621 - 0 7.427,52 461,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019961 REC. APLIC. CONVÊNIO MUNICIPIO E COOP. SICREDI 1700 - 0 957,65 441,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019962 REC.APLIC. PROGRAMA PAVIMENTA RS 1701 - 0 19.299,85 16.661,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019963 REC.APLIC. BERGS FUNDO MUN. SAUDE SECRETARIA 1500 - 0 6.389,70 9.049,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019965 REC.APLIC.BB - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENT. - PAB 1660 - 0 3.848,33 2.390,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019966 REC.APLI.CEF-FNAS-CONV 793600/14-CRAS-ARMOUR-CONST 1665 - 0 66.899,20 4.251,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019970 REC.APLIC.BB-MUN. DE S.L(MOBILIDADE URBANA) 2717 - 0 0,00 110.614,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019971 REC.APLIC.BB-PREFEITURA S LIVRAMENTO (CESTA BASICA 1700 - 0 0,00 3.273,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011019973 APLIC-CEF-PMSL CONVÊN 911704/2021-CONST.COMP BATUV 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 33.597,63 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO - 3.265,32 103.432,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011020500 REC.APLIC.BERGS-PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORARI 1501 - 0 3.265,32 2.688,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210011020600 REC.APLIC.BB.MUN.SANT.LVTO.LIVRE ITR 1501 - 0 0,00 100.743,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210050000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 199.827,89 30.017,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210051000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL - 199.827,89 30.017,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210051010000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 1501 - 0 199.827,89 30.017,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 225,48 7.198.172,64 10.002.519,47 6.942.433,64 10.279.018,00 10.715.069,00 11.145.798,00 11.569.694,00
413210101000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 225,48 7.198.172,64 10.002.519,47 6.942.433,64 10.279.018,00 10.715.069,00 11.145.798,00 11.569.694,00
413210101010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - 225,48 2.672.505,12 4.124.607,06 2.925.408,78 3.515.257,00 3.646.940,00 3.794.947,00 3.940.980,00
413210101010100 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. ROYALTIES - 0,00 137.542,53 250.701,41 158.140,12 264.866,00 276.785,00 287.856,00 298.737,00
413210101010101 REC.APLIC-BB-PMSL ROYALTIES PETROBRAS 1704 - 0 0,00 137.542,53 250.701,41 158.140,12 264.866,00 276.785,00 287.856,00 298.737,00
413210101010200 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FUNDEB - 225,48 207.150,83 485.340,09 426.259,72 512.760,00 535.835,00 557.268,00 578.332,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 13/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010202 REC.APLIC-BB-PMSL SME FEB FUNDEB 1540 - 0 0,00 206.888,68 485.207,22 410.840,08 512.621,00 535.689,00 557.117,00 578.176,00
413210101010203 REC.APLIC.BERGS-SALÁRIO EDUCAÇÃO - ESTADO 1544 - 0 225,48 262,15 55,80 140,12 58,00 61,00 63,00 65,00
413210101010204 REC.APLIC.BERGS-SALÁRIO EDUCAÇÃO - ESTADO 1550 - 0 0,00 0,00 77,07 0,00 81,00 85,00 88,00 91,00
413210101010206 REC.APLIC. BB-PMSL SME FEB FUNDEB 1543 - 0 0,00 0,00 0,00 15.279,52 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010300 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FUNDO SAUDE - 0,00 1.166.502,63 1.580.698,98 1.008.408,03 1.659.411,00 1.734.082,00 1.803.445,00 1.871.616,00
413210101010301 REC.APLIC-BERGS EMENDA PARLAMENTAR Nº 433 2023 1621 - 0 0,00 6.036,24 6.893,14 236,80 7.282,00 7.610,00 7.914,00 8.213,00
413210101010302 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES-COFINANCIMENTO HOSPITALAR- 1621 - 0 0,00 169,06 257,83 43,92 272,00 284,00 295,00 306,00
413210101010303 REC.APLIC-CEF-FMS FNS UBS-ARMOUR-IMPLA UNID. BÁSIC 1601 - 0 0,00 18,41 1,97 0,30 2,00 2,00 2,00 2,00
413210101010304 REC.APLIC-CEF-FMS FNS SIS FRONTEIRA - (FASE III) 1601 - 0 0,00 421,68 46,06 6,87 48,00 50,00 52,00 54,00
413210101010305 REC.APLIC-CEF-FMS FNS UPA CONSTR E/OU REFORMA PRÉD 1601 - 0 0,00 61,75 14,50 1,01 15,00 16,00 17,00 18,00
413210101010307 REC.APLIC-CEF-FMS UBS-PRADO-IMPLANT ESTRUT ATENDIM 1601 - 0 0,00 0,23 0,35 0,30 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101010309 REC.APLIC-CEF-FMS UBS-VILA REAL-IMPLANT ESTRUT ATE 1601 - 0 0,00 2,20 3,40 2,78 3,00 3,00 3,00 3,00
413210101010310 REC.APLIC-CEF-FMS UBS-UNID. SANITÁRIA-IMPLANT EST 1601 - 0 0,00 0,83 1,29 1,05 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101010311 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES-ESF-AMPLIAÇ E DESCENT AÇÕE 1621 - 0 0,00 119,63 177,25 29,87 187,00 195,00 203,00 211,00
413210101010312 REC.APLIC-CEF-FMS FNS BLATB 1600 - 0 0,00 22,93 2,46 0,38 2,00 2,00 2,00 2,00
413210101010313 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES-CUSTEIO CAPS/AD-SUS 1621 - 0 0,00 28.337,70 33.556,41 5.555,49 35.452,00 37.047,00 38.529,00 39.985,00
413210101010315 REC.APLIC-CEF-FMS-BLINV-ESTRUT. REDE ATENÇÃO BÁSIC 1601 - 0 0,00 376,79 37,91 5,99 40,00 42,00 44,00 46,00
413210101010316 REC.APLIC-BERGS-GESTÃO FUNDO- INCENT. EST GESTÃO P 1621 - 0 0,00 16.494,39 45.226,68 30.561,58 47.782,00 49.932,00 51.929,00 53.892,00
413210101010317 REC.APLIC-CEF-PMSL ESTRUTURAÇÃO DAS REDE DE SERV. 1601 - 0 0,00 36,13 4,37 0,62 4,00 4,00 4,00 4,00
413210101010318 REC.APLIC-CEF-EQUIPAM. P/ESF/TABATINGA IV E ESF 1601 - 0 0,00 492,51 52,90 8,03 55,00 57,00 59,00 61,00
413210101010320 REC.APLIC-CEF-FMS - CUSTEIO SUS 1600 - 0 0,00 27.920,08 43.317,78 35.242,24 45.765,00 47.824,00 49.737,00 51.617,00
413210101010321 REC.APLIC-CEF-FMS - INVESTIMENTO SUS 1601 - 0 0,00 4.295,46 6.055,09 4.926,28 6.397,00 6.685,00 6.952,00 7.215,00
413210101010322 REC.APLIC-CEF-FMS - CUSTEIO SUS 1600 - 0 0,00 188,49 292,43 237,92 309,00 323,00 336,00 349,00
413210101010323 REC.APLIC-CEF-FMS - INVESTIMENTO SUS 1601 - 0 0,00 6.899,74 10.704,89 8.709,23 11.310,00 11.819,00 12.292,00 12.757,00
413210101010324 REC.POUP-CEF-FMS FNS UBS-ARMOUR-IMPLANT. UNID. BÁS 1601 - 0 0,00 9,02 14,08 14,17 14,00 15,00 16,00 17,00
413210101010325 REC.POUP-CEF-FMS FNS SIS FRONTEIRA - (FASE III) 1601 - 0 0,00 3,83 6,92 3,60 6,00 6,00 6,00 6,00
413210101010326 REC.POUP-CEF-FMS FNS UPA CONSTRUÇÃO E/OU REF. PRÉD 1601 - 0 0,00 59,40 85,37 76,06 90,00 94,00 98,00 102,00
413210101010327 REC.POUP-CEF-FMS FNS UBS-DIVISA-IMPLANT. ESTRUT. A 1601 - 0 0,00 0,61 0,93 0,72 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101010328 REC.POUP-CEF-FMS UBS-PRADO-IMPL. ESTRUT ATEND. A S 1601 - 0 0,00 27,63 43,46 35,52 46,00 48,00 50,00 52,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 14/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010329 REC.APLIC-CEF-ESTRUT. RED. UBS CAIC E ESF TABATING 1601 - 0 0,00 7.430,93 898,93 127,57 950,00 993,00 1.033,00 1.072,00
413210101010330 REC.APLIC-BERGS-ENFRENTAMENTO AO COVID- 19 1621 - 0 0,00 6,15 7,10 1,60 7,00 7,00 7,00 7,00
413210101010331 REC.APLIC-BB-FMS - CUSTEIO SUS-BLOCO ATENÇÃO BÁSIC 1600 - 0 0,00 228.762,14 291.818,46 191.061,08 308.306,00 322.180,00 335.067,00 347.733,00
413210101010332 REC.APLIC-BB-FMS - CUSTEIO SUS-BLOCO VIG.EM SAUDE 1604 - 0 0,00 22.088,64 99.219,43 31.846,48 104.825,00 109.542,00 113.924,00 118.230,00
413210101010333 REC.POUP-CEF-PMSL-FMS-FNS-BLMACH-TETO MED E ALTA C 1600 - 0 0,00 54,41 87,25 68,96 92,00 96,00 100,00 104,00
413210101010334 REC.APLIC-BB-FMS - CUSTEIO SUS-BLOCO ASSIST FARMAC 1600 - 0 0,00 12.221,36 16.980,50 10.925,95 17.940,00 18.747,00 19.497,00 20.234,00
413210101010336 REC.APLIC-BB-PMSL-FMS-INVESTIMENTO 1601 - 0 0,00 29.175,84 68.115,77 86.145,25 71.964,00 75.202,00 78.210,00 81.166,00
413210101010337 REC.APLIC-BERGS-FMS SL FMS EPIDEMIOLOGIA 1621 - 0 0,00 5.389,00 11.752,39 8.074,44 12.416,00 12.975,00 13.494,00 14.004,00
413210101010338 REC.APLIC-BERGS-FMS FARMACIA CUIDAR MAIS 1621 - 0 0,00 6.890,37 10.311,39 7.783,37 10.894,00 11.384,00 11.839,00 12.287,00
413210101010339 REC.APLIC-BERGS-FMS INC ASSIST FARMÁCIA BASICA 1621 - 0 0,00 46.191,00 37.288,59 8.901,48 39.395,00 41.168,00 42.815,00 44.433,00
413210101010340 REC.APLIC-BERGS-FMS PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO 1621 - 0 0,00 238,65 363,95 62,00 384,00 401,00 417,00 433,00
413210101010341 REC.APLIC-BERGS-FMS PM PRO PRIMEIRA INF MELHOR PIM 1621 - 0 0,00 12.858,42 9.793,42 11.462,52 10.347,00 10.813,00 11.246,00 11.671,00
413210101010342 REC.APLIC-BERGS-FMS FES INCENTIVO 1621 - 0 0,00 103.363,74 153.647,22 115.323,87 162.328,00 169.633,00 176.418,00 183.087,00
413210101010343 REC.APLIC-BERGS-FMS FES PROGR SALVAR SAMU UPAS 1621 - 0 0,00 871,80 1.062,25 796,44 1.122,00 1.172,00 1.219,00 1.265,00
413210101010344 REC.APLIC-BERGS-FMS-FES- ESF-EQUIPE SAÚDE DA FAMIL 1621 - 0 0,00 43.259,68 18.034,33 13.049,67 19.053,00 19.910,00 20.706,00 21.489,00
413210101010351 REC.APLIC-BERGS - VEICULO SANITARIO EP 142 1621 - 0 0,00 2.559,15 663,78 0,00 701,00 733,00 762,00 791,00
413210101010352 REC.APLIC-BERGS - ATENÇÃO BASICA EP 259 1621 - 0 0,00 3.359,86 4.224,58 314,92 4.463,00 4.664,00 4.851,00 5.034,00
413210101010353 REC.APLIC-BERGS - HOSPITAL SANTA CASA EP 321 1621 - 0 0,00 472,53 719,59 277,60 760,00 794,00 826,00 857,00
413210101010354 REC.APLIC-BERGS - EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS REDE 1621 - 0 0,00 2.633,60 2.136,04 1.725,11 2.257,00 2.359,00 2.453,00 2.546,00
413210101010357 REC.APLIC-BERGS-VEÍCULO SANITÁRIO-EMEN PARLAMENTAR 1621 - 0 0,00 1.976,01 746,12 0,00 788,00 823,00 856,00 888,00
413210101010358 REC.APLIC-BB-FMS AIS-AÇÕES INTEGRADAS DE SAÚDE 1600 - 0 0,00 536.695,12 690.527,51 358.966,14 729.542,00 762.371,00 792.866,00 822.836,00
413210101010359 REC.APLIC-BB-PISO SALARIAL DOS PROFIS. DA ENFERMAG 1605 - 0 0,00 8.009,49 5.483,31 3.591,67 5.793,00 6.054,00 6.296,00 6.534,00
413210101010363 REC.APLIC-BERGS - PREV.IST, HIV/AIDS E COINFECÇÕES 1621 - 0 0,00 0,00 3.504,08 43.616,38 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010364 REC.APLIC-BERGS-PORT. SES 469-24 EQUIP. SANTA CASA 1621 - 0 0,00 0,00 4.280,64 16.273,17 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010365 REC.APLIC-BERGS-ENFRENTAMENTO DAS ARBOVIROSES 1621 - 0 0,00 0,00 1.439,38 4.404,89 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010366 REC APLIC BERGS PORT SES 369-653/24 AMPL. UBSPRADO 1621 - 0 0,00 0,00 795,50 7.906,74 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010500 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. ASPS - 0,00 12.979,86 14.658,57 13.438,75 15.487,00 16.184,00 16.831,00 17.467,00
413210101010501 REC.APLIC-BERGS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE SECRETA 1500 - 0 0,00 12.979,86 14.658,57 13.438,75 15.487,00 16.184,00 16.831,00 17.467,00
413210101010600 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. CIDE - 0,00 11.286,25 16.018,53 16.821,12 16.924,00 17.686,00 18.393,00 19.088,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 15/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010601 REC.APLIC-BB-PMSL SMO CIDE CONTRIB. INTERV. DOMÍNI 1750 - 0 0,00 11.286,25 16.018,53 16.821,12 16.924,00 17.686,00 18.393,00 19.088,00
413210101010700 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FNAS - 0,00 123.837,75 152.980,65 110.463,81 155.068,00 135.534,00 142.770,00 150.366,00
413210101010701 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMENTAR Nº 202139200009 1669 - 0 0,00 10.610,23 196,27 3,91 19.213,00 20.078,00 21.179,00 22.339,00
413210101010702 REC.APLIC-CEF-FNAS-CONV 793600/14-CRAS-ARMOUR-CONS 1665 - 0 0,00 1.496,83 940,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010704 REC.APLIC-BB-PMSL SMAIS AEPETI 1660 - 0 0,00 2.489,19 3.334,18 2.257,08 10.323,00 10.788,00 11.379,00 12.003,00
413210101010705 REC.APLIC-BB -PMSL - ACESUASTRAB 1660 - 0 0,00 17.620,03 19.724,03 11.545,95 159,00 166,00 175,00 184,00
413210101010706 REC.APLIC-BB-PMSL BPC ESCOLA 1660 - 0 0,00 117,80 152,34 137,80 10.353,00 10.819,00 11.412,00 12.037,00
413210101010707 REC.APLIC-BB-PMSL - BL GBF FNAS 1660 - 0 0,00 10.825,22 24.056,40 16.269,15 25.415,00 47,00 49,00 52,00
413210101010708 REC.APLIC-BB-PMSL - BL GSUAS FNAS 1660 - 0 0,00 30,66 45,70 36,22 22.453,00 23.463,00 24.749,00 26.105,00
413210101010710 REC.APLIC-BB PROCAD-SUAS 1660 - 0 0,00 4.651,53 1.273,39 519,19 3.374,00 3.526,00 3.719,00 3.923,00
413210101010711 REC.APLIC-BB-PMSL - BL PSB FNAS 1660 - 0 0,00 8.591,19 10.217,91 6.642,16 15.240,00 15.925,00 16.798,00 17.719,00
413210101010713 REC.APLIC-BB-PMSL- PROGRAMA PRIM. INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 0,00 17.224,51 9.978,02 7.242,67 2.044,00 2.136,00 2.254,00 2.377,00
413210101010714 REC.APLIC-BB-PMSL - BL MAC FNAS 1660 - 0 0,00 8.007,45 11.485,30 7.323,98 11.088,00 11.587,00 12.222,00 12.892,00
413210101010715 REC.APLIC-BERGS-FEAS-PEAS-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇ 1661 - 0 0,00 2.198,41 1.819,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010716 REC.APLIC-BERGS-PMSL-PROJETO ENCONTRO DE QUILOMBOL 1660 - 0 0,00 438,69 669,00 539,24 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010717 REC.APLIC-BB - FNAS - COVID 19 - ACOLHIMENTO 1669 - 0 0,00 965,44 821,96 263,55 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010718 REC.APLIC-BB - FNAS - COVID 19 ALIMENTO 1669 - 0 0,00 9,88 1,38 0,10 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010719 REC.APLIC-BB - FNAS - COVID 19 - EPI 1669 - 0 0,00 622,49 791,55 83,52 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010720 REC.APLIC-BB - PMSL - AFM PFEC INC I 25% ASSISTÊNC 1669 - 0 0,00 1.392,56 858,13 328,34 9.710,00 10.147,00 10.703,00 11.289,00
413210101010721 REC.POUP-CEF-FNAS-CONV 793600/14-CRAS-ARMOUR-CONST 1665 - 0 0,00 3.876,27 1.410,16 0,00 1.490,00 1.557,00 1.619,00 1.680,00
413210101010722 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIA 1661 - 0 0,00 11.104,97 7.897,82 0,00 8.344,00 8.719,00 9.068,00 9.411,00
413210101010723 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 0,00 2.813,94 2.343,05 0,00 2.475,00 2.586,00 2.689,00 2.791,00
413210101010724 REC.APLIC-BB - SANTANA DO BL IGD-PAB 1660 - 0 0,00 3.159,24 2.713,51 1.871,57 2.494,00 2.606,00 2.748,00 2.899,00
413210101010725 REC.APLIC-ESTRUT. DA REDE DE SERV. DO SUAS-CUSTEIO 1669 - 0 0,00 9.795,25 13.206,49 9.692,80 3.364,00 3.515,00 3.708,00 3.911,00
413210101010726 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 40730005 SANDERSON 1660 - 0 0,00 2.182,07 0,00 0,00 2.059,00 2.152,00 2.269,00 2.394,00
413210101010727 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 41680007 PEDRO WES 1660 - 0 0,00 2.165,31 0,00 0,00 3.483,00 3.640,00 3.839,00 4.049,00
413210101010728 REC.APLIC-BB-FUNDO M DIREITOS IDOSO 1899 - 0 0,00 0,00 0,00 4.129,20 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010729 REC.APLIC-BB-SIGTV INVESTIMENTO - PORTARIA 886 1660 - 0 0,00 1.448,59 11.474,55 2.784,21 1.175,00 1.228,00 1.295,00 1.366,00
413210101010730 REC.APLI-BERGS-FMAS LOM ART 154 (5% REC PRÓPRIAS) 1669 - 0 0,00 0,00 19.821,72 30.101,67 812,00 849,00 896,00 945,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 16/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101010732 REC.APLIC-BB-PMSL-SIGTV ESTR3 (AFONSO HAMM) 1660 - 0 0,00 0,00 6.333,16 3.309,82 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010733 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 40730005 SANDERSON 1660 - 0 0,00 0,00 174,75 138,47 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010734 REC.APLIC-BB EMENDA PARLAMEN Nº 41680007 PEDRO WES 1660 - 0 0,00 0,00 173,40 137,41 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010735 REC. APLIC. INCREMENTO TEMPORÁRIO PSE-MP 1218/2024 1660 - 0 0,00 0,00 495,35 2.393,02 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010736 REC. APLIC. INCREMENTO TEMPORÁRIO PSB-MP 1218/2024 1660 - 0 0,00 0,00 571,37 2.712,78 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010800 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. FNDE - 0,00 329.590,37 456.492,77 312.684,40 377.723,00 394.720,00 410.509,00 426.026,00
413210101010801 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PDDE 1551 - 0 0,00 3.112,79 3.341,96 1.458,03 3.531,00 3.690,00 3.838,00 3.983,00
413210101010802 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE SAL EDUC 1550 - 0 0,00 124.269,82 148.798,95 85.207,47 157.206,00 164.280,00 170.851,00 177.309,00
413210101010803 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PNTE 1553 - 0 0,00 1.476,49 18.687,57 21.469,60 19.743,00 20.631,00 21.456,00 22.267,00
413210101010804 REC.APLIC-BB-PMSL SME MEC FNDE PTA 1569 - 0 0,00 357,91 132,21 0,00 139,00 145,00 151,00 157,00
413210101010805 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PNAE PROG. NAC. ALIMENT 1552 - 0 0,00 33.386,07 44.003,89 29.153,15 46.490,00 48.582,00 50.525,00 52.435,00
413210101010806 REC.APLIC-BB-PMSL SME FNDE PNAE MERENDA QUILOMBOLA 1552 - 0 0,00 8,20 3,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010807 REC.APLIC-BB-PMSL SME/FNDE-PROG. BRALF-BRASIL ALFA 1570 - 0 0,00 213,94 135,85 0,00 144,00 150,00 156,00 162,00
413210101010809 REC.APLIC-BB-PMSL SME-FNDE-PROG.PROINF-CONSTR CREC 1570 - 0 0,00 8,88 11,86 9,78 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010810 REC.APLIC-BB-PMSL - SME - FNDE-CONV. 702691/2010 1569 - 0 0,00 2.028,27 749,23 0,00 791,00 827,00 860,00 893,00
413210101010811 REC.APLIC-BB-PMSL SME-FNDE-PRO INFÂNCIA-TD 4089 1570 - 0 0,00 2.802,06 1.779,39 0,00 1.880,00 1.965,00 2.044,00 2.121,00
413210101010812 REC.APLIC-BB-PMSL FNDE-TD-APOIO A CRECHES/MANUT ED 1570 - 0 0,00 7.394,57 70,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010813 REC.APLIC-BB-PMSL/SME-FNDE-PRÓ INFÂNCIA/20340/2011 1570 - 0 0,00 60.617,64 70.047,17 70.415,43 74.005,00 77.335,00 80.428,00 83.468,00
413210101010815 REC.APLIC-BB-PMSL-SME-PAC II-QUADRA POLIESP-ESC CE 1570 - 0 0,00 3.191,44 336,86 0,00 356,00 372,00 387,00 402,00
413210101010816 REC.APLIC-BB - SME/FNDE-PROG. BRASIL CARINHOSO 1570 - 0 0,00 330,10 12,88 10,20 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010818 REC.APLIC-BB-PMSL-SME-PAR 9564/2013-PRONACAMPO-CON 1570 - 0 0,00 925,59 34,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010819 REC.APLIC-BB-PMSL-SME-PAR 19901/2013-PRONACAMPO-CO 1570 - 0 0,00 604,74 698,81 702,48 738,00 771,00 802,00 832,00
413210101010820 REC.APLIC-BB-PMSL BÁSICO SME- PDDE 1551 - 0 0,00 1.435,20 2.326,57 1.944,13 2.458,00 2.569,00 2.672,00 2.773,00
413210101010822 REC.APLIC-BERGS-PMSL SME TRANSPORTE ESCOLAR 1599 - 0 0,00 56.050,57 34.727,68 0,00 36.690,00 38.341,00 39.875,00 41.382,00
413210101010823 REC.APLIC-CEF - EMENDA PARLAMENTAR DEP. MARIA DO R 1706 - 0 0,00 27.648,23 98.734,06 71.321,13 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101010824 REC.APLI-BB-PMSL PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 1569 - 0 0,00 3.727,86 31.758,06 30.944,76 33.552,00 35.062,00 36.464,00 37.842,00
413210101010825 REC.APLIC-BERGS-PMSL SME FNDE SALÁRIO EDUCAÇÃO 1550 - 0 0,00 0,00 100,82 48,24 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019900 REMUNER. DE OUTROS DEPÓS. BANC.DE REC. VINC. - 0,00 683.614,90 1.167.716,06 879.192,83 513.018,00 536.114,00 557.875,00 579.348,00
413210101019901 REC.APLIC-BB AÇÕES DE RESTABELECIMENTO (TRÂNSITO) 1700 - 0 0,00 27.531,98 18.849,33 5.626,40 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 17/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101019902 REC.APLIC-BERGS-PMSL DEMA SEPLAN FUNDO MUN DO MEIO 1759 - 0 0,00 94.350,12 147.668,61 114.227,81 156.012,00 163.033,00 169.554,00 175.963,00
413210101019903 REC.APLIC-CEF-PMSL-CONTR.768413/2011-FEST MARTIN F 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019904 REC.APLIC-BERGS-PMSL-SMAPA-CONV.FPE/3774/2013-PROJ 1701 - 0 0,00 256,43 391,05 315,20 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019905 REC.APLIC-BERGS-SMTUR-ROTEIRO DA UVA E VINHO 1799 - 0 0,00 1.853,42 2.130,90 1.717,58 1.930,00 2.017,00 2.098,00 2.177,00
413210101019906 REC.APLIC-BERGS- FUNDAPPER FUNDO DE APOIO AO PQNO 1759 - 0 0,00 145,03 221,38 178,46 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019908 REC.APLIC-BB - PMSL - LEI ALDIR BLANC 1799 - 0 0,00 0,30 0,49 0,42 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101019909 REC.APLIC-BB - PMSL - DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 0,00 69.318,52 63.680,00 8.895,88 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019910 REC.APLIC-CEF-PMSL-CONTR.806721/ME-QDRA POLIE-PACH 1700 - 0 0,00 1.291,34 1.099,72 139,89 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019911 REC.POUP-CEF-PMSL DAE CONV PAC GOV FED-CONTR 35092 1700 - 0 0,00 100.701,82 162.930,05 101.378,03 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019912 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.773146/ME-Q. POLIESP-ESC.N 1700 - 0 0,00 8.946,16 14.392,76 10.094,60 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019913 REC.POUP-CEF-CONVÊNIO 941694/2023-AQUIS.TRATOR AG 1700 - 0 0,00 0,00 132,89 182,45 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019914 REC.APLIC-BB-PMSL SME MCT CENTRO DE INCLUSÃO DIGIT 1749 - 0 0,00 7,07 9,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019915 REC.APLIC-BB-PMSL URBAL-PROJ VIVEIRO FLOR NA APA I 1899 - 0 0,00 1.125,78 1.678,25 1.329,90 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019916 REC.APLIC-BB-PMSL URBAL-PROJ ROTA TURISTICA BIO PA 1899 - 0 0,00 17,15 25,57 20,25 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019917 REC.APLIC-BB-PMSL URBAL-PROJ PROD DE OVINOS 1899 - 0 0,00 2.287,97 3.410,79 2.702,84 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019921 REC.APLIC-BB-PMSL -COMDEC-DEFESA CIVIL 1700 - 0 0,00 0,65 1,00 0,81 1,00 1,00 1,00 1,00
413210101019924 REC.APLIC-BERGS-PMSL SMHRF FUNDO MUNICIPAL DE PLAN 1759 - 0 0,00 3.446,76 7.005,62 7.981,67 7.401,00 7.734,00 8.043,00 8.347,00
413210101019925 REC.APLIC-BERGS-PMSL SMTTMU MULTA DETRAN 1752 - 0 0,00 172.794,66 231.605,40 179.645,05 244.691,00 255.702,00 265.930,00 275.982,00
413210101019926 REC.APLIC-BERGS-PMSL SDR ESTRADAS RURAIS 1701 - 0 0,00 384,53 586,42 472,67 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019927 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO/MAPA Nº 928360/2022-PAT.AGR 1700 - 0 0,00 854,92 26,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019928 REC.APLIC-CEF-EMENDAS ESPECIAIS 1706 - 0 0,00 39.352,07 45.574,58 37.709,33 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019929 REC.APLIC-BB - PREFEITURA SANTANA DO LIVRAMENTO 1700 - 0 0,00 0,03 0,03 0,03 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019930 REC.APLIC-CEF - GAB. PREF. - EMENDAS ESPECIAIS 1706 - 0 0,00 11.448,19 19.161,58 9.446,37 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019931 REC.APLIC-BERGS - PROJETO COZINHA EXPERIMENTAL 1700 - 0 0,00 396,85 569,59 175,07 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019932 REC.APLIC-BERGS - PROGRAMA PAVIMENTA RS 1701 - 0 0,00 23.537,96 36.684,40 38.425,99 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019933 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.806721/ME-QDRA POLIE-PACHE 1700 - 0 0,00 4.053,60 7.712,70 1.466,60 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019935 REC.APLIC-BB - MUNICIPIO DE SANTANA DO L (MOBILIDA 2717 - 0 0,00 14.752,29 10.039,60 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019936 REC.APLIC-BB - PREFEITURA S LIVRAMENTO (CESTA BASI 1700 - 0 0,00 1.558,98 0,15 0,12 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019937 REC.APLIC-BERGS-PMSL SMHRF FMH FUNDO MUN DE HABITA 1759 - 0 0,00 9.455,10 17.013,62 19.089,59 17.975,00 18.784,00 19.535,00 20.273,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 18/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101019938 REC.APLIC-BERGS- FUNREBOM FUNDO DE REAP. BOMBEIROS 1899 - 0 0,00 18.045,45 17.665,26 4.649,14 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019939 REC.APLIC-BB-PMSL -DEFESA CIVIL - 59052.003446/201 1700 - 0 0,00 4.372,40 2.048,21 1,22 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019941 REC.APLIC-BB-PMSL SMAIS COMDCA SL 1899 - 0 0,00 34.555,99 58.788,99 40.424,59 62.110,00 64.905,00 67.501,00 70.053,00
413210101019942 REC.APLIC-CEF-PMSLCONV.901513/20-CAMINHÃO CAÇAMBA 1700 - 0 0,00 1.878,30 4.489,96 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019943 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.781818-MC-ASFALT.VIAS-SALD 1700 - 0 0,00 297,35 528,40 425,87 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019944 REC.POUP-CEF CONVÊNIO 901513/20-CAMINHÃO CAÇAMBA 1700 - 0 0,00 655,61 4.627,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019945 REC.APLIC-BB-MUN. S.LVTO - ÁREAS CULTURAIS 1716 - 0 0,00 6.563,78 15.450,01 1.639,26 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019946 REC.APLIC-BB-MUN. S.LVTO - AUDIOVISUAL 1715 - 0 0,00 16.203,41 25.526,66 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019948 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 915432/2021-AQUISIÇÃO E OBR 1700 - 0 0,00 0,00 11.840,47 3.249,67 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019949 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 886663/2019-CONSTRUÇÃO DE Q 1700 - 0 0,00 0,00 10.051,09 2.097,25 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019950 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 930352/2022-AQUIS. DE CASTR 1700 - 0 0,00 3.608,61 8.265,59 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019953 REC.APLIC-CEF-PMSL-CONTR.847187-PAV AV. BRASÍL 1700 - 0 0,00 179,94 808,80 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019954 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.847187-PAV AV. BRASÍL 1700 - 0 0,00 1.544,77 9.678,12 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019955 REC.APLIC-CEF-PMSL CONTR. REP. 866999-PAV. AV. 1700 - 0 0,00 163,11 3.496,75 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019956 REC.POUP-CEF-PMSL CONTR. REP. 866999-PAV.AV.BRA 1700 - 0 0,00 1.400,30 9.118,36 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019957 REC.APLIC-BB - MUN S. LVTO -PROGRAMA BB AGIL-PNAB- 1799 - 0 0,00 1.215,76 32.558,68 33.393,06 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019958 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 885680/2019-TRECHO C 1700 - 0 0,00 0,00 8.813,82 442,14 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019959 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 899616/2020-TRECHO D 1700 - 0 0,00 174,82 1.599,10 62,61 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019960 REC.APLIC-CEF-CONVÊNIO 900288/2020-TRECHO E 1700 - 0 0,00 84,64 753,79 78,98 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019961 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.885680/2019-TRECHO C 1700 - 0 0,00 0,00 36.973,93 31.218,70 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019962 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.899616/2020-TRECHO D 1700 - 0 0,00 1.500,83 12.884,54 130,32 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019963 REC.POUP-CEF-PMSL-CONTR.900288/2020-TRECHO E 1700 - 0 0,00 1.300,15 12.871,82 724,88 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019965 REC.APLIC-CEF-CONV.941694/2023 - AQUIS.TRATOR AGRI 1700 - 0 0,00 0,00 2,37 0,15 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019966 REC.APLIC-CEF-CONV.940766/2023 - AQUIS.CAMINHÃO CA 1700 - 0 0,00 0,00 3,62 10.707,43 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019967 REC.APLIC-BB - MUN S. LVTO -PROGRAMA BB AGIL-PNAB- 1719 - 0 0,00 0,00 16.177,08 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101019968 REC.POUP-CEF-CONVÊNIO 940766/2023-AQUIS.CAMINHÃO 1700 - 0 0,00 0,00 203,05 278,81 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019969 REC.APLIC-CEF-EP 202420980001, AFONSO HAMM 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 5.954,86 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019970 REC.APLIC-CEF-EP 20242863001, GIOVANI CHERINI 1706 - 0 0,00 0,00 12.542,69 15.550,15 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019971 REC.APLIC-CEF-EP 20248670004, MARCON 1706 - 0 0,00 0,00 12.542,69 20.903,31 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 19/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101019972 REC.APLIC-CEF-EP 202430200016, AFONSO MOTTA 1706 - 0 0,00 0,00 594,43 9.496,53 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019973 REC.APLIC-CEF-EP 202430670005, CARLOS GOMES 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 12.615,16 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019974 REC.APLIC-CEF-EP 202432980001, HEITOR SCHUCH 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 7.569,10 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019975 REC.APLIC-CEF-EP 202439200006, BIBO NUNES 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 20.184,26 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019976 REC.APLIC-CEF-EP 20244073001, SANDERSON 1706 - 0 0,00 0,00 25.085,39 41.806,62 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019977 REC.APLIC-CEF-EP 202441680006, PEDRO WESTPHALEN 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 16.203,43 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019978 REC.APLIC-CEF-EP 202442710010, HAMILTON MOURÃO 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 13.964,24 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019979 REC.APLIC-CEF-EP 202443770003, FRANCIANE BAYER 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 13.888,66 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019980 REC.APLIC-CEF-EP 202444840003, ZUCCO 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 4.629,55 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019981 REC.APLIC-BERGS-FEAS-PEAS-FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇ 1661 - 0 0,00 0,00 1.179,30 4.801,77 807,00 843,00 889,00 938,00
413210101019982 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 0,00 0,00 1.133,80 1.429,55 6.500,00 6.810,00 7.184,00 7.577,00
413210101019983 REC.APLIC-BERGS - BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIA 1661 - 0 0,00 0,00 4.432,29 6.804,28 13.190,00 13.784,00 14.539,00 15.336,00
413210101019985 REC.APLIC-BB-MUN. S.LVTO - AUDIOVISUAL 1715 - 0 0,00 0,00 12.376,73 4.688,50 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101019986 REC.APLIC-BB - MUNICIPIO DE SANTANA DO L (MOBILIDA 1717 - 0 0,00 0,00 0,00 7.955,74 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO - 0,00 4.525.667,52 5.877.912,41 4.017.024,86 6.763.761,00 7.068.129,00 7.350.851,00 7.628.714,00
413210101020100 REMUNER. DE DEPÓS. BANC.DE REC. NÃO VINC. POUPANÇA - 0,00 121,22 234,26 195,29 247,00 258,00 268,00 278,00
413210101020101 REC.POUP-CEF-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 109,54 213,27 181,19 225,00 235,00 244,00 253,00
413210101020102 REC.POUP-CEF-SANT.LIVTO-PREF.MUNICIPAL- RESERVA 1501 - 0 0,00 11,68 20,99 14,10 22,00 23,00 24,00 25,00
413210101029900 REMUNER. DE OUTROS DEPÓS. BANC.DE REC. NÃO VINC. - 0,00 4.525.546,30 5.877.678,15 4.016.829,57 6.763.514,00 7.067.871,00 7.350.583,00 7.628.436,00
413210101029901 REC.APLIC-CEF-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 59.198,26 90.133,97 51.434,05 95.226,00 99.511,00 103.491,00 107.403,00
413210101029902 REC.APLIC-CEF-PMSL SERVIDORES 1501 - 0 0,00 94.419,92 54.637,43 10.023,35 57.724,00 60.322,00 62.735,00 65.106,00
413210101029903 REC.APLIC-CEF-SANT.LIVTO-PREF.MUNICIPAL- RESERVA 1501 - 0 0,00 1.510,86 2.695,08 7.103,26 2.847,00 2.975,00 3.094,00 3.211,00
413210101029904 REC.APLIC-CEF-PMSL SMS ASPS 1500 - 0 0,00 189.582,51 151.173,51 138.172,17 159.715,00 166.902,00 173.578,00 180.139,00
413210101029905 REC.APLIC-BB-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 223.315,31 263.586,49 203.182,42 278.479,00 291.011,00 302.651,00 314.091,00
413210101029906 REC.APLIC-BB-PMSL FPM 1501 - 0 0,00 276.134,22 481.822,82 122.024,80 509.045,00 531.952,00 553.230,00 574.142,00
413210101029907 REC.APLIC-BB-PMSL FL FUNCIONALISMO 1501 - 0 0,00 352.147,71 205.608,54 132.321,75 217.225,00 227.000,00 236.080,00 245.004,00
413210101029908 REC.APLIC-BB-PMSL ICMS LEI 8774/96 1501 - 0 0,00 109.820,72 184.102,84 69.230,56 194.504,00 203.257,00 211.387,00 219.377,00
413210101029909 REC.APLIC-BB-PMSL ARRECADAÇÃO IPTU 1501 - 0 0,00 753.724,21 461.741,48 170.628,99 487.830,00 509.782,00 530.173,00 550.214,00
413210101029910 REC.APLIC-BB-PMSL CEX 1501 - 0 0,00 80,73 120,36 95,38 127,00 133,00 138,00 143,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 20/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413210101029911 REC.APLIC-BB-PMSL DNPM CFEM 1501 - 0 0,00 8.008,04 13.204,88 11.975,34 13.951,00 14.579,00 15.162,00 15.735,00
413210101029912 REC.APLIC-BB-PMSL SIMPLES NACIONAL 1501 - 0 0,00 184.787,06 187.503,56 54.524,21 198.098,00 207.012,00 215.292,00 223.430,00
413210101029913 REC.APLIC-BB-PMSL FPM APOIO FINANCEIRO MP 462/2009 1501 - 0 0,00 183.049,66 35.448,96 28.091,07 37.452,00 39.137,00 40.702,00 42.241,00
413210101029914 REC.APLIC-BB-PMSL ISSQN 1501 - 0 0,00 718,75 1.071,47 849,08 1.132,00 1.183,00 1.230,00 1.276,00
413210101029915 REC.APLIC-BB-PMSL-DECIMO 13º 1501 - 0 0,00 133.644,83 40.942,82 32.444,61 43.256,00 45.203,00 47.011,00 48.788,00
413210101029916 REC.APLIC-BB-PMSL SME MDE 1500 - 0 0,00 463.308,72 1.310.685,28 958.802,41 1.384.739,00 1.447.052,00 1.504.934,00 1.561.821,00
413210101029917 REC.APLIC-BB-PMSL-1119 1501 - 0 0,00 1.514,71 2.845,66 2.722,19 3.006,00 3.141,00 3.267,00 3.390,00
413210101029918 REC.APLIC-BERGS-PMSL DISPONÍVEL 1501 - 0 0,00 493.879,72 761.750,91 591.697,94 804.790,00 841.006,00 874.646,00 907.708,00
413210101029919 REC.APLIC-BERGS-PMSL SERVIDORES 1501 - 0 0,00 402.277,76 386.320,92 330.503,40 408.148,00 426.515,00 443.576,00 460.343,00
413210101029920 REC.APLIC-BERGS-PMSL CIP CONTRIBUIÇÃO ILUMINAÇÃO P 1501 - 0 0,00 119.446,50 227.352,75 174.176,67 240.198,00 251.007,00 261.047,00 270.915,00
413210101029921 REC.APLIC-BERGS-PMSL FL PGTO 1501 - 0 0,00 119,42 182,11 146,79 192,00 201,00 209,00 217,00
413210101029922 REC.APLIC- PM APLICAÇÕES DE CONTAS PRÓPRIAS 1501 - 0 0,00 4.816,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101029923 REC.APLIC-BERGS-FNS-GERAL DE SECRETARIA DE SAÚDE 1500 - 0 0,00 5.129,31 13.087,18 11.788,36 13.827,00 14.449,00 15.027,00 15.595,00
413210101029924 REC.APLIC-BERGS-PMSL- A.P.L. DO LEITE 1501 - 0 0,00 253,56 386,69 311,68 408,00 426,00 443,00 460,00
413210101029925 REC.APLIC-BERGS-PM-SEC.CULTURA-FEST CANTE,PINTE,DA 1501 - 0 0,00 735,91 1.122,27 904,60 1.185,00 1.238,00 1.288,00 1.337,00
413210101029926 REC.APLIC-BERGS- SMAPAAA FUNDO DE ALIENAÇÃO (LEILÃ 1501 - 0 0,00 20.691,19 32.828,66 34.809,90 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101029927 REC.APLIC-BB - PMSL - AFM PFEC INC II 1501 - 0 0,00 24,86 36,99 29,31 39,00 41,00 43,00 45,00
413210101029928 REC.APLIC-BB - PMSL - CONCURSO PÚBLICO 1501 - 0 0,00 2.830,62 158,89 0,00 96,00 100,00 104,00 108,00
413210101029929 REC.APLIC-BB-PM SAN LIVRAMENTO-PAC 1501 - 0 0,00 1,68 2,56 2,09 0,00 0,00 0,00 0,00
413210101029930 REC.APLIC-BB-PMSL SISPREM DECIMO 13º 1501 - 0 0,00 34.983,16 52.151,19 41.330,57 55.098,00 57.577,00 59.880,00 62.143,00
413210101029931 REC.APLIC-BERGS - RESSARC CEEE 1501 - 0 0,00 198.427,68 302.169,11 244.039,49 319.242,00 333.608,00 346.952,00 360.067,00
413210101029932 REC.APLIC-BERGS - PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORA 1501 - 0 0,00 465,86 344,43 385,15 364,00 380,00 395,00 410,00
413210101029933 REC.APLIC-BB-INVEST. MUN.SANT.LVTO. LIVRE ITR 1501 - 0 0,00 206.496,76 574.700,84 174.208,13 607.171,00 634.494,00 659.874,00 684.817,00
413210101029934 REC.APLIC-BERGS - PROCESSO SELETIVO SAUDE 1501 - 0 0,00 0,00 2.126,77 11.306,81 16.960,00 17.723,00 18.432,00 19.129,00
413210101029935 REC.APLIC-CEF- CDB FLEX EMPRESARIAL 1501 - 0 0,00 0,00 35.630,73 228.436,80 342.655,00 358.074,00 372.397,00 386.474,00
413210101029936 REC.APLIC-CEF- CDB FLEX EMPRESARIAL 00000043-9 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 179.126,24 268.689,00 280.780,00 292.011,00 303.049,00
413210500000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 0,00 180.527,23 254.919,41 98.039,60 269.322,00 281.441,00 292.699,00 303.763,00
413210501000000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - 0,00 180.527,23 254.919,41 98.039,60 269.322,00 281.441,00 292.699,00 303.763,00
413210501010000 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA - PRINCIPAL 1501 - 0 0,00 180.527,23 254.919,41 98.039,60 269.322,00 281.441,00 292.699,00 303.763,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 21/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
413600000000000 CESSÃO DE DIREITOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600100000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600110000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600111000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413600111010000 RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS - 1.131.380,23 1.262.999,43 648.518,64 367.912,78 685.160,00 715.992,00 744.632,00 772.779,00
416100000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 374.812,38 241.769,16 186.820,55 102.900,61 197.376,00 206.258,00 214.508,00 222.617,00
416100100000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 177.777,45 241.769,16 186.820,55 102.900,61 197.376,00 206.258,00 214.508,00 222.617,00
416100110000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 177.777,45 241.769,16 186.820,55 102.900,61 197.376,00 206.258,00 214.508,00 222.617,00
416100111000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRI - 31.708,11 35.240,65 37.300,25 23.581,04 39.408,00 41.181,00 42.828,00 44.447,00
416100111380000 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO 1501 - 0 31.708,11 35.240,65 37.300,25 23.581,04 39.408,00 41.181,00 42.828,00 44.447,00
416100113000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍV - 146.069,34 206.528,51 149.520,30 79.319,57 157.968,00 165.077,00 171.680,00 178.170,00
416100113030000 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA PROVENIENTE 1501 - 0 146.069,34 206.528,51 149.520,30 79.319,57 157.968,00 165.077,00 171.680,00 178.170,00
416100200000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416100210000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416100211000000 INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS - PRI - 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416100211010000 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS 1501 - 0 197.034,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416300000000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - 756.567,85 1.020.360,57 321.331,12 207.196,63 339.486,00 354.763,00 368.954,00 382.900,00
416310000000000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 491.890,99 321.331,12 207.196,63 339.486,00 354.763,00 368.954,00 382.900,00
416319900000000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 491.890,99 321.331,12 207.196,63 339.486,00 354.763,00 368.954,00 382.900,00
416319900010000 RECEITAS JUDICIAIS- BLOQUEIO JUDICIAIS-SAÚDE 1500 - 0 0,00 491.890,99 321.331,12 207.196,63 339.486,00 354.763,00 368.954,00 382.900,00
416380000000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - ESPECÍF - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380100000000 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUN - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380190000000 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUN - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380191000000 SERVIÇOS DE SAÚDE - ESPECÍFICO PARA ESTADOS/DF/MUN - 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416380191090000 RECEITAS JUDICIAIS- BLOQUEIO JUDICIAIS-SAÚDE 1500 - 0 756.567,85 528.469,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416900000000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416909900000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416909910000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 22/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
416909914000000 OUTROS SERVIÇOS - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416909914010000 M.J. DE MORA DA D.A.PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
416990000000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416999900000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416999901000000 OUTROS SERVIÇOS - 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
416999901010000 RECEITAS JUDICIAIS - BLOQUEIO JUDICIAIS 1501 - 0 0,00 869,70 140.366,97 57.815,54 148.298,00 154.971,00 161.170,00 167.262,00
417000000000000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - 207.538.520,98 228.209.098,43 279.888.205,13 190.604.722,71 302.565.190,00 314.129.374,00 324.815.144,00 335.311.262,00
417100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 86.098.193,27 96.124.793,22 119.043.748,98 79.318.529,27 133.432.407,00 137.808.297,00 141.861.932,00 145.839.794,00
417110000000000 TRANSFERÊNCIAS DECOR. DE PART NA RECEITA DA UNIÃO - 0,00 40.069.540,84 79.408.672,17 51.732.822,03 88.449.378,00 92.419.150,00 96.126.783,00 99.760.376,00
417115100000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN - FPM - 0,00 33.782.278,22 71.560.890,81 50.476.201,81 80.158.197,00 83.754.866,00 87.115.928,00 90.408.911,00
417115110000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUN - COTA MENSAL - 0,00 33.782.278,22 71.560.890,81 50.476.201,81 80.158.197,00 83.754.866,00 87.115.928,00 90.408.911,00
417115111000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 0,00 33.782.278,22 71.560.890,81 50.476.201,81 80.158.197,00 83.754.866,00 87.115.928,00 90.408.911,00
417115111010000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 20.163.705,63 42.936.534,78 30.351.797,20 48.098.918,00 50.252.918,00 52.273.904,00 54.249.858,00
417115111020000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-MDE 1500 - 0 0,00 1.685.305,31 3.578.044,52 2.529.316,44 4.007.410,00 4.187.744,00 4.355.253,00 4.519.882,00
417115111030000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-ASPS 1500 - 0 0,00 5.055.915,91 10.734.133,64 8.020.685,52 12.022.230,00 12.563.230,00 13.065.759,00 13.559.645,00
417115111040000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-FUNDEB 1540 - 0 0,00 6.877.351,37 6.690.539,05 9.574.402,65 16.029.639,00 16.750.974,00 17.421.012,00 18.079.526,00
417115111050000 COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-FUNDEB 1500 - 0 0,00 0,00 7.621.638,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417115200000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE. TERRITORIAL - 0,00 6.287.262,62 7.847.781,36 1.256.620,22 8.291.181,00 8.664.284,00 9.010.855,00 9.351.465,00
417115201000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR - 0,00 6.287.262,62 7.847.781,36 1.256.620,22 8.291.181,00 8.664.284,00 9.010.855,00 9.351.465,00
417115201010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 6.287.262,62 7.847.781,36 1.256.620,22 8.291.181,00 8.664.284,00 9.010.855,00 9.351.465,00
417120000000000 TRANSFERÊNCIAS DAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS PELA E - 0,00 799.647,17 1.445.614,39 912.921,99 1.527.292,00 1.596.020,00 1.659.860,00 1.722.603,00
417125100000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ - 0,00 9.071,28 24.666,08 27.814,69 26.060,00 27.233,00 28.322,00 29.393,00
417125101000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇ - 0,00 9.071,28 24.666,08 27.814,69 26.060,00 27.233,00 28.322,00 29.393,00
417125101010000 COTA-PARTE DA COMP FINANC DE REC MIN - CFEM 1501 - 0 0,00 9.071,28 24.666,08 27.814,69 26.060,00 27.233,00 28.322,00 29.393,00
417125200000000 COTA-PARTE DA COMP FINANC PELA PROD PETRÓLEO - 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417125210000000 COTA-PARTE DA COMPFINAN PELA PROD PETRÓLEO - 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417125211000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO - 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417125211010000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1704 - 0 0,00 790.575,89 1.420.948,31 885.107,30 1.501.232,00 1.568.787,00 1.631.538,00 1.693.210,00
417130000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 16.851.472,03 31.762.542,97 21.635.185,99 37.992.349,00 38.083.885,00 38.121.851,00 38.159.164,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 23/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417135000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 16.851.472,03 31.762.542,97 21.635.185,99 35.992.349,00 36.083.885,00 36.121.851,00 36.159.164,00
417135010000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 6.467.981,61 9.801.164,67 7.247.082,76 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00
417135011000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 6.467.981,61 9.801.164,67 7.247.082,76 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00 9.596.152,00
417135011010000 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - 0,00 1.443.024,00 1.454.360,00 1.050.456,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00
417135011010100 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1600 - 0 0,00 1.443.024,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135011010200 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1604 - 0 0,00 0,00 1.454.360,00 1.050.456,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00 4.420.416,00
417135011020000 TETO FINANCEIRO 1600 - 0 0,00 2.533.075,77 4.215.853,32 2.818.567,01 0,00 0,00 0,00 0,00
417135011030000 SAMU - SERV.ATENDIMENTO MÓVEL URGÊNCIA 1600 - 0 0,00 111.562,50 204.750,00 136.500,00 204.750,00 204.750,00 204.750,00 204.750,00
417135011040000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 1600 - 0 0,00 133.491,00 22.000,00 0,00 171.007,00 171.007,00 171.007,00 171.007,00
417135011050000 INCENTIVO FINANCEIRO APS CAPAC. PONDERADA PAB VARI 1600 - 0 0,00 1.554.412,55 835.219,47 0,00 3.170.435,00 3.170.435,00 3.170.435,00 3.170.435,00
417135011060000 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - PAB VARIÁVEL 1600 - 0 0,00 391.399,88 86.700,00 0,00 260.100,00 260.100,00 260.100,00 260.100,00
417135011070000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS DESEMPENHO - PAB VARIÁ 1600 - 0 0,00 301.015,91 145.716,84 0,00 561.806,00 561.806,00 561.806,00 561.806,00
417135011110000 INCENTIVO FINANCEIRO PARA ATENCAO A SAUDE BUCAL 1600 - 0 0,00 0,00 298.905,54 163.021,36 245.732,00 245.732,00 245.732,00 245.732,00
417135011200000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - ESF/EAP 1600 - 0 0,00 0,00 2.537.659,50 2.575.044,73 0,00 0,00 0,00 0,00
417135011240000 IMPLEMENTAÇÃO POLÍTICAS REDE ALYNE 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 18.905,66 18.906,00 18.906,00 18.906,00 18.906,00
417135011250000 INCENTIVO FINANCEIRO APS - EMULTI 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 385.500,00 543.000,00 543.000,00 543.000,00 543.000,00
417135011260000 PORT 6152 INCREMENTO PAD-DEP. SANDERSON 1600 - 3110 0,00 0,00 0,00 99.088,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135020000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 8.151.981,10 17.539.459,32 11.567.557,89 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00
417135021000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 8.151.981,10 17.539.459,32 11.567.557,89 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00 21.654.497,00
417135021050000 INC.TEMP.SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBU 1631 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135021060000 MAC/AMBULATORIAL HOSPITALAR 1600 - 0 0,00 6.709.859,47 13.246.170,20 9.750.537,69 18.366.497,00 18.366.497,00 18.366.497,00 18.366.497,00
417135021070000 FMS GESTÃO PLENA/NEFROLOGIA 1600 - 0 0,00 1.442.121,63 3.093.289,12 1.817.020,20 3.288.000,00 3.288.000,00 3.288.000,00 3.288.000,00
417135021120000 IMP.DE POLÍT.REDE DE ATEN.PSICOSSOCIAL(RAPS/CRACK) 1600 - 0 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135021130000 INC TEMP AO CUSTEIO DOS SERV DE ASSIST HOSP E AMBU 1600 - 0 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135021150000 INCREMENTO MAC - EP 44840004 HOSPITAL SANTA CASA D 1600 - 3110 0,00 0,00 150.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135030000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 828.096,84 1.379.428,59 847.564,72 1.430.046,00 1.521.582,00 1.559.548,00 1.596.861,00
417135031000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 828.096,84 1.379.428,59 847.564,72 1.430.046,00 1.521.582,00 1.559.548,00 1.596.861,00
417135031010000 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE - 0,00 144.424,34 435.522,59 231.032,22 491.209,00 493.715,00 496.043,00 498.331,00
417135031010100 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1604 - 0 0,00 144.424,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 24/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417135031010200 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135031010300 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1600 - 0 0,00 0,00 435.522,59 175.346,12 435.523,00 435.523,00 435.523,00 435.523,00
417135031010400 QUALIFICA VIGILÂNCIA RS 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 55.686,10 55.686,00 58.192,00 60.520,00 62.808,00
417135031020000 VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 0,00 0,00 42.220,00 34.920,00 0,00 50.664,00 50.664,00 50.664,00
417135031020300 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1600 - 0 0,00 0,00 42.220,00 34.920,00 0 50.664,00 50.664,00 50.664,00
417135031030000 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST - 0,00 50.312,50 94.694,00 50.312,50 86.250,00 86.250,00 86.250,00 86.250,00
417135031030100 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1604 - 0 0,00 50.312,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417135031030200 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 86.250,00 86.250,00 86.250,00 86.250,00
417135031030300 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1600 - 0 0,00 0,00 94.694,00 50.312,50 0,00 0,00 0,00 0,00
417135031040000 BLVGS-ACE 95 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR 1604 - 0 0,00 551.664,00 769.150,40 507.922,80 812.607,00 849.174,00 883.141,00 916.524,00
417135031050000 BLVGS-ACE 5 FORTALECIMENTO DE POLITICA AFETA E ATU 1604 - 0 0,00 81.696,00 37.841,60 23.377,20 39.980,00 41.779,00 43.450,00 45.092,00
417135040000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 292.669,66 737.654,44 470.835,17 737.654,00 737.654,00 737.654,00 737.654,00
417135041000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 292.669,66 737.654,44 470.835,17 737.654,00 737.654,00 737.654,00 737.654,00
417135041010000 COMPONENTE BÁSICO ASSISTÊNCIA FARMACÊUT. 1600 - 0 0,00 292.669,66 737.654,44 470.835,17 737.654,00 737.654,00 737.654,00 737.654,00
417135050000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 1.110.742,82 2.304.835,95 1.502.145,45 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00
417135051000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO - 0,00 1.110.742,82 2.304.835,95 1.502.145,45 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00
417135051010000 PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 1605 - 0 0,00 1.095.792,82 2.304.835,95 1.502.145,45 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00 2.574.000,00
417135051020000 IMP. DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRIC. NA SAÚDE 1600 - 0 0,00 14.950,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417135100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417135120000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417135121000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417135121010000 ESTRUT. AT. ESPECIALIZADA - AQUIS. AMBULÂNCIA - PR 1601 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
417140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE - 0,00 2.561.049,05 4.025.657,66 2.839.410,55 3.971.835,00 4.150.569,00 4.316.592,00 4.479.759,00
417145000000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0,00 1.652.184,50 2.814.898,24 2.078.079,62 2.996.591,00 3.131.438,00 3.256.696,00 3.379.799,00
417145001000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 0,00 1.652.184,50 2.814.898,24 2.078.079,62 2.996.591,00 3.131.438,00 3.256.696,00 3.379.799,00
417145001010000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1550 - 0 0,00 1.652.184,50 2.814.898,24 2.078.079,62 2.996.591,00 3.131.438,00 3.256.696,00 3.379.799,00
417145100000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 0,00 0,00 3.840,00 540,00 4.758,00 4.972,00 5.171,00 5.366,00
417145101000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PDDE - 0,00 0,00 3.840,00 540,00 4.758,00 4.972,00 5.171,00 5.366,00
417145101010000 PMSL BÁSICO - PDDE 1551 - 0 0,00 0,00 3.840,00 540,00 4.758,00 4.972,00 5.171,00 5.366,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 25/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417145200000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE - 0,00 475.702,56 800.946,00 733.379,50 817.084,00 853.853,00 888.007,00 921.574,00
417145201000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE - 0,00 475.702,56 800.946,00 733.379,50 817.084,00 853.853,00 888.007,00 921.574,00
417145201010000 PNAE - EF - ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL 1552 - 0 0,00 475.702,56 800.946,00 733.379,50 817.084,00 853.853,00 888.007,00 921.574,00
417145300000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNATE - 0,00 177.092,35 149.903,78 27.411,43 152.924,00 159.806,00 166.198,00 172.480,00
417145301000000 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PNATE - 0,00 177.092,35 149.903,78 27.411,43 152.924,00 159.806,00 166.198,00 172.480,00
417145301010000 PNTE - PROG NAC. TRANSPORTE ESCOLAR 1553 - 0 0,00 177.092,35 149.903,78 27.411,43 152.924,00 159.806,00 166.198,00 172.480,00
417149900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - 0,00 256.069,64 256.069,64 0,00 478,00 500,00 520,00 540,00
417149901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE - 0,00 256.069,64 256.069,64 0,00 478,00 500,00 520,00 540,00
417149901010000 PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL 1569 - 0 0,00 256.069,64 256.069,64 0,00 478,00 500,00 520,00 540,00
417150000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UN - 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417155200000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTAÇÃO - VAAR - 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417155201000000 TRANSF DE REC DE COMPLEMENTAÇÃO - VAAR - 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417155201010000 VAAR COMPLEMENTO FUNDEB - LEI 14.113/2020 1543 - 0 0,00 0,00 931.537,83 1.504.868,08 478,00 500,00 520,00 540,00
417160000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 0,00 498.543,63 1.026.853,52 446.523,17 1.023.182,00 1.069.225,00 1.127.820,00 1.189.624,00
417165000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 0,00 498.543,63 1.026.853,52 446.523,17 1.023.182,00 1.069.225,00 1.127.820,00 1.189.624,00
417165001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS - 0,00 498.543,63 1.026.853,52 446.523,17 1.023.182,00 1.069.225,00 1.127.820,00 1.189.624,00
417165001040000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGDBF 1660 - 0 0,00 165.959,08 355.969,61 171.385,18 256.207,00 267.736,00 282.408,00 297.884,00
417165001050000 COMPONENTE PISO BASICO FIXO 1660 - 0 0,00 175.887,98 217.752,12 117.194,59 217.662,00 227.457,00 239.922,00 253.069,00
417165001060000 COMPONENTE PISO FIXO MÉDIA COMPLEXID-PAEFI 1660 - 0 0,00 84.092,52 98.411,08 39.623,61 71.417,00 74.631,00 78.721,00 83.035,00
417165001070000 COMPONENTE PISO FIXO DE MEDIA COM. -MSE 1660 - 0 0,00 6.973,01 18.258,63 21.589,16 19.639,00 20.523,00 21.648,00 22.834,00
417165001080000 COMPONENTE PISO DE TRANS. MÉD. COMPLEXIDADE 1660 - 0 0,00 54.854,58 92.189,37 46.830,52 99.187,00 103.650,00 109.330,00 115.322,00
417165001090000 COMPONENTE PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 1660 - 0 0,00 10.776,46 28.217,88 14.334,17 30.352,00 31.718,00 33.456,00 35.289,00
417165001150000 COMP - PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 200.876,30 17.182,38 251.892,00 263.227,00 277.652,00 292.868,00
417165001160000 COMPONENTE - INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 36.014,00 37.635,00 39.698,00 41.873,00
417165001170000 COMPONENTE - PISO BASICO VARIÁV.III-EQUIPE VOLANTE 1660 - 0 0,00 0,00 15.178,53 18.383,56 40.812,00 42.648,00 44.985,00 47.450,00
417170000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT - 0,00 679.963,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S - 0,00 679.963,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE S - 0,00 679.963,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901010000 AÇÕES DE RESTABELECIMENTO (TRÂNSTO E DRENAGEM) 1700 - 0 0,00 279.174,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 26/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417179901020000 PREFEITURA S LIVRAMENTO (CESTA BASICA) 1700 - 0 0,00 150.789,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901030000 AQUISIÇÃO DE CASTRAMOVEL 1700 - 0 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901070000 CONVÊNIO 911704/2021-CONST. DE COMPLEXO EXPORTIVO 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901080000 CONVÊNIO 915432/2021-AQUISIÇÃO E OBRAS COMPLEMENTA 1700 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901100000 CONV. 887882/2019-REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA 1700 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901170000 CONVÊNIO - 941694/2023 - AQUIS. TRATOR AGRÍCOLA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417179901180000 CONVÊNIO - 940766/2023 - AQUIS. CAMINHÃO CAÇAMBA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M - 86.098.193,27 34.401.768,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - 72.207.954,57 29.050.275,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180120000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 62.426.552,00 28.066.644,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 62.426.552,00 28.066.644,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121010000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - PRÓP 1501 - 0 37.455.931,41 16.839.986,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121020000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 3.121.327,61 1.403.332,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121030000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 9.363.982,81 4.209.996,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180121040000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - FUND 1540 - 0 12.485.310,17 5.613.328,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180130000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 2.307.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180131000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIOS - 2.307.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180131010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA DEZEMBRO 1501 - 0 2.307.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180140000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180141000000 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180141010000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA JULHO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180150000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR - 7.473.941,40 983.631,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151000000 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR - 7.473.941,40 983.631,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151010000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 4.484.364,87 590.178,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151020000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 373.697,06 49.181,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151030000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 1.121.091,19 147.544,72 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180151040000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 1.494.788,28 196.726,22 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180200000000 TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLO - 1.473.331,22 535.840,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180220000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M - 21.843,48 8.309,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 27/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180221000000 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS M 1501 - 0 21.843,48 8.309,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180230000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA - 1.451.487,74 527.530,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180231000000 COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA 1704 - 0 1.451.487,74 527.530,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180300000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD - 8.286.798,39 2.737.865,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180310000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD - 4.873.579,53 1.495.289,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚD - 4.873.579,53 1.495.289,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010000 ATENÇÃO BÁSICA - 4.873.579,53 1.495.289,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010200 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA FIXO (PAB FIXO) 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010300 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010400 ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL - ESB 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010500 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 1600 - 0 1.414.121,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311010900 INCREMENTO TEMPOR. DO COMPON DE CUT DO PAB 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011300 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS - PAB VARIÁVEL 1600 - 0 81.600,00 27.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011400 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS DESEMPENHO - PAB VARIÁ 1600 - 0 388.189,84 161.671,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011500 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011600 INCENTIVO FINANCEIRO APS CAPAC. PONDERADA PAB VARI 1600 - 0 2.781.544,83 1.245.725,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011700 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 1600 - 0 208.123,36 60.692,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011800 EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011809 INC. TEMP. PROPOSTA 3600030817820200-LIZIANE BAYER 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011810 INC. TEMP. PROPOSTA 3600030817420200 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180311011900 INC. FINANCEIRO À COMUNIDADES TRADICIONAIS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180320000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS - 1.990.382,51 914.178,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - 1.990.382,51 914.178,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020000 ATENÇÃO DA MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 1.985.795,39 913.475,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020200 SAMU - SERV.ATENDIMENTO MÓVEL URGÊNCIA 1600 - 0 157.500,00 65.625,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020400 FMS GESTÃO PLENA/NEFROLOGIA 1600 - 0 1.828.295,39 847.850,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020500 PAR. ÚNICA ATENÇ. À SAÚ. DA POP. PARA PROC. NO MAC 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321020600 ATENÇÃO À SAÚDE DA POP. PARA PROC. NO MAC 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321230000 TETO MUNICIPAL REDE CEGONHA(RCE-RCEG) 1600 - 0 4.587,12 703,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 28/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180321360000 APOIO FINANCEIRO EXTRAORDINÁRIO 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321380000 INCREM.TEMP. DO MAC PROPOSTA 36000275362201900 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321390000 INCREM. TEMP. DO MAC- PROPOSTA 36000193256201800 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321400000 INC. TEMP. PROPOSTA 3600030816520200-AFONSO HAMMM 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321410000 EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321410400 IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONA 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321410500 EMENDAS PARLAMENTARES- BANCADA RS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321420000 EMENDAS PARLAMENTARES SANTA CASA DE MISERICORDIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180321420400 EMENDAS PARLAMENTARES- BANCADA RS 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180330000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 909.887,40 121.703,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 909.887,40 121.703,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 909.887,40 121.703,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030100 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA EM SAÚDE 1604 - 0 192.359,60 64.820,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030200 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1604 - 0 49.780,80 20.945,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030400 INCENTIVO PROGRAMA HIV-AIDS E OUTRAS DST 1604 - 0 79.062,50 35.937,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030500 BLVGS-ACE 95 ASSISTENCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR 1604 - 0 523.689,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030600 BLVGS-ACE 5 FORTALECIMENTO DE POLITICA AFETA E ATU 1604 - 0 64.995,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180331030700 EMENDAS PARLAMENTARES 1604 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417180340000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180341000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180341040000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180341040100 COMPONENTE BÁSICO ASSISTÊNCIA FARMACÊUT. 1600 - 0 499.948,95 206.694,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180350000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180351000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE - 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180351050000 GESTÃO DO SUS - 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180351050100 FAN- AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1600 - 0 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180390000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180391000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SUS - OUTROS PROGRAMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180391010000 CORONAVÍRUS- COVID 19 1602 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 29/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180391030000 AUXÍLIO FINANCEIRO- SAÚDE-LC 173/2020-SARS-COV-2 1659 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180400000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180410000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180411000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180411170000 COMP- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 179.283,00 16.277,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180460000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180461000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180461010000 ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CORONAVÍRUS 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180500000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DE - 3.265.813,21 1.641.242,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180510000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - 2.740.859,20 1.339.295,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180511000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - PRINCIPAL 1550 - 0 2.740.859,20 1.339.295,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180520000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 1.680,00 4.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180521000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 1551 - 0 1.680,00 4.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180530000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 523.274,01 297.087,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180531000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR 1552 - 0 523.274,01 297.087,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180540000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180541000000 TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGR - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180541010000 PNTE - PROG NAC. TRANSPORTE ESCOLAR 1553 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180590000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180591000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180591060000 PROG. NOVO MAIS EDUCAÇÃO- MP 815/2017 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417180600000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180610000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611000000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611010000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611020000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611030000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180611040000 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L 1540 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180800000000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417180810000000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811000000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010300 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES AFONSO HAM 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010500 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES AFONSO HAM 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010600 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES MARIA DO R 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010700 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES SÉRGIO MOR 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811010800 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES MARCIO BIO 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811020000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811020500 EXCLUIDO STN 2020-EMENDA PARLAMENTAR DA RELATORIA 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811030000 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES SANTA CAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811030400 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES DARCISIO P 1600 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417180811030500 EXCLUIDO STN 2020-EMENDAS PARLAMENTARES MARCO MAIA 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181040000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181041000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181041010000 ASSIST. HUMANITÁRIA P/ ENFRENTAMENTO ESTIAGEM 1706 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRIN - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091030000 AUX.FINANC.-ESFORÇO EXPORT.(MP Nº193/04) 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091050000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL- TC 59052.002145/2018 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091080000 RANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL- PORTARIA 1310-2019 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091100000 CONV./MIN. INTEG. NAC./CEF/CONTR. Nº 59053.002081/ 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091120000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL- PORTARIA 1146/2019 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091130000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL - 59052.003446/2019-41 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091140000 TRANSF. UNIÃO- DEFESA CIVIL 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091150000 CONTR. REP. 847544- AQUIS. PATRULHA AGRÍCOLA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181091160000 CONTR. REP. 872297 AQUIS. PLAINA DE ARRASTRO 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181200000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 276.004,04 232.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 31/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417181210000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 276.004,04 232.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE AS - 276.004,04 232.547,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211010000 COMPONENTE- PISO DE ALTA COMPLEXIDADE I 1660 - 0 0,00 9.209,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211020000 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA-IGDBF 1660 - 0 0,00 40.717,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211030000 COMPONENTE PISO BASICO FIXO 1660 - 0 137.946,47 90.964,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211040000 COMPONENTE PISO FIXO MÉDIA COMPLEXID-PAEFI 1660 - 0 138.057,57 55.608,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211050000 COMPONETE-INDICE GESTÃO DESCENTR. SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211070000 COMPONENTE PISO FIXO DE MEDIA COM. -MSE 1660 - 0 0,00 5.959,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211080000 COMPENETE- PISO DE TRANS. MÉD. COMPLEXIDADE 1660 - 0 0,00 30.088,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211090000 COMPONENTE PISO BAS. VAR. III- EQUIPE VOLANTE 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211100000 COVID 19- VAGAS DE ACOLHIMENTO 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211110000 COVID 19- AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211120000 COVID 19- EQUIPAMENTOS EPI 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211130000 INCREMENTO TEMPORÁRIO P/ ENFRENTAM. COVID-19 PSE 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211140000 INCREMENTO TEMPORÁRIO P/ ENFRENTAM. COVID-19 PSB 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417181211150000 COMP- PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS 1660 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 409.008,84 187.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189910000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 409.008,84 187.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189910010000 PLP 133/2020 PERDA LEI KANDIR 1501 - 0 409.008,84 187.720,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189910100000 CONV.MI/CEF-CONTR.0242984-01-PAVIM. ASFÁ 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911020000 AUXÍLIO EMERGENCIAL FPM 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911030000 AUXÍLIO FINANCEIRO- LC 173/2020 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911050000 AUXÍLIO FINANCEIRO- SUAS--LC 173/2020 1669 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417189911060000 AÇÕES EMERGENCIAIS LEI ALDIR BLANC 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417199900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417199901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417199901020000 EMENDAS ESPECIAIS 1706 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 32/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417199901030000 PLP 133/2020 PERDA LEI KANDIR 1501 - 0 0,00 262.808,28 442.870,44 246.797,46 467.893,00 488.948,00 508.506,00 527.728,00
417200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E - 81.845.704,54 91.045.574,05 111.430.227,66 75.936.312,42 117.433.678,00 122.295.512,00 126.766.624,00 131.161.026,00
417210000000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS E DISTRITO FED - 0,00 45.954.168,27 99.594.591,70 67.742.197,62 105.182.973,00 109.916.207,00 114.312.855,00 118.633.880,00
417215000000000 COTA-PARTE DO ICMS - 0,00 39.329.248,34 78.775.446,66 50.491.686,72 83.226.259,00 86.971.441,00 90.450.299,00 93.869.320,00
417215001000000 COTA-PARTE DO ICMS - 0,00 39.329.248,34 78.775.446,66 50.491.686,72 83.226.259,00 86.971.441,00 90.450.299,00 93.869.320,00
417215001010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 39.329.248,34 78.775.446,66 50.491.686,72 83.226.259,00 86.971.441,00 90.450.299,00 93.869.320,00
417215100000000 COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 6.229.542,56 19.749.431,67 16.625.237,02 20.865.275,00 21.804.212,00 22.676.380,00 23.533.547,00
417215101000000 COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 6.229.542,56 19.749.431,67 16.625.237,02 20.865.275,00 21.804.212,00 22.676.380,00 23.533.547,00
417215101010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 6.229.542,56 19.749.431,67 16.625.237,02 20.865.275,00 21.804.212,00 22.676.380,00 23.533.547,00
417215200000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 384.557,50 985.285,13 566.596,54 1.040.954,00 1.087.797,00 1.131.309,00 1.174.072,00
417215201000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 384.557,50 985.285,13 566.596,54 1.040.954,00 1.087.797,00 1.131.309,00 1.174.072,00
417215201010000 COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS- PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 384.557,50 985.285,13 566.596,54 1.040.954,00 1.087.797,00 1.131.309,00 1.174.072,00
417215300000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN - 0,00 10.819,87 84.428,24 58.677,34 50.485,00 52.757,00 54.867,00 56.941,00
417215301000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN - 0,00 10.819,87 84.428,24 58.677,34 50.485,00 52.757,00 54.867,00 56.941,00
417215301010000 COTA-PARTE DA CIDE 1750 - 0 0,00 10.819,87 84.428,24 58.677,34 50.485,00 52.757,00 54.867,00 56.941,00
417230000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 0,00 5.550.587,16 10.026.893,32 6.817.352,21 10.497.404,00 10.499.804,00 10.499.804,00 10.499.804,00
417235000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 0,00 5.550.587,16 10.026.893,32 6.817.352,21 10.497.404,00 10.499.804,00 10.499.804,00 10.499.804,00
417235001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - 0,00 5.550.587,16 10.026.893,32 6.817.352,21 10.497.404,00 10.499.804,00 10.499.804,00 10.499.804,00
417235001010000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS-ATENÇÃO PRIMÁRIA - 0,00 1.151.830,03 2.414.946,40 2.112.063,51 3.049.294,00 3.051.694,00 3.051.694,00 3.051.694,00
417235001010200 FES - CAPES/AD - REDUÇÃO DE DANOS 1621 - 0 0,00 105.000,00 144.000,00 96.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00 180.000,00
417235001010300 PIM - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 1621 - 0 0,00 77.870,00 178.932,00 181.818,00 173.160,00 173.160,00 173.160,00 173.160,00
417235001010400 ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMÍLIA - QUILOMBOLA 1621 - 0 0,00 11.900,00 20.400,00 13.600,00 20.400,00 20.400,00 20.400,00 20.400,00
417235001010600 INCENTIVOS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚD 1621 - 0 0,00 364.508,56 633.201,88 413.923,41 621.872,00 621.872,00 621.872,00 621.872,00
417235001010700 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO, RECURSO VINCULADO 1621 - 0 0,00 466.337,69 831.436,04 601.957,36 895.436,00 895.436,00 895.436,00 895.436,00
417235001010800 FARMÁCIA BÁSICA DIABETES MELITTUS 1621 - 0 0,00 126.213,78 198.426,48 164.764,74 198.426,00 198.426,00 198.426,00 198.426,00
417235001011100 INCRE P/CONTROLE DA TUBERCULOSE NA AB-CIB 507/2011 1621 - 0 0,00 0,00 8.550,00 0,00 0 2.400,00 2.400,00 2.400,00
417235001011300 PREV.IST, HIV/AIDS E COINFECÇÕES (CRAIP) 1621 - 0 0,00 0,00 400.000,00 640.000,00 960.000,00 960.000,00 960.000,00 960.000,00
417235001020000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS-ATENÇÃO ESPECIAL - 0,00 4.398.757,13 7.397.946,92 4.609.288,70 7.016.110,00 7.016.110,00 7.016.110,00 7.016.110,00
417235001020100 SALVAR SAMU-UPAS 1621 - 0 0,00 71.624,63 122.785,08 81.856,72 122.785,00 122.785,00 122.785,00 122.785,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 33/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417235001020200 INCENTIVO PROG. ASSISTIR-OFICIO DGAE/SES 472 1621 - 0 0,00 4.327.132,50 7.050.161,84 4.527.431,98 6.893.325,00 6.893.325,00 6.893.325,00 6.893.325,00
417235001020400 CUSTEIO SANTA CASA - EP 375 AIRTON LIMA - PORT SES 1621 - 3210 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001020500 CUSTEIO SANTA CASA EP 941 FREDERICO ANTUNES - PORT 1621 - 3210 0,00 0,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001020800 CUSTEIO SANTA CASA - EP 575 - RODRIGO LORENZONI 1621 - 3210 0,00 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001030000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS-VIGILAN EM SAUDE - 0,00 0,00 214.000,00 96.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00
417235001030100 AMPL/QUAL.DIAG.PREV.HIV,SÍFILIS E HEPATITES VIRAIS 1621 - 0 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001030200 ENFRENTAMENTO EMERGÊNCIA - ARBOVIROSES E ONDAS DE 1621 - 0 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417235001030300 CUSTEIO DO CAPS I-CIB 100/14 1621 - 0 0,00 0,00 144.000,00 96.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00 432.000,00
417240000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E SUA - 0,00 21.000,00 103.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417245000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF - SUS - 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417245001000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF - SUS - 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417245001010000 RCB/UBS AMIGA DO IDOSO SELO OURO 1621 - 0 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417245001020000 AQUIS.EQUIP.RCB/UBS CUIDADO MATERNO PATERNO INFANT 1621 - 0 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417249900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D - 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417249901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D - 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417249901990000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E D - 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417249901990200 REPASSE PIT- PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1501 - 0 0,00 21.000,00 33.000,00 24.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00 36.000,00
417280000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M - 81.845.704,54 38.469.690,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280100000000 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS - 76.998.597,22 36.701.922,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280110000000 COTA-PARTE DO ICMS - 59.980.661,58 24.848.157,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - 59.980.661,58 24.848.157,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111010000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 35.988.397,03 14.908.894,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111020000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 2.999.033,10 1.242.407,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111030000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1500 - 0 8.997.099,21 3.727.223,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280111040000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 11.996.132,24 4.969.631,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280120000000 COTA-PARTE DO IPVA - 16.366.818,09 11.624.005,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - 16.366.818,09 11.624.005,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121010000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 9.820.091,17 6.974.403,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121020000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 818.341,06 581.200,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417280121030000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 2.455.022,69 1.743.600,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280121040000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 3.273.363,17 2.324.801,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280130000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 595.273,58 229.396,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 595.273,58 229.396,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131010000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - PRÓPR 1501 - 0 357.164,17 137.637,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131020000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 29.763,72 11.469,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131030000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 89.291,08 34.409,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280131040000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - FUNDE 1540 - 0 119.054,61 45.879,23 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280140000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN - 55.843,97 363,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280141000000 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍN 1750 - 0 55.843,97 363,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280300000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS - 2.621.160,88 885.247,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280310000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS - 2.621.160,88 885.247,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311000000 TRANSF DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMA DESAÚDE - 2.621.160,88 885.247,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010000 PACS - PROG AGENTES COMUNIT DE SAÚDE CON. 1468 - 1.863.434,32 751.409,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010200 PIM - PRIMEIRA INFANCIA MELHOR 1621 - 0 233.480,00 71.045,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010400 ESTRATÉGIA DA SAÚDE FAMÍLIA - QUILOMBOLA 1621 - 0 20.400,00 8.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010600 FES - CAPES/AD - REDUÇÃO DE DANOS 1621 - 0 180.000,00 75.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311010700 ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA - SAÚDE BUCAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311011000 EXT. COVID-19- SAÚDE PRISIONAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311011200 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO, RECURSO VINCULADO 1621 - 0 799.436,04 333.098,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311011300 INCENTIVOS DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚD 1621 - 0 630.118,28 263.766,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020000 ATENÇÃO DA MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR - 122.785,08 51.160,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020100 SALVAR SAMU-UPAS 1621 - 0 122.785,08 51.160,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020200 GESTÃO FUNDO - INCENT. ESTADUAIS GESTÃO PLENA 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020300 SAMU - VERÃO TOTAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311020400 INCENT. LEITOS CLINICOS E UTI 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311030000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311030100 FES-FMS-BLVGS-PREVENÇÃO DENGUE-CIB/657 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311030200 VIGILÂNCIA - VERÃO TOTAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 35/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417280311240000 CUSTEIO DO CAPS I-CIB 100/14 1621 - 0 96.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311250000 FARMÁCIA BÁSICA- DISPENSAÇÃO DE FRALDAS 1621 - 0 208.515,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311260000 FARMÁCIA BÁSICA DIABETES MELITTUS 1621 - 0 198.426,48 82.677,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311270000 INC. ATENÇÃO PIES BASICA 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311280000 CUSTEIO DOS CAPS AD 1621 - 0 132.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280311290000 CUSTEIO COVID-19 1621 - 3160 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280700000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280710000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280711000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417280711010000 FEAS- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 1661 - 0 25.953,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281000000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRI - 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281020000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281021000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281021010000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS PARA O TRANSPORTE ESCO 1599 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS - PR - 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417281091100000 REPASSE PIT- PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA 1501 - 0 39.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289910000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289911000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - PRINCIPAL - 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417289911010000 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 1752 - 0 2.160.993,44 867.520,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417290000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DISTRITO FEDER - 0,00 1.050.128,19 1.705.742,64 1.352.762,59 1.717.301,00 1.843.501,00 1.917.965,00 1.991.342,00
417295100000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 0,00 0,00 80.279,90 0,00 0,00 48.921,00 51.602,00 54.430,00
417295110000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 0,00 0,00 80.279,90 0,00 0,00 48.921,00 51.602,00 54.430,00
417295111000000 TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA - 0,00 0,00 80.279,90 0,00 0,00 48.921,00 51.602,00 54.430,00
417295111010000 FEAS - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1661 - 0 0,00 0,00 16.058,45 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417295111020000 BLOCO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1661 - 0 0,00 0,00 6.898,78 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417295111030000 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 1661 - 0 0,00 0,00 10.942,88 0,00 0 0,00 0,00 0,00
417295111040000 PISO GAÚCHO REGULAR 1661 - 0 0,00 0,00 46.379,79 0,00 0 48.921,00 51.602,00 54.430,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 36/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
417299900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DF - 0,00 1.050.128,19 1.625.462,74 1.352.762,59 1.717.301,00 1.794.580,00 1.866.363,00 1.936.912,00
417299900010000 PROGRAMA AVANÇAR AÇUDES 1701 - 0 0,00 95.911,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417299900020000 COTA-PARTE DAS MULTAS DE TRÂNSITO - PRINCIPAL 1752 - 0 0,00 954.216,64 1.625.462,74 1.352.762,59 1.717.301,00 1.794.580,00 1.866.363,00 1.936.912,00
417500000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - 39.223.729,10 40.068.325,79 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
417510000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 0,00 23.267.664,84 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
417515000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 0,00 23.267.664,84 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
417515001000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 0,00 23.267.664,84 49.016.395,63 35.349.881,02 51.699.105,00 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
417515001010000 FUNDEB - PARCELA DO ICMS 1540 - 0 0,00 16.647.265,95 32.909.070,48 20.937.012,43 34.710.212,00 36.272.172,00 37.723.059,00 39.148.991,00
417515001020000 FUNDEB PARCELA DO FPM 1540 - 0 0,00 4.898.036,41 8.304.065,38 8.225.937,13 8.758.554,00 9.152.689,00 9.518.797,00 9.878.608,00
417515001040000 FUNDEB PARCELA OUTROS RECURSOS 1540 - 0 0,00 1.722.362,48 7.803.259,77 6.186.931,46 8.230.339,00 8.600.704,00 8.944.732,00 9.282.843,00
417580000000000 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS - E - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO - 39.223.729,10 16.800.660,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111010000 FUNDEB - PARCELA DO ICMS 1540 - 0 26.564.555,98 10.350.395,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111020000 FUNDEB PARCELA DO FPM 1540 - 0 8.790.017,19 4.022.064,54 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111030000 FUNDEB PARCELA LC 87/96 1540 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417580111040000 FUNDEB PARCELA OUTROS RECURSOS 1540 - 0 3.869.155,93 2.428.200,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417600000000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - 370.894,07 970.405,37 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417610000000000 TRANSF.DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E SUAS ENT. - 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417615000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVEÑIO DO EXTERIOR - 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417615090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417615091000000 DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 0,00 0,00 397.832,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680000000000 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR - ESPECÍFICA E/M - 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680100000000 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680190000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR - 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
417680191000000 DESENVOLVIMENTO INCLUSIVO 1799 - 0 370.894,07 970.405,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 6.938.866,58 14.882.193,32 9.260.457,04 2.886.870,25 19.747.967,00 20.636.625,00 21.462.090,00 22.273.357,00
419100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - 56.473,91 22.094,49 6.616,06 19.658,70 37.225,00 38.900,00 40.456,00 41.985,00
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 37/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419100100000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 56.473,91 22.094,49 6.616,06 13.440,85 37.225,00 38.900,00 40.456,00 41.985,00
419100110000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - 56.473,91 22.094,49 6.616,06 13.440,85 37.225,00 38.900,00 40.456,00 41.985,00
419100111000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - PRINCI - 23.582,24 609,97 1.539,22 11.820,42 14.849,00 15.517,00 16.138,00 16.748,00
419100111020000 PM MULTA DE REGULARIZAÇÃO DE OBRAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100111070000 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO 1501 - 0 23.302,40 44,86 1.172,30 1.425,55 0,00 0,00 0,00 0,00
419100111090000 PM OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 10.331,39 14.261,00 14.903,00 15.499,00 16.085,00
419100111120000 MULTAS POR NÃO AVERBAÇÃO DE IMOVEL 1501 - 0 279,84 565,11 366,92 63,48 588,00 614,00 639,00 663,00
419100113000000 MULTAS PREVISTAS EM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA - DÍVIDA 1501 - 0 32.891,67 21.484,52 5.076,84 1.620,43 22.376,00 23.383,00 24.318,00 25.237,00
419110000000000 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - 0,00 0,00 0,00 6.217,85 0,00 0,00 0,00 0,00
419110800000000 MULTA E JUROS IMP.S/PROP.TERRIT.RURAL - 0,00 0,00 0,00 6.217,85 0,00 0,00 0,00 0,00
419110804000000 DIVIDA ATIVA MULTA E JUROS DE MORA HONORARIOS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 6.217,85 0,00 0,00 0,00 0,00
419200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 2.233.320,06 1.703.778,25 2.671.511,09 2.664.100,57 4.143.530,00 4.329.989,00 4.503.188,00 4.673.409,00
419210000000000 INDENIZAÇÕES - 0,00 166.861,69 196.741,38 104.282,49 310.795,00 324.781,00 337.772,00 350.540,00
419219900000000 OUTRAS INDENIZAÇÕES - 0,00 166.861,69 196.741,38 104.282,49 310.795,00 324.781,00 337.772,00 350.540,00
419219900010000 PM - OUTRAS INDENIZAÇÕES DIVERSAS 1501 - 0 0,00 166.861,69 196.741,38 104.282,49 310.795,00 324.781,00 337.772,00 350.540,00
419220000000000 RESTITUIÇÕES - 322.049,01 886.272,18 2.376.342,62 2.458.102,22 3.704.925,00 3.871.647,00 4.026.513,00 4.178.715,00
419220600000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419220630000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍ - 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419220631000000 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DE EXERCÍCIOS AN - 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419220631010000 RESTITUIÇÃO DE EXERC. ANTERIORES DEVOL BLOQ JUD 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 13.792,62 0,00 0,00 0,00 0,00
419221400000000 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS. - 0,00 0,00 0,00 8.618,03 0,00 0,00 0,00 0,00
419221410000000 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS PRIMÁRIOS TRANSFERI - 0,00 0,00 0,00 8.618,03 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411000000 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS PRIMÁRIOS TRANSFERIDOS - 0,00 0,00 0,00 8.618,03 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411010000 RESTITUIÇÃO DE RECURSOS PRIMÁRIOS TRANSFERIDOS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 5.549,65 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411020000 RESTITUIÇÕES DEVOL BLOQ JUDICIAL 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 238,61 0,00 0,00 0,00 0,00
419221411030000 DEVOLUÇÃO DE RECURSOS TRANSFERIDOS FUNDO ESTADUAL 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 2.829,77 0,00 0,00 0,00 0,00
419229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 322.049,01 886.272,18 2.376.342,62 2.435.691,57 3.704.925,00 3.871.647,00 4.026.513,00 4.178.715,00
419229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 0,00 494.435,07 1.716.790,69 2.087.343,41 3.296.826,00 3.445.184,00 3.582.991,00 3.718.428,00
419229901040000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - 0,00 494.435,07 1.716.790,69 1.098.653,34 1.813.789,00 1.895.410,00 1.971.226,00 2.045.738,00
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Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419229901040100 PM - RESTITUIÇÕES PELO PGTO. INDEVIDO 1501 - 0 0,00 494.435,07 1.716.790,69 1.098.653,34 1.813.789,00 1.895.410,00 1.971.226,00 2.045.738,00
419229901990000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 0,00 0,00 0,00 988.690,07 1.483.037,00 1.549.774,00 1.611.765,00 1.672.690,00
419229901990200 OUTRAS RESTITUIÇÕES DIVERSAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 988.690,07 1.483.037,00 1.549.774,00 1.611.765,00 1.672.690,00
419229910000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 322.049,01 391.837,11 659.551,93 348.348,16 408.099,00 426.463,00 443.522,00 460.287,00
419229911000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 309.170,92 381.644,40 651.374,98 341.510,58 397.483,00 415.369,00 431.984,00 448.313,00
419229911100000 RESTITUIÇÃO VALE TRANSPORTE SERVIDORES 1501 - 0 104.329,55 91.607,79 167.202,66 108.055,34 95.410,00 99.703,00 103.691,00 107.611,00
419229911110000 RESTITUIÇÃO MULTA DE TRÂNSITO SERVIDOR 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419229911120000 RESTITUIÇÃO VALORES PAGOS A MAIOR AOS SERVIDORES 1501 - 0 204.841,37 290.036,61 484.172,32 233.455,24 302.073,00 315.666,00 328.293,00 340.702,00
419229913000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - DÍVIDA ATIVA - 12.878,09 10.192,71 8.176,95 6.837,58 10.616,00 11.094,00 11.538,00 11.974,00
419229913010000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA ATIVA 1501 - 0 12.878,09 10.192,71 8.176,95 6.837,58 10.616,00 11.094,00 11.538,00 11.974,00
419230000000000 RESSARCIMENTOS - 0,00 38.232,97 98.210,63 101.715,86 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239900000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - 0,00 38.232,97 98.210,63 101.715,86 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239901000000 OUTROS RESSARCIMENTOS - 0,00 38.232,97 98.210,63 101.715,86 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239901010000 RESSARCIMENTO DESPESA COM PESSOAL CEDIDO 1501 - 0 0,00 38.232,97 98.210,63 85.206,69 127.810,00 133.561,00 138.903,00 144.154,00
419239901020000 RESSARCIMENTO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 16.509,17 0,00 0,00 0,00 0,00
419280000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPE - 1.911.271,05 612.411,41 216,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280100000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280110000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280111000000 INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍP - 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280111030000 PM - OUTRAS INDENIZAÇÕES DIVERSAS 1501 - 0 222.286,06 77.550,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280200000000 RESTITUIÇÕES ESPECIFIC P ESTADOS-DF-MUNICIP - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280290000000 OUTRAS RESTIT ESPECIF P ESTADOS - DF - MUNICIP - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280291000000 OUTRAS RESTIT ESPECECIF P ESTADO DF MUNICIPIOS - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280291040000 RESTIT P PAGTO INDEVIDO-PRINCIPAL - 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280291040400 RESTITUICAO PELO PAGTO INDEVIDO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280291040500 PM RESTITUIÇÃO VALORES DO MUNICÍPIO 1501 - 0 1.688.984,99 534.860,59 216,46 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280291040600 RESTIT. VALORES EX. ANT. 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280300000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280310000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 39/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419280311000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280311010000 RESSARCIMENTO DESPESA COM PESSOAL CEDIDO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - 4.649.072,61 13.156.320,58 6.582.329,89 203.110,98 15.567.212,00 16.267.736,00 16.918.446,00 17.557.963,00
419901200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E R - 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419901220000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419901221000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - PRINCIPAL - 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419901221010000 PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORARIO 1501 - 0 2.627,16 15.341,23 0,00 0,00 15.978,00 16.697,00 17.365,00 18.021,00
419909900000000 OUTRAS RECEITAS - 4.646.445,45 12.891.161,53 5.881.829,87 2.496,48 15.227.128,00 15.912.349,00 16.548.843,00 17.174.389,00
419909920000000 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - 4.646.445,45 12.891.161,53 5.881.829,87 2.496,48 15.227.128,00 15.912.349,00 16.548.843,00 17.174.389,00
419909921000000 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL - 4.646.445,45 12.891.161,53 5.881.829,87 2.496,48 15.227.128,00 15.912.349,00 16.548.843,00 17.174.389,00
419909921010000 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419909921040000 RECEITAS A CLASSIFICAR 1501 - 0 204.316,64 74.397,02 102,86 2.496,48 77.485,00 80.972,00 84.211,00 87.394,00
419909921050000 DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE - ISSQN 1501 - 0 4.154.773,33 12.784.737,04 5.881.727,01 0,00 15.149.643,00 15.831.377,00 16.464.632,00 17.086.995,00
419909921060000 RECEITAS JUDICIAIS 1501 - 0 287.355,48 32.027,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419909921080000 RECEITA DO SIMPLES NACIONAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 0,00 249.817,82 700.500,02 200.614,50 324.106,00 338.690,00 352.238,00 365.553,00
419991200000000 ENCARGOS LEGAIS PELA INSC EM DÍV ATI E REC DE ONUS - 0,00 73.448,28 43.941,76 53.097,84 76.496,00 79.938,00 83.136,00 86.279,00
419991220000000 ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - 0,00 73.448,28 43.941,76 53.097,84 76.496,00 79.938,00 83.136,00 86.279,00
419991220010000 PROCURADORIA JURIDICA MUN HONORARIO 1501 - 0 0,00 73.448,28 43.941,76 53.097,84 76.496,00 79.938,00 83.136,00 86.279,00
419999900000000 OUTRAS RECEITAS - 0,00 176.369,54 656.558,26 147.516,66 247.610,00 258.752,00 269.102,00 279.274,00
419999930000000 OUTRAS RECEITAS NÃO ARREC E NÃO PROJ PELA RFB - 0,00 176.369,54 656.558,26 147.516,66 247.610,00 258.752,00 269.102,00 279.274,00
419999930010000 RECEITAS JUDICIAIS 1501 - 0 0,00 176.369,54 656.558,26 147.516,66 247.610,00 258.752,00 269.102,00 279.274,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL - 0,00 257.460,47 0,00 3.662.097,56 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422100000000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130000000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130010000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130011000000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
422130011010000 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES - PRINCIPAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 345.191,00 360.725,00 375.154,00 389.335,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 40/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
422200000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
422200010000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
422200011000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
422200011010000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 0,00 257.460,47 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424100000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - 0,00 257.460,47 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424110000000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115110000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111030000 NOVO PAC - UBS BRASÍLIA 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111040000 NOVO PAC - UBS UMBU 1601 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115111050000 PORT. 6380 EP 40730005 DEP SANDERSON 1601 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115120000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115121000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE ESTRUTURAÇÃ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424115121020000 NOVO PAC - CAPSI 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424140000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENT - 0,00 12.897,70 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424149900000000 OUTRAS TRANSF. DE CONV. DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDAD - 0,00 12.897,70 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424149900010000 PAC GOV FED-CONTR 350927-93 1700 - 0 0,00 12.897,70 0,00 3.662.097,56 0,00 0,00 0,00 0,00
424180000000000 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SUS - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181011000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181011110000 ESTRUT. REDE DE SERV. SAÚDE BUCAL 1601 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181020000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A P - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181021000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A P - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181021010000 CONTR.806721/ME-QDRA POLIE-PACHECO PRATES 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181090000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO - PRIN - 0,00 5.706,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 41/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
424181091070000 CONT. REP815139/2014 AQUISIÇÃO DE RETROESCAVADEIRA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091080000 CONT. REP779670 AQUIS. ESCAVADEIRA HIDRAULICA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091090000 CONT. REP773146 QUADRA NOSSA SENHORA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091100000 CONTR.781818/12/PAV. ASFÁLTICA 1700 - 0 0,00 25,03 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091110000 CONT. REP 871658 AQUIS. TRATOR 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091120000 CONT. REP 872306 AQUIS. RETROESCAVADEIRA 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424181091130000 PAC GOV FED-CONTR 350927-93 1700 - 0 0,00 5.681,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424190000000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199900000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901000000 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA UNIÃO E DE SU - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901010000 EMENDAS PARLAMENTARES - 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901010600 PROPOSTA 004361/2020 - CONVÊNIO 900288/2020 1700 - 3110 0,00 238.856,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424199901011000 PROPOSTA 032693/2018 - CONVÊNIO 873009/2018 1700 - 3110 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424200000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424280000000000 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL, E DE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTR - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281010000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011000000 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011080000 COREDES 2017/2018 FMS AQUIS. VEC 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011090000 COREDES 2018/2019 FMS STA CASA MISERICÓRDIA 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
424281011100000 COREDES 2018/2019 FMS AQUIS.EQUIP. UBS 1621 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
900000000000000 ( R ) DEDUÇÕES DA RECEITA - -20.775.482,85 -28.188.059,03 -37.514.138,51 -27.481.988,45 -37.112.030,00 -43.093.857,00 -43.829.918,00 -45.487.216,00
910000000000000 ( R ) RECEITAS CORRENTES - -20.775.482,85 -28.188.059,03 -37.514.138,51 -27.481.988,45 -37.112.030,00 -43.093.857,00 -43.829.918,00 -45.487.216,00
911000000000000 ( R ) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - -3.505.781,09 -2.933.187,60 -1.794.143,48 -3.466.641,70 0,00 -2.637.334,00 -2.742.826,00 -2.847.054,00
911100000000000 ( R ) IMPOSTOS - -2.082.855,04 -1.570.747,49 -842.757,93 -2.024.610,43 0,00 -1.943.847,00 -2.021.600,00 -2.098.421,00
911120000000000 ( R ) IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICIPIO - 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
911125000000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE O PATROMÔNIO PARA ESTADOS - 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
911125001000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E - 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
911125001010000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 -1.125.323,64 0,00 -1.931.348,00 -2.008.601,00 -2.084.928,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 42/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
911140000000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145100000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145110000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145114000000 ( R ) ISS - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NAT - 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911145114010000 ( R ) ISS - DIVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS PR 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 -67.245,00 0,00 -12.499,00 -12.999,00 -13.493,00
911180000000000 ( R ) IMPOSTOS ESPECÍFICOS DE ESTADOS/DF MUNICÍPIO - -2.082.855,04 -1.570.747,49 -842.757,93 -832.041,79 0,00 0,00 0,00 0,00
911180100000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO PARA ESTADOS/DF/ - -1.996.393,19 -1.528.784,16 -831.384,76 -752.455,69 0,00 0,00 0,00 0,00
911180110000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - -1.996.393,19 -1.528.784,16 -831.384,76 -752.455,69 0,00 0,00 0,00 0,00
911180111000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - -711.900,33 -786.513,07 -831.384,76 -323.315,64 0,00 0,00 0,00 0,00
911180111010000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180111010000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - PROPRIO 1501 - 0 -711.900,33 -786.513,07 -831.384,76 -323.315,64 0,00 0,00 0,00 0,00
911180111020000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180111030000 ( R ) IPTU - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180112000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - 0,00 -254,84 0,00 -223,04 0,00 0,00 0,00 0,00
911180112010000 ( R ) IPTU - MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 -254,84 0,00 -223,04 0 0,00 0,00 0,00
911180114000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRIT - -1.284.492,86 -742.016,25 0,00 -428.917,01 0,00 0,00 0,00 0,00
911180114010000 (R) DEDUCAO -IPTU - DÍVIDA ATIVA - 1500 - 0 -1.091.812,19 -630.707,70 0,00 -428.917,01 0 0,00 0,00 0,00
911180114020000 ( R ) IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180114030000 ( R ) IPTU - DÍVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1500 - 0 -192.680,67 -111.308,55 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180200000000 ( R ) IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO, CIRCULAÇÃO DE MER - -86.461,85 -41.963,33 -11.373,17 -79.586,10 0,00 0,00 0,00 0,00
911180230000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - -86.461,85 -41.963,33 -11.373,17 -79.586,10 0,00 0,00 0,00 0,00
911180231000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - -13.050,08 -10.846,30 -11.373,17 -19.797,81 0,00 0,00 0,00 0,00
911180231010000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180231010000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1501 - 0 -13.050,08 -10.846,30 -11.373,17 -19.797,81 0,00 0,00 0,00 0,00
911180231020000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - MDE 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180231030000 ( R ) ISS - PRINCIPAL - ASPS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
911180234000000 ( R ) IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - -73.411,77 -31.117,03 0,00 -59.788,29 0,00 0,00 0,00 0,00
911180234010000 ( R ) ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1500 - 0 -44.047,06 -12.446,85 0,00 -115,69 0 0,00 0,00 0,00
911180234010000 ( R ) ISS - DÍVIDA ATIVA -MULTAS E JUROS - PRÓPRIO 1501 - 0 -29.364,71 -18.670,18 0,00 -59.672,60 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 43/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
911200000000000 ( R ) TAXAS - -1.422.926,05 -1.362.440,11 -951.385,55 -1.442.031,27 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911220000000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - -1.422.926,05 -1.362.440,11 -951.385,55 -1.442.031,27 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911220100000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - -1.422.926,05 -1.362.440,11 -951.385,55 -433.495,98 0,00 0,00 0,00 0,00
911220102000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MULTAS E - 0,00 0,00 0,00 -374,12 0,00 0,00 0,00 0,00
911220102010000 ( R ) MUL. JUROS DE MORA TAXAS PODER POLICIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 -374,12 0,00 0,00 0,00 0,00
911220103000000 ( R ) RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXAS - -101,13 -492,20 0,00 -640,37 0,00 0,00 0,00 0,00
911220103030000 ( R ) PM - REC DIV ATIVA DAS TAXAS 1501 - 0 -101,13 -492,20 0,00 -640,37 0,00 0,00 0,00 0,00
911220104000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DÍVIDA AT - -602.130,90 -459.091,12 0,00 -432.481,49 0,00 0,00 0,00 0,00
911220104010000 ( R ) MULTAS JUROS MORA DIV. ATIV. TAXAS. POLI 1501 - 0 -602.130,90 -459.091,12 0,00 -432.481,49 0,00 0,00 0,00 0,00
911220104020000 ( R ) MULTAS JUROS MORA DIV. AT TAXAS PRE. SER 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911220110000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - -820.694,02 -902.856,79 -951.385,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911220111000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - -820.694,02 -902.856,79 -951.385,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911220111010000 ( R ) DEDUCAO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 -820.694,02 -902.856,79 -951.385,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911225300000000 ( R ) TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 -1.008.535,29 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911225301000000 ( R ) DEDUCAO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - 0,00 0,00 0,00 -1.008.535,29 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911225301010000 ( R ) DEDUCAO - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 -1.008.535,29 0,00 -693.487,00 -721.226,00 -748.633,00
911280000000000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280100000000 DIVIDA TX VIG SANITÁRIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280190000000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280191000000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
911280191020000 TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIME 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
913000000000000 (R) RECEITA PATRIMONIAL - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913200000000000 (R) REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210000000000 (R) REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210010000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011010000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS - - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011019900 REMUNERAÇÃO DE OUTROS DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE RECUR - 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
913210011019951 REC-APL-CONVÊNIO 897807/20-ACADEMIAS DE GINÁSTICA 1501 - 0 0,00 -148,88 0,00 -34,16 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 44/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
917000000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - -17.269.701,76 -25.254.722,55 -35.719.995,03 -24.014.869,92 -37.112.030,00 -40.456.523,00 -41.087.092,00 -42.640.162,00
917100000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES - -2.162.409,06 -8.521.531,78 -15.881.733,82 -10.258.462,90 -16.686.430,00 -18.483.831,00 -18.235.474,00 -18.924.775,00
917110000000000 (R) TRANSFERÊNCIAS DECOR. DE PART NA RECEITA DA UN - 0,00 -7.989.714,00 -15.881.733,82 -10.258.462,90 -16.686.430,00 -18.483.831,00 -18.235.474,00 -18.924.775,00
917115100000000 (R) COTA-PARTE DO FUNDO DE PART DOS MUN - FPM - 0,00 -6.732.253,66 -14.312.177,72 -10.007.138,92 -15.027.786,00 -16.750.974,00 -16.433.303,00 -17.054.482,00
917115110000000 (R) COTA-PARTE DO FUNDO DE PART. DOS MUN - COTA ME - 0,00 -6.732.253,66 -14.312.177,72 -10.007.138,92 -15.027.786,00 -16.750.974,00 -16.433.303,00 -17.054.482,00
917115110040000 (R) COTA-PARTE DO FPM-COTA MENSAL-PRINCIPAL-FUNDEB 1540 - 0 0,00 -6.732.253,66 -14.312.177,72 -10.007.138,92 -15.027.786,00 -16.750.974,00 -16.433.303,00 -17.054.482,00
917115200000000 (R) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIE. TERRITO - 0,00 -1.257.460,34 -1.569.556,10 -251.323,98 -1.658.644,00 -1.732.857,00 -1.802.171,00 -1.870.293,00
917115200040000 (R) COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 0,00 -1.257.460,34 -1.569.556,10 -251.323,98 -1.658.644,00 -1.732.857,00 -1.802.171,00 -1.870.293,00
917180000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO - ESPECÍFICA E/M - -2.162.409,06 -531.817,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180100000000 ( R ) PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO - -2.162.409,06 -531.817,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180120000000 ( R ) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI - -669.032,50 -335.091,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180121000000 ( R ) COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNI - -669.032,50 -335.091,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180121040000 ( R ) COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL 1540 - 0 -669.032,50 -335.091,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180150000000 ( R ) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE - -1.493.376,56 -196.726,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180151000000 ( R ) COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TE - -1.493.376,56 -196.726,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180151040000 ( R ) COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 -1.493.376,56 -196.726,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180600000000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180610000000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180611000000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917180611040000 ( R ) TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇ 1540 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917200000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FED - -15.107.292,70 -16.733.190,77 -19.838.261,21 -13.756.407,02 -20.425.600,00 -21.972.692,00 -22.851.618,00 -23.715.387,00
917210000000000 (R) DEDUÇÕES RECEITAS DE TRANSFERENCIAS DA UNIAO - 0,00 -9.494.726,76 -19.838.261,21 -13.756.407,02 -20.425.600,00 -21.972.692,00 -22.851.618,00 -23.715.387,00
917215000000000 (R) COTA-PARTE DO ICMS - 0,00 -8.175.876,02 -15.691.734,33 -10.330.710,25 -16.570.471,00 -17.394.289,00 -18.090.060,00 -18.773.864,00
917215000040000 (R) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 0,00 -8.175.876,02 -15.691.734,33 -10.330.710,25 -16.570.471,00 -17.394.289,00 -18.090.060,00 -18.773.864,00
917215100000000 (R) COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 -1.243.542,45 -3.949.469,82 -3.316.034,61 -3.737.879,00 -4.360.843,00 -4.535.276,00 -4.706.709,00
917215101000000 (R) COTA-PARTE DO IPVA - 0,00 -1.243.542,45 -3.949.469,82 -3.316.034,61 -3.737.879,00 -4.360.843,00 -4.535.276,00 -4.706.709,00
917215101040000 (R) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 0,00 -1.243.542,45 -3.949.469,82 -3.316.034,61 -3.737.879,00 -4.360.843,00 -4.535.276,00 -4.706.709,00
917215200000000 (R) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 -75.308,29 -197.057,06 -109.662,16 -117.250,00 -217.560,00 -226.282,00 -234.814,00
917215201000000 (R) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - 0,00 -75.308,29 -197.057,06 -109.662,16 -117.250,00 -217.560,00 -226.282,00 -234.814,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 07:57:35 Pág 45/45
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
917215201040000 (R) COTA-PARTE DO IPI -MUNICÍPIOS- PRINCIPAL - FUN 1540 - 0 0,00 -75.308,29 -197.057,06 -109.662,16 -117.250,00 -217.560,00 -226.282,00 -234.814,00
917280000000000 ( R ) TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS - ESPECÍFICA E/M - -15.107.292,70 -7.238.464,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280100000000 ( R ) PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS - -15.107.292,70 -7.238.464,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280110000000 ( R ) COTA-PARTE DO ICMS - -11.720.868,12 -4.855.798,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280111000000 ( R ) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - -11.720.868,12 -4.855.798,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280111040000 ( R ) COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 -11.720.868,12 -4.855.798,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280120000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPVA - -3.267.369,82 -2.345.395,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280121000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS - -3.267.369,82 -2.345.395,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280121040000 ( R ) COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 1540 - 0 -3.267.369,82 -2.345.395,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280130000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - -119.054,76 -37.269,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280131000000 ( R ) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - -119.054,76 -37.269,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
917280131040000 ( R ) COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - 1540 - 0 -119.054,76 -37.269,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
919000000000000 (R) DEDUCOES OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 -442,67 0,00 0,00 0,00 0,00
919100000000000 (R)MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTR.E JUD. - 0,00 0,00 0,00 -442,67 0,00 0,00 0,00 0,00
919100100000000 (R)MULTAS PREVISTAS EM LEGISLACAO ESPECIFICA - 0,00 0,00 0,00 -350,29 0,00 0,00 0,00 0,00
919100110000000 (R)MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPECIFICA - 0,00 0,00 0,00 -350,29 0,00 0,00 0,00 0,00
919100111000000 (R)MULTAS PREVISTAS EM LEG.ESPECIFICA - 0,00 0,00 0,00 -350,29 0,00 0,00 0,00 0,00
919100111090000 (R) PM OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 -350,29 0,00 0,00 0,00 0,00
919110000000000 (R) DED. DE MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS - 0,00 0,00 0,00 -92,38 0,00 0,00 0,00 0,00
919110800000000 DED DIVIDA ATIVA MULTA E JUROS DE MORA HONORARIOS - 0,00 0,00 0,00 -92,38 0,00 0,00 0,00 0,00
919110804000000 DED DIVIDA ATIVA MULTA E JUROS DE MORA HONORARIOS 1500 - 0 0,00 0,00 0,00 -92,38 0,00 0,00 0,00 0,00
Total da projeção 393.624.153,00 408.740.209,00 422.423.285,00

MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:02:37 Pág 1/5
Demonstrativo das Projeções da Receita 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026 - 2028 
 DAE 
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Demonstrativo das Projeções da Receita
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:02:37 Pág 2/5
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
400000000000000 RECEITAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 56.938.255,00 50.591.480,00 52.099.299,00 54.068.652,00
410000000000000 RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 47.938.255,00 50.095.480,00 52.099.299,00 54.068.652,00
411000000000000 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411200000000000 TAXAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411220000000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411220100000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411220110000000 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411220113000000 DAE-RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
411220113020000 DAE-RECEITA DA DIVIDA ATIVA DAS TAXAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.216.434,00 1.271.174,00 1.322.021,00 1.371.993,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210010000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210011000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210011020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS DE RECURSOS NÃO VINCULADO - 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413210011020200 DAE - REC.FINANC. DE CONTAS PRÓPRIAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 813.837,00 850.459,00 884.478,00 917.911,00
413600000000000 CESSÃO DE DIREITOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610000000000 RECEITA DE CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610100000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610110000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENT - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610111000000 CESSÃO DO DIREITO DE OPER. DE PGTOS - EXECUTIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
413610111020000 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 45.474.663,00 47.521.026,00 49.421.866,00 51.290.013,00
416100000000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 45.474.663,00 47.521.026,00 49.421.866,00 51.290.013,00
416100100000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 45.474.663,00 47.521.026,00 49.421.866,00 51.290.013,00
416100110000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 45.474.663,00 47.521.026,00 49.421.866,00 51.290.013,00
416100111000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - PRI - 0,00 0,00 0,00 0,00 41.140.067,00 42.991.373,00 44.711.026,00 46.401.104,00
416100111020000 DAE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 40.185.110,00 41.993.440,00 43.673.177,00 45.324.024,00
416100111020100 DAE - TARIFA DE ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 22.291.829,00 23.294.962,00 24.226.760,00 25.142.532,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
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Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:02:37 Pág 3/5
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
416100111020200 DAE- TARIFA DE ESGOTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 10.094.808,00 10.549.074,00 10.971.037,00 11.385.742,00
416100111020300 DAE - CONSUMO M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 7.039.814,00 7.356.606,00 7.650.870,00 7.940.073,00
416100111020400 DAE-ADICIONAL MENSAL CONSEV. HIDRÔMETRO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 758.659,00 792.798,00 824.510,00 855.677,00
416100111030000 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROD - 0,00 0,00 0,00 0,00 101.030,00 105.577,00 109.800,00 113.950,00
416100111030300 DAE- RELIGAÇÃO DE ÁGUA NO CAVALETE 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 101.030,00 105.577,00 109.800,00 113.950,00
416100111040000 DAE- SERVIÇOS ADMIN.- SANEAMENTO - 0,00 0,00 0,00 0,00 400.365,00 418.383,00 435.118,00 451.566,00
416100111040100 DAE- DESOBSTRUÇÃO DE CAIXA INSPEÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 13.140,00 13.731,00 14.281,00 14.821,00
416100111040200 DAE- DESOBST. COLETOR CLOACAL PREDIAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 171,00 179,00 186,00 193,00
416100111040300 DAE- MÃO-DE-OBRA/HORA TRABALHADA-ESGOTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 40.089,00 41.894,00 43.569,00 45.216,00
416100111040400 DAE- LIGAÇÃO DE ESGOTO SANITÁRIO OU SUBSTITUIÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 12.660,00 13.230,00 13.759,00 14.279,00
416100111040500 DAE- ESGOTAMENTO FOSSA SÉPTICA>5M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 240.007,00 250.808,00 260.840,00 270.700,00
416100111040600 DAE- ESGOTAM. FOSSA SÉPTICA-TARIFA SOCIAL>5M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111040700 DAE- ESGOTAM. FILTRO ATÉ 5M³ 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 94.298,00 98.541,00 102.483,00 106.357,00
416100111040800 DAE- ESGOTAM. FILTRO >5M³-TARIFA SOCIAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111050000 DAE- SERVIÇOS ADMIN.- ABASTECIMENTO - 0,00 0,00 0,00 0,00 98.347,00 102.774,00 106.885,00 110.923,00
416100111050100 DAE- AFERIÇÃO DE HIDRÔMETRO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 684,00 715,00 744,00 772,00
416100111050400 DAE- CORTE TEMP/DEFINIT. RAMAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250,00 1.306,00 1.358,00 1.409,00
416100111050700 DAE- REBAIXAMENTO DE RAMAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111050800 DAE- FISCALIZAÇÃO DE RAMAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 37.474,00 39.161,00 40.727,00 42.266,00
416100111051000 DAE- LIGAÇÃO DE ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 36.733,00 38.386,00 39.922,00 41.430,00
416100111051100 DAE- LIGAÇÃO ÁGUA-PAVIM.ASFÁLTICO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111051500 DAE- MATERIAIS PARA ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 22.206,00 23.206,00 24.134,00 25.046,00
416100111060000 DAE- SERVIÇOS ADMIN.- EXPEDIENTE - 0,00 0,00 0,00 0,00 349.772,00 365.511,00 380.130,00 394.502,00
416100111060300 DAE- MULTA POR INFRAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 36.804,00 38.460,00 39.998,00 41.510,00
416100111060500 DAE- REQUERIM./PETIÇÕES/RECURSOS/MEMORIAIS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 120.434,00 125.853,00 130.887,00 135.835,00
416100111060600 DAE- TERMOS DE REGISTRO DE QQR NATUREZA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 12.803,00 13.379,00 13.914,00 14.440,00
416100111060700 DAE- TRANF. E AVERBAÇÃO IMÓVEL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.195,00 4.384,00 4.560,00 4.732,00
416100111060800 DAE- PROVA FINAL-POR ECONOMIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 48.964,00 51.168,00 53.214,00 55.226,00
416100111060900 DAE- ABERTURA DE VALA EM PAVIMENTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 20.975,00 21.919,00 22.795,00 23.657,00
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:02:37 Pág 4/5
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
416100111061000 DAE-ABERTURA DE VALA RUA S/PAVIMENTO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 9.592,00 10.023,00 10.424,00 10.818,00
416100111061100 DAE- SERVIÇOS DE EXPEDIENTE 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 66.146,00 69.122,00 71.887,00 74.605,00
416100111061200 DAE- VENDA EVENTUAL DE ÁGUA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 10.238,00 10.699,00 11.127,00 11.548,00
416100111061300 DAE- KM RODADO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 19.621,00 20.504,00 21.324,00 22.131,00
416100111061400 ADICIONAL CONFORME LEI 7.438/2018 (MULTA DE 10% HI 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
416100111390000 DAE - SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 5.443,00 5.688,00 5.916,00 6.139,00
416100112000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - MUL - 0,00 0,00 0,00 0,00 460.693,00 481.424,00 500.681,00 519.607,00
416100112010000 DAE- SERV.ADM.COM-MULTAS E JUROS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 460.693,00 481.424,00 500.681,00 519.607,00
416100113000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍV - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.766.872,00 3.936.381,00 4.093.837,00 4.248.583,00
416100113040000 CREDITOS DE DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - TERIFAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 3.766.872,00 3.936.381,00 4.093.837,00 4.248.583,00
416100114000000 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - DÍV - 0,00 0,00 0,00 0,00 107.031,00 111.848,00 116.322,00 120.719,00
416100114010000 MULTAS E JUROS - TARIFAS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 107.031,00 111.848,00 116.322,00 120.719,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 433.321,00 452.821,00 470.934,00 488.735,00
419100000000000 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100700000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100710000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100711000000 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS - PRINC - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100711010000 MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419100711010100 MULTAS APLICADAS PELO TRIBUNAL 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
419200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 402.077,00 420.171,00 436.977,00 453.495,00
419280000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPE - 0,00 0,00 0,00 0,00 402.077,00 420.171,00 436.977,00 453.495,00
419280100000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 0,00 0,00 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280110000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 0,00 0,00 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280111000000 INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍP - 0,00 0,00 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280111040000 DAE- OUTRAS INDENIZAÇÕES 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 298.189,00 311.608,00 324.072,00 336.322,00
419280200000000 RESTITUIÇÕES ESPECIFIC P ESTADOS-DF-MUNICIP - 0,00 0,00 0,00 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280290000000 OUTRAS RESTIT ESPECIF P ESTADOS - DF - MUNICIP - 0,00 0,00 0,00 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280291000000 OUTRAS RESTIT ESPECECIF P ESTADO DF MUNICIPIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419280291040000 RESTIT P PAGTO INDEVIDO-PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:02:37 Pág 5/5
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419280291040300 DAE - RESTITUIÇÃO DE VALORES AO MUNICÍPIO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 103.888,00 108.563,00 112.905,00 117.173,00
419900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909900000000 OUTRAS RECEITAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909910000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909911000000 OUTRAS RECEITAS - PRIMÁRIAS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909911050000 DAE- ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 31.244,00 32.650,00 33.957,00 35.240,00
419909920000000 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419909921000000 OUTRAS RECEITAS - FINANCEIRAS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419909921090000 DAE-TRANSFERÊNCIA DE RESÍDUOS DE CONCILIAÇÃO 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
419909921100000 DAE- CRÉDITOS NÃO IDENTIFICADOS 1501 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0 0,00 0,00 0,00
480000000000000 RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484000000000000 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484100000000000 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO MUN ENTRADA PAC II - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484180000000000 TRANSFERENCIA DE CONVENIO MUNICIPIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181000000000 TRANSFERENCIA DE CONVENIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181050000000 TRNAFERENCIA DE CONVENIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181051000000 TRNAFERENCIA DE CONVENIO - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
484181051020000 TRANSFERENCIA DE CONV MUNICIPIO ENTRADA PAC II 1700 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 9.000.000,00 496.000,00 0,00 0,00
Total da projeção 50.591.480,00 52.099.299,00 54.068.652,00

















MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:09:01 Pág 1/7
Demonstrativo das Projeções da Receita 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026 - 2028 
SISPREM 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:09:01 Pág 2/7
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
400000000000000 RECEITAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 101.798.053,00 123.699.076,00 142.818.943,00 164.871.569,00
410000000000000 RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 39.929.989,00 47.235.490,00 55.405.127,00 64.904.718,00
412000000000000 CONTRIBUIÇÕES - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.901.500,00 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
412100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.901.500,00 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
412150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.901.500,00 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
412150100000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.901.500,00 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
412150110000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.723.620,00 26.820.149,00 31.647.775,00 37.277.914,00
412150111000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.723.620,00 26.820.149,00 31.647.775,00 37.277.914,00
412150111010000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - REG. PREVIDENC. - 0,00 0,00 0,00 0,00 9.211.016,00 9.231.194,00 10.892.809,00 12.830.640,00
412150111010100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 7.167.176,00 7.530.200,00 8.885.636,00 10.466.391,00
412150111010200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - LEGISLATI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 190.712,00 180.994,00 213.573,00 251.568,00
412150111010300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - DAE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.676.038,00 1.280.000,00 1.510.400,00 1.779.100,00
412150111010400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - PREV - SISPREM 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 177.090,00 240.000,00 283.200,00 333.581,00
412150111020000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - REG FINANC. - 0,00 0,00 0,00 0,00 15.959.016,00 11.813.147,00 13.939.513,00 16.419.352,00
412150111020100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - EXECUT 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 14.615.011,00 9.780.240,00 11.540.683,00 13.593.771,00
412150111020200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - LEGISLA 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 303.435,00 200.000,00 236.000,00 277.984,00
412150111020300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - DAE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 885.779,00 1.649.480,00 1.946.386,00 2.292.648,00
412150111020400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - FINANC - SISPREM 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 154.791,00 183.427,00 216.444,00 254.949,00
412150111030000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - REGIME ASSISTENC - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.553.588,00 5.775.808,00 6.815.453,00 8.027.922,00
412150111030100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - EXECUTI 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.973.068,00 4.818.180,00 5.685.452,00 6.696.894,00
412150111030200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - LEGISLA 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 65.648,00 82.368,00 97.194,00 114.485,00
412150111030300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 441.260,00 719.167,00 848.617,00 999.586,00
412150111030400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL ATIVO - ASSIST - SISPREM 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 73.612,00 156.093,00 184.190,00 216.957,00
412150120000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.216,00 3.611.173,00 4.261.185,00 5.019.250,00
412150121000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.604.216,00 3.611.173,00 4.261.185,00 5.019.250,00
412150121010000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - REG. PREVIDENC - 0,00 0,00 0,00 0,00 439.465,00 453.188,00 534.762,00 629.896,00
412150121010100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PREV - EXECUTI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 120.250,00 122.200,00 144.196,00 169.848,00
412150121010200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PREV - LEGISLA 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 204.457,00 195.000,00 230.100,00 271.035,00
412150121010300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PREV - DAE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 114.758,00 135.988,00 160.466,00 189.013,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:09:01 Pág 3/7
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
412150121020000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - REG FINAN - 0,00 0,00 0,00 0,00 663.374,00 721.076,00 850.870,00 1.002.240,00
412150121020100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - EXECU 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 379.157,00 380.400,00 448.872,00 528.726,00
412150121020200 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - LEGIS 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 192.488,00 228.098,00 269.156,00 317.039,00
412150121020300 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - DAE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 89.686,00 106.278,00 125.408,00 147.718,00
412150121020400 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - FINANC - SISPR 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.043,00 6.300,00 7.434,00 8.757,00
412150121030000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - REGIME ASSISTE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.501.377,00 2.436.909,00 2.875.553,00 3.387.114,00
412150121030100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - ASSISTÊNCIA 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.501.377,00 2.436.909,00 2.875.553,00 3.387.114,00
412150130000000 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 573.664,00 767.167,00 905.258,00 1.066.303,00
412150131000000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - PRINCIP - 0,00 0,00 0,00 0,00 573.664,00 767.167,00 905.258,00 1.066.303,00
412150131010000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - REG PRE - 0,00 0,00 0,00 0,00 112.775,00 77.660,00 91.639,00 107.941,00
412150131010100 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - PREV - EXEC 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 22.940,00 10.000,00 11.800,00 13.899,00
412150131010200 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - PREV - LEGI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 69.778,00 50.000,00 59.000,00 69.496,00
412150131010300 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - PREV - DAE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 20.057,00 17.660,00 20.839,00 24.546,00
412150131020000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - REG FIN - 0,00 0,00 0,00 0,00 11.189,00 18.259,00 21.546,00 25.379,00
412150131020100 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - FINAN - EXE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 10.247,00 12.143,00 14.329,00 16.878,00
412150131020300 CONTRIB.DO SERV.CIVIL - PENSIONISTAS - FINAN - DAE 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 942,00 6.116,00 7.217,00 8.501,00
412150131030000 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - REG. PR - 0,00 0,00 0,00 0,00 449.700,00 671.248,00 792.073,00 932.983,00
412150131030100 CONTRIB.DO SERVIDOR CIVIL - PENSIONISTAS - ASSISTÊ 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 449.700,00 671.248,00 792.073,00 932.983,00
413000000000000 RECEITA PATRIMONIAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.499.331,00 4.310.272,00 4.753.368,00 5.242.014,00
413200000000000 VALORES MOBILIÁRIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.499.331,00 4.310.272,00 4.753.368,00 5.242.014,00
413210000000000 JUROS E CORREÇÕES MONETÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.499.331,00 4.310.272,00 4.753.368,00 5.242.014,00
413210100000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 157.128,00 1.534.761,00 1.692.534,00 1.866.526,00
413210140000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - REGIME ASSIST 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 157.128,00 1.534.761,00 1.692.534,00 1.866.526,00
413210400000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.342.203,00 2.775.511,00 3.060.834,00 3.375.488,00
413210410000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REG. PREV. 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.622.518,00 1.922.684,00 2.120.336,00 2.338.307,00
413210420000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - REG. FINANC. 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 695.365,00 824.008,00 908.716,00 1.002.132,00
413210430000000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - TAXA DE ADMIN 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 24.320,00 28.819,00 31.782,00 35.049,00
416000000000000 RECEITA DE SERVIÇOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416300000000000 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:09:01 Pág 4/7
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
416310000000000 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319900000000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319910000000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319911000000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319911010000 OUTROS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE - REG. ASSI - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.969.314,00 3.769.839,00 4.448.410,00 5.239.780,00
416319911010100 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 735.546,00 1.567.968,00 1.850.202,00 2.179.353,00
416319911010200 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 119.400,00 200.000,00 236.000,00 277.984,00
416319911010300 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - LEGISLATIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 11.359,00 20.000,00 23.600,00 27.798,00
416319911010400 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÉDICO - SISPREM 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 739.136,00 1.307.815,00 1.543.222,00 1.817.761,00
416319911010500 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 238.943,00 458.263,00 540.750,00 636.949,00
416319911010600 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 30.994,00 60.000,00 70.800,00 83.395,00
416319911010700 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - LEGISLATIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.206,00 1.429,00 1.686,00 1.986,00
416319911010800 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO - SISPREM 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 92.730,00 154.364,00 182.150,00 214.554,00
419000000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.559.844,00 7.956.890,00 9.389.131,00 11.059.457,00
419200000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 35.550,00 41.950,00 49.412,00
419220000000000 RESTITUIÇÕES - 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 35.550,00 41.950,00 49.412,00
419229900000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 35.550,00 41.950,00 49.412,00
419229901000000 OUTRAS RESTITUIÇÕES - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 35.550,00 41.950,00 49.412,00
419229901040000 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00 35.550,00 41.950,00 49.412,00
419229901040200 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - REGIME FINAN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 17.775,00 20.975,00 24.706,00
419229901040300 RESTITUIÇÃO PELO PAGAMENTO INDEVIDO - REGIME PREVI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 17.775,00 20.975,00 24.706,00
419280000000000 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS - ESPE - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280100000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280110000000 INDENIZAÇÕES- ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍPI - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280111000000 INDENIZAÇÕES - ESPECÍFICAS PARA ESTADOS/DF/MUNICÍP - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419280111020000 OUTRAS INDENIZAÇÕES DIVERSAS 1541 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
419900000000000 DEMAIS RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.529.844,00 7.921.340,00 9.347.181,00 11.010.045,00
419990000000000 OUTRAS RECEITAS CORRENTES - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.529.844,00 7.921.340,00 9.347.181,00 11.010.045,00
419990300000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.529.844,00 7.921.340,00 9.347.181,00 11.010.045,00
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Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:09:01 Pág 5/7
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
419990310000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.588.783,00 1.040.800,00 1.228.144,00 1.446.631,00
419990320000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE OS REGIMES DE PREVI 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.941.061,00 6.880.540,00 8.119.037,00 9.563.414,00
420000000000000 RECEITAS DE CAPITAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422000000000000 ALIENAÇÃO DE BENS - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422200000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422210000000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422210100000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422210101000000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - EXCETO RPPS - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
422210101020000 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS - EXCETO RPPS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 3.948,00 4.678,00 5.520,00 6.502,00
470000000000000 RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472000000000000 CONTRIBUIÇÕES - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472100000000000 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472150000000000 CONTRIBUIÇÕES PARA REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA - 0,00 0,00 0,00 0,00 61.864.116,00 76.458.908,00 87.408.296,00 99.960.349,00
472150200000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.425.594,00 38.629.243,00 45.582.508,00 53.691.636,00
472150210000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.425.594,00 38.629.243,00 45.582.508,00 53.691.636,00
472150211000000 CONTRIB.PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRINCIPAL - 0,00 0,00 0,00 0,00 31.425.594,00 38.629.243,00 45.582.508,00 53.691.636,00
472150211010000 CONTRIB.PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO-REGIME PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 5.907.827,00 9.694.848,00 11.439.921,00 13.475.083,00
472150211010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.118.029,00 7.614.848,00 8.985.521,00 10.584.045,00
472150211010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 261.966,00 250.000,00 295.000,00 347.481,00
472150211010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.138.045,00 1.500.000,00 1.770.000,00 2.084.883,00
472150211010400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - PRE 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 389.787,00 330.000,00 389.400,00 458.674,00
472150211020000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERV CIVIL ATIVO-REG PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 17.108.047,00 18.433.553,00 21.751.593,00 25.621.202,00
472150211020100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 14.625.258,00 15.674.702,00 18.496.148,00 21.786.613,00
472150211020200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 303.435,00 359.570,00 424.293,00 499.775,00
472150211020300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.771.545,00 2.099.281,00 2.477.152,00 2.917.837,00
472150211020400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - FIN 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 407.809,00 300.000,00 354.000,00 416.977,00
472150211030000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL ATIVO-TAXA ADM - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.534.582,00 4.188.480,00 4.942.407,00 5.821.660,00
472150211030100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.944.527,00 3.489.264,00 4.117.332,00 4.849.805,00
472150211030200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 123.475,00 146.318,00 172.655,00 203.370,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:09:01 Pág 6/7
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
472150211030300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 409.480,00 485.234,00 572.576,00 674.437,00
472150211030400 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL ATIVO - TAX 1802 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 57.100,00 67.664,00 79.844,00 94.048,00
472150211040000 CONTRIB.PATRONAL SERVIDOR CIVIL ATIVO - REG. ASSIS - 0,00 0,00 0,00 0,00 4.875.138,00 6.312.362,00 7.448.587,00 8.773.691,00
472150211040100 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - EXEC 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.235.236,00 5.159.336,00 6.088.016,00 7.171.074,00
472150211040200 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - LEGI 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 94.939,00 180.000,00 212.400,00 250.186,00
472150211040300 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - DAE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 466.439,00 800.000,00 944.000,00 1.111.938,00
472150211040400 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - ASSIST - SISP 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 78.524,00 173.026,00 204.171,00 240.493,00
472155000000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL INATIVO E PENSION - 0,00 0,00 0,00 0,00 2.294.333,00 2.664.450,00 3.144.052,00 3.703.379,00
472155010000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERVIDOR CIVIL INATIVO - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.446.726,00 1.660.036,00 1.958.843,00 2.307.321,00
472155011000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERV CIVIL INATIVO PRINC - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.446.726,00 1.660.036,00 1.958.843,00 2.307.321,00
472155011010000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL- SERV CIVIL INATIVO REG PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 1.446.726,00 1.660.036,00 1.958.843,00 2.307.321,00
472155011010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 863.398,00 1.023.127,00 1.207.290,00 1.422.067,00
472155011010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO - 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 350.000,00 360.415,00 425.290,00 500.949,00
472155011010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - INATIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 233.328,00 276.494,00 326.263,00 384.305,00
472155020000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL PENSIONISTA - 0,00 0,00 0,00 0,00 847.607,00 1.004.414,00 1.185.209,00 1.396.058,00
472155021000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL PENSIONISTA PRINC - 0,00 0,00 0,00 0,00 847.607,00 1.004.414,00 1.185.209,00 1.396.058,00
472155021010000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL-SERV CIVIL PENS REGIME PREV - 0,00 0,00 0,00 0,00 847.607,00 1.004.414,00 1.185.209,00 1.396.058,00
472155021010100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONIS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 568.189,00 673.304,00 794.499,00 935.840,00
472155021010200 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONIS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00 177.750,00 209.745,00 247.059,00
472155021010300 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERVIDOR CIVIL - PENSIONIS 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 129.418,00 153.360,00 180.965,00 213.159,00
472155100000000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PARCELAMENTOS - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.144.189,00 35.165.215,00 38.681.736,00 42.565.334,00
472155110000000 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - PARC - PRINCI - 0,00 0,00 0,00 0,00 28.144.189,00 35.165.215,00 38.681.736,00 42.565.334,00
472155111000000 CONTRIB.PATRONAL SERV. CIVIL ATIVO - PARC - PRINCI - 0,00 0,00 0,00 0,00 27.591.189,00 34.925.215,00 38.417.736,00 42.259.510,00
472155111010000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARCELAMENTOS REG PREVIDENC - 0,00 0,00 0,00 0,00 10.634.595,00 12.611.584,00 13.872.742,00 15.260.017,00
472155111010100 PARCELAMENTO 00474/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.459.156,00 700.000,00 770.000,00 847.000,00
472155111010200 PARCELAMENTO 00477/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.876.522,00 2.400.000,00 2.640.000,00 2.904.000,00
472155111010300 PARCELAMENTO 00478/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 4.640.819,00 5.499.371,00 6.049.308,00 6.654.239,00
472155111010400 PARCELAMENTO 00543/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 744.569,00 882.314,00 970.545,00 1.067.600,00
472155111010500 PARCELAMENTO 00544/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIVO 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 109.619,00 129.899,00 142.889,00 157.178,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Receita
LDO 2026 - 2028 
Ementário do e-Cidade 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Receita Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 08:09:01 Pág 7/7
Dados da Receita Valores Arrecadados Previsão Atualizada 
2025 
Valores Projetados 
Estrutural Descrição Recurso 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 
472155111010600 PARCELAMENTO 01016/2022 - PREVIDÊNCIA - EXECUTIV 1800 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.803.910,00 3.000.000,00 3.300.000,00 3.630.000,00
472155111020000 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARCELAMENTOS REG FINANC - 0,00 0,00 0,00 0,00 12.992.594,00 19.813.631,00 21.794.994,00 23.974.493,00
472155111020100 PARCELAMENTO 00474/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.782.691,00 1.340.500,00 1.474.550,00 1.622.005,00
472155111020200 PARCELAMENTO 00477/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.292.607,00 3.810.520,00 4.191.572,00 4.610.729,00
472155111020300 PARCELAMENTO 00478/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 5.669.822,00 7.647.800,00 8.412.580,00 9.253.838,00
472155111020400 PARCELAMENTO 00543/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 909.661,00 2.185.900,00 2.404.490,00 2.644.939,00
472155111020500 PARCELAMENTO 00544/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 133.925,00 158.701,00 174.571,00 192.028,00
472155111020600 PARCELAMENTO 01016/2022 - FINANCEIRO - EXECUTIVO 1801 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.203.888,00 4.670.210,00 5.137.231,00 5.650.954,00
472155111030000 CONTRIB.PATRONAL - PARCELAMENTOS - REG. ASSIST. - 0,00 0,00 0,00 0,00 3.964.000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00
472155111030100 PARCELAMENTO 001/2018 - ASSISTÊNCIA - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 1.804.000,00 0,00 0,00 0,00
472155111030600 PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 2.160.000,00 2.500.000,00 2.750.000,00 3.025.000,00
472155115000000 CPSSS PATRONAL - PARC - SERV.CIVIL ATIVO - MULTAS - 0,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00
472155115030000 CPSSS PATRONAL - PARCELAMENTOS - EXECUTIVO - MULTA - 0,00 0,00 0,00 0,00 63.000,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00
472155115030100 PARCELAMENTO 001/2018 - ASSISTÊNCIA - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 19.800,00 0,00 0,00 0,00
472155115030600 MULTAS PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS EX 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 43.200,00 60.000,00 66.000,00 72.600,00
472155116000000 CPSSS PATRONAL - PARC - SERV.CIVIL ATIVO - JUROS - 0,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00 180.000,00 198.000,00 233.224,00
472155116030000 CPSSS PATRONAL - PARC - EXECUTIVO - JUROS DE MORA - 0,00 0,00 0,00 0,00 490.000,00 180.000,00 198.000,00 233.224,00
472155116030100 PARCELAMENTO 001/2018 - ASSISTÊNCIA - EXECUTIVO 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00
472155116030600 JUROS PARCELAMENTO CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAIS EXE 1799 - 0 0,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 180.000,00 198.000,00 233.224,00
Total da projeção 123.699.076,00 142.818.943,00 164.871.569,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Despesa
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Despesa Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 02:10:06 Pág 1/3
Demonstrativo das Projeções da Despesa 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Despesa
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Despesa Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 02:10:06 Pág 2/3
Dados da Despesa Valores Liquidados Valor 
Base 
Valores Projetados 
Programa 2022 2023 2024 2025 2026 
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 31.020.283,84 46.069.121,21 41.964.530,23 26.600.362,58 50.557.911,00 56.110.329,00 
0001 - GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 14.126.601,00 15.692.266,00 
0002 - PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO EXECUTIVO 3.649.224,16 4.152.992,49 4.718.767,97 2.640.009,90 4.813.105,00 5.474.424,00 
0003 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. ADMINISTRAÇÃO 5.664.528,76 7.616.977,57 5.770.661,83 3.805.809,47 7.518.755,00 8.350.062,00 
0004 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA 9.359.534,91 10.071.375,15 11.170.597,12 7.154.881,72 12.095.384,00 13.737.262,00 
0005 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. EDUCAÇÃO 13.776.730,72 28.622.927,08 16.896.097,97 6.385.209,35 9.973.356,00 10.839.794,00 
0006 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. OBRAS 4.388.466,36 7.180.349,20 7.774.325,18 3.769.046,08 7.312.262,00 8.220.920,00 
0007 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA 4.230.952,64 4.625.285,12 5.192.237,50 3.304.154,73 6.054.044,00 6.812.830,00 
0008 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE 28.420.405,47 35.156.171,48 40.538.182,40 22.631.652,57 39.768.541,00 43.944.001,00 
0009 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. TURISMO 299.196,10 282.164,86 259.364,66 208.248,55 349.334,00 391.530,00 
0010 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. SERVIÇOS URBANOS 4.903.250,90 5.379.069,78 7.261.446,43 4.044.168,88 7.558.299,50 8.212.721,00 
0011 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 2.989.093,19 6.944.671,00 7.793.377,00 
0012 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA 3.990.934,17 5.046.273,82 3.721.665,80 1.766.421,47 3.547.071,00 3.909.274,00 
0013 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. CULTURA E ESPORTE 1.027.038,53 1.128.290,73 1.316.497,08 843.793,50 1.489.037,00 1.688.840,00 
0014 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. DESENVOLVIMENTO 175.889,43 320.131,03 430.643,07 306.687,44 540.366,00 612.941,00 
0015 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 233.160,22 971.471,00 1.078.855,00 
0016 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. GERAL 296.523,74 387.832,92 390.565,93 334.355,23 582.680,00 663.700,00 
0017 - PROG. GESTÃO MAN. SEC. TRÂNSITO 5.203.746,16 6.661.377,80 7.853.183,50 4.780.935,72 8.977.589,00 10.209.160,00 
0020 - PROG. GESTÃO MAN. DO SISPREM-PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 93.460.221,00 97.886.390,00 
0021 - PROG. GESTÃO MAN. DO SISPREM-ASSISTÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 16.776.403,00 21.216.831,00 
0030 - GESTÃO E MANUT. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 469.924,00 515.000,00 
0031 - GESTÃO E MANUT. DIRETORIA ADMINISTRATIVA 0,00 0,00 0,00 0,00 21.442.493,00 23.079.000,00 
0032 - GESTÃO E MANUT. DA DIRETORIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 3.967.115,00 4.129.000,00 
0033 - GESTÃO E MANUT. DA DIRETORIA OPERACIONAL 0,00 0,00 0,00 0,00 2.480.096,00 2.996.000,00 
0034 - PROG. GESTÃO MAN. DOS SERV. DE AGUA 0,00 0,00 0,00 0,00 8.646.301,00 9.662.000,00 
0035 - PROG. GESTÃO MAN. DO SISTEMA DE ESGOTO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.066.000,00 2.203.000,00 
0037 - GESTÃO E MANUT. PROCURADORIA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.134.402,00 1.189.000,00 
0038 - GESTÃO E MANUT. SECRETARIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 209.570,00 221.000,00 
0039 - GESTÃO E MANUT.SERV.PLANEJ.E ESTATÍSTICA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.088.138,00 2.220.000,00 
0103 - SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 0,00 0,00 0,00 0,00 1.902.522,00 2.154.480,00 
0105 - SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 1.205.742,00 1.343.000,00 
0209 - MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA 352.781,91 565.484,84 651.629,33 728.503,63 1.066.243,00 1.400.040,00 
0223 - GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA 54.065.695,32 44.242.114,62 65.773.411,98 43.782.600,40 76.109.108,50 84.714.909,00 
0224 - INCLUSÃO DIGITAL 504.160,10 1.231.570,48 724.388,27 337.724,06 575.087,00 646.500,00 
0225 - INCENTIVO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO 684.186,99 163.702,85 802.074,61 555.369,28 1.154.488,00 1.305.900,00 
0233 - FARMÁCIA BÁSICA 671.018,97 922.124,64 1.136.614,71 542.211,24 864.063,00 1.057.581,00 
0235 - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 32.801.556,63 37.294.261,44 43.131.988,75 26.841.315,46 41.267.821,00 43.485.521,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
Demonstrativo das Projeções da Despesa
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Planejamento>Demonstrativos>Projeções da Despesa Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 02:10:06 Pág 3/3
0236 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE 782.924,66 510.706,81 1.086.185,43 874.279,96 1.636.068,00 2.837.322,00 
0243 - INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL 1.001.813,39 1.767.690,33 3.164.896,02 1.144.492,84 2.523.608,00 2.637.170,00 
0245 - INVESTIMENTO EM SAÚDE 798.134,17 733.278,01 642.431,82 2.048.614,64 10.868.808,00 2.247.039,00 
0251 - TE EXPRESSA SANT'ANA – PROMOÇÃO E ATENDIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E 
DE LAZER
222.364,10 1.071.618,97 2.675.027,06 1.796.457,88 871.200,00 1.025.000,00 
0253 - RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 2.003.885,00 2.003.885,00 
0254 - PRODESUR – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL RURAL 0,00 0,00 0,00 0,00 239.233,00 250.000,00 
0255 - APS - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 7.890.959,00 11.160.914,00 
0256 - LIVRAMENTO TE ESPERA 0,00 0,00 0,00 0,00 408.470,00 408.470,00 
0257 - GESTÃO DE RESÍDUOS 0,00 0,00 0,00 0,00 14.177.246,50 14.815.217,00 
0258 - URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.939.779,00 4.872.062,00 
0259 - O CAMPO E A CIDADE – PROTEÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 783.133,00 783.133,00 
0260 - MAPEAMENTO SOCIAL PROMOVENDO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 20.078,00 20.078,00 
0261 - SUAS – GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 0,00 0,00 0,00 0,00 6.250.537,00 6.250.537,00 
0262 - QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE CUNHO CULTURAIS, DE ESPORTE OU DE 
LAZER
0,00 0,00 0,00 0,00 186.160,00 186.160,00 
0263 - AGENDA DESENVOLVE SANTANA 0,00 0,00 0,00 0,00 277.059,00 277.059,00 
0264 - EDUCAÇÃO PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO 0,00 0,00 0,00 0,00 60.282,00 60.282,00 
0265 - ESFORÇO LEGAL - FISCALIZAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 590.000,00 590.000,00 
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 12.322.943,00 12.322.943,00 
Total 524.115.663,50 567.914.709,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
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PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 1/31 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 2/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0000 ENCARGOS ESPECIAIS 56.110.329,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
29 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
71 SISPREM PREVIDÊNCIA - RPPS 
72 SISPREM ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
2006 - SENTENÇAS JUDICIAIS LEGISLATIVO MUNICIPAL PROCESSO LIQUIDADO 500 1.536,00 
Total 1.536,00 
2007 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.072,00 
Total 3.072,00 
2008 - ENCARGOS DA DÍVIDA POR CONTRATO LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 1.536,00 
Total 1.536,00 
3071 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXECUTIVO MUNICIPAL DÍVIDA AMORTIZADA 500 1.268.042,00 
Total 1.268.042,00 
3072 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PREVIDENCIÁRIA - RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL DÍVIDA AMORTIZADA 500 5.574.390,00 
501 24.986.896,00 
Total 30.561.286,00 
4152 - PAGAMENTO DE PENSIONISTAS EXECUTIVO MUNICIPAL PENSIONISTA 500 85.000,00 
Total 85.000,00 
4159 - PROGRAMA DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 4.450.000,00 
Total 4.450.000,00 
4160 - JUROS DA DÍVIDA MUNICÍPIO JUROS AMORTIZADOS 500 500.000,00 
Total 500.000,00 
4161 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES EXECUTIVO MUNICIPAL DESPESA LIQUIDADA 500 10.000,00 
Total 10.000,00 
4162 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES EXECUTIVO MUNICIPAL INDENIZAÇÃO/RESTITUIÇÃO PAGA/RECEBIDA 500 300.000,00 
Total 300.000,00 
4163 - SENTENÇAS JUDICIAIS EXECUTIVO MUNICIPAL PROCESSO LIQUIDADO 500 5.499.900,00 
501 100,00 
Total 5.500.000,00 
4164 - ENCARGOS GERAIS ESPECIAIS EXECUTIVO MUNICIPAL ENCARGO LIQUIDADO 500 6.073.575,00 
751 4.197.425,00 
Total 10.271.000,00 
6008 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS E CONTRIBUTIVAS DAE OBRIGAÇÃO/CONTRIBUIÇÃO LIQUIDADA 501 459.000,00 
Total 459.000,00 
8007 - PAGAMENTO DE ENCARGOS E PRECATÓRIOS SISPREM PROCESSOS 799 367.350,00 
800 83.261,00 
802 711.000,00 
Total 1.161.611,00 
8011 - SENTENÇAS JUDICIAIS SISPREM PROCESSO LIQUIDADO 799 59.250,00 
Total 59.250,00 
8012 - ENCARGOS GERAIS SISPREM SISPREM OBRIGAÇÃO/CONTRIBUIÇÃO LIQUIDADA 799 1.478.996,00 
Total 1.478.996,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 3/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0001 GESTÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO 15.692.266,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
1001 - MANUTENÇÃO ESTRUTURAL DA CÂMARA LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 317.909,00 
Total 317.909,00 
1002 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEGISLATIVO MUNICIPAL VEÍCULO 500 92.288,00 
Total 92.288,00 
1003 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LEGISLATIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 92.287,00 
Total 92.287,00 
1004 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS LEGISLATIVO MUNICIPAL MÓVEIS E UTENSÍLIOS 500 92.287,00 
Total 92.287,00 
2001 - PESSOAL E ENCARGOS LEGISLATIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 9.086.038,00 
Total 9.086.038,00 
2002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS LEGISLATIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 999.121,00 
Total 999.121,00 
2003 - GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS LEGISLATIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 1.558.450,00 
Total 1.558.450,00 
2005 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS LEGISLATIVOS LEGISLATIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.453.886,00 
Total 3.453.886,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 4/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa 
Código Título 2026 
0002 PROG. GESTÃO MAN. DA CHEFIA DO EXECUTIVO 5.474.424,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
02 CHEFIA DO EXECUTIVO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 990,00 
501 10,00 
Total 1.000,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 4.140.600,00 
Total 4.140.600,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 465.000,00 
Total 465.000,00 
4003 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 531.620,00 
Total 531.620,00 
4014 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO VICE-PREFEITO EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 5.030,00 
Total 5.030,00 
4611 - MANUTENÇÃO DOS SETORES SUBORDINADOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 60,00 
Total 60,00 
4615 - DIVULGAÇÃO OFICIAL E INSTITUCIONAL EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100,00 
Total 100,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 70.000,00 
Total 70.000,00 
4685 - AÇÕES DA DEFESA CIVIL EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 260.004,00 
700 10,00 
Total 260.014,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
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PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 5/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0003 PROG. GESTÃO MAN. SEC. ADMINISTRAÇÃO 8.350.062,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
03 SEC MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 900,00 
501 100,00 
Total 1.000,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 4.414.020,00 
Total 4.414.020,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 690.000,00 
Total 690.000,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 823.310,00 
717 10,00 
Total 823.320,00 
4018 - CONTRAT.DE EMPRESA P/ EXECUÇÃO CONCURSO EXECUTIVO MUNICIPAL SELEÇÃO DE SERVIDORES 500 990,00 
501 10,00 
Total 1.000,00 
4029 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 2.330.002,00 
Total 2.330.002,00 
4611 - MANUTENÇÃO DOS SETORES SUBORDINADOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 20,00 
Total 20,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 90.000,00 
Total 90.000,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 580,00 
501 120,00 
Total 700,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
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SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
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PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 6/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0004 PROG. GESTÃO MAN. SEC. FAZENDA 13.737.262,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
04 SEC MUNICIPAL DA FAZENDA 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 9.900,00 
501 100,00 
Total 10.000,00 
3021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE BOMBEIRO CORPO DE BOMBEIROS EQUIPAMENTOS 500 2,00 
899 10,00 
Total 12,00 
3783 - PROJETOS CONTRA INCENDIOS CORPO DE BOMBEIROS PROJETO IMPLANTADO 500 4,00 
899 72,00 
Total 76,00 
3818 - OBRAS E INSTALAÇÕES-FUMREBOM CORPO DE BOMBEIROS PRÉDIO 899 10,00 
Total 10,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 10.045.030,00 
Total 10.045.030,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 1.370.000,00 
Total 1.370.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 30.000,00 
Total 30.000,00 
4020 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CORPO DE BOMBEIROS CORPO DE BOMBEIROS ATIVIDADE MANTIDA 500 8,00 
899 8,00 
Total 16,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 2.047.100,00 
Total 2.047.100,00 
4653 - MANUTENÇÃO DO PIT-PROG.INTEGR.TRIBUTÁRIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 50,00 
501 23.960,00 
Total 24.010,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 210.000,00 
Total 210.000,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 328,00 
501 680,00 
Total 1.008,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 7/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0005 PROG. GESTÃO MAN. SEC. EDUCAÇÃO 10.839.794,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500-1001 20.060,00 
500 50,00 
Total 20.110,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500-1001 7.448.600,00 
500 400.754,00 
540-1070 22.000,00 
Total 7.871.354,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500-1001 749.000,00 
500 60.000,00 
540-1070 3.150,00 
Total 812.150,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500-1001 32.000,00 
Total 32.000,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 1.314.130,00 
500 455.000,00 
540 140.000,00 
Total 1.909.130,00 
4041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CONSELHOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 10.300,00 
500 250,00 
Total 10.550,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 70.000,00 
500 5.000,00 
Total 75.000,00 
4669 - VALES-TRANSPORTES EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 37.900,00 
500 2.100,00 
Total 40.000,00 
4686 - MANUT., EXPANSÃO E INST. DE REDES EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 23.000,00 
500 1.000,00 
Total 24.000,00 
4687 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 5.200,00 
500 100,00 
Total 5.300,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 40.100,00 
500 100,00 
Total 40.200,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 8/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0006 PROG. GESTÃO MAN. SEC. OBRAS 8.220.920,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
06 SEC MUNICIPAL DE OBRAS 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 1,00 
501 999,00 
Total 1.000,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 5.983.020,00 
Total 5.983.020,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 690.000,00 
Total 690.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 300,00 
Total 300,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 1.546.100,00 
Total 1.546.100,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100,00 
Total 100,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 30,00 
501 370,00 
Total 400,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 9/31 
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0007 PROG. GESTÃO MAN. SEC. AGRICULTURA 6.812.830,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
07 SEC MUN DE AGRIC, PECUÁRIA E ABASTECIMEN 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 9.999,00 
501 1,00 
Total 10.000,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 5.034.030,00 
Total 5.034.030,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 595.000,00 
Total 595.000,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 898.800,00 
Total 898.800,00 
4599 - MANUT. CONSELHO SEGURANÇA ALIMENTAR EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 12.000,00 
Total 12.000,00 
4683 - CONVÊNIO EMATER EXECUTIVO MUNICIPAL CONVÊNIO FIRMADO 500 185.000,00 
Total 185.000,00 
4684 - MEU AMIGO QUATRO PATAS (CÃES E GATOS) EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 75.000,00 
Total 75.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 10/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0008 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SAÚDE 43.944.001,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 10.000,00 
Total 10.000,00 
3925 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA PISO SALARIAL DOS 
PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM 
EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 605 2.209.928,00 
Total 2.209.928,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 33.364.858,00 
Total 33.364.858,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 5.000.100,00 
Total 5.000.100,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMEN TO REALIZADO 500 25.000,00 
Total 25.000,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.267.102,00 
Total 3.267.102,00 
4071 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES CONSELHO SAÚDE EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 67.000,00 
Total 67.000,00 
4076 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO ANTI DROGA - COMA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 4,00 
Total 4,00 
4703 - EMENDAS IMPOSITIVAS LEGISL.MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL EMENDAS 500 9,00 
Total 9,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 11/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0009 PROG. GESTÃO MAN. SEC. TURISMO 391.530,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
09 SEC MUN DE TURISMO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 100,00 
Total 100,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 259.030,00 
Total 259.030,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 30.000,00 
Total 30.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 300,00 
Total 300,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100.400,00 
Total 100.400,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 700,00 
Total 700,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 12/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0010 PROG. GESTÃO MAN. SEC. SERVIÇOS URBANOS 8.212.721,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
10 SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 10.000,00 
Total 10.000,00 
3722 - AQUISIÇÃO DE PERPÉTUO JAZIGO EXECUTIVO MUNICIPAL IMÓVEL ADQUIRIDO 501 74.760,00 
Total 74.760,00 
3797 - CONST. REFORMA MELHORIA DO CEMITÉRIO EXECUTIVO MUNICIPAL PREDIO AMPLIADO/REFORMAD O 501 100,00 
700 2,00 
Total 102,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 5.600.204,00 
Total 5.600.204,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 829.477,00 
Total 829.477,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 1.649.838,00 
700 100,00 
Total 1.649.938,00 
4109 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIP EXECUTIVO MUNICIPAL VEICULO/MÁQUINA/EQ UIPAM 
ENTO CONSERVADO 
500 20.000,00 
Total 20.000,00 
4171 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CEMITÉRIO EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 10.000,00 
Total 10.000,00 
4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES EXECUTIVO MUNICIPAL CONVÊNIO FIRMADO 500 100,00 
Total 100,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 18.040,00 
Total 18.040,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 501 100,00 
Total 100,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 13/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0011 PROG. GESTÃO MAN. SEC. PLANEJAMENTO 7.793.377,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
11 SEC MUN DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 48.900,00 
501 900,00 
759 139.948,00 
759 38.726,00 
Total 228.474,00 
3025 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 163.668,00 
501 400,00 
Total 164.068,00 
3436 - INCENTIVO A PROJETOS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÕES/PROJETOS IMPLEMENTADOS 759 40.000,00 
Total 40.000,00 
3771 - AÇÕES/PROJETOS PARA MELHORIAS URBANAS EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÕES/PROJETOS IMPLEMENTADOS 500 500,00 
759 3.377,00 
Total 3.877,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS EXECUTIVO MUNICIPAL INVESTIMENTOS 706 8,00 
Total 8,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 5.466.400,00 
Total 5.466.400,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 740.000,00 
Total 740.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 21.000,00 
759 25.000,00 
Total 46.000,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 892.950,00 
Total 892.950,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 759 133.500,00 
Total 133.500,00 
4121 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 759 20.000,00 
Total 20.000,00 
4158 - MANUT. ATIV. CONSELHO MUNIC.PLANEJAMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 759 2.500,00 
Total 2.500,00 
4439 - MANUTENÇÃO DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - EXECUTIVO MUNICIPAL PESSOAS/PARTICIPA NTES 500 100,00 
Total 100,00 
4537 - MANUTENÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100,00 
Total 100,00 
4611 - MANUTENÇÃO DOS SETORES SUBORDINADOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 400,00 
Total 400,00 
4652 - MANUTENÇÃO ATIVIDADES DO CMMA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 759 15.000,00 
Total 15.000,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 15.000,00 
759 25.000,00 
Total 40.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 14/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0012 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DE ASSISTÊNCIA 3.909.274,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 2.591.433,00 
Total 2.591.433,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 314.545,00 
Total 314.545,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 876.978,00 
Total 876.978,00 
4122 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 44.413,00 
Total 44.413,00 
4123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4471 - MANUT DO CONS. DE PES. PORT. DEFICIÊNCIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4621 - MANUT. CONSELHO MUNIC. DIREITOS DA MULHER EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4622 - MANUT. CONSELHO MUNIC. DIREITOS DO IDOSO EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4623 - MANUT. FUNDO DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCE EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 899 64.905,00 
Total 64.905,00 
4681 - MANUT. CONS. MUNIC. DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS 
ADOLESCENTES 
EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 15/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0013 PROG. GESTÃO MAN. SEC. CULTURA E ESPORTE 1.688.840,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 990,00 
706 10,00 
Total 1.000,00 
3035 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO 500 120,00 
706 20,00 
Total 140,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 1.200.300,00 
Total 1.200.300,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 187.000,00 
Total 187.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 5.200,00 
Total 5.200,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 294.400,00 
Total 294.400,00 
4146 - MANUTENÇÃO ATIVID.CONSELHO DE DESPORTO EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100,00 
Total 100,00 
4491 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DE CULTURA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100,00 
Total 100,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 200,00 
Total 200,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 400,00 
Total 400,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 16/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0014 PROG. GESTÃO MAN. SEC. DESENVOLVIMENTO 612.941,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
14 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 5.000,00 
Total 5.000,00 
3693 - SALA DO EMPREENDEDOR EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 10,00 
Total 10,00 
3694 - AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO IMPLANTADO 500 10,00 
Total 10,00 
3723 - DIÁLOGOS PELO DESENVOLVIMENTO EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO IMPLANTADO 500 10,00 
Total 10,00 
3948 - CONTRAPARTIDA PARQUE TECNOLÓGICO MUNICÍPIO CONTRAPARTIDA 500 10,00 
Total 10,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 505.400,00 
Total 505.400,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 9.200,00 
Total 9.200,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENT O REALIZADO 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 90.201,00 
Total 90.201,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 100,00 
Total 100,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 17/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0015 PROG. GESTÃO MAN. SEC. HABITAÇÃO 1.078.855,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
15 SEC MUN HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 200,00 
759 23.927,00 
Total 24.127,00 
3771 - AÇÕES/PROJETOS PARA MELHORIAS URBANAS EXECUTIVO MUNICIPAL AÇÕES/PROJETOS IMPLEMENTADOS 500 500,00 
759 7.452,00 
Total 7.952,00 
3942 - AÇÕES/PROJETOS DE MELHORIAS HABITACIONAIS EXECUTIVO MUNICIPAL PROJETO IMPLANTADO 759 85.576,00 
Total 85.576,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 810.000,00 
Total 810.000,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 50.000,00 
Total 50.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 10.000,00 
Total 10.000,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 89.500,00 
Total 89.500,00 
4613 - MANUT. ATIVIDADES CONS HABITAÇÃO EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 759 1.500,00 
Total 1.500,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 200,00 
Total 200,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 18/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0016 PROG. GESTÃO MAN. SEC. GERAL 663.700,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
16 SECRETARIA GERAL DE GOVERNO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 550.000,00 
Total 550.000,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 16.000,00 
Total 16.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 1.500,00 
Total 1.500,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 73.000,00 
Total 73.000,00 
4564 - MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIO PÚBLICO EXECUTIVO MUNICIPAL CONSÓRCIO PÚBLICO 500 21.000,00 
Total 21.000,00 
4616 - MANUT.OUVIDORIA PÚBLICA MUNICIPAL EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100,00 
Total 100,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 100,00 
Total 100,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 19/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0017 PROG. GESTÃO MAN. SEC. TRÂNSITO 10.209.160,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
17 SEC MUN TRÂNSITO,TRANSP MOBILIDAD URBANA 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500 100,00 
Total 100,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 7.843.660,00 
Total 7.843.660,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS EXECUTIVO MUNICIPAL SERVIDOR 500 1.350.000,00 
Total 1.350.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 300,00 
Total 300,00 
4017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 990.000,00 
Total 990.000,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 25.000,00 
Total 25.000,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS EXECUTIVO MUNICIPAL PRÉDIO REFORMADO 500 100,00 
Total 100,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 20/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0020 PROG. GESTÃO MAN. DO SISPREM-PREVIDÊNCIA 97.886.390,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
71 SISPREM PREVIDÊNCIA - RPPS 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
7001 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO SISPREM PRÉDIO REFORMADO 802 19.553,00 
Total 19.553,00 
7002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA SISPREM EQUIPAMENTOS 802 145.163,00 
Total 145.163,00 
7007 - AQUISIÇÃO DE ELETRO ELETRÔNICOS SISPREM EQUIPAMENTOS 802 2.963,00 
Total 2.963,00 
7008 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS SISPREM MÓVEIS E UTENSÍLIOS 802 17.775,00 
Total 17.775,00 
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIRETORIA GERAL SISPREM ATIVIDADE MANTIDA 800 11.850,00 
802 402.899,00 
Total 414.749,00 
8002 - PESSOAL E ENCARGOS SISPREM SERVIDOR 802 2.273.912,00 
Total 2.273.912,00 
8003 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS SISPREM SERVIDOR 801 84.135,00 
802 201.450,00 
Total 285.585,00 
8004 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES SISPREM APOSENTADOS E PENSIONISTAS 800 36.142.500,00 
801 57.175.831,00 
Total 93.318.331,00 
8006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SISPREM ATIVIDADE MANTIDA 800 592.500,00 
801 373.275,00 
802 442.584,00 
Total 1.408.359,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 21/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0021 PROG. GESTÃO MAN. DO SISPREM-ASSISTÊNCIA 21.216.831,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
72 SISPREM ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
7001 - CONSTRUÇÃO,AMPLIAÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO SISPREM PRÉDIO REFORMADO 799 35.550,00 
Total 35.550,00 
7002 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA SISPREM EQUIPAMENTOS 799 296.250,00 
Total 296.250,00 
7007 - AQUISIÇÃO DE ELETRO ELETRÔNICOS SISPREM EQUIPAMENTOS 799 23.700,00 
Total 23.700,00 
7008 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS SISPREM MÓVEIS E UTENSÍLIOS 799 11.850,00 
Total 11.850,00 
8001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DIRETORIA GERAL SISPREM ATIVIDADE MANTIDA 799 1.475.325,00 
Total 1.475.325,00 
8002 - PESSOAL E ENCARGOS SISPREM SERVIDOR 799 2.023.085,00 
Total 2.023.085,00 
8003 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS SISPREM SERVIDOR 799 807.250,00 
Total 807.250,00 
8006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SISPREM ATIVIDADE MANTIDA 799 129.165,00 
Total 129.165,00 
8008 - SERVIÇO DE SAÚDE SISPREM SERVIDOR 799 5.647.110,00 
Total 5.647.110,00 
8009 - SERVIÇO DE SAÚDE - HOSPITALAR E AMBULATO SISPREM SERVIDOR 799 10.767.546,00 
Total 10.767.546,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 22/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0030 GESTÃO E MANUT. GABINETE DA PRESIDÊNCIA 515.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 440.000,00 
Total 440.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 73.000,00 
Total 73.000,00 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 2.000,00 
Total 2.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 23/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0031 GESTÃO E MANUT. DIRETORIA ADMINISTRATIVA 23.079.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
5001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÓVEIS E UTEN DAE EQUIPAMENTO/MOVEIS/UTENSILIOS 501 129.000,00 
Total 129.000,00 
5002 - AMPLIAÇÃO DA FROTA RODOVIÁRIA DAE VEÍCULO 501 1.000,00 
Total 1.000,00 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 7.475.000,00 
Total 7.475.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 4.225.000,00 
Total 4.225.000,00 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 11.249.000,00 
Total 11.249.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 24/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0032 GESTÃO E MANUT. DA DIRETORIA FINANCEIRA 4.129.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 2.990.000,00 
Total 2.990.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 650.000,00 
Total 650.000,00 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 489.000,00 
Total 489.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 25/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0033 GESTÃO E MANUT. DA DIRETORIA OPERACIONAL 2.996.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 2.455.000,00 
Total 2.455.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 520.000,00 
Total 520.000,00 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 21.000,00 
Total 21.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 26/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0034 PROG. GESTÃO MAN. DOS SERV. DE AGUA 9.662.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 2.502.000,00 
Total 2.502.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 530.000,00 
Total 530.000,00 
6007 - DESPESA COM ENERGIA ELETRICA DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 6.630.000,00 
Total 6.630.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 27/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0035 PROG. GESTÃO MAN. DO SISTEMA DE ESGOTO 2.203.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 1.852.000,00 
Total 1.852.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 351.000,00 
Total 351.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 28/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0037 GESTÃO E MANUT. PROCURADORIA JURÍDICA 1.189.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 958.000,00 
Total 958.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 161.000,00 
Total 161.000,00 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 70.000,00 
Total 70.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 29/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0038 GESTÃO E MANUT. SECRETARIA GERAL 221.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 169.000,00 
Total 169.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 42.000,00 
Total 42.000,00 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 10.000,00 
Total 10.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 30/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
0039 GESTÃO E MANUT.SERV.PLANEJ.E ESTATÍSTICA 2.220.000,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
6001 - PESSOAL E ENCARGOS DAE SERVIDOR 501 1.850.000,00 
Total 1.850.000,00 
6002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS DAE SERVIDOR 501 350.000,00 
Total 350.000,00 
6003 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAE ATIVIDADE MANTIDA 501 20.000,00 
Total 20.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS DE GESTÃO 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 28-08-2025 - 09:59:52 Pág 31/31
Programas de Gestão e Manutenção ao Estado 
1. Descrição do Programa 1.1 Valor do programa
Código Título 2026 
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 12.322.943,00 
1.2 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES 
29 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO 
71 SISPREM PREVIDÊNCIA - RPPS 
72 SISPREM ASSISTÊNCIA MUNICIPAL 
1.3 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026 
3816 - EMENDAS IMPOSITIVAS EXECUTIVO MUNICIPAL VERBA RESERVADA 500 7.805.355,00 
Total 7.805.355,00 
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS EXECUTIVO MUNICIPAL VERBA RESERVADA 500 2.200.000,00 
Total 2.200.000,00 
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS LEGISLATIVO MUNICIPAL VERBA RESERVADA 500 1.590,00 
Total 1.590,00 
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS DAE VERBA RESERVADA 501 420.000,00 
Total 420.000,00 
9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIAS SISPREM VERBA RESERVADA 799 118.500,00 
800 888.750,00 
801 888.748,00 
Total 1.895.998,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 1/36 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
2026 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 2/36 
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0103 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 2026 2.154.480,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista 
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Atingimento de metas de abastecimento do marco regulatório Porcentagem Anual 2024 99 100 
1.2 - Público-alvo 
População em geral
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
1 – Ampliação e otimização do sistema de abastecimento de água 2026 2.154.480,00 
ODS Água potável e saneamento
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Ampliar e otimizar o sistema de abastecimento de água para manter 100% de atendimento em zona urbana. 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026 
5004 - HIDROMETRIA DAE EQUIPAMENTOS 501 1.000,00 
Total 1.000,00 
5005 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E FERRAMENTAS DAE EQUIPAMENTOS/MAQUINAS/FERRAMENTAS 501 101.000,00 
Total 101.000,00 
5008 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ÁGUA DAE EQUIPAMENTOS 501 100.000,00 
Total 100.000,00 
5032 - CONSTRUÇÃO DE POÇOS DAE POÇO CONSTRUÍDO 501 394.000,00 
Total 394.000,00 
5033 - CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS DAE RESERVATÓRIO CONSTRUÍDO 501 500.000,00 
Total 500.000,00 
5034 - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ÁGUA DAE SISTEMA DE ÁGUA AMPLIADO 501 200.000,00 
Total 200.000,00 
5037 - AQUISIÇÃO DE BOMBA DE ÁGUA DAE BOMBA DE ÁGUA 501 700.026,00 
Total 700.026,00 
5055 - AQUIS.ESCORAMENTOS/CAVALETES/BOMBAS DE 
ESGOTAMENTOS 
DAE EQUIPAMENTOS 501 1.000,00 
Total 1.000,00 
5056 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LABORATÓRIO DAE PRÉDIO 501 2.000,00 
Total 2.000,00 
5059 - AQUISIÇÃO DE TERRENO DAE ÁREA ADQUIRIDA 501 1.000,00 
Total 1.000,00 
5060 - PROJETO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR DAE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR 501 1.000,00 
Total 1.000,00 
5063 - IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA P.A. 
IBICUÍ 
DAE REDE DE ABASTECIMENTO 501 1.534,00 
700 151.920,00 
Total 153.454,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 3/36 
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0105 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO 2026 1.343.000,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista 
Data de 
Aferição
Índice 
Atual 2026 
Atingimento de metas do marco regulatório Porcentagem Anual 2023 58 60 
1.2 - Público-alvo 
População em geral
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
50 DAE - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
2 – Ampliação e otimização do sistema de esgotamento sanitário 2026 1.343.000,00 
ODS Água potável e saneamento
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Ampliar e otimizar o sistema de coleta e tratamento de esgoto para 60%.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
5010 - AMPLIAÇÃO NO SISTEMA DE ESGOTOS DAE EQUIPAMENTOS 501 1.136.000,00 
Total 1.136.000,00 
5042 - AQUISIÇÃO DE BOMBAS E EQUIPAMENTOS DE ESGOTO DAE EQUIPAMENTOS 501 201.000,00 
Total 201.000,00 
5051 - CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO PAC II DAE SISTEMA ESGOTO AMPLIADO 501 2.000,00 
Total 2.000,00 
5058 - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO DAE VEÍCULO 501 1.000,00 
Total 1.000,00 
5062 - IMPLEMENTAÇÃO DO PTTS - PAC II DAE PROJETO IMPLANTADO 700 1.000,00 
Total 1.000,00 
6056 - IMPLEMENTAÇÃO DO PTTS - PAC II DAE PESSOAS ATENDIDAS 700 2.000,00 
Total 2.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 4/36 
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0209 MELHORIA DA MOBILIDADE URBANA 2026 1.400.040,00
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista 
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Colocação de Placas de Sinalização Número de Placas Semestral 12/2024 149 100 
Pintura Viária de Solo Número de metros Semestral 12/2024 20.483 9.000 
Locais de Estacionamento Rotativo Pago ou Gratuito Número de vagas Semestral 12/2024 51 10 
Locais com Videomonitoramento de Trânsito Número de câmeras Semestral 12/2024 13 2 
1.2 - Público-alvo 
Coletividade. Cidadãos em geral, que se locomovem pela cidade no seu dia a dia.
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
17 SEC MUN TRÂNSITO,TRANSP MOBILIDAD URBANA
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
3 – Promover a melhoria da mobilidade urbana, mediante a implantação gradual das políticas públicas e programas previstos no Plano 
Municipal de Mobilidade Urbana – Lei Municipal nº 8.357/2025. 2026 1.400.040,00
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Implantar 100 novas placas de sinalização viária.
Realizar a pintura de 9 mil metros lineares de pintura viária.
Implantar 10 novas vagas ou áreas de estacionamento rotativo, pago ou gratuito.
Implantar 2 novas câmeras ou áreas de videomonitoramento de trânsito.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 752 200.000,00 
Total 200.000,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 706 4,00 
Total 4,00 
3959 - IMPLANTAÇÃO DE SIST. DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO 500 10,00 
752 150.000,00
Total 150.010,00 
3960 - ESTUDOS/INVEST. EM MELHORIA DA CIRCULAÇÃO E 
MOBILIDADE 
MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 500 10,00 
752 20.000,00 
Total 20.010,00 
4549 - MANUT/AQUIS. MAT DE PROTEÇÃO E UNIFORMES MUNICÍPIO EPI E/OU UNIFORME 752 80.000,00
Total 80.000,00 
4617 - ESTACIONAMENTO ROTATIVO MUNICÍPIO VAGAS DE ESTACIONAMENTO PAGO OU 
GRATUITO 
500 10,00 
752 50.000,00 
Total 50.010,00 
4619 - SINALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 6,00
752 900.000,00 
Total 900.006,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 5/36 
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0223 GESTÃO ESCOLAR DEMOCRÁTICA 2026 84.714.909,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista 
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Aumentar a taxa de aprovação escolar nos anos iniciais (1º ao 5º 
ano). Porcentagem Anual 31/12/2023 88 88 
Aumentar a taxa de aprovação escolar nos anos finais (6º ao 9º 
ano). Porcentagem Anual 31/12/2023 82 85 
Reduzir a taxa de distorção idade-série nos anos iniciais (1º ao 5º 
ano). Porcentagem Anual 31/12/2024 15,1 12,5 
Reduzir a taxa de distorção idade-série nos anos finais (6º ao 9º 
ano). Porcentagem Anual 31/12/2024 30,8 24 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), anos 
iniciais (1º ao 5º ano). Nota do Ideb Bianual 31/12/2023 4,8 - 
Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), anos 
finais (6º ao 9º ano). Nota do Ideb Bianual 31/12/2023 3,9 - 
Construir e instituir novas escolas. Unidade Anual 31/12/2024 44 44 
Internet nas Escolas Rurais. Unidade Anual 31/12/2024 0 1 
Manter e ampliar a Feira das Profissões. Unidade Anual 31/12/2024 0 1 
Expandir o número de vagas de Tempo Integral. Matrículas Anual 31/12/2024 133 170 
Oferecer programas contínuos de formação e capacitação para 
os professores. Porcentagem Anual 31/12/2024 75 80 
Frota do Transporte Escolar Unidade Anual 31/12/2024 8 9 
Promover a educação para a cidadania. Porcentagem Anual 31/12/2024 100 100 
Incentivar a leitura e a escrita. Porcentagem Anual 31/12/2024 100 100 
Concurso escolar para o Prefeito Mirim. Unidade Anual 31/12/2024 0 1 
Escola cívico-militar. Unidade Anual 31/12/2024 1 1 
Aplicação de um Sistema de Ensino Unidade Anual 31/12/2024 0 1 
1.2 - Público-alvo 
Estudantes da rede municipal de ensino.
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
4 - Fornecer ensino de maior qualidade aos alunos da Educação Básica da rede municipal de Sant'Ana do Livramento por 
meio da melhoria permanente dos índices da Educação, com apoio sistemático dos instrumentos disponíveis e dos a serem 
implantados, tendo como base a observância da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 
2026 73.613.043,00 
ODS Educação de qualidade
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Melhoria dos índices de Educação na rede municipal. 
Universalização do Ensino Fundamental de nove anos à população de 6 a14 anos. 
Universalização da Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos. 
Priorizar a alfabetização até o 2º ano do Ensino Fundamental 
Estruturação de processos pedagógicos de alfabetização, articulando-os com as estratégias desenvolvidas na pré-escola, a fim de buscar a 
alfabetização plena de todas as crianças.
Buscar atender a população de 4 a 17 anos portadores de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotados, 
fornecendo educação básica e atendimento educacional especializado.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 6/36 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE EXECUTIVO MUNICIPAL EQUIPAMENTOS 500-1001 50.000,00 
500 10.450,00 
540 100,00 
544 61,00 
550 200,00 
570 78.593,00 
Total 139.404,00
3727 - JOGOS INTERESCOLARES DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO 500-1001 22.000,00 
Total 22.000,00
3770 - CONSTRUÇÃO QUADRAS POLESPORTIVAS ESCOLAR MUNICÍPIO QUADRA POLIESPORTIVA 500-1001 1.150,00 
500 100,00 
570 1.000,00 
Total 2.250,00
3861 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICÍPIO ESCOLA CONSTRUÍDA 500-1001 320,00 
500 120,00 
540 40,00 
550 100,00 
570 1.000,00 
Total 1.580,00
4001 - PESSOAL E ENCARGOS MUNICÍPIO SERVIDOR 500-1001 5.827.900,00 
500 71.600,00 
540-1070 44.931.214,00 
Total 50.830.714,00
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS MUNICÍPIO SERVIDOR 500-1001 815.000,00 
500 15.700,00 
540-1070 6.304.000,00 
Total 7.134.700,00
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500-1001 47.600,00 
Total 47.600,00
4033 - MANUT. ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 3.311.900,00 
500 1.009.750,00 
540 1.050.350,00 
543 125,00 
Total 5.372.125,00
4035 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO EJA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 300.580,00 
500 66.350,00 
540 39.750,00 
543 125,00 
Total 406.805,00 
4166 - PDDE-PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 551 11.231,00 
Total 11.231,00 
4647 - MANUTENÇÃO ATIV. ENSINO INFANTIL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 3.102.500,00 
500 806.020,00 
540 864.350,00 
543 125,00 
Total 4.772.995,00
4648 - MANUTENÇÃO ATIV. EDUCAÇÃO ESPECIAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 201.650,00 
500 79.920,00 
540 98.100,00 
543 125,00 
Total 379.795,00
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 1.565.400,00 
500 10.000,00 
Total 1.575.400,00
4669 - VALES-TRANSPORTES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 521.000,00 
500 10.500,00 
Total 531.500,00
4686 - MANUT., EXPANSÃO E INST. DE REDES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 137.000,00 
500 2.120,00 
Total 139.120,00
4687 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO MUNICÍPIO MATERIAL DIDÁTICO 500-1001 20.950,00 
500 20,00 
Total 20.970,00
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS MUNICÍPIO PRÉDIO REFORMADO 500-1001 130,00 
500 50,00 
540 100.000,00 
Total 100.180,00 
4699 - ENSINO AFRO-BRASILEIRO, INDIGENA E QUILOMBOLA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 16.100,00 
500 40,00 
Total 16.140,00
4726 - ESCOLA EM TURNO INTEGRAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 569 36.534,00 
Total 36.534,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 7/36 
4741 - AQUISIÇÃO DE KIT'S ESCOLARES MUNICÍPIO KIT ESCOLAR 500-1001 500,00 
500 500,00 
Total 1.000,00 
4751 - SISTEMA DE ENSINO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 2.000.000,00 
500 20.000,00 
540 1.000,00 
Total 2.021.000,00 
4760 - HORTAS PEDAGÓGICAS MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 500-1001 50.000,00 
Total 50.000,00 
1.4.2 - Descrição do Objetivo Valores 
5 - Oferecer transporte aos alunos residentes na zona rural do Município. 2026 7.714.981,00 
ODS Educação de qualidade
1.4.2.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Transportar 100% dos alunos da educação básica residentes na zona rural, em um trajeto de ida e volta, com a finalidade de facilitar o acesso e a permanência dos alunos 
no ensino público
1.4.2.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
4037 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500-1001 135.200,00 
500 10.450,00 
540 177.450,00 
550 300,00 
553 125,00 
Total 323.525,00
4650 - TRANSPORTE ESCOLAR EDUC. ESPECIAL MUNICÍPIO TRANSPORTE ESCOLAR 500-1001 100,00 
500 100,00 
550 116.000,00 
553 125,00 
Total 116.325,00
4742 - LOCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIO TRANSPORTE ESCOLAR 500-1001 2.847.950,00 
500 52.250,00 
540 730.500,00 
550 2.700.403,00 
553 128.737,00 
599 38.341,00 
Total 6.498.181,00
4743 - LOCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICÍPIO TRANSPORTE ESCOLAR 500-1001 147.150,00 
500 100,00 
540 99.250,00 
550 363.150,00 
553 51.400,00 
Total 661.050,00
4744 - LOCAÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR - EJA MUNICÍPIO TRANSPORTE ESCOLAR 500-1001 100,00 
500 100,00 
550 115.650,00 
553 50,00 
Total 115.900,00 
1.4.3 - Descrição do Objetivo Valores 
6 - Fornecer alimentação escolar aos alunos da Educação Básica. 2026 3.386.885,00 
ODS Educação de qualidade
1.4.3.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Ofertar alimentação saudável à totalidade dos alunos matriculados na educação básica municipal, suprindo as necessidades nutricionais, fundamentais no processo de 
aprendizagem
1.4.3.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
4735 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 500 817.450,00 
552 295.648,00 
Total 1.113.098,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 8/36 
4736 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CRECHES MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 500 822.530,00 
552 298.851,00 
Total 1.121.381,00 
4737 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PRÉ ESCOLA MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 500 636.570,00 
552 231.288,00 
Total 867.858,00 
4738 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - QUILOMBOLAS EF MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 552 1.000,00 
Total 1.000,00 
4739 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – EJA MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 500 50.800,00 
552 18.540,00 
Total 69.340,00 
4740 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO ESPECIAL MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 500 157.100,00 
552 57.108,00 
Total 214.208,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 9/36 
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0224 INCLUSÃO DIGITAL 2026 646.500,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Investir no CID (Centro de Inclusão Digital), ampliando o acesso 
grátis à internet. Matrícula Anual 31/12/2024 324 20 
Equipar espaços de pesquisa. Unidade Anual 31/12/2024 18 20 
1.2 - Público-alvo 
 Estudantes da rede municipal de ensino.
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
7 - Oferecer capacitação no uso dos recursos de informática à comunidade, com cursos dessa área na modalidade básica e média, 
proporcionando aos alunos da rede municipal de ensino, suporte nas práticas pedagógicas e nos projetos desenvolvidos. 2026 646.500,00 
ODS Educação de qualidade
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Proporcionar suporte aos alunos da rede municipal de ensino nas práticas pedagógicas e nos projetos desenvolvidos. 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 10.550,00 
Total 10.550,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS MUNICÍPIO SERVIDOR 500 410.000,00 
Total 410.000,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS MUNICÍPIO SERVIDOR 500 57.000,00 
Total 57.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 5.200,00 
Total 5.200,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 109.800,00 
Total 109.800,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 24.550,00 
Total 24.550,00 
4669 - VALES-TRANSPORTES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 9.950,00 
Total 9.950,00 
4686 - MANUT., EXPANSÃO E INST. DE REDES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 14.100,00 
Total 14.100,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS MUNICÍPIO PRÉDIO REFORMADO 500 5.350,00 
Total 5.350,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 10/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0225 INCENTIVO AO ENSINO UNIVERSITÁRIO 2026 1.305.900,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Oferta de vagas Matrículas Anual 31/12/2024 650 660 
1.2 - Público-alvo 
Professores da rede municipal e estadual de ensino e comunidade.
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
05 SEC MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
8 - Interiorização do ensino à distância, ofertando educação superior baseada na adoção e fomento da modalidade EAD, promovendo a 
interação por meio da utilização das tecnologias da informação e comunicação, bem como sistemas apropriados de gestão e avaliação 
mantendo a eficácia do ensino e da aprendizagem.
2026 1.305.900,00 
ODS Educação de qualidade
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Formação de professores com cursos de formação inicial e continuada. 
Ofertar licenciatura e especialização nas áreas de maior carência da rede municipal de ensino. 
Valorização das carreiras do ensino público. 
Ofertar formação para as demais carrreiras do quadro de servidores do município. 
Ofertar cursos técnicos para áreas deficitárias. 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 12.700,00 
Total 12.700,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS MUNICÍPIO SERVIDOR 500 885.000,00 
Total 885.000,00 
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS MUNICÍPIO SERVIDOR 500 126.000,00 
Total 126.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 4.800,00 
Total 4.800,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 100,00 
Total 100,00 
4669 - VALES-TRANSPORTES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 550,00 
Total 550,00 
4686 - MANUT., EXPANSÃO E INST. DE REDES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 13.350,00 
Total 13.350,00 
4688 - REFORMA/MANUT. DE PRÉDIOS MUNICÍPIO PRÉDIO MANTIDO/REFORMADO 500 10.600,00 
Total 10.600,00 
4706 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO POLO UAB MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 252.800,00 
Total 252.800,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 11/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0233 FARMÁCIA BÁSICA 2026 1.057.581,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Fracionamento de medicamentos para dispensação 
individual conforme a prescrição médica Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Manter estoque acima de 80% da REMUME Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Aquisição de uniformes para os servidores Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Capacitação aos servidores Unidade Anual 31/12/2024 0 3 
Nova Sede da Farmácia Básica Municipal Unidade Anual 31/12/2024 0 0 
Implantar atendimento de recepção preconizando 
atenção humanizada aos pacientes SUS Unidade Anual 31/12/2024 0 1 
Atendimento através de sistema eletrônico de 
senhas, separadamente dos serviços (farmácia 
municipal e Farmácia Estado)
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
1.2 - Público-alvo 
Usuário SUS
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
9 - Melhorar o serviço para manter um serviço de qualidade aos usuários 2026 1.057.581,00 
ODS Saúde e bem-estar
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Manter o serviço funcionando adequadamente e com qualidade 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 5.000,00 
Total 5.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 621 2.300,00 
Total 2.300,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 34.500,00 
Total 34.500,00 
4088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MUNICÍPIO MEDICAMENTOS 500 82.000,00 
600 686.154,00 
621 196.127,00 
Total 964.281,00 
4578 - MANUT DO PROG PESSOAS PRIVADAS DE LIB PR MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 10.000,00 
Total 10.000,00 
4752 - MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 41.500,00 
Total 41.500,00 
 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 12/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0235 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 2026 43.485.521,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Elaborar fluxos de referência e contra referência com a rede de 
saúde e complementar dos serviços de Média e Alta 
Complexidade 
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Manter 100% dos serviços de saúde, conforme assunção da 
gestão Plena com o Ministério da Saúde 
e o Estado 
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Implementar e ampliar o atendimento aos usuários do 
SUS através da Central de Regulação Municipal Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Compor equipe mínima do CAPS AD Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Melhorar a estrutura física do imóvel CAPS AD Porcentagem Anual 31/12/2024 0 20 
Capacitação continuada da equipe CAPS AD Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Matriciamento com as Equipes da Atenção Básica CAPS AD Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Compor equipe mínima do CAPS I Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Melhorar a estrutura física do imovel CAPS I Porcentagem Anual 31/12/2024 0 20 
Capacitação continuada da equipe CAPS I Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Matriciamento com as Equipes da Atenção Básica CAPS I Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Oferecer grupos terapêuticos CAPS I Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Compor equipe mínima do CAPS i Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Melhorar a estrutura física do imóvel CAPS i Porcentagem Anual 31/12/2024 0 20 
Capacitação continuada da equipe CAPS i Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Matriciamento com as Equipes da Atenção Básica CAPS i Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Oferecer grupos terapêuticos CAPS i Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Compor equipe mínima do CRAIP- Centro Regionalizado de 
Atenção Integral a Prevenção às Infecções Sexualmente 
Transmissíveis, HIV/Aids e Coinfecções 
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Melhorar a estrutura física do imóvel CRAIP Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Capacitação continuada da equipe CRAIP Porcentagem Anual 31/12/2024 0 80 
Utilizar práticas tecnológicas digitais de cuidados médicos a 
distância, que permitam consultas e diagnósticos por meio de 
plataforma online, otimizando o tempo de paciente e dos 
profissionais- Telemedicina 
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 50 
Diminuir a fila de exames no municipio Porcentagem Anual 31/12/2024 0 20 
Diminuir Mortalidade por Aids Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Diminuir a Sífiles congênita Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
1.2 - Público-alvo 
Usuários e Servidores do Sistema Único de Saúde do município de Sant’Ana do Livramento
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
10 - Otimizar todos os recursos da média e alta complexidade para contemplar os usuários e a assistência à saúde do 
Município, tornando os serviços mais eficazes. 2026 43.485.521,00 
ODS Saúde e bem-estar
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Manter os serviços especializados em andamento para que sejam eficazes ao tratamento do paciente. 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 13/36
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
4001 - PESSOAL E ENCARGOS MUNICÍPIO SERVIDOR 600 1.308.920,00 
Total 1.308.920,00 
4078 - TRANSPORTE DE PACIENTES MUNICÍPIO PACIENTES ATENDIDOS 500 105.010,00 
604 2.324.000,00 
Total 2.429.010,00 
4444 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE URGÊNCIA E MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
MUNICÍPIO PACIENTES ATENDIDOS 500 11.100.030,00 
Total 11.100.030,00 
4529 - GESTÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 930.000,00 
600 3.464.103,00 
Total 4.394.103,00 
4556 - MANUTENÇAO DOS SERVIÇOS DO MAC MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 331.050,00 
Total 331.050,00 
4566 - SERVIÇOS HOSPIT MEDIA/ALTA COMPLEXIDADE MUNICÍPIO PACIENTES ATENDIDOS 600 12.000.020,00 
621 7.874.812,00 
Total 19.874.832,00 
4567 - SERVIÇO TRATAM.EM NEFROLOGIA ALTA/MÉDIA MUNICÍPIO PACIENTES ATENDIDOS 600 3.288.000,00 
Total 3.288.000,00 
4628 - MANUT.SERVIÇOS ATENDIM. MÓVEL URGÊNCIA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 213.020,00 
600 204.750,00 
621 122.790,00 
Total 540.560,00 
4654 - MANUTENÇÃO DO CAPS AD MUNICÍPIO PACIENTES ATENDIDOS 600 25.000,00 
621 8,00 
Total 25.008,00 
4658 - MANUTENÇÃO DO CAPS I MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 25.000,00 
621 144.000,00 
Total 169.000,00 
4746 - MANUTENÇÃO DO CAPS INFANTIL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 25.000,00 
621 8,00 
Total 25.008,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 14/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0236 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2026 2.837.322,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Ampliar as notificações e utilizar o serviço adotado pelo 
Estado. (SIVISA) Porcentagem Anual 31/12/2024 0 5 
Monitoramento através de armadilhas, borrifação residual e 
treinamento de equipe. (Zoonoses) Porcentagem Anual 31/12/2024 0 4 
Capacitar servidores e manter os planos de contingência 
atualizados. Porcentagem Anual 31/12/2024 0 5,5 
Integrar os sistemas municipais de saúde com escola, atingir a 
cobertura vacinal preconizado pelo programa vacinal. Porcentagem Anual 31/12/2024 0 3 
Cumprir 100% do plano de amostragem do VIGIAGUA e 
atingir 100% da população do município com informações 
sobre a forma de abastecimento de água.
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 5 
Estabelecer formalmente as instancias julgadores dos 
processos administrativos sanitários, manter fiscais sanitários 
devidamente investidos no cargo, manter referência técnica 
capacitada na saúde do trabalhador
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
1.2 - Público-alvo
Usuários e Servidores do Sistema Único de Saúde do município de Sant’Ana do Livramento
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
31 - Constituir processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise e disseminação de dados sobre eventos relacionados à saúde, 
visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde para a proteção da saúde da população, a prevenção e controle de riscos, 
agravos e doenças.
2026 2.837.322,00 
ODS Saúde e bem-estar
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Promover a qualificação dos serviços que compreendem a Vigilância em Saúde, estruturar as ações de dengue, fomentar as ações de qualificação e 
fortalecimento das vigilâncias, atingir as metas de cobertura vacinal, assegurar o monitoramento da qualidade da água para consumo humano, 
aperfeiçoar os processos de vigilância em saúde.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 1.000,00 
600 2,00 
Total 1.002,00 
4001 - PESSOAL E ENCARGOS MUNICÍPIO SERVIDOR 600 296.359,00 
604 1.366.130,00 
Total 1.662.489,00 
4458 - MANUTENÇÃO DA CAMPANHA DE VACINAÇÃO MUNICÍPIO PESSOAS ATENDIDAS 600 15.000,00 
Total 15.000,00 
4629 - CAPACITAÇÃO RH VIGIL. SANITÁRIA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 6.000,00 
600 9.700,00 
Total 15.700,00 
4630 - MANUT.SERVIÇOS VIGIL. SANITÁRIA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 3.000,00 
600 40.963,00 
Total 43.963,00 
4632 - MANUT.SERVIÇOS VIGIL.EPIDEMIOLÓGICA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 180.412,00 
621 5.000,00 
Total 185.412,00 
4633 - MANUT.SERVIÇOS VIGIL. AMBIENTAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 30.000,00 
Total 30.000,00 
4753 - CRAIP- CENTRO REG DE ATENÇÃO INTEGRAL E PREVENÇÃO ÀS 
IST, HIV/AIDS E COINFECÇÕES 
MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 600,00 
621 879.056,00 
Total 879.656,00 
4754 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS VIGILÂNCIA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 4.100,00 
Total 4.100,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
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Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 15/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0243 INFRAESTRUTURA VIÁRIA RURAL 2026 2.637.170,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Trecho Recuperado Investimento/PIB X 100 Bimestral 08/05/2025 1,06% 1,00% 
Recuperação de Pontes e Pontilhões Investimento/PIB X 100 Bimestral 08/05/2025 0,004% 0,005% 
Jazidas Monitoradas Investimento/PIB X 100 Bimestral 08/05/2025 0,0005% 0,0005% 
1.2 - Público-alvo 
População da área rural do Município
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
07 SEC MUN DE AGRIC, PECUÁRIA E ABASTECIMEN
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
11 – Realizar a manutenção e recuperação das estradas rurais, pontes, pontilhões e bueiros de acordo com o plano de 
infraestrutura.
2026 2.637.170,00 
ODS Fome zero e agricultura sustentável
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Recuperar e/ou manter 100 km de trechos das estradas rurais. 
Recuperar e/ou manter pontes e pontilhões do município 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3009 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 498.964,00 
Total 498.964,00 
3032 - AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS MUNICÍPIO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS 500 2,00 
700 4,00 
706 4,00 
Total 10,00
3140 - AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MUNICÍPIO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 500 2,00 
700 4,00 
Total 6,00
3706 - RECUPERAÇÃO PONTES/PONTILHÕES MUNICÍPIO PONTES E PRANCHADAS 500 150.000,00 
Total 150.000,00
3837 - MAPEAMENTO DE JAZIDAS MUNICÍPIO JAZIDAS MAPEADAS 500 100.000,00 
Total 100.000,00
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 706 4,00 
Total 4,00
3957 - RECUPERAÇÃO ESTRADAS VICINAIS NOS ASSENTAMENTOS - 
CONVÊNIO 969966/2024 
MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 2,00 
700 4,00 
Total 6,00
3958 - RECUPERAÇÃO ESTRADAS VICINAIS NOS ASSENTAMENTOS - 
CONVÊNIO 973616/2024 
MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 2,00
700 4,00
Total 6,00 
4064 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS MUNICÍPIO INSUMOS 500 800.000,00 
Total 800.000,00 
4675 - MANUT./RECUPERAÇÃO ESTRADAS RURAIS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO ESTRADAS RURAIS 500 1.050.000,00 
Total 1.050.000,00
4756 - ROTAS TURÍSTICAS ZONA RURAL DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 37.170,00 
Total 37.170,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
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Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 16/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0245 INVESTIMENTO EM SAÚDE 2026 2.247.039,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Renovar a frota da Secretária da Saúde Unidade Anual 31/12/2024 0 1 
Aquisição de Mobiliário Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Aquisição de Equipamentos de Informática Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Obras de Infraestrutura PAC Porcentagem Anual 31/12/2024 0 50 
1.2 - Público-alvo 
Usuários e Servidores do Sistema Único de Saúde do município de Sant’Ana do Livramento
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
12 - Reorganização da Secretaria Municipal da Saúde, com melhoria de infraestrutura, gestão, acesso e qualidade. 2026 2.247.039,00 
ODS Saúde e bem-estar
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Melhorar a qualidade dos serviços para pacientes e servidores, reorganizando a infraestrutura. 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 100.000,00 
601 500.000,00 
621 1.000,00 
Total 601.000,00 
3035 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS MUNICÍPIO PRÉDIO 500 50.000,00 
601 1.001.000,00 
621 1.000,00 
Total 1.052.000,00 
3945 - AQUIS.EQUIP.MAT.PERMANENTE- ATENÇÃO ESPECIALIZADA MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 601 500.000,00 
Total 500.000,00 
3953 - NOVO PAC - CAPS INFANTIL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 601 94.039,00 
Total 94.039,00 
 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
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Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 17/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0251 TE EXPRESSA SANT'ANA – PROMOÇÃO E ATENDIMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS, ESPORTIVAS E 
DE LAZER 2026 1.025.000,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Incentivo a realização de festivais de dança Número de eventos Anual 2024 1 1 
Incentivo a realização de festivais de pandorgas Número de eventos Anual 2024 1 1 
Incentivo a realização de festivais de músicas Número de eventos Anual 2024 1 1 
Incentivo/realização de Feiras do Livro Número de eventos Anual 2024 1 1 
Incentivo/realização de Concurso Literário Número de eventos Anual 2024 1 1 
Incentivo/realização de eventos esportivos Número de eventos Anual 2024 1 5 
1.2 - Público-alvo 
Agentes culturais e esportivos
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
13 – Promover e estimular a produção, circulação e difusão cultural através do incentivo a realização de atividades, eventos e festivais que 
preservem, enalteçam e promovam os traços da cultura local, valorizando o amplo aspecto da diversidade cultural percebida em nosso 
território e na agenda cultural da cidade, como: produções musicais, produções literárias, preservação das tradições.
2026 1.000.000,00 
ODS
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Incentivar a realização de 1 (um) festival de danças.
Incentivar a realização de 1 (um) festival de pandorgas.
Incentivar a realização de 1 (um) festival de músicas.
Incentivar a realização de 1 (uma) Feira do Livro.
Incentivar a realização de 1 (um) Concurso de Produção Literária.
Incentivar a realização de 1 (um) festival de danças.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
4667 - FOMENTAR DIVERSAS MODALID. CULTURAIS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 1.000.000,00 
Total 1.000.000,00 
1.4.2 - Descrição do Objetivo Valores 
14 - Incentivo a formação de equipes esportivas a nível competitivo através da realização de eventos esportivos que estimulem o preparo 
e a profissionalização dos esportistas e equipes locais com foco prioritário em jogos regionais e atividades campeiras 2026 25.000,00 
ODS
1.4.2.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Incentivar a realização de 05 (cinco) eventos esportivos.
1.4.2.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3062 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS MUNICÍPIO QUADRA POLIESPORTIVA 500 2,00 
700 4,00 
Total 6,00 
3863 - CONSTR. DE MINI COMPLEXO POLIESPORTIVO DO BATUVA MUNICÍPIO COMPLEXO ESPORTIVO 500 2,00
700 4,00
Total 6,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 500 2,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 18/36
706 4,00
Total 6,00 
3946 - QUADRA POLIESPORTIVA ASSENT. SÃO LEOPOLDO MUNICÍPIO QUADRA POLIESPORTIVA 500 2,00
706 4,00
Total 6,00 
3947 - CONSTRUÇÃO PISTA DE SKATE MUNICÍPIO PISTA CONSTRUÍDA 500 2,00
706 4,00
Total 6,00 
4489 - FOMENTAR DIVERSAS MODAL.ESPORTIVAS MUNICÍPIO MODALIDADES ESPORTIVAS 500 24.970,00
Total 24.970,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 19/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0253 RECUPERAÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA 2026 2.003.885,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Condições de Trafegabilidade de Vias Número de metros Anual 01/05/2025 0 6.000 
Colocação de Tubos Número de tubos Anual 01/05/2025 0 50 
Manutenção do Arroio Carolina Número de metros Anual 01/05/2025 0 3.000 
1.2 - Público-alvo 
População em geral
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
06 SEC MUNICIPAL DE OBRAS
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
15 - Recuperar e manter a infraestrutura urbana de pavimentação, drenagem, passeios públicos e melhorar a infraestrutura com 
investimentos, parcerias e soluções inovadoras. 
2026 2.003.885,00 
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Manter as condições de trafegabilidade das vias, recuperando e melhorando, em média mais de 6.000 metros de vias. 
Manter bueiros, valas e tubulação desobstruidos, colocando em média 50 tubos ano. 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3026 - AMPL./MELHORAM/CONSERVAÇÃO VIAS PÚBLICAS ZONA URBANA DO MUNICÍPIO RUA/ESTRADAS ASFALTADAS 500 59.990,00 
700 4,00 
701 4,00 
704 1.445.129,00 
750 70.443,00 
Total 1.575.566,00 
3070 - CONSTR/AMPL/REFORMA DE CALÇADAS ZONA URBANA DO MUNICÍPIO CALÇADAS 500 19.500,00 
704 50.000,00 
Total 69.500,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 500 2,00 
706 4,00 
Total 6,00
4024 - MANUT. VEÍCULOS/MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS MUNICÍPIO VEICULO/MÁQUINA/EQUIPAMENTO 
CONSERVADO 
500 500,00
704 280.000,00 
Total 280.500,00 
4048 - MANUTENÇÃO DE BUEIROS E CANALIZAÇÕES MUNICÍPIO BUEIROS E CANALIZAÇÕES 500 5.000,00 
704 20.443,00 
Total 25.443,00 
4049 - RECUPERAÇÃO DE CURSOS DE ÁGUA MUNICÍPIO CÓRREGO RECUPERADO 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
4064 - AQUISIÇÃO DE INSUMOS MUNICÍPIO INSUMOS 500 1.870,00
704 50.000,00
Total 51.870,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 20/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0254 PRODESUR – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL RURAL 2026 250.000,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Registro de Agroindústrias no SIM/SIMVEG Número de registros Semestral 08/05/2025 49 50 
Treinamento de Servidores Número de inscrições Semestral 08/05/2025 10 32 
Capacitação de Produtores Rurais Número de inscrições Semestral 08/05/2025 0 60 
Orientações para agricultores familiares Número de orientações Semestral 08/05/2025 0 120 
1.2 - Público-alvo 
Produtores rurais
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
07 SEC MUN DE AGRIC, PECUÁRIA E ABASTECIMEN
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
16 - Promover o desenvolvimento rural e agroindustrial do município através do fomento às agroindústrias, agricultura e pecuária familiar e 
unidades de extensão rural, assim como ações que qualifiquem a cadeia produtiva local que proporcione a geração de emprego e renda. 2026 250.000,00 
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Aumentar o número de registros de Agroindústrias no município; geração de emprego e renda 
Capacitação de produtores rurais e recursos humanos da SMAPA 
Mobilização de produtores dos APL’s, bem como realização de feiras e eventos 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3008 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MUNICÍPIO VEÍCULOS 500 129.988,00 
Total 129.988,00 
3690 - FORMAÇÃO REDE COOPERAÇÃO AGROINDÚSTRIAS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 2.000,00 
Total 2.000,00 
3691 - ESTRUTURAR FEIRA DO PRODUTOR MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 19.996,00 
700 4,00 
Total 20.000,00 
3712 - REAPARELHAMENTO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS SERV. DE INSPEÇÃO 
MUNICIPAL 
500 20.000,00 
Total 20.000,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 500 2,00 
706 4,00 
Total 6,00
3906 - AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 2,00
700 4,00
Total 6,00 
3961 - IMPLANTAÇÃO DE ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 5.000,00 
Total 5.000,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 30.000,00 
Total 30.000,00 
4081 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS MUNICÍPIO PRODUTORES RURAIS CAPACITADOS 500 10.000,00 
Total 10.000,00 
4105 - CONFECÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO MUNICÍPIO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO/FOLDER 500 3.000,00 
Total 3.000,00 
4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 21/36
4467 - MANUTENÇÃO DE FEIRAS E EXPOSIÇÕES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 20.000,00 
Total 20.000,00 
4757 - SALA DO AGRICULTOR E AGRICULTURA FAMILIAR MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 6.000,00 
Total 6.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 22/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0255 APS - ATENÇÃO PRIMARIA À SAÚDE 2026 11.160.914,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Cobertura de Atenção Primária à Saúde Unidade (nº de equipes) Anual 31/12/2024 0 1 
Cobertura de Saúde Bucal Unidade (nº de equipes) Anual 31/12/2024 0 1 
Acompanhamento em Pré- Natal: ( Proporção de nascidos 
vivos com mães que realizaram mínimo de 7 consultas de Pré - 
Natal)
Porcentagem Anual 31/12/2024 0 5 
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades da 
saúde do Programa Auxílio Brasil Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Diminuir Mortalidade por Aids Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Percentual de idosos com registro do procedimento "Avaliação 
Multidimensional da Pessoa Idosa" Porcentagem Anual 31/12/2024 0 10 
Ampliar o número de equipes da APS Porcentagem Anual 31/12/2024 0 1 
Manter número de vagas de ACS completas Unidade Anual 31/12/2024 0 85 
Ampliar numero de vagas para ACS Porcentagem Anual 31/12/2024 0 5 
Manutenção do programa Mais Médicos e Médicos pelo Brasil Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Manter Rede Bem Cuidar- RBC Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Credenciar equipes em Saúde Bucal- ESB Porcentagem Anual 31/12/2024 0 5 
Manutenção e-Multi Ampliada Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Manter matriciamento entre CAPS/ESF Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Manutenção do Programa PIM Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Manter identificação dos servidores através de crachás e 
uniformes Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Manter Programa PSE Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Destinar 01 veiculo exclusivo para cada UBS Porcentagem Anual 31/12/2024 0 25 
Fornecer em tempo oportuno EPIs- Equipamento de proteção 
individual Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Fortalecer ambulatório LGBTQIA+ com estrutura própria 
individual Unidade Anual 31/12/2024 0 1 
Educação Permanente para equipes da APS Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
Manutenção permanente material de tecnologia e informação Porcentagem Anual 31/12/2024 0 100 
1.2 - Público-alvo 
Usuários do Sistema Único de Saúde do município de Sant’Ana do Livramento
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
08 FUNDO MUN SAUDE CNPJ 12.094.007/0001-07
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
17 - Promover o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da ampliação 
do acesso, da qualificação dos serviços prestados, da valorização das equipes multiprofissionais e da integração das ações de promoção, 
prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, visando à resolutividade das demandas da população, à melhoria dos indicadores de saúde 
e à garantia do cuidado contínuo, integral e humanizado no território..
2026 11.160.914,00 
ODS Saúde e bem-estar
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Aumento de cobertura da APS; Qualificação das equipes existentes; Fortalecer o atendimento Multidisciplinar; Manter PSE- Programa Saúde na 
Escola; Manter e-Multi Ampliada; Manter Programa Mais Médicos , Garantir segurança do servidor; manutenção e modernização digital/tecnológica. 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3424 - ESTRUTURAR A ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 621 20.000,00 
Total 20.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 23/36
4001 - PESSOAL E ENCARGOS MUNICÍPIO SERVIDOR 600 1.680.458,00 
604 4.054.781,00 
621 625.550,00 
Total 6.360.789,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS MUNICÍPIO CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 621 11.000,00 
Total 11.000,00 
4084 - ATENDIMENTO A SAÚDE INTEGRAL DA MULHER MUNICÍPIO PACIENTES ATENDIDOS 600 25.500,00 
Total 25.500,00 
4445 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA MUNICÍPIO PESSOAS ATENDIDAS 621 96.875,00 
Total 96.875,00 
4446 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA REDUTORES DE DANOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 621 12.000,00 
Total 12.000,00 
4447 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DAS UBS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 2.000,00 
600 1.815.157,00 
621 258.714,00 
Total 2.075.871,00 
4448 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE 
SAÚDE 
MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 600,00 
621 21.000,00 
Total 21.600,00 
4449 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DA SAÚDE BUCAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 250.783,00 
621 40.800,00 
Total 291.583,00 
4450 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AO IDOSO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 621 45.000,00 
Total 45.000,00 
4528 - CONTRATAÇÃO DE MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL MUNICÍPIO QUANTIDADE DE MÉDICOS CONTRATADOS 500 394.400,00 
Total 394.400,00 
4535 - SAÚDE NA ESCOLA MUNICÍPIO ALUNO ATENDIDO 600 30.000,00 
Total 30.000,00 
4538 - AQUIS.INSUMOS P/USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA MUNICÍPIO PESSOAS ATENDIDAS 621 260.000,00 
Total 260.000,00 
4558 - MANUTENÇAO ESF QUILOMBOLA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 621 20.400,00 
Total 20.400,00 
4585 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ALIMENT./NUTRIÇÃ MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 14.950,00 
Total 14.950,00 
4626 - MANUT. LABORATÓRIO DE PROTETOR MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 1.980,00 
Total 1.980,00 
4627 - MANUT. OFICINAS TERAPÊUTICAS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 4.500,00 
Total 4.500,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 20.000,00 
600 370.000,00 
621 156.500,00 
Total 546.500,00 
4674 - MANUTENÇÃO DO PIM MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 621 23.960,00 
Total 23.960,00 
4747 - MANUTENÇÃO PROJETO REDE BEM CUIDAR RS - RBC MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 621 92.000,00 
Total 92.000,00 
4749 - PROGRAMA INFORMATIZAÇÃO DA APS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 260.100,00 
Total 260.100,00 
4750 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE ALYNE MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 18.906,00 
621 20.000,00 
Total 38.906,00 
4755 - EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS- EMULT MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 600 513.000,00 
Total 513.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 24/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0256 LIVRAMENTO TE ESPERA 2026 408.470,00
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Eventos/Roteiros Ofertados Número de eventos e roteiros 
ofertados Anual 31/12/2024 8 14 
Visitantes aos Eventos/Roteiros Número de visitantes aos 
Eventos/Roteiros Anual 31/12/2024 77.000 197.000 
1.2 - Público-alvo 
Turistas e população em geral
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
09 SEC MUN DE TURISMO
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
18 – Estabelecer iniciativas voltadas ao turismo histórico, cultural, ecoturismo, gastronômico e rural, com o intuito de 
permanência do turista no Município, para que o mesmo sinta-se atraído retornar e vivenciar novas experiências 2026 408.470,00 
ODS Trabalho decente e crescimento econômico
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Aumentar o número de visitantes aos roteiros turísticos disponibilizados.
Criação/manutenção de roteiros turísticos os quais possibilitem ao turista experimentar a tradição cultura e os costumes da região.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3786 - REFORMA/REVITALIZAÇÃO PRAÇA NAÇÕES ZONA URBANA DO MUNICÍPIO PRAÇA REFORMADA 500 100,00 
700 100,00 
Total 200,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 706 30,00 
Total 30,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 300,00 
Total 300,00 
4105 - CONFECÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO MUNICÍPIO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO/FOLDER 500 5.000,00 
Total 5.000,00 
4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 500 100,00 
Total 100,00 
4511 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO AO TURISTA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 300,00
Total 300,00 
4516 - FOMENTAR O ECOTURISMO E TURISMO RURAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 400,00 
Total 400,00
4718 - INFRAESTRUTURA TURÍSTICA URBANA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 400,00 
Total 400,00 
4721 - CALENDÁRIO MUNICIPAL - ATIVIDADES/FESTIVIDADES MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 301.740,00 
Total 301.740,00 
4759 – DIVULGAÇÃO TURÍSTICA EM FEIRAS E EVENTOS ESTADUAIS, 
NACIONAIS E INTERNACIONAIS 
EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 100.000,00
Total 100.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 25/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0257 GESTÃO DE RESÍDUOS 2026 14.815.217,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de 
Cálculo Periodicidade de Medição 
Referência Meta Prevista 
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Toneladas de Resíduos Sólidos Domiciliares geridos Soma das 
quantidades Anual 20/05/2025 19.771,24 4% 
1.2 - Público-alvo 
População em geral
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
10 SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
19 – Disponibilizar ao Município a gestão eficiente dos resíduos sólidos domiciliares, incentivando a diminuição da 
quantidade de materiais através do seu reaproveitamento, visando a proteção ambiental. 2026 14.815.217,00 
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Efetuar com responsabilidade a gestão dos resíduos sólidos, em conformidade com o determinado na legislação vigente. 
Disponibilizar um serviço de qualidade com redução de custos operacionais para o Município, através da implantação de convênios ou contratações 
para aumento da tonelagem para resíduos reciclados
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos
Ano 
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 501 100,00 
Total 100,00 
3685 - PLANO MUNIC.RESÍDUOS URBANOS MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO 501 100,00 
Total 100,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 706 10,00 
Total 10,00 
4110 - COLETA REGULAR E SELETIVA DO LIXO MUNICÍPIO LIXO COLETADO 501 5.897.759,00 
Total 5.897.759,00 
4121 - PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 501 100,00 
Total 100,00 
4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 501 100,00 
Total 100,00 
4731 - PESAGEM DOS RESÍUDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 501 287.545,00 
Total 287.545,00 
4732 - OPERAÇÃO DA UNIDADE DE TRANSBORDO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 501 1.663.843,00 
Total 1.663.843,00 
4733 - TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 501 3.813.293,00 
Total 3.813.293,00 
4734 - ATERRO SANITÁRIO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 501 3.152.367,00 
Total 3.152.367,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 26/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0258 URBANISMO 2026 4.872.062,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista 
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Iluminação Pública Municipal Soma das quantidades Anual 20/05/2025 8.692 4% 
Praças e Espaços Públicos Soma das quantidades Anual 20/05/2025 53 4 
Limpeza Pública Soma das quantidades Anual 20/05/2025 6.946km² 5% 
1.2 - Público-alvo 
População em geral
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
10 SEC MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
20 – Disponibilização de iluminação eficiente nas vias públicas, proporcionando maior durabilidade, benefícios ambientais e 
menores custos ao Poder Público 2026 1.800.125,00 
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Ampliar a disponibilização da iluminação pública efetiva na zona central e periférica do Município, promovendo a expansão do serviço visando alcançar 
100% do território urbano.
Renovação das luminárias, através da substituição de luminárias de vapor de sódio por luminárias de LED, objetivando com esta modernização melhor 
qualidade, economia no consumo de energia elétrica e aumento da vida útil dos insumos.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 706 25,00 
Total 25,00 
4116 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 751 1.800.000,00 
Total 1.800.000,00 
4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 501 100,00 
Total 100,00 
1.4.2 - Descrição do Objetivo Valores 
21 – Qualificação dos espaços de lazer para atrair a presença de famílias e crianças para entretenimento e prática esportiva. 2026 10.025,00
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.2.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Revitalização e manutenção das praças, investindo em iluminação, aquisição de novos brinquedos, bancos e aparelhos de academia ao ar livre. 
Manutenção habitual dos passeios e escadas, bem como reparos pontuais, como colocação de lixeiras, pintura de brinquedos e recuperação de 
bancos.
1.4.2.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026 
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 100,00 
Total 100,00 
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 706 25,00 
Total 25,00 
4547 - MANUTENÇÃO/REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS MUNICÍPIO PRAÇA MANTIDA/REVITALIZADA 500 9.900,00 
Total 9.900,00 
1.4.3 - Descrição do Objetivo Valores 
22 – Promover a limpeza de ruas e espaços públicos, proporcionando um ambiente mais agradável e saudável aos habitantes, melhorando a 
qualidade de vida da população 2026 3.061.912,00 
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 27/36
1.4.3.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Promover convênios com órgãos e/ou instituições a fim da contratação de mão de obra para limpeza de espaços públicos. 
Desenvolver o trabalho de arborização urbana em praças, parques e logradouros, promovendo o manejo vegetal correto e eficiente, visando a 
preservação do meio ambiente e a mitigação de riscos vinculados aos vegetais.
1.4.3.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3864 - EMENDAS ESPECIAIS MUNICÍPIO INVESTIMENTOS 706 20,00 
Total 20,00 
3943 - ARBORIZAÇÃO MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO 500 100,00 
Total 100,00 
4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 500 100,00 
Total 100,00 
4433 - CONVÊNIOS MUNICIPAIS PARA LIMPEZA URBANA MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 500 100.000,00 
Total 100.000,00 
4730 - LIMPEZA PÚBLICA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 501 2.961.692,00 
Total 2.961.692,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 28/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0259 O CAMPO E A CIDADE – PROTEÇÃO, SEGURANÇA ALIMENTAR E TRABALHO 2026 783.133,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de 
Cálculo Periodicidade de Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Pessoas atendidas pelo Restaurante Popular Número de pessoas Anual 01/05/2025 0 12.500 
Quantidade de pessoas encaminhadas para ações de 
inserção ao trabalho e geração de renda Número de pessoas Anual 12/2024 500 200 
1.2 - Público-alvo 
Usuários da Política de Assistência Social
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
23 – Ações com finalidade de garantir o acesso à alimentação adequada, amenizando a fome, o desperdício e promovendo a 
inclusão social.
2026 759.670,00 
ODS Fome zero e agricultura sustentável
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
12.500 pessoas atendidas pelo Restaurante Popular, sendo o público alvo a população em vulnerabilidade social pré-cadastrada, tendo como critério o 
CadÚnico
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026 
3394 - CONST. /REFORMA/ AMPLIAÇÃO-RESTAURANTE POPULAR MUNICÍPIO PRÉDIO EQUIPADO 500 30.000,00 
Total 30.000,00 
3918 - AQUISIÇÃO EQUIP. MAT. PERMAN. RESTAURANTE POPULAR MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 50.000,00 
Total 50.000,00 
4478 - MANUT. DAS ATIVIDADES - RESTAURANTE POPULAR MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 679.670,00 
Total 679.670,00
1.4.2 - Descrição do Objetivo Valores 
24 - Reduzir a desigualdade social melhorando a qualidade de vida da população em vulnerabilidade social através de promoção à 
qualificação para inserção ao mercado de trabalho e geração de renda. 2026 23.463,00 
ODS Redução das desigualdades
1.4.2.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Encaminhar 200 pessoas do Cadastro Único, preferencialmente os beneficíarios do Bolsa Família, às ações de inserção ao trabalho e geração de 
renda
1.4.2.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026 
4620 - MANUT. PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 23.463,00 
Total 23.463,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 29/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0260 MAPEAMENTO SOCIAL PROMOVENDO CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS 2026 20.078,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Taxa de Atualização Cadastral
Razão entre o total de famílias 
cadastradas no CadÚnico que 
estão atualizadas nos últimos 
dois anos e que possuem renda 
per capita de até mio salário 
mínimo em relação ao número 
total de famílias cadastradas no 
CadÚnico que possuem renda 
per capita de até meio salário 
mínimo
Mensal 31/03/2025 81,4 80 
1.2 - Público-alvo 
Usuários da Política de Assistência Social
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
25 - Identificar, compreender e analisar a situação de vulnerabilidade e risco social de indivíduos e famílias. 2026 20.078,00 
ODS Redução das desigualdades
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Manter e ampliar em 80% a Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do Cadastro Único do Município. 
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 660 10.078,00 
Total 10.078,00 
4679 - MAPEAMENTO SOCIAL SANTANENSE MUNICÍPIO ATUALIZAÇÃO CADASTRAL 660 10.000,00 
Total 10.000,00
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 30/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0261 SUAS – GARANTIA DE PROTEÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 2026 6.250.537,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
IDCRAS MÉDIO DO MUNICÍPIO
Razão entre níveis atingidos das 
03 dimensões (Estrutura física + 
Recursos humanos + Serviços e 
Benefícios) em relação ao número 
de dimensões
Anual 12/2023 3 3,25 
IDCREAS MÉDIO DO MUNICÍPIO 
Razão entre níveis atingidos das 
03 dimensões (Estrutura física + 
Recursos humanos + Serviços e 
Benefícios) em relação ao 
número de dimensões
Anual 12/2023 4 4 
IGD PBF 
Índice composto por 4 fatores 
multiplicados entre si: Fator I x 
Fator II x Fator III x Fator IV
Anual 02/2025 0,81 0,83 
IGD SUAS 
Média aritmética ponderada entre 
IDCRAS e a Execução Financeira 
Ajustada: IDCRAS x 4 + EF x 1 
dividido por 5 (soma dos pesos)
Anual 04/2025 0 0,25 
OFERTA DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS Número de ofertas Anual 04/2025 3 3 
PESSOAS ATENDIDAS PROG. CRIANÇA FELIZ Número de Pessoas Anual 04/2025 288 300 
AÇÕES EXECUTADAS PELO PETI Número de ações Anual 04/2025 5 5 
1.2 - Público-alvo 
Usuários da Política de Assistência Social, Conselheiros Municipais, Servidores Públicos
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
12 SEC MUN DE ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
26 – Promover e garantir serviços e benefícios socioassistenciais às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e 
riscos sociais. 2026 6.250.537,00 
ODS Fome zero e agricultura sustentável
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Ampliar IDCRAS médio para índice 3,25 
Ampliar IDCREAS médio para índice 4 
Ampliar IGD PBF para índice 0,83 
Ampliar IGD SUAS para índice 0,25 
Ampliar a oferta de Benefícios Eventuais para no mínimo 3 (três) benefícios 
Atender 300 pessoas (crianças e gestantes) através do Programa Criança Feliz. 
Manter a execução das 05 ações estratégicas (eixos) do Programa Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3000 - ESTRUTURAÇÃO REDE SERVIÇOS DO SUAS MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 660 6.810,00 
Total 6.810,00
3725 - IMPLEMENT. CASA PASS. MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MUNICÍPIO PROJETO IMPLANTADO 669 500,00 
Total 500,00
3842 - CONSTR. REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO - CRAS ARMOUR MUNICÍPIO PREDIO AMPLIADO/REFORMADO 665 1.557,00 
669 1.000,00 
Total 2.557,00 
3914 - VIVER MELHOR - APAE - EM. PARL. 202139200009 MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 669 3.640,00 
Total 3.640,00
3919 - APAE-ESTAB.NOVOS RUMOS-EMENDA PARLAMENTAR 
Nº202341680007 
MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 850,00 
Total 850,00
3920 - APAE-UM AMBIENTE ACOLHEDOR-EMENDA PARLAMENTAR MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 843,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 31/36
Nº202340730005 Total 843,00
4001 - PESSOAL E ENCARGOS MUNICÍPIO SERVIDOR 669 3.098.425,00 
Total 3.098.425,00
4002 - TRANSFERÊNCIAS AO RPPS MUNICÍPIO SERVIDOR 669 356.345,00 
Total 356.345,00
4130 - MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 1.000,00 
669 289.000,00 
Total 290.000,00
4139 - REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES MUNICÍPIO REPASSE 669 450.000,00 
Total 450.000,00
4477 - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 661 14.836,00 
669 156.750,00 
Total 171.586,00
4600 - APOIO ORG./GESTÃO PROG.BOLSA FAMÍLIA/CAD MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 244.585,00 
Total 244.585,00
4601 - FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL/ IGD PBF MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 8.740,00
Total 8.740,00
4602 - APOIO ORGANIZ.GESTÃO DO SUAS /IGDSUAS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 37.682,00
669 519.784,00
Total 557.466,00 
4603 - FORTALECIMENTO CONTROLE SOCIAL /IGD SUAS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 1.130,00
Total 1.130,00 
4604 - MANUT.SERVIÇOS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 280.894,00
661 14.367,00
669 1.000,00
Total 296.261,00 
4605 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BPC MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 166,00
Total 166,00 
4606 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AEPETI MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 3.526,00
Total 3.526,00 
4607 - MANUT.SERV.PROTEÇÃO SOCIAL E.MÉDIA COMPLEXIDADE MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 246.387,00 
661 52.460,00 
669 12.588,00 
Total 311.435,00 
4609 - MANUT. CASA PASSAGEM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 669 500,00 
Total 500,00 
4610 - MANUT.CASA PASSAGEM PESSOAS SIT. RUA MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 1.000,00 
669 127.556,00
Total 128.556,00 
4664 - MANUT. DO PROGRAMA CRIANCA FELIZ MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 279.153,00 
Total 279.153,00 
4680 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REF. DA MULHER MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 660 1.000,00 
669 35.235,00
Total 36.235,00
4715 - MANUT.AÇÕES ENFRENT.COVID-19/LC 173/2020 MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 669 1.228,00 
Total 1.228,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 32/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0262 QUALIFICAÇÃO DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE CUNHO CULTURAIS, DE ESPORTE OU 
DE LAZER 2026 186.160,00 
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade 
de Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Prédio Reformados/Revitalizados Número de prédios Anual 30/12/2024 0 1 
Equipamentos públicos revitalizados Número de equipamentos Anual 30/12/2024 0 1 
1.2 - Público-alvo 
População em geral
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
13 SEC MUN DE CULTURA, ESPORTE E LAZER
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
27 – Estimular a ocupação qualificada dos espaços públicos culturais, ampliando o número de acessos da população através de investimentos 
em revitalização, reformas, ampliação e equipamentos. 2026 186.160,00 
ODS
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Ampliar o número de visitantes à Sala Cultural Professor Chiquinho
Ampliar o número de visitantes à Estação Cultural 
Ampliar o número de visitantes à Centro Cultural Casa de David Canabarro 
Ampliar o número de visitantes à Casa de Cultura Professor Ivo Caggiani
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 500 36.160,00 
Total 36.160,00 
3716 - REVITALIZAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICÍPIO PREDIO AMPLIADO/REFORMADO 500 150.000,00 
Total 150.000,00 
 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 33/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0263 AGENDA DESENVOLVE SANTANA 2026 277.059,00
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Agenda Desenvolve Santana 2034 Percentual do total de ações Anual 09/06/2025 8% 20% 
Agência Municipal de Empregos Número de atendimentos Anual 09/06/2025 300 400 
Capacita Santana Número de alunos Anual 09/06/2025 60 100 
Fortalece Santana Número de ações Anual 09/06/2025 1 3 
Inova Santana Número de eventos Anual 09/06/2025 1 2 
Juros zero Número de Microcréditos Anual 09/06/2025 0 5 
Núcleo de Estatística Municipal Número de boletins Anual 09/06/2025 1 2 
Caminho Empreendedor Número de MEI’s atendidos Anual 09/06/2025 100 120 
1.2 - Público-alvo 
Instituições de ensino, iniciativa privada, poder público, sociedade civil organizada, sociedade civil
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
14 SEC MUN DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
28 – Promover o desenvolvimento socioeconômico de Santana do Livramento por meio da integração de políticas públicas e 
iniciativas estratégicas, articulando ações da Agenda Desenvolve Santana 2034 com estimulo a geração de emprego, 
incentivo ao empreendedorismo, apoio à inovação, acesso ao crédito e fortalecimento de modelos associativos e 
cooperativos, com base em dados concretos e gestão inteligente
2026 277.059,00 
ODS Trabalho descente e crescimento econômico
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Promover um ambiente propício para apresentação das atividades em andamento e discutir avanços e desafios do Planejamento Estratégico do 
Município e coletar feedback e sugestões dos envolvidos e stakeholders.
Promoção do Emprego 
Promoção de cursos de capacitação a fim de proporcionar aos indivíduos conhecimento, habilidades e competências necessárias para desempenhar 
suas funções de forma eficiente e competente no mercado de trabalho
Parcerias com o Sistema S (SEBRAE, SENAR, SESCOOP) para formação e capacitação; promoção de feiras locais, campanhas de valorização da 
economia solidária e produtos regionais;
Apoiar a construção do parque tecnológico binacional, apoiar a criação de uma agência de inovação local, apoiar a Semana de Inovação e eventos 
correlacionados à inovação.
Instituir o programa juro zero através da oferta do microcrédito produtivo e orientado. 
Manter sistema online de acesso ao público 
Atualização estatísticas com dados econômicos, sociais e territoriais periodicamente 
Estabelecer parcerias com instituições de ensino, instituições públicas e privadas. 
Realizar atendimentos individuais a empreendedores, promover capacitações, assistência técnicas, consultorias, oficinas e palestras, apoiar a 
formalização de novos MEI´S.
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano 
2026
3962 - INSTITUIR O PROGRAMA JURO ZERO MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 500 50.000,00 
Total 50.000,00 
4022 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EXECUTIVO MUNICIPAL ATIVIDADE MANTIDA 500 20.000,00
Total 20.000,00 
4105 - CONFECÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO MUNICÍPIO MATERIAL DE DIVULGAÇÃO/FOLDER 500 1.000,00 
Total 1.000,00 
4209 - CONVÊNIOS E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO CONVÊNIO FIRMADO 500 4.059,00 
Total 4.059,00 
4665 - SERVIÇOS DE ESTAGIÁRIOS MUNICÍPIO ATIVIDADE MANTIDA 500 72.000,00 
Total 72.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 34/36
4758 - PROMOÇÃO DE EVENTOS/CURSOS/PALESTRAS MUNICÍPIO EVENTOS PROMOVIDOS 500 130.000,00
Total 130.000,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 35/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0264 EDUCAÇÃO PARA UM TRÂNSITO MAIS SEGURO 2026 60.282,00
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta 
Prevista
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Palestras em Escolas Número de alunos participantes Semestral 12/2024 1.141 100 
Blitz/Ações Educativas para Cidadãos e Empresas Número de pessoas 
sensibilizadas Semestral 12/2024 23 24 
1.2 - Público-alvo 
Alunos das redes de ensino municipal, estadual e particular; cidadão em geral; empresários e funcionários das empresas locais; servidores públicos 
municipais lotados na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
17 SEC MUN TRÂNSITO,TRANSP MOBILIDAD URBANA
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
29 – Promover a educação para o trânsito e para a segurança viária, articulando-se com as diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade 
Urbana – Lei Municipal nº 8.357/2025, através de programas permanentes e da realização de ações específicas, voltadas aos alunos 
integrantes das redes municipal, estadual e particular de ensino, bem como aos servidores da Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e 
Mobilidade Urbana, aos cidadãoes em geral, e aos funcionários das empresas locais.
2026 60.282,00 
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Promover a participação de 2.200 alunos em palestras e ações de educação para o trânsito e para a segurança viária nas escolas a cada ano, aumentando esse número 
em 5% por ano.
Realizar, pelo menos, 24 (vinte e quatro) blitz ou ações/palestras sobre educação para o trânsito e para a segurança viária a cada ano, destinadas ao cidadão em geral, e 
às empresas locais e seus funcionários, aumentando esse número em 5% por ano
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 752 12.417,00 
Total 12.417,00 
4005 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXECUTIVO MUNICIPAL CURSO/TREINAMENTO REALIZADO 752 30.233,00 
Total 30.233,00 
4325 - CONVÊNIO E/OU PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES MUNICÍPIO PARCERIA/CONVÊNIO FIRMADO 752 8.816,00 
Total 8.816,00 
4493 - IMPLANTAR AÇÕES DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO ZONA URBANA DO 
MUNICÍPIO 
BLITZ, PALESTRAS E EVENTOS 752 8.816,00
Total 8.816,00 
MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RUA RIVADAVIA CORREA, 858 
SANTANA DO LIVRAMENTO - RS 
5539681017 - 88.124.961/0001-59 
PROGRAMAS TEMÁTICOS 
LDO 2026 
www.sdolivramento.com.br
Base: santanadolivramento_ecidade_prod 
Planejamento>Demonstrativos>Programas Estratégicos Emissor: Matheus Brasil Freitas Exerc: 2025 Data: 29-08-2025 - 09:09:51 Pág 36/36
1 - PROGRAMA 
Código Nome do Programa Valores do Programa 
0265 ESFORÇO LEGAL - FISCALIZAÇÃO 2026 590.000,00
1.1 - Indicadores Vinculados ao Programa 
Descrição Forma de Cálculo Periodicidade de 
Medição 
Referência Meta Prevista 
Data de 
Aferição 
Índice 
Atual 2026 
Operações próprias de Fiscalização Número de operações Semestral 12/2024 21 24 
Operação Balada Segura Número de operações Semestral 12/2024 41 48 
Bairros Fiscalizados Número de Bairros atendidos Semestral 12/2024 08 12 
Operações de Fiscalização em modais específicos de transporte Número de operações Semestral 12/2024 06 12 
1.2 - Público-alvo 
Alunos das redes de ensino municipal, estadual e particular; cidadão em geral; empresários e funcionários das empresas locais; servidores públicos 
municipais lotados na Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana.
1.3 - Órgãos Responsáveis 
Código Descrição 
17 SEC MUN TRÂNSITO,TRANSP MOBILIDAD URBANA
1.4 - Objetivos do Programa 
1.4.1 - Descrição do Objetivo Valores 
30 – Valorizar a vida a segurança pública viária e a saúde do cidadão, garantindo o cumprimento da legislação de trânsito através da 
fiscalização, da qualificação técnica dos agentes de trânsito, da adoção de novas tecnologias, e da melhoria da infraestrutura física e de 
equipamentos disponíveis para a prestação dos serviços, alinhando-se às diretrizes do Plano Municipal de Mobilidade Urbana – Lei Municipal 
nº 8.357/2025
2026 590.000,00 
ODS Cidades e comunidades sustentáveis
1.4.1.1 - Metas do Objetivo 
Descrição 
Realizar, pelo menos, 02 (duas) operações mensais próprias de fiscalização, aumento esse número em 5% por ano.
Mantes o cumprimento do convênio com o Governo do Estado do RS para a realização semanal da Operação Balada Segura
Ampliar a presença e as operações de fiscalização nos bairros da cidade, atendendo, pelo menos, 01 (um) bairro diferente por mês, e aumentando essas operações em 5% 
por ano
Realizar, pelo menos, 01 (uma) operação de fiscalização específica em cada modal de transporte (ônibus, táxis, aplicativos, etc.) por mês, ampliando essas operações em 
5% por ano
1.4.1.2 - Ações Regionalização Produto 
Metas Financeiras 
Fontes de 
Recursos 
Ano
2026
3009 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MUNICÍPIO EQUIPAMENTOS 752 100.000,00 
Total 100.000,00 
3212 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS MUNICÍPIO VEÍCULO 752 400.000,00 
Total 400.000,00 
4180 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS MUNICÍPIO VEICULO/MÁQUINA/EQUIPAMENTO 
CONSERVADO 
752 80.000,00 
Total 80.000,00 
4539 - MANUT. POLICIAMENTO/FISCALIZ COMUNITÁRIO MUNICÍPIO AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO 752 10.000,00
Total 10.000,00 
Telefone: 5539681017
(LRF, art. 53, inciso I)
87.115.928,00 90.408.911,00
 Cota-Parte do IPVA 21.804.212,00 22.676.380,00
1.131.309,00 1.174.072,00
21.628.509,00
16.190.813,00 16.838.445,00 17.174.938,00
 ITBI 6.502.298,00
 IRRF 22.622.603,00 23.527.505,00
6.762.390,00
 IPTU
 ISS 20.039.164,00 20.840.730,00
24.416.845,00
7.018.008,00
SANTANA DO LIVRAMENTO
0,00
0,00 0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, 
§ 1º, da CF) (IV) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES 
DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 448.474.745,00 466.413.963,00 483.016.217,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 
16, da CF) (VI) 0,00
42.640.162,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 448.474.745,00 466.413.963,00 483.016.217,00
 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 40.456.523,00
0,00 0,00
16.863.330,00 17.694.973,00
CNPJ: 88124961000159
(R$) (R$)
556.723.288,00 583.405.379,00
www.sdolivramento.com.br
ESPECIFICAÇÃO 2026 2027 2028
(R$)
530.826.608,00
 Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 2.775.511,00 3.060.834,00
 Transferências Correntes
RECEITAS CORRENTES (I)
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.218.208,00 85.664.043,00 88.790.115,00
18.551.815,00
 Contribuição do Servidor para o Plano de Previdência 31.198.489,00 36.814.218,00 43.363.467,00
0,00
 Receita de Serviços 52.006.857,00 54.614.908,00 57.302.572,00
335.311.262,00
90.450.299,00 93.869.320,00
 Cota-Parte do FPM 83.754.866,00
 Cota-Parte do ITR 9.351.465,00
 Cota-Parte do ICMS 86.971.441,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA 
DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI) 448.474.745,00 466.413.963,00 483.016.217,00
 Outras Receitas Patrimoniais 611.028,00
 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00
 Receita Industrial 0,00
314.129.374,00 324.815.144,00
0,00
41.087.092,00
 Compensação Financeira entre Regimes Previdência 7.921.340,00 9.347.181,00 11.010.045,00
0,00 0,00
 Transferências da LC 61/1989 1.087.797,00
Fonte: Sistema E-cidade, DEPARTAMENTO DE CONTROLE ORCAMENTARIO Data da emissão: 28/08/2025, Hora de Emissão: 17:20:35.
17.655.015,00 18.644.410,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
 Contribuições 36.944.907,00 42.885.308,00 49.777.574,00
 Receita Patrimonial 16.705.239,00
 Rendimentos de Aplicação Financeira 16.157.241,00 17.076.343,00 18.033.382,00
547.998,00 578.672,00
3.375.488,00
23.533.547,00
8.664.284,00 9.010.855,00
MUNICÍPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO - RS
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PREVISÃO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Ano de referência: 2026
90.309.325,00 100.389.162,00
 Outras Transferências Correntes
 Outras Receitas Correntes 28.822.023,00 31.088.870,00 33.579.446,00
DEDUÇÕES (II) 82.351.863,00
57.821.209,00 58.243.785,00
 Transferências do FUNDEB 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
58.663.505,00
 Transferências da LC 87/1996 0,00
Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL Valor Valor % PIB % RCL
Corrente Constante (a / PIB) (a / RCL) Corrente Constante (b / PIB) (b / RCL) Corrente Constante (c / PIB) (c / RCL)
(a) x 100 x 100 (b) x 100 x 100 (c) x 100 x 100
 Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 467.456.560,00 446.421.014,80 0,00% 104,23% 487.926.118,00 465.969.442,69 0,00% 104,61% 508.050.777,00 485.188.492,04 0,00% 105,18%
 Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 436.571.009,00 416.925.313,60 0,00% 97,35% 456.288.310,00 417.671.489,60 0,00% 97,83% 475.173.436,00 418.516.895,68 0,00% 98,38%
 Receitas Primárias Correntes 436.210.284,00 416.580.821,22 0,00% 97,27% 455.913.156,00 417.328.085,82 0,00% 97,75% 474.784.101,00 418.173.982,41 0,00% 98,30%
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.218.208,00 78.518.388,64 0,00% 18,33% 85.664.043,00 78.414.080,88 0,00% 18,37% 88.790.115,00 78.203.368,46 0,00% 18,38%
 Contribuições 14.630.383,00 13.972.015,77 0,00% 3,26% 16.554.169,00 15.153.148,29 0,00% 3,55% 18.762.126,00 16.525.054,09 0,00% 3,88%
 Transferências Correntes 273.672.851,00 261.357.572,71 0,00% 61,02% 283.728.052,00 259.715.437,64 0,00% 60,83% 292.671.100,00 257.774.932,15 0,00% 60,59%
 Demais Receitas Primárias Correntes 65.688.842,00 62.732.844,11 0,00% 14,65% 69.966.892,00 64.045.419,01 0,00% 15,00% 74.560.760,00 65.670.627,71 0,00% 15,44%
 Receitas Primárias de Capital 360.725,00 344.492,38 0,00% 0,08% 375.154,00 343.403,78 0,00% 0,08% 389.335,00 342.913,27 0,00% 0,08%
 Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 467.456.560,00 446.421.014,80 0,00% 104,23% 487.926.118,00 446.631.710,82 0,00% 104,61% 508.050.777,00 447.474.159,80 0,00% 105,18%
 Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 438.748.990,00 419.005.285,45 0,00% 97,83% 458.750.505,00 419.925.302,89 0,00% 98,36% 477.541.621,00 420.602.713,95 0,00% 98,87%
 Despesas Primárias Correntes 411.914.374,00 393.378.227,17 0,00% 91,85% 432.141.736,00 395.568.500,53 0,00% 92,65% 450.812.891,00 397.060.941,07 0,00% 93,33%
 Pessoal e Encargos Sociais 219.408.145,00 209.534.778,48 0,00% 48,92% 235.168.875,00 215.265.945,19 0,00% 50,42% 252.587.351,00 222.470.504,49 0,00% 52,29%
 Outras Despesas Correntes 192.506.229,00 183.843.448,70 0,00% 42,92% 196.972.861,00 180.302.555,34 0,00% 42,23% 198.225.540,00 174.590.436,58 0,00% 41,04%
 Despesas Primárias de Capital 17.789.171,00 16.988.658,31 0,00% 3,97% 17.563.324,00 16.076.895,98 0,00% 3,77% 17.683.285,00 15.574.846,96 0,00% 3,66%
Reserva de Contingência 9.045.445,00 8.638.399,98 0,00% 2,02% 9.045.445,00 8.279.906,38 0,00% 1,94% 9.045.445,00 7.966.925,92 0,00% 1,87%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 84.774.808,00 80.959.941,64 0,00% 18,90% 87.826.700,00 83.874.498,50 0,00% 18,83% 90.900.639,00 86.810.110,25 0,00% 18,82%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 82.433.335,00 78.723.834,93 0,00% 18,38% 85.401.608,00 81.558.535,64 0,00% 18,31% 88.391.457,00 84.413.841,44 0,00% 18,30%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 84.774.808,00 80.959.941,64 0,00% 18,90% 87.826.700,00 83.874.498,50 0,00% 18,83% 90.900.639,00 86.810.110,25 0,00% 18,82%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 97.392.128,00 93.009.482,24 0,00% 21,72% 111.949.015,00 106.911.309,33 0,00% 24,00% 128.718.542,00 122.926.207,61 0,00% 26,65%
 Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) -2.177.981,00 -2.079.971,85 0,00% -0,49% -2.462.195,00 -2.253.813,28 0,00% -0,53% -2.368.185,00 -2.085.818,27 0,00% -0,49%
 Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) -17.136.774,00 -16.365.619,17 0,00% -3,82% -29.009.602,00 -27.606.586,97 0,00% -6,22% -42.695.270,00 -40.598.184,45 0,00% -8,84%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00% 0,00 0,00 0,00% 0,00%
 Dívida Pública Consolidada (DC) 336.931.209,71 321.769.305,27 0,00% 75,13% 323.117.030,11 308.576.763,76 0,00% 69,28% 309.869.231,88 295.925.116,44 0,00% 64,15%
 Dívida Consolidada Líquida (DCL) 220.200.865,95 210.291.826,98 0,00% 49,10% 201.717.472,60 192.640.186,33 0,00% 43,25% 183.880.771,09 175.606.136,39 0,00% 38,07%
 Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 19.431.440,91 18.557.026,07 0,00% 4,33% 18.483.393,35 17.651.640,65 0,00% 3,96% 17.836.701,51 17.034.049,94 0,00% 3,69%
FONTE: Sistema e-Cidade - Secretaria da Fazenda - Contadoria Geral - Secretaria do Planejamento em 29/08/2025.
Parâmetros
PIB nominal Brasil
Receita Corrente Líquida - RCL
IPCA 
(a) Metas de Resultado Nominal, Primário e Dívida Pública
R$ 483.016.217,00
3,78%
2026
R$ 13.479.000.000.000,00
R$ 448.474.745,00
4,50% 4,15%
R$ 466.413.963,00
2027
R$ 14.365.000.000.000,00
2028
2026
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º, § 1º)
Exercícios
R$ 15.277.000.000.000,00
ANEXO DE METAS FISCAIS
2028
R$ 1,00 
2026
2027
ESPECIFICAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO III
RECEITAS PRIMÁRIAS 2026 2027 2028
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 465.504.363,00 486.477.508,00 506.616.384,00
 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 82.218.208,00 85.664.043,00 88.790.115,00
 IPTU 16.190.813,00 16.838.445,00 17.174.938,00
 ITBI 6.502.298,00 6.762.390,00 7.018.008,00
 ISS 20.039.164,00 20.840.730,00 21.628.509,00
 IRRF 22.622.603,00 23.527.505,00 24.416.845,00
 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 16.863.330,00 17.694.973,00 18.551.815,00
 Contribuições 14.630.383,00 16.554.169,00 18.762.126,00
 Receita Patrimonial 13.929.728,00 14.594.181,00 15.268.922,00
 Aplicações Financeiras (II) 13.381.730,00 14.015.509,00 14.657.894,00
 Outras Receitas Patrimoniais 547.998,00 578.672,00 611.028,00
 Transferências Correntes 273.672.851,00 283.728.052,00 292.671.100,00
 Cota-Parte do FPM 67.003.892,00 70.682.625,00 73.354.429,00
 Cota-Parte do ICMS 69.577.152,00 72.360.239,00 75.095.456,00
 Cota-Parte do IPVA 21.804.212,00 22.676.380,00 23.533.547,00
 Cota-Parte do ITR 6.931.427,00 7.208.684,00 7.481.172,00
 Transferências da LC 61/1989 1.087.797,00 1.131.309,00 1.174.072,00
 Transferências do FUNDEB 54.025.565,00 56.186.588,00 58.310.442,00
 Outras Transferências Correntes 53.242.806,00 53.482.227,00 53.721.982,00
 Demais Receitas Correntes 81.053.193,00 85.937.063,00 91.124.121,00
 Outras Receitas Financeiras (III) 15.912.349,00 16.548.843,00 17.174.389,00
 Receitas Correntes Restantes 65.140.844,00 69.388.220,00 73.949.732,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = (I - (II + III)) 436.210.284,00 455.913.156,00 474.784.101,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 82.428.657,00 85.396.088,00 88.384.955,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 2.342.203,00 2.426.522,00 2.511.451,00
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 360.725,00 375.154,00 389.335,00
 Operações de Crédito (VIII) 0,00 0,00 0,00
 Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00
 Alienação de Bens 360.725,00 375.154,00 389.335,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) 0,00 0,00 0,00
 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0,00 0,00 0,00
 Outras Alienações de Bens 360.725,00 375.154,00 389.335,00
 Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
 Convênios 0,00 0,00 0,00
 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) 0,00 0,00 0,00
 Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = (VII - (VIII + IX + X + XI + XII)) 360.725,00 375.154,00 389.335,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) 4.678,00 5.520,00 6.502,00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 519.004.344,00 541.689.918,00 563.564.893,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 436.571.009,00 456.288.310,00 475.173.436,00
DESPESAS PRIMÁRIAS 2026 2027 2028
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 412.417.446,00 432.664.930,00 451.355.862,00
 Pessoal e Encargos Sociais 219.408.145,00 235.168.875,00 252.587.351,00
 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 503.072,00 523.194,00 542.971,00
 Outras Despesas Correntes 192.506.229,00 196.972.861,00 198.225.540,00
 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00
 Demais Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 411.914.374,00 432.141.736,00 450.812.891,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 95.735.628,00 110.287.033,00 127.050.891,00
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 49.262.085,00 49.036.291,00 49.430.432,00
 Investimentos 17.789.171,00 17.563.324,00 17.683.285,00
 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00
 Aquisição de Título de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00
 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
 Amortização da Dívida (XXVII) 31.472.914,00 31.472.967,00 31.747.147,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = (XXIII - (XXIV +
XXV + XXVI + XXVII)) 17.789.171,00 17.563.324,00 17.683.285,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 10.545.445,00 10.545.445,00 10.545.445,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX) 156.500,00 161.982,00 167.651,00
RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(b) e (c) Memória e Metodologia de Cálculo do Resultado Primário e Nominal
2026
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) 0,00 0,00 0,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 536.141.118,00 570.699.520,00 606.260.163,00
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 438.471.492,00 458.473.007,00 477.264.123,00
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = (XVIa - (XXXIIa +XXXIIb + XXXIIc)) -17.136.774,00 -29.009.602,00 -42.695.270,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = (XVIIa - (XXXIIIa +XXXIIIb + XXXIIIc)) -1.900.483,00 -2.184.697,00 -2.090.687,00
JUROS NOMINAIS 2026 2027 2028
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS ATIVOS (XXXVI) 0,00 0,00 0,00
JUROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASSIVOS (XXXVII) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -1.900.483,00 -2.184.697,00 -2.090.687,00
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL 2026 2027 2028
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 336.931.209,71 323.117.030,11 309.869.231,88
DEDUÇÕES (XL) 116.730.343,76 121.399.557,51 125.988.460,79
 Disponibilidade de Caixa 115.885.353,68 120.520.767,83 125.076.452,85
 Disponibilidade de Caixa Bruta 130.871.969,83 136.106.848,63 141.251.687,51
 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 3.273.662,96 3.404.609,48 3.533.303,72
 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 11.712.953,19 12.181.471,32 12.641.930,94
 Demais Haveres Financeiros 844.990,08 878.789,69 912.007,94
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA de 2026 (XLIIb) = (XXXIX - XL) 220.200.865,95 201.717.472,60 183.880.771,09
2025 2026 2027
239.632.306,86 220.200.865,95 201.717.472,60
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 19.431.440,91 18.483.393,35 17.836.701,51
AJUSTE METODOLÓGICO 2026 2027 2028
VARIAÇÃO DO SALDO DE RPP (XLIV) = (XLIb - XLIa) 140.971,13 130.946,52 128.694,24
2025 2026 2027
3.132.691,83 3.273.662,96 3.404.609,48
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLIX) 0,00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = (XLIII + (XLIV - XLV - XLVI + XLVII 
+ XLVIII) +/- (XLIX)) 19.572.412,04 18.614.339,87 17.965.395,75
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 19.572.412,04 18.614.339,87 17.965.395,75
ABAIXO DA LINHA
FONTE: Sistema DBSeller - Secretaria da Fazenda - Contadoria Geral - Secretaria do Planejamento em 29/08/2025.
Metodologia de cálculo: Os valores projetados para a Dívida Consolidada, Deduções e Dívida Consolidada Líquida foram considerados os resultados disponibilizados 
no SICONFI do 3º bimestre de 2025, comparados aos valores de 2024, o que identificou-se uma tendência de diminuição da Dívida Consolidada e da Dívida 
Consolidada Líquida. Sendo assim, foi considerada a redução de 4,10% da Dívida Consolidada entre 2024 e 2025 como parâmetro de redução para os exercícios 2026, 
2027 e 2028 e utilizados os índices inflacionários de 4,5% para 2026 e 4,0% para 2027 e 3,78% para os demais itens da tabela. Os valores referentes às Receitas 
Correntes já estão contabilizadas as deduções. A Reserva de Contingência está composta com fontes RPPS no montante de R$ 1.777.498,00 em cada um dos três 
exercícios e sem fontes RPPS no valores de R$ 9.895.456,00 no exercício 2025, R$ 9.899.256,00 no exercício 2026 e R$ 9.902.992,00 no exercício 2027. 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (exercício anterior - projeções) (XXXIa) 
 Restos a Pagar Processados (saldo exercício anterior) (XLIa)
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso I)
2026
R$ 1,00 
Metas Previstas 
em 2024
Metas 
Realizadas em 
2024
Valor %
(a) (b) (c) = (b-a) (c/a) x 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 404.148.228,00 0,06% 103,75% 397.933.860,32 0,06% 101,96% -6.214.367,68 -1,56%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 372.453.365,00 0,05% 95,61% 381.613.788,38 0,05% 97,78% 9.160.423,38 2,40%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 404.148.228,00 0,06% 103,75% 425.814.131,14 0,06% 109,11% 21.665.903,14 5,09%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 337.771.712,00 0,05% 86,71% 401.102.022,42 0,06% 102,78% 63.330.310,42 15,79%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 72.935.267,00 0,01% 18,72% 408.082.038,85 0,06% 104,56% 335.146.771,85 82,13%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 28.873.941,00 0,00% 7,41% 391.761.966,91 0,06% 100,38% 362.888.025,91 92,63%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 72.935.267,00 0,01% 18,72% 483.046.310,28 0,07% 123,77% 410.111.043,28 84,90%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 71.515.767,00 0,01% 18,36% 458.334.201,56 0,06% 117,44% 386.818.434,56 84,40%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 34.681.653,00 0,00% 8,90% -19.488.234,04 0,00% -4,99% -54.169.887,04 277,96%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (III – IV) -7.960.173,00 0,00% -2,04% -66.572.234,65 -0,01% -17,06% -58.612.061,65 88,04%
Dívida Pública Consolidada (DC) 394.590.125,43 0,06% 101,30% 366.341.707,04 0,05% 93,87% -28.248.418,39 -7,71%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 279.236.464,12 0,04% 71,68% 264.406.114,71 0,04% 67,75% -14.830.349,41 -5,61%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha -882.951,65 0,00% -0,23% 25.775.941,57 0,00% 6,60% 26.658.893,22 103,43%
FONTE: Sistema e-Cidade – Sefaz – Contadoria Geral - Secretaria do Planejamento – 28/08/2025
Parâmetros
PIB nominal RS
Receita Corrente Líquida - RCL
 Previsto 2024
R$ 706.820.000.000,00
R$ 389.536.686,00
Realizado 2024
R$ 706.820.000.000,00
R$ 390.267.748,09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(d) Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior
ESPECIFICAÇÃO % PIB % RCL % PIB % RCL
Variação
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 2028 %
Referência>
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 366.933.788,00 404.148.228,00 10,14% 435.059.227,00 7,65% 467.456.560,00 7,45% 487.926.118,00 4,38% 508.050.777,00 4,12%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 348.658.261,00 372.453.365,00 6,82% 414.195.573,00 11,21% 436.571.009,00 5,40% 456.288.310,00 4,52% 475.173.436,00 4,14%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 366.933.788,00 404.148.228,00 10,14% 435.059.227,00 7,65% 467.456.560,00 7,45% 487.926.118,00 4,38% 508.050.777,00 4,12%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 280.010.592,00 337.771.712,00 20,63% 401.854.936,00 18,97% 438.748.990,00 9,18% 458.750.505,00 4,56% 477.541.621,00 4,10%
Receita Total (COM FONTES RPPS) 81.410.810,00 72.935.267,00 -10,41% 84.774.808,00 16,23% 84.774.808,00 0,00% 87.826.700,00 3,60% 90.900.639,00 3,50%
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 13.528.958,00 28.873.941,00 113,42% 82.432.605,00 185,49% 82.433.335,00 0,00% 85.401.608,00 3,60% 88.391.457,00 3,50%
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 81.410.810,00 72.935.267,00 -10,41% 84.774.808,00 16,23% 84.774.808,00 0,00% 87.826.700,00 3,60% 90.900.639,00 3,50%
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 79.992.917,00 71.515.767,00 -10,60% 84.704.808,00 18,44% 97.392.128,00 14,98% 111.949.015,00 14,95% 128.718.542,00 14,98%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 68.647.669,00 34.681.653,00 -49,48% 12.340.637,00 -64,42% -2.177.981,00 -117,65% -2.462.195,00 13,05% -2.368.185,00 -3,82%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 2.183.710,00 -7.960.173,00 -464,53% 10.068.434,00 -226,49% -17.136.774,00 -270,20% -29.009.602,00 69,28% -42.695.270,00 47,18%
Dívida Pública Consolidada (DC) 269.926.131,94 394.590.125,43 46,18% 382.678.942,80 -3,02% 336.931.209,71 -11,95% 323.117.030,11 -4,10% 309.869.231,88 -4,10%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 109.610.039,11 279.236.464,12 154,75% 276.266.737,21 -1,06% 220.200.865,95 -20,29% 201.717.472,60 -8,39% 183.880.771,09 -8,84%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.183.710,00 -882.951,65 -140,43% 3.826.892,27 -533,42% 19.431.440,91 407,76% 18.483.393,35 -4,88% 17.836.701,51 -3,50%
ESPECIFICAÇÃO 2023 2024 % 2025 % 2026 % 2026 % 2027 %
Referência>
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 406.389.792,94 426.982.602,88 5,07% 435.059.227,00 1,89% 446.421.014,80 2,61% 465.969.442,69 4,38% 485.188.492,04 4,12%
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 386.149.117,71 393.496.980,12 1,90% 414.195.573,00 5,26% 416.925.313,60 0,66% 417.671.489,60 0,18% 418.516.895,68 0,20%
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 406.389.792,94 426.982.602,88 5,07% 435.059.227,00 1,89% 446.421.014,80 2,61% 446.631.710,82 0,05% 447.474.159,80 0,19%
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (III) 310.119.836,95 356.855.813,73 15,07% 401.854.936,00 12,61% 419.005.285,45 4,27% 419.925.302,89 0,22% 420.602.713,95 0,16%
 Receita Total (COM FONTES RPPS) 90.164.828,92 77.056.109,59 -14,54% 84.774.808,00 10,02% 80.959.941,64 -4,50% 83.874.498,50 3,60% 86.810.110,25 3,50%
 Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 14.983.712,65 30.505.318,67 103,59% 82.432.605,00 170,22% 78.723.834,93 -4,50% 81.558.535,64 3,60% 84.413.841,44 3,50%
 Despesa Total (COM FONTES RPPS) 90.164.828,92 77.056.109,59 -14,54% 84.774.808,00 10,02% 80.959.941,64 -4,50% 83.874.498,50 3,60% 86.810.110,25 3,50%
 Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 88.594.471,37 75.556.407,84 -14,72% 84.704.808,00 12,11% 93.009.482,24 9,80% 106.911.309,33 14,95% 122.926.207,61 14,98%
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (I – II) 76.029.280,77 36.641.166,39 -51,81% 12.340.637,00 -66,32% -2.079.971,85 -116,85% -2.253.813,28 8,36% -2.085.818,27 -7,45%
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (III – IV) 2.418.522,04 -8.409.922,77 -447,73% 10.068.434,00 -219,72% -16.365.619,17 -262,54% -27.606.586,97 68,69% -40.598.184,45 47,06%
Dívida Pública Consolidada (DC) 298.951.005,49 416.884.467,51 39,45% 382.678.942,80 -8,21% 321.769.305,27 -15,92% 308.576.763,76 -4,10% 295.925.116,44 -4,10%
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 121.396.291,53 295.013.324,34 143,02% 276.266.737,21 -6,35% 210.291.826,98 -23,88% 192.640.186,33 -8,39% 175.606.136,39 -8,84%
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 2.418.522,04 -932.838,42 -138,57% 3.826.892,27 -510,24% 18.557.026,07 384,91% 17.651.640,65 -4,88% 17.034.049,94 -3,50%
FONTE: Sistema e-Cidade – Sefaz – Contadoria Geral - Secretaria do Planejamento – 29/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
VALORES A PREÇOS CORRENTES
VALORES A PREÇOS CONSTANTES
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
2026
(e) Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso II)
R$ 1,00 
Patrimônio/Capital 0,00 0,00 0,00
Reservas 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado -762.632.275,15 100,00 -680.727.576,20 100,00 -53.244.017,73 100,00
TOTAL -762.632.275,15 100,00 -680.727.576,20 100,00 -53.244.017,73 100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2024 AV (%) 2023 AV (%) 2022 AV (%)
Patrimônio/Capital -195.102,46 -0,20 -195.102,46 -0,13 -195.102,46 -0,45
Reservas 43.463.526,22 44,59 49.236.071,31 31,74 0,00
Resultado Acumulado 54.202.536,75 55,61 106.085.460,57 68,39 43.697.966,32 100,45
TOTAL 97.470.960,51 100,00 155.126.429,42 100,00 43.502.863,86 100,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
FONTE: Sistema e-cidade, Contadoria Sefaz, Contadoria Sisprem, TCE-RS, 06/08/2025
2024 AV (%) 2023 AV (%)
2026
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III)
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2022 AV (%)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(f) Evolução do Patrimônio Líquido
Notas: O Patrimônio Líquido teve uma variação negativa expressiva de 2022 para 2024, devido ao lançamento da provisão matemática previdenciária no encerramento de 2024.
(LRF, art. 4º, § 2º, inciso III) R$ 1,00 
RECEITAS DE CAPITAL – ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 457.806,40 24.141,00 36.940,00
 Alienação de Bens Móveis 412.436,00 3.450,00 36.940,00
 Alienação de Bens Imóveis 45.370,40 0,00 0,00
 Alienação de Bens Intangíveis
 Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 20.691,00 0,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 64.674.008,99 56.225.809,55 42.898.360,18
 DESPESAS DE CAPITAL 64.674.008,99 56.225.809,55 42.898.360,18
 Investimentos 39.957.670,38 28.461.059,27 23.769.987,29
 Inversões Financeiras
 Amortização da Dívida 24.716.338,61 27.764.750,28 19.128.372,89
 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA 0,00 0,00 0,00
 Regime Geral de Previdência Social
 Regimes Próprios dos Servidores Públicos 
Valor (III) -163.279.291,32 -99.063.088,73 -42.861.420,18
Fonte: Secretaria Municipal da Fazenda - Contadoria Geral, 19/08/2025.
2023
(e)
2024
(a)
2023
(b) RECEITAS REALIZADAS 2022
(c )
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(g) Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
SALDO FINANCEIRO 2024
(g) = ((Ia – IId) + IIIh)
2023
(h) = ((Ib – IIe) + IIIi)
2024
(d)
2022
(i) = (Ic – IIf)
2022
(f) DESPESAS EXECUTADAS
a) Valores realizados em resultados dos leilões nº 001/2024 e n° 002/2024;
b) As aplicações dos recursos oriundos da alienação de ativos são superiores aos valores arrecadados e compreendem os valores
repassados ao RPPS.
2026
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023
RECEITAS CORRENTES (I) 31.655.343,52
Receita de Contribuições dos Segurados 6.416.164,20 
Ativo 5.750.186,96 
Inativo 262.915,29 
Pensionista 403.061,95 
 Receita de Contribuições Patronais 20.536.933,92 
Ativo 20.536.933,92 
Inativo - 
Pensionista - 
Receita Patrimonial 4.429.890,57 
Receitas Imobiliárias - 
Receitas de Valores Mobiliários 4.429.890,57 
Outras Receitas Patrimoniais - 
Receita de Serviços - 
Outras Receitas Correntes 272.354,83 
Compensação Financeira entre os Regimes 267.316,45 
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1
 - 
Demais Receitas Correntes 5.038,38 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 229.289,90 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 183.919,50 
Amortização de Empréstimos - 
Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (I + III - II) 31.884.633,42 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023
Benefícios 16.557.688,44 
Aposentadorias 10.288.974,50 
Pensões por Morte 6.268.713,94 
Outras Despesas Previdenciárias 1.704.955,35 
Compensação Financeira entre os Regimes - 
Demais Despesas Previdenciárias 1.704.955,35 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 18.262.643,79 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV – V)2
 13.621.989,63 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2023
VALOR - 
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2023
VALOR 600.000,00 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2023
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar - 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos - 
Outros Aportes para o RPPS - 
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro - 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 18.353.394,05 
Investimentos e Aplicações 34.704.537,45 
Outro Bens e Direitos 163.400.091,99 
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023
RECEITAS CORRENTES (VII) 31.770.049,34 
Receita de Contribuições dos Segurados 6.644.126,86 
Ativo 6.206.293,66 
Inativo 430.480,67 
Pensionista 7.352,53 
Receita de Contribuições Patronais 24.798.177,14 
Ativo 24.798.177,14 
Inativo - 
Pensionista - 
Receita Patrimonial 97.837,31 
Receitas Imobiliárias - 
Receitas de Valores Mobiliários 97.837,31 
Outras Receitas Patrimoniais - 
Receita de Serviços - 
Outras Receitas Correntes 229.908,03 
Compensação Financeira entre os regimes 229.080,16 
Demais Receitas Correntes 827,87 
RECEITAS DE CAPITAL (VIII) - 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos - 
Amortização de Empréstimos - 
Outras Receitas de Capital - 
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (IX) = (VII + VIII) 31.770.049,34 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023
Benefícios 32.290.881,89 
Aposentadorias 28.682.714,88 
Pensões por Morte 3.608.167,01 
Outras Despesas Previdenciárias - 
 37.559.767,56 
 - 
 4.435.192,73 
 4.249,62 
 33.124.574,83 
 - 
 37.308.165,27
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 3.316.562,83 
 3.316.562,83 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 37.308.165,27 
 - 
 11.680,94 
 26.516.398,89 
 26.516.398,89 
 - 
 - 
 290.721,08 
 7.184.482,47 
 6.725.517,76 
 447.283,77 
 - 
 290.721,08 
 - 
 - 
 10.738.381,29 
 30.730.070,15 
 21.597.722,63 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 646.390,40 
 644.687,73 
 - 
 - 
 1.702,67 
 45.370,40 
 45.370,40 
 6.907.016,00 
 160.823,56 
 159.848,55 
 975,01 
 18.123.324,50 
 11.216.308,50 
 18.284.148,06
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 67.170.452,37 
 150.080.009,03 
 472,09 
 42.282.667,96 
 33.238.412,01 
 4.877.790,95 
 - 
 7.271.750,70 
 6.948.957,13 
 258.910,92 
 63.882,65 
 20.817.300,68 
 20.817.300,68 
 33.658.603,13
 - 
 4.877.790,95 
 - 
 33.613.232,73 
 55.354,46 
 3.128,80 
 3.128,80 
 - 
 - 
 - 
 2.903.074,32 
 61.277.146,21
 - 
 - 
 - 
 10.285.789,54 
 10.230.435,08 
 - 
 11.678.241,22 
 250.521,86 
 25.117,56 
 11.953.880,64 
 61.274.017,41 
 9.044.255,95 
 36.131.272,91 
 36.131.272,91 
 - 
 2.903.074,32 
(h) Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
 13.198.086,39 
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea "a")
 - 
 55.480.754,35
 15.374.455,07 5.796.391,86 
2022
 - 
 872.000,00 
 - - 
2022 2024
 - 
 13.198.086,39 
 - 
 - 
R$ 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
2022 2024
2024
2022 2024
2022 2024
2022 2024
 1.200.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2022 2024
2022 2024
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
Compensação Financeira entre os Regimes - 
Demais Despesas Previdenciárias - 
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X) 32.290.881,89 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX – X)2
- 520.832,55 
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 2023
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 2.714.576,41 
Recursos para Formação de Reserva - 
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO) 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa - 
Investimentos e Aplicações - 
Outro Bens e Direitos - 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) - 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2023
Despesas Correntes (XIII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV) - 
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)2
 - 
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023
Contribuições dos Servidores 
Demais Receitas Previdenciárias 
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) 2023
Aposentadorias 
Pensões
Outras Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVIII) 
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII - XVIII)2
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
 (a) (b) (c) = (a-b)
Receitas
Previdenciárias
Despesas
Previdenciárias
Resultado
Previdenciário
 (a) (b) (c) = (a-b)
NOTA:
 - 
 37.564.017,18 - 
 - 
 4.249,62 
 3.420.446,56 
 - 
 7.649.537,91 
 178.230.814,80 
 - 
 - 
 - 
 - - 
 - 
2022 2024
 255.851,91 - - 
2022 2024
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
2022 2024
 - - 
 - 
2022 2024
 - - 
 - - 
2022 2024
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
2022 2024
2022 2024
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FONTE: Sistema de Previdência Municipal - Contabilidade - SISPREM 27/08/2025
1 Como a Portaria MPS 746/2011 determina que os recursos provenientes desses aportes devem permanecer aplicados, no mínimo, por 5 (cinco) anos, essa receita não deverá compor o total das receitas 
2 O resultado previdenciário poderá ser apresentada por meio da diferença entre previsão da receita e a dotação da despesa e entre a receita realizada e a despesa liquidada (do 1º ao 5º bimestre) e a despesa 
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro 
do Exercício
(d) = (d Exercício Anterior) + (c)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
EXERCÍCIO
Saldo Financeiro 
do Exercício
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Relatório da Avaliação Atuarial 2025
SANTANA DO LIVRAMENTO (RS)
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 
DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO - SISPREM
Perfil Atuarial: III
Data base: 31/12/2024
NTA Fundo em Capitalização nº 2025.000378.1
NTA Fundo em Repartição nº 2025.000379.2
Guilherme Walter
Atuário MIBA nº 2.091
Versão 01
Canoas (RS), 24/03/2025.
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Sumário executivo
O presente sumário executivo tem por finalidade demonstrar de forma sucinta as principais 
informações e resultados que serão apresentados ao longo deste Relatório da Avaliação Atuarial 
dos planos de benefícios administrados pelo SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA 
DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM, na data focal de 31/12/2024, à luz das disposições legais e 
normativas vigentes.
De acordo com a base de dados utilizada referente a 30/09/2024, o SISPREM possuía à época 
um contingente de 2.917 segurados e beneficiários, distribuídos entre ativos, aposentados e 
pensionistas, sendo 1.482 do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) e 1.435 do Fundo em 
Repartição (Plano Financeiro). Ademais, o Fundo em Capitalização do SISPREM possuía como o 
somatório dos ativos garantidores dos compromissos destinados à cobertura dos benefícios 
previdenciários assegurados pelo plano de benefícios um montante de R$ 213.825.210,71, 
enquanto o Fundo em Repartição possuía um montante de R$ 186.821.259,78. Com o advento da 
Emenda Constitucional nº 103/2019, são assegurados pelo referido RPPS os benefícios de 
aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória, aposentadoria por incapacidade 
permanente e pensão por morte.
Assim, considerados os benefícios garantidos, as metodologias de cálculo, entre outras 
variáveis, a avaliação atuarial com data focal de 31/12/2024, apurou um superávit atuarial para o 
Fundo em Capitalização no valor de R$ 57.190.304,02, conforme demonstrado na figura a seguir e
na Tabela 26. Provisões matemáticas e resultado atuarial:
1.095 Ativos 
40 anos 
R$ 3.642
222 Aposentados 
81 anos 
R$ 3.903
165 Pensionistas 
77 anos 
R$ 3.139
19,00%
14,00% Ativo Financeiro Necessidade Financeira Superávit
14,00%
14,00%
213,8 
mi
156,6 
mi
57,2 
mi
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Desse modo, em virtude de ter sido apurado um resultado de superávit atuarial no Fundo 
em Capitalização do SISPREM, depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal de 
19,00% para o Ente Público e 14,00% para os segurados e beneficiários e não há a necessidade de 
se estabelecer plano de equacionamento de déficit atuarial.
Já o Fundo em Repartição, por sua vez, apresentou como necessidade de custeio
suplementar para cobertura da insuficiência financeira o montante de R$ 679.955.756,29,
considerado uma taxa de juros de 4,50% para compor o desconto dos fluxos de benefícios e 
contribuições, haja vista as determinações da Portaria nº 1.467/2022. Entretanto, se considerada a 
nulidade da taxa de juros, o montante necessário para a cobertura da insuficiência financeira será 
de R$ 1.697.745.948,25.
Desta forma, por se tratar de um plano estruturado em regime de repartição simples (regime 
de caixa), além da manutenção das alíquotas de custeio normal, necessária a complementação da 
folha de pagamentos dos benefícios vinculados ao Fundo em Repartição, haja vista a insuficiência 
de recursos financeiros. 
Em sequência, por meio dos fluxos atuariais, os quais efetuam uma estimativa de 
recebimento de contribuições e pagamentos de benefícios – observadas as hipóteses atuariais e a 
população atual de segurados e beneficiários do RPPS (massa fechada) – foram projetados os 
seguintes resultados em valor presente atuarial, na data focal de 31/12/2024:
1.095 Ativos 
40 anos 
R$ 3.642
222 Aposentados 
81 anos 
R$ 3.903
165 Pensionistas 
77 anos 
R$ 3.139
19,00%
14,00% Ativo Financeiro Necessidade Financeira Superávit
14,00%
14,00%
213,8 
mi
156,6 
mi
57,2 
mi
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Exercício Receita
Fundo em Capitalização
Despesa
Fundo em Capitalização
Receita
Fundo em Repartição
Despesa
Fundo em Repartição
2025 R$ 30.757.304,10 R$ 16.777.722,56 R$ 30.906.865,20 R$ 42.316.954,25
2026 R$ 30.091.795,57 R$ 15.308.672,15 R$ 28.069.276,53 R$ 46.763.644,70
2027 R$ 28.478.885,74 R$ 13.992.419,68 R$ 25.781.217,45 R$ 46.323.120,06
Reitera-se que os números apresentados estão em valor presente atuarial, focados em 
31/12/2024 e consideram as probabilidades diversas, conforme as hipóteses atuariais adotadas. 
Destaca-se ainda que, tendo em vista as determinações da Portaria nº 1.467/2022, tais projeções
consideram todas as receitas e despesas do RPPS, estimadas atuarialmente, inclusive o custeio 
administrativo.
Como o custeio administrativo é avaliado em regime de repartição simples, as receitas e 
despesas administrativas são demonstradas apenas no primeiro ano do fluxo, o que pode justificar
a redução dos valores para os anos subsequentes.
Importante frisar que é natural se identificar divergências entre os valores estimados
atuarialmente e aqueles efetivamente observados ao longo dos exercícios. Isso se deve tanto pelas 
estimativas considerarem hipóteses de mortalidade, sobrevivência e entrada em invalidez, quanto 
ao fato de os valores estarem descontados no tempo pela taxa de juros e com população segurada 
fechada a novos ingressos, enquanto os observados consideram valores nominais (sem desconto de 
taxa de juros) e eventuais crescimentos salariais, entrada de novos segurados, entre outros.
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Sumário
Sumário executivo......................................................................................................................2
1. Introdução.........................................................................................................................10
2. Base normativa .................................................................................................................13
2.1 Normas gerais................................................................................................................... 13
2.1.1 Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira ....................................................................... 13
2.1.2 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998........................................................................... 13
2.1.3 Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999................................................................................... 14
2.1.4 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.............................................................. 14
2.1.5 Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004................................................................................ 14
2.1.6 Portaria nº 15.829, de 02 de julho de 2020......................................................................... 14
2.1.7 Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022 ......................................................................... 14
2.1.8 Portaria nº 1.837, de 30 de junho de 2022 ......................................................................... 14
2.1.9 Portaria nº 3.803, de 16 de novembro de 2022................................................................... 15
2.1.10 Portaria nº 861, de 6 de dezembro de 2023........................................................................ 15
2.1.11 Portaria nº 3.811, de 4 de dezembro de 2024..................................................................... 15
2.1.12 Instruções Normativas SPREV nºs 01, 03, 05, 08, 09 e 10, de 21 de dezembro de 2018......... 15
2.2 Normas específicas............................................................................................................ 15
3. Rol de benefícios e condições de elegibilidade....................................................................16
3.1 Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS e condições de elegibilidade .................. 16
3.1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória ........................................ 18
3.1.1.1 Servidor com ingresso anterior a lei que publicou a reforma previdenciária........................ 19
3.1.1.2 Servidor com ingresso após a lei que publicou a reforma previdenciária ............................. 20
3.1.2 Aposentadoria por incapacidade permanente.................................................................... 21
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3.1.3 Pensão por morte ............................................................................................................. 23
4. Regime financeiro e método de financiamento ..................................................................25
4.1 Descrição do regime financeiro.......................................................................................... 26
4.1.1 Regime de capitalização .................................................................................................... 26
4.2 Descrição dos métodos de financiamento.......................................................................... 26
4.2.1 Método Crédito Unitário Projetado ................................................................................... 26
4.2.2 Método Agregado (por idade atingida) .............................................................................. 28
4.3 Resumo do regime financeiro e método adotados por benefício ........................................ 28
5. Hipóteses atuariais............................................................................................................30
5.1 Tábuas biométricas........................................................................................................... 30
5.2 Alterações futuras no perfil e composição das massas........................................................ 31
5.2.1 Rotatividade ..................................................................................................................... 31
5.2.2 Novos entrados (geração futura) ....................................................................................... 32
5.3 Estimativas de remunerações e proventos......................................................................... 33
5.3.1 Taxa real de crescimento da remuneração ......................................................................... 33
5.3.2 Taxa real de crescimento dos proventos ............................................................................ 34
5.4 Taxa de juros atuarial........................................................................................................ 35
5.5 Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria............................................ 37
5.5.1 Idade estimada de entrada no mercado de trabalho .......................................................... 37
5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada................................................ 37
5.6 Composição do grupo familiar........................................................................................... 38
5.7 Compensação financeira ................................................................................................... 39
5.7.1 Compensação previdenciária a receber.............................................................................. 40
5.7.2 Compensação previdenciária a pagar................................................................................. 41
5.8 Demais premissas e hipóteses........................................................................................... 43
5.8.1 Fator de determinação das remunerações e dos proventos................................................ 43
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5.8.2 Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média........................................... 43
5.9 Estimativa de crescimento real do teto do RGPS ................................................................ 44
5.10 Resumo das hipóteses atuariais e premissas...................................................................... 45
6. Análise da base cadastral ..................................................................................................47
6.1 Dados fornecidos e sua descrição ...................................................................................... 47
6.2 Estatísticas básicas............................................................................................................ 48
6.3 Qualidade da base cadastral.............................................................................................. 49
6.4 Premissas adotadas para ajuste técnico da base cadastral.................................................. 51
6.5 Recomendações................................................................................................................ 52
7. Resultado atuarial – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) ..................................53
7.1 Ativos garantidores e créditos a receber ............................................................................ 53
7.2 Compensação financeira ................................................................................................... 54
7.3 Análise do Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente .............................................. 54
7.4 Provisões matemáticas e resultado atuarial ....................................................................... 54
7.5 Análise atuarial e financeira .............................................................................................. 57
7.6 Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas ..................................... 62
7.7 Sensibilidade à taxa de juros ............................................................................................. 63
7.8 Sensibilidade ao crescimento salarial................................................................................. 64
7.9 Sensibilidade às tábuas de mortalidade ............................................................................. 65
7.10 Balanço Atuarial................................................................................................................ 66
8. Dos custos e plano de custeio.............................................................................................67
8.1 Das remunerações e dos proventos atuais......................................................................... 68
8.2 Alíquotas de custeio normal vigentes em lei ...................................................................... 68
8.3 Alíquotas de custeio normal – por benefício ...................................................................... 69
8.4 Alíquotas de custeio normal – por regime financeiro.......................................................... 69
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8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei ................................................... 70
9. Equacionamento do déficit atuarial ...................................................................................71
10. Custeio administrativo.......................................................................................................72
11. Resultado atuarial – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)............................................74
11.1 Ativos garantidores e créditos a receber ............................................................................ 75
11.2 Passivo Atuarial e resultado técnico – alíquotas vigentes ................................................... 75
11.3 Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas ..................................... 79
11.4 Sensibilidade ao crescimento salarial................................................................................. 80
11.5 Sensibilidade às tábuas de mortalidade ............................................................................. 80
11.6 Balanço Atuarial – 4,50%................................................................................................... 81
11.7 Balanço Atuarial – 0,00%................................................................................................... 82
11.8 Dos custos e plano de custeio............................................................................................ 83
11.8.1 Das remunerações e dos proventos atuais......................................................................... 83
11.8.2 Alíquotas de custeio normal vigentes em lei ...................................................................... 83
11.8.3 Alíquotas de custeio normal – por benefício ...................................................................... 84
11.8.4 Alíquotas de custeio normal – por regime financeiro.......................................................... 84
11.8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei ................................................... 85
12. Parecer atuarial – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)......................................86
13. Parecer atuarial – Fundo em Repartição (Plano Financeiro)................................................91
ANEXO 1 – Conceitos e definições ..................................................................................................... 94
ANEXO 2 – Estatísticas .................................................................................................................... 103
2.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .......................................................................... 103
2.1.1 Estatísticas dos servidores ativos ............................................................................................ 105
2.1.2 Estatísticas dos servidores aposentados.................................................................................. 108
2.1.3 Estatísticas dos pensionistas................................................................................................... 110
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2.1.4 Análise comparativa ............................................................................................................... 112
2.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro).................................................................................... 113
2.2.1 Estatísticas dos servidores ativos ............................................................................................ 115
2.2.2 Estatísticas dos servidores aposentados.................................................................................. 118
2.2.3 Estatísticas dos pensionistas................................................................................................... 120
2.2.4 Análise comparativa ............................................................................................................... 122
ANEXO 3 – Provisões matemáticas a contabilizar............................................................................. 123
ANEXO 4 – Evolução das provisões matemáticas.............................................................................. 124
4.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .......................................................................... 124
4.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro).................................................................................... 124
ANEXO 5 – Resumo dos fluxos atuariais........................................................................................... 125
5.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .......................................................................... 125
5.1.1 Análise das elegibilidades ....................................................................................................... 132
5.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro).................................................................................... 133
ANEXO 6 – Tábuas em geral ............................................................................................................ 140
ANEXO 7 – Projeções atuariais (RREO)............................................................................................. 142
7.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .......................................................................... 142
7.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro).................................................................................... 144
ANEXO 8 – Duração do passivo........................................................................................................ 146
8.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) .......................................................................... 146
8.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro).................................................................................... 146
ANEXO 9 – Ganhos e perdas atuariais.............................................................................................. 147
ANEXO 10 – Viabilidade do plano de custeio.................................................................................... 149
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1. Introdução
A Previdência Social no Brasil está estruturada em dois grandes pilares: o Regime Geral de 
Previdência Social – RGPS, destinado à seguridade previdenciária dos trabalhadores da iniciativa 
privada e o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, objeto deste trabalho, destinado à 
seguridade previdenciária dos servidores públicos de cargo efetivo.
A progressiva ampliação da natureza e alcance dos benefícios previdenciários sem a criação 
de fonte de custeio correspondente constituiu causa e denotação do desequilíbrio atuarial do 
modelo previdenciário público.
Na imensa maioria dos Estados e Municípios não foi utilizado para a constituição dos regimes 
previdenciários nenhum estudo atuarial, sendo a estrutura técnica e gerencial definida sem 
parâmetros científicos, em especial, o plano de custeio. Em consequência, as alíquotas de 
contribuição, na maioria dos casos, mostraram-se insuficientes para o financiamento dos planos de 
benefícios que contemplavam em alguns casos, serviços assistenciais e de saúde, resultando em 
grandes desequilíbrios financeiros e atuariais dos regimes.
Diante deste cenário e com o fito de alcançar um regime equilibrado, solvente e, 
principalmente, justo em relação às perspectivas das gerações atual e futura, foram introduzidas 
profundas mudanças estruturais no sistema dos RPPS.
Ao estabelecer normas gerais para a organização e funcionamento dos RPPS, a Lei 
nº 9.717/1998 propiciou, ainda, a sua necessária e desejável padronização normativa e conceitual 
em relação ao RGPS.
A partir da consolidação da Emenda Constitucional – EC nº 20/1998, foi estabelecido um 
novo modelo previdenciário, com ênfase no caráter contributivo, na impossibilidade de conceder 
benefícios distintos do RGPS, não sendo mais possível falar, com legitimidade, em RPPS sem nele 
abranger, no mínimo, aposentadoria e pensão por morte e, principalmente, na necessidade de 
equilibrá-lo financeira e atuarialmente.
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Por sua vez, a Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas regras ao sistema 
previdenciário nacional, dentre as imposições com impacto atuarial, restringiu aos RPPS o 
pagamento de benefícios de aposentadorias e de pensões por morte, determinou novos limites 
mínimos para o custeio dos segurados e beneficiários e tornou obrigatória a implantação da 
previdência complementar a todos os RPPS com a consequente limitação dos benefícios ao teto do 
RGPS àqueles servidores que ingressarem após a sua criação.
De forma inovadora, a Emenda Constitucional nº 103/2019 tornou alguns critérios 
facultativos aos Entes Federativos e seus RPPS, como a possibilidade de se estabelecer o custeio por 
meio da aplicação de alíquotas progressivas, aplicar a redução da imunidade de contribuição dos 
benefícios para valores inferiores ao teto do RGPS, tendo como limite mínimo o equivalente a um
salário-mínimo nacional e alterar tanto os critérios de elegibilidade das regras permanentes e de 
transição dos benefícios de aposentadorias bem como as regras de pensões por morte, assim como 
as regras de cálculos dos benefícios.
Todas as medidas facultativas possuem um cunho técnico-atuarial que traz consigo relevante 
impacto atuarial, uma vez que altera o recebimento das receitas de contribuições do plano de 
benefícios e / ou altera as regras dos benefícios, impactando em uma redistribuição das obrigações 
previdenciárias desse plano, razão pela qual, recomenda-se que, antes da adoção de qualquer uma 
dessas medidas, seja aferido o seu impacto atuarial.
Ademais, restou aberta a possibilidade da instituição de contribuição extraordinária a ser 
cobrada dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, como medida extrema para o 
estabelecimento de solução ao déficit atuarial dos RPPS, cuja definição e aplicabilidade efetiva 
também demandam estudos atuariais.
Desse modo, considera-se de extrema relevância a definição do equilíbrio financeiro e 
atuarial pelo legislador no texto constitucional, de modo a uniformizar o conceito e fortalecer esse 
mandamento em relação ao sistema previdenciário, o qual é justamente dimensionado por meio da 
elaboração da avaliação atuarial anual obrigatória, imposta pela Ministério da Previdência Social –
MPS a todos os RPPS, relativa ao final de cada exercício.
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Nesse sentido, o presente estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL tem como objetivo 
reavaliar atuarialmente os planos de benefícios administrados pelo SISTEMA DE PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM, posicionado em 31/12/2024, a fim de 
apurar, dentre outras informações, as estatísticas referentes aos segurados e beneficiários 
vinculados ao Ente Federativo, as provisões técnicas, o passivo atuarial, os custos, as contribuições 
necessárias patronais e dos servidores, com destaque ao plano de equacionamento para financiar 
o déficit atuarial – quando houver – e os fluxos atuariais de despesas e receitas previdenciárias.
Importante ressaltar que o diagnóstico atuarial apresentado neste documento está 
fundamentado nas bases cadastrais e financeiras disponibilizadas pelo RPPS, na estruturação 
técnica dos métodos de financiamento e nas hipóteses e premissas atuariais adotadas e 
devidamente justificadas, observada, quando o caso, a ciência e concordância por parte do Ente 
Federativo e do RPPS, bem como às exigências legais, com destaque a Portaria nº 1.467/2022, que 
disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS.
Quanto à estruturação deste documento, destaca-se que consta do capítulo 5 as hipóteses 
atuariais adotadas na modelagem técnica, no capítulo 6 as análises relativas à base cadastral, 
enquanto o capítulo 7 e seguintes demonstram os resultados atuariais do Fundo em Capitalização 
(Plano Previdenciário) e o plano de custeio. Os resultados técnicos do Fundo em Repartição (Plano 
Financeiro) são apresentados no capítulo 11.
Por fim, conforme o Indicador de Situação Previdenciária – ISP dos RPPS de 2024, divulgado 
pelo MPS, o SISPREM está enquadrado como RPPS de MÉDIO PORTE e MAIOR MATURIDADE, 
indicando a classificação B, o que corresponde ao Perfil Atuarial III. A observância dessas 
classificações é importante para a definição de determinadas variáveis na aplicação de regras mais
ou menos amenas para o equacionamento do déficit atuarial, maiores ou menores limites da taxa 
de administração e atendimento a determinadas exigências legais, como o prazo para a entrega de 
documentos ou até mesmo o conteúdo mínimo a ser observado, por exemplo e, portanto, possuem 
influência direta na definição dos planos de custeio apresentados na reavaliação atuarial.
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2. Base normativa
2.1 Normas gerais
A presente avaliação atuarial foi desenvolvida em observância a todos os critérios 
preconizados pela legislação em vigor, bem como as instruções e demais normas emitidas pelo MPS
aplicáveis à elaboração das avaliações atuariais dos RPPS.
2.1.1 Artigo 40 da Constituição Federal Brasileira
Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter 
contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e 
inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e 
o disposto neste artigo.
Destacam-se as regras dispostas pela Emenda Constitucional – EC nº 20, de dezembro de 
1998, pela Emenda Constitucional nº 41, de dezembro de 2003, pela Emenda Constitucional nº 47, 
de julho de 2005 e pela Emenda Constitucional nº 70, de março de 2012.
Ressalta-se ainda a aplicabilidade de dispositivos vinculados à Emenda Constitucional 
nº 103, de 13 novembro de 2019, em especial à limitação do rol de benefícios às aposentadorias 
e pensões e à alíquota contributiva dos segurados e beneficiários, observada legislação editada 
pelo ente federativo.
2.1.2 Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998
A Lei em epígrafe dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos RPPS 
dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares 
dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. Em especial, estabelece a realização de 
avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e 
revisão do plano de custeio e benefícios.
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2.1.3 Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999
Dispõe sobre a compensação financeira entre o RGPS e os RPPS da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para 
efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
2.1.4 Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e 
dá outras providências.
2.1.5 Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da EC nº 41/2003, altera dispositivos das Leis 
nº 9.717/1998, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras 
providências.
2.1.6 Portaria nº 15.829, de 02 de julho de 2020 
Dispõe sobre a operacionalização da compensação financeira entre o RGPS e os RPPS da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e destes entre si, de que tratam a Lei 
nº 9.796/1999, e o Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
2.1.7 Portaria nº 1.467, de 02 de junho de 2022
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos RPPS 
dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em 
cumprimento à Lei nº 9.717/1998, aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.887/2004 e à EC nº 103/2019.
2.1.8 Portaria nº 1.837, de 30 de junho de 2022
Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022, que disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para 
organização e funcionamento dos RPPS, em cumprimento à Lei nº 9.717/1998, aos arts. 1º e 2º da 
Lei nº 10.887/2004 e à EC nº 103/2019.
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2.1.9 Portaria nº 3.803, de 16 de novembro de 2022
Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022.
2.1.10 Portaria nº 861, de 6 de dezembro de 2023
Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022.
2.1.11Portaria nº 3.811, de 4 de dezembro de 2024
Altera a Portaria MTP nº 1.467/2022.
2.1.12 Instruções Normativas SPREV nºs 01, 03, 05, 08, 09 e 10, de 21 de dezembro 
de 20181
2.2 Normas específicas
Em complemento aos normativos federais supracitados, o presente estudo do SISTEMA DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM também se embasou na 
legislação municipal que rege a matéria, com destaque a Lei Ordinária nº 5.066, de 10/04/2006 e
alterações, além da Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 30/05/2022, a Lei Complementar nº 73, de 
28/06/2022 e a Lei Ordinária nº 7.883, de 28/06/2022, que tratam da Reforma da Previdência local 
e a Lei Ordinária nº 7.930, de 28/07/2022, que dispõe sobre a segregação da massa.
1 Portaria nº 1.837/2022: “Art. 53. Ficam aprovados os modelos disponibilizados pela SPREV na página da Previdência Social 
na Internet na data de publicação desta Portaria, que constavam das Instruções Normativas SPREV nº 01, 03, 05, 08, 09 e 10, ambas 
publicadas no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2018 e republicadas em 26 de agosto de 2019, dos seguintes 
documentos e planilhas: I - NTA; II - fluxos atuariais; III - leiaute da base de dados da avaliação atuarial; IV - Demonstrativo de 
Viabilidade do Plano de Custeio; e V - Relatório da Avaliação Atuarial.”
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3. Rol de benefícios e condições de elegibilidade
O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM
administra os planos de benefícios na modalidade benefício definido, onde os benefícios garantidos 
têm seu valor ou nível previamente definidos e o plano de custeio é determinado atuarialmente, de 
forma a assegurar sua concessão e manutenção, por meio da contribuição dos servidores ativos, 
inativos, pensionistas e o ente público, de acordo com os limites impostos na legislação local, 
respeitada a legislação federal.
3.1 Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS e condições de elegibilidade
Na avaliação atuarial elaborada pela LUMENS ATUARIAL foram considerados todos os 
benefícios previdenciários assegurados pelo SISPREM e descritos a seguir.
a) quanto aos segurados:
• aposentadoria por tempo de contribuição;
• aposentadoria por idade;
• aposentadoria compulsória; e
• aposentadoria por incapacidade permanente.
b) quanto aos dependentes:
• pensão por morte.
Na sequência, segue transcrita a composição de cada Plano, conforme disposto na Lei 
Ordinária nº 7.930, de 28/07/2022.
“Art. 3° O Sistema de Previdência Municipal de Sant’ana do Livramento (RS) – SISPREM, administrará os 
seguintes Planos de Benefícios Previdenciários, considerando-se os parâmetros definidos para a divisão dos 
grupos:
I – A Data de Corte será 31/08/2021;
II – Fundo em Repartição: plano destinado ao pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados, e 
seus dependentes, que atendam aos seguintes critérios abaixo estabelecidos:
a) Servidores efetivos em atividade, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade maior do que 45 
anos completos;
b) Aposentados, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade menor do que 71 anos completos; e
c) Pensionistas, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade menor do que 62 anos completos.
III – Fundo em Capitalização: Plano destinado pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados, e 
seus dependentes, que atendam aos seguintes critérios abaixo estabelecidos:
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a) Servidores efetivos em atividade, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade menor ou igual a 45 
anos completos;
b) Servidores efetivos que ingressarem na municipalidade após a Data de Corte;
c) Aposentados, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade maior ou igual a 71 anos completos; e
d) Pensionistas, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade maior ou igual a 62 anos completos.”
Referente aos benefícios previdenciários, inicialmente cumpre informar que os proventos de 
aposentadoria e as pensões não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor no cargo 
efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão por 
ocasião de sua concessão.
Ressalta-se ainda que em qualquer hipótese, é garantido um benefício inicial equivalente, 
pelo menos, ao salário-mínimo vigente, inclusive ao conjunto de beneficiários, no caso de pensão 
por morte.
Salvo nos casos permitidos em Lei, é vedada a percepção de mais de uma aposentadoria, 
pelo mesmo segurado, por conta do RPPS.
Em sequência, estão explicitadas as principais características dos benefícios previdenciários, 
em concordância com as normas federais e a e a Lei Ordinária nº 5.066, de 10/04/2006 e alterações, 
além da Emenda à Lei Orgânica nº 47, de 30/05/2022, a Lei Complementar nº 73, de 28/06/2022 e 
a Lei Ordinária nº 7.883, de 28/06/2022, que tratam da Reforma da Previdência local e a Lei 
Ordinária nº 7.930, de 28/07/2022, que dispõe sobre a segregação da massa.
Antes, cabe reiterar que o SISPREM já aprovou a Reforma da Previdência no âmbito local, a 
qual trouxe a alteração das regras de benefícios para os atuais segurados e beneficiários do RPPS, 
bem como para os futuros servidores que ingressarem na municipalidade após a sua entrada em 
vigor, trazendo, desta forma, uma oportunidade de que esse novo grupo já ingresse sob a égide de 
regras mais restritivas de acesso aos benefícios de aposentadoria e de pensão por morte. No que 
tange ao plano de custeio, foi alterada a imunidade contributiva sobre os benefícios, em 
consonância com a permissão trazida pelas novas regras constitucionais. Os impactos decorrentes 
dessa Reforma já estão contemplados nos resultados que serão apresentados ao longo do Relatório. 
Depreende-se ainda da análise da norma que houve alterações, as quais foram praticamente 
simétricas às regras trazidas pela EC nº 103/2019, tanto para os atuais como para os futuros 
servidores que ingressarão na municipalidade, no tocante ao acesso aos benefícios de 
aposentadoria. Para o benefício de pensão por morte, houve adequação mais benéfica em relação 
à previsão da EC nº 103/2019.
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3.1.1 Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória
A aposentadoria por tempo de contribuição e idade consistem em um benefício mensal 
vitalício ao segurado, depois de satisfeitas as condições necessárias para a sua concessão, 
estabelecidas nas normas pertinentes, conforme as regras apresentadas nas tabelas seguintes.
A definição dos destinatários das normas de transição considera os parâmetros do momento 
em que o servidor público ingressou no RPPS e do momento em que reuniu condições de 
aposentadoria.
Com o advento da EC nº 41/2003, a integralidade e a paridade foram extintas do âmbito 
constitucional para servidores aposentados com base nas regras do art. 40, da CF, com a nova 
redação e com base nas regras do art. 2º, da EC nº 41/2003, assegurado o direito adquirido.
A integralidade corresponde ao direito de equivalência do valor do benefício correspondente 
à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo quando do requerimento do benefício, e 
é garantida a todos os servidores que ingressaram em cargo efetivo no serviço público até 
31/12/2003, desde que o benefício tenha sido requerido por meio de regra de transição específica. 
Para os servidores que ingressaram em cargo efetivo no serviço público a partir de 
01/01/2004, a integralidade foi substituída por uma nova sistemática de cálculo, sendo que os 
proventos e as pensões terão como base para a definição do seu valor inicial o cálculo da média 
aritmética simples das remunerações de todo o período contributivo desde a competência de julho 
de 1994 ou desde o início das contribuições realizadas.
A paridade, por sua vez, é a garantia do reajuste dos benefícios na mesma proporção e na 
mesma data, sempre que se modifique a remuneração dos servidores em atividades, desde que a 
regra de benefício requerida a preveja. Para os demais casos em que a paridade não será aplicada, 
os benefícios serão reajustados na forma da lei local, a fim de preservar-lhes, em caráter 
permanente, o seu valor real.
O benefício de aposentadoria compulsória independe de requerimento do servidor, sendo 
aquela que, uma vez implementada a idade de 75 anos, o servidor é compelido a afastar-se do 
serviço, passando à inatividade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme 
dispõe o inciso II, § 1º, art. 40, CF e reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios 
do RGPS.
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Os estudos elaborados pela LUMENS ATUARIAL consideram, para fins de estimativa da data 
de aposentadoria, todas as regras constitucionais, verificando-se sua aplicabilidade a cada um dos 
servidores. Para tanto, são adotadas hipóteses relativas à entrada em aposentadoria (regra a ser 
escolhida pelo servidor) e, quando constatada razoabilidade, um período para recebimento do 
abono de permanência e utilização de lapso temporal para esperar por uma regra mais vantajosa, 
conforme exposto em capítulo específico das hipóteses atuariais.
3.1.1.1 Servidor com ingresso anterior a lei que publicou a reforma previdenciária
Alternativa com pontuação
Descrição Quadro geral Magistério
Mulher
56 anos de idade 51 anos de idade
30 anos de contribuição 25 anos de contribuição
Homem
61 anos de idade 56 anos de idade
35 anos de contribuição 30 anos de contribuição
Ambos
20 anos de serviço público 20 anos de serviço público
5 anos no cargo efetivo 5 anos no cargo efetivo
* Critério de cálculo e forma de reajuste do benefício, conforme especificado na legislação do ente federativo.
Idade mínima a partir de 01/01/2023
Descrição Quadro geral Magistério
Mulher 57 anos de idade 52 anos de idade
Homem 62 anos de idade 57 anos de idade
Pontuação: somatório de idade e tempo de contribuição
Descrição
Quadro geral Magistério
Mulher Homem Mulher Homem
2022 86 96 81 91
2023 87 97 82 92
2024 88 98 83 93
2025 89 99 84 94
2026 90 100 85 95
2027 91 101 86 96
2028 92 102 87 97
2029 93 103 88 98
2030 94 104 89 99
2031 95 105 90 100
2032 96 105 91 100
2033 97 105 92 100
2034 98 105 92 100
2035 99 105 92 100
2036 100 105 92 100
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Alternativa com tempo adicional
Descrição Quadro geral Magistério
Mulher
57 anos de idade 52 anos de idade
30 anos de contribuição 25 anos de contribuição
Homem
60 anos de idade 55 anos de idade
35 anos de contribuição 30 anos de contribuição
Ambos
20 anos de serviço público 20 anos de serviço público
5 anos no cargo efetivo 5 anos no cargo efetivo
Período adicional de 50% do tempo que faltaria entre a data da reforma 
e o cumprimento do tempo de contribuição
* Critério de cálculo e forma de reajuste do benefício, conforme especificado na legislação do ente federativo.
Regra especial dos servidores com efetiva exposição a agentes nocivos
Descrição Idade + tempo de contribuição Tempo de efetiva exposição
Ambos
66 pontos 15 anos
76 pontos 20 anos
86 pontos 25 anos
20 anos de serviço público
5 anos no cargo efetivo
* Critério de cálculo e forma de reajuste do benefício, conforme especificado na legislação do ente federativo.
3.1.1.2 Servidor com ingresso após a lei que publicou a reforma previdenciária
Regra geral
Descrição Quadro geral Magistério
Mulher
62 anos de idade 57 anos de idade
25 anos de contribuição 25 anos de contribuição
Homem
65 anos de idade 60 anos de idade
25 anos de contribuição 25 anos de contribuição
Ambos
10 anos de serviço público 10 anos de serviço público
5 anos no cargo efetivo 5 anos no cargo efetivo
* Critério de cálculo e forma de reajuste do benefício, conforme especificado na legislação do ente federativo.
Regra especial dos servidores com efetiva exposição a agentes nocivos
Descrição Requisitos
Ambos
60 anos de idade
25 anos de efetiva exposição e contribuição
10 anos de serviço público
5 anos no cargo efetivo
* Critério de cálculo e forma de reajuste do benefício, conforme especificado na legislação do ente federativo.
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Regra especial dos servidores com deficiência – alternativa pelo grau de deficiência
Descrição Mulher Homem Grau
Tempo de contribuição
20 anos 25 anos Grave
24 anos 29 anos Moderada
28 anos 33 anos Leve
Tempo de serviço público 10 anos
Tempo no cargo efetivo 5 anos
* Critério de cálculo e forma de reajuste do benefício, conforme especificado na legislação do ente federativo.
Regra especial dos servidores com deficiência – alternativa por idade
Descrição Mulher Homem
Idade 55 anos 60 anos
Ambos
15 anos de contribuição
15 anos de existência da deficiência
10 anos de serviço público
5 anos no cargo efetivo
* Critério de cálculo e forma de reajuste do benefício, conforme especificado na legislação do ente federativo.
3.1.2 Aposentadoria por incapacidade permanente
A aposentadoria por incapacidade permanente, disposta no inciso I, § 1º, art. 40, CF é aquela 
decorrente do infortúnio causado ao servidor que o impeça permanentemente de exercer sua 
atividade funcional, bem como aquele incapaz à readaptação, sendo em ambos os casos, constatado 
em exame médico pericial realizado por uma junta médica indicada pelo regime e desde que 
precedida de licença para tratamento de saúde, nas condições estabelecidas pela norma. O direito 
ao percebimento do benefício pelo servidor será mantido enquanto permanecer à condição de 
inválido para a atividade laborativa.
Os proventos da aposentadoria por incapacidade permanente serão calculados pela média 
aritmética simples das remunerações de contribuição desde julho/1994, cujo resultado será 
proporcionalizado ao tempo de contribuição, exceto se a invalidez for decorrente de acidente de 
serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei, hipótese 
em que o servidor fará jus à integralidade da média.
Considera-se acidente em serviço aquele ocorrido no exercício do cargo, que se relacione,
direta ou indiretamente, com as atribuições deste, provocando lesão corporal ou perturbação 
funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. 
Equipara-se ao acidente em serviço, dentre outros:
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a) o acidente ligado ao serviço que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído 
diretamente para a redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido 
lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.
b) acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de:
• ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de 
serviço;
• ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao 
serviço;
• ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de 
serviço;
• ato de pessoa privada do uso da razão; e
• desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força 
maior.
c) a doença proveniente de contaminação acidental do segurado no exercício do cargo;
d) o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de serviço:
• na execução de ordem ou na realização de serviço relacionado ao cargo;
• na prestação espontânea de qualquer serviço ao município/estado para lhe evitar 
prejuízo ou proporcionar proveito;
• em viagem a serviço, inclusive para estudo quando financiada pelo município/estado 
dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente 
do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; e.
• no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que 
seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.
São também considerados no exercício do cargo, os períodos destinados a refeição ou 
descanso, ou por ocasião da satisfação de outras necessidades fisiológicas, no local do trabalho ou 
durante.
Consideram-se doenças graves, contagiosas ou incuráveis, as estabelecidas pela legislação 
vigente na data base do presente estudo, entre outras que a lei indicar:
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a) tuberculose ativa;
b) alienação mental;
c) esclerose múltipla;
d) neoplasia maligna;
e) cegueira posterior ao ingresso no serviço público;
f) hanseníase; 
g) cardiopatia grave;
h) doença de Parkinson;
i) paralisia irreversível e incapacitante;
j) espondiloartrose anquilosante;
k) nefropatia grave;
l) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); e
m)síndrome de imunodeficiência adquirida-Aids.
Essa modalidade de aposentadoria, não assegura a paridade e seus proventos serão 
reajustados na mesma data que se der o reajuste dos benefícios do RGPS, a exceção daqueles casos 
enquadrados nas previsões da EC nº 70/2012.
3.1.3 Pensão por morte
A pensão por morte é o benefício previdenciário pago aos dependentes habilitados do 
segurado em razão de seu falecimento, seja na condição de ativo ou inativo.
No caso de pensão decorrente de falecimento de inativo, o benefício corresponderá à 
70,00% para um dependente, mais 10,00% por dependente adicional, até o máximo de 100,00%,
aplicados sobre o valor da aposentadoria. 
Em caso de óbito do segurado em atividade, a pensão por morte será calculada sobre o valor 
que receberia no caso de aposentadoria por incapacidade permanente e corresponderá à 70,00% 
para um dependente, mais 10,00% por dependente adicional, até o máximo de 100,00%.
Cabe ressaltar ainda que haverá cessão com a perda de qualidade e não serão reversíveis 
aos demais dependentes, preservando-se o valor de 100,00% quando a quantidade de dependentes 
restantes for igual ou superior a cinco dependentes.
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Ademais, ressalta-se que já foi realizada a adequação da legislação local para as regras da Lei 
Federal nº 13.135, de 17/06/2015, que alterou as regras de pensão por morte do RGPS, 
estabelecendo a temporariedade para os beneficiários com idade inferior a 44 anos, avaliada 
quando da data do óbito do segurado, conforme tabela que segue.
Temporariedade de pagamento da pensão por morte
Idade do cônjuge ou companheiro Tempo de recebimento do benefício
Menor de 21 anos 3 anos
De 21 a 26 anos 6 anos
De 27 a 29 anos 10 anos
De 30 a 40 anos 15 anos
De 41 a 43 anos 20 anos
Maior ou igual a 44 anos Vitalício
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4. Regime financeiro e método de financiamento
Denomina-se regime financeiro a metodologia utilizada para determinar, sob o ponto de 
vista atuarial, o financiamento das responsabilidades vinculadas ao plano de benefícios frente aos 
segurados e beneficiários.
Desse modo, tendo em vista que o SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO 
LIVRAMENTO (RS) – SISPREM instituiu a segregação da massa por meio da Lei Ordinária nº 7.930, 
de 28/07/2022, todos os benefícios garantidos pelo Fundo em Repartição (Plano Financeiro) são 
financiados em regime de repartição simples.
Para o regime de repartição simples, ou regime de caixa, as receitas arrecadadas em um 
determinado período devem ser suficientes para pagar todas as despesas ocorridas neste mesmo 
período. Logo, um pressuposto básico desse regime é a não formação de provisões matemáticas. 
Contudo, dada a importância de analisar o plano no longo prazo, apesar de financiados em 
regime de caixa, devem ser apurados o valor atual dos benefícios futuros e das contribuições futuras 
para se estimar a distribuição dos valores a serem realizados via aporte pelo ente para a cobertura 
das insuficiências financeiras no longo prazo, quando o Fundo em Repartição não dispuser mais de 
recursos próprios. 
Para tanto, foram realizados tais cálculos adotando hipoteticamente o regime de 
capitalização, pelo método agregado, para todos os benefícios do Fundo em Repartição, bem como 
pelo método do crédito unitário projetado, para fins de registro contábil das provisões matemáticas 
previdenciárias, observadas às disposições da Portaria nº 1.467/2022. 
Para os benefícios do Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) do SISTEMA DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM, foi adotado o regime 
financeiro e método atuarial de financiamento elencados a seguir, em conformidade com as 
disposições da Portaria nº 1.467/2022.
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4.1 Descrição do regime financeiro
4.1.1 Regime de capitalização
O regime financeiro de capitalização possui uma estrutura técnica que consiste em 
determinar as contribuições necessárias e suficientes a serem arrecadadas ao longo do período 
laborativo do segurado para custear a sua aposentadoria e os demais benefícios previstos ao longo 
da fase de percepção de renda. 
Pressupõe, para tanto, a formação de provisões matemáticas de benefícios a conceder 
(segurados ativos) e provisões matemáticas de benefícios concedidos (beneficiários em gozo de 
renda), pois as contribuições são antecipadas no tempo em relação ao pagamento do benefício.
Para o Fundo em Capitalização, adotou-se o regime de capitalização na estruturação dos 
seguintes benefícios:
• aposentadorias programadas;
• reversão em pensão de aposentadorias programadas;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• reversão em pensão de aposentadoria por incapacidade permanente; e
• pensão por morte (ativos).
Ressalta-se que no Fundo em Capitalização não há benefícios previdenciários financiados 
pelo regime financeiro de repartição simples. Não obstante, adota-se este regime para 
financiamento das despesas administrativas.
Como mencionado, haja vista a segregação da massa, apesar de estruturado em regime de 
repartição simples, para fins de análise atuarial, todos os benefícios do Fundo em Repartição foram 
avaliados adotando-se, hipoteticamente, o regime de capitalização.
4.2 Descrição dos métodos de financiamento 
4.2.1 Método Crédito Unitário Projetado
No método Crédito Unitário Projetado – CUP, o Valor Atual dos Benefícios Futuros – VABF a 
serem pagos aos segurados é distribuído uniformemente entre a data de entrada considerada como 
início da capitalização e a data de elegibilidade do benefício de aposentadoria programada. Assim, 
o Custo Normal é apurado mediante a simples divisão destes encargos e o tempo a ser considerado 
para financiamento, sendo feito individualmente a cada um dos segurados ativos.
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Desta forma, a provisão matemática de benefícios a conceder, que representa o passivo 
atuarial do plano frente aos segurados ativos, equivale à proporcionalidade dos encargos em relação 
ao tempo de contribuição já realizado em função do tempo total de contribuição. A provisão 
matemática de benefícios concedidos equivale à integralidade do valor presente atuarial dos 
benefícios líquidos a serem pagos aos beneficiários em gozo de renda continuada.
A parcela da provisão matemática de benefícios a conceder a ser integralizada nos anos 
seguintes até a data da elegibilidade ao benefício, por sua vez, é equivalente à proporção de tempo 
faltante para aposentadoria em relação ao total do tempo de contribuição. 
Pode-se, com isso, apurar o Valor Atual das Contribuições Futuras – VACF por essa 
proporcionalidade, ou ainda pela multiplicação do Custo Normal pelo tempo faltante, sendo 
respeitado o pressuposto da equivalência atuarial.
Importante destacar que para este método, observado o envelhecimento da população e a 
aproximação às idades de aposentadoria, quando comparadas avaliações atuariais sucessivas, os 
custos anuais são crescentes ao longo da fase contributiva e a constituição da reserva garantidora 
se dá de forma mais acelerada quanto mais se aproxima da data de concessão do benefício. 
Ademais, para atendimento ao §3º do art. 26 da Portaria nº 1.467/2022, o método do 
Crédito Unitário Projetado – CUP foi adotado para fins de registro contábil das provisões 
matemáticas previdenciárias do Fundo em Capitalização, na estruturação dos seguintes benefícios:
• aposentadorias programadas;
• reversão em pensão de aposentadorias programadas;
• aposentadoria por incapacidade permanente;
• reversão em pensão de aposentadoria por incapacidade permanente; e
• pensão por morte (ativos).
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4.2.2 Método Agregado (por idade atingida)
Trata-se de um método prospectivo de financiamento atuarial, adequado também em 
planos em que não há segurança na averbação individual de tempo de contribuição. Difere dos 
demais métodos por não calcular as provisões individualmente. Pelo método Agregado tradicional, 
não há apuração de desequilíbrios técnicos-atuariais, visto que as alíquotas a serem aplicadas 
imediatamente após a avaliação atuarial são apuradas considerando a parcela do VABF ainda não 
cobertas pelo patrimônio garantidor. Tem-se, com isso, a apuração de uma alíquota de equilíbrio 
para a massa de segurados, observado o Valor Atual dos Salários Futuros – VASF.
Para tanto, além da apuração das provisões matemáticas previdenciárias do Fundo em 
Capitalização pelo método CUP, para registro contábil, manteve-se o método Agregado para 
apuração dos resultados na estruturação dos mesmos benefícios elencados no CUP.
Apesar de financiado em regime de repartição simples, o Fundo em Repartição foi avaliado 
considerando o método agregado, com alíquotas vigentes (ortodoxo2
) para fins de apuração dos 
resultados técnicos e estimativa do valor presente atuarial dos aportes complementares a serem
suportados pelo Ente Federativo.
4.3 Resumo do regime financeiro e método adotados por benefício 
Conhecida a descrição dos regimes financeiros e dos métodos de financiamento, apresenta￾se abaixo o resumo do modelo atuarial efetivamente adotado por benefício.
Regimes financeiros e métodos por benefício – Fundo em Capitalização
Benefícios Regime financeiro Método atuarial
Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória CAP Agregado
Aposentadoria por incapacidade permanente CAP Agregado
Pensão por morte de ativo CAP Agregado
Pensão por morte de aposentado válido CAP Agregado
Pensão por morte de aposentado inválido CAP Agregado
2 Apesar de não constar da literatura científica, o método agregado, quando adotado com alíquotas vigentes para fins de 
apuração de resultado, é conhecido mercadologicamente por método ortodoxo, o que não se confunde por capitalização 
ortodoxa, sendo esta uma outra nomenclatura ao método do Prêmio Nivelado Individual.
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Regimes financeiros e métodos por benefício – Fundo em Repartição
Benefícios Regime financeiro* Método atuarial*
Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e compulsória CAP Agregado
Aposentadoria por incapacidade permanente CAP Agregado
Pensão por morte de ativo CAP Agregado
Pensão por morte de aposentado válido CAP Agregado
Pensão por morte de aposentado inválido CAP Agregado
* Apesar de efetivamente estruturado em regime de repartição simples, o regime financeiro de capitalização e o método atuarial 
agregado (ortodoxo) foram adotados para avaliar a higidez do Fundo em Repartição, de forma a apurar o valor presente atuarial 
dos aportes que deverão ser suportados pelo Ente Federativo.
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5. Hipóteses atuariais 
O dimensionamento fidedigno do passivo atuarial, ou provisões matemáticas, tem como um 
dos seus principais pilares a definição das hipóteses (ou premissas) atuariais. Assim, com base nas 
boas práticas atuariais, as hipóteses devem ser as melhores estimativas que se possam obter para 
as variáveis adotadas na modelagem atuarial, visto que determinarão o custo do plano e o plano de 
custeio necessário ao equilíbrio e sustentabilidade do regime previdenciário.
A Portaria nº 1.467/2022 determina que as hipóteses biométricas, demográficas, 
econômicas e financeiras estejam adequadas à situação do plano de benefícios e aderentes às 
características da massa de segurados e beneficiários do regime para o correto dimensionamento 
dos seus compromissos futuros, obedecidos os parâmetros mínimos estabelecidos.
Ademais, a Portaria supra ainda prevê a elaboração do Relatório de Análise das Hipóteses, 
que deve contemplar, no mínimo, os testes de aderência da taxa de juros, do crescimento real das 
remunerações, das tábuas biométricas e da proporção de participantes do plano com dependentes 
elegíveis, cuja periodicidade mínima para a execução do trabalho deve ser a cada 4 anos ou sob 
demanda do MPS, com início da exigência a partir de 31/07/2023, de acordo com o porte do RPPS.
Desta forma, diante da inexistência de estudos estatísticos prévios – os quais se recomenda 
antecipadamente às próximas avaliações atuariais – buscou-se identificar as estimativas que mais 
se aproximam da população, observando-se os parâmetros mínimos estabelecidos pela Portaria nº 
1.467/2022. São apresentadas a seguir as hipóteses atuariais adotadas e as respectivas justificativas.
Dentre as hipóteses adotadas, o passivo atuarial é mais sensível à taxa de juros, às tábuas de 
mortalidade e à taxa de crescimento real de salários. Não obstante, consta do capítulo de resultados 
uma análise de sensibilidade para demonstração dos impactos destas hipóteses ao resultado 
atuarial.
5.1 Tábuas biométricas
As hipóteses referentes às tábuas biométricas são utilizadas para a mensuração das 
ocorrências dos eventos atinentes à morte de válidos e inválidos e à entrada em invalidez. A partir 
das tábuas biométricas também se obtêm as estimativas de sobrevivência daqueles que se 
aposentam ou recebem pensão.
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Ademais, as tábuas biométricas servem para a apuração dos compromissos referentes aos 
benefícios de aposentadoria programada, aposentadoria por incapacidade permanente e pensão 
por morte.
Em virtude da inexistência do histórico de óbitos, de entradas em invalidez e de óbitos de 
inválidos, adotou-se as tábuas biométricas abaixo descritas, observados os parâmetros mínimos 
previstos na Portaria nº 1.467/2022.
Tábuas biométricas – Fundo em Capitalização
Hipóteses Masculino Feminino
Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE
Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase pós-laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2023 - M IBGE 2023 - F
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
Tábuas biométricas – Fundo em Repartição
Hipóteses Masculino Feminino
Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE
Tábua de Mortalidade de Válidos (Fase pós-laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2023 - M IBGE 2023 - F
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
No que se refere aos cálculos atuariais, quando aplicável à fase laborativa, é adotada a tábua 
de mortalidade de válidos informada, associada com o decremento da entrada em invalidez e da
rotatividade, quando utilizada, para gerar a probabilidade de um segurado vivo e válido vir a falecer 
antes de completar a idade.
Não foi adotada tábua de morbidez para a presente avaliação atuarial.
5.2 Alterações futuras no perfil e composição das massas
5.2.1 Rotatividade
Trata-se de hipótese relacionada à saída de servidores ativos, seja por desligamento ou 
exoneração. 
Para o presente estudo considerou-se a hipótese de rotatividade como sendo nula e sem 
efeito sobre a composição da massa de segurados, qual seja, igual a 0,00%.
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Considera-se a adoção da hipótese de rotatividade nula conservadora, uma vez que o Fundo 
em Capitalização é destinado aos servidores públicos de cargo efetivo, historicamente com baixa 
taxa de rotatividade e, no caso de desligamento ou exoneração destes, os recursos acumulados 
servirão para cobertura de compensações previdenciárias futuras junto a outros regimes de 
previdência. Portanto, a adoção desta hipótese poderia gerar perdas atuariais, materializando-se 
em déficits técnicos e em frustração de recursos no longo prazo.
5.2.2 Novos entrados (geração futura)
Esta hipótese se refere à probabilidade de ingresso de novos servidores na prefeitura e, por 
conseguinte, o ingresso de novos segurados no RPPS.
Importante destacar que o MPS promulgou a Portaria n° 3.811, de 4 de dezembro de 2024, 
que trata das alterações na Portaria nº 1.467/2022, em especial, a possibilidade de a avaliação 
atuarial contemplar as perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de 
segurados, observados os parâmetros e os princípios relacionados à prudência e segurança.
Impende salientar que a adoção da hipótese de geração futura teria influência no resultado 
(déficit/superávit) final de diferentes maneiras, dependendo diretamente do método atuarial 
utilizado no financiamento do valor atual dos benefícios futuros. 
Pelos métodos atuariais teóricos que desconsideram a alíquota vigente na apuração da 
reserva matemática, a influência da referida hipótese seria observada na elevação dos custos 
normais em razão do financiamento dos compromissos das gerações futuras (uma vez que se 
considera o financiamento já a partir da data base da avaliação atuarial), mas se observaria uma 
manutenção dos resultados atuariais, dada a nulidade da reserva matemática desses segurados 
ainda não ingressados. Em métodos que utilizam o custeio vigente para apuração da reserva 
matemática, de forma prospectiva, ter-se-ia – além de uma influência direta nas alíquotas 
necessárias ao custeio – também uma influência nos resultados do plano, com a geração de reservas 
matemáticas.
Assim, por conservadorismo, recomenda-se a não adoção da referida premissa de reposição 
de segurados, restringindo-se o cálculo apenas à geração atual.
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5.3 Estimativas de remunerações e proventos
5.3.1 Taxa real de crescimento da remuneração 
A hipótese de crescimento da remuneração refere-se à estimativa dos futuros aumentos 
reais das remunerações dos servidores do Ente Federativo. Em um plano estruturado na modalidade 
de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real da remuneração 
esperado, maior tende a ser o custo do plano, pois o valor do benefício tem relação direta com o 
valor da remuneração na data de aposentadoria.
Portanto, cabe salientar que, no caso de serem concedidos reajustes pela gestão Ente 
Federativo que não estejam previstos pelo atuário responsável pela confecção da avaliação atuarial 
do RPPS, tais reajustes acarretarão perdas atuariais, podendo se materializar em déficits técnicos, 
uma vez que as remunerações observadas dos segurados estarão maiores que aquelas utilizadas na 
mensuração dos compromissos (provisões matemáticas) quando da última avaliação atuarial.
A Portaria nº 1.467/2022 determina que a taxa real mínima de crescimento da remuneração 
durante a carreira é de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
No entanto, a Prefeitura de Santana do Livramento (RS) garante aos servidores efetivos 
ativos do quadro geral e magistério vantagens decorrentes da evolução no cargo e/ou na carreira, 
conforme definido na Lei nº 2.620/1990, alterada pela Lei nº 6.180/2012 e na Lei nº 5.066/2006, 
alterada pelas Leis nº 6.051/2011 (Quadro Geral) e nº 5.784/2010 (Magistério), abaixo explicitadas:
a) anuênio de 4,00% a cada ano, o que redunda em um crescimento salarial anual de 4,00% 
acima da reposição inflacionária, para o Quadro Geral e Magistério;
b) promoção por classes em média de 2,21% ao ano para o Quadro Geral correspondente a 
multiplicação de coeficientes pelo padrão atribuído como padrão referencial conforme 
dispostos no artigo 4º da Lei nº 6.051/2011. A promoção dar-se-á conforme os seguintes 
critérios de tempo: Classe A: ingresso automático; Classe B: no mínimo 4 anos de 
interstício na classe A; Classe C: no mínimo 5 anos de interstício na classe B; e Classe D: 
no mínimo 6 anos de interstício na classe C; e
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c) promoção por classes em média de 0,56% ao ano para o Quadro Magistério 
correspondente a multiplicação de coeficientes pelo padrão atribuído como padrão 
referencial conforme dispostos nos artigos 43 e 35, inciso I da Lei nº 5.784/2010. A 
promoção dar-se-á conforme os seguintes critérios de tempo: Classe A: ingresso 
automático; Classe B: no mínimo 5 anos de interstício na classe A; Classe C: no mínimo 10 
anos de interstício na classe B; e Classe D: no mínimo 7 anos de interstício na classe C.
Assim, diante da análise do plano de cargos e salários acima descrita aferiu-se um 
crescimento da remuneração de 6,21% ao ano para o quadro geral e de 4,56% ao ano para o 
magistério. Entretanto, tendo em vista que a Prefeitura de Santana do Livramento (RS) projeta 
conceder somente a inflação para as próximas reposições salariais e aplicada a equivalência da taxa 
simples para a composta nos percentuais aferidos por um período de permanência médio de 25 
anos em atividade desde a admissão até a aposentadoria, adotou-se como hipótese de crescimento 
da remuneração o percentual de 3,82% ao ano para o quadro geral e de 3,09% ao ano para o 
magistério.
A hipótese de crescimento real das remunerações está adequada e fundamentada, também, 
em manifestação do Ente Federativo, observadas as exigências da Portaria nº 1.467/2022.
Desta forma, a gestão municipal da Prefeitura de Santana do Livramento (RS), ciente dos 
impactos causados pela concessão de reajustes acima do percentual adotado, deve anteriormente 
à referida concessão, avaliar financeira e atuarialmente os impactos que serão causados no 
SISPREM.
5.3.2 Taxa real de crescimento dos proventos
A hipótese de crescimento real dos benefícios refere-se a uma estimativa quanto aos futuros 
aumentos dos benefícios concedidos aos beneficiários do Ente Federado. Em um plano estruturado 
na modalidade de benefício definido, tal qual o ora avaliado, quanto maior o crescimento real dos 
benefícios esperado, maior será o custo do plano, pois a evolução do valor do benefício tem relação
direta com o valor das reservas matemáticas necessárias para custear tal benefício.
Trata-se de hipótese adotada apenas aos beneficiários que se encontram em gozo de renda, 
ou aos segurados que virão a se aposentar com direito à regra da integralidade e paridade, a 
depender da estrutura histórica de evolução dos benefícios.
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Para o presente estudo não foi utilizada a hipótese de crescimento dos benefícios, adotando￾se a hipótese de que estes sofrerão reajustes anuais apenas pela inflação esperada.
5.4 Taxa de juros atuarial
A taxa de juros – adotada nos cálculos atuariais para compor a taxa de desconto das 
contribuições e benefícios para a data focal da avaliação atuarial – expressa a estimativa de retorno 
real das aplicações dos recursos do plano de benefícios, tratando-se de uma expectativa de 
rentabilidade acima da inflação, no curto, médio e longo prazo. 
Quanto maior a expectativa de retorno a ser alcançado, menor será o valor presente atuarial 
dos benefícios futuros, que representa os compromissos do plano de benefícios frente aos seus 
segurados e beneficiários. Em contrapartida, quanto menor o percentual de retorno utilizado como 
hipótese, maior será o passivo atuarial. 
Conforme estabelece a Portaria nº 1.467/2022, a taxa de juros real a ser utilizada como taxa 
de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e contribuições será 
equivalente à Taxa de Juros Parâmetro – TJP, cujo ponto da estrutura a termo de taxa de juros média 
seja o mais próximo à duração do passivo do RPPS, admitidas exceções.
Assim, observada a duração do passivo (duration) apurada em 24,48 anos, com base nos 
fluxos atuariais estimados no encerramento do exercício anterior, tem-se como taxa de juros 
parâmetro, estabelecida na Portaria nº 1.499, de 28/05/2024, o percentual de 5,06% ao ano.
Ademais, a Portaria supra estabelece que a taxa de juros parâmetro definida poderá ser 
acrescida de 0,15% a cada ano em que a rentabilidade da carteira de investimentos superar a meta 
atuarial, limitado ao total de 0,60% nos últimos 5 anos antecedentes à data focal da avaliação e com 
aplicação apenas para os Fundos em Capitalização e com recursos superiores a R$ 10 milhões.
Para tanto, segue demonstrado o histórico das rentabilidades anuais auferidas pelos 
recursos do plano de benefícios do SISPREM em comparativo a meta atuarial correspondente a cada 
ano, cuja análise indica a possibilidade do acréscimo de 0,30% à taxa de juros parâmetro.
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Comportamento da rentabilidade em relação a meta atuarial
Descrição 2019 2020 2021 2022 2023
Taxa de juros real (%) 6,00% 5,89% 5,47% 5,04% 5,20%
Indexador de inflação INPC INPC INPC INPC INPC
Inflação acumulada (%) 4,48% 5,45% 10,16% 5,93% 3,71%
Meta atuarial (%) 10,75% 11,66% 16,19% 11,27% 9,10%
Rentabilidade (%) 12,01% 5,53% 2,92% 9,91% 12,20%
Analisando ainda o ano de 2024, correspondente a data focal do estudo, observa-se que os 
recursos do plano de benefícios alcançaram uma rentabilidade de 8,73%, enquanto a meta atuarial 
montou em 10,27%, indicando que a rentabilidade obtida pelo SISPREM foi superada em 1,54% pela
meta atuarial. 
Importante destacar também que, foi estabelecida na Política de Investimentos para o ano 
de 2025, a taxa de desconto de 5,36% ao ano e o INPC como indexador inflacionário.
Pelo exposto, manteve-se o percentual de 4,50% ao ano como hipótese da taxa de juros 
atuarial.
Por fim, faz-se necessário também a realização periódica de uma avaliação conjunta entre 
atuário, ente federativo, RPPS e gestores financeiros, para que se possa estudar a adoção de uma 
taxa de juros sempre adequada aos patamares possíveis de se alcançar no longo prazo.
Afora as considerações acima, rentabilidades inferiores à meta estabelecida acarretam 
perdas atuariais que podem se materializar em desequilíbrios técnicos estruturais, demandando 
ações imediatas para instauração da sustentabilidade atuarial do regime previdenciário.
Quanto ao Fundo em Repartição, apesar de estar estruturado em regime financeiro de 
repartição simples – não havendo a formação de provisões matemáticas – para uma análise de longo 
prazo do referido plano de benefícios, foram calculados os valores presentes atuariais dos benefícios 
e das contribuições futuras, bem como das provisões matemáticas hipotéticas com taxa de juros de 
4,50% ao ano, equivalente a taxa de juros parâmetro estabelecida de acordo com a duração do 
passivo de 13,85 apurada na avaliação atuarial do exercício anterior, em conformidade com as 
determinações da Portaria nº 1.467/2022.
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5.5 Entrada em algum regime previdenciário e em aposentadoria
5.5.1 Idade estimada de entrada no mercado de trabalho
Tendo em vista que constaram da base de dados as informações relativas ao tempo de 
serviço/contribuição anterior à admissão na Prefeitura para parte dos servidores ativos, utilizou-se 
as informações de cada um desses servidores e a hipótese de 25 anos como a idade de início das 
atividades profissionais quando não informado.
Tal hipótese foi adotada com base na Portaria nº 1.467/2022, que permite a adoção da idade 
de 25 anos para o cálculo do tempo de contribuição, em caso de inexistência na base cadastral da 
informação sobre o tempo de contribuição do segurado em atividade anterior ao seu ingresso no 
ente federativo ou se as existentes indicarem um vínculo superior.
5.5.2 Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
Para a projeção da idade estimada de entrada em aposentadoria programada, na qual os 
servidores em atividade completarão todas as condições de elegibilidade, de posse dos dados 
cadastrais, foram avaliadas as regras constitucionalmente previstas, aplicáveis a cada servidor, 
conforme consta do Capítulo 3. 
Adotou-se a hipótese de aposentadoria quando do cumprimento das regras exigidas à 
primeira elegibilidade com benefício não proporcional àqueles servidores que possuem direito às 
regras de transição e consequente acesso à paridade e à integralidade, sem que tenha sido 
adicionado qualquer tempo em abono de permanência.
Aos servidores que possuem direito apenas à regra de benefício pela média, foi considerada 
a menor idade entre aquela que preenche o cumprimento dos requisitos mínimos e a de benefício 
integral, sem que tenha sido adicionado qualquer tempo em abono de permanência.
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Por sua vez, para aqueles servidores em atividade que já cumpriram com as regras de 
elegibilidade, ou seja, estariam aptos a requerer o benefício de aposentadoria voluntária, foi 
adotada a premissa de que o requerimento do benefício se daria ao longo do exercício seguinte ao 
da data base da presente avaliação atuarial. Portanto, todos os riscos iminentes estão distribuídos 
como benefícios a serem concedidos (despesas) já no primeiro ano das projeções atuariais, sem 
qualquer diferimento adicional, sob a ótica do conservadorismo bem como pelo fato de não haver, 
até o momento, estudos prévios que comprovem algum comportamento esperado para esse grupo.
Para os casos de RPPS que aprovaram novas regras de benefícios para o seu grupo de 
servidores ativos, ressalta-se a inexistência de estudos específicos tanto para o Município bem como 
para outros casos de Entes públicos que tenham aprovado regras similares. Desta forma, não há 
ainda observação estatística histórica mais robusta acerca do comportamento dos servidores ativos 
em relação ao período médio de permanência adicional em atividade após o cumprimento dos 
novos requisitos de elegibilidade. Ademais, há que se considerar que a nova regra de cálculo do 
benefício também pode influenciar na decisão sobre a data da aposentadoria, precipuamente para 
o grupo de servidores que somente tem direito à regra de cálculo pela média e cujo valor do 
benefício guarda relação direta com o tempo de contribuição efetivado.
5.6 Composição do grupo familiar
A hipótese de composição familiar expressa a família padrão associada a cada idade dos 
servidores do Ente Federativo e segurados do plano de benefícios, de modo que, para um segurado 
de idade x, a sua composição familiar é composta, por exemplo, de cônjuge de idade y e filhos de 
idades z1, z2 e z3. Com base nessas estimativas é que serão estabelecidas as anuidades atuariais 
para a pensão por morte, conforme metodologia constante da Nota Técnica Atuarial.
Para a composição familiar média do Fundo em Capitalização, foram realizados estudos da 
população atual de segurados que indicaram que 50,00% dos segurados são casados e, portanto, 
possuem pelo menos um dependente vitalício. Desta forma, em média, foi considerado que o 
cônjuge de sexo feminino é 1 anos mais jovem que o servidor titular masculino. Por sua vez, foi 
considerado que o cônjuge do sexo masculino é 2 anos mais velho que a servidora titular feminina, 
quando não informada a data de nascimento. Tais informações foram obtidas da base cadastral 
encaminhada para realização do estudo. 
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Por sua vez, para a composição familiar média do Fundo em Repartição, os estudos 
indicaram que 50,00% dos segurados são casados e, portanto, possuem pelo menos um 
dependente vitalício. Desta forma, em média, foi considerado que o cônjuge de sexo feminino é 4
anos mais jovem que o servidor titular masculino. Por sua vez, foi considerado que o cônjuge do 
sexo masculino é 3 anos mais velho que a servidora titular feminina, quando não informada a data 
de nascimento. Tais informações foram obtidas da base cadastral encaminhada para realização do 
estudo.
5.7 Compensação financeira 
Regulada pela Lei nº 9.769/1999, a Compensação Previdenciária (COMPREV) é um acerto de 
contas entre o RGPS e os RPPS e destes entre si, quando do pagamento dos benefícios de 
aposentadoria e, posteriormente, das pensões por morte dela decorrentes, proporcional ao período 
e ao valor das contribuições previdenciárias vertidas a cada Regime.
A Lei supracitada ainda conceitua que ao contrário do regime de origem que se trata do 
regime previdenciário ao qual o segurado ou servidor público esteve vinculado sem que dele receba 
aposentadoria ou tenha gerado pensão para seus dependentes, o regime instituidor é o responsável 
pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou pensão dela decorrente a segurado 
ou servidor público ou a seus dependentes com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do 
regime de origem.
Recentemente, por meio da publicação da Portaria nº 15.829, de 02/07/2020, restaram 
definidas as questões iniciais relativas à operacionalização da COMPREV dos RPPS entre si, o que 
significará um passo importante para o fluxo financeiro dos planos de benefícios, cujos segurados e 
beneficiários, por vezes, já efetuaram contribuições a outros Entes Federados e utilizam esses 
tempos de contribuição no seu vínculo público atual, no qual o RPPS será o responsável pelo 
pagamento de seus benefícios previdenciários.
Para a estimativa do saldo de Compensação Previdenciária, a avaliação atuarial deverá 
computar tanto os valores estimados a receber como aqueles estimados a pagar para o RGPS. Essas 
estimativas dependem das informações disponíveis na base de dados fornecida pela Unidade 
Gestora e pelo setor de Recursos Humanos (RH) do Ente Federativo.
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5.7.1 Compensação previdenciária a receber
No que se refere à receita do RPPS, a estimativa da COMPREV a receber provém tanto dos 
segurados ativos que possuem tempo de contribuição vertido a outros regimes previdenciários –
precipuamente ao INSS – como dos inativos, cujos processos de entrada junto ao regime 
previdenciário de origem ou não foram iniciados ou ainda não foram deferidos.
A estimativa da compensação previdenciária a receber parte da proporção de tempo de 
contribuição ao regime de origem em relação ao tempo total estimado até a aposentadoria.
Para fins de limites de valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos servidores 
ativos e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios a conceder (RMBaC), a 
Portaria nº 1.467/2022 determina a observância, no caso de ausência de informações relativas ao 
tempo anterior, do percentual inicial de 10,00% sobre o valor atual dos benefícios futuros - VABF 
relativos aos benefícios desse grupo, sendo esse percentual máximo válido para a avaliação atuarial 
2020, com data focal de 31/12/2019, e reduzido à razão de 1,00% a cada ano, até atingir o limite de 
5,00%.
Considerando a base de dados recebida, a compensação previdenciária para os servidores 
ativos restou limitada a 5,00% do valor correspondente ao seu VABF. 
Por sua vez, para fins dos valores estimados a receber de COMPREV, relacionados aos 
beneficiários e o consequente impacto na reserva matemática de benefícios concedidos (RMBC),
foram estabelecidas as seguintes regras:
a) Primeiramente, no caso de já haver fluxo mensal de COMPREV deferido, estima-se a 
COMPREV a receber a partir desse valor para esses aposentados e/ou pensionistas.
b) Na ausência de fluxo mensal de COMPREV deferido, para os benefícios elegíveis à 
COMPREV, restritivamente aos aposentados, requereu-se a composição do tempo de 
aposentadoria efetivamente considerado para o benefício, aplicando-se a proporção dos 
tempos em outros regimes previdenciários a fim de que seja estimada a COMPREV a 
receber, e, na ausência dessa informação e havendo fluxos mensais de COMPREV 
deferidos de outros benefícios no RPPS, aplicou-se a proporção entre os fluxos deferidos 
e a folha total de benefícios do plano para todos os benefícios elegíveis à COMPREV.
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c) Na ausência de fluxos mensais de COMPREV deferidos bem como da composição de 
tempos de contribuição para a aposentadoria dos aposentados, não foi estimada 
COMPREV a receber para os aposentados e pensionistas.
d) Para os casos de COMPREV já requeridas via sistema oficial e a partir planilha de 
informações geradas em sistema apropriado de cálculo, fornecidas pela Unidade Gestora 
do RPPS, foram considerados os valores a receber relativos ao período estimado entre a 
data de início do benefício junto ao RPPS até a data da simulação realizada pelo RPPS, 
conforme arquivo de cálculo fornecido. Tais valores não estão contemplados na 
estimativa descrita na alínea “a)”, justamente porque se referem aos valores passados do 
fluxo mensal e não os projetados a partir da data base da avaliação atuarial, mas que, 
independentemente, são devidos ao RPPS e entendemos ser razoável que componham a 
estimativa dos valores a receber.
Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados.
5.7.2 Compensação previdenciária a pagar
Por outro lado, é importante ressaltar que praticamente todos os RPPS têm um passivo a 
pagar referente ao COMPREV. Esse passivo pode ser dividido em duas categorias distintas:
a) Processos de COMPREV a pagar já deferidos a outros regimes previdenciários, ou seja, 
que atualmente o RPPS já esteja arcando com o pagamento de fluxo mensal enquanto 
tais benefícios subsistirem em seus respectivos regimes instituidores; e
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b) Estimativa de passivo referente a todos os servidores que seriam passíveis de perceber, 
futuramente, compensação previdenciária do RPPS, por ter tido vinculação de cargo 
efetivo com o Ente Federativo em questão e, por conseguinte, contribuído ao RPPS em 
tal período. De forma resumida, considera-se que o grupo dos servidores efetivos 
exonerados3 do Ente Federativo se enquadra nestas características apontadas. Ressalta￾se que se trata de uma estimativa mais complexa e passível de maior erro, tendo em vista 
que é provável que se desconheça a situação atual destas pessoas, como, por exemplo, 
se estão vivas, se – de fato – irão um dia se aposentar e, caso positivo, com que idade e 
valor de benefício, etc.
c) Para os casos de COMPREV já requeridas de outros regimes previdenciários para o RPPS, 
via sistema oficial e a partir planilha de informações geradas em sistema apropriado de 
cálculo, fornecidas pela Unidade Gestora do RPPS, foram considerados os valores a pagar 
relativos ao período estimado entre a data de início do benefício junto ao outro regime 
previdenciário até a data da simulação realizada pelo RPPS, conforme arquivo de cálculo 
fornecido. Tais valores não estão contemplados na estimativa descrita na alínea “a)”, 
justamente porque se referem aos valores passados do fluxo mensal e não os projetados 
a partir da data base da avaliação atuarial, mas que, independentemente, são devidos 
pelo RPPS e entendemos ser razoável que componham a estimativa dos valores a pagar.
É relevante ressaltar que na metodologia adotada para estimar a COMPREV a pagar dos ex￾servidores exonerados, foram excluídos todos os casos em que a idade era igual ou superior a 75
anos (idade limite para vinculação como servidor efetivo em atividade no âmbito do serviço 
público), na data deste estudo.
Os valores apurados na avaliação atuarial são demonstrados no capítulo de resultados.
3 O termo “exonerado” no serviço público denota – comumente – o ato de todo servidor público ocupante de cargo efetivo 
que tenha desocupado o seu cargo, ou que o cargo esteja em vacância após a sua saída, independente da motivação ocorrida 
(óbito, aposentadoria ou desligamento do Ente público). Para a estimativa de COMPREV a pagar, a recomendação, quando da 
solicitação da base de dados, foi de que fossem informados apenas os casos referentes aos ex-servidores efetivos que se desligaram 
do Ente após a exoneração.
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5.8 Demais premissas e hipóteses 
5.8.1 Fator de determinação das remunerações e dos proventos
A hipótese referente ao fator de determinação é utilizada para estimar as perdas 
inflacionárias decorrentes dos efeitos da inflação futura ao longo do tempo sobre as remunerações 
e benefícios.
Dados os referidos efeitos da inflação, ocorrem perdas do poder de compra tanto das 
remunerações dos segurados ativos como dos benefícios dos aposentados e pensionistas, entre o 
período de um reajuste e outro. Com isso, a presente hipótese busca, desta forma, quantificar as 
perdas inflacionárias projetadas. A relação entre o nível de inflação e o fator de capacidade é 
inversamente proporcional, portanto, quanto maior o nível de inflação, menor o fator de 
capacidade.
Para definição do fator de capacidade foi adotada a meta de inflação de mais longo prazo 
disponível, conforme definições do Conselho Monetário Nacional – CMN, sendo esta equivalente a 
3,00% ao ano, prevista para 2026.
Diante deste percentual, observada a metodologia de cálculo, foi apurado um fator de 
capacidade equivalente a 98,31% a ser adotado para dimensionamento do passivo atuarial do 
plano de benefícios.
5.8.2 Critério para concessão de aposentadoria pela regra da média 
Considerando que já constam concessões de benefícios de aposentadoria concedidos pelos 
RPPS’s até o momento da realização da presente avaliação atuarial pela regra da média das 
remunerações de contribuição, é fato extremamente relevante para o contexto atuarial a 
representatividade de 79,35% dos segurados ativos que se aposentarão com a regra de cálculo do 
benefício pela média, o que se faz necessário um monitoramento constante e bastante próximo 
desta realidade. 
À medida que os benefícios de aposentadoria forem sendo concedidos por meio desta regra 
e os dados históricos alimentados e traduzidos com significância estatística, esta hipótese deverá 
ser revisada de modo a convergir para a realidade que será observada.
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De acordo com a experiência que está sendo observada pela LUMENS ATUARIAL, quando 
analisadas as bases de dados dos Municípios em que atua, nos casos em que a regra considera a 
média das 80,00% maiores remunerações de contribuição históricas, os dados dos aposentados cuja 
regra de concessão dos benefícios tenha sido a do cálculo pela média, o primeiro benefício tem 
representado um percentual entre 70,00% e 75,00% da última remuneração na ativa. Essa 
defasagem será certamente acentuada para os Municípios que disponham em suas normas locais 
de vantagens remuneratórias que confiram evolução acima da média quando da concessão de 
vantagens ao longo da carreira.
Ademais, após a aprovação da Reforma da Previdência local, restou aprovada uma nova 
regra de cálculo para os benefícios que serão calculados pela média que considera 100% das 
remunerações de contribuições históricas. Ressalta-se a inexistência de estudos específicos tanto 
para o Município bem como para outros casos de Entes públicos que tenham aprovado regras 
similares. Desta forma, não há ainda observação estatística histórica mais robusta acerca do 
impacto que a nova regra teria sobre os valores dos benefícios que serão concedidos. De qualquer 
sorte, tendo em vista que a nova regra restringe ainda mais o valor inicial que será apurado do 
benefício, será adotada como premissa a equivalência correspondente a 70,00% da remuneração 
projetada na idade da concessão do benefício, para o grupo de servidores com direito a essa regra.
5.9 Estimativa de crescimento real do teto do RGPS
Observada a política econômica presente no Brasil ao longo das últimas décadas, adotou-se 
como nulo o crescimento real do teto de benefício do Regime Geral de Previdência Social.
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5.10 Resumo das hipóteses atuariais e premissas
Hipóteses atuariais Fundo em Capitalização
Hipóteses Masculino Feminino Observação
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE Mantida
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase pós-laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE Mantida
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2023 - M IBGE 2023 - F Atualizada
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS Mantida
Tábua de morbidez Não adotada Mantida
Rotatividade Nula Mantida
Novos entrados (geração futura) Não adotada Mantida
Crescimento da remuneração 3,82% ao ano quadro geral / 3,09% ao ano magistério Mantida / 
Mantida
Crescimento dos proventos 0,00% Mantida
Taxa de juros atuarial 4,50% ao ano Mantida
Idade de entrada no mercado de 
trabalho Base Cadastral / 25 anos Mantida
Idade de entrada em aposentadoria 
programada
Idade em que o servidor completar todas as condições de 
elegibilidade, conforme as regras constitucionais vigentes. Alterada
Composição familiar
Hipótese de que 50,00% dos segurados ativos e aposentados, ao 
falecer, gerarão pensão vitalícia para um dependente, sendo 1
anos mais velho, se masculino e 2 anos mais jovem, se feminino, 
quando não informada a data de nascimento.
Atualizada
Compensação financeira Estimada em conformidade com as normas pertinentes. Alterada
Fator de determinação da remuneração 98,31% Mantida
Fator de determinação dos proventos 98,31% Mantida
Critério para concessão de 
aposentadoria pela regra da média 70,00% da remuneração projetada. Mantida
* As alterações ou manutenções das hipóteses estão embasadas nas análises constantes dos tópicos anteriores.
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Hipóteses atuariais Fundo em Repartição
Hipóteses Masculino Feminino Observação
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE Mantida
Tábua de Mortalidade de Válidos 
(Fase pós-laborativa) AT-2000 MALE AT-2000 FEMALE Mantida
Tábua de Mortalidade de Inválidos IBGE 2023 - M IBGE 2023 - F Atualizada
Tábua de Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS Mantida
Tábua de morbidez Não adotada Mantida
Rotatividade Nula Mantida
Novos entrados (geração futura) Não adotada Mantida
Crescimento da remuneração 3,82% ao ano quadro geral / 3,09% ao ano magistério Mantida / 
Mantida
Crescimento dos proventos 0,00% Mantida
Taxa de juros atuarial 4,50% ao ano Mantida
Idade de entrada no mercado de 
trabalho Base Cadastral / 25 anos Mantida
Idade de entrada em aposentadoria 
programada
Idade em que o servidor completar todas as condições de 
elegibilidade, conforme as regras constitucionais vigentes. Alterada
Composição familiar
Hipótese de que 50,00% dos segurados ativos e aposentados, ao 
falecer, gerarão pensão vitalícia para um dependente, sendo 4
anos mais jovem, se feminino e 3 anos mais velho, se masculino, 
quando não informada a data de nascimento.
Atualizada
Compensação financeira Estimada em conformidade com as normas pertinentes. Alterada
Fator de determinação da remuneração 98,31% Mantida
Fator de determinação dos proventos 98,31% Mantida
Critério para concessão de 
aposentadoria pela regra da média 70,00% da remuneração projetada. Mantida
* As alterações ou manutenções das hipóteses estão embasadas nas análises constantes dos tópicos anteriores.
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6. Análise da base cadastral
Para o desenvolvimento de uma avaliação atuarial se faz necessária a disponibilização de 
dados e informações confiáveis e consistentes, de forma a possibilitar uma precificação do passivo 
atuarial fidedigna à realidade do RPPS.
6.1 Dados fornecidos e sua descrição
Para realização da avaliação atuarial, inicialmente foram fornecidas informações pelo 
SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM mediante 
preenchimento de formulário próprio da LUMENS ATUARIAL, disponível em arquivos de planilhas 
digitais. Em sequência, foram fornecidos, também em arquivos digitais, via e-mail, dados cadastrais 
dos servidores ativos, inativos, pensionistas e dos servidores exonerados, estes últimos utilizados 
na estimativa de compensação previdenciária a pagar, tendo o arquivo a base de informações 
previstas no arquivo modelo disponibilizado pelo MPS aos RPPS’s. 
Constava ainda da base de dados disponibilizada informações relativas aos respectivos 
dependentes, para elaboração de estudos acerca da composição familiar e, posteriormente, para 
estimativa dos encargos relativos à pensão por morte.
Os dados cadastrais fornecidos e posicionados em 30/09/2024, foram objeto de testes de 
consistência e processo de críticas que indicaram a necessidade de adequações anteriormente à 
realização dos estudos técnicos. Desta forma, novas informações foram encaminhadas, sendo a 
base de dados final, após todo o processo de críticas, considerada satisfatória para o estudo da 
avaliação atuarial.
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6.2 Estatísticas básicas
O SISPREM possuía à época um contingente de 2.917 segurados e beneficiários, distribuídos 
entre ativos, aposentados e pensionistas, sendo 1.482 do Fundo em Capitalização e 1.435 do Fundo 
em Repartição, conforme demonstrado a seguir.
Estatísticas gerais dos segurados e beneficiários – Fundo em Capitalização
População coberta
Quantidade Remuneração média Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 726 369 R$ 3.505,78 R$ 3.910,20 39,47 39,62
Aposentados por tempo de 
contribuição 90 100 R$ 3.071,14 R$ 4.948,80 80,83 80,21
Aposentados por idade 10 3 R$ 2.944,47 R$ 2.890,03 77,70 81,67
Aposentados - compulsória 4 6 R$ 1.685,29 R$ 5.180,10 86,00 82,00
Aposentados por 
incapacidade permanente 4 5 R$ 1.773,91 R$ 2.410,20 84,25 83,40
Pensionistas 134 31 R$ 3.197,20 R$ 2.886,95 78,15 73,97
Estatísticas gerais dos segurados e beneficiários – Fundo em Repartição
População coberta
Quantidade Remuneração média Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 398 342 R$ 5.013,90 R$ 5.152,08 55,23 56,76
Aposentados por tempo de 
contribuição 366 139 R$ 4.638,81 R$ 5.135,78 63,45 66,93
Aposentados por idade 9 6 R$ 2.904,01 R$ 4.066,54 67,33 66,17
Aposentados - compulsória 0 1 R$ 0,00 R$ 2.770,50 0,00 76,00
Aposentados por 
incapacidade permanente 19 15 R$ 2.928,38 R$ 3.572,16 61,47 58,67
Pensionistas 88 52 R$ 2.599,28 R$ 2.404,23 47,59 38,42
Assim, do total dos segurados e beneficiários do Fundo em Capitalização e do Fundo em 
Repartição, segue apresentada a distribuição daqueles que ingressaram após a homologação da 
Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e / ou que voluntariamente 
migraram e estão sujeitos ao limite máximo estabelecido aos beneficiários do Regime Geral de 
Previdência Social, em decorrência da implementação da Previdência Complementar estabelecida 
através da Lei Ordinária nº 7.777, de 08/10/2021, por Fundo.
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Estatísticas gerais dos segurados e beneficiários – Previdência Complementar –
Fundo em Capitalização
População coberta
Quantidade Remuneração média Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 82 57 R$ 2.522,29 R$ 3.008,36 37,68 37,11
Aposentados por tempo de 
contribuição - - - - - -
Aposentados por idade - - - - - -
Aposentados - compulsória - - - - - -
Aposentados por 
incapacidade permanente - - - - - -
Pensionistas - - - - - -
Estatísticas gerais dos segurados e beneficiários – Previdência Complementar –
Fundo em Repartição
População coberta
Quantidade Remuneração média Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 2 0 R$ 6.393,61 R$ 0,00 62,00 0,00
Aposentados por tempo de 
contribuição - - - - - -
Aposentados por idade - - - - - -
Aposentados - compulsória - - - - - -
Aposentados por 
incapacidade permanente
- - - - - -
Pensionistas - - - - - -
6.3 Qualidade da base cadastral
Adicionalmente, em atendimento às exigências do artigo 47 da Portaria nº 1.467/2022, 
segue análise da qualidade da base cadastral, destacando sua atualização, amplitude e consistência.
Atualização da base cadastral
Atualização da base cadastral Ativos Aposentados Pensionistas
Data do último recenseamento previdenciário - 30/11/2019 30/11/2019
Percentual de cobertura do último recenseamento - 100,00% 100,00%
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Amplitude da base cadastral – Fundo em Capitalização
Amplitude da base cadastral Consistência Completude Ausências Inconsistências
Ativo Identificação do segurado ativo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Sexo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Estado civil 76% - 100% 76% - 100% 10 0
Ativo Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Data de ingresso no ENTE 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Identificação do cargo atual 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Base de cálculo (remuneração de contribuição) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Tempo de contribuição para o RGPS 76% - 100% 0% - 25% 1038 0
Ativo Tempo de contribuição para outros RPPS 76% - 100% 0% - 25% 1038 0
Ativo Data de nascimento do cônjuge 76% - 100% 0% - 25% 255 0
Ativo Número de dependentes 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Identificação do aposentado 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Sexo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Estado civil 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Data de nascimento do cônjuge 76% - 100% 0% - 25% 112 0
Aposentado Data de nascimento do dependente mais novo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Valor do benefício 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Condição do aposentado (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Tempo de contribuição para o RPPS 76% - 100% 76% - 100% 17 0
Aposentado Tempo de contribuição para outros Regimes 76% - 100% 76% - 100% 17 0
Aposentado Valor mensal da compensação previdenciária 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Número de dependentes 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Identificação da pensão 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Número de pensionistas 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Sexo do pensionista principal 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Valor do benefício 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Condição do pensionista (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Duração do benefício (vitalício ou temporário) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Amplitude da base cadastral – Fundo em Repartição
Amplitude da base cadastral Consistência Completude Ausências Inconsistências
Ativo Identificação do segurado ativo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Sexo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Estado civil 76% - 100% 76% - 100% 1 0
Ativo Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 1
Ativo Data de ingresso no ENTE 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Identificação do cargo atual 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Base de cálculo (remuneração de contribuição) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Ativo Tempo de contribuição para o RGPS 76% - 100% 0% - 25% 602 1
Ativo Tempo de contribuição para outros RPPS 76% - 100% 0% - 25% 602 1
Ativo Data de nascimento do cônjuge 76% - 100% 0% - 25% 293 0
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Amplitude da base cadastral Consistência Completude Ausências Inconsistências
Ativo Número de dependentes 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Identificação do aposentado 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Sexo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Estado civil 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Data de nascimento do cônjuge 76% - 100% 0% - 25% 268 0
Aposentado Data de nascimento do dependente mais novo 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Valor do benefício 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Condição do aposentado (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Tempo de contribuição para o RPPS 76% - 100% 76% - 100% 114 0
Aposentado Tempo de contribuição para outros Regimes 76% - 100% 76% - 100% 114 0
Aposentado Valor mensal da compensação previdenciária 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Aposentado Número de dependentes 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Identificação da pensão 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Número de pensionistas 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Sexo do pensionista principal 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Data de nascimento 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Valor do benefício 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Condição do pensionista (válido ou inválido) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
Pensão Duração do benefício (vitalício ou temporário) 76% - 100% 76% - 100% 0 0
6.4 Premissas adotadas para ajuste técnico da base cadastral
Tendo em vista que constaram da base de dados as informações relativas ao tempo de 
serviço/contribuição anterior à admissão na Prefeitura para parte dos servidores ativos, utilizou-se 
as informações de cada um desses servidores e a hipótese de 25 anos como a idade de início das 
atividades profissionais quando não informado.
Tal hipótese foi adotada com base na Portaria nº 1.467/2022, que permite a adoção da idade 
de 25 anos para o cálculo do tempo de contribuição, em caso de inexistência na base cadastral da 
informação sobre o tempo de contribuição do segurado em atividade anterior ao seu ingresso no 
ente federativo ou se as existentes indicarem um vínculo superior.
Quanto aos servidores ativos cujo tempo de contribuição anterior ao Ente foi informado 
zerado, a informação foi considerada nos cálculos atuariais, uma vez que passaram por validações 
e restaram confirmadas pelo Ente Federativo e/ou pela Unidade Gestora do RPPS.
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Quanto aos inativos, não constaram todas as informações relativas à composição do tempo 
de serviço considerado para fins de concessão dos benefícios de aposentadoria, segregadas por 
tempo de contribuição ao RPPS e tempo de contribuição para outros regimes, que são de suma 
importância para que se possa proceder à uma estimativa mais fidedigna de compensação 
previdenciária (COMPREV) a receber pelo SISPREM. Portanto, para estes casos, por 
conservadorismo, não foi estimado compensação previdenciária a receber.
6.5 Recomendações
Insta informar a importância da realização de recadastramento periódico junto aos atuais 
servidores ativos, aposentados e pensionistas, para que se mantenham os dados cadastrais e 
funcionais sempre atualizados e adequados às próximas avaliações atuariais, com ênfase nas 
informações relativas ao tempo de serviço / contribuição anterior à Prefeitura, visto que a 
informação encaminhada estava incompleta para o desenvolvimento do presente estudo. 
Desta forma, a estimativa de idade de atingimento das elegibilidades à aposentadoria será 
mais realista, gerando, consequentemente, provisões matemáticas mais bem estimadas e 
fidedignas à realidade.
Destaca-se também a necessidade de manter os dados dos dependentes legais dos 
servidores ativos e aposentados sempre atualizados, para uma melhor estimativa dos encargos de 
pensão por morte.
Ressalta-se que é fundamental uma base de dados atualizada e consistente, caso contrário, 
apesar dos esforços técnicos e diligência, o passivo atuarial precificado e plano de custeio definido 
poderá não refletir a realidade do SISPREM, elevando-se os riscos de desequilíbrios estruturais.
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7. Resultado atuarial – Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
7.1 Ativos garantidores e créditos a receber
Conforme definições da Portaria nº 1.467/2022, os ativos garantidores dos compromissos 
do plano de benefícios devem apresentar liquidez compatível com as obrigações do plano de 
benefícios do RPPS e devem ser reconhecidos pelo seu valor contábil na data focal da avaliação, 
devidamente precificados para essa data.
Quanto à liquidez, é recomendável a realização de estudos prévios à aquisição de títulos a 
serem marcados a vencimento, bem como demais ativos que possuam carência para resgate, de 
forma que as estratégias de investimentos estejam adequadas ao vencimento do passivo atuarial.
Para a produção desta avaliação atuarial foi informado o valor de R$ 69.820.948,25 como o 
somatório das aplicações financeiras vinculadas ao plano, posicionado em 31/12/2024.
No entanto, o SISPREM possuía contabilizado, na mesma data, o valor de R$ 2.650.023,79 a 
título de Fundo Administrativo, que deverá ser deduzido do valor total informado a fim de que se 
possa obter o valor do ativo líquido disponível para a finalidade previdenciária. Assim, o valor do 
ativo a ser considerado na presente avaliação atuarial é de R$ 67.170.924,46.
Somado às aplicações financeiras do RPPS, considerou-se o total dos saldos devedores dos 
Termos de Parcelamentos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Santana do Livramento (RS) e 
o SISPREM, posicionados em 31/12/2024, equivalente ao montante de R$ 146.654.286,25, 
conforme abaixo discriminado.
Saldos devedores dos termos de parcelamentos 
Termo de parcelamento Número de parcelas faltantes Valor da prestação atualizada Saldo devedor
1º Parcelamento 30 R$ 157.318,68 R$ 4.867.948,28
2º Parcelamento 210 R$ 160.655,47 R$ 33.894.702,69
3º Parcelamento 209 R$ 399.042,69 R$ 83.798.964,05
4º Parcelamento 209 R$ 64.022,10 R$ 13.444.640,57
5º Parcelamento 207 R$ 2.081,42 R$ 432.935,35
6º Parcelamento 210 R$ 48.412,77 R$ 10.215.095,31
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Esse patrimônio será comparado às provisões matemáticas para se apurar o resultado 
técnico do Plano. A provisão matemática representa o montante calculado atuarialmente, em 
determinada data, que expressa em valor presente o total dos recursos necessários ao pagamento 
dos compromissos do plano de benefícios ao longo do tempo, líquido do valor presente atuarial das 
contribuições futuras.
7.2 Compensação financeira
Para o presente caso, foi estimada uma COMPREV a receber no valor total de 
R$ 39.588.764,25, sendo R$ 22.590.996,38 referente aos segurados ativos (reserva matemática de 
benefícios a conceder – RMBaC) e R$ 16.997.767,88 referente aos segurados aposentados (reservas 
matemáticas de benefícios concedidos – RMBC).
Enquanto a COMPREV a pagar foi estimada no valor total de R$ 441.506,49, sendo 
integralmente composta pela estimativa dos dados dos exonerados do Ente Federativo, referente 
aos segurados ativos (reserva matemática de benefícios a conceder – RMBaC).
Conclusivamente, o valor do saldo final relativo à estimativa de COMPREV para esta 
avaliação atuarial, com data focal 31/12/2024, do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM é positivo em R$ 39.147.257,76, observada a norma.
Ressalta-se que a adoção da premissa de idade de entrada no mercado de trabalho, quando 
da inexistência da informação na base cadastral, gera um impacto positivo de R$ 19.074.795,13 no 
valor estimado de COMPREV.
7.3 Análise do Plano de Amortização do Déficit Atuarial vigente
Não há plano de amortização de déficit atuarial no Fundo em Capitalização reconhecido em 
lei pelo Município de Santana do Livramento (RS), na data de 31/12/2024.
7.4 Provisões matemáticas e resultado atuarial
As provisões matemáticas são calculadas com base na diferença entre o valor atual dos 
benefícios futuros – VABF dos diferentes benefícios cobertos pelo plano e o valor atual das
contribuições futuras – VACF do ente, segurados e beneficiários, observadas as alíquotas vigentes 
quando da data focal da avaliação atuarial, para definição da alíquota proposta.
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Desse modo, cumpre informar, primeiramente, o plano de custeio vigente e disposto na Lei 
Ordinária nº 8.102, de 01/06/2023, na qual está definida a alíquota contributiva do Ente Federativo 
em 19,00%, calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos e sobre a folha 
total de benefícios mantidos pelo RPPS, e na Lei Ordinária nº 7.930, de 28/07/2022, na qual estão 
definidas as alíquotas do segurado ativo em 14,00%, sobre a sua remuneração de contribuição e 
dos segurados aposentados e pensionistas em 14,00% e 14,00%, respectivamente, calculadas sobre 
a parcela do benefício que excede R$ 5.648,00.
Portanto, o resultado atuarial é obtido pela diferença entre o ativo garantidor dos 
compromissos do plano de benefícios e a provisão matemática, que se refere ao montante 
atualmente necessário para fazer jus aos benefícios futuros cobertos pelo Plano, líquido das 
contribuições futuras.
Com base nos benefícios cobertos pelo SISPREM, bem como nos regimes financeiros, 
métodos de financiamento, hipóteses atuariais adotadas e ainda nas informações cadastrais e 
financeiras, apurou-se um superávit atuarial no valor de R$ 57.190.304,02, posicionado na data 
focal da avaliação atuarial, qual seja em 31/12/2024, resultante dos valores a seguir apresentados.
Provisões matemáticas e resultado atuarial
Resultados 31/12/2024
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 213.825.210,71
 (+) Aplicações e Recursos – DAIR R$ 69.820.948,25
 (-) Reserva Administrativa R$ 2.650.023,79
 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 146.654.286,25
Créditos para Amortização de Déficit Atuarial – INTRA OFSS (2) R$ 0,00
 (+) Valor Atual Aportes - Cobertura Déficit Atuarial R$ 0,00
 (+) Valor Atual Contribuição Patronal Suplementar - Cobertura Déficit Atuarial R$ 0,00
Provisões Matemáticas (3 = 4 + 5) R$ 156.634.906,69
Benefícios Concedidos (4) R$ 100.491.938,37
 (+) Benefícios do Plano R$ 143.408.910,11
 (-) Contribuições do Aposentado R$ 2.113.467,46
 (-) Contribuições do Pensionista R$ 463.997,75
 (-) Compensação Previdenciária R$ 16.997.767,87
 (-) Outras Deduções R$ 23.341.738,66
 Benefícios a Conceder (5) R$ 56.142.968,32
 (+) Benefícios do Plano R$ 451.819.927,56
 (-) Contribuições do Ente R$ 228.139.146,24
 (-) Contribuições do Ativo R$ 145.388.323,12
 (-) Compensação Previdenciária R$ 22.149.489,88
 (-) Outras Deduções R$ 0,00
Resultado Atuarial (6 = 1 + 2 – 3) R$ 57.190.304,02
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A Emenda Constitucional nº 103/2019 inovou ao explicitar constitucionalmente o conceito 
de “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”4
. Portanto, para os RPPS que possuem plano de 
equacionamento do déficit atuarial vigente, não obstante se possa atestar um superávit atuarial 
para o seu Fundo em Capitalização, o que define o equilíbrio atuarial, para fins constitucionais, é a 
comparação entre o conjunto de bens e direitos com o montante apurado dos compromissos 
futuros, avaliados atuarialmente a valor presente. 
Não havendo esta equivalência, há o desequilíbrio atuarial, e sendo a diferença negativa 
(bens e direitos inferiores aos compromissos futuros), resta-se, portanto, comprovada a situação 
de déficit atuarial. 
Não obstante não seja o caso do Fundo em Capitalização do SISPREM, cujo patrimônio 
(conjunto de bens e direitos) é superior ao seu compromisso atuarial, na data de 31/12/2024, 
conforme demonstrado na tabela anterior, denota-se a existência de segregação de massas, o que 
caracteriza o déficit atuarial.
De acordo ainda com a EC nº 103/2019, estabelece-se explicitamente que a existência de 
segregação da massa em um RPPS decorre da situação de insuficiência atuarial. Ou seja, para que 
se implemente e se mantenha uma segregação da massa em vigor, se faz necessária a existência de 
déficit atuarial, conforme previsão contida em seu art. 9º, §§ 4º e 5º 5
.
4 EC nº 103/2019: “Art. 9º § 1º O equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência social deverá ser comprovado 
por meio de garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas 
atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a 
solvência e a liquidez do plano de benefícios.”
5 EC nº 103/2019: “Art. 9º § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão estabelecer alíquota inferior à da 
contribuição dos servidores da União, exceto se demonstrado que o respectivo regime próprio de previdência social não 
possui deficit atuarial a ser equacionado, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às alíquotas aplicáveis ao Regime Geral 
de Previdência Social.
§ 5º Para fins do disposto no § 4º, não será considerada como ausência de deficit a implementação de segregação da massa 
de segurados ou a previsão em lei de plano de equacionamento de deficit.” (Grifo nosso!)
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7.5 Análise atuarial e financeira
Em sequência, de forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes 
resultados do Plano.
Análise comparativa dos resultados com os últimos exercícios
Resultados 31/12/2022* 31/12/2023* 31/12/2024
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 194.879.755,44 R$ 186.721.925,64 R$ 213.825.210,71
 (+) Aplicações e Recursos – DAIR R$ 39.538.132,44 R$ 53.053.745,41 R$ 69.820.948,25
 (-) Reserva administrativa - - R$ 2.650.023,79
 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 155.341.623,00 R$ 133.668.180,23 R$ 146.654.286,25
Créditos para Amortização de Déficit Atuarial –
INTRA OFSS (2) R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Provisões Matemáticas (3) R$ 162.052.602,86 R$ 139.640.999,94 R$ 156.634.906,69
 (+) Benefícios Concedidos R$ 111.002.702,45 R$ 108.618.997,96 R$ 100.491.938,37
 (+) Benefícios a Conceder R$ 51.049.900,41 R$ 31.022.001,98 R$ 56.142.968,32
Resultado Atuarial (4 = 1 + 2 - 3) R$ 32.827.152,58 R$ 47.080.925,70 R$ 57.190.304,02
Índice de Cobertura das Provisões 
Matemáticas 24,40% 37,99% 44,58%
* Dados extraídos dos respectivos DRAA cadastrados no site do MPS.
GRÁFICO 1. Evolução anual do ativo líquido x provisões matemáticas 
Pela análise do Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) é possível aferir qual 
o comportamento das provisões matemáticas versus o do ativo do RPPS, identificando se o nível 
destas reservas está coberto pelo patrimônio garantidor (aplicações e investimentos) que o RPPS 
possui, historicamente. Logo, quanto mais próximo de 1,00 mais próximo do equilíbrio atuarial o 
RPPS estará.
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
31/12/2022 31/12/2023 31/12/2024.
Milhões
Ativo Financeiro Provisão Matemática
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Conclusivamente, é sempre recomendado que a evolução do Índice de Cobertura das 
Provisões Matemáticas (ICPM) seja, ano a ano, positiva, o que demonstraria, desta forma, que o 
plano de custeio aplicado está aderente e adequado ao crescimento das provisões matemáticas, 
bem como que o ativo do RPPS está igualmente crescendo de acordo com as projeções realizadas 
anteriormente.
Desse modo, analisando as três últimas avaliações atuariais realizadas, depreende-se que o 
Índice de Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste SISPREM passou de 24,40% no 
exercício de 2022 para 37,99% no exercício de 2023 e, finalmente, para 44,58% no exercício de 2024, 
o que representa uma variação positiva de 20,18% neste período.
Ademais, verifica-se a cobertura de 69,48% da reserva matemática de benefícios concedidos 
(aposentadorias e pensões), indicando, portanto, que a reserva matemática de benefícios a 
conceder (ativos) está integralmente descoberta.
Estes índices denotam uma margem bastante preocupante de cobertura e devem ser 
analisados conjuntamente com os fluxos das projeções atuariais, de modo a se estabelecer uma 
maior segurança para os anos vindouros.
Em atendimento ao artigo 9º do Anexo VI da Portaria nº 1.467/2022, informa-se ainda o 
montante de R$ 949.840.282,23 como sendo o valor atual das remunerações futuras – VARF, 
apuradas atuarialmente, por meio de técnicas matemáticas convergentes com o método agregado 
(ortodoxo)6
, conforme já descrito no Capítulo 4 do presente relatório e em Nota Técnica Atuarial. 
No mesmo sentido, para fins de atendimento da Portaria nº 1.467/2022 e com o objetivo de 
identificar os componentes do déficit técnico para auxiliar na análise atuarial, seguem
demonstrados os encargos apurados separadamente para os benefícios concedidos até a 
promulgação da EC nº 20, de 15/12/1998 e após esta data.
6 Tendo em vista a metodologia de apuração do VASF, trata-se de valor considerado para apuração do Valor Atual das 
Contribuições Futuras (VACF) pelo método Agregado, com alíquotas vigentes (Ortodoxo), não devendo ser utilizado aos demais 
métodos tradicionais, em especial ao Crédito Unitário Projetado.
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Encargos dos benefícios concedidos separados pela data de concessão
Categorias
Encargos dos benefícios concedidos
Até 15/12/98 Após 15/12/98 Total
Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e 
compulsória R$ 31.950.760,55 R$ 44.993.634,80 R$ 76.944.395,34
Aposentadoria por incapacidade permanente R$ 489.375,98 R$ 778.460,95 R$ 1.267.836,93
Pensão por morte de ativo R$ 7.850.066,17 R$ 47.489.447,24 R$ 55.339.513,41
Pensão por morte de aposentado válido R$ 4.374.163,40 R$ 5.450.376,78 R$ 9.824.540,18
Pensão por morte de aposentado inválido R$ 20.761,68 R$ 11.862,57 R$ 32.624,26
Total R$ 44.685.127,78 R$ 98.723.782,34 R$ 143.408.910,12
Assim, em observância a tabela acima, verifica-se a representatividade dos encargos com os 
benefícios concedidos até 15/12/1998, de modo a evidenciar o impacto negativo que causam no 
resultado atuarial do SISPREM.
No que se refere à compensação previdenciária (COMPREV) estimada, os valores 
correspondentes aos saldos apurados nas Avaliações Atuariais de 2022, 2023 e 2024 foram de 
R$ 26.155.977,43, R$ 25.133.823,36 e R$ 39.147.257,76, respectivamente, conforme consta dos 
demonstrativos atuariais. Logo, verifica-se um aumento no valor estimado de COMPREV em relação 
ao que vinha sendo estimado nas avaliações atuariais anteriores, devido a alteração na metodologia 
de cálculo.
No que ainda concerne as aplicações e recursos financeiros do Fundo em Capitalização, 
observa-se uma elevação na ordem de 26,61% em relação ao ano anterior, auxiliada em grande 
parte pela receita arrecadada das contribuições previdenciárias e pela rentabilidade da carteira de 
investimentos auferida pelo SISPREM no decorrer do ano de 2024. Para o mesmo exercício, 
especificamente, não obstante tenha sido verificada evolução patrimonial, a rentabilidade obtida 
ficou aquém do que era esperado, gerando, por conseguinte, uma frustração na evolução esperada 
dos recursos garantidores das provisões matemáticas, o que pressiona de forma significativa o 
resultado atuarial tornando-o ainda maior.
Sabe-se que o retorno financeiro sobre o patrimônio constituído é fonte extremamente 
relevante no contexto atuarial, razão pela qual deve-se sempre buscar atingir a meta estipulada na 
política de investimento do RPPS, sob pena de que haja um descompasso entre a evolução do 
passivo atuarial e o patrimônio do Plano, podendo redundar em uma piora do resultado atuarial 
apurado.
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Quanto ao passivo atuarial do SISPREM, dentre outros fatores abaixo relacionados, informa￾se a adequação das tábuas biométricas, em conformidade com as exigências dispostas na Portaria 
nº 1.467/2022, cujos impactos seguem demonstrados no ANEXO 9 – Ganhos e perdas atuariais.
Depreendeu-se da análise da base de dados, que houve o ingresso de 149 servidores ativos,
a contar da data base dos dados informados para a avaliação atuarial anterior, sendo que a nova 
massa de servidores possui um perfil 2,47 anos mais jovem do que a antiga. Desta forma, ao 
confrontar as obrigações futuras geradas pela inclusão destes servidores no plano de benefício com 
a receita futura que será gerada, tem-se uma redução do passivo atuarial em R$ 2.055.841,02, uma 
vez que o encargo gerado foi inferior à receita esperada, gerando, portanto, para esta massa em 
específico e nesta data, uma provisão negativa para o SISPREM.
Em complemento, verificou-se a elevação da reserva matemática de benefícios a conceder 
em R$ 25.120.966,34 de um ano para o outro, além de um incremento de 11,14% na remuneração 
média dos servidores ativos do Município, capitaneadas pela variação cadastral este grupo e às 
revisões realizadas nas hipóteses atuariais.
No que se refere aos inativos e pensionistas, observou-se que apesar da concessão de 2
benefícios de pensão por morte ao longo do ano de 2024 e do aumento no valor médio dos 
benefícios de aposentadoria em 12,41% e de pensão por morte em 11,33%, houve uma redução na 
reserva matemática de benefícios concedidos (RMBC) de R$ 8.127.059,59, em função das revisões 
realizadas nas hipóteses atuariais.
Ante o exposto, o resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um 
superávit atuarial no valor de R$ 57.190.304,02, considerado o aumento do ativo garantidor, não 
obstante o não batimento da meta atuarial, conforme já mencionado, os saldos da compensação 
previdenciária e dos parcelamentos, às adequações procedidas às hipóteses atuariais e as variações 
e características da massa segurada.
Salienta-se, novamente, que o resultado de superávit do Fundo em Capitalização advém da 
sobra de recursos do respectivo Fundo quando comparados aos compromissos atuariais calculados, 
entretanto, a existência de segregação da massa decorre da situação de insuficiência atuarial, o que 
caracteriza o déficit atuarial.
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Em relação ao plano de custeio vigente, conforme informado pelo SISPREM, insta ressaltar 
a regularidade do repasse das contribuições normais no decorrer do exercício de fechamento.
Por fim, no que se refere à situação financeira do SISPREM, quando analisadas apenas as 
contribuições normais patronal e dos servidores ativos e inativos apuradas considerando a base dos 
dados utilizada e as alíquotas normais vigentes, depreende-se um superávit financeiro primário de 
R$ 222.716,23 frente à despesa com os benefícios.
Atualmente o nível de sobra da receita representa 13,86% da arrecadação total, sendo 
86,14% desta consumidos pelos benefícios dos atuais inativos (aposentados e pensionistas), 
conforme dados que seguem.
Situação financeira
Descrição Valores
Repasse patronal – custeio normal R$ 1.020.746,07
Repasse patronal – custeio suplementar R$ 0,00
Contribuição ativos R$ 558.328,59
Contribuição aposentados e pensionistas R$ 27.927,96
Receita total R$ 1.607.002,62
Despesas previdenciárias (benefícios) R$ 1.384.286,39
Sobra financeira R$ 222.716,23 (13,86% da receita total)
Relação (despesas / receita total) 86,14%
Destarte, alerta-se que a situação financeira constatada no SISPREM, não obstante 
permaneça superavitária, deve ser acompanhada, visando a capitalização de recursos suficientes 
para o pagamento dos benefícios.
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7.6 Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas
Em complemento a análise da situação financeira e atuarial, apresenta-se a seguir o 
comportamento entre as receitas e despesas previdenciárias projetadas e aquelas auferidas pelo 
SISPREM, seguindo o modelo disposto no demonstrativo de resultados da avaliação atuarial – DRAA.
Comportamento receitas e despesas projetadas e executadas
Descrição Valores projetados Valores executados
Base de cálculo da contribuição normal R$ 35.768.328,61 R$ 51.921.969,74
BC - Contribuições dos Aposentados R$ 3.125.629,02 R$ 258.910,92
BC - Contribuições dos Pensionistas R$ 63.157,59 R$ 63.882,65
BC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 494.636,87 R$ 644.673,23
BaC - Contribuição do Ente R$ 6.244.006,90 R$ 12.590.026,61
BaC - Contribuição dos Segurados Ativos R$ 4.600.847,19 R$ 7.305.205,37
BaC - Contribuição dos Aposentados R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Contribuição dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 0,00 R$ 0,00
Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 0,00 R$ 0,00
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 9.017.633,89 R$ 10.579.875,60
Outras Receitas R$ 0,00 R$ 0,00
Total das receitas R$ 23.545.911,47 R$ 31.442.574,38
BC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 7.508.618,01 R$ 8.742.284,03
BC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 2.052.558,00 R$ 2.219.778,72
BC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00
BC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 189.109,89 R$ 248.013,94
BC - Encargos - Pensões por Morte R$ 6.699.896,63 R$ 6.960.729,12
BC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 155.319,72
BaC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 29.130,48 R$ 0,00
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade R$ 15.523,83 R$ 0,00
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados R$ 1.078,69 R$ 0,00
BaC - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 0,00 R$ 0,00
Outras Despesas R$ 0,00 R$ 881,01
Total das despesas R$ 16.495.915,53 R$ 18.327.006,54
Insuficiência ou excedente financeiro R$ 7.049.995,94 R$ 13.115.567,84
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7.7 Sensibilidade à taxa de juros
Conforme mencionado no capítulo destinado às hipóteses atuariais, a taxa de juros utilizada 
nos cálculos atuariais expressa a estimativa de retorno acima da inflação para os recursos do Plano.
Esta hipótese é utilizada para descontar as obrigações futuras do plano de benefícios junto 
aos segurados e beneficiários. Com isso, quanto maior a expectativa de rentabilidade, maior será o 
desconto dos valores no tempo e menor será o passivo atuarial. Por outro lado, quanto menor a 
expectativa de rentabilidade, menor será o desconto dos valores no tempo e maior será o passivo 
atuarial.
Deste modo, a redução da meta atuarial acarreta elevação das provisões matemáticas e, 
consequentemente, em piora dos resultados atuariais do plano de benefícios, com agravamento do 
déficit técnico.
Em contrapartida, a não redução da meta atuarial irá exigir maior esforço dos gestores 
financeiros para alcançar o patamar exigido e, não se alcançando o referido percentual estabelecido 
como meta, poderão ser observados déficits técnicos a serem reconhecidos nos anos seguintes, 
tendo em vista a ocorrência de uma perda atuarial.
Assim, para análise comparativa ao resultado atuarial apurado na presente avaliação, segue 
abaixo demonstrado os resultados obtidos se consideradas as taxas de 5,06% e 5,36% de juros ao 
ano.
Variação do resultado em função da taxa de juros
Resultados 4,50% 5,06% 5,36%
Ativos Garantidores R$ 213.825.210,71 R$ 213.825.210,71 R$ 213.825.210,71
Créditos para Amortização de Déficit 
Atuarial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Provisões Matemáticas R$ 156.634.906,69 R$ 116.659.451,10 R$ 98.646.309,69
 (+) Benefícios Concedidos R$ 100.491.938,37 R$ 96.252.506,34 R$ 94.095.474,77
 (+) Benefícios a Conceder R$ 56.142.968,32 R$ 20.406.944,76 R$ 4.550.834,92
Resultado Atuarial [+/(-)] R$ 57.190.304,02 R$ 97.165.759,61 R$ 115.178.901,02
Da tabela acima, depreende-se um impacto expressivo nos resultados em função da variação 
da taxa de juros, haja vista se tratar de cálculos de longo prazo. A redução da meta atuarial eleva 
significativamente o déficit técnico.
As análises demonstram o quão sensíveis são os passivos atuariais às variações na hipótese 
de taxa de juros. 
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A manutenção da atual hipótese, por outro lado, poderá acarretar perdas atuariais nos anos 
futuros caso não se consiga atingir o patamar estabelecido como meta.
Todavia, a definição pelas hipóteses não deve se basear nos resultados atuariais, mas sim 
nas características reais da massa de segurados e beneficiários, bem como no cenário econômico 
de longo prazo, por meio da realização de estudos específicos, que visem a adequação da hipótese 
da taxa de juros à realidade do Regime.
7.8 Sensibilidade ao crescimento salarial
Adicionalmente, foram realizados estudos para se verificar a sensibilidade do passivo a 
alterações da hipótese da taxa real de crescimento dos salários em 3,32%/2,59% e 4,32%/3,59%, 
dos servidores do Quadro Geral e Magistério, respectivamente. 
Variação do resultado em função do crescimento salarial
Resultados 3,82%/3,09% 3,32%/2,59% 4,32%/3,59%
Ativos Garantidores R$ 213.825.210,71 R$ 213.825.210,71 R$ 213.825.210,71
Créditos para Amortização de Déficit 
Atuarial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Provisões Matemáticas R$ 156.634.906,69 R$ 142.923.354,19 R$ 172.007.820,36
 (+) Benefícios Concedidos R$ 100.491.938,37 R$ 100.491.938,37 R$ 100.491.938,37
 (+) Benefícios a Conceder R$ 56.142.968,32 R$ 42.431.415,82 R$ 71.515.881,99
Resultado Atuarial [+/(-)] R$ 57.190.304,02 R$ 70.901.856,52 R$ 41.817.390,35
Apesar de se demonstrar um impacto inferior, se comparado à taxa de juros, o passivo 
atuarial, como demonstrado possui relativa sensibilidade ao crescimento salarial. Assim, a mitigação 
do risco atuarial associado passa pela definição da melhor estimativa e da observância, pelo Ente 
Federativo, de tais percentuais em suas políticas de gestão de pessoas.
Eventuais reestruturações de planos de cargos e salários deve estar precedida de estudos de 
impactos atuariais.
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7.9 Sensibilidade às tábuas de mortalidade
Por fim, quanto à sensibilidade do passivo atuarial, foram realizados estudos para se verificar 
o impacto de eventuais elevações da longevidade da população segurada considerando as tábuas 
IBGE 2023 - M / IBGE 2023 - F e IBGE 2022 - M / IBGE 2022 - F, observados os sexos masculino e 
feminino, respectivamente. 
Variação do resultado em função da tábua de mortalidade
Resultados AT-2000 MALE /
AT-2000 FEMALE
IBGE 2023 - M /
IBGE 2023 - F
IBGE 2022 - M /
IBGE 2022 - F
Ativos Garantidores R$ 213.825.210,71 R$ 213.825.210,71 R$ 213.825.210,71
Créditos para Amortização de Déficit 
Atuarial R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Provisões Matemáticas R$ 156.634.906,69 R$ 126.691.039,32 R$ 121.009.622,04
 (+) Benefícios Concedidos R$ 100.491.938,37 R$ 89.406.818,58 R$ 88.021.523,36
 (+) Benefícios a Conceder R$ 56.142.968,32 R$ 37.284.220,74 R$ 32.988.098,68
Resultado Atuarial [+/(-)] R$ 57.190.304,02 R$ 87.134.171,39 R$ 92.815.588,67
Os resultados constantes da tabela acima demonstram a piora do resultado atuarial quanto 
mais longeva é a população segurada. Afora os resultados apurados, é essencial que as tábuas 
biométricas estejam aderentes à realidade dos segurados e beneficiários e atestadas por meio de 
estudos estatísticos periódicos.
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7.10 Balanço Atuarial 
Apresenta-se a seguir o Balanço Atuarial apurado de acordo com o plano de custeio vigente 
em 31/12/2024 e o plano de custeio proposto neste estudo.
Balanço atuarial
Descrição Alíquota normal
vigente em lei
Alíquota normal 
proposta
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 33,00% 33,00%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, RCC e taxa de 
adm. (B) 2,72% 2,72%
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração dos resultados 
atuariais (C = A - B) 30,28% 30,28%
Descrição Valores com alíquotas 
vigentes
Valores com alíquotas 
propostas
Ativos garantidores R$ 213.825.210,71
Aplicações em Segmento de Renda Fixa R$ 63.952.615,27
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Inv. Estruturados R$ 3.217.768,42
Aplicações em Segmento Imobiliário R$ 0,00
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento R$ 0,00
Demais Bens, direitos e ativos* R$ 146.654.827,02
Provisão matemática - Total R$ 156.634.906,68 R$ 156.634.906,68
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC R$ 117.489.706,24 R$ 117.489.706,24
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 143.408.910,12 R$ 143.408.910,12
(-) VACF – Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) VACF – Concedidos (Servidores) R$ 25.919.203,88 R$ 25.919.203,88
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC R$ 78.292.458,20 R$ 78.292.458,20
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 451.819.927,56 R$ 451.819.927,56
(-) VACF – a Conceder (Ente) R$ 228.139.146,24 R$ 228.139.146,24
(-) VACF – a Conceder (Servidores) R$ 145.388.323,12 R$ 145.388.323,12
Ajuste da Provisão Matemática (COMPREV) -R$ 39.147.257,76 -R$ 39.147.257,76
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BC R$ 0,00 R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BC R$ 16.997.767,88 R$ 16.997.767,88
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BaC R$ 441.506,49 R$ 441.506,49
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BaC R$ 22.590.996,38 R$ 22.590.996,38
Resultado atuarial R$ 57.190.304,03 R$ 57.190.304,03
Superávit Atuarial (S.A) R$ 57.190.304,03 R$ 57.190.304,03
 Reserva de Contingência** R$ 39.158.726,67 R$ 39.158.726,67
 Reserva para Ajuste do Plano R$ 18.031.577,37 R$ 18.031.577,37
Déficit Atuarial (D.A) R$ 0,00 R$ 0,00
 Déficit Atuarial Equacionado R$ 0,00 R$ 0,00
 VP de Amortização do D.A estabelecido em lei R$ 0,00 R$ 0,00
VP da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00 R$ 0,00
Déficit Atuarial a Equacionar R$ 0,00 R$ 0,00
* Considerado o saldo devedor dos parcelamentos, quando houver.
** Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios.
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8. Dos custos e plano de custeio
Define-se como plano de custeio as fontes de recursos necessárias para o financiamento dos 
benefícios garantidos em norma local e da taxa de administração, representadas pelas alíquotas de 
contribuições previdenciárias a serem pagas pelo ente federativo, pelos servidores ativos e inativos 
e pelos pensionistas ao respectivo RPPS, bem como as demais contribuições suplementares, os 
aportes necessários ao atingimento do equilíbrio financeiro e atuarial.
Conforme disposições legais, as alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, 
do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos RPPS não serão inferiores às dos servidores 
titulares de cargos efetivos da União, devendo ainda ser observadas, no caso das contribuições 
sobre os proventos dos inativos e sobre as pensões, as mesmas alíquotas aplicadas às remunerações 
dos servidores em atividade do respectivo ente estatal.
Em complemento, o artigo 11 da Portaria nº 1.467/2022 ainda estabelece como limite, que 
o somatório do valor da contribuição do ente federativo para cobertura do custo normal do plano 
de benefícios do RPPS não poderá ser inferior ao somatório do valor da contribuição dos segurados 
nem superior ao dobro desta.
Pelo exposto e embasado nas diretrizes da Portaria supra, a LUMENS ATUARIAL elaborou a 
avaliação atuarial com o objetivo de apurar os encargos previdenciários para subsidiar tecnicamente 
o SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM.
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8.1 Das remunerações e dos proventos atuais
Inicialmente, seguem apresentados os montantes das remunerações de contribuição e 
proventos observados com base nas estatísticas da população coberta, em 31/12/2024.
Remunerações e proventos
Categorias Valor mensal Valor anual
 Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos iminentes R$ 0,00 R$ 0,00
 Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos 
não iminentes* R$ 3.988.061,36 R$ 51.844.797,68
Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos R$ 3.988.061,36 R$ 51.844.797,68
 Total das parcelas dos proventos de aposentadoria que superem 
R$ 5.648,00 R$ 165.234,12 R$ 2.148.043,56
Total dos proventos de aposentadoria R$ 866.365,51 R$ 11.262.751,63
 Total das parcelas das pensões por morte que superem
R$ 5.648,00 R$ 34.251,29 R$ 445.266,77
Total das pensões por morte R$ 517.920,88 R$ 6.732.971,44
Total R$ 5.372.347,75 R$ 69.840.520,75
* Os valores (mensal e anual) correspondem a base de cálculo vigente em lei para incidência do custo normal patronal.
8.2 Alíquotas de custeio normal vigentes em lei
Na sequência, seguem demonstradas as contribuições esperadas, de acordo com a base de 
cálculo e as alíquotas de contribuição normal vigentes e estabelecidas na Lei Ordinária nº 8.102, de 
01/06/2023 e na Lei Ordinária nº 7.930, de 28/07/2022.
Alíquotas de custeio normal vigentes
Categorias Valor anual da 
base de cálculo Alíquota vigente Contribuição esperada
Ente Federativo R$ 69.840.520,75 16,28% R$ 11.367.488,83
Taxa de Administração R$ 69.840.520,75 2,72% R$ 1.902.210,11
Aporte Anual – Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00
Ente Federativo – Total --- 19,00% R$ 13.269.698,94
Segurados Ativos R$ 51.844.797,68 14,00% R$ 7.258.271,68
Aposentados* R$ 2.148.043,56 14,00% R$ 300.726,10
Pensionistas* R$ 445.266,77 14,00% R$ 62.337,35
Total 33,00% R$ 20.891.034,06
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 5.648,00.
Em relação a taxa de administração verificar esclarecimentos no capítulo destinado ao 
custeio administrativo.
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8.3 Alíquotas de custeio normal – por benefício 
Logo, considerando os regimes financeiros, os métodos de financiamento e as hipóteses 
atuariais adotadas, o cálculo apurou um custeio normal total equivalente ao custeio normal vigente, 
conforme apresentado abaixo, por benefício e o custeio administrativo.
Alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício 
Categorias Regime financeiro Custo anual previsto Alíquota normal 
calculada
Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e 
compulsória CAP R$ 17.904.701,87 25,64%
Aposentadoria por incapacidade permanente CAP R$ 1.222.860,33 1,75%
Pensão por morte de ativo CAP R$ 720.450,50 1,03%
Pensão por morte de aposentado válido CAP R$ 1.169.532,27 1,67%
Pensão por morte de aposentado inválido CAP R$ 127.616,77 0,18%
Custeio Administrativo RS R$ 1.902.210,11 2,72%
Total R$ 23.047.371,85 33,00%
Ressalta-se que para a apuração do custeio normal dos benefícios em capitalização, 
considerou-se – por conservadorismo – a remuneração de contribuição dos servidores ativos não
iminentes, desconsiderando-se tal grupo sob o princípio de que se aposentariam no transcorrer do 
exercício seguinte ao da data focal dessa Avaliação Atuarial, e que, por conseguinte, não comporiam 
a base de incidência do custeio.
8.4 Alíquotas de custeio normal – por regime financeiro
Adicionalmente, demonstra-se a seguir as alíquotas de custeio normal, calculadas por 
regime financeiro e custeio administrativo.
Alíquotas de custeio normal, calculadas por regime
Categorias Custo anual previsto Alíquota normal calculada 
Capitalização R$ 21.145.161,73 30,28%
Repartição de Capitais de Cobertura R$ 0,00 0,00%
Repartição Simples R$ 0,00 0,00%
Custeio Administrativo R$ 1.902.210,11 2,72%
Total R$ 23.047.371,85 33,00%
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8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei
Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a manutenção da 
alíquota de custeio normal patronal, conforme apresentado a seguir.
Alíquotas de custeio normal a constarem em lei
Categorias Valor anual da
base de cálculo
Alíquota normal 
calculada Contribuição esperada
Ente Federativo R$ 69.840.520,75 16,28% R$ 11.367.488,83
Taxa de Administração R$ 69.840.520,75 2,72% R$ 1.902.210,11
Aporte Anual – Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00
Ente Federativo – Total --- 19,00% R$ 13.269.698,94
Segurados Ativos R$ 51.844.797,68 14,00% R$ 7.258.271,68
Aposentados* R$ 2.148.043,56 14,00% R$ 300.726,10
Pensionistas* R$ 445.266,77 14,00% R$ 62.337,35
Total 33,00% R$ 20.891.034,06
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 5.648,00.
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9. Equacionamento do déficit atuarial
Em virtude de ter sido apurado um resultado de superávit atuarial para o Fundo em 
Capitalização do SISPREM, no encerramento do exercício de 2024, ou seja, que o valor dos bens e 
direitos do RPPS são superiores ao passivo atuarial (provisões matemáticas), conforme restou
demonstrado por meio da Tabela 26. Provisões matemáticas e resultado atuarial, não há a 
necessidade de se estabelecer plano de equacionamento de déficit atuarial.
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10. Custeio administrativo
Entende-se por custeio administrativo7 as contribuições, expressas em alíquotas, destinadas 
ao financiamento do custo administrativo8 da Unidade Gestora do Regime Próprio de Previdência 
Social. Portanto, tal custeio deve ser corretamente dimensionado e estabelecido em lei municipal, 
de forma a impossibilitar que os recursos das contribuições destinados à cobertura dos benefícios 
do plano sejam utilizados na administração do RPPS, de acordo com o disposto no §3º do artigo 53 
e no artigo 84 da Portaria nº 1.467/2022.
A Portaria supra ainda estabelece limites máximos de taxa de administração, apurados com 
base no exercício financeiro anterior e a serem aplicados de acordo com a classificação do porte do 
RPPS, indicada pelo Índice de Seguridade Previdenciário – ISP, sendo que tal alíquota ainda poderá 
ter um acréscimo de 20,00% para recursos destinados ao pró-gestão, conforme apresentado a 
seguir.
Limites legais da taxa de administração
Porte ISP
OU
%
20% 
certificação Base de cálculo %
20% 
certificação Base de cálculo
Pequeno porte 3,60% 4,32%
Remuneração de 
contribuição dos 
servidores ativos
2,70% 3,24% Remuneração bruta 
dos ativos, 
aposentados e 
pensionistas
Médio porte 3,00% 3,60% 2,30% 2,76%
Grande porte 2,40% 2,88% 1,70% 2,04%
Estados 2,00% 2,40% 1,30% 1,56%
Assim, anteriormente à avaliação do custeio administrativo, segue demonstrado o 
levantamento das despesas administrativas (custo administrativo) relativo aos últimos três anos.
Despesas administrativas dos últimos três anos
Ano Despesa
2022 R$ 2.053.873,83
2023 R$ 1.476.621,53
2024 R$ 1.496.652,63
7 Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em alíquota e estabelecida em lei para 
o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8 Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas correntes e de capital necessárias à 
organização e ao funcionamento da unidade gestora do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites 
estabelecidos em parâmetros gerais.
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Quanto à estimativa das despesas administrativas para o próximo exercício, destaca-se que 
por meio da Lei Ordinária nº 7.930, de 30/07/2020, foram estabelecidos os parâmetros a serem 
observados quanto à gestão administrativa do SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE 
SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM, na qual restou definida a taxa de administração de 
2,30% sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores ativos, aposentados e 
pensionistas vinculados a ambos os Planos de Benefícios, administrados pelo SISPREM, com base no 
exercício financeiro anterior, para que se possa ser aferido o limite de gastos para a gestão do RPPS 
ao longo de cada exercício, com a consequente definição do custo administrativo (aferido em 
valores monetários) e do custeio administrativo (aferido em percentual de contribuição).
Desse modo, considerada a mesma base de incidência do custo normal (com a dedução da 
remuneração de contribuição dos servidores ativos iminentes), cujo valor representa 
R$ 69.840.520,75, tem-se a definição estimada do custo normal relativo às despesas administrativas 
no percentual de 2,72%, na composição do plano de custeio do Fundo em Capitalização.
Ademais, em observância à referida Lei, na qual está estabelecida a taxa de administração e, 
considerando que o SISPREM está enquadrado como RPPS de MÉDIO PORTE, depreende-se que o 
Município já está adequado a Portaria nº 1.467/2022, podendo, contudo, se valer da alteração dos 
percentuais, conforme os limites trazidos pela Portaria supra, em caso de necessidade.
Por fim, no caso do SISPREM, conforme já relatado anteriormente, foi informada a existência 
de R$ 2.650.023,79 a título de reserva administrativa9
constituída com as sobras de recursos 
acumulados, não sendo esses recursos passíveis de serem utilizados para fins previdenciários, até 
que haja eventual reversão dos valores que possibilite a utilização para o pagamento de benefícios 
pelo RPPS e desde que esteja devidamente escriturado nas contas relativas à taxa de administração.
9 Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do custo administrativo do RPPS, relativos 
ao exercício corrente ou de sobras de custeio de exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de
contribuição integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, repasses financeiros ou 
pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de 
março de 1964.
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11. Resultado atuarial – Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
Estabelecida como alternativa ao plano de amortização, o Município de Santana do 
Livramento (RS) instituiu por meio da Lei Ordinária nº 7.930, de 28/07/2022, a segregação da massa 
no SISPREM, que passou a constar com dois planos de benefícios denominados Fundo em 
Capitalização e Fundo em Repartição, cuja composição segue transcrita.
“Art. 3° O Sistema de Previdência Municipal de Sant’ana do Livramento (RS) – SISPREM, administrará os 
seguintes Planos de Benefícios Previdenciários, considerando-se os parâmetros definidos para a divisão dos 
grupos:
I – A Data de Corte será 31/08/2021;
II – Fundo em Repartição: plano destinado ao pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados, e 
seus dependentes, que atendam aos seguintes critérios abaixo estabelecidos:
a) Servidores efetivos em atividade, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade maior do que 45 
anos completos;
b) Aposentados, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade menor do que 71 anos completos; e
c) Pensionistas, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade menor do que 62 anos completos.
III – Fundo em Capitalização: Plano destinado pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados, e 
seus dependentes, que atendam aos seguintes critérios abaixo estabelecidos:
a) Servidores efetivos em atividade, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade menor ou igual a 45 
anos completos;
b) Servidores efetivos que ingressarem na municipalidade após a Data de Corte;
c) Aposentados, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade maior ou igual a 71 anos completos; e
d) Pensionistas, na Data de Corte, que possuírem, nesta data, idade maior ou igual a 62 anos completos.”
Conforme orientações do Ministério da Previdência Social – MPS, no intuito de avaliar 
tecnicamente o plano no longo prazo, foram apuradas as obrigações deste plano de benefícios 
frente aos seus segurados e beneficiários (passivo atuarial), mediante cálculo do valor presente 
atuarial dos benefícios futuros, líquido do valor presente atuarial das contribuições normais futuras 
previstas na legislação vigente do Ente Federativo. Tal diferença representa, em valor presente, o 
montante a ser coberto pelo Ente Federativo por meio de aportes complementares para cobertura 
da insuficiência financeira.
Tais valores foram apurados considerando a taxa de juros parâmetro, devidamente 
informada no capítulo de hipóteses atuariais. São ainda demonstrados os valores considerando a 
taxa de juros de 0%, em conformidade com as normas vigentes.
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11.1 Ativos garantidores e créditos a receber
Para o desenvolvimento da presente avaliação atuarial considerou-se o montante de 
R$ 7.649.537,91 como o somatório dos recursos financeiros vinculados ao Fundo em Repartição, 
posicionado em 31/12/2024.
Somando-se aos bens e direitos (ativos) do RPPS, considerou-se o valor do saldo devedor 
posicionado em 30/09/2024 de R$ 179.171.721,87 dos Termos de Parcelamentos celebrados entre 
a Prefeitura Municipal de Santana do Livramento (RS) e o SISPREM, conforme abaixo discriminado.
Saldos devedores dos parcelamentos 
Termo de parcelamento Número de parcelas faltantes Valor da prestação atualizada Saldo devedor
1º Parcelamento 30 R$ 192.200,71 R$ 5.947.311,17
2º Parcelamento 210 R$ 196.277,36 R$ 41.410.124,44
3º Parcelamento 209 R$ 487.521,82 R$ 102.379.583,05
4º Parcelamento 209 R$ 78.217,62 R$ 16.425.700,63
5º Parcelamento 207 R$ 2.542,93 R$ 528.929,45
6º Parcelamento 210 R$ 59.147,27 R$ 12.480.073,13
11.2 Passivo Atuarial e resultado técnico – alíquotas vigentes
Conforme mencionado, o resultado atuarial para o Fundo em Repartição é obtido pela 
diferença entre os ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e o Passivo 
Atuarial, apurado pela diferença entre o valor atual dos encargos futuros e o valor atual das 
contribuições futuras.
Esse resultado representa o valor presente atuarial do recurso necessário a ser aportado 
pelo Ente Federativo para suportar as despesas previdenciárias depois de esgotado o patrimônio do 
plano.
Desse modo, cumpre informar, primeiramente, o plano de custeio vigente e disposto na Lei 
Ordinária nº 8.102, de 01/06/2023, na qual está definida a alíquota contributiva do Ente Federativo 
em 28,00%, calculada sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, e na Lei Ordinária
nº 7.930, de 28/07/2022, na qual estão definidas as alíquotas do segurado ativo em 14,00%, sobre 
a sua remuneração de contribuição e dos segurados aposentados e pensionistas em 14,00% e 
14,00%, respectivamente, calculadas sobre a parcela do benefício que excede R$ 5.648,00.
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Assim, com base no referido plano de custeio e nos benefícios cobertos pelo RPPS, bem 
como nas informações financeiras e cadastrais encaminhadas, apurou-se os seguintes valores em 
31/12/2024.
Resultados – taxa de juros parâmetro
Resultados 31/12/2024
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 186.821.259,78
 (+) Aplicações e Recursos - DAIR R$ 7.649.537,91
 (-) Reserva Administrativa R$ 0,00
 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 179.171.721,87
Provisões Matemáticas – Consolidação (2 = 3 + 4) R$ 866.777.016,07
 Benefícios Concedidos (3) R$ 460.945.532,31
 (+) Benefícios do Plano R$ 501.648.747,49
 (-) Contribuições do Aposentado R$ 5.544.732,63
 (-) Contribuições do Pensionista R$ 321.111,59
 (-) Compensação Previdenciária R$ 34.837.370,96
 (-) Outras Deduções R$ 23.341.738,66
 Benefícios a Conceder (4) R$ 405.831.483,76
 (+) Benefícios do Plano R$ 539.465.394,68
 (-) Contribuições do Ente R$ 60.549.249,31
 (-) Contribuições do Ativo R$ 47.360.922,67
 (-) Compensação Previdenciária R$ 25.723.738,94
 (-) Outras Deduções R$ 0,00
Provisões Matemáticas – INTRA OFSS (5 = 6 + 7) R$ 679.955.756,29
 Benefícios Concedidos (6) R$ 274.124.272,53
 (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 274.124.272,53
 Benefícios a Conceder (7) R$ 405.831.483,76
 (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 405.831.483,76
O resultado atuarial apurado demonstra o montante equivalente ao aporte complementar 
do Ente Federativo para cobertura integral da insuficiência financeira no curto, médio e longo prazo.
Desse modo, caso as hipóteses atuariais venham a se confirmar ao longo do tempo, inclusive 
a taxa de juros parâmetro de 4,50% ao ano, o Ente Federativo terá de efetuar contribuições 
complementares de R$ 679.955.756,29 em valor presente atuarial a título de aportes para 
cobertura de insuficiência financeira. A distribuição de tais aportes podem ser observada no fluxo 
atuarial apresentado para o referido Fundo em Repartição.
Adicionalmente, a tabela a seguir apresenta os resultados apurados considerando-se a taxa 
de juros de 0,00% ao ano, por onde se pode verificar os valores nominais que serão suportados pelo 
Ente Federativo em longo prazo.
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Resultados – taxa de juros de 0%
Resultados 31/12/2024
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 186.821.259,78
 (+) Aplicações e Recursos - DAIR R$ 7.649.537,91
 (-) Reserva Administrativa R$ 0,00
 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 179.171.721,87
Provisões Matemáticas – Consolidação (2 = 3 + 4) R$ 1.884.567.208,03
 Benefícios Concedidos (3) R$ 828.845.611,36
 (+) Benefícios do Plano R$ 888.405.826,47
 (-) Contribuições do Aposentado R$ 9.145.836,81
 (-) Contribuições do Pensionista R$ 616.752,99
 (-) Compensação Previdenciária R$ 49.797.625,31
 (-) Outras Deduções R$ 0,00
 Benefícios a Conceder (4) R$ 1.055.721.596,67
 (+) Benefícios do Plano R$ 1.267.325.986,54
 (-) Contribuições do Ente R$ 78.690.305,59
 (-) Contribuições do Ativo R$ 73.747.935,57
 (-) Compensação Previdenciária R$ 59.166.148,71
 (-) Outras Deduções R$ 0,00
Provisões Matemáticas – INTRA OFSS (5 = 6 + 7) R$ 1.697.745.948,25
 Benefícios Concedidos (6) R$ 642.024.351,58
 (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 642.024.351,58
 Benefícios a Conceder (7) R$ 1.055.721.596,67
 (-) Cobertura de Insuficiência Financeira R$ 1.055.721.596,67
Em sequência, de forma comparativa aos exercícios anteriores, tem-se os seguintes 
resultados do Fundo em Repartição. 
Análise comparativa dos resultados com os últimos exercícios
Resultados 2022* 2023* 2024
Ativos Garantidores dos Compromissos (1) R$ 191.715.611,58 R$ 167.283.218,38 R$ 186.821.259,78
 (+) Aplicações e Recursos - DAIR R$ 1.930.319,00 R$ 3.976.992,28 R$ 7.649.537,91
 (-) Reserva Administrativa - - R$ 0,00
 (+) Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 189.785.292,58 R$ 163.306.226,10 R$ 179.171.721,87
Provisões Matemáticas – Consolidação (2 = 3 + 4) R$ 709.514.053,51 R$ 797.770.262,52 R$ 866.777.016,07
 Benefícios Concedidos (3) R$ 361.039.942,85 R$ 435.415.437,53 R$ 460.945.532,31
 Benefícios a Conceder (4) R$ 348.474.110,66 R$ 362.354.824,99 R$ 405.831.483,76
Provisões Matemáticas – INTRA OFSS (5 = 6 + 7) R$ 517.798.441,93 R$ 630.487.044,14 R$ 679.955.756,29
 Benefícios Concedidos (6) R$ 169.324.331,27 R$ 268.132.219,15 R$ 274.124.272,53
 Benefícios a Conceder (7) R$ 348.474.110,66 R$ 362.354.824,99 R$ 405.831.483,76
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Para fins de atendimento da Portaria nº 1.467/2022 e com o objetivo de identificar os 
componentes do déficit técnico para auxiliar na análise atuarial, segue demonstrados os encargos
apurados separadamente para os benefícios concedidos até a promulgação da EC nº 20, de 
15/12/1998 e após esta data.
Encargos dos benefícios concedidos separados pela data de concessão
Categorias
Encargos dos benefícios concedidos
Até 15/12/98 Após 15/12/98 Total
Aposentadoria por tempo de contribuição, idade e 
compulsória R$ 8.033.182,51 R$ 393.462.291,38 R$ 401.495.473,89
Aposentadoria por incapacidade permanente R$ 1.066.487,99 R$ 16.561.274,98 R$ 17.627.762,97
Pensão por morte de ativo R$ 1.232.249,63 R$ 56.555.910,54 R$ 57.788.160,17
Pensão por morte de aposentado válido R$ 634.364,99 R$ 24.035.924,37 R$ 24.670.289,36
Pensão por morte de aposentado inválido R$ 6.070,37 R$ 60.990,74 R$ 67.061,11
Total R$ 10.972.355,48 R$ 490.676.392,01 R$ 501.648.747,49
Assim, em observância a tabela acima, verifica-se a representatividade dos encargos com os 
benefícios concedidos até 15/12/1998, de modo a evidenciar o impacto negativo que causam no 
resultado atuarial do SISPREM.
Por fim, no que se refere à situação financeira do Fundo em Repartição administrado pelo 
SISPREM, quando analisadas as receitas oriundas das contribuições patronal e dos servidores ativos 
e inativos, relativas ao mês correspondente a data base dos dados, depreende-se um nível de 
insuficiência de receita de R$ 1.312.125,99, sendo que as despesas representam 181,20% da 
arrecadação, conforme tabela a seguir.
Situação financeira
Descrição 30/09/2024
Repasse patronal – custeio normal R$ 1.052.111,40
Contribuição ativos R$ 526.055,70
Contribuição aposentados e pensionistas R$ 37.667,62
Receita total R$ 1.615.834,72
Despesas previdenciárias (benefícios) R$ 2.927.960,71
Insuficiência financeira -R$ 1.312.125,99 (-81,20% da receita total)
Relação (despesas / receita total) 181,20%
Essa situação é esperada em um Fundo em Repartição onde não há o ingresso de novos 
servidores ativos, mas tão somente a concessão de benefícios desse grupo, sendo a única saída o 
encerramento do benefício ou a extinção do vínculo com o SISPREM sem que haja beneficiário para 
uma eventual pensão por morte.
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Assim, recomenda-se que seja constantemente monitorada a relação entre receitas e 
despesas do Fundo em Repartição do SISPREM.
11.3 Comportamento das receitas e despesas projetadas e executadas
Em complemento a análise da situação financeira e atuarial, apresenta-se a seguir o 
comportamento entre as receitas e despesas previdenciárias projetadas e aquelas auferidas pelo 
Fundo em Repartição do SISPREM, seguindo o modelo disposto no demonstrativo de resultados da 
avaliação atuarial – DRAA.
Comportamento receitas e despesas projetadas e executadas
Descrição Valores projetados Valores executados
Base de cálculo da contribuição normal R$ 35.509.335,53 R$ 51.563.590,65
BC - Contribuições dos Aposentados R$ 398.881,26 R$ 447.283,77
BC - Contribuições dos Pensionistas R$ 21.164,90 R$ 11.680,94
BC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 847.295,76 R$ 3.316.562,83
BaC - Contribuição do Ente R$ 8.619.130,92 R$ 13.522.928,83
BaC - Contribuição dos Segurados Ativos R$ 4.309.565,46 R$ 6.759.971,49
BaC - Contribuição dos Aposentados R$ 23.640,92 R$ 0,00
BaC - Contribuição dos Pensionistas R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Compensação Previdenciária a Receber R$ 661.581,97 R$ 0,00
Plano de Amortização do Déficit Atuarial estabelecido em lei R$ 0,00 R$ 0,00
Parcelamentos de Débitos Previdenciários R$ 11.017.100,38 R$ 12.925.735,54
Outras Receitas R$ 0,00 R$ 3.880,18
Total das receitas R$ 25.898.361,56 R$ 36.988.043,58
BC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 15.540.711,18 R$ 16.084.201,20
BC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 12.250.772,50 R$ 15.459.129,32
BC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 128.377,86
BC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 1.141.063,89 R$ 1.519.411,53
BC - Encargos - Pensões por Morte R$ 3.812.823,62 R$ 4.480.340,36
BC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 105.109,89 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias Programadas R$ 4.874.762,80 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias Especiais de Professores R$ 3.096.164,04 R$ 0,00
BaC - Encargos - Outras Aposentadorias Especiais R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Aposentadorias por Invalidez R$ 100.389,36 R$ 0,00
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Servidores em Atividade R$ 50.445,70 R$ 0,00
BaC - Encargos - Pensões por Morte de Aposentados R$ 29.633,38 R$ 0,00
BaC - Encargos - Outros Benefícios e Auxílios R$ 0,00 R$ 0,00
BaC - Encargos - Compensação Previdenciária a Pagar R$ 5.394,48 R$ 0,00
Outras Despesas R$ 0,00 R$ 12,01
Total das despesas R$ 41.007.270,85 R$ 37.671.472,28
Insuficiência ou excedente financeiro -R$ 15.108.909,29 -R$ 683.428,70
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11.4 Sensibilidade ao crescimento salarial
Adicionalmente, foram realizados estudos para se verificar a sensibilidade do passivo a 
alterações da hipótese da taxa real de crescimento dos salários em 3,32%/2,59% e 4,32%/3,59%. 
Variação do resultado em função do crescimento salarial
Resultados 3,82%/3,09% 3,32%/2,59% 4,32%/3,59%
Ativos Garantidores R$ 186.821.259,78 R$ 186.821.259,78 R$ 186.821.259,78
Provisão Matemática R$ 866.777.016,07 R$ 857.651.298,63 R$ 876.257.232,14
 (+) Benefícios Concedidos R$ 460.945.532,31 R$ 460.945.532,31 R$ 460.945.532,31
 (+) Benefícios a Conceder R$ 405.831.483,76 R$ 396.705.766,32 R$ 415.311.699,83
Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 679.955.756,29 -R$ 670.830.038,85 -R$ 689.435.972,36
Apesar de se demonstrar um impacto inferior, se comparado à taxa de juros, o passivo
atuarial, como demonstrado possui relativa sensibilidade ao crescimento salarial. Assim, a mitigação 
do risco atuarial associado passa pela definição da melhor estimativa e da observância, pelo Ente 
Federativo, de tais percentuais em suas políticas de gestão de pessoas. Eventuais reestruturações 
de planos de cargos e salários deve estar precedida de estudos de impactos atuariais.
11.5 Sensibilidade às tábuas de mortalidade
Por fim, quanto à sensibilidade do passivo atuarial, foram realizados estudos para se verificar 
o impacto de eventuais elevações da longevidade da população segurada considerando as tábuas 
IBGE 2023 - M / IBGE 2023 - F e em IBGE 2022 - M / IBGE 2022 - F, observados os sexos masculino e 
feminino, respectivamente. 
Variação do resultado em função da tábua de mortalidade
Resultados AT-2000 MALE /
AT-2000 FEMALE
IBGE 2022 - M / 
IBGE 2022 - F
IBGE 2023 - M / 
IBGE 2023 - F
Ativos Garantidores R$ 186.821.259,78 R$ 186.821.259,78 R$ 186.821.259,78
Provisão Matemática R$ 866.777.016,07 R$ 788.861.997,92 R$ 802.937.785,92
 (+) Benefícios Concedidos R$ 460.945.532,31 R$ 425.049.962,73 R$ 431.386.790,24
 (+) Benefícios a Conceder R$ 405.831.483,76 R$ 363.812.035,19 R$ 371.550.995,68
Resultado Atuarial [+/(-)] -R$ 679.955.756,29 -R$ 602.040.738,14 -R$ 616.116.526,14
Os resultados constantes da tabela acima demonstram a piora do resultado atuarial quanto 
mais longeva é a população segurada. Afora os resultados apurados, é essencial que as tábuas 
biométricas estejam aderentes à realidade dos segurados e beneficiários e atestadas por meio de 
estudos estatísticos periódicos.
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11.6 Balanço Atuarial – 4,50%
Apresenta-se a seguir o Balanço Atuarial do Fundo em Repartição apurado de acordo com o 
plano de custeio vigente em 31/12/2024 e o plano de custeio proposto neste estudo, considerada 
a Taxa de Juros Parâmetro de 4,50% na apuração dos compromissos em valor presente.
Balanço atuarial – valor presente
Descrição Alíquota normal
vigente em lei
Alíquota normal de 
equilíbrio
Alíquota normal (patronal + servidor) (a) 42,00% 42,00%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, RCC e taxa de 
adm. (B) 5,35% 5,35%
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração dos 
resultados atuariais (C = A - B) 36,65% 36,65%
Descrição Valores com alíquotas 
vigentes
Valores com alíquotas de 
equilíbrio
Ativos garantidores R$ 186.821.259,78
Aplicações em Segmento de Renda Fixa R$ 7.649.537,91
Aplicações em Segmento de Renda Variável e
Investimentos Estruturados R$ 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário R$ 0,00
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento R$ 0,00
Demais Bens, direitos e ativos R$ 179.171.721,87
Provisão matemática - Total R$ 866.777.016,05 R$ 866.777.016,05
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC R$ 495.782.903,26 R$ 495.782.903,26
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 501.648.747,49 R$ 501.648.747,49
(-) VACF – Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) VACF – Concedidos (Servidores) R$ 5.865.844,23 R$ 5.865.844,23
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC R$ 431.555.222,70 R$ 431.555.222,70
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 539.465.394,68 R$ 539.465.394,68
(-) VACF – a Conceder (Ente) R$ 60.549.249,31 R$ 60.549.249,31
(-) VACF – a Conceder (Servidores) R$ 47.360.922,67 R$ 47.360.922,67
Ajuste da Provisão Matemática (COMPREV) -R$ 60.561.109,91 -R$ 60.561.109,91
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BC R$ 2.056.349,14 R$ 2.056.349,14
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BC R$ 36.893.720,11 R$ 36.893.720,11
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BaC R$ 1.249.530,79 R$ 1.249.530,79
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BaC R$ 26.973.269,73 R$ 26.973.269,73
Resultado atuarial -R$ 679.955.756,27 -R$ 679.955.756,27
 Superávit Atuarial (S.A) R$ 0,00 R$ 0,00
 Reserva de Contingência* R$ 0,00 R$ 0,00
 Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00
 Déficit Atuarial (D.A) R$ 679.955.756,29 R$ 679.955.756,29
 Déficit Atuarial Equacionado R$ 0,00 R$ 0,00
 VP de Amortização do D.A estabelecido em lei R$ 0,00 R$ 0,00
 VP da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 679.955.756,29 R$ 679.955.756,29
Déficit Atuarial a Equacionar R$ 0,00 R$ 0,00
* Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios.
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11.7 Balanço Atuarial – 0,00%
Apresenta-se a seguir o Balanço Atuarial do Fundo em Repartição apurado de acordo com o 
plano de custeio vigente em 31/12/2024 e o plano de custeio proposto neste estudo, considerada 
a Taxa de Juros nula na apuração dos compromissos em valor nominal.
Balanço atuarial – valor nominal
Descrição Alíquota normal
vigente em lei
Alíquota normal de 
equilíbrio
Alíquota normal (patronal + servidor) (a) 42,00% 42,00%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS, RCC e taxa de 
adm. (B) 5,35% 5,35%
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração dos 
resultados atuariais (C = A - B) 36,65% 36,65%
Descrição Valores com alíquotas 
vigentes
Valores com alíquotas de 
equilíbrio
Ativos garantidores R$ 186.821.259,78
Aplicações em Segmento de Renda Fixa R$ 7.649.537,91
Aplicações em Segmento de Renda Variável e
Investimentos Estruturados R$ 0,00
Aplicações em Segmento Imobiliário R$ 0,00
Aplicações em Segmento de Investimentos no Exterior R$ 0,00
Aplicações em Enquadramento R$ 0,00
Títulos e Valores não Sujeitos ao Enquadramento R$ 0,00
Demais Bens, direitos e ativos R$ 179.171.721,87
Provisão matemática - Total R$ 1.884.567.208,03 R$ 1.884.567.208,03
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC R$ 878.643.236,67 R$ 878.643.236,67
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 888.405.826,48 R$ 888.405.826,48
(-) VACF – Concedidos (Ente) R$ 0,00 R$ 0,00
(-) VACF – Concedidos (Servidores) R$ 9.762.589,80 R$ 9.762.589,80
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC R$ 1.114.887.745,38 R$ 1.114.887.745,38
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 1.267.325.986,54 R$ 1.267.325.986,54
(-) VACF – a Conceder (Ente) R$ 78.690.305,59 R$ 78.690.305,59
(-) VACF – a Conceder (Servidores) R$ 73.747.935,57 R$ 73.747.935,57
Ajuste da Provisão Matemática (COMPREV) -R$ 108.963.774,03 -R$ 108.963.774,03
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BC R$ 3.665.318,83 R$ 3.665.318,83
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BC R$ 53.462.944,14 R$ 53.462.944,14
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - BaC R$ 4.200.150,61 R$ 4.200.150,61
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - BaC R$ 63.366.299,33 R$ 63.366.299,33
Resultado atuarial -R$ 1.697.745.948,25 -R$ 1.697.745.948,25
 Superávit Atuarial (S.A) R$ 0,00 R$ 0,00
 Reserva de Contingência* R$ 0,00 R$ 0,00
 Reserva para Ajuste do Plano R$ 0,00 R$ 0,00
 Déficit Atuarial (D.A) R$ 1.697.745.948,25 R$ 1.697.745.948,25
 Déficit Atuarial Equacionado R$ 0,00 R$ 0,00
 VP de Amortização do D.A estabelecido em lei R$ 0,00 R$ 0,00
 VP da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 1.697.745.948,25 R$ 1.697.745.948,25
Déficit Atuarial a Equacionar R$ 0,00 R$ 0,00
* Reserva de contingência: montante decorrente do resultado superavitário, para garantia de benefícios.
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11.8 Dos custos e plano de custeio
Semelhante ao Fundo em Capitalização, segue apresentada a estrutura do plano de custeio 
do Fundo em Repartição, de acordo com as especificidades deste.
11.8.1 Das remunerações e dos proventos atuais
Inicialmente, seguem apresentados os montantes das remunerações de contribuição e 
proventos apurados com base nas estatísticas da população coberta, em 31/12/2024.
Remunerações e proventos
Categorias Valor mensal Valor anual
Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos 
iminentes R$ 572.778,25 R$ 7.446.117,26
Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos 
não iminentes*
R$ 3.184.762,46 R$ 41.401.911,99
Total das remunerações de contribuição dos segurados ativos R$ 3.757.540,71 R$ 48.848.029,25
Total das parcelas dos proventos de aposentadoria que superem 
R$ 5.648,00 R$ 257.137,43 R$ 3.342.786,59
Total dos proventos de aposentadoria R$ 2.574.204,15 R$ 33.464.653,95
Total das parcelas das pensões por morte que superem 
R$ 5.648,00 R$ 11.916,99 R$ 154.920,87
Total das pensões por morte R$ 353.756,56 R$ 4.598.835,28
Total R$ 3.184.762,46 R$ 41.401.911,99
* Os valores totais (mensal e anual) correspondem a base de cálculo vigente em lei para incidência do custo normal patronal.
11.8.2 Alíquotas de custeio normal vigentes em lei
Na sequência, seguem demonstradas as contribuições esperadas, de acordo com a base de 
cálculo e as alíquotas de contribuição normal vigentes e estabelecidas na Lei Ordinária nº 8.102, de 
01/06/2023 e na Lei Ordinária nº 7.930, de 28/07/2022.
Alíquotas de custeio normal vigentes em lei
Categorias Valor anual da 
base de cálculo Alíquota vigente Contribuição esperada
Ente Federativo R$ 41.401.911,99 22,65% R$ 9.376.021,29
Taxa de Administração R$ 41.401.911,99 5,35% R$ 2.216.514,07
Aporte Anual – Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00
Ente Federativo – Total --- 28,00% R$ 11.592.535,36
Segurados Ativos R$ 41.401.911,99 14,00% R$ 5.796.267,68
Aposentados* R$ 3.342.786,59 14,00% R$ 467.990,12
Pensionistas* R$ 154.920,87 14,00% R$ 21.688,92
Total 42,00% R$ 17.878.482,08
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 5.648,00.
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11.8.3 Alíquotas de custeio normal – por benefício 
Em sequência, tendo em vista os resultados apurados, considerando os regimes financeiros, 
métodos de financiamento e hipóteses atuariais adotados, informa-se abaixo as alíquotas de custeio 
normal, calculadas por benefício e o custeio administrativo.
Alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício 
Categorias Regime financeiro Custo anual previsto Alíquota normal
Aposentadoria Programada CAP R$ 13.605.019,03 32,86%
Aposentadoria por incapacidade permanente CAP R$ 357.225,12 0,86%
Pensão por Morte de Ativo CAP R$ 210.904,12 0,51%
Reversão em Pensão de Ap. Programada CAP R$ 952.538,98 2,30%
Reversão em Pensão de Ap. por Invalidez CAP R$ 46.601,72 0,11%
Custeio Administrativo RS R$ 2.216.514,07 5,35%
Total R$ 17.388.803,04 42,00%
11.8.4 Alíquotas de custeio normal – por regime financeiro
Adicionalmente, demonstra-se a seguir as alíquotas de custeio normal, calculadas por 
Regime Financeiro e o custeio administrativo. Reitera-se que, apesar de estruturado em regime de 
repartição simples, os benefícios foram avaliados em regime de capitalização, permitindo-nos uma 
análise de longo prazo quanto a higidez do plano de benefícios.
Alíquotas de custeio normal, calculadas por benefício 
Categorias Custo anual previsto Alíquota normal
Capitalização R$ 15.172.288,97 36,65%
Custeio Administrativo R$ 2.216.514,07 5,35%
Total R$ 17.388.803,04 42,00%
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11.8.5 Custos e alíquotas de custeio normal a constarem em lei
Por fim, com relação ao plano de custeio a constar em lei, depreende-se a manutenção das 
alíquotas de custeio normal, conforme apresentado a seguir.
Alíquotas de custeio normal a constarem em lei
Categorias Valor anual da 
base de cálculo Alíquota a vigorar Valor esperado da 
contribuição
Ente Federativo R$ 41.401.911,99 22,65% R$ 9.376.021,29
Custeio Administrativo R$ 41.401.911,99 5,35% R$ 2.216.514,07
Aporte Anual – Custeio Administrativo R$ 0,00 0,00% R$ 0,00
Ente Federativo – Total --- 28,00% R$ 11.592.535,36
Segurados Ativos R$ 41.401.911,99 14,00% R$ 5.796.267,68
Aposentados* R$ 3.342.786,59 14,00% R$ 467.990,12
Pensionistas* R$ 154.920,87 14,00% R$ 21.688,92
Total 42,00% R$ 17.878.482,08
* Previsão de incidência da alíquota de contribuição sobre a parcela do benefício que excede R$ 5.648,00.
Vale destacar que, com relação ao grupo de segurados e beneficiários do Fundo em 
Repartição, a despesa previdenciária evoluirá gradativamente, havendo, em determinado
momento, a necessidade de elevação da contribuição complementar do Ente Federativo dado que 
à medida que o número de servidores ativos reduzir e o de aposentados e pensionistas aumentar, 
o valor da arrecadação com a contribuição normal não será suficiente para arcar com as despesas 
correntes.
No entanto, após essa primeira fase de evolução das despesas, esses gastos começarão a 
reduzir em função dos óbitos esperados. Com isso o custo previdenciário passará a ser decrescente, 
reduzindo gradativamente até a completa extinção do grupo de segurados e beneficiários deste 
plano.
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12. Parecer atuarial – Fundo em Capitalização
(Plano Previdenciário)
O presente parecer atuarial tem como finalidade principal apresentar, de forma sucinta, a 
situação financeira e atuarial do Fundo em Capitalização administrado pelo SISTEMA DE 
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM, na data focal de 
31/12/2024. Tem ainda como objetivo relatar aspectos relacionados à adequação da base cadastral 
e às bases técnicas utilizadas, bem como os resultados apurados, o plano de custeio e demais 
medidas necessárias ao equilíbrio do sistema, em consonância com as normas pertinentes vigentes. 
Para tanto, este parecer está organizado em tópicos, visando o cumprimento dos temas
requeridos pelo Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA), conforme segue:
Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados
Quanto às perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados 
e beneficiários, ressalta-se que, não foram apurados os custos correspondentes à geração futura, 
uma vez que estão dispensados de constarem dos relatórios das avaliações atuariais até que o MPS 
edite a Instrução Normativa correspondente à matéria, conforme explicitado no presente relatório.
Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados 
apurados
Referente à base cadastral, foram realizados testes de consistência que indicaram a 
necessidade de adequações anteriormente à realização dos estudos técnicos. Novas versões foram 
disponibilizadas, visando a consistência necessária ao início dos cálculos atuariais.
Entretanto, insta salientar que os resultados e conclusões apresentados são diretamente 
decorrentes dessas bases cadastrais, bem como eventuais modificações significativas na massa de 
segurados e beneficiários ou nas características da referida massa acarretarão alterações nos 
resultados de reavaliações futuras.
Em se tratando de um importante pilar para avaliação atuarial, a apuração dos 
compromissos previdenciários é extremamente sensível às alterações decorrentes dos dados 
cadastrais e da dinâmica demográfica dos segurados e beneficiários.
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Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de 
comportamento dos custos e dos compromissos do plano de benefícios
Os regimes financeiros e os respectivos métodos de financiamento adotados são 
compatíveis com os benefícios assegurados e estão em conformidade com a norma vigente. Não há 
perspectiva de alterações significativas do plano de custeio, salvo se houver alteração expressiva 
das características da massa de segurados e beneficiários ou alteração das bases técnicas e 
hipóteses adotadas.
Ressalta-se que o método do Crédito Unitário Projetado – CUP foi adotado para fins de
registro contábil das provisões matemáticas previdenciárias do Fundo em Capitalização. Este 
método possui como característica, uma elevação gradual dos custos caso não haja 
rejuvenescimento da população segurada e, portanto, deve ser devidamente acompanhado pela 
gestão do plano de custeio, no caso de sua adoção, para o equilíbrio atuarial e a sustentabilidade 
do Regime.
Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e de seus 
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
Observadas as fundamentações e as justificativas constantes do Relatório de Avaliação 
Atuarial, as hipóteses e bases técnicas utilizadas estão adequadas aos normativos vigentes, sendo 
as melhores estimativas que se pôde adotar no dimensionamento do passivo atuarial, haja vista a 
ausência de testes estatísticos de aderência das hipóteses atuariais.
Assim, recomenda-se a realização prévia de estudos estatísticos específicos de aderência 
afim de se aperfeiçoar a apuração dos compromissos previdenciários.
Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação previdenciária a 
receber e impactos nos resultados
Em relação à compensação previdenciária, esclarece-se que a metodologia utilizada consta 
da respectiva Nota Técnica Atuarial, adotando-se critérios conservadores de forma a mitigar riscos 
de desequilíbrios técnicos estruturais. 
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Destaca-se que a metodologia adotada considera, com base em dados cadastrais de 
servidores exonerados, o valor presente atuarial das compensações previdenciárias a pagar a outros 
regimes previdenciários.
Composição e características dos ativos garantidores
Quanto aos ativos garantidores evidenciados, os valores estão em consonância com o 
Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, relativo ao fechamento do 
exercício anterior ao da realização da avaliação atuarial, estando na mesma data focal.
Variação dos compromissos do plano (VABF e VACF)
A variação do VABF e do VACF se justifica pelas adequações procedidas às hipóteses atuariais 
e as variações e características da massa segurada, como o ingresso de novos segurados ativos, as 
entradas em benefício de aposentadoria e pensão por morte gerados no exercício em estudo, a 
variação do nível médio das folhas de remuneração e proventos, dentre outras características.
Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial
Ante o exposto, o resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um 
superávit atuarial no valor de R$ 57.190.304,02, considerado o aumento do ativo garantidor, não 
obstante o não batimento da meta atuarial, conforme já mencionado, os saldos da compensação 
previdenciária e dos parcelamentos, às adequações procedidas às hipóteses atuariais e as variações 
e características da massa segurada.
Salienta-se, novamente, que o resultado de superávit do Fundo em Capitalização advém da 
sobra de recursos do respectivo Fundo quando comparados aos compromissos atuariais calculados, 
entretanto, a existência de segregação da massa decorre da situação de insuficiência atuarial, o que 
caracteriza o déficit atuarial.
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Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro 
e atuarial
A Portaria nº 1.467/2022 pondera que o equilíbrio financeiro e atuarial é critério a ser 
observado para emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP do Ente Federativo, 
razão pela qual se impõe que os resultados apurados e o consequente plano de custeio apontado 
pela avaliação atuarial oficial entregue ao Ministério da Previdência Social – MPS sejam cumpridos 
e aplicados na prática tanto pelo Ente como pelo RPPS.
Assim, em virtude de ter sido apurado um resultado de superávit atuarial no Fundo em 
Capitalização do SISPREM, depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal e não há 
a necessidade de se estabelecer plano de equacionamento de déficit atuarial.
Contudo, é extremamente recomendado que, no caso de se propor solução diversa às 
apresentadas, tal proposta seja formalmente encaminhada para análise do atuário responsável pelo 
plano de benefícios do SISPREM, a fim de que possa ser avaliada a viabilidade técnica e, em caso 
negativo, seja estabelecida nova alternativa em conjunto com este RPPS e a administração do Ente.
Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais
No que concerne às três últimas avaliações atuariais realizadas, infere-se que o Índice de 
Cobertura das Provisões Matemáticas (ICPM) deste SISPREM passou de 24,40% no exercício de 2022
para 37,99% no exercício de 2023 e, finalmente, para 44,58% no exercício de 2024, o que representa 
uma variação positiva de 20,18% neste período, haja vista as causas já destacadas.
Identificação dos principais riscos do plano de benefícios
Dentre os riscos do plano de benefícios, destacam-se os riscos atuariais, principalmente
aqueles associados a taxa de juros e as tábuas biométricas adotadas como hipótese atuarial e os 
riscos de eventuais implementações de novos planos de cargos e salários distintos da hipótese 
adotada.
Afora os riscos atuariais, tem-se ainda os riscos associados às mudanças no perfil 
demográfico dos segurados e beneficiários, especialmente pelo ingresso de novos servidores por 
concurso público e os riscos operacionais (cadastro / concessão e manutenção de benefícios).
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Em razão disso, faz-se necessário a implementação de plano institucionalizado de gestão dos 
riscos atuariais, conforme previsão da Portaria nº 1.467/2022.
Por fim, é o nosso parecer que o SISPREM, data focal 31/12/2024, tem capacidade para 
honrar os compromissos junto aos seus segurados e beneficiários, se adotadas as indicações e 
recomendações constantes do presente parecer e do relatório de avaliação atuarial.
Canoas (RS), 24/03/2025.
Guilherme Walter
Atuário MIBA n° 2.091
LUMENS ATUARIAL – Consultoria e Assessoria
Responsável Técnico
Maria Luiza Silveira Borges
Atuária – MIBA nº 1.563
LUMENS ATUARIAL – Consultoria e Assessoria
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13. Parecer atuarial – Fundo em Repartição
(Plano Financeiro)
O presente parecer atuarial tem como finalidade principal apresentar, de forma sucinta, a 
situação financeira e atuarial do Fundo em Repartição administrado pelo SISTEMA DE PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM, na data focal de 31/12/2024. Tem 
ainda como objetivo relatar aspectos relacionados à adequação da base cadastral e às bases 
técnicas utilizadas, bem como os resultados apurados, o plano de custeio e demais medidas
necessárias ao equilíbrio do sistema, em consonância com as normas pertinentes vigentes. 
Para tanto, este parecer está organizado em tópicos, visando o cumprimento dos temas 
requeridos pelo Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial – DRAA, conforme segue:
Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados 
apurados
Referente à base cadastral, foram realizados testes de consistência que indicaram a 
necessidade de adequações anteriormente à realização dos estudos técnicos. Novas versões foram 
disponibilizadas, visando a consistência necessária ao início dos cálculos atuariais.
Entretanto, insta salientar que os resultados e conclusões apresentados são diretamente 
decorrentes dessas bases cadastrais, bem como eventuais modificações significativas na massa de 
segurados e beneficiários ou nas características da referida massa acarretarão alterações nos 
resultados de reavaliações futuras.
Em se tratando de um importante pilar para avaliação atuarial, a apuração dos 
compromissos previdenciários é extremamente sensível às alterações decorrentes dos dados 
cadastrais e da dinâmica demográfica dos segurados e beneficiários.
Composição e características dos ativos garantidores
Quanto aos ativos garantidores evidenciados, os valores estão em consonância com o 
Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos – DAIR, relativo ao fechamento do 
exercício anterior ao da realização da avaliação atuarial, estando na mesma data focal.
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Variação dos compromissos do plano (VABF e VACF)
A variação do VABF e do VACF se justifica pela evolução natural do envelhecimento da massa 
de segurados e beneficiários do plano e pela adequação das hipóteses atuariais, conforme 
demonstrado no relatório da avaliação atuarial.
Resultado da avaliação atuarial e situação financeira e atuarial
O resultado apurado para a presente avaliação atuarial remontou a um passivo atuarial de 
R$ 679.955.756,29, o que representa o montante a ser aportado pelo Ente Federativo para 
cobertura da insuficiência financeira. 
O resultado foi apurado considerado as alíquotas normais vigentes de contribuição de 
14,00% para os segurados e beneficiários e de 19,00% do Ente Federativo, bem como as hipóteses 
atuariais apresentadas no relatório de Avaliação Atuarial.
Pelas projeções atuariais, se observa uma elevação gradual das despesas e 
consequentemente da necessidade de aportes complementares pelo Ente Federativo. Após o 
atingimento do pico, as despesas tendem a apresentar uma queda gradual com a extinção natural 
da população de segurados e beneficiários do plano.
Plano de custeio a ser implementado e medidas para manutenção do equilíbrio financeiro 
e atuarial
Para a sustentação do equilíbrio financeiro do Fundo em Repartição do SISPREM, 
depreende-se a manutenção das alíquotas de custeio normal bem como o suporte do Ente 
Federativo, com o repasse adicional dos recursos necessários à garantia da manutenção dos 
benefícios em regime de caixa.
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Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas avaliações atuariais
No que concerne às três últimas avaliações atuariais realizadas, infere-se que o resultado 
atuarial do Fundo em Repartição deste SISPREM passou de R$ 517.798.441,93 no exercício de 2022
para R$ 630.487.044,14 no exercício de 2023 e, finalmente, para R$ 679.955.756,29 no exercício de 
2024, sendo tais valores apurados a valor presente atuarial, o que representa uma variação negativa
de R$ 162.157.314,36 neste período, dado o aumento do aporte e observado os aspectos técnicos 
já mencionados.
Identificação dos principais riscos do plano de benefícios
Haja vista a assunção do passivo atuarial do Fundo em Repartição pelo Ente Federativo, 
identifica-se como maior risco a inviabilidade orçamentária do Ente Federativo no longo prazo em 
manter os aportes financeiros necessários à manutenção dos benefícios, por eventual 
incompatibilidade com a Receita Corrente Líquida.
Para mitigação deste risco, é essencial a análise do fluxo atuarial pelos gestores do SISPREM
e pelos responsáveis pelo planejamento do Ente Federativo, para identificação dos valores que 
serão pagos no longo prazo, possibilitando a organização do fluxo de caixa.
Assim, procedida a avaliação atuarial, é o nosso parecer que o SISTEMA DE PREVIDÊNCIA 
MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM, data focal 31/12/2024, tem 
capacidade para honrar os compromissos junto aos seus segurados e beneficiários, se adotadas as 
indicações e recomendações constantes do presente parecer e do relatório de avaliação atuarial.
Canoas (RS), 24/03/2025.
Guilherme Walter
Atuário MIBA n° 2.091
LUMENS ATUARIAL – Consultoria e Assessoria
Responsável Técnico
Maria Luiza Silveira Borges
Atuária – MIBA nº 1.563
LUMENS ATUARIAL – Consultoria e Assessoria
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ANEXO 1 – Conceitos e definições
A fim de oferecer mais subsídios para o acompanhamento da leitura e compreensão do 
presente estudo realizado pela LUMENS ATUARIAL, a seguir está descrita uma série de conceitos e 
definições inerentes ao relatório e ao assunto ora em comento.
1. alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente 
federativo, definido, anualmente, para cobertura do custo normal e cujos valores são destinados 
à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de benefícios; 
2. alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição, estabelecido em lei do ente 
federativo, para cobertura do custo suplementar e equacionamento do déficit atuarial; 
3. análise de sensibilidade: método que busca mensurar o efeito de uma hipótese ou premissa no 
resultado de um estudo ou avaliação atuarial; 
4. aposentadoria: benefício concedido aos segurados ativos do RPPS em prestações continuadas 
e nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e 
funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo;
5. aposentadoria por incapacidade permanente: benefício concedido aos segurados do RPPS que, 
por doença ou acidente, forem considerados, por perícia médica do ente federativo ou da 
unidade gestora do RPPS, incapacitados para exercer suas atividades ou outro tipo de serviço 
que lhes garanta o sustento, nas condições previstas na Constituição Federal, nas normas gerais 
de organização e funcionamento desses regimes e na legislação do ente federativo;
6. ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos 
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes e de 
capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, ativos 
financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados como 
investimentos, conforme normas contábeis aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos 
relativos ao financiamento das despesas administrativas do regime e aqueles vinculados aos 
fundos para oscilação de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios 
avaliados em regime de repartição de capitais de cobertura; 
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7. atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente 
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de setembro de 
1969; 
8. auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS realizado por 
atuário ou empresa de consultoria atuarial certificada com o objetivo de verificar e avaliar a 
coerência e a consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do 
plano de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e fundos 
de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam comprometer a liquidez e 
solvência do plano de benefícios; 
9. avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases técnicas 
estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a massa de segurados e 
beneficiários e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos necessários 
e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de equilíbrio para todos 
os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das 
reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais 
exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência 
e liquidez do plano de benefícios; 
10. bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, demográficos, 
econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo atuário, com a 
concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às características da massa 
de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento, compreendo, também, os regimes 
financeiros adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem 
como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos; 
11. beneficiários: os segurados aposentados e os pensionistas amparados em RPPS;
12. custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios do 
RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes a 
períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios; 
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13. custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente 
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de déficit 
gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação das bases 
técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos garantidores necessários à 
cobertura das provisões matemáticas previdenciárias; 
14. data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os encargos, 
as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como os ativos garantidores, e 
na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do plano, sendo que nas avaliações 
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro; 
15. déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber e dos 
parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de 
pagamento dos benefícios do plano de benefícios; 
16. déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio do 
confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício financeiro; 
17. Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial - DRAA: documento exclusivo de cada RPPS, 
que demonstra, as características gerais do plano de benefícios, da massa segurada pelo plano 
e os principais resultados da avaliação atuarial, elaborado conforme definido pela Secretaria de 
Previdência - SPREV do Ministério da Previdência Social - MPS; 
18. dependente previdenciário: a pessoa física que mantenha vinculação previdenciária com o 
segurado, na forma da lei;
19. duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de benefícios de 
cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses pagamentos; 
20. ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
21. equacionamento de déficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas, prazos, 
valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio dos planos de custeio e de benefícios 
do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares; 
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22. equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até a 
extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a igualdade 
entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, acrescido das 
contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros do regime; 
23. equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações do 
RPPS em cada exercício financeiro; 
24. Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJM: a média das Estruturas a Termo de Taxa de 
Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de Preço ao 
Consumidor Amplo - IPCA; 
25. evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna o segurado ativo do RPPS, ou o 
seu dependente, e o segurado inativo elegíveis ao benefício; 
26. fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos do plano de 
benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se trazidos a valor presente 
pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem para os resultados do Valor Atual dos 
Benefícios Futuros e do Valor Atual das Contribuições Futuras que deram origem aos montantes 
dos fundos de natureza atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao 
eventual déficit ou superavit apurados da Avaliação Atuarial; 
27. fundo em capitalização: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março 
de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento dos compromissos 
definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual, pelo menos, as aposentadorias programadas 
e as pensões por morte decorrentes dessas aposentadorias são estruturadas sob o regime 
financeiro de capitalização; 
28. fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 1964, em caso 
de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo ente federativo, pelos 
segurados e beneficiários filiados ao RPPS são fixadas sem objetivo de acumulação de recursos,
sendo as insuficiências aportadas pelo ente federativo, admitida a constituição de fundo para 
oscilação de riscos;
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29. fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes de desvios das 
hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de anti-seleção de riscos, cuja 
finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio do RPPS e garantir sua solvência; 
30. ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a expectativa que 
se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento das hipóteses 
ou premissas atuariais; 
31. meta atuarial: é a taxa atuarial de juros utilizada no cálculo, acrescida do índice oficial de 
inflação de referência do plano de benefícios;
32. meta de rentabilidade: é a taxa real anual de retorno esperada dos ativos garantidores dos 
compromissos do plano de benefícios, definida pela política de investimentos do RPPS;
33. método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o nível 
de constituição das provisões necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no regime 
financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, econômicas 
e financeiras dos segurados do RPPS; 
34. Nota Técnica Atuarial - NTA: documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada 
RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas nas avaliações 
atuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e encargos do plano de benefícios, às 
provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos fundos de natureza atuarial, em 
conformidade com as bases técnicas aderentes à massa de segurados e beneficiários do RPPS, 
bem como descreve, de forma clara e precisa, as características gerais dos benefícios, as bases 
técnicas adotadas e metodologias utilizadas nas formulações; 
35. passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios referentes aos 
servidores, dado determinado método de financiamento do plano de benefícios; 
36. parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a situação 
financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de curto prazo e 
solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas utilizadas na 
avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao RPPS e a observância 
do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de 
custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e 
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial; 
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37. pensão por morte: benefício concedido ao dependente em decorrência de falecimento do 
segurado ao qual se encontrava vinculado, em prestações continuadas e nas condições previstas 
na Constituição Federal, nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e 
na legislação do ente federativo;
38. plano de benefícios: o conjunto de benefícios de natureza previdenciária oferecidos aos 
segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais, limitado às aposentadorias e 
pensões por morte; 
39. plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes, 
discriminadas por benefício, para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a sua 
administração, necessários para se garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do plano de 
benefícios, proposto na avaliação atuarial; 
40. plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de aportes para 
financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração desse plano, 
estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da avaliação atuarial; 
41. projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, 
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de capitalização, 
os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios calculados por repartição 
simples, em caso de Fundo em Repartição e benefícios mantidos pelo Tesouro e taxa de 
administração; 
42. provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos encargos 
(compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das contribuições 
futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente; 
43. provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos encargos 
(compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das contribuições futuras 
e aportes futuros, ambos também a valor presente; 
44. relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado que 
apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na NTA e demais bases 
técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma suficiente e adequada, os recursos 
necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do plano de previdência; 
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45. relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade gestora do 
RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-se a adequação e 
aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do regime próprio às características 
da massa de beneficiários do regime e aos parâmetros gerais estabelecidos neste Anexo; 
46. regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual de todo o fluxo de contribuições 
normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é igual ao valor atual de todo 
o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este considerado até sua extinção e para todos 
os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o 
regime, pelo menos, a constituição: 
a) de provisão matemática de benefícios a conceder até a data prevista para início do benefício, 
apurada de acordo com o método de financiamento estabelecido; e 
b) de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício do plano a partir da 
data de sua concessão; 
47. regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor atual de todo 
o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual ao valor atual de todo o 
fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até sua extinção, para os benefícios cujo 
evento gerador venha a ocorrer naquele único período, requerendo o regime, no mínimo, a 
constituição de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício a partir da 
data de concessão do mesmo; 
48. regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de contribuições 
normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o fluxo de benefícios futuros 
cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício;
49. Regime Geral de Previdência Social - RGPS: regime de filiação obrigatória para os trabalhadores 
não vinculados a regime próprio de previdência social;
50. Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência instituído no âmbito da 
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 13 de novembro de 2019, data de 
publicação da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, que assegure, por lei, aos seus segurados, 
os benefícios de aposentadorias e pensão por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal;
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51. resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos 
o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de 
benefícios, sendo superavitário, caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso 
contrário; 
52. segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS em grupos 
distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em Repartição; 
53. segurados: os segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de cargo efetivo, 
membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Tribunais de 
Contas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
incluídas suas autarquias e fundações; 
54. serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado correspondente ao período anterior a 
seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação financeira integral, e, para 
os beneficiários, à parcela do passivo atuarial relativa ao período anterior à assunção pelo 
regime próprio e para o qual não houve contribuição para custear esses benefícios; 
55. sobrevida média dos beneficiários: representa a sobrevida média da tábua de mortalidade na 
data da avaliação atuarial e expresso em anos dos aposentados e pensionistas vitalícios e da 
duração do tempo do benefício das pensões temporárias; 
56. superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, menos 
o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de 
benefícios; 
57. tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas da 
avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos relacionados de 
determinado grupo de pessoas, como sobrevivência, mortalidade, invalidez e morbidade; 
58. taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano 
de benefícios a valor presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano 
de benefícios; 
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59. taxa de administração: o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a ser somada 
às alíquotas de cobertura do custo normal do RPPS previstas em lei de cada ente, para custeio 
das despesas correntes e de capital necessárias à organização, administração e ao 
funcionamento do regime, inclusive para conservação de seu patrimônio, observados limites 
anuais de gastos e a sua manutenção de forma segregada dos recursos destinados ao 
pagamento de benefícios;
60. taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média - ETTJ, 
divulgado anualmente no Anexo VII da Portaria nº 1.467/2022, seja o mais próximo à duração 
do passivo do respectivo plano de benefícios; 
61. unidade gestora: entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente federativo, 
abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e fundacionais, que tenha por 
finalidade a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a 
arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a 
manutenção dos benefícios previdenciários;
62. Valor Atual das Contribuições Futuras - VACF: valor presente atuarial do fluxo das futuras 
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na NTA e os 
preceitos da Ciência Atuarial; 
63. Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF: valor presente atuarial do fluxo de futuros 
pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas 
na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial; 
64. viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos financeiros 
suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios do RPPS; 
65. viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei Complementar 
nº 101, de 04 de maio de 2000; 
66. viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e fixar despesas, 
em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos com o RPPS.
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ANEXO 2 – Estatísticas
Por meio de gráficos e tabelas, serão evidenciadas a seguir as principais características 
analisadas pela LUMENS ATUARIAL, delineando o perfil dos servidores ativos, inativos e 
pensionistas. As observações do comportamento desses dados serviram para auxiliar na definição 
dos parâmetros do trabalho.
2.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO (RS) – SISPREM
possui um contingente de 1.482 segurados e beneficiários, distribuídos entre ativos, aposentados e 
pensionistas, conforme apresentado na Tabela a seguir.
Distribuição geral da população
População coberta
Quantidade Remuneração média Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 726 369 R$ 3.505,78 R$ 3.910,20 39,47 39,62
Aposentados por tempo de 
contribuição 90 100 R$ 3.071,14 R$ 4.948,80 80,83 80,21
Aposentados por idade 10 3 R$ 2.944,47 R$ 2.890,03 77,70 81,67
Aposentados - compulsória 4 6 R$ 1.685,29 R$ 5.180,10 86,00 82,00
Aposentados por 
incapacidade permanente 4 5 R$ 1.773,91 R$ 2.410,20 84,25 83,40
Pensionistas 134 31 R$ 3.197,20 R$ 2.886,95 78,15 73,97
GRÁFICO 2. Distribuição geral da população, por status
50%
24%
15%
11%
Ativos - não magistério
Ativos - magistério
Aposentados
Pensionistas
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De acordo com o gráfico acima, verifica-se que no presente estudo há 2,83 servidores ativos 
para cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas.
GRÁFICO 3. Distribuição geral da população, por sexo
Merece destaque as características da população do sexo feminino, uma vez que o tempo 
de contribuição e a idade para aposentadoria são inferiores quando comparada as do sexo 
masculino, além de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada. Desse modo, uma 
população que apresente um quantitativo maior de mulheres em relação aos homens, será mais 
oneroso ao Regime. 
GRÁFICO 4. Distribuição geral da população, por faixa etária
Na sequência, serão demonstrados os gráficos analíticos referentes à atual população de 
servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Plano.
65%
35%
Feminino
Masculino
141
403
501
46 43
184 164
Até 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 80 +
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2.1.1 Estatísticas dos servidores ativos
Os arquivos apresentaram 1.095 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do 
Município de Santana do Livramento. As características que indicam a regularidade da carreira do 
servidor em relação à idade, à remuneração, ao tempo de contribuição, ao tempo de espera, entre 
outras, são evidenciadas pelas várias visões apresentadas nesse estudo.
GRÁFICO 5. Distribuição dos segurados ativos, por sexo
GRÁFICO 6. Distribuição dos segurados ativos, por faixa etária
Em relação ao gráfico acima, verifica-se que cenário mais favorável ao plano de custeio será 
observado quando a maior parte dos servidores ativos estiverem compreendidos nas faixas etárias 
de até 45 anos, indicando que a minoria dos servidores apresentará risco iminente de 
aposentadoria.
66%
34%
Feminino
Masculino
27
180
375
131
10 3 0
12
92
189
72
2 1 1
Feminino Masculino
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Situação contrária será observada quando houver grande representatividade de servidores 
nas faixas etárias superiores a 45 anos, indicando uma maior proximidade aos requisitos de 
elegibilidade para aposentadoria e, por conseguinte, um impacto na folha de benefícios do Regime, 
em razão de relevantes incrementos para os próximos exercícios.
GRÁFICO 7. Distribuição dos segurados ativos, por estado civil
No que se refere a condição do segurado, quanto maior o percentual de servidores 
casados/união estável, maior a necessidade de se estimar a constituição de provisão matemática 
para os benefícios de pensão por morte na fase ativa dos servidores e, portanto, são mais onerosos 
aos sistemas previdenciários quando comparados aos solteiros. 
GRÁFICO 8. Distribuição dos segurados ativos, por faixa de remuneração de contribuição
67%
29%
4%
0%
0%
Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
Outros
0
420
147
57 35 19
48
1
133
107
68
32 13 15
Feminino Masculino
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Referente às remunerações dos servidores ativos, incluídas as vantagens pessoais ou de 
qualquer natureza, cumpre ressaltar que não poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito.
GRÁFICO 9. Distribuição dos segurados ativos, por tempo de espera para aposentadoria
A distribuição deste gráfico demonstra que quanto maior o tempo de espera para 
aposentadoria e, por conseguinte, a representatividade dos segurados ativos nas faixas mais 
elevadas, o servidor ativo terá um período maior de contribuição, favorecendo, portanto, o plano 
de benefícios.
GRÁFICO 10. Tempo médio de contribuição dos segurados ativos
No que concerne ao tempo médio de contribuição dos segurados ativos, verifica-se uma 
diferença a menor para as seguradas do sexo feminino quando comparado com o tempo médio de 
contribuição dos segurados do sexo masculino.
4
74
151
176
136
105
80
0
8
13
94
108
65
81
Feminino Masculino
15,21
14,95
15,04
24,69
20,18
21,70
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Tempo médio de contribuição Diferimento médio
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2.1.2 Estatísticas dos servidores aposentados
Os arquivos contemplaram as informações de 222 inativos vinculados ao Fundo em 
Capitalização e suas características estão a seguir demonstradas.
GRÁFICO 11. Distribuição dos segurados aposentados, por sexo
GRÁFICO 12. Distribuição dos segurados aposentados, por faixa etária
49% 51%
Feminino
Masculino
0 0 1 0 1
18
88
0 0 0 0 0
15
99
Feminino Masculino
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GRÁFICO 13. Distribuição dos segurados aposentados, por estado civil
GRÁFICO 14. Distribuição dos segurados aposentados, por faixa de benefício
Em relação aos proventos, aplica-se o mesmo limite constitucional explicitado no caso dos 
ativos, sendo o Plano responsável por arcar com esses custos até sua extinção ou da respectiva 
reversão em pensão por morte.
9%
5% 54%
32%
0%
Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
Outros
9
47
38
9
1 1
3 3
32
43
11
4 4
17
Feminino Masculino
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GRÁFICO 15. Distribuição dos segurados aposentados, por tipo de benefício
Relativo ao tipo de benefício, o gráfico supra indica que quanto maior o percentual de 
servidores que se aposentaram por invalidez, maior será o custo para o Regime, corroborando com 
as razões já especificadas.
2.1.3 Estatísticas dos pensionistas
O arquivo apresentou informações para 165 pensionistas distribuídos em grupos familiares 
e o resumo das informações se encontra detalhado abaixo.
GRÁFICO 16. Distribuição de pensionistas, por sexo
4%5%
61%
6%
24% Por Invalidez
Compulsória
Por Tempo de Contribuição
Por Idade
Aposentadoria como Professor
81%
19%
Feminino
Masculino
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GRÁFICO 17. Distribuição de pensionistas, por faixa etária
GRÁFICO 18. Distribuição de pensionistas, por faixa de benefício 
Importante ressaltar que no caso das pensões podem ocorrer valores inferiores ao salário￾mínimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica.
0 0 0 0
3
51
80
0 0 0 0
2
16 13
Feminino Masculino
7
56 52
8
4 3 4
1
13 12
5
0 0 0
Feminino Masculino
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2.1.4 Análise comparativa
Análise comparativa por quantidade de segurados e beneficiários
População coberta
Quantidade
2023 2024
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 653 323 726 369
Aposentados por tempo de 
contribuição 93 104 90 100
Aposentados por idade 10 4 10 3
Aposentados - compulsória 5 6 4 6
Aposentados por incapacidade 
permanente
4 5 4 5
Pensionistas 142 32 134 31
Análise comparativa por idade
População coberta
Idade média
2023 2024
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 38,53 38,87 39,47 39,62
Aposentados por tempo de 
contribuição 80,20 79,36 80,83 80,21
Aposentados por idade 76,70 82,25 77,70 81,67
Aposentados - compulsória 83,80 81,00 86,00 82,00
Aposentados por incapacidade 
permanente
83,25 82,40 84,25 83,40
Pensionistas 77,06 73,78 78,15 73,97
Análise comparativa por remuneração média
População coberta
Remuneração média
2023 2024
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos R$ 3.205,74 R$ 3.421,44 R$ 3.505,78 R$ 3.910,20
Aposentados por tempo de 
contribuição R$ 2.791,74 R$ 4.348,96 R$ 3.071,14 R$ 4.948,80
Aposentados por idade R$ 2.645,57 R$ 2.646,10 R$ 2.944,47 R$ 2.890,03
Aposentados - compulsória R$ 1.924,36 R$ 4.467,88 R$ 1.685,29 R$ 5.180,10
Aposentados por incapacidade 
permanente
R$ 1.561,96 R$ 2.064,80 R$ 1.773,91 R$ 2.410,20
Pensionistas R$ 2.847,54 R$ 2.694,85 R$ 3.197,20 R$ 2.886,95
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2.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Já o Fundo em Repartição possui um contingente de 1.435 segurados e beneficiários, 
distribuídos entre ativos, inativos e pensionistas, conforme apresentado na Tabela a seguir.
Distribuição geral da população
População coberta
Quantidade Remuneração média Idade média
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Sexo 
feminino
Sexo 
masculino
Ativos 398 342 R$ 5.013,90 R$ 5.152,08 55,23 56,76
Aposentados por tempo de 
contribuição 366 139 R$ 4.638,81 R$ 5.135,78 63,45 66,93
Aposentados por idade 9 6 R$ 2.904,01 R$ 4.066,54 67,33 66,17
Aposentados - compulsória 0 1 R$ 0,00 R$ 2.770,50 0,00 76,00
Aposentados por 
incapacidade permanente 19 15 R$ 2.928,38 R$ 3.572,16 61,47 58,67
Pensionistas 88 52 R$ 2.599,28 R$ 2.404,23 47,59 38,42
GRÁFICO 19. Distribuição geral da população, por status
De acordo com o gráfico anterior, verifica-se que no presente estudo há 1,06 servidores 
ativos para cada assistido, considerado os aposentados e os pensionistas.
40%
12%
38%
10%
Ativos - não magistério
Ativos - magistério
Aposentados
Pensionistas
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GRÁFICO 20. Distribuição geral da população, por sexo
Merece destaque as características da população do sexo feminino, uma vez que o tempo 
de contribuição e a idade para aposentadoria são inferiores quando comparada as do sexo 
masculino, além de apresentarem uma expectativa de vida mais elevada. Desse modo, uma 
população que apresente um quantitativo maior de mulheres em relação aos homens, será mais 
oneroso ao Regime.
GRÁFICO 21. Distribuição geral da população, por faixa etária
Na sequência, serão demonstrados os gráficos analíticos referentes à atual população de 
servidores ativos, aposentados e pensionistas deste Plano.
61%
39%
Feminino
Masculino
40 11
143
657
488
94
2
Até 30 31 a 40 41 a 50 51 a 60 61 a 70 71 a 80 80 +
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2.2.1 Estatísticas dos servidores ativos
Os arquivos apresentaram 740 registros, sendo um para cada servidor efetivo ativo do 
Município de Santana do Livramento. As características que indicam a regularidade da carreira do 
servidor em relação à idade, à remuneração, ao tempo de contribuição, ao tempo de espera, entre 
outras, são evidenciadas pelas várias visões apresentadas nesse estudo.
GRÁFICO 22. Distribuição dos segurados ativos, por sexo
GRÁFICO 23. Distribuição dos segurados ativos, por faixa etária
Em relação ao gráfico anterior, verifica-se que cenário mais favorável ao plano de custeio 
será observado quando a maior parte dos servidores ativos estiverem compreendidos nas faixas 
etárias até 45 anos, indicando que a minoria dos servidores apresentará risco iminente de 
aposentadoria.
54%
46% Feminino
Masculino
0 1 0
227
106
46
18
0 0 0
162
103
45
32
Feminino Masculino
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Situação contrária será observada quando houver grande representatividade de servidores 
nas faixas etárias superiores a 45 anos, indicando uma maior proximidade aos requisitos de 
elegibilidade para aposentadoria e, por conseguinte, um impacto na folha de benefícios do Regime, 
em razão de relevantes incrementos para os próximos exercícios.
GRÁFICO 24. Distribuição dos segurados ativos, por estado civil
No que se refere a condição do segurado, quanto maior o percentual de servidores 
casados/união estável, maior a necessidade de se estimar a constituição de provisão matemática 
para os benefícios de pensão por morte na fase ativa dos servidores e, portanto, mais onerosos aos 
sistemas previdenciários quando comparados aos solteiros. 
GRÁFICO 25. Distribuição dos segurados ativos, por faixa de remuneração de contribuição
Referente às remunerações dos servidores ativos, incluídas as vantagens pessoais ou de 
qualquer natureza, cumpre ressaltar que não poderão exceder o subsídio mensal do Prefeito.
43%
47%
8%
2%
0%
Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
Outros
0
64
140
91
45
11
47
0
16
120 122
34
7
43
Feminino Masculino
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GRÁFICO 26. Distribuição dos segurados ativos, por tempo de espera de aposentadoria
A distribuição deste gráfico demonstra que quanto maior o tempo de espera para 
aposentadoria e, por conseguinte, a representatividade dos segurados ativos nas faixas mais 
elevadas, o servidor ativo terá um período maior de contribuição, favorecendo, portanto, o plano 
de benefícios do Regime.
GRÁFICO 27. Tempo médio de contribuição dos segurados ativos
No que concerne ao tempo médio de contribuição dos segurados ativos, verifica-se uma 
diferença a menor para as seguradas do sexo feminino quando comparado com o tempo médio de 
contribuição dos segurados do sexo masculino.
234
111
52
0 0 1 0
141
92 83
26
0 0 0
Feminino Masculino
31,89
29,99
30,87
7,38
4,67
5,92
MASCULINO
FEMININO
TOTAL
Tempo médio de contribuição Diferimento médio
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2.2.2 Estatísticas dos servidores aposentados
Os arquivos contemplaram as informações de 555 inativos vinculados ao Regime e suas 
características estão a seguir demonstradas.
GRÁFICO 28. Distribuição dos segurados aposentados, por sexo
GRÁFICO 29. Distribuição dos segurados aposentados, por faixa etária
Segundo o gráfico anterior, é possível observar que segurados aposentados com idade 
inferior a 50 anos representam as aposentadorias por invalidez, indicando, desse modo, um cenário 
desfavorável ao Regime, haja vista a necessidade de custear tais benefícios por um período mais 
longo.
71%
29%
Feminino
Masculino
1
30
101
122
91
49
2 0
4 6
58 59
30
2
Feminino Masculino
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GRÁFICO 30. Distribuição dos segurados aposentados, por estado civil
GRÁFICO 31. Distribuição dos segurados aposentados, por faixa de benefício
Em relação aos proventos, aplica-se o mesmo limite constitucional explicitado no caso dos 
ativos, sendo o Regime responsável por arcar com esses custos até sua extinção ou da respectiva 
reversão em pensão por morte.
22%
51%
17%
10% 0%
Solteiro
Casado / União Estável
Desquitado / Separado
Viúvo
Outros
7
28
102
186
39
13 19
5
12
54 51
16 6
17
Feminino Masculino
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GRÁFICO 32. Distribuição dos segurados aposentados, por tipo de benefício
Relativo ao tipo de benefício, o gráfico supra indica que quanto maior o percentual de 
servidores que se aposentaram por invalidez, maior será o custo para o Regime, corroborando com 
as razões já especificadas.
2.2.3 Estatísticas dos pensionistas
O arquivo apresentou informações para 140 pensionistas distribuídos em grupos familiares 
e o resumo das informações se encontra detalhado abaixo.
GRÁFICO 33. Distribuição de pensionistas, por sexo
6%0%
49%
3%
42%
Por Invalidez
Compulsória
Por Tempo de Contribuição
Por Idade
Aposentadoria como Professor
63%
37%
Feminino
Masculino
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GRÁFICO 34. Distribuição de pensionistas, por faixa etária
Conforme se verifica no gráfico anterior, benefícios compreendidos na primeira faixa etária 
representam os filhos menores em gozo de pensão temporária e, portanto, uma parcela dos 
benefícios concedidos, cuja maioria dos dependentes receberão benefícios vitalícios.
GRÁFICO 35. Distribuição de pensionistas, por faixa de benefício 
Importante ressaltar que no caso das pensões podem ocorrer valores inferiores ao salário￾mínimo, por constar mais de um dependente na mesma hierarquia genealógica.
17
0
11
19
37
3
1
19
7
3
7
13
2 1
Feminino Masculino
19
42
15
6 5
0
1
12
24
10
3 3
0 0
Feminino Masculino
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2.2.4 Análise comparativa
Análise comparativa por quantidade de segurados e beneficiários
População coberta
Quantidade
2023 2024
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 416 359 398 342
Aposentados por tempo de 
contribuição 360 133 366 139
Aposentados por idade 7 4 9 6
Aposentados - compulsória 0 1 0 1
Aposentados por incapacidade 
permanente
17 13 19 15
Pensionistas 82 51 88 52
Análise comparativa por idade
População coberta
Idade média
2023 2024
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos 54,51 55,94 55,23 56,76
Aposentados por tempo de 
contribuição 62,53 66,08 63,45 66,93
Aposentados por idade 66,71 66,50 67,33 66,17
Aposentados - compulsória 0,00 75,00 0,00 76,00
Aposentados por incapacidade 
permanente
61,82 57,92 61,47 58,67
Pensionistas 45,77 36,49 47,59 38,42
Análise comparativa por remuneração média
População coberta
Remuneração média
2023 2024
Sexo feminino Sexo masculino Sexo feminino Sexo masculino
Ativos R$ 4.403,75 R$ 4.363,55 R$ 5.013,90 R$ 5.152,08
Aposentados por tempo de 
contribuição R$ 4.315,96 R$ 4.586,27 R$ 4.638,81 R$ 5.135,78
Aposentados por idade R$ 2.156,29 R$ 2.810,00 R$ 2.904,01 R$ 4.066,54
Aposentados - compulsória R$ 0,00 R$ 2.552,27 R$ 0,00 R$ 2.770,50
Aposentados por incapacidade 
permanente
R$ 2.729,07 R$ 3.381,74 R$ 2.928,38 R$ 3.572,16
Pensionistas R$ 2.206,38 R$ 2.190,85 R$ 2.599,28 R$ 2.404,23
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ANEXO 3 – Provisões matemáticas a contabilizar
Escrituração contábil
Conta Título Método 
CUP
Método
gerencial
Sem Máscara ATIVO – FUNDO EM REPARTIÇÃO R$ 186.821.259,78 R$ 186.821.259,78
Sem Máscara (+) Aplicações conforme DAIR R$ 7.649.537,91 R$ 7.649.537,91
Sem Máscara (-) Reserva administrativa R$ 0,00 R$ 0,00
Sem Máscara (+) Parcelamentos R$ 179.171.721,87 R$ 179.171.721,87
Sem Máscara ATIVO – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO R$ 213.825.210,71 R$ 213.825.210,71
Sem Máscara (+) Aplicações conforme DAIR R$ 69.820.948,25 R$ 69.820.948,25
Sem Máscara (-) Reserva administrativa R$ 2.650.023,79 R$ 2.650.023,79
Sem Máscara (+) Parcelamentos R$ 146.654.286,25 R$ 146.654.286,25
1.2.1.1.2.08.00 CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - INTRA OFSS R$ 0,00 R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.01 (+) VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL R$ 0,00 R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.02 (+) VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL R$ 0,00 R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.03 (+) VALOR ATUAL DOS RECURSOS VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL R$ 0,00 R$ 0,00
1.2.1.1.2.08.99 (+) OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL R$ 0,00 R$ 0,00
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO R$ 1.043.815.712,85 R$ 1.023.411.922,76
2.2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 460.945.532,31 R$ 460.945.532,31
2.2.7.2.1.01.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO RPPS R$ 501.648.747,49 R$ 501.648.747,49
2.2.7.2.1.01.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 5.544.732,63 R$ 5.544.732,63
2.2.7.2.1.01.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 321.111,59 R$ 321.111,59
2.2.7.2.1.01.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 34.837.370,96 R$ 34.837.370,96
2.2.7.2.1.01.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 R$ 0,00
2.2.7.2.1.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 412.508.496,05 R$ 405.831.483,76
2.2.7.2.1.02.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO RPPS R$ 539.465.394,68 R$ 539.465.394,68
2.2.7.2.1.02.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 60.253.114,81 R$ 60.549.249,31
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 40.980.044,88 R$ 47.360.922,67
2.2.7.2.1.02.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO FINANCEIRO DO RPPS R$ 25.723.738,94 R$ 25.723.738,94
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 R$ 0,00
2.2.7.2.1.03.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 100.491.938,37 R$ 100.491.938,37
2.2.7.2.1.03.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DO RPPS R$ 143.408.910,11 R$ 143.408.910,11
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 2.113.467,46 R$ 2.113.467,46
2.2.7.2.1.03.04 (-) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 463.997,75 R$ 463.997,75
2.2.7.2.1.03.05 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 16.997.767,87 R$ 16.997.767,87
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 23.341.738,66 R$ 23.341.738,66
2.2.7.2.1.04.00 FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 69.869.746,12 R$ 56.142.968,32
2.2.7.2.1.04.01 (+) APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO RPPS R$ 451.819.927,56 R$ 451.819.927,56
2.2.7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 152.278.171,22 R$ 228.139.146,24
2.2.7.2.1.04.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 207.522.520,34 R$ 145.388.323,12
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS R$ 22.149.489,88 R$ 22.149.489,88
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES R$ 0,00 R$ 0,00
2.2.7.2.2.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO - INTRA OFSS R$ 686.632.768,58 R$ 679.955.756,29
2.2.7.2.2.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS R$ 274.124.272,53 R$ 274.124.272,53
2.2.7.2.2.01.01 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS R$ 274.124.272,53 R$ 274.124.272,53
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER R$ 412.508.496,05 R$ 405.831.483,76
2.2.7.2.2.02.03 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - BENEFÍCIOS A CONCEDER R$ 412.508.496,05 R$ 405.831.483,76
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIAIS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO R$ 43.463.526,22 R$ 57.190.304,02
2.3.6.2.1.01.01 RESERVA ATUARIAL PARA CONTINGÊNCIAS R$ 43.463.526,22 R$ 57.190.304,02
2.3.6.2.1.01.02 RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO R$ 0,00 R$ 0,00
Nota explicativa: Conforme previsto no artigo 26, inciso VI, §3º da Portaria nº 1.467/2022, para registro da escrituração contábil, as provisões matemáticas foram calculadas 
pelo método do Crédito Unitário Projetado - CUP, em conformidade com as normas de contabilidade aplicáveis ao setor público. 
Para fins gerenciais e de definição do plano de custeio apurado na Avaliação Atuarial foi considerado o método de financiamento Agregado para o Fundo em Capitalização,
cujos resultados estão demonstrados na tabela acima, em comparativo aos resultados apurados pelo método CUP para escrituração contábil.
No caso do Fundo em Repartição foi adotado o método de financiamento Agregado para fins gerenciais e de definição do plano de custeio apurado na Avaliação Atuarial.
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ANEXO 4 – Evolução das provisões matemáticas
4.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Evolução das provisões matemáticas – Fundo em Capitalização
Mês de referência RMBC RMBAC Provisão matemática
0* R$ 100.491.938,37 R$ 56.142.968,32 R$ 156.634.906,69
1 R$ 100.105.696,67 R$ 55.803.821,09 R$ 155.909.517,76
2 R$ 99.719.454,96 R$ 55.464.673,87 R$ 155.184.128,83
3 R$ 99.333.213,26 R$ 55.125.526,64 R$ 154.458.739,90
4 R$ 98.946.971,55 R$ 54.786.379,42 R$ 153.733.350,97
5 R$ 98.560.729,85 R$ 54.447.232,19 R$ 153.007.962,04
6 R$ 98.174.488,15 R$ 54.108.084,97 R$ 152.282.573,11
7 R$ 97.788.246,44 R$ 53.768.937,74 R$ 151.557.184,18
8 R$ 97.402.004,74 R$ 53.429.790,52 R$ 150.831.795,25
9 R$ 97.015.763,03 R$ 53.090.643,29 R$ 150.106.406,32
10 R$ 96.629.521,33 R$ 52.751.496,06 R$ 149.381.017,39
11 R$ 96.243.279,62 R$ 52.412.348,84 R$ 148.655.628,46
12 R$ 95.857.037,92 R$ 52.073.201,61 R$ 147.930.239,53
* Data Focal da avaliação atuarial.
4.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Evolução das provisões matemáticas – Fundo em Repartição
Mês de referência RMBC RMBAC Provisão matemática**
0* R$ 460.945.532,31 R$ 405.831.483,76 R$ 866.777.016,07
1 R$ 460.050.512,14 R$ 408.154.074,14 R$ 868.204.586,28
2 R$ 459.155.491,97 R$ 410.476.664,52 R$ 869.632.156,49
3 R$ 458.260.471,79 R$ 412.799.254,90 R$ 871.059.726,69
4 R$ 457.365.451,62 R$ 415.121.845,28 R$ 872.487.296,90
5 R$ 456.470.431,45 R$ 417.444.435,67 R$ 873.914.867,11
6 R$ 455.575.411,28 R$ 419.767.026,05 R$ 875.342.437,32
7 R$ 454.680.391,10 R$ 422.089.616,43 R$ 876.770.007,53
8 R$ 453.785.370,93 R$ 424.412.206,81 R$ 878.197.577,74
9 R$ 452.890.350,76 R$ 426.734.797,19 R$ 879.625.147,95
10 R$ 451.995.330,59 R$ 429.057.387,57 R$ 881.052.718,16
11 R$ 451.100.310,41 R$ 431.379.977,95 R$ 882.480.288,37
12 R$ 450.205.290,24 R$ 433.702.568,34 R$ 883.907.858,58
* Data Focal da avaliação atuarial.
** Em se tratando de Fundo em Repartição, trata-se da provisão matemática hipotética, representando o valor presente atuarial dos 
aportes que serão realizados pelo Ente Federativo à cobertura da insuficiência financeira.
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ANEXO 5 – Resumo dos fluxos atuariais
5.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
As projeções atuariais são desenvolvidas para estimar o fluxo de receitas e despesas 
previdenciárias com a concessão e pagamento dos benefícios cobertos pelo plano, observando a 
evolução demográfica da atual população de segurados e beneficiários (massa fechada), de acordo 
com as hipóteses adotadas, sendo que se pode depreender da tabela que segue a evolução, em 
termos de quantidade e de valores anuais, dos novos benefícios previstos para serem concedidos.
A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente atuarial, 
sendo possível, desta forma, a análise conjunta aos resultados da avaliação atuarial em relação à 
geração atual. Trata-se, pois, da apresentação dos resultados atuariais de forma anualizada.
A utilização da geração atual para a realização das projeções permite uma análise dos valores 
de receitas e despesas esperadas sem a influência de futuros ingressos de servidores, dado que se 
trata de uma hipótese de difícil previsão.
Como saldo inicial consideram-se as aplicações e recursos financeiros posicionados na data 
base dos cálculos. Ao referido valor são somadas as receitas, inclusive o aporte de bens e direitos, 
quando houver e, deduzidas as despesas anualmente. Considera-se também, caso haja, o fluxo 
financeiro proveniente do financiamento das dívidas já confessadas, bem como da compensação 
financeira. Desta forma, é importante que se busque o recebimento dos referidos recursos para que 
a projeção atuarial sirva como parâmetro para as políticas financeiras do Regime. 
Importante frisar ainda que para a presente projeção atuarial, observadas as disposições 
da Portaria nº 1.467/2022, foram realizadas estimativas de receitas e despesas vinculadas a todos 
os benefícios garantidos pelo RPPS, seja de aposentadorias ou pensões, independente do regime 
financeiro. Considerou-se ainda, para atendimento da mencionada norma, as receitas e despesas 
relacionadas à gestão administrativa.
Para tanto, destaca-se que, observado o regime financeiro de repartição simples, as 
despesas e receitas administrativas influenciam as projeções apenas no primeiro exercício.
Feitas as ressalvas, é apresentado a seguir o resumo dos fluxos do Fundo em Capitalização:
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Resumo fluxo atuarial em valor presente atuarial
Exercício
Novas Pensões
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2025 14 / 14 0 / 0 R$ 0,00 R$ 30.757.304,10 R$ 16.777.722,56 R$ 13.979.581,54 R$ 81.150.506,00
2026 15 / 29 0 / 0 R$ 0,00 R$ 30.091.795,57 R$ 15.308.672,15 R$ 14.783.123,41 R$ 95.933.629,41
2027 13 / 41 0 / 0 R$ 0,00 R$ 28.478.885,74 R$ 13.992.419,68 R$ 14.486.466,06 R$ 110.420.095,47
2028 15 / 56 1 / 1 R$ 3.817,27 R$ 26.890.686,36 R$ 12.755.506,47 R$ 14.135.179,89 R$ 124.555.275,36
2029 15 / 71 3 / 4 R$ 15.486,35 R$ 26.289.061,88 R$ 11.641.362,51 R$ 14.647.699,37 R$ 139.202.974,73
2030 15 / 86 6 / 10 R$ 35.870,21 R$ 25.669.528,58 R$ 10.734.719,64 R$ 14.934.808,94 R$ 154.137.783,67
2031 15 / 101 11 / 21 R$ 44.190,76 R$ 25.114.952,97 R$ 10.118.206,89 R$ 14.996.746,08 R$ 169.134.529,76
2032 15 / 116 14 / 35 R$ 42.391,38 R$ 24.466.277,23 R$ 9.622.606,81 R$ 14.843.670,42 R$ 183.978.200,17
2033 14 / 130 30 / 65 R$ 91.086,71 R$ 23.908.883,12 R$ 9.052.372,58 R$ 14.856.510,54 R$ 198.834.710,72
2034 14 / 144 21 / 86 R$ 56.509,96 R$ 23.316.197,47 R$ 8.990.288,06 R$ 14.325.909,41 R$ 213.160.620,12
2035 13 / 157 22 / 108 R$ 66.860,20 R$ 22.780.401,22 R$ 8.616.696,43 R$ 14.163.704,80 R$ 227.324.324,92
2036 13 / 170 19 / 127 R$ 50.542,38 R$ 22.219.455,78 R$ 8.392.031,41 R$ 13.827.424,37 R$ 241.151.749,29
2037 12 / 182 26 / 153 R$ 74.727,62 R$ 21.723.673,93 R$ 8.055.495,21 R$ 13.668.178,72 R$ 254.819.928,01
2038 12 / 193 46 / 199 R$ 180.653,59 R$ 21.189.931,96 R$ 7.973.643,05 R$ 13.216.288,92 R$ 268.036.216,93
2039 11 / 205 51 / 250 R$ 185.208,18 R$ 20.577.649,21 R$ 8.652.238,00 R$ 11.925.411,20 R$ 279.961.628,13
2040 11 / 215 39 / 289 R$ 136.692,44 R$ 20.091.861,92 R$ 9.342.655,20 R$ 10.749.206,71 R$ 290.710.834,85
2041 10 / 226 54 / 343 R$ 247.682,60 R$ 19.542.743,33 R$ 9.715.866,55 R$ 9.826.876,78 R$ 300.537.711,63
2042 10 / 236 53 / 396 R$ 220.810,43 R$ 14.603.201,35 R$ 10.838.458,51 R$ 3.764.742,84 R$ 304.302.454,47
2043 10 / 246 59 / 455 R$ 243.605,01 R$ 10.531.518,45 R$ 11.717.326,91 -R$ 1.185.808,46 R$ 303.116.646,01
2044 10 / 255 65 / 520 R$ 264.564,38 R$ 10.010.327,78 R$ 12.699.250,69 -R$ 2.688.922,91 R$ 300.427.723,11
2045 10 / 265 59 / 579 R$ 246.303,54 R$ 9.493.975,18 R$ 13.757.029,23 -R$ 4.263.054,04 R$ 296.164.669,06
2046 10 / 275 47 / 626 R$ 163.921,01 R$ 9.009.189,13 R$ 14.698.967,28 -R$ 5.689.778,15 R$ 290.474.890,91
2047 10 / 286 40 / 666 R$ 149.689,29 R$ 8.457.402,10 R$ 14.970.449,65 -R$ 6.513.047,55 R$ 283.961.843,36
2048 11 / 296 47 / 713 R$ 218.402,00 R$ 7.986.271,25 R$ 15.128.956,13 -R$ 7.142.684,88 R$ 276.819.158,48
2049 11 / 308 51 / 764 R$ 185.560,05 R$ 7.733.151,84 R$ 15.722.318,55 -R$ 7.989.166,70 R$ 268.829.991,77
2050 12 / 319 40 / 804 R$ 164.465,02 R$ 7.325.114,21 R$ 16.046.359,39 -R$ 8.721.245,18 R$ 260.108.746,59
2051 12 / 332 27 / 831 R$ 95.353,22 R$ 6.999.728,74 R$ 16.221.937,92 -R$ 9.222.209,18 R$ 250.886.537,42
2052 13 / 345 31 / 862 R$ 108.100,58 R$ 6.625.628,02 R$ 15.950.234,15 -R$ 9.324.606,14 R$ 241.561.931,28
2053 14 / 359 35 / 897 R$ 130.654,83 R$ 6.260.097,51 R$ 15.745.579,00 -R$ 9.485.481,49 R$ 232.076.449,79
2054 15 / 375 37 / 934 R$ 112.421,69 R$ 5.935.646,55 R$ 15.679.022,06 -R$ 9.743.375,51 R$ 222.333.074,28
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Exercício
Novas Pensões
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2055 17 / 391 18 / 952 R$ 49.473,19 R$ 5.533.182,76 R$ 15.486.456,98 -R$ 9.953.274,22 R$ 212.379.800,06
2056 18 / 409 27 / 979 R$ 75.742,45 R$ 5.152.469,96 R$ 14.908.961,08 -R$ 9.756.491,12 R$ 202.623.308,94
2057 19 / 428 30 / 1009 R$ 80.248,26 R$ 4.781.205,01 R$ 14.488.846,87 -R$ 9.707.641,86 R$ 192.915.667,08
2058 21 / 449 23 / 1032 R$ 74.667,85 R$ 4.397.970,44 R$ 14.097.662,63 -R$ 9.699.692,19 R$ 183.215.974,89
2059 22 / 471 17 / 1049 R$ 47.900,76 R$ 4.109.496,05 R$ 13.684.968,44 -R$ 9.575.472,39 R$ 173.640.502,50
2060 24 / 494 10 / 1059 R$ 32.170,21 R$ 3.780.485,03 R$ 13.122.509,32 -R$ 9.342.024,29 R$ 164.298.478,21
2061 25 / 519 14 / 1073 R$ 38.086,30 R$ 3.499.665,02 R$ 12.479.946,34 -R$ 8.980.281,33 R$ 155.318.196,88
2062 27 / 546 6 / 1079 R$ 19.268,60 R$ 3.201.461,02 R$ 11.884.295,21 -R$ 8.682.834,19 R$ 146.635.362,69
2063 28 / 574 2 / 1081 R$ 3.309,80 R$ 2.956.697,51 R$ 11.190.806,69 -R$ 8.234.109,18 R$ 138.401.253,51
2064 29 / 603 6 / 1087 R$ 11.737,92 R$ 2.722.808,06 R$ 10.430.159,50 -R$ 7.707.351,43 R$ 130.693.902,08
2065 31 / 634 2 / 1089 R$ 4.412,27 R$ 2.480.861,41 R$ 9.742.407,30 -R$ 7.261.545,89 R$ 123.432.356,19
2066 32 / 666 3 / 1092 R$ 6.695,59 R$ 2.265.207,03 R$ 9.034.240,10 -R$ 6.769.033,07 R$ 116.663.323,12
2067 33 / 699 3 / 1095 R$ 8.777,46 R$ 2.056.988,11 R$ 8.361.659,05 -R$ 6.304.670,95 R$ 110.358.652,18
2068 34 / 733 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 1.865.694,28 R$ 7.724.043,01 -R$ 5.858.348,73 R$ 104.500.303,44
2069 34 / 767 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 1.685.309,94 R$ 7.066.397,49 -R$ 5.381.087,54 R$ 99.119.215,90
2070 35 / 802 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 1.514.759,61 R$ 6.437.747,28 -R$ 4.922.987,67 R$ 94.196.228,23
2071 35 / 837 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 1.354.291,21 R$ 5.839.184,55 -R$ 4.484.893,34 R$ 89.711.334,89
2072 35 / 872 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 1.204.111,41 R$ 5.271.836,98 -R$ 4.067.725,57 R$ 85.643.609,33
2073 34 / 906 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 1.064.368,72 R$ 4.736.770,17 -R$ 3.672.401,46 R$ 81.971.207,87
2074 34 / 940 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 935.132,12 R$ 4.234.891,48 -R$ 3.299.759,36 R$ 78.671.448,51
2075 33 / 972 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 816.375,21 R$ 3.766.854,59 -R$ 2.950.479,38 R$ 75.720.969,13
2076 31 / 1004 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 707.975,20 R$ 3.332.989,30 -R$ 2.625.014,10 R$ 73.095.955,04
2077 30 / 1034 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 609.721,49 R$ 2.933.269,49 -R$ 2.323.548,00 R$ 70.772.407,04
2078 28 / 1062 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 521.320,15 R$ 2.567.295,78 -R$ 2.045.975,64 R$ 68.726.431,40
2079 27 / 1089 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 442.402,22 R$ 2.234.335,29 -R$ 1.791.933,06 R$ 66.934.498,34
2080 25 / 1114 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 372.527,65 R$ 1.933.345,92 -R$ 1.560.818,27 R$ 65.373.680,07
2081 23 / 1137 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 311.191,29 R$ 1.663.014,94 -R$ 1.351.823,65 R$ 64.021.856,41
2082 22 / 1159 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 257.831,00 R$ 1.421.807,61 -R$ 1.163.976,60 R$ 62.857.879,81
2083 20 / 1179 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 211.839,82 R$ 1.208.011,88 -R$ 996.172,05 R$ 61.861.707,76
2084 18 / 1197 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 172.578,12 R$ 1.019.785,09 -R$ 847.206,97 R$ 61.014.500,79
2085 16 / 1213 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 139.380,97 R$ 855.197,28 -R$ 715.816,31 R$ 60.298.684,48
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Exercício
Novas Pensões
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas Aposentadorias
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2086 15 / 1227 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 111.579,13 R$ 712.271,43 -R$ 600.692,30 R$ 59.697.992,18
2087 13 / 1240 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 88.515,62 R$ 589.022,27 -R$ 500.506,65 R$ 59.197.485,53
2088 11 / 1252 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 69.564,65 R$ 483.493,28 -R$ 413.928,62 R$ 58.783.556,91
2089 10 / 1262 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 54.143,52 R$ 393.793,30 -R$ 339.649,77 R$ 58.443.907,13
2090 9 / 1271 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 41.717,35 R$ 318.119,64 -R$ 276.402,29 R$ 58.167.504,84
2091 8 / 1278 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 31.804,10 R$ 254.773,77 -R$ 222.969,67 R$ 57.944.535,17
2092 6 / 1285 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 23.977,98 R$ 202.180,04 -R$ 178.202,06 R$ 57.766.333,11
2093 5 / 1290 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 17.868,44 R$ 158.891,42 -R$ 141.022,98 R$ 57.625.310,13
2094 5 / 1295 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 13.156,20 R$ 123.589,22 -R$ 110.433,02 R$ 57.514.877,11
2095 4 / 1298 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 9.567,40 R$ 95.079,96 -R$ 85.512,56 R$ 57.429.364,55
2096 3 / 1301 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 6.869,67 R$ 72.292,76 -R$ 65.423,09 R$ 57.363.941,46
2097 2 / 1304 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 4.868,61 R$ 54.276,58 -R$ 49.407,97 R$ 57.314.533,49
2098 2 / 1306 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 3.404,21 R$ 40.197,23 -R$ 36.793,01 R$ 57.277.740,47
2099 2 / 1307 0 / 1095 R$ 0,00 R$ 2.347,10 R$ 29.331,21 -R$ 26.984,10 R$ 57.250.756,37
* Em quantidade de concessões / Número acumulado
** Em valores monetários (folha de benefícios dos nossos assistidos)
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Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são 
extremamente sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. 
Assim, a alteração destas pode impactar profundamente na apresentação dos resultados 
demonstrados.
Observa-se pela projeção atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, os 
recursos financeiros do plano de benefícios comportarão os benefícios futuros com base nas 
contribuições arrecadadas e o aporte de bens e direitos, quando houver, bem como na rentabilidade 
auferida pelo patrimônio nos próximos anos.
Uma vez que a situação de superávit financeiro (receitas mensais superiores às despesas 
mensais) deixar de ser observada, o processo de capitalização das reservas matemáticas ficará 
extremamente comprometido; razão pela qual deverão ser tomadas ações para o equilíbrio do 
plano de benefícios.
Insta informar que os cálculos realizados consideram uma massa fechada de segurados e 
beneficiários. O intuito de se realizar tais cálculos é buscar saber se o patrimônio atual, somado às 
contribuições futuras, será suficiente para arcar com todos os benefícios futuros, com base nas 
hipóteses atuariais adotadas. Sabe-se que na prática, com o ingresso de novos servidores, o fluxo 
atuarial apresentará alterações ano após ano e por isso a necessidade da realização dos cálculos 
atuariais anualmente. As reavaliações têm também como objetivo observar se as premissas 
adotadas estão adequadas ou não à realidade da massa de segurados e beneficiários.
O Gráfico a seguir apresenta o fluxo atuarial estimado das receitas e despesas 
previdenciárias do SISPREM.
GRÁFICO 36. Projeção atuarial das receitas e despesas previdenciárias
R$0,00
R$5,00
R$10,00
R$15,00
R$20,00
R$25,00
R$30,00
R$35,00
Milhões
RECEITA DESPESA
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Destaca-se que as projeções atuariais podem também ser utilizadas pelos gestores 
financeiros para otimizar a alocação dos recursos do RPPS, buscando comprar os melhores títulos 
cujos vencimentos sejam compatíveis com o fluxo do passivo. À técnica de compatibilização de 
ativos e passivos previdenciários se dá o nome de ALM (Asset Liability Management). Existem 
diversos modelos de ALM no mercado, desde os mais simples e determinísticos, até os complexos 
sistemas estocásticos.
Ademais, segue apresentado tabela dos fluxos atuariais que representaria a situação de 
equilíbrio atuarial:
Projeção atuarial de receitas e despesas previdenciárias plano de custeio proposto
Exercício Receita 
previdenciária
Despesa 
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2025 R$ 30.757.304,10 R$ 16.777.722,56 R$ 13.979.581,54 R$ 81.150.506,00
2026 R$ 30.091.795,57 R$ 15.308.672,15 R$ 14.783.123,41 R$ 95.933.629,41
2027 R$ 28.478.885,74 R$ 13.992.419,68 R$ 14.486.466,06 R$ 110.420.095,47
2028 R$ 26.890.686,36 R$ 12.755.506,47 R$ 14.135.179,89 R$ 124.555.275,36
2029 R$ 26.289.061,88 R$ 11.641.362,51 R$ 14.647.699,37 R$ 139.202.974,73
2030 R$ 25.669.528,58 R$ 10.734.719,64 R$ 14.934.808,94 R$ 154.137.783,67
2031 R$ 25.114.952,97 R$ 10.118.206,89 R$ 14.996.746,08 R$ 169.134.529,76
2032 R$ 24.466.277,23 R$ 9.622.606,81 R$ 14.843.670,42 R$ 183.978.200,17
2033 R$ 23.908.883,12 R$ 9.052.372,58 R$ 14.856.510,54 R$ 198.834.710,72
2034 R$ 23.316.197,47 R$ 8.990.288,06 R$ 14.325.909,41 R$ 213.160.620,12
2035 R$ 22.780.401,22 R$ 8.616.696,43 R$ 14.163.704,80 R$ 227.324.324,92
2036 R$ 22.219.455,78 R$ 8.392.031,41 R$ 13.827.424,37 R$ 241.151.749,29
2037 R$ 21.723.673,93 R$ 8.055.495,21 R$ 13.668.178,72 R$ 254.819.928,01
2038 R$ 21.189.931,96 R$ 7.973.643,05 R$ 13.216.288,92 R$ 268.036.216,93
2039 R$ 20.577.649,21 R$ 8.652.238,00 R$ 11.925.411,20 R$ 279.961.628,13
2040 R$ 20.091.861,92 R$ 9.342.655,20 R$ 10.749.206,71 R$ 290.710.834,85
2041 R$ 19.542.743,33 R$ 9.715.866,55 R$ 9.826.876,78 R$ 300.537.711,63
2042 R$ 14.603.201,35 R$ 10.838.458,51 R$ 3.764.742,84 R$ 304.302.454,47
2043 R$ 10.531.518,45 R$ 11.717.326,91 -R$ 1.185.808,46 R$ 303.116.646,01
2044 R$ 10.010.327,78 R$ 12.699.250,69 -R$ 2.688.922,91 R$ 300.427.723,11
2045 R$ 9.493.975,18 R$ 13.757.029,23 -R$ 4.263.054,04 R$ 296.164.669,06
2046 R$ 9.009.189,13 R$ 14.698.967,28 -R$ 5.689.778,15 R$ 290.474.890,91
2047 R$ 8.457.402,10 R$ 14.970.449,65 -R$ 6.513.047,55 R$ 283.961.843,36
2048 R$ 7.986.271,25 R$ 15.128.956,13 -R$ 7.142.684,88 R$ 276.819.158,48
2049 R$ 7.733.151,84 R$ 15.722.318,55 -R$ 7.989.166,70 R$ 268.829.991,77
2050 R$ 7.325.114,21 R$ 16.046.359,39 -R$ 8.721.245,18 R$ 260.108.746,59
2051 R$ 6.999.728,74 R$ 16.221.937,92 -R$ 9.222.209,18 R$ 250.886.537,42
2052 R$ 6.625.628,02 R$ 15.950.234,15 -R$ 9.324.606,14 R$ 241.561.931,28
2053 R$ 6.260.097,51 R$ 15.745.579,00 -R$ 9.485.481,49 R$ 232.076.449,79
2054 R$ 5.935.646,55 R$ 15.679.022,06 -R$ 9.743.375,51 R$ 222.333.074,28
2055 R$ 5.533.182,76 R$ 15.486.456,98 -R$ 9.953.274,22 R$ 212.379.800,06
2056 R$ 5.152.469,96 R$ 14.908.961,08 -R$ 9.756.491,12 R$ 202.623.308,94
2057 R$ 4.781.205,01 R$ 14.488.846,87 -R$ 9.707.641,86 R$ 192.915.667,08
2058 R$ 4.397.970,44 R$ 14.097.662,63 -R$ 9.699.692,19 R$ 183.215.974,89
2059 R$ 4.109.496,05 R$ 13.684.968,44 -R$ 9.575.472,39 R$ 173.640.502,50
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Exercício Receita 
previdenciária
Despesa 
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2060 R$ 3.780.485,03 R$ 13.122.509,32 -R$ 9.342.024,29 R$ 164.298.478,21
2061 R$ 3.499.665,02 R$ 12.479.946,34 -R$ 8.980.281,33 R$ 155.318.196,88
2062 R$ 3.201.461,02 R$ 11.884.295,21 -R$ 8.682.834,19 R$ 146.635.362,69
2063 R$ 2.956.697,51 R$ 11.190.806,69 -R$ 8.234.109,18 R$ 138.401.253,51
2064 R$ 2.722.808,06 R$ 10.430.159,50 -R$ 7.707.351,43 R$ 130.693.902,08
2065 R$ 2.480.861,41 R$ 9.742.407,30 -R$ 7.261.545,89 R$ 123.432.356,19
2066 R$ 2.265.207,03 R$ 9.034.240,10 -R$ 6.769.033,07 R$ 116.663.323,12
2067 R$ 2.056.988,11 R$ 8.361.659,05 -R$ 6.304.670,95 R$ 110.358.652,18
2068 R$ 1.865.694,28 R$ 7.724.043,01 -R$ 5.858.348,73 R$ 104.500.303,44
2069 R$ 1.685.309,94 R$ 7.066.397,49 -R$ 5.381.087,54 R$ 99.119.215,90
2070 R$ 1.514.759,61 R$ 6.437.747,28 -R$ 4.922.987,67 R$ 94.196.228,23
2071 R$ 1.354.291,21 R$ 5.839.184,55 -R$ 4.484.893,34 R$ 89.711.334,89
2072 R$ 1.204.111,41 R$ 5.271.836,98 -R$ 4.067.725,57 R$ 85.643.609,33
2073 R$ 1.064.368,72 R$ 4.736.770,17 -R$ 3.672.401,46 R$ 81.971.207,87
2074 R$ 935.132,12 R$ 4.234.891,48 -R$ 3.299.759,36 R$ 78.671.448,51
2075 R$ 816.375,21 R$ 3.766.854,59 -R$ 2.950.479,38 R$ 75.720.969,13
2076 R$ 707.975,20 R$ 3.332.989,30 -R$ 2.625.014,10 R$ 73.095.955,04
2077 R$ 609.721,49 R$ 2.933.269,49 -R$ 2.323.548,00 R$ 70.772.407,04
2078 R$ 521.320,15 R$ 2.567.295,78 -R$ 2.045.975,64 R$ 68.726.431,40
2079 R$ 442.402,22 R$ 2.234.335,29 -R$ 1.791.933,06 R$ 66.934.498,34
2080 R$ 372.527,65 R$ 1.933.345,92 -R$ 1.560.818,27 R$ 65.373.680,07
2081 R$ 311.191,29 R$ 1.663.014,94 -R$ 1.351.823,65 R$ 64.021.856,41
2082 R$ 257.831,00 R$ 1.421.807,61 -R$ 1.163.976,60 R$ 62.857.879,81
2083 R$ 211.839,82 R$ 1.208.011,88 -R$ 996.172,05 R$ 61.861.707,76
2084 R$ 172.578,12 R$ 1.019.785,09 -R$ 847.206,97 R$ 61.014.500,79
2085 R$ 139.380,97 R$ 855.197,28 -R$ 715.816,31 R$ 60.298.684,48
2086 R$ 111.579,13 R$ 712.271,43 -R$ 600.692,30 R$ 59.697.992,18
2087 R$ 88.515,62 R$ 589.022,27 -R$ 500.506,65 R$ 59.197.485,53
2088 R$ 69.564,65 R$ 483.493,28 -R$ 413.928,62 R$ 58.783.556,91
2089 R$ 54.143,52 R$ 393.793,30 -R$ 339.649,77 R$ 58.443.907,13
2090 R$ 41.717,35 R$ 318.119,64 -R$ 276.402,29 R$ 58.167.504,84
2091 R$ 31.804,10 R$ 254.773,77 -R$ 222.969,67 R$ 57.944.535,17
2092 R$ 23.977,98 R$ 202.180,04 -R$ 178.202,06 R$ 57.766.333,11
2093 R$ 17.868,44 R$ 158.891,42 -R$ 141.022,98 R$ 57.625.310,13
2094 R$ 13.156,20 R$ 123.589,22 -R$ 110.433,02 R$ 57.514.877,11
2095 R$ 9.567,40 R$ 95.079,96 -R$ 85.512,56 R$ 57.429.364,55
2096 R$ 6.869,67 R$ 72.292,76 -R$ 65.423,09 R$ 57.363.941,46
2097 R$ 4.868,61 R$ 54.276,58 -R$ 49.407,97 R$ 57.314.533,49
2098 R$ 3.404,21 R$ 40.197,23 -R$ 36.793,01 R$ 57.277.740,47
2099 R$ 2.347,10 R$ 29.331,21 -R$ 26.984,10 R$ 57.250.756,37
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5.1.1 Análise das elegibilidades
Em atendimento ao inciso V, do art. 41 da Portaria nº 1.467/2022, destaca-se a seguir a 
quantidade de segurados ativos considerados como riscos iminentes, distribuídos nos primeiros 
anos da projeção atuarial, uma vez que atenderiam às condições de elegibilidade para a entrada em 
aposentadoria na data focal da avaliação atuarial, conforme já explicitado anteriormente neste 
relatório. 
Projeção de risco iminente – fundo em capitalização
Exercício Novos benefícios Despesas com novos 
benefícios Variação Despesa previdenciária Variação
2021 11 R$ 38.920,07 - R$ 35.930.752,29 -
2022 6 R$ 16.839,08 -56,73% R$ 37.477.760,74 4,31%
2023 4 R$ 61.516,14 265,32% R$ 16.557.688,44 -55,82%
2024 2 R$ 2.900,46 -95,29% R$ 18.170.805,81 9,74%
2025 0 R$ 0,00 -100,00% R$ 16.777.722,56 -7,67%
2026 0 R$ 0,00 - R$ 15.308.672,15 -8,76%
2027 0 R$ 0,00 - R$ 13.992.419,68 -8,60%
2028 1 R$ 3.817,27 - R$ 12.755.506,47 -8,84%
Pela tabela acima se observa o comportamento das despesas com benefícios projetadas (em 
valor presente atuarial) para os primeiros 4 anos de projeção atuarial diante do histórico dos últimos 
4 anos das referidas despesas. Com isso, se verifica um impacto baixo dessa projeção para o RPPS 
no curto prazo.
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5.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
As projeções atuariais do Fundo em Repartição são desenvolvidas para estimar o fluxo de 
receitas e despesas previdenciárias com a concessão e pagamento dos benefícios cobertos pelo 
plano, observando a evolução demográfica da atual população de segurados e beneficiários (massa 
fechada), de acordo com as hipóteses adotadas, sendo que se pode depreender da tabela que segue 
a evolução, em termos de quantidade e de valores anuais, dos novos benefícios que estão previstos 
para serem concedidos.
A metodologia adotada por esta consultoria apresenta o fluxo em valor presente atuarial, 
sendo possível, desta forma, a análise conjunta aos resultados da avaliação atuarial em relação à 
geração atual. Trata-se, pois, de uma apresentação dos resultados atuariais de uma forma 
anualizada.
Em um Fundo em Repartição, estruturado em regime de repartição simples, a projeção
atuarial se mostra uma ferramenta imprescindível. A partir desta pode-se verificar a distribuição dos 
aportes que deverão ser feitos pelo ente federativo para manutenção do equilíbrio financeiro do 
plano. 
Os aportes necessários para manutenção do equilíbrio financeiro podem ser apurados 
separadamente a partir da coluna “Resultado Previdenciário” e as análises complementares serão 
realizadas com base no gráfico que segue após o resumo dos fluxos.
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Resumo do fluxo atuarial em valor presente atuarial (taxa de juros parâmetro)
Exercício
Novas Pensões
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2025 9 / 9 236 / 236 R$ 1.210.627,91 R$ 30.906.865,20 R$ 42.316.954,25 -R$ 11.410.089,06 -R$ 3.760.551,15
2026 12 / 21 40 / 276 R$ 180.268,21 R$ 28.069.276,53 R$ 46.763.644,70 -R$ 18.694.368,17 -R$ 22.454.919,32
2027 10 / 31 32 / 308 R$ 155.320,17 R$ 25.781.217,45 R$ 46.323.120,06 -R$ 20.541.902,60 -R$ 42.996.821,92
2028 14 / 45 29 / 337 R$ 184.951,87 R$ 23.636.897,35 R$ 45.642.333,77 -R$ 22.005.436,41 -R$ 65.002.258,33
2029 15 / 59 38 / 375 R$ 210.954,37 R$ 22.594.724,81 R$ 45.129.065,39 -R$ 22.534.340,58 -R$ 87.536.598,92
2030 16 / 75 31 / 406 R$ 165.915,72 R$ 21.458.353,54 R$ 44.782.325,98 -R$ 23.323.972,44 -R$ 110.860.571,36
2031 17 / 92 69 / 475 R$ 236.077,77 R$ 20.535.510,71 R$ 43.886.169,55 -R$ 23.350.658,84 -R$ 134.211.230,20
2032 19 / 111 35 / 510 R$ 154.171,93 R$ 19.440.148,26 R$ 43.575.586,63 -R$ 24.135.438,37 -R$ 158.346.668,57
2033 20 / 131 35 / 545 R$ 180.537,71 R$ 18.567.615,72 R$ 42.596.119,25 -R$ 24.028.503,53 -R$ 182.375.172,10
2034 22 / 153 33 / 578 R$ 179.226,70 R$ 17.653.086,13 R$ 41.810.032,41 -R$ 24.156.946,28 -R$ 206.532.118,37
2035 23 / 176 30 / 608 R$ 194.648,49 R$ 16.768.796,01 R$ 41.010.487,59 -R$ 24.241.691,57 -R$ 230.773.809,94
2036 25 / 201 25 / 633 R$ 113.439,88 R$ 15.877.823,37 R$ 40.264.065,49 -R$ 24.386.242,12 -R$ 255.160.052,06
2037 27 / 228 34 / 667 R$ 169.057,47 R$ 15.222.334,26 R$ 38.823.912,28 -R$ 23.601.578,02 -R$ 278.761.630,08
2038 29 / 257 31 / 698 R$ 201.695,15 R$ 14.411.519,50 R$ 37.753.356,59 -R$ 23.341.837,09 -R$ 302.103.467,17
2039 31 / 287 15 / 713 R$ 81.331,06 R$ 13.583.568,01 R$ 36.908.267,68 -R$ 23.324.699,67 -R$ 325.428.166,84
2040 32 / 320 17 / 730 R$ 85.542,38 R$ 13.104.047,52 R$ 35.183.683,65 -R$ 22.079.636,13 -R$ 347.507.802,97
2041 34 / 353 9 / 739 R$ 41.459,43 R$ 12.623.131,44 R$ 33.542.908,84 -R$ 20.919.777,40 -R$ 368.427.580,37
2042 35 / 389 0 / 739 R$ 0,00 R$ 6.745.134,51 R$ 31.640.675,15 -R$ 24.895.540,64 -R$ 393.323.121,01
2043 37 / 426 0 / 739 R$ 0,00 R$ 2.164.492,18 R$ 29.504.110,00 -R$ 27.339.617,81 -R$ 420.662.738,83
2044 38 / 464 0 / 739 R$ 0,00 R$ 1.982.672,23 R$ 27.439.934,50 -R$ 25.457.262,27 -R$ 446.120.001,09
2045 39 / 503 0 / 739 R$ 0,00 R$ 1.810.202,32 R$ 25.453.755,78 -R$ 23.643.553,46 -R$ 469.763.554,55
2046 40 / 543 0 / 739 R$ 0,00 R$ 1.647.215,62 R$ 23.542.550,44 -R$ 21.895.334,82 -R$ 491.658.889,37
2047 41 / 584 0 / 739 R$ 0,00 R$ 1.493.814,13 R$ 21.709.789,66 -R$ 20.215.975,54 -R$ 511.874.864,91
2048 41 / 626 0 / 739 R$ 0,00 R$ 1.350.047,25 R$ 19.956.046,41 -R$ 18.605.999,16 -R$ 530.480.864,07
2049 42 / 667 0 / 739 R$ 0,00 R$ 1.215.900,53 R$ 18.282.171,39 -R$ 17.066.270,86 -R$ 547.547.134,93
2050 42 / 709 0 / 739 R$ 0,00 R$ 1.091.274,82 R$ 16.687.918,39 -R$ 15.596.643,58 -R$ 563.143.778,51
2051 42 / 751 0 / 739 R$ 0,00 R$ 975.995,76 R$ 15.173.172,03 -R$ 14.197.176,27 -R$ 577.340.954,78
2052 41 / 792 0 / 739 R$ 0,00 R$ 869.815,98 R$ 13.740.522,71 -R$ 12.870.706,73 -R$ 590.211.661,51
2053 41 / 833 1 / 740 R$ 12.314,50 R$ 772.424,32 R$ 12.390.261,10 -R$ 11.617.836,79 -R$ 601.829.498,29
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Exercício
Novas Pensões
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2054 40 / 873 0 / 740 R$ 0,00 R$ 657.582,15 R$ 11.200.935,30 -R$ 10.543.353,16 -R$ 612.372.851,45
2055 39 / 912 0 / 740 R$ 0,00 R$ 576.664,98 R$ 10.011.696,66 -R$ 9.435.031,68 -R$ 621.807.883,13
2056 38 / 950 0 / 740 R$ 0,00 R$ 503.388,74 R$ 8.902.800,02 -R$ 8.399.411,28 -R$ 630.207.294,41
2057 36 / 986 0 / 740 R$ 0,00 R$ 437.297,48 R$ 7.874.576,32 -R$ 7.437.278,84 -R$ 637.644.573,25
2058 35 / 1021 0 / 740 R$ 0,00 R$ 377.930,51 R$ 6.925.788,24 -R$ 6.547.857,73 -R$ 644.192.430,98
2059 33 / 1054 0 / 740 R$ 0,00 R$ 324.831,63 R$ 6.054.864,79 -R$ 5.730.033,15 -R$ 649.922.464,14
2060 31 / 1085 0 / 740 R$ 0,00 R$ 277.553,37 R$ 5.259.891,44 -R$ 4.982.338,08 -R$ 654.904.802,21
2061 29 / 1114 0 / 740 R$ 0,00 R$ 235.664,63 R$ 4.538.593,61 -R$ 4.302.928,98 -R$ 659.207.731,19
2062 27 / 1142 0 / 740 R$ 0,00 R$ 198.749,41 R$ 3.888.334,39 -R$ 3.689.584,98 -R$ 662.897.316,17
2063 25 / 1166 0 / 740 R$ 0,00 R$ 166.410,74 R$ 3.306.138,95 -R$ 3.139.728,22 -R$ 666.037.044,39
2064 23 / 1189 0 / 740 R$ 0,00 R$ 138.271,98 R$ 2.788.716,06 -R$ 2.650.444,07 -R$ 668.687.488,46
2065 20 / 1210 0 / 740 R$ 0,00 R$ 113.974,78 R$ 2.332.508,54 -R$ 2.218.533,75 -R$ 670.906.022,21
2066 18 / 1228 0 / 740 R$ 0,00 R$ 93.174,64 R$ 1.933.733,82 -R$ 1.840.559,18 -R$ 672.746.581,39
2067 16 / 1243 0 / 740 R$ 0,00 R$ 75.536,36 R$ 1.588.391,52 -R$ 1.512.855,16 -R$ 674.259.436,55
2068 14 / 1257 0 / 740 R$ 0,00 R$ 60.732,42 R$ 1.292.277,40 -R$ 1.231.544,98 -R$ 675.490.981,53
2069 12 / 1269 0 / 740 R$ 0,00 R$ 48.442,28 R$ 1.041.045,35 -R$ 992.603,07 -R$ 676.483.584,60
2070 10 / 1279 0 / 740 R$ 0,00 R$ 38.353,15 R$ 830.261,15 -R$ 791.908,00 -R$ 677.275.492,59
2071 8 / 1287 0 / 740 R$ 0,00 R$ 30.163,84 R$ 655.483,48 -R$ 625.319,63 -R$ 677.900.812,22
2072 7 / 1293 0 / 740 R$ 0,00 R$ 23.589,08 R$ 512.332,39 -R$ 488.743,31 -R$ 678.389.555,54
2073 5 / 1299 0 / 740 R$ 0,00 R$ 18.364,93 R$ 396.558,43 -R$ 378.193,50 -R$ 678.767.749,04
2074 4 / 1303 0 / 740 R$ 0,00 R$ 14.252,62 R$ 304.122,70 -R$ 289.870,08 -R$ 679.057.619,12
2075 3 / 1306 0 / 740 R$ 0,00 R$ 11.041,75 R$ 231.267,55 -R$ 220.225,81 -R$ 679.277.844,93
2076 3 / 1309 0 / 740 R$ 0,00 R$ 8.551,98 R$ 174.578,05 -R$ 166.026,07 -R$ 679.443.871,00
2077 2 / 1311 0 / 740 R$ 0,00 R$ 6.631,89 R$ 131.027,69 -R$ 124.395,80 -R$ 679.568.266,80
2078 1 / 1312 0 / 740 R$ 0,00 R$ 5.156,33 R$ 97.980,71 -R$ 92.824,38 -R$ 679.661.091,17
2079 1 / 1313 0 / 740 R$ 0,00 R$ 4.023,81 R$ 73.190,26 -R$ 69.166,45 -R$ 679.730.257,63
2080 1 / 1314 0 / 740 R$ 0,00 R$ 3.153,76 R$ 54.782,40 -R$ 51.628,64 -R$ 679.781.886,27
2081 0 / 1314 0 / 740 R$ 0,00 R$ 2.483,14 R$ 41.223,00 -R$ 38.739,86 -R$ 679.820.626,13
2082 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 1.963,11 R$ 31.281,96 -R$ 29.318,85 -R$ 679.849.944,97
2083 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 1.556,31 R$ 23.988,20 -R$ 22.431,88 -R$ 679.872.376,86
2084 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 1.234,74 R$ 18.606,13 -R$ 17.371,39 -R$ 679.889.748,25
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Exercício
Novas Pensões
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias
(qtde ano) / 
acumulado*
Novas 
Aposentadorias** Receita previdenciária Despesa previdenciária Resultado previdenciário Saldo financeiro
2085 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 977,78 R$ 14.585,83 -R$ 13.608,05 -R$ 679.903.356,30
2086 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 770,63 R$ 11.536,44 -R$ 10.765,81 -R$ 679.914.122,11
2087 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 602,79 R$ 9.181,35 -R$ 8.578,56 -R$ 679.922.700,67
2088 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 466,82 R$ 7.332,60 -R$ 6.865,77 -R$ 679.929.566,44
2089 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 357,32 R$ 5.861,76 -R$ 5.504,44 -R$ 679.935.070,89
2090 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 269,81 R$ 4.678,74 -R$ 4.408,93 -R$ 679.939.479,81
2091 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 200,57 R$ 3.719,66 -R$ 3.519,09 -R$ 679.942.998,90
2092 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 146,43 R$ 2.941,70 -R$ 2.795,27 -R$ 679.945.794,17
2093 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 104,68 R$ 2.311,18 -R$ 2.206,50 -R$ 679.948.000,67
2094 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 72,98 R$ 1.802,71 -R$ 1.729,73 -R$ 679.949.730,40
2095 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 49,38 R$ 1.397,11 -R$ 1.347,73 -R$ 679.951.078,13
2096 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 32,23 R$ 1.077,40 -R$ 1.045,17 -R$ 679.952.123,30
2097 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 20,13 R$ 828,26 -R$ 808,14 -R$ 679.952.931,43
2098 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 11,91 R$ 635,87 -R$ 623,96 -R$ 679.953.555,39
2099 0 / 1315 0 / 740 R$ 0,00 R$ 6,60 R$ 487,97 -R$ 481,37 -R$ 679.954.036,76
* Em quantidade de concessões / Número acumulado
** Em valores monetários (folha de benefícios dos nossos assistidos)
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Ressalta-se que, assim como os cálculos atuariais, as projeções apresentadas são 
extremamente sensíveis às hipóteses atuariais adotadas e às informações cadastrais disponíveis. 
Com isso, a alteração destas pode impactar profundamente na apresentação dos resultados 
demonstrados.
Observa-se pela projeção atuarial acima que, confirmando-se as hipóteses adotadas, serão 
necessários aportes complementares ao longo do tempo para que se possa garantir os benefícios 
futuros, os quais podem ser apurados separadamente a partir da coluna “Resultado Previdenciário”.
Considerando a esperada aposentadoria dos servidores ativos, haverá um agravamento dos 
resultados com o aumento das despesas e redução das receitas, exigindo cada vez mais aportes do 
Ente, até o momento em que essa despesa passará a ser decrescente até o seu esgotamento.
Resumo do fluxo atuarial em valor nominal (taxa de juros 0%)
Exercício Receita
previdenciária
Despesa
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2025 R$ 31.473.761,67 R$ 44.301.797,96 -R$ 12.828.036,29 -R$ 5.178.498,38
2026 R$ 29.298.804,58 R$ 51.160.699,01 -R$ 21.861.894,43 -R$ 27.040.392,81
2027 R$ 27.646.838,54 R$ 52.970.856,74 -R$ 25.324.018,20 -R$ 52.364.411,01
2028 R$ 26.081.928,80 R$ 54.553.650,33 -R$ 28.471.721,53 -R$ 80.836.132,54
2029 R$ 25.529.241,37 R$ 56.383.586,71 -R$ 30.854.345,34 -R$ 111.690.477,88
2030 R$ 24.771.307,45 R$ 58.478.046,46 -R$ 33.706.739,01 -R$ 145.397.216,89
2031 R$ 24.203.947,70 R$ 59.903.447,56 -R$ 35.699.499,86 -R$ 181.096.716,75
2032 R$ 23.328.614,42 R$ 62.166.425,42 -R$ 38.837.811,01 -R$ 219.934.527,75
2033 R$ 22.656.299,83 R$ 63.516.638,00 -R$ 40.860.338,17 -R$ 260.794.865,92
2034 R$ 21.827.609,46 R$ 65.164.209,15 -R$ 43.336.599,69 -R$ 304.131.465,61
2035 R$ 20.943.247,05 R$ 66.806.192,41 -R$ 45.862.945,36 -R$ 349.994.410,97
2036 R$ 19.940.583,04 R$ 68.552.497,31 -R$ 48.611.914,27 -R$ 398.606.325,24
2037 R$ 19.245.805,41 R$ 69.088.496,89 -R$ 49.842.691,48 -R$ 448.449.016,72
2038 R$ 18.179.600,41 R$ 70.217.704,87 -R$ 52.038.104,46 -R$ 500.487.121,18
2039 R$ 16.954.034,23 R$ 71.740.044,44 -R$ 54.786.010,21 -R$ 555.273.131,39
2040 R$ 16.311.819,47 R$ 71.476.748,31 -R$ 55.164.928,84 -R$ 610.438.060,22
2041 R$ 15.593.328,94 R$ 71.219.322,52 -R$ 55.625.993,58 -R$ 666.064.053,81
2042 R$ 9.572.789,03 R$ 70.219.499,03 -R$ 60.646.710,00 -R$ 726.710.763,81
2043 R$ 4.984.144,40 R$ 68.441.077,35 -R$ 63.456.932,95 -R$ 790.167.696,75
2044 R$ 4.778.061,76 R$ 66.533.106,65 -R$ 61.755.044,89 -R$ 851.922.741,65
2045 R$ 4.565.966,88 R$ 64.512.557,36 -R$ 59.946.590,49 -R$ 911.869.332,14
2046 R$ 4.349.061,37 R$ 62.370.714,69 -R$ 58.021.653,33 -R$ 969.890.985,46
2047 R$ 4.128.670,02 R$ 60.121.273,44 -R$ 55.992.603,42 -R$ 1.025.883.588,89
2048 R$ 3.906.187,67 R$ 57.770.036,26 -R$ 53.863.848,60 -R$ 1.079.747.437,48
2049 R$ 3.683.036,50 R$ 55.325.060,55 -R$ 51.642.024,05 -R$ 1.131.389.461,54
2050 R$ 3.460.586,30 R$ 52.792.066,71 -R$ 49.331.480,41 -R$ 1.180.720.941,95
2051 R$ 3.240.142,74 R$ 50.178.439,59 -R$ 46.938.296,84 -R$ 1.227.659.238,79
2052 R$ 3.022.914,51 R$ 47.503.739,70 -R$ 44.480.825,19 -R$ 1.272.140.063,98
2053 R$ 2.809.998,33 R$ 44.781.522,59 -R$ 41.971.524,27 -R$ 1.314.111.588,25
2054 R$ 2.502.209,27 R$ 42.321.054,44 -R$ 39.818.845,16 -R$ 1.353.930.433,41
2055 R$ 2.296.521,00 R$ 39.548.250,28 -R$ 37.251.729,28 -R$ 1.391.182.162,69
2056 R$ 2.097.785,94 R$ 36.767.720,63 -R$ 34.669.934,69 -R$ 1.425.852.097,38
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Exercício Receita
previdenciária
Despesa
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2057 R$ 1.906.657,35 R$ 34.001.519,44 -R$ 32.094.862,09 -R$ 1.457.946.959,47
2058 R$ 1.723.707,64 R$ 31.266.690,82 -R$ 29.542.983,18 -R$ 1.487.489.942,65
2059 R$ 1.549.443,46 R$ 28.580.453,50 -R$ 27.031.010,04 -R$ 1.514.520.952,69
2060 R$ 1.384.307,57 R$ 25.959.927,06 -R$ 24.575.619,49 -R$ 1.539.096.572,19
2061 R$ 1.228.701,07 R$ 23.421.764,93 -R$ 22.193.063,86 -R$ 1.561.289.636,05
2062 R$ 1.082.968,51 R$ 20.981.791,50 -R$ 19.898.822,99 -R$ 1.581.188.459,04
2063 R$ 947.411,12 R$ 18.654.724,16 -R$ 17.707.313,04 -R$ 1.598.895.772,08
2064 R$ 822.288,38 R$ 16.453.853,82 -R$ 15.631.565,45 -R$ 1.614.527.337,53
2065 R$ 707.804,81 R$ 14.390.874,33 -R$ 13.683.069,52 -R$ 1.628.210.407,05
2066 R$ 604.079,99 R$ 12.475.665,80 -R$ 11.871.585,81 -R$ 1.640.081.992,86
2067 R$ 511.110,85 R$ 10.715.861,42 -R$ 10.204.750,57 -R$ 1.650.286.743,43
2068 R$ 428.747,96 R$ 9.116.403,06 -R$ 8.687.655,11 -R$ 1.658.974.398,54
2069 R$ 356.676,40 R$ 7.679.400,58 -R$ 7.322.724,18 -R$ 1.666.297.122,72
2070 R$ 294.406,79 R$ 6.403.969,78 -R$ 6.109.562,99 -R$ 1.672.406.685,71
2071 R$ 241.290,30 R$ 5.286.336,69 -R$ 5.045.046,39 -R$ 1.677.451.732,10
2072 R$ 196.544,21 R$ 4.319.954,13 -R$ 4.123.409,92 -R$ 1.681.575.142,02
2073 R$ 159.296,55 R$ 3.495.732,30 -R$ 3.336.435,75 -R$ 1.684.911.577,76
2074 R$ 128.629,47 R$ 2.802.504,49 -R$ 2.673.875,01 -R$ 1.687.585.452,78
2075 R$ 103.627,09 R$ 2.227.587,09 -R$ 2.123.960,00 -R$ 1.689.709.412,78
2076 R$ 83.420,33 R$ 1.757.440,06 -R$ 1.674.019,73 -R$ 1.691.383.432,51
2077 R$ 67.210,30 R$ 1.378.368,13 -R$ 1.311.157,83 -R$ 1.692.694.590,34
2078 R$ 54.278,72 R$ 1.076.927,36 -R$ 1.022.648,65 -R$ 1.693.717.238,99
2079 R$ 43.995,80 R$ 840.367,10 -R$ 796.371,30 -R$ 1.694.513.610,29
2080 R$ 35.825,90 R$ 656.977,00 -R$ 621.151,11 -R$ 1.695.134.761,40
2081 R$ 29.321,94 R$ 516.262,14 -R$ 486.940,20 -R$ 1.695.621.701,59
2082 R$ 24.114,71 R$ 409.061,22 -R$ 384.946,51 -R$ 1.696.006.648,11
2083 R$ 19.905,26 R$ 327.507,07 -R$ 307.601,81 -R$ 1.696.314.249,91
2084 R$ 16.458,02 R$ 265.219,24 -R$ 248.761,22 -R$ 1.696.563.011,13
2085 R$ 13.593,98 R$ 217.087,02 -R$ 203.493,04 -R$ 1.696.766.504,18
2086 R$ 11.182,91 R$ 179.300,54 -R$ 168.117,62 -R$ 1.696.934.621,80
2087 R$ 9.134,83 R$ 149.035,07 -R$ 139.900,24 -R$ 1.697.074.522,04
2088 R$ 7.390,29 R$ 124.330,39 -R$ 116.940,09 -R$ 1.697.191.462,14
2089 R$ 5.910,43 R$ 103.832,40 -R$ 97.921,98 -R$ 1.697.289.384,11
2090 R$ 4.663,56 R$ 86.586,79 -R$ 81.923,23 -R$ 1.697.371.307,34
2091 R$ 3.622,76 R$ 71.920,94 -R$ 68.298,18 -R$ 1.697.439.605,52
2092 R$ 2.763,91 R$ 59.426,75 -R$ 56.662,84 -R$ 1.697.496.268,36
2093 R$ 2.064,69 R$ 48.779,64 -R$ 46.714,95 -R$ 1.697.542.983,31
2094 R$ 1.504,32 R$ 39.750,18 -R$ 38.245,86 -R$ 1.697.581.229,17
2095 R$ 1.063,71 R$ 32.184,54 -R$ 31.120,83 -R$ 1.697.612.350,00
2096 R$ 725,43 R$ 25.930,10 -R$ 25.204,67 -R$ 1.697.637.554,67
2097 R$ 473,43 R$ 20.827,10 -R$ 20.353,66 -R$ 1.697.657.908,34
2098 R$ 292,81 R$ 16.706,73 -R$ 16.413,92 -R$ 1.697.674.322,26
2099 R$ 169,52 R$ 13.397,09 -R$ 13.227,57 -R$ 1.697.687.549,83
O gráfico a seguir demonstra a evolução das receitas e despesas previdenciárias, bem como 
da contribuição complementar necessária para fazer frente aos benefícios dos inativos e 
pensionistas.
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GRÁFICO 37. Projeção atuarial de receitas e despesas previdenciárias 
Destaca-se novamente que, com relação ao grupo de segurados e beneficiários do Fundo em 
Repartição, a despesa previdenciária evoluirá gradativamente, havendo, em determinado momento 
a necessidade de elevação da contribuição complementar do Ente Federativo dado que à medida 
que o número de participantes ativos reduzir e o de aposentados e pensionistas aumentar, o valor 
da arrecadação com a contribuição normal não será suficiente para arcar com as despesas 
correntes.
No entanto, após essa primeira fase de evolução das despesas, esses gastos começarão a 
reduzir em função dos óbitos esperados. Com isso o custo previdenciário passará a ser decrescente, 
reduzindo gradativamente até a completa extinção do grupo de segurados e beneficiários deste 
plano.
Ressalta-se que, por estar estruturado em Repartição Simples, conhecido também como 
Regime de Caixa, o Tesouro do Município se responsabiliza pelos recursos necessários para 
cobertura dos benefícios pagos pelo RPPS decorrentes das insuficiências de caixa que venham a 
ocorrer na referida população.
R$0,00
R$5,00
R$10,00
R$15,00
R$20,00
R$25,00
R$30,00
R$35,00
R$40,00
R$45,00
R$50,00
Milhões
RECEITA DESPESA
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ANEXO 6 – Tábuas em geral 
Tábuas adotadas
IDADE (X)
AT 2000 MALE – Tábua 
de Mortalidade de 
Válidos - MASCULINA
AT 2000 FEMALE –
Tábua de Mortalidade 
de Válidos - FEMININA
IBGE 2023 Homens –
Tábua de Mortalidade de 
Inválidos - MASCULINA
IBGE 2023 Mulheres –
Tábua de Mortalidade 
de Inválidos - FEMININA
ALVARO VINDAS -
Tábua de Entrada em 
Invalidez
0 0,002311 0,001794 0,013472 0,011418 0,000000
1 0,000906 0,000755 0,000796 0,000726 0,000000
2 0,000504 0,000392 0,000636 0,000567 0,000000
3 0,000408 0,000290 0,000511 0,000446 0,000000
4 0,000357 0,000232 0,000413 0,000356 0,000000
5 0,000324 0,000189 0,000339 0,000291 0,000000
6 0,000301 0,000156 0,000284 0,000245 0,000000
7 0,000286 0,000131 0,000245 0,000216 0,000000
8 0,000328 0,000131 0,000221 0,000198 0,000000
9 0,000362 0,000134 0,000210 0,000191 0,000000
10 0,000390 0,000140 0,000214 0,000193 0,000000
11 0,000413 0,000148 0,000236 0,000202 0,000000
12 0,000431 0,000158 0,000282 0,000220 0,000000
13 0,000446 0,000170 0,000366 0,000246 0,000000
14 0,000458 0,000183 0,000502 0,000280 0,000000
15 0,000470 0,000197 0,000713 0,000320 0,000575
16 0,000481 0,000212 0,001005 0,000365 0,000573
17 0,000495 0,000228 0,001358 0,000410 0,000572
18 0,000510 0,000244 0,001717 0,000453 0,000570
19 0,000528 0,000260 0,002008 0,000489 0,000569
20 0,000549 0,000277 0,002198 0,000520 0,000569
21 0,000573 0,000294 0,002294 0,000546 0,000569
22 0,000599 0,000312 0,002335 0,000571 0,000569
23 0,000627 0,000330 0,002362 0,000596 0,000570
24 0,000657 0,000349 0,002394 0,000624 0,000572
25 0,000686 0,000367 0,002437 0,000654 0,000575
26 0,000714 0,000385 0,002483 0,000687 0,000579
27 0,000738 0,000403 0,002517 0,000721 0,000583
28 0,000758 0,000419 0,002533 0,000756 0,000589
29 0,000774 0,000435 0,002530 0,000792 0,000596
30 0,000784 0,000450 0,002517 0,000830 0,000605
31 0,000789 0,000463 0,002506 0,000870 0,000615
32 0,000789 0,000476 0,002506 0,000913 0,000628
33 0,000790 0,000488 0,002527 0,000962 0,000643
34 0,000791 0,000500 0,002573 0,001017 0,000660
35 0,000792 0,000515 0,002646 0,001081 0,000681
36 0,000794 0,000534 0,002743 0,001155 0,000704
37 0,000823 0,000558 0,002862 0,001241 0,000732
38 0,000872 0,000590 0,003000 0,001339 0,000764
39 0,000945 0,000630 0,003153 0,001449 0,000801
40 0,001043 0,000677 0,003320 0,001570 0,000844
41 0,001168 0,000732 0,003499 0,001699 0,000893
42 0,001322 0,000796 0,003689 0,001833 0,000949
43 0,001505 0,000868 0,003891 0,001971 0,001014
44 0,001715 0,000950 0,004107 0,002112 0,001088
45 0,001948 0,001043 0,004342 0,002258 0,001174
46 0,002198 0,001148 0,004604 0,002413 0,001271
47 0,002463 0,001267 0,004900 0,002583 0,001383
48 0,002740 0,001400 0,005237 0,002773 0,001511
49 0,003028 0,001548 0,005620 0,002986 0,001657
50 0,003330 0,001710 0,006052 0,003224 0,001823
51 0,003647 0,001888 0,006534 0,003488 0,002014
52 0,003980 0,002079 0,007066 0,003776 0,002231
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IDADE (X)
AT 2000 MALE – Tábua 
de Mortalidade de 
Válidos - MASCULINA
AT 2000 FEMALE –
Tábua de Mortalidade 
de Válidos - FEMININA
IBGE 2023 Homens –
Tábua de Mortalidade de 
Inválidos - MASCULINA
IBGE 2023 Mulheres –
Tábua de Mortalidade 
de Inválidos - FEMININA
ALVARO VINDAS -
Tábua de Entrada em 
Invalidez
53 0,004331 0,002286 0,007642 0,004087 0,002479
54 0,004698 0,002507 0,008259 0,004421 0,002762
55 0,005077 0,002746 0,008910 0,004776 0,003089
56 0,005465 0,003003 0,009588 0,005154 0,003452
57 0,005861 0,003280 0,010293 0,005560 0,003872
58 0,006265 0,003578 0,011031 0,005999 0,004350
59 0,006694 0,003907 0,011821 0,006486 0,004895
60 0,007170 0,004277 0,012694 0,007036 0,005516
61 0,007714 0,004699 0,013693 0,007673 0,006223
62 0,008348 0,005181 0,014853 0,008414 0,007029
63 0,009093 0,005732 0,016200 0,009270 0,007947
64 0,009968 0,006347 0,017724 0,010233 0,008993
65 0,010993 0,007017 0,019372 0,011267 0,010183
66 0,012188 0,007734 0,021069 0,012325 0,011542
67 0,013572 0,008491 0,022723 0,013352 0,013087
68 0,015160 0,009288 0,024285 0,014323 0,014847
69 0,016946 0,010163 0,025777 0,015268 0,016852
70 0,018920 0,011165 0,027291 0,016265 0,019135
71 0,021071 0,012339 0,029000 0,017455 0,021734
72 0,023388 0,013734 0,031067 0,018978 0,024695
73 0,025871 0,015391 0,033624 0,020963 0,028066
74 0,028552 0,017326 0,036739 0,023496 0,031904
75 0,031477 0,019551 0,040355 0,026568 0,036275
76 0,034686 0,022075 0,044365 0,030118 0,041252
77 0,038225 0,024910 0,048606 0,034003 0,046919
78 0,042132 0,028074 0,052981 0,038103 0,055371
79 0,046427 0,031612 0,057567 0,042428 0,060718
80 0,051128 0,035580 0,062575 0,047105 0,069084
81 0,056250 0,040030 0,068419 0,052476 0,078608
82 0,061809 0,045017 0,075499 0,058911 0,089453
83 0,067826 0,050600 0,084047 0,066683 0,101800
84 0,074322 0,056865 0,094060 0,075886 0,115859
85 0,081326 0,063907 0,104977 0,086127 0,131805
86 0,088863 0,071815 0,115971 0,096741 0,150090
87 0,096958 0,080682 0,126094 0,106874 0,170840
88 0,105631 0,090557 0,134641 0,115820 0,194465
89 0,114858 0,101307 0,141753 0,123619 0,221363
90 0,124612 0,112759 0,149753 0,129643 0,251988
91 0,134861 0,124733 0,158973 0,136463 0,000000
92 0,145575 0,137054 0,169679 0,144227 0,000000
93 0,156727 0,149552 0,182216 0,153126 0,000000
94 0,168290 0,162079 0,197041 0,163398 0,000000
95 0,180245 0,174492 0,214770 0,175354 0,000000
96 0,192565 0,186647 0,236245 0,189402 0,000000
97 0,205229 0,198403 0,262649 0,206087 0,000000
98 0,218683 0,210337 0,295672 0,226149 0,000000
99 0,233371 0,223027 0,337779 0,250621 0,000000
100 0,249741 0,237051 0,392613 0,280963 0,000000
101 0,268237 0,252985 0,465483 0,319295 0,000000
102 0,289305 0,271406 0,563463 0,368733 0,000000
103 0,313391 0,292893 0,692560 0,433867 0,000000
104 0,340940 0,318023 0,843296 0,521141 0,000000
105 0,372398 0,347373 0,962046 0,637758 0,000000
106 0,408210 0,381520 0,998190 0,783384 0,000000
107 0,448823 0,421042 0,999997 0,924151 0,000000
108 0,494681 0,466516 1,000000 0,992072 0,000000
109 0,546231 0,518520 1,000000 0,999930 0,000000
110 0,603917 0,577631 1,000000 1,000000 0,000000
111 0,668186 0,644427 1,000000 1,000000 0,000000
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ANEXO 7 – Projeções atuariais (RREO)
7.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Projeção atuarial para RREO – Fundo em Capitalização
Exercício Receita 
previdenciária
Despesa 
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2025 R$ 30.757.304,10 R$ 16.777.722,56 R$ 13.979.581,54 R$ 81.150.506,00
2026 R$ 30.091.795,57 R$ 15.308.672,15 R$ 14.783.123,41 R$ 95.933.629,41
2027 R$ 28.478.885,74 R$ 13.992.419,68 R$ 14.486.466,06 R$ 110.420.095,47
2028 R$ 26.890.686,36 R$ 12.755.506,47 R$ 14.135.179,89 R$ 124.555.275,36
2029 R$ 26.289.061,88 R$ 11.641.362,51 R$ 14.647.699,37 R$ 139.202.974,73
2030 R$ 25.669.528,58 R$ 10.734.719,64 R$ 14.934.808,94 R$ 154.137.783,67
2031 R$ 25.114.952,97 R$ 10.118.206,89 R$ 14.996.746,08 R$ 169.134.529,76
2032 R$ 24.466.277,23 R$ 9.622.606,81 R$ 14.843.670,42 R$ 183.978.200,17
2033 R$ 23.908.883,12 R$ 9.052.372,58 R$ 14.856.510,54 R$ 198.834.710,72
2034 R$ 23.316.197,47 R$ 8.990.288,06 R$ 14.325.909,41 R$ 213.160.620,12
2035 R$ 22.780.401,22 R$ 8.616.696,43 R$ 14.163.704,80 R$ 227.324.324,92
2036 R$ 22.219.455,78 R$ 8.392.031,41 R$ 13.827.424,37 R$ 241.151.749,29
2037 R$ 21.723.673,93 R$ 8.055.495,21 R$ 13.668.178,72 R$ 254.819.928,01
2038 R$ 21.189.931,96 R$ 7.973.643,05 R$ 13.216.288,92 R$ 268.036.216,93
2039 R$ 20.577.649,21 R$ 8.652.238,00 R$ 11.925.411,20 R$ 279.961.628,13
2040 R$ 20.091.861,92 R$ 9.342.655,20 R$ 10.749.206,71 R$ 290.710.834,85
2041 R$ 19.542.743,33 R$ 9.715.866,55 R$ 9.826.876,78 R$ 300.537.711,63
2042 R$ 14.603.201,35 R$ 10.838.458,51 R$ 3.764.742,84 R$ 304.302.454,47
2043 R$ 10.531.518,45 R$ 11.717.326,91 -R$ 1.185.808,46 R$ 303.116.646,01
2044 R$ 10.010.327,78 R$ 12.699.250,69 -R$ 2.688.922,91 R$ 300.427.723,11
2045 R$ 9.493.975,18 R$ 13.757.029,23 -R$ 4.263.054,04 R$ 296.164.669,06
2046 R$ 9.009.189,13 R$ 14.698.967,28 -R$ 5.689.778,15 R$ 290.474.890,91
2047 R$ 8.457.402,10 R$ 14.970.449,65 -R$ 6.513.047,55 R$ 283.961.843,36
2048 R$ 7.986.271,25 R$ 15.128.956,13 -R$ 7.142.684,88 R$ 276.819.158,48
2049 R$ 7.733.151,84 R$ 15.722.318,55 -R$ 7.989.166,70 R$ 268.829.991,77
2050 R$ 7.325.114,21 R$ 16.046.359,39 -R$ 8.721.245,18 R$ 260.108.746,59
2051 R$ 6.999.728,74 R$ 16.221.937,92 -R$ 9.222.209,18 R$ 250.886.537,42
2052 R$ 6.625.628,02 R$ 15.950.234,15 -R$ 9.324.606,14 R$ 241.561.931,28
2053 R$ 6.260.097,51 R$ 15.745.579,00 -R$ 9.485.481,49 R$ 232.076.449,79
2054 R$ 5.935.646,55 R$ 15.679.022,06 -R$ 9.743.375,51 R$ 222.333.074,28
2055 R$ 5.533.182,76 R$ 15.486.456,98 -R$ 9.953.274,22 R$ 212.379.800,06
2056 R$ 5.152.469,96 R$ 14.908.961,08 -R$ 9.756.491,12 R$ 202.623.308,94
2057 R$ 4.781.205,01 R$ 14.488.846,87 -R$ 9.707.641,86 R$ 192.915.667,08
2058 R$ 4.397.970,44 R$ 14.097.662,63 -R$ 9.699.692,19 R$ 183.215.974,89
2059 R$ 4.109.496,05 R$ 13.684.968,44 -R$ 9.575.472,39 R$ 173.640.502,50
2060 R$ 3.780.485,03 R$ 13.122.509,32 -R$ 9.342.024,29 R$ 164.298.478,21
2061 R$ 3.499.665,02 R$ 12.479.946,34 -R$ 8.980.281,33 R$ 155.318.196,88
2062 R$ 3.201.461,02 R$ 11.884.295,21 -R$ 8.682.834,19 R$ 146.635.362,69
2063 R$ 2.956.697,51 R$ 11.190.806,69 -R$ 8.234.109,18 R$ 138.401.253,51
2064 R$ 2.722.808,06 R$ 10.430.159,50 -R$ 7.707.351,43 R$ 130.693.902,08
2065 R$ 2.480.861,41 R$ 9.742.407,30 -R$ 7.261.545,89 R$ 123.432.356,19
2066 R$ 2.265.207,03 R$ 9.034.240,10 -R$ 6.769.033,07 R$ 116.663.323,12
2067 R$ 2.056.988,11 R$ 8.361.659,05 -R$ 6.304.670,95 R$ 110.358.652,18
2068 R$ 1.865.694,28 R$ 7.724.043,01 -R$ 5.858.348,73 R$ 104.500.303,44
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Exercício Receita 
previdenciária
Despesa 
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2069 R$ 1.685.309,94 R$ 7.066.397,49 -R$ 5.381.087,54 R$ 99.119.215,90
2070 R$ 1.514.759,61 R$ 6.437.747,28 -R$ 4.922.987,67 R$ 94.196.228,23
2071 R$ 1.354.291,21 R$ 5.839.184,55 -R$ 4.484.893,34 R$ 89.711.334,89
2072 R$ 1.204.111,41 R$ 5.271.836,98 -R$ 4.067.725,57 R$ 85.643.609,33
2073 R$ 1.064.368,72 R$ 4.736.770,17 -R$ 3.672.401,46 R$ 81.971.207,87
2074 R$ 935.132,12 R$ 4.234.891,48 -R$ 3.299.759,36 R$ 78.671.448,51
2075 R$ 816.375,21 R$ 3.766.854,59 -R$ 2.950.479,38 R$ 75.720.969,13
2076 R$ 707.975,20 R$ 3.332.989,30 -R$ 2.625.014,10 R$ 73.095.955,04
2077 R$ 609.721,49 R$ 2.933.269,49 -R$ 2.323.548,00 R$ 70.772.407,04
2078 R$ 521.320,15 R$ 2.567.295,78 -R$ 2.045.975,64 R$ 68.726.431,40
2079 R$ 442.402,22 R$ 2.234.335,29 -R$ 1.791.933,06 R$ 66.934.498,34
2080 R$ 372.527,65 R$ 1.933.345,92 -R$ 1.560.818,27 R$ 65.373.680,07
2081 R$ 311.191,29 R$ 1.663.014,94 -R$ 1.351.823,65 R$ 64.021.856,41
2082 R$ 257.831,00 R$ 1.421.807,61 -R$ 1.163.976,60 R$ 62.857.879,81
2083 R$ 211.839,82 R$ 1.208.011,88 -R$ 996.172,05 R$ 61.861.707,76
2084 R$ 172.578,12 R$ 1.019.785,09 -R$ 847.206,97 R$ 61.014.500,79
2085 R$ 139.380,97 R$ 855.197,28 -R$ 715.816,31 R$ 60.298.684,48
2086 R$ 111.579,13 R$ 712.271,43 -R$ 600.692,30 R$ 59.697.992,18
2087 R$ 88.515,62 R$ 589.022,27 -R$ 500.506,65 R$ 59.197.485,53
2088 R$ 69.564,65 R$ 483.493,28 -R$ 413.928,62 R$ 58.783.556,91
2089 R$ 54.143,52 R$ 393.793,30 -R$ 339.649,77 R$ 58.443.907,13
2090 R$ 41.717,35 R$ 318.119,64 -R$ 276.402,29 R$ 58.167.504,84
2091 R$ 31.804,10 R$ 254.773,77 -R$ 222.969,67 R$ 57.944.535,17
2092 R$ 23.977,98 R$ 202.180,04 -R$ 178.202,06 R$ 57.766.333,11
2093 R$ 17.868,44 R$ 158.891,42 -R$ 141.022,98 R$ 57.625.310,13
2094 R$ 13.156,20 R$ 123.589,22 -R$ 110.433,02 R$ 57.514.877,11
2095 R$ 9.567,40 R$ 95.079,96 -R$ 85.512,56 R$ 57.429.364,55
2096 R$ 6.869,67 R$ 72.292,76 -R$ 65.423,09 R$ 57.363.941,46
2097 R$ 4.868,61 R$ 54.276,58 -R$ 49.407,97 R$ 57.314.533,49
2098 R$ 3.404,21 R$ 40.197,23 -R$ 36.793,01 R$ 57.277.740,47
2099 R$ 2.347,10 R$ 29.331,21 -R$ 26.984,10 R$ 57.250.756,37
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7.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Projeção atuarial para RREO – Fundo em Repartição
Exercício Receita 
previdenciária
Despesa 
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2025 R$ 30.906.865,20 R$ 42.316.954,25 -R$ 11.410.089,06 -R$ 3.760.551,15
2026 R$ 28.069.276,53 R$ 46.763.644,70 -R$ 18.694.368,17 -R$ 22.454.919,32
2027 R$ 25.781.217,45 R$ 46.323.120,06 -R$ 20.541.902,60 -R$ 42.996.821,92
2028 R$ 23.636.897,35 R$ 45.642.333,77 -R$ 22.005.436,41 -R$ 65.002.258,33
2029 R$ 22.594.724,81 R$ 45.129.065,39 -R$ 22.534.340,58 -R$ 87.536.598,92
2030 R$ 21.458.353,54 R$ 44.782.325,98 -R$ 23.323.972,44 -R$ 110.860.571,36
2031 R$ 20.535.510,71 R$ 43.886.169,55 -R$ 23.350.658,84 -R$ 134.211.230,20
2032 R$ 19.440.148,26 R$ 43.575.586,63 -R$ 24.135.438,37 -R$ 158.346.668,57
2033 R$ 18.567.615,72 R$ 42.596.119,25 -R$ 24.028.503,53 -R$ 182.375.172,10
2034 R$ 17.653.086,13 R$ 41.810.032,41 -R$ 24.156.946,28 -R$ 206.532.118,37
2035 R$ 16.768.796,01 R$ 41.010.487,59 -R$ 24.241.691,57 -R$ 230.773.809,94
2036 R$ 15.877.823,37 R$ 40.264.065,49 -R$ 24.386.242,12 -R$ 255.160.052,06
2037 R$ 15.222.334,26 R$ 38.823.912,28 -R$ 23.601.578,02 -R$ 278.761.630,08
2038 R$ 14.411.519,50 R$ 37.753.356,59 -R$ 23.341.837,09 -R$ 302.103.467,17
2039 R$ 13.583.568,01 R$ 36.908.267,68 -R$ 23.324.699,67 -R$ 325.428.166,84
2040 R$ 13.104.047,52 R$ 35.183.683,65 -R$ 22.079.636,13 -R$ 347.507.802,97
2041 R$ 12.623.131,44 R$ 33.542.908,84 -R$ 20.919.777,40 -R$ 368.427.580,37
2042 R$ 6.745.134,51 R$ 31.640.675,15 -R$ 24.895.540,64 -R$ 393.323.121,01
2043 R$ 2.164.492,18 R$ 29.504.110,00 -R$ 27.339.617,81 -R$ 420.662.738,83
2044 R$ 1.982.672,23 R$ 27.439.934,50 -R$ 25.457.262,27 -R$ 446.120.001,09
2045 R$ 1.810.202,32 R$ 25.453.755,78 -R$ 23.643.553,46 -R$ 469.763.554,55
2046 R$ 1.647.215,62 R$ 23.542.550,44 -R$ 21.895.334,82 -R$ 491.658.889,37
2047 R$ 1.493.814,13 R$ 21.709.789,66 -R$ 20.215.975,54 -R$ 511.874.864,91
2048 R$ 1.350.047,25 R$ 19.956.046,41 -R$ 18.605.999,16 -R$ 530.480.864,07
2049 R$ 1.215.900,53 R$ 18.282.171,39 -R$ 17.066.270,86 -R$ 547.547.134,93
2050 R$ 1.091.274,82 R$ 16.687.918,39 -R$ 15.596.643,58 -R$ 563.143.778,51
2051 R$ 975.995,76 R$ 15.173.172,03 -R$ 14.197.176,27 -R$ 577.340.954,78
2052 R$ 869.815,98 R$ 13.740.522,71 -R$ 12.870.706,73 -R$ 590.211.661,51
2053 R$ 772.424,32 R$ 12.390.261,10 -R$ 11.617.836,79 -R$ 601.829.498,29
2054 R$ 657.582,15 R$ 11.200.935,30 -R$ 10.543.353,16 -R$ 612.372.851,45
2055 R$ 576.664,98 R$ 10.011.696,66 -R$ 9.435.031,68 -R$ 621.807.883,13
2056 R$ 503.388,74 R$ 8.902.800,02 -R$ 8.399.411,28 -R$ 630.207.294,41
2057 R$ 437.297,48 R$ 7.874.576,32 -R$ 7.437.278,84 -R$ 637.644.573,25
2058 R$ 377.930,51 R$ 6.925.788,24 -R$ 6.547.857,73 -R$ 644.192.430,98
2059 R$ 324.831,63 R$ 6.054.864,79 -R$ 5.730.033,15 -R$ 649.922.464,14
2060 R$ 277.553,37 R$ 5.259.891,44 -R$ 4.982.338,08 -R$ 654.904.802,21
2061 R$ 235.664,63 R$ 4.538.593,61 -R$ 4.302.928,98 -R$ 659.207.731,19
2062 R$ 198.749,41 R$ 3.888.334,39 -R$ 3.689.584,98 -R$ 662.897.316,17
2063 R$ 166.410,74 R$ 3.306.138,95 -R$ 3.139.728,22 -R$ 666.037.044,39
2064 R$ 138.271,98 R$ 2.788.716,06 -R$ 2.650.444,07 -R$ 668.687.488,46
2065 R$ 113.974,78 R$ 2.332.508,54 -R$ 2.218.533,75 -R$ 670.906.022,21
2066 R$ 93.174,64 R$ 1.933.733,82 -R$ 1.840.559,18 -R$ 672.746.581,39
2067 R$ 75.536,36 R$ 1.588.391,52 -R$ 1.512.855,16 -R$ 674.259.436,55
2068 R$ 60.732,42 R$ 1.292.277,40 -R$ 1.231.544,98 -R$ 675.490.981,53
2069 R$ 48.442,28 R$ 1.041.045,35 -R$ 992.603,07 -R$ 676.483.584,60
2070 R$ 38.353,15 R$ 830.261,15 -R$ 791.908,00 -R$ 677.275.492,59
2071 R$ 30.163,84 R$ 655.483,48 -R$ 625.319,63 -R$ 677.900.812,22
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Exercício Receita 
previdenciária
Despesa 
previdenciária
Resultado 
previdenciário
Saldo 
financeiro
2072 R$ 23.589,08 R$ 512.332,39 -R$ 488.743,31 -R$ 678.389.555,54
2073 R$ 18.364,93 R$ 396.558,43 -R$ 378.193,50 -R$ 678.767.749,04
2074 R$ 14.252,62 R$ 304.122,70 -R$ 289.870,08 -R$ 679.057.619,12
2075 R$ 11.041,75 R$ 231.267,55 -R$ 220.225,81 -R$ 679.277.844,93
2076 R$ 8.551,98 R$ 174.578,05 -R$ 166.026,07 -R$ 679.443.871,00
2077 R$ 6.631,89 R$ 131.027,69 -R$ 124.395,80 -R$ 679.568.266,80
2078 R$ 5.156,33 R$ 97.980,71 -R$ 92.824,38 -R$ 679.661.091,17
2079 R$ 4.023,81 R$ 73.190,26 -R$ 69.166,45 -R$ 679.730.257,63
2080 R$ 3.153,76 R$ 54.782,40 -R$ 51.628,64 -R$ 679.781.886,27
2081 R$ 2.483,14 R$ 41.223,00 -R$ 38.739,86 -R$ 679.820.626,13
2082 R$ 1.963,11 R$ 31.281,96 -R$ 29.318,85 -R$ 679.849.944,97
2083 R$ 1.556,31 R$ 23.988,20 -R$ 22.431,88 -R$ 679.872.376,86
2084 R$ 1.234,74 R$ 18.606,13 -R$ 17.371,39 -R$ 679.889.748,25
2085 R$ 977,78 R$ 14.585,83 -R$ 13.608,05 -R$ 679.903.356,30
2086 R$ 770,63 R$ 11.536,44 -R$ 10.765,81 -R$ 679.914.122,11
2087 R$ 602,79 R$ 9.181,35 -R$ 8.578,56 -R$ 679.922.700,67
2088 R$ 466,82 R$ 7.332,60 -R$ 6.865,77 -R$ 679.929.566,44
2089 R$ 357,32 R$ 5.861,76 -R$ 5.504,44 -R$ 679.935.070,89
2090 R$ 269,81 R$ 4.678,74 -R$ 4.408,93 -R$ 679.939.479,81
2091 R$ 200,57 R$ 3.719,66 -R$ 3.519,09 -R$ 679.942.998,90
2092 R$ 146,43 R$ 2.941,70 -R$ 2.795,27 -R$ 679.945.794,17
2093 R$ 104,68 R$ 2.311,18 -R$ 2.206,50 -R$ 679.948.000,67
2094 R$ 72,98 R$ 1.802,71 -R$ 1.729,73 -R$ 679.949.730,40
2095 R$ 49,38 R$ 1.397,11 -R$ 1.347,73 -R$ 679.951.078,13
2096 R$ 32,23 R$ 1.077,40 -R$ 1.045,17 -R$ 679.952.123,30
2097 R$ 20,13 R$ 828,26 -R$ 808,14 -R$ 679.952.931,43
2098 R$ 11,91 R$ 635,87 -R$ 623,96 -R$ 679.953.555,39
2099 R$ 6,60 R$ 487,97 -R$ 481,37 -R$ 679.954.036,76
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ANEXO 8 – Duração do passivo 
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos 
valores presentes desses fluxos.
8.1 Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Desse modo, considerando os fluxos atuariais estimados nos últimos quatro anos, inclusive 
o deste estudo, apurou-se as respectivas durações do passivo (duration), que seguem apresentadas 
na tabela abaixo. Deve-se considerar, para fins de análise, a alteração da taxa de juros atuarial que 
influencia a apuração do resultado.
Evolução da duração do passivo – Fundo em Capitalização
Exercício Duração do passivo (duration) em anos
2021 17,12
2022 24,44
2023 24,48
2024 24,77
8.2 Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
No caso do Fundo em Repartição, considerando a taxa de juros de 0%, os fluxos atuariais 
estimados nos últimos quatro anos, inclusive o deste estudo, indicaram as durações do passivo, 
conforme demonstrado na tabela a seguir.
Evolução da duração do passivo – Fundo em Repartição
Exercício Duração do passivo (duration) em anos
2021 -
2022 14,05
2023 13,85
2024 13,56
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ANEXO 9 – Ganhos e perdas atuariais 
O balanço de ganhos e perdas atuariais refere-se a um demonstrativo sobre o ajuste entre a 
realidade e a expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do 
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
Nesse sentido, em síntese as análises anteriormente apresentadas no transcorrer desse 
relatório, segue demonstrados os principais fatores que acarretaram à alteração dos resultados, por 
meio de estudos de balanço de ganhos e perdas atuariais, sendo a primeira tabela relativa ao ativo 
garantidor do Plano e a segunda tabela relativa ao passivo atuarial do Plano.
Ganhos e perdas dos ativos do Fundo em Capitalização
Ganhos e perdas dos Ativos Garantidores* Valor
Ativos Garantidores no encerramento do exercício anterior R$ 186.721.925,64
Meta Atuarial do exercício 10,27%
Atualização dos Ativos Garantidores pela Meta Atuarial R$ 19.173.083,17
Receitas referentes a Contribuições, Compensação Previdenciária e Parcelamentos no 
exercício** R$ 31.442.574,38
Benefícios Pagos no exercício** R$ 16.495.915,53
Ativos Garantidores ESPERADO no encerramento do exercício R$ 220.841.667,66
Ativos Garantidores APURADO no encerramento do exercício R$ 213.825.210,71
Ganho / Perda dos Ativos Garantidores -R$ 7.016.456,95
* Análise aproximada (evolução anual).
** Valores aproximados, extraídos de informações repassadas à Lumens Atuarial.
Ganhos e perdas do passivo atuarial do Fundo em Capitalização
Ganhos e perdas do Passivo Atuarial* Valor
Passivo Atuarial no encerramento do exercício anterior R$ 139.640.999,94
Meta Atuarial do exercício 10,27%
Atualização do Passivo Atuarial pela Meta Atuarial R$ 14.338.693,74
Receitas referentes a Contribuições, Compensação Previdenciária e Parcelamentos no 
exercício** R$ 31.442.574,38
Benefícios Pagos no exercício** R$ 16.495.915,53
Passivo Atuarial ESPERADO no encerramento do exercício R$ 168.926.352,53
Passivo Atuarial APURADO no encerramento do exercício R$ 156.634.906,69
Ganho / Perda do Passivo Atuarial R$ 12.291.445,84
* Análise aproximada (evolução anual).
** Valores aproximados, extraídos de informações repassadas à Lumens Atuarial.
Assim, considerando a variação do resultado atuarial relativo ao exercício anterior e 
apurados os ganhos e perdas, tanto do ativo quanto do passivo atuarial, depreende-se na tabela
abaixo as causas que impactaram o resultado.
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Impactos das principais mudanças de premissas
Principais Fatores – Evolução do Passivo* 2023 2024 Valor
Variação no valor das remunerações R$ 3.277,12 R$ 3.642,07 -R$ 1.623.297,80
Variação nos valores de aposentadorias R$ 3.471,71 R$ 3.902,55 -R$ 10.137.816,97
* As análises são elaboradas isolando-se os fatores (ceteris paribus). Por esse motivo, o resquício de ganhos / (perdas) atuariais não 
identificados estão relacionados aos impactos conjuntos das diversas variáveis. Exemplo: Ao alterar isoladamente uma tábua de
mortalidade, tem-se um impacto restrito a esta hipótese, relacionado à probabilidade e prazo de recebimento de um benefício. Ao 
alterar a taxa de juros, isoladamente, tem-se o impacto restrito a esta hipótese, relacionado à expectativa de rentabilidade no 
período. A alteração das duas variáveis gera, contudo, um impacto diferente da soma dos impactos isolados, visto que será 
influenciado por juros (rentabilidade) em um prazo de pagamento (longevidade) diferente.
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ANEXO 10 – Viabilidade do plano de custeio
A fim de atender o dispositivo 64, da Portaria nº 1.467/2022, que estabelece a necessidade 
de o ente federativo demonstrar a adequação do plano de custeio do RPPS à capacidade 
orçamentária, financeira e fiscal, quando necessário, seguem apresentadas as análises realizadas.
Para as análises, foram consideradas as despesas executadas e discriminadas com pessoal, 
relativas aos últimos 12 meses, além de outros dados, como o histórico dos últimos 10 anos (2015
a 2024) e a projeção para o próximo ano, tanto da Receita Corrente Líquida – RCL como da Despesa 
Total com Pessoal – DTP.
Ressalta-se que os cálculos foram realizados a partir do arquivo modelo fornecido pelo 
Ministério da Previdência Social – MPS, com formulações previamente estabelecidas.
Despesas com pessoal
Despesa com pessoal Despesas executadas 
(últimos 12 meses)*
Despesa bruta com pessoal (I) R$ 234.254.441,21
 Pessoal Ativo (contratados, celetistas, vinculados ao RPPS e outros) R$ 178.571.349,15
 Pessoal Inativo e Pensionistas R$ 55.683.092,06
 Outras despesas de pessoal de contratos de terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) R$ 0,00
Despesas não computadas (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) R$ 57.980.134,47
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária R$ 0,00
 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração R$ 0,00
 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração R$ 0,00
 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados R$ 55.683.091,66
Despesa líquida com pessoal (III) = (I - II) R$ 176.274.306,74
Despesa total com pessoal - DTP (IV) = (III a + III b) R$ 176.274.306,74
* Os valores informados podem apresentar divergência em relação àqueles informados nos registros contábeis, uma vez que não constam os valores 
inscritos em restos a pagar e não processados.
Apuração do cumprimento do limite legal
Apuração do cumprimento do limite legal Valor
Receita corrente líquida - RCL (V) R$ 390.267.748,09
% da despesa total com pessoal - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 45,17%
Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 54,00%
Limite prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 51,30%
Limite de alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 48,60%
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Deste modo, considerando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal –
LRF10, quais sejam o de alerta (48,60%), o prudencial (51,30%) e o máximo (54,00%) dos gastos com 
DTP em relação a RCL dos Municípios, pode-se inferir, a partir das informações prestadas, que essa 
proporção corresponde a 45,17%, portanto, inferior aos limites impostos.
O atingimento de quaisquer um dos limites é motivo de preocupação e deve motivar a 
análise e o monitoramento por parte do Município para que tais despesas não atinjam e, 
logicamente, não superem o limite máximo permitido.
Na sequência, foi apurada a variação real do histórico da RCL e da despesa líquida com 
pessoal relativas aos últimos 10 anos, bem como a variação média deste mesmo período, apuradas 
em 6,39% e 5,46%, respectivamente.
Variação real do histórico da RCL e da DTP
Ano
Receita corrente 
líquida (RCL) -
informada
Despesa líquida 
com pessoal -
informada
Inflação 
do ano
Inflação 
acumulada
Receita corrente 
líquida (RCL)
Despesa líquida com 
pessoal
Variação real da 
receita corrente 
líquida (RCL)
Variação real da 
despesa líquida 
com pessoal
2015 R$ 147.822.181,17 R$ 76.679.277,49 11,28% 74,90% R$ 232.342.344,91 R$ 120.522.123,25
2016 R$ 173.565.727,00 R$ 85.789.654,14 6,58% 57,18% R$ 255.962.984,93 R$ 126.516.774,53 10,17% 4,97%
2017 R$ 188.998.486,06 R$ 95.741.419,87 2,07% 47,47% R$ 273.077.842,81 R$ 138.333.702,83 6,69% 9,34%
2018 R$ 207.264.081,14 R$ 103.078.859,24 3,43% 44,49% R$ 289.526.991,22 R$ 143.990.757,16 6,02% 4,09%
2019 R$ 213.731.918,09 R$ 111.951.048,68 4,48% 39,69% R$ 285.755.519,34 R$ 149.676.428,03 -1,30% 3,95%
2020 R$ 245.419.285,40 R$ 122.680.141,76 5,45% 33,70% R$ 311.170.461,04 R$ 155.547.825,87 8,89% 3,92%
2021 R$ 237.216.481,65 R$ 182.016.798,39 10,16% 26,79% R$ 273.029.710,54 R$ 209.496.378,29 -12,26% 34,68%
2022 R$ 317.639.142,69 R$ 139.384.665,42 5,93% 15,10% R$ 345.120.241,05 R$ 151.443.770,19 26,40% -27,71%
2023 R$ 364.697.115,80 R$ 153.898.324,82 3,71% 8,65% R$ 382.085.648,51 R$ 161.236.101,67 10,71% 6,47%
2024 R$ 390.267.748,09 R$ 176.385.043,84 4,77% 4,77% R$ 390.267.748,09 R$ 176.385.043,84 2,14% 9,40%
Variação média da RCL e da DTP
Descrição Calculado Informado
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2024) R$ 49.618.566,58
Despesas do RPPS: Benefícios + Administrativas (Ano: 2024) R$ 55.998.478,82
Despesa com Pessoal (exceto RPPS) R$ 120.386.565,02
Dívida Consolidada Líquida (DCL) R$ 264.406.114,71
Resultado Atuarial -R$ 622.765.452,23
Variação Média - Receita Corrente Líquida (RCL) 6,39%
Variação Média - Despesa Líquida com Pessoal 5,46%
Assim, a partir das informações anteriores, identificou-se a representatividade de 91,82% do 
déficit atuarial em relação à RCL de 2024. Para a projeção da RCL e da despesa líquida com pessoal 
para os próximos 35 anos, considerou-se a variação média da RCL e da despesa líquida com pessoal 
apuradas com base no histórico dos últimos 10 anos.
10 Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000.
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Incremento do custeio especial proposto na RCL projetada
Ano Nº Receita corrente 
líquida - RCL
Despesa com pessoal 
(exceto RPPS)
Pessoal ativo efetivo 
(código 109001 – GA 
+ GF – todos os 
Planos)
Aposentadorias e 
pensões (códigos 
210000 e 220000)
Contribuição 
patronal (código 
121000 - todos os 
Planos)
Contribuição 
suplementar 
(código 130101 -
todos os Planos)
Parcelamentos 
(código 130201 -
todos os Planos)
Valor atual da 
cobertura da 
insuficiência 
financeira (código 
139901)
Insuficiência ou 
excedente 
financeiro (código 
250001 - todos os 
Planos)
Despesa com 
pessoal - LRF
Evolução dos 
recursos garantidores 
(código 290001)
2024 0 R$ 390.267.748,09 R$ 120.386.565,02 R$ 74.820.462,37
2025 1 R$ 415.187.092,40 R$ 126.955.493,49 R$ 94.590.370,88 R$ 61.753.795,23 R$ 19.419.837,64 R$ 0,00 R$ 23.393.927,17 R$ 0,00 R$ 2.685.113,47 R$ 169.769.258,30 R$ 84.802.245,17
2026 2 R$ 441.697.584,64 R$ 133.882.857,49 R$ 89.055.472,10 R$ 67.784.518,20 R$ 17.941.916,78 R$ 0,00 R$ 24.446.708,82 R$ 0,00 -R$ 4.271.176,83 R$ 180.542.659,91 R$ 104.761.885,69
2027 3 R$ 469.900.822,65 R$ 141.188.215,14 R$ 89.416.675,17 R$ 68.829.784,02 R$ 17.900.932,21 R$ 0,00 R$ 23.078.321,09 R$ 0,00 -R$ 6.910.232,27 R$ 189.077.700,71 R$ 126.007.570,82
2028 4 R$ 499.904.891,52 R$ 148.892.191,80 R$ 90.072.243,73 R$ 69.640.622,31 R$ 17.928.291,08 R$ 0,00 R$ 21.537.493,90 R$ 0,00 -R$ 9.385.442,34 R$ 197.743.419,11 R$ 148.534.403,45
2029 5 R$ 531.824.777,73 R$ 157.016.538,21 R$ 90.156.305,27 R$ 70.746.374,10 R$ 17.816.446,23 R$ 0,00 R$ 22.506.674,42 R$ 0,00 -R$ 9.828.202,64 R$ 207.167.861,50 R$ 173.472.173,80
2030 6 R$ 565.782.809,91 R$ 165.584.191,99 R$ 89.597.610,43 R$ 72.298.175,03 R$ 17.556.732,06 R$ 0,00 R$ 23.519.619,85 R$ 0,00 -R$ 10.924.954,74 R$ 217.585.498,63 R$ 200.727.573,12
2031 7 R$ 601.909.127,58 R$ 174.619.342,32 R$ 89.259.617,31 R$ 73.493.340,46 R$ 17.370.411,55 R$ 0,00 R$ 24.578.101,96 R$ 0,00 -R$ 11.368.651,86 R$ 227.936.507,70 R$ 230.169.048,13
2032 8 R$ 640.342.179,92 R$ 184.147.498,30 R$ 87.630.647,16 R$ 75.653.735,10 R$ 16.876.190,34 R$ 0,00 R$ 25.684.008,20 R$ 0,00 -R$ 13.213.925,25 R$ 239.921.622,09 R$ 261.636.002,00
2033 9 R$ 681.229.256,38 R$ 194.195.560,93 R$ 87.116.033,52 R$ 76.755.077,77 R$ 16.652.147,99 R$ 0,00 R$ 26.839.769,48 R$ 0,00 -R$ 13.630.543,89 R$ 251.318.022,30 R$ 295.487.955,49
2034 10 R$ 724.727.051,10 R$ 204.791.899,06 R$ 85.260.131,65 R$ 78.892.285,48 R$ 16.155.902,56 R$ 0,00 R$ 28.047.709,16 R$ 0,00 -R$ 15.267.481,78 R$ 264.262.992,56 R$ 331.032.878,15
2035 11 R$ 771.002.263,44 R$ 215.966.429,51 R$ 83.832.963,09 R$ 80.538.768,90 R$ 15.725.102,89 R$ 0,00 R$ 29.309.922,08 R$ 0,00 -R$ 16.355.323,48 R$ 277.356.777,96 R$ 368.915.295,12
2036 12 R$ 820.232.236,86 R$ 227.750.701,52 R$ 81.716.803,73 R$ 82.515.512,16 R$ 15.141.055,50 R$ 0,00 R$ 30.628.634,95 R$ 0,00 -R$ 17.906.620,34 R$ 291.427.012,31 R$ 408.966.309,35
2037 13 R$ 872.605.638,51 R$ 240.177.985,80 R$ 81.155.261,36 R$ 83.079.744,62 R$ 14.918.139,42 R$ 0,00 R$ 32.006.806,82 R$ 0,00 -R$ 17.603.982,66 R$ 304.706.914,71 R$ 451.592.556,70
2038 14 R$ 928.323.182,31 R$ 253.283.368,53 R$ 78.889.435,74 R$ 84.684.333,63 R$ 14.314.016,81 R$ 0,00 R$ 33.447.193,15 R$ 0,00 -R$ 18.752.056,91 R$ 319.796.635,39 R$ 496.390.190,63
2039 15 R$ 987.598.398,16 R$ 267.103.850,33 R$ 73.767.178,88 R$ 88.172.522,23 R$ 13.160.995,47 R$ 0,00 R$ 34.952.161,49 R$ 0,00 -R$ 22.060.861,72 R$ 337.277.869,01 R$ 541.806.807,90
2040 16 R$ 1.050.658.450,24 R$ 281.678.450,80 R$ 70.539.988,03 R$ 90.048.615,39 R$ 12.493.175,81 R$ 0,00 R$ 36.524.927,47 R$ 0,00 -R$ 22.914.290,88 R$ 353.610.844,96 R$ 587.926.959,31
2041 17 R$ 1.117.745.007,61 R$ 297.048.318,65 R$ 67.912.452,29 R$ 91.421.394,37 R$ 11.918.129,94 R$ 0,00 R$ 38.168.309,91 R$ 0,00 -R$ 23.443.299,84 R$ 370.578.058,34 R$ 635.151.407,34
2042 18 R$ 1.189.115.170,34 R$ 313.256.847,88 R$ 63.585.354,47 R$ 93.814.341,12 R$ 11.104.996,73 R$ 0,00 R$ 17.629.358,73 R$ 0,00 -R$ 46.666.956,28 R$ 388.658.159,62 R$ 672.047.582,06
2043 19 R$ 1.265.042.454,87 R$ 330.349.800,29 R$ 60.501.002,82 R$ 95.133.710,84 R$ 10.568.052,28 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 65.832.970,86 R$ 406.750.823,43 R$ 699.553.031,68
2044 20 R$ 1.345.817.842,15 R$ 348.375.434,70 R$ 56.588.728,08 R$ 96.804.903,50 R$ 9.886.801,04 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 67.881.017,68 R$ 426.143.253,42 R$ 724.547.960,30
2045 21 R$ 1.431.750.892,84 R$ 367.384.643,18 R$ 51.881.955,94 R$ 98.822.483,52 R$ 9.067.068,80 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 70.332.696,97 R$ 446.784.408,95 R$ 746.408.493,20
2046 22 R$ 1.523.170.933,66 R$ 387.431.094,73 R$ 47.239.294,40 R$ 100.717.737,42 R$ 8.258.525,14 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 72.651.671,03 R$ 468.341.290,90 R$ 765.011.550,12
2047 23 R$ 1.620.428.319,44 R$ 408.571.386,82 R$ 44.393.795,33 R$ 100.952.934,75 R$ 7.763.270,81 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 73.564.768,77 R$ 489.899.426,41 R$ 781.511.579,84
2048 24 R$ 1.723.895.775,85 R$ 430.865.205,20 R$ 41.676.088,31 R$ 100.908.862,90 R$ 7.290.302,53 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 74.056.441,22 R$ 512.211.948,95 R$ 796.136.344,34
2049 25 R$ 1.833.969.827,83 R$ 454.375.492,37 R$ 36.728.138,24 R$ 102.201.520,62 R$ 6.428.568,02 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 75.304.873,65 R$ 536.108.934,05 R$ 807.950.798,24
2050 26 R$ 1.951.072.319,15 R$ 479.168.625,29 R$ 32.459.444,76 R$ 102.811.890,41 R$ 5.685.244,44 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 76.377.677,55 R$ 561.231.547,28 R$ 816.916.878,45
2051 27 R$ 2.075.652.029,17 R$ 505.314.602,83 R$ 28.446.896,80 R$ 103.042.897,29 R$ 4.986.571,36 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 76.865.516,11 R$ 587.166.690,30 R$ 823.409.629,45
2052 28 R$ 2.208.186.392,64 R$ 532.887.243,36 R$ 26.292.478,19 R$ 101.834.122,86 R$ 4.611.799,66 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 76.126.055,92 R$ 613.625.098,94 R$ 828.481.288,41
2053 29 R$ 2.349.183.329,44 R$ 561.964.393,17 R$ 23.601.606,47 R$ 100.845.305,03 R$ 4.143.504,51 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 75.639.133,62 R$ 641.747.031,30 R$ 831.764.804,83
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Ano Nº Receita corrente 
líquida - RCL
Despesa com pessoal 
(exceto RPPS)
Pessoal ativo efetivo 
(código 109001 – GA 
+ GF – todos os 
Planos)
Aposentadorias e 
pensões (códigos 
210000 e 220000)
Contribuição 
patronal (código 
121000 - todos os 
Planos)
Contribuição 
suplementar 
(código 130101 -
todos os Planos)
Parcelamentos 
(código 130201 -
todos os Planos)
Valor atual da 
cobertura da 
insuficiência 
financeira (código 
139901)
Insuficiência ou 
excedente 
financeiro (código 
250001 - todos os 
Planos)
Despesa com 
pessoal - LRF
Evolução dos 
recursos garantidores 
(código 290001)
2054 30 R$ 2.499.183.191,10 R$ 592.628.146,24 R$ 19.474.095,41 R$ 100.677.768,32 R$ 3.394.692,94 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 75.983.102,97 R$ 672.005.942,14 R$ 832.700.811,16
2055 31 R$ 2.658.760.831,65 R$ 624.965.076,05 R$ 16.150.284,52 R$ 99.800.984,91 R$ 2.815.291,58 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 75.886.750,56 R$ 703.667.118,18 R$ 831.214.759,43
2056 32 R$ 2.828.527.810,64 R$ 659.066.479,98 R$ 14.858.196,53 R$ 97.393.599,34 R$ 2.590.056,88 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 74.260.306,73 R$ 735.916.843,59 R$ 828.713.942,32
2057 33 R$ 3.009.134.736,88 R$ 695.028.637,09 R$ 12.541.588,17 R$ 95.586.524,16 R$ 2.186.229,44 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 73.281.418,65 R$ 770.496.285,19 R$ 824.513.327,96
2058 34 R$ 3.201.273.761,79 R$ 732.953.079,93 R$ 9.877.540,39 R$ 93.900.803,38 R$ 1.721.836,93 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 72.569.341,74 R$ 807.244.258,59 R$ 818.292.955,54
2059 35 R$ 3.405.681.232,00 R$ 772.946.881,18 R$ 7.167.948,39 R$ 92.134.577,50 R$ 1.249.505,22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 -R$ 71.437.598,82 R$ 845.633.985,22 R$ 810.423.151,87
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Em complemento, seguem apresentados o impacto da DTP na RCL, bem como sua relação 
com o limite prudencial estabelecido na LRF e a efetividade do plano de amortização, seguindo os 
padrões estabelecidos pelo Ministério da Previdência Social – MPS. Destaca-se que a última coluna, 
denominada “Efetividade do Plano de Amortização”, apesar de sua nomenclatura dada pelo MPS, 
representa, na verdade, a evolução percentual dos ativos garantidores dos compromissos, 
independentemente de haver, ou não, plano de amortização, bem como não tendo relação 
exclusiva com o plano de amortização, no caso de sua existência.
No caso em tela, pela inexistência de plano de amortização, esse percentual informa apenas 
a evolução dos recursos garantidores em relação ao exercício anterior.
Indicadores de viabilidade do plano de custeio
Ano Nº Impacto da despesa total de 
pessoal na RCL
Relação com limite prudencial 
(parágrafo único do art. 22 da LRF)
Efetividade do plano de 
amortização
2024 0
2025 1 40,89% -20,29% 13,34%
2026 2 40,87% -20,32% 23,54%
2027 3 40,24% -21,56% 20,28%
2028 4 39,56% -22,89% 17,88%
2029 5 38,95% -24,07% 16,79%
2030 6 38,46% -25,03% 15,71%
2031 7 37,87% -26,18% 14,67%
2032 8 37,47% -26,96% 13,67%
2033 9 36,89% -28,09% 12,94%
2034 10 36,46% -28,92% 12,03%
2035 11 35,97% -29,88% 11,44%
2036 12 35,53% -30,74% 10,86%
2037 13 34,92% -31,93% 10,42%
2038 14 34,45% -32,85% 9,92%
2039 15 34,15% -33,43% 9,15%
2040 16 33,66% -34,39% 8,51%
2041 17 33,15% -35,37% 8,03%
2042 18 32,68% -36,29% 5,81%
2043 19 32,15% -37,32% 4,09%
2044 20 31,66% -38,28% 3,57%
2045 21 31,21% -39,17% 3,02%
2046 22 30,75% -40,06% 2,49%
2047 23 30,23% -41,07% 2,16%
2048 24 29,71% -42,08% 1,87%
2049 25 29,23% -43,02% 1,48%
2050 26 28,77% -43,93% 1,11%
2051 27 28,29% -44,86% 0,79%
2052 28 27,79% -45,83% 0,62%
2053 29 27,32% -46,75% 0,40%
2054 30 26,89% -47,58% 0,11%
2055 31 26,47% -48,41% -0,18%
2056 32 26,02% -49,28% -0,30%
2057 33 25,61% -50,09% -0,51%
2058 34 25,22% -50,85% -0,75%
2059 35 24,83% -51,60% -0,96%
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Pelo exposto, verificou-se que a manutenção do plano de custeio apurado na Avaliação 
Atuarial, data focal 31/12/2024, decorreria em uma situação fiscal do Ente inferior aos limites 
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal no exercício de encerramento e em todo o período 
projetado.
Ademais, as projeções demonstraram uma evolução satisfatória dos recursos garantidores 
do RPPS, considerando a implementação do plano de custeio estabelecido na Avaliação Atuarial, 
entretanto, apresentaram uma insuficiência financeira a partir do ano de 2026.
Desse modo, cabe ao Ente Federativo juntamente com o SISPREM avaliar as informações 
apresentadas para auxiliar na tomada de decisões acerca do seu planejamento previdenciário, 
aliados às demais políticas públicas inerentes à administração pública.
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
2026 2027 2028
IPTU Concessão de isenção 
caráter não geral
FAZENDA- Antecipação de receitas 
de contribuintes 1.931.347,53 2.008.601,43 2.084.928,29
A renúncia está considerada na 
estimativa da receita, conforme o 
Art.14 - Inciso I da LC 101/2000
ISSQN Concessão de isenção 
caráter não geral
FAZENDA- Antecipação de receitas 
de contribuintes 12.498,63 12.998,58 13.492,52
A renúncia está considerada na 
estimativa da receita, conforme o 
Art.14 - Inciso I da LC 101/2000
TAXA LIMPEZA PÚBLICA Concessão de isenção 
caráter não geral
FAZENDA- Antecipação de receitas 
de contribuintes 693.486,86 721.226,34 748.632,94
A renúncia está considerada na 
estimativa da receita, conforme o 
Art.14 - Inciso I da LC 101/2000
2.637.333,02 2.742.826,35 2.847.053,75
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Contadoria Geral – 21/08/2025
Nota: Foi utilizada a média dos últimos 2 anos imediatamente anteriores conforme informações do Setor de Dívida Ativa e ISS e utilizado o Boletim de Projeção FOCUS 01/08/2025 para os próximos exercícios.
TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO III
(i) Estimativa da Compensação e Renúncia da Receita
2026
TRIBUTO MODALIDADE COMPENSAÇÃO SETORES/ PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
(LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
Aumento Permanente da Receita 6.487.633,07 
 (-) Aumento referente a transferências constitucionais
 (-) Aumento referente a transferências do FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 6.487.633,07 
Redução Permanente de Despesa (II) 2.063.334,24 
Margem Bruta (III) = (I+II) 8.550.967,31 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 16.925.787,08 
 Novas DOCC 16.925.787,08 
 a) Crescimento Vegetativo das DOCC 7.935.297,01 
 b) Aumento de Despesas com Pessoal para o Exercício (art. 169, § da CF) 8.990.490,07 
 c) Aumento de outras DOCC para o exercício 0,00 
 Novas DOCC geradas por PPP
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) -8.374.819,77 
a) Como aumento permanente da receita foi considerada a diferença entre as receitas provenientes de impostos, taxas, contribuições e de serviços entre 2023 e 2024
b) Para redução permanente da despesa foi considerado como fato gerador 28 processos de solicitação de aposentadoria tramitando no Sistema Municipal de Previdência - SISPREM (of. 442/2025)
ANEXO III
FONTE: Sistema e-cidade, TCE-RS, SISPREM, Sec.Planejamento, Data da emissão 28/08/2025
EVENTOS Valor Previsto 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
(j) Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
2026
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais 1.250.000,00 Utilização da Reserva de Contingências 1.250.000,00
Dívidas em Processo de Reconhecimento 225.000,00 Utilização da Reserva de Contingências 225.000,00
Avais e Garantias Concedidas/Créditos Especiais e Contrapartidas de Convênios 127.250,00 Utilização da Reserva de Contingências 127.250,00
Assunção de Passivos 118.000,00 Utilização da Reserva de Contingências 118.000,00
Assistências Diversas 479.750,00 Utilização da Reserva de Contingências 479.750,00
SUBTOTAL 2.200.000,00 SUBTOTAL 2.200.000,00
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação 4.995.000,00 Limitação de Empenho 4.995.000,00
SUBTOTAL 4.995.000,00 SUBTOTAL 4.995.000,00
TOTAL 7.195.000,00 TOTAL 7.195.000,00
FONTE: Secretaria Municipal da Fazenda – Contadoria Geral; Procuradoria Jurídica Municipal – 19/08/2025
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências
2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
b) Foi utilizada a média da receita não realizada no recurso de livre aplicação dos 5 exercícios imediatamente anteriores.
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
ANEXO IV
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
(LRF, art. 4º, § 3º) R$ 1,00 
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
a) Demandas judiciais, conforme posicionamento da Procuradoria Jurídica Municipal, levou em consideração os valores já executados do exercício 2024
(LRF, art. 45, Paragrafo Único)
1 - Projetos em Andamento
Cód Ação PPA e LDO Descrição Situação atual Previsão para conclusão
Programa 209 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 223 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 223 - Ação 3861 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 224 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 243 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 243 - Ação 3957 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NOS ASSENTAMENTOS Em licitação Dezembro de 2026
Programa 243 - Ação 3958 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS NOS ASSENTAMENTOS Em licitação Dezembro de 2026
Programa 243 - Ação 3140 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS - RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS Prestação de contas Julho de 2026
Programa 243 - Ação 3140 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIP. - CAMINHÃO CAÇAMBA TRUCK Prestação de contas Julho de 2026
Programa 243 - Ação 3140 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS - TRATOR Licitação Dezembro de 2026
Programa 243 - Ação 3032 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 245 - Ação 3953 NOVO PAC - CAPS INFANTIL Em execução Dezembro de 2026
Programa 245 - Ação 3035 CONSTR., REFORMA E OU AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS - UBS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 251 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 251 - Ação 3062 QUADRAS POLIESPORTIVAS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 251 - Ação 3947 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE Em licitação Dezembro de 2026
Programa 251 - Ação 3946 QUADRA ASSENTAMENTO SÃO LEOPOLDO Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 251 - Ação 3863 MINI COMPLEXO ESPORTIVO - BATUVA Em execução - 13% Dezembro de 2026
Programa 253 - Ação 3026 PAVIMENTAÇÃO TRECHO DA AV. BRASÍLIA- TRECHO C Em execução - 63% Dezembro de 2026
Programa 253 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 253 - Ação 3026 CONSTRUÇÃO RÓTULA NO BAIRRO ARMOUR Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 253 - Ação 3026 Pavimenta RS - Requalificação da Av. João Pessoa + bueiros Em execução - 83% Dezembro de 2026
Programa 254 - Ação 3691 ESTRUTURA FEIRA DO PRODUTOR Em execução Dezembro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
2026
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO V
Demonstrativo dos Projetos em Andamento e Informações sobre o Patrimônio Público
Programa 254 - Ação 3906 AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL Prestação de contas Julho de 2026
Programa 254 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 256 - Ação 3786 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA DAS NAÇÕES Em licitação Dezembro de 2026
Programa 258 - Ação 3864 EMENDAS ESPECIAIS Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 259 - Ação 3394 CONSTRUÇÃO/REFORMA/AMPL. RESTAURANTE POPULAR em licitação Dezembro de 2026
Programa 259 - Ação 3918 AQUISIÇÃO EQUIP./MATERIAL PERM. RESTAURANTE POPULAR em licitação Dezembro de 2026
Programa 261 - Ação 3842 CONSTR. REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO CRAS ARMOUR Em execução Dezembro de 2026
Programa 103 - Ação 5060 PROJETO E INSTALAÇÃO DE ENERGIA SOLAR Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 103 - Ação 5063 REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA IBICUI em licitação Dezembro de 2026
Programa 105 - Ação 5058 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO HIDROJATO Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 105 - Ação 5010 AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO PAC II Em execução Dezembro de 2026
Programa 105 - Ação 5051 CONSTRUÇÃO SISTEMA DE ESGOTO PAC II Em execução Dezembro de 2026
Programa 105 - Ação 5062 IMPLEMENTAÇÃO DO PTTS - PAC II Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
Programa 105 - Ação 6056 IMPLEMENTAÇÃO DO PTTS - PAC II Procedimentos administrativos internos Dezembro de 2026
FONTE: Sec. de Planejamento - Dpto de Contratos e Convênios - 04/08/2025; Dpto. Centro de Custos DAE- 04/08/2025.
2- Informações sobre a manutenção do Patrimônio Público:
Segundo dados informados no Relatório Geral de Bens emitido pelo Setor de Patrimônio em 2023, o Município conta com 7.694 bens móveis, dentre utensílios, material de informática, 
veículos, entre outros; e 428 imóveis cadastrados. No período de 2023/2024 houve um investimento em manutenção do patrimônio do Executivo Municipal, efetivamente realizado e 
pago, no valor de R$ 20.460.828,82 (vinte milhões, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e oito reais com oitenta e dois centavos). Fonte: Sistema e-cidade, em 08/2024
Criação de 
cargos
Ocupação 
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação
Aumentos reais 
previstos
Total ref. Aumento 
de despesa com 
pessoal + inflação
8.368/2025 6 2 2 0 3.015,00 R$ 39.195,00 R$ 48.895,76 R$ 
8.368/2025 5 1 1 0 945,00 R$ 12.285,00 R$ 15.325,54 R$ 
8.368/2025 4 5 5 0 4.890,00 R$ 63.570,00 R$ 79.303,58 R$ 
8.368/2025 3 3 3 0 2.750,50 R$ 35.756,50 R$ 44.606,23 R$ 
8.368/2025 2 7 7 0 9.578,36 R$ 124.518,68 R$ 155.337,05 R$ 
8.368/2025 1 1 1 0 1.900,81 R$ 24.710,53 R$ 30.826,39 R$ 
8.368/2025 CC-5 1 1 0 1.777,41 R$ 23.106,33 R$ 28.825,15 R$ 
8.368/2025 CC-4 3 3 0 3.108,93 R$ 40.416,09 R$ 50.419,07 R$ 
8.368/2025 CC-3 25 25 0 14.569,84 R$ 189.407,92 R$ 236.286,38 R$ 
8.368/2025 CC-2 46 46 0 19.068,43 R$ 247.889,59 R$ 309.242,26 R$ 
8.368/2025 CC-1 0 0 0 - R$ - R$ - R$ 
Empregos
Funções de Confiança 8.368/2025 FG-1 10 10 0 3.301,38 R$ 42.917,88 R$ 53.540,05 R$ 
8.368/2025 GS-1 9 4 5 1.333,06 R$ 17.329,78 R$ 21.618,90 R$ 
8.368/2025 GS-2 1 1 0 296,23 R$ 3.850,99 R$ 4.804,11 R$ 
Totais GS e FG 20 15 5
TOTAL GERAL VALOR 66.534,95 R$ 864.954,29 R$ 1.079.030,47 R$ 
Nota: Foi usada uma previsão de aumento real mais a previsão de revisão geral para 2025, de 15%, Boletim Focus de 21/08/2025 - agosto 2025, de IPCA 4,95%
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
2026
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração
Cargos 
Existentes
Cargos 
Ocupados
Cargos 
Vagos
Previsão para 2026
De provimento
efetivo
Em comissão
Gratificações
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VI
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Legislativo
Fonte: PRONIM GP, DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS, Data de emissão: 21/08/2025
Criação 
de 
cargos
Ocupação 
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação
Aumentos reais 
previstos
Total ref. Aumento de 
despesa com pessoal + 
inflação
De provimento efetivo 1 383 259 124 R$ 1.162.340,50 464.936,20 R$ 
2 277 99 178 R$ 563.058,31 225.223,32 R$ 
3 282 153 129 R$ 769.581,25 307.832,50 R$ 
4 124 47 77 R$ 315.124,39 126.049,76 R$ 
5 124 23 101 R$ 180.168,65 72.067,46 R$ 
6 69 23 46 R$ 178.603,07 71.441,23 R$ 
7 280 190 90 R$ 1.425.508,21 570.203,28 R$ 
8 21 6 15 30 30 R$ 82.315,30 1.687.985,80 R$ 1.893.774,06 R$ 
10 71 38 33 R$ 359.478,25 143.791,30 R$ 
10A 18 7 11 R$ 81.070,90 32.428,36 R$ 
11 348 149 199 R$ 2.093.393,54 837.357,42 R$ 
De provimento efetivo 
Magistério 824 595 229 5 5 R$ 1.471.438,44 409.900,15 R$ 4.088.496,26 R$ 
Estabilizados pela 
constituição/88 6 1 1 0 R$ 7.374,29 2.949,72 R$ 
7 3 3 0 R$ 42.817,42 17.126,97 R$ 
Em comissão CC1 1 1 0 R$ 18.386,02 7.354,41 R$ 
CC2 18 13 5 R$ 93.831,54 37.532,62 R$ 
CC2.1 26 19 7 6 6 R$ 41.056,58 31.816,33 R$ 134.457,77 R$ 
CC3 13 12 1 1 1 R$ 26.106,54 66.939,86 R$ 65.266,35 R$ 
CC4 13 10 3 R$ 42.055,78 16.822,31 R$ 
Cargos 
Ocupados
Cargos 
Vagos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
2026
Previsão para 2026
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração
Cargos 
Existentes
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 28/08/2025
Criação 
de 
cargos
Ocupação 
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação
Aumentos reais 
previstos
Total ref. Aumento de 
despesa com pessoal + 
inflação
CC5 26 18 8 R$ 69.119,48 27.647,79 R$ 
CC6 1 1 0 R$ 3.435,23 1.374,09 R$ 
CC7 15 13 2 2 2 R$ 16.553,12 39.412,20 R$ 41.382,81 R$ 
CC8 4 4 0 R$ 12.089,93 4.835,97 R$ 
CC10 20 11 9 R$ 29.604,46 11.841,78 R$ 
Agentes Políticos(Secretários) 15 15 0 R$ 139.037,71 55.615,08 R$ 
Prefeito 1 1 0 R$ 27.163,39 10.865,36 R$ 
Vice Prefeito 1 1 0 R$ 22.571,06 9.028,42 R$ 
CLT Contrato indeterminado 1 12 12 0 R$ 64.384,05 25.753,62 R$ 
2 2 2 0 R$ 10.846,81 4.338,72 R$ 
3 3 3 0 R$ 19.808,58 7.923,43 R$ 
4 3 3 0 R$ 19.697,14 7.878,86 R$ 
5 4 4 0 R$ 29.221,30 11.688,52 R$ 
6 2 2 0 R$ 27.992,49 11.197,00 R$ 
7 2 2 0 R$ 14.935,54 5.974,21 R$ 
CLT Emprego publico Lei 8036/23 113 110 3 R$ 548.640,44 219.456,18 R$ 
Conselheiro Tutelar 5 5 0 R$ 17.219,66 6.887,87 R$ 
Pensionista do Município
Contrato Administrativo 1 68 37 31 8 8 R$ 46.518,30 276.228,00 R$ 116.295,75 R$ 
2 121 73 48 2 2 R$ 90.020,14 80.856,41 R$ 225.050,34 R$ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
2026
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração
Cargos 
Existentes
Cargos 
Ocupados
Cargos 
Vagos
Previsão para 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 28/08/2025
Criação 
de 
cargos
Ocupação 
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação
Aumentos reais 
previstos
Total ref. Aumento de 
despesa com pessoal + 
inflação
3 45 26 19 R$ 80.474,43 32.189,77 R$ 
4 12 12 0 R$ 42.978,43 17.191,37 R$ 
5 14 11 3 R$ 46.482,85 18.593,14 R$ 
7 54 50 4 R$ 208.057,84 83.223,14 R$ 
8 4 4 0 1 1 R$ 8.081,13 53.874,21 R$ 74.077,04 R$ 
10 9 7 2 6 6 R$ 27.851,63 360.283,11 R$ 429.912,19 R$ 
10A 1 1 0 R$ 6.433,68 2.573,47 R$ 
11 95 62 33 2 2 R$ 206.291,39 214.886,87 R$ 730.615,34 R$ 
Contrato Administrativo 
Magistério 6 0 0 R$ - - R$ 
Funções de Confiança FG – 1 2 2 0 R$ 5.565,78 2.226,31 R$ 
FG – 2 5 4 1 R$ 10.231,16 4.092,46 R$ 
FG – 3 3 1 2 R$ 2.087,15 834,86 R$ 
FG – 4 3 3 0 R$ 6.138,66 2.455,46 R$ 
FG – 5 2 2 0 R$ 3.478,60 1.391,44 R$ 
FG – 6 6 4 2 2 2 R$ 2.946,47 32.736,80 R$ 40.102,98 R$ 
FG – 7 4 4 0 R$ 4.419,88 1.767,95 R$ 
FG – 8 2 0 2 R$ - - R$ 
FG – 9 7 3 4 R$ 2.578,23 1.031,29 R$ 
FG – 10 15 9 6 R$ 6.998,13 2.799,25 R$ 
FG – 11 9 5 4 R$ 3.785,45 1.514,18 R$ 
FG – 12 25 20 5 R$ 14.732,80 5.893,12 R$ 
Cargos 
Ocupados
Cargos 
Vagos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
2026
Previsão para 2026
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração
Cargos 
Existentes
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 28/08/2025
Criação 
de 
cargos
Ocupação 
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação
Aumentos reais 
previstos
Total ref. Aumento de 
despesa com pessoal + 
inflação
Gratificações GS – 1 1 0 1 R$ - - R$ 
GS – 2 3 3 0 R$ 29.846,61 11.938,64 R$ 
GS – 3 3 3 0 R$ 25.582,80 10.233,12 R$ 
GS – 4 1 1 0 R$ 7.007,01 2.802,80 R$ 
GS – 5 10 5 5 R$ 31.848,00 12.739,20 R$ 
GS – 6 10 9 1 R$ 42.964,20 17.185,68 R$ 
GS – 7 2 2 0 R$ 9.120,48 3.648,19 R$ 
GS – 8 1 1 0 R$ 3.040,16 1.216,06 R$ 
GS – 9 1 1 0 3 3 R$ 3.273,95 81.848,80 R$ 8.184,88 R$ 
GS – 10 25 12 13 R$ 22.914,36 9.165,74 R$ 
GS – 11 6 6 0 R$ 9.822,00 3.928,80 R$ 
GS – 12 10 10 0 R$ 12.277,30 4.910,92 R$ 
GS – 13 5 5 0 R$ 5.934,00 2.373,60 R$ 
GS – 14 12 12 0 R$ 13.259,64 5.303,86 R$ 
GS – 15 36 25 11 R$ 21.485,00 8.594,00 R$ 
GS – 16 3 3 0 R$ 2.332,71 933,08 R$ 
GS – 17 38 4 34 R$ 2.619,16 1.047,66 R$ 
GS – 18 28 10 18 R$ 5.115,40 2.046,16 R$ 
3832 2307 1519 68 68 3.336.768,54 R$ 5.653.721,53 R$ 16.925.787,08 R$ 
Obs.: a) As despesas deste anexo referem-se a uma previsão de aumento real de 3,00% mais a revisão geral para 2026 em 4,50% com base no índice IPCA do Boletim Focus em 04/04/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO VII
Planejamento da Despesa com Pessoal - Poder Executivo
T O T A I S
2026
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração
Cargos 
Existentes
Cargos 
Ocupados
Cargos 
Vagos
Previsão para 2026
Fonte: Secretaria Municipal de Administração, Data de emissão: 28/08/2025
Fonte: Departamento de Água e Esgotos - DAE, Data de emissão: 05/05/2025 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO 
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO VIII 
Planejamento da Despesa com Pessoal - DAE 
2026 
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração 
Cargos 
Existentes 
Cargos 
Ocupados 
Cargos 
Vagos 
Previsão para 2026 
Criação de
cargos 
Ocupação
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação 
Aumentos reais 
previstos 
Total ref. Aumento
de despesa com 
pessoal 
AGENTE DE DILIGÊNCIA 7972/2022 7 5 0 5 - 
AGENTE OPERACIONAL 7972/2022 5 20 7 13 R$ 1.524,05 
ALMOXARIFE 2621/90, alt. L.M. 6568/13 8 2 1 1 R$ 282,74 
AUXILIAR DE ALMOXARIFE 2621/90, alt. L.M. 3009/93 5 2 0 2 - 
AUXILIAR DE COZINHEIRO 5344/08 5 2 2 0 R$ 435,44 
AUXILIAR DE ESCRITURÁRIO 2621/90, alt. L.M. 4699/03 e 5344/08 6 22 18 4 R$ 4.270,82 
AUXILIAR DE LABORATÓRIO 2621/90 5 1 1 0 R$ 217,72 
AUXILIAR DE MECÂNICO 2621/90, alt. L.M. 4699/03 5 1 1 0 R$ 217,72 
AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS 2621/90 5 2 1 1 R$ 217,72 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 7972/2022 8 17 14 3 R$ 3.958,32 
CAIXA EXECUTIVO 2621/90, alt. L.M. 4699/03 8 2 0 2 - 
CARPINTEIRO 2621/90, alt L.M. 4699/03 5 2 1 1 R$ 217,72 
CONTADOR 2621/90, alt. L.M. 4699/03 e 5344/08 11 3 2 1 R$ 1.086,01 
CONTÍNUO 2621/90, alt. L.M. 3009/93 e 4699/03 5 2 2 0 R$ 435,44 
COZINHEIRO L.M. 5344/08 5 2 1 1 R$ 217,72 
DESENHISTA L.M. 2621/90, alt. L.M. 4699/03 e 5344/08 10 1 1 0 R$ 675,10 
DIGITADOR DE CPD 3009/93, alt. L.M. 3080/93 7 3 0 3 - 
Fonte: Departamento de Água e Esgotos - DAE, Data de emissão: 05/05/2025 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO VIII 
Planejamento da Despesa com Pessoal - DAE 
2026 
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração 
Cargos 
Existentes 
Cargos 
Ocupados 
Cargos 
Vagos 
Previsão para 2026 
Criação de
cargos 
Ocupação
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação 
Aumentos reais 
previstos 
Total ref. Aumento 
de despesa com 
pessoal 
ENGENHEIRO 2621/90,alt. L.M. 3229/94, 6363/13,
6512/13 e 6733/14 11 4 3 1 R$ 1.629,02 
ENGENHEIRO CIVIL 7972/2022 11 1 1 0 R$ 543,01 
ENGENHEIRO CONTROLE E AUTOMAÇÃO 6800/14 11 1 1 0 R$ 543,01 
ENGENHEIRO ELETRICISTA 7972/2022 11 1 0 1 - 
ENGENHEIRO QUÍMICO 5344/08 11 2 2 0 R$ 1.086,01 
ENGENHEIRO SANITARISTA 7972/2022 11 1 1 0 R$ 543,01 
ESCRITURÁRIO 2621/90, alt. L.M. 3586/97 e 4699/03 7 9 6 3 R$ 1.553,63 
FISCAL INST.PREDIAIS E HIDRÔM. 2621/90, alt. L.M. 3586/97 e 5344/08 7 8 2 6 R$ 517,88 
HIDRÔMETRISTA 2621/90 5 2 2 0 R$ 435,44
INSTALADOR REDE DE ÁGUA 2621/90, alt. L.M. 5772/10 e 6239/12 5 4 4 0 R$ 870,88 
INSTALADOR REDE DE ESGOTO 2621/90, alt. L.M. 6239/12 5 2 1 1 R$ 217,72 
LEITURISTA 2621/90, alt. L.M. 3009/93; 5344/08 e
7.487/2019 6 20 9 11 R$ 2.135,41 
MECANICO 2621/90, alt. L.M. 4699/03 5 1 0 1 - 
MOTORISTA 2621/90, alt. L.M.3009/93, 3080/93, 
4699/03 e 5426/08 
5 20 8 12 R$ 1741,76 
Fonte: Departamento de Água e Esgotos - DAE, Data de emissão: 05/05/2025 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO VIII 
Planejamento da Despesa com Pessoal - DAE 
2026 
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração 
Cargos 
Existentes 
Cargos 
Ocupados 
Cargos 
Vagos 
Previsão para 2026 
Criação de
cargos 
Ocupação
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação 
Aumentos reais 
previstos 
Total ref. Aumento
de despesa com 
pessoal 
MOTORISTA OPERADOR 7972/2022 6 14 12 2 R$ 2.847,21 
NUTRICIONISTA (30h) 5429/08 e 6226/12 11 1 1 0 R$ 543,01 
OPERADOR DE CPD 3009/93 8 1 0 1 - 
OPERADOR ESTAÇÃO TRATAMENTO DE ESGOTO 2621/90 5 1 0 1 - 
OPERADOR MÁQUINA MOTRIZ 3009/93, alt. L.M. 3080/93, 4699/03 e
6517/13 5 4 1 3 R$ 217,72 
OPERÁRIO 2621/90 5 8 4 4 R$ 870,88 
OPERÁRIO ESPECIALIZADO 5024/05 5 16 1 0 R$ 217,72 
OPERÁRIO ESPECIALIZADO 5046/06 5 14 1 0 R$ 217,72 
OPERÁRIO ESPECIALIZADO 2621/90, alt. L.M. 4699/03 5 82 46 34 R$ 40.015,12 
PEDREIRO 2621/90, alt. L.M. 3586/97 5 3 2 1 R$ 435,44 
PINTOR E CHAPISTA 2621/90, alt. L.M. 4699/03 5 1 0 1 
PROCURADOR JURÍDICO 5344/08, alt. L.M. 6155/12, 6374/13 e
6606/14 11 5 5 0 R$ 2.715,03 
PROGRAMADOR 5344/08 11 2 0 2 - 
QUÍMICO TECNOLÓGICO 5344/08 10 1 0 1 - 
REPRÓGRAFO 5344/08, alt. L.M. 6492/13 5 1 0 1 - 
RESPONSÁVEL QUÍMICO 2621/90, alt. L.M. 3229/94 11 1 0 1 - 
RONDA 4699/03, alt. L.M. 5787/10 5 6 6 0 R$ 1.306,32 
SECRETÁRIO 5344/08, alt. L.M. 6608/14 8 3 3 0 R$ 848,21 
Fonte: Departamento de Água e Esgotos - DAE, Data de emissão: 05/05/2025 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO VIII 
Planejamento da Despesa com Pessoal - DAE 
2026 
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração 
Cargos 
Existentes 
Cargos 
Ocupados 
Cargos 
Vagos 
Previsão para 2026 
Criação de
cargos 
Ocupação
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação 
Aumentos reais 
previstos 
Total ref. Aumento
de despesa com 
pessoal 
SERVENTE 2621/90 5 3 2 1 R$ 435,44 
SUPERVISOR DA ÁREA ADMINISTRATIVA 2621/90 11 1 0 1 - 
SUPERVISOR DA ÁREA FINANCEIRA 2621/90 11 1 0 1 - 
SUPERVISOR DA CAPTAÇÃO E ADUÇÃO 2621/90 6 1 0 1 - 
SUPERVISOR DA REDE DE ÁGUA 2621/90 6 1 0 1 - 
SUPERVISOR DA REDE DE ESGOTO 2621/90 6 1 0 1 - 
SUPERVISOR DA SEÇÃO DE PESSOAL 2621/90 9 2 0 2 - 
TÉCNICO AMBIENTAL 6734/14 10 1 0 1 - 
TÉCNICO DE CONTABILIDADE 2621/90, alt. L.M. 4699/03 e 5344/08 10 3 3 0 R$ 1.012,65 
TÉCNICO DE INFORMÁTICA 4699/03, alt. L.M. 5344/08 10 2 2 0 R$ 675,10 
TÉCNICO ELETRICISTA 7972/2022 10 1 0 1 - 
TÉCNICO EM INSTALAÇÕES ELÉTRICAS 3009/93, alt. L.M. 4699/03 e 6233/12 10 1 1 0 R$ 337,55 
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 5344/08 10 1 1 0 R$ 337,55 
TELEFONISTA 3009/93, alt. L.M. 4699/03 e 5344/08 7 3 1 2 R$ 258,94 
TESOUREIRO 2621/90 9 1 0 1 - 
TOPÓGRAFO 5344/08 10 1 0 1 - 
TORNEIRO MECÂNICO 2621/90 5 1 1 0 R$ 217,72 
DIRETOR PRESIDENTE 2.621/90 alt.LM 5.344/08; 6.063/12;
7.396/2018 CC 01 1 1 0 R$ 875,17 
Fonte: Departamento de Água e Esgotos - DAE, Data de emissão: 05/05/2025 
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 
ANEXO VIII 
Planejamento da Despesa com Pessoal - DAE 
2026 
n 
Nota explicativa: Nos aumentos reais previstos foram considerados anuênio e reajuste salarial para o ano de 2026. 
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração 
Cargos 
Existentes 
Cargos 
Ocupados 
Cargos 
Vagos 
Previsão para 2026
Criação de
cargos 
Ocupação
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação 
Aumentos reais 
previstos 
Total ref. Aumento
de despesa com 
pessoal 
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E ESTATÍSTICA 2.621/90 alt.LM 5.344/08; 6.063/12;
7.287/17 CC 02 1 1 0 R$ 538,92 
DIRETOR ADMINISTRATIVO 2.621/90 alt.LM 5.344/08; 6.063/12;
7.287/17 CC 02 1 0 1 
- 
DIRETOR FINANCEIRO 2.621/90 alt.LM 5.344/08; 6.063/12;
7.287/17 CC 02 1 1 0 R$ 538,92 
DIRETOR OPERACIONAL 2.621/90 alt.LM 5.344/08; 6.063/12;
7.287/17 CC 02 1 0 1 
- 
SUPERVISOR DE TRANSPORTE 2.621/90 alt.LM 5.344/08; 6.063/12;
7.287/17 CC 03 1 1 0 R$ 486,34 
SUPERVISOR OPERACIONAL 7.317/2018 CC 03 1 1 0 R$ 486,34 
ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA 7.317/2018 CC 04 1 1 0 R$ 262,89 
PROCURADOR GERAL 2.621/90; 5.344/08; 6.063/12; 7.396/18 CC 08 1 1 0 R$ 875,17 
T O T A I S 
 R$ 83.146,38 
Criação 
de cargos
Ocupação 
de cargos
Aumento em R$ ref 
criação e ocupação
Aumentos reais previstos 
2026
Total ref. Aumento 
de despesa com 
pessoal
ASSISTENTE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE 5.066/06 3 2 2 0 0 2 R$ - R$ 18.938,67 R$ 18.938,67
AUXILIAR DE SECRETARIA 5.066/06 3 1 1 0 0 1 R$ - R$ 7.215,47 R$ 7.215,47
AGENTE EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE 7.544/19 6 6 6 0 0 6 R$ - R$ 99.560,15 R$ 99.560,15
TÉCNICO EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE 7.544/19 7 8 8 0 0 8 R$ - R$ 100.861,28 R$ 100.861,28
CONTADOR EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE 6.786/14 11 2 2 0 0 2 R$ - R$ 53.147,25 R$ 53.147,25
PROCURADOR JURÍDICO EM PREVIDÊNCIA 
E SAÚDE 6.056/11 11 1 1 0 0 1 R$ 36.056,00 - R$ 36.056,00 R$ 
CHEFE DA UNIDADE TÉCNICA 5.066/06 CC-3 1 1 0 0 1 R$ - R$ 32.528,25 R$ 32.528,25
ODONTÓLOGO 5.066/06 11 2 2 0 0 2 R$ - R$ 69.381,75 R$ 69.381,75
CAIXA EXECUTIVO EM PREVIDÊNCIA E 
SAÚDE 6.786/14 8 1 0 1 0 0 R$ 19.641,38 - R$ 19.641,38 R$ 
TÉCNICO EM T.I 6.840/15 10 1 1 0 0 1 R$ - R$ 14.353,91 R$ 14.353,91
TESOUREIRO EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE 5.066/06 10 1 1 0 0 1 R$ - R$ 20.997,02 R$ 20.997,02
DIRETOR FINANCEIRO 5.066/06 CC-3 1 1 0 0 1 R$ - R$ 32.528,25 R$ 32.528,25
DIREITOR GERAL 5.066/06 CC-1 1 1 0 0 1 R$ - R$ 36.794,25 R$ 36.794,25
CHEFE DA PROCURADORIA JURÍDICA 5.066/06 CC-1 1 1 0 0 1 R$ - R$ 36.794,25 R$ 36.794,25
ENFERMEIRO 8.249/24 CC-3 1 1 0 0 1 R$ - R$ 32.528,25 R$ 32.528,25
ANALISTA EM PREVIDÊNCIA E SAÚDE 8.249/24 11 0 0 0 1 0 R$ 84.560,00 R$ 100.203,60 R$ 100.203,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
2026
Previsão para 2026
Cargos 
Ocupados
Cargos 
Vagos
ANEXO IX
Planejamento da Despesa com Pessoal - SISPREM
Cargos Legislação Padrão de 
Remuneração
Cargos 
Existentes
Fonte: SISPREM, Data de emissão: 25/08/2025
Índice ano Previsão Anual Valor 
Mensal
Previsão Anual
1 DÍVIDA FUNDADA TOTAL 366.341.707,04 18.446.990,32 2.061.300,14 29.822.550,96 356.664.912,19
1.1 FUNDADA INTERNA 366.341.707,04 18.446.990,32 2.061.300,14 29.822.550,96 356.664.912,19
1.1.1 CONTRATUAL 366.341.707,04 18.446.990,32 2.061.300,14 29.822.550,96 356.664.912,19
1.1.1.1 UNIÃO 363.956.798,74 18.446.990,32 1.995.486,45 29.032.786,68 353.371.002,38
 Lei 7976/89 - - - -
 GOV. FED. MP 2.022/00 e 2.118/01 - - - - -
 Parcelamento de FGTS - - - - -
 Parcelamento Previdenciário INSS 110.835,77 0,00 0,00 1.957,62 23.491,44 87.344,33
 Parcelamento do SISPREM Previdência 323.630.574,17 5,07 16.408.070,11 1.993.528,83 27.254.784,36 312.783.859,92
 Parcelamento do SISPREM Assistência 40.215.388,80 5,07 2038920,21 - 1.754.510,88 40.499.798,13
1.1.1.2 OUTRAS DÍVIDAS CONTRATUAIS 2.384.908,30 0,00 0,00 65.813,69 789.764,28 3.293.909,81
 Bancos Estaduais - PIMES / BERGS - - - -
 SISPREM - Divida Previdenciária - - - -
 RGE/ SUL - Parcelamento 2.384.908,30 0,00 - 65.813,69 789.764,28 1.595.144,02
 Outros - Sentenças Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.698.765,79
1.1.2 MOBILIÁRIA INTERNA
1.2 FUNDADA EXTERNA -
d) Parcelamentos SISPREM Assistência: 01/2024
Notas:
a) Índice IPCA Boletim Focus de 01/08/2025
b) RGE/SUL - Parcela Fixa
c) Os valores de sentenças judiciais envolvem os valores de precatórios previstos para 2026 ainda que no regime ordinário.
d) Parcelamentos SISPREM Previdência: 474, 477, 478, 543, 544 e 1016 (2022)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO 
Fonte: Contadoria Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, Data da Emissão: 06/08/2025
SECRETARIA DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
PROJEÇÃO DA VARIAÇÃO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA DA PREFEITURA MUNICIPAL
ANO DE 2026
DISCRIMINAÇÃO SALDO DA DÍVIDA
31/12/2024
Valor Atualização Valor Pagamentos SALDO DA DÍVIDA
31/12/2025
31/08/2022 08:57 Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1976679B/03ANYolqtdU0TJtAU-7rAPcWT53QXlB5ynkSkV-9Wsw2QVx0KAl-cSKOOaqK-HhM… 1/3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº. 10.048, DE 05 DE AGOSTO 2022.
Dispõe sobre a realização de audiências públicas
e a participação popular nos processos de
discussão das peças orçamentárias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO
LIVRAMENTO, Estado do Rio Grande do Sul - RS, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município,
Considerando que Audiência Pública é um dos mecanismos
de controle e participação social na Administração Pública,
previsto na Constituição Federal de 1988 e regulado por
demais Leis, cuja finalidade é permitir ao cidadão o exercício
democrático da cidadania, participando da construção de
políticas públicas de seu município;
Considerando as disposições constantes no inciso I, parágrafo
1º, do artigo 48, da Lei Complementar nº 101/2000, que
incentiva à participação popular e a realização de audiências
públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos
planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos;
D E C R E T A:
Art. 1º. A realização de audiências públicas e a participação
popular nos processos de elaboração das peças orçamentárias
obedecerá ao disposto neste Decreto.
Art. 2º. A participação de que trata este Decreto abrangerá as
iniciativas relacionadas aos programas Temáticos do
Município.
Art. 3º. As audiências públicas e a participação popular
poderão ser realizadas:
I – em conjunto no que se refere ao PPA, a LDO e a LOA no
primeiro ano de governo;
II – em conjunto nos demais exercícios a relativa à LDO e à
LOA.
Art. 4º. As audiências públicas serão realizadas em datas a
serem divulgadas no sítio do Poder Executivo Municipal.
Art. 5º. A administração municipal deverá dar ampla
divulgação a realização da Audiência Pública, seja por meio
das redes sociais oficiais da Prefeitura, mediante a veiculação
em sites, blogs e impressos da região, envio dos convites para
entidades representativas da sociedade ou por qualquer outro
meio que venha a estimular a participação dos munícipes no
processo de elaboração das peças orçamentárias.
Art. 6º. As iniciativas sugeridas nos processos de discussão
não vinculam o Poder Legislativo à iniciativa de emendas
parlamentares, tendo como finalidade a ampliação da
democracia participativa.
Art. 7º. Poderão participar das Audiências Públicas de que
trata este Decreto pessoas físicas, entidades de classe,
associações de bairro, associações comerciais ou industriais,
sindicatos, e outras entidades organizadas.
Art. 8º. A participação dos Conselhos Municipais se dará com
a presença nas audiências públicas;
31/08/2022 08:57 Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1976679B/03ANYolqtdU0TJtAU-7rAPcWT53QXlB5ynkSkV-9Wsw2QVx0KAl-cSKOOaqK-HhM… 2/3
Art. 9º. A escolha prioritária sobre as demandas de cada
região, bairro ou distrito, recairá sobre políticas públicas
previamente organizadas pelo Poder Executivo.
Parágrafo único. As iniciativas sugeridas nos processos de
participação não vinculam o Poder Executivo a inseri-las nos
respectivos projetos de leis, tendo como finalidade a ampliação
da democracia participativa.
Art. 10. As audiências públicas e a participação popular
poderão ser presenciais ou eletrônicas disponibilizadas no sítio
do Poder Executivo.
§ 1º. No caso de audiências públicas presenciais a audiência e
participação popular terá duração máxima de até quatro horas,
compondo-se das seguintes etapas:
I - composição da Mesa Coordenadora;
II - leitura da lista de autoridades e dos representantes
municipais presentes;
III - exposição dos objetivos e da metodologia da reunião;
IV - entrega de formulários para os presentes;
V - discussão das propostas e ações requeridas, permitindo a
participação popular.
§ 2º. Caso não seja possível a realização de Audiência Pública
Presencial será realizada audiência pública por meio de
videoconferência ou disponibilizadas no sítio, onde, neste
último caso, deverão seguir as seguintes normas:
I - A Audiência Pública Eletrônica - APE consiste na
disponibilização, no Portal de Transparência do Poder
Executivo, de formulário consulta, onde qualquer cidadão
poderá enviar propostas e sugestões para serem observadas nos
processos de elaboração das peças orçamentárias;
II - A página principal do sítio eletrônico oficial da Prefeitura,
por ocasião da realização da APE de que trata o parágrafo
anterior, deverá conter um banner, em local de grande
visibilidade, fazendo o link para a participação das audiências;
III - As propostas e sugestões encaminhadas pelo cidadão só
serão consideradas para fins de inclusão nos projetos de lei
mencionados no artigo anterior, quando compatíveis com os
requisitos legais e técnicos atinentes à matéria;
IV - Ao cidadão participante da APE, após o envio do
formulário consulta, será assegurado a emissão de um
comprovante eletrônico, contendo data e horário de envio;
V - A administração municipal deverá dar ampla divulgação a
realização da APE, seja por meio das redes sociais oficiais da
Prefeitura, mediante a veiculação em sites, blogs e impressos
da região, envio dos convites para entidades representativas da
sociedade ou por qualquer outro meio que venha a estimular a
participação dos munícipes no processo de elaboração das
peças orçamentárias.
VI - O Poder Executivo, mediante a observância de critérios
técnicos, consolidará todas as contribuições recebidas nas
APEs, devendo providenciar a elaboração das peças
orçamentárias e o posterior encaminhamento ao Poder
Legislativo, em estrita observância aos prazos legais.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Sant’Ana do Livramento, 05 de agosto de 2022.
ANA LUIZA MOURA TAROUCO
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
MATHEUS BORGES MEDINA
Secretário Municipal da Administração
Publicado por:
Fabiana Trevisan Henicka
Código Identificador:1976679B
31/08/2022 08:57 Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/1976679B/03ANYolqtdU0TJtAU-7rAPcWT53QXlB5ynkSkV-9Wsw2QVx0KAl-cSKOOaqK-HhM… 3/3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 08/08/2022. Edição 3377
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
 
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
CONVITE
A Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente
convida a População para Audiência Pública Presencial sobre a
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 e Lei
Orçamentária Anual - LOA 2026, a ser realizada na Sala
Cultural Professor Francisco Pereira Alves, sito Rua dos
Andradas, 682, Centro, Sant’Ana do Livramento/RS, dia 15 de
agosto de 2025, às 19h.
Formulário de Audiência Pública Eletrônica Plano Plurianual -
PPA 2026-2029, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2026 e
Lei Orçamentária Anual - LOA
2026: https://forms.gle/4rnKTiNgrwgSZLcA9
Publicado por:
Fabiana Trevisan Henicka
Código Identificador:B06CCC9B
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 08/08/2025. Edição 4136
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
08/08/2025, 08:03 Prefeitura Municipal de Santana do Livramento
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/B06CCC9B/03AFcWeA4XxReAfnVu6VqG25FprIEaHJky1RbyBmxe4Ge22rMl0GEaZvQXJcQs… 1/1

Aen qimn dia do mies de onpto de 
Sostono de Roiwzomente o Satauo d llamepmmte Amlinte laulo eiondo Clonus ocatan,e Sacdaio syinte 
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Daritinn Gncametais. Ar 1905 
apreremacoo das SetaoS Humiipais, 
melha apaamante don cardas 
dispapD pono ohon. 
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34 
FORMULÁRIO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA 
PPA - PLANO PLURIANUAL 2026-2029, 
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E 
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2026 
65 respostas 
Adriano Pereira Rodrigues 
Wilsa Carla Velasque Soares 
Arielly Tapares Gomes Fagundes 
Elenice Fagundes Carvalho 
Flavio Nei Assunção Rosa Silva 
Alessandra Troian 
Luana Gonçalves Rodrigues 
Ysrael ivanoff 
Andréia Pruni Guerra 
Jacson Strauss Turra 
Ana Lúcia Gonçalves Trindade 
Isadora Pereira Morel 
Silvia CrisƟane Vieira Camacho
Luiz Carlos Velasque Soares 
João Gabriel Rodrigues Garcia 
Lucas Pereira guterre 
Sandra Mari Garcia Ilarraz 
Hanelle Abot Bertola 
Laira Natali Machado dos Santos 
Thais Gomes Cabreira 
Jeferson Luís Lopes Goularte 
Cassiane da Costa 
Camila Rubim Correa Cezar 
Sergio laudemir da silva 
Hyamina Basso dos Santos 
Elaine Terezinha Fernandes Lucas 
Giovana Pereira moreira 
Rodrigo da Costa Pereira 
Vanda Valéria Rodrigues Campello 
Paola de Oliveira Marques 
Lucas Duarte Deckmann 
Leny Gomes MarƟns
Ana Júlia Ribeiro Melo 
Claudia CrisƟane Dias Ribeiro
Flávia da Conceição Velasque Soares 
Priscila Sarachim Ambrosio 
Juliana da Silveira Saravia 
Ana Luiza Trindade Duarte 
diane da rosa paz 
Leonardo do Nascimento Nunes 
Robert Domingos Oliveira dos Santos 
Gustavo Adolfo becker clusella 
Sandra Cunha 
Eva da Gama Carvalho 
Edson Ibarrondo Gonçalves 
Mari Rosane Gonçalves Rodrigues 
Zila Caroline da Silva Vaqueiro 
Guilherme Inchausp Moreira 
CrisƟane Silveira Abreu
Jucelei Rodrigues de Oliveira 
Alexandra Carrion Ferreira Albeche 
Robson Rodrigues Carvalho 
Sandra CrisƟna Ferreira Mendonça
Ariane cinƟa de souza Miranda
Kelvin Anauê da Rosa Britos 
Fabiana Maria Trevisan Henick 
Emilly Machado Fagundes 
Gabriela Gundlach 
Thais Iparraguirre Guedes Vieira 
Wanderley Fernandes pereira 
Carlos André da Silva Ferreira 
Elizete Perez Nunes 
Ozéias zoni marƟns garcia
Janaina Nunes Roque 
Matheus Freitas 



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